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Direito Penal
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ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Considerase praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado OBS Trata do tempo do crime ou seja quando o crime reputase praticado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Existem três teorias sobre o tempo do crime TEORIA DA ATIVIDADE o tempo do crime é o tempo da ação ou seja é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime TEORIA DO RESULTADO o tempo do crime é o tempo que se produz o resultado sendo irrelevante o tempo da ação TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE o tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado ARTIGO 4º CP TEMPO DO CRIME Perguntase Qual teoria utilizada no artigo 4º do CP Resposta é a teoria da atividade Na teoria da atividade seja em crime permanente seja em crime continuado o agente em caso de lei nova responderá sempre de acordo com a última lei vigente seja ela mais benéfica ou não
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