Análise das Práticas Comerciais: Livre Comércio vs. Protecionismo

Proteismo Política de substituição de importações Políticas comerciais estratégicas Nesta unidade vamos confrontar as teorias estudadas às práticas comerciais das nações no mercado mundial Nas primeiras aulas partimos do pressuposto de que as nações praticavam o livre comércio ou seja de que não havia restrições ao intercâmbio comercial entre os países Agora nossa abordagem recai sobre as práticas protecionistas adotadas pelas nações com o propósito de restringir o comércio internacional Você com certeza deve ter uma opinião formada sobre o assunto mas muitas vezes a ideia pode subjugar o conceito e acabamos imprimindo juízo de valor a nossas considerações Vamos partir de uma simplificação para chegarmos à análise central do estudo desta unidade você tem celular Atualmente quem tem telefone é considerado pessoa de classe social elevada Ter um celular é sinônimo de status Você além de considerar estas perguntas tolas deve ter respondido NÃO as duas últimas questões certo Vamos discutir e analisar essas questões durante as aulas e você terá a oportunidade de entender a complexidade do intercâmbio comercial entre as economias Pode parecer simples mas muitas variáveis estão envolvidas nessa relação Objetivo Ao final desta unidade você deverá ser capaz de Identificar os paradigmas vigentes no contexto global debate nacional frente aos novos modelos impostos pelo capitalismo contemporâneo Conteúdo Programático Esta unidade está organizada de acordo com os seguintes temas Tema 1 Quebra do paradigma econômico livre comércio X protecionismo Tema 2 Incremento produtivo dos países periféricos modelo de substituição de importações Tema 3 Políticas comerciais estratégicas O homem econômico segundo Adam Smith ao buscar a satisfação do seu interesse particular atende frequentemente ao interesse da sociedade É pela inventividade do homem que as relações econômicas ganham contorno e geram a inovação Tema 1 Quebra do paradigma econômico Livre Comércio X Protecionismo Qual o propósito da adoção de medidas protecionistas Chegamos ao século XIX A efervescência vivida durante o século anterior no que tange à Revolução Industrial e à afirmação da economia como ciência que estuda o comportamento da sociedade em sua relação de produção e consumo passa a ser discutida e questionada As distorções de crescimento e de desenvolvimento econômico das nações evidenciam que o modelo de produção capitalista a partir da especialização de cada país imprime dependência das nações agrícolas em relação aos países industrializados O pressuposto dos benefícios do livre comércio é questionado com base na seguinte constatação países industrializados possuem maior poder de barganha no mercado internacional e os países agrícolas menores ganhos no intercâmbio comercial A partir dessa observação os paradigmas da Escola Clássica são discutidos principalmente devido à realidade econômica dos países em relação ao grau de dependência externa e à deterioração dos termos de troca Contrapondose ao livre comércio as nações adotam medidas protecionistas Essas medidas visam a proteger o mercado doméstico da competitividade externa estimular setores com menor desenvolvimento e incrementar a indústria nacional A prática protecionista ganhou força na Alemanha por intermédio de Friedrich List List argumenta que o livre comércio é a melhor prática para as nações em último grau de desenvolvimento econômico mas inconveniente para os países com menor grau de desenvolvimento Partindo dessa observação critica a argumentação dos clássicos em relação aos benefícios dos ganhos com o comércio internacional Na concepção da Escola Clássica os ganhos com o comércio internacional são igualmente distribuídos para todas as nações independentemente da especialização da produção ou do setor ativo da economia Para fundamentar seu argumento List classifica o desenvolvimento dos países em cinco estágios selvagem pastoril agrícola agrícolamanufatureiro e agrícolamanufatureirocomercial A base da sua teoria evidência a proteção à indústria nascente da concorrência estrangeira como meio de superar o atraso econômico Atribui ao Estado papel de destaque no processo de incremento industrial como agente regulador com o propósito de estabelecer o equilíbrio entre a agricultura a indústria e o comércio As causas do atraso econômico dos países de produção agrícola ou primário exportador suscitaram o debate em torno do potencial da indústria como eixo dinamizador das economias principalmente pelo valor agregado do produto final que apresenta maior poder de barganha em termos de trocas Dessa forma o paradigma econômico dos clássicos perde força cedendo espaço para novas configurações produtivas Lei de Say elaborada pelo economista francês Jean Baptiste Say 17671832 A Lei de Say parte do pressuposto de que é o produtor que rege a atividade econômica conduzindo a oferta à procura e criando seus próprios mercados Dessa forma elimina a intervenção do Estado na economia e afirma que existe uma tendência natural ao equilíbrio do mercado É considerada a base angular da teoria econômica a oferta cria sua própria procura A Lei de Say apesar de ser confrontada por alguns teóricos só será suprimida pela Teoria Keynesiana como resposta à Queda da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 seguida da grande depressão dos anos de 1930 Tema 2 Incremento produtivo dos países periféricos modelo de Substituição de Importações Protecionismo incremento produtivo ou barreiras A contribuição de David Ricardo para a sistematização das relações comerciais entre as nações é descrita por Eliana Cardoso em seu livro Fábulas econômicas 2006 Na crônica Esse jogo não é um a um a autora apresenta a seguinte análise De fato o grande feito de Ricardo foi descobrir a teoria das vantagens comparativas Ela mostra que todos os países ganham com o comércio exterior o ganho depende dos diferenciais de produtividade dentro de cada país e não do diferencial de produtividade entre dois países na produção de um mesmo bem Essa propriedade não é intuitiva Por isso interesses estabelecidos conseguem manipular a opinião pública e construir apoio para políticas protecionistas O entendimento claro da Teoria das Vantagens Comparativas base da teoria clássica do comércio internacional fundamentada por David Ricardo é imprescindível para a compreensão das políticas adotadas pelos países periféricos como forma de eliminar o atraso econômico de seus mercados A adoção de medidas protecionistas tem como propósito desenvolver o mercado do país importador visando eliminar a concorrência estrangeira estimular o produtor doméstico diversificar a produção e minimizar as distorções entre os países As medidas protecionistas discutidas por List no século XIX serão retomadas e aprofundadas no século XX Aliás o século XX inicia com grandes turbulências e imprime mudanças fundamentais na economia e nas relações comerciais entre os países Observe os episódios ocorridos nas primeiras décadas Guerras Criação de organismos multilaterais Século XX 1914 1ª Grande Guerra 1929 Quebra da bolsa de Valores de Nova York 1930 Depressão dos anos 30 1936 Publicação do livro A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda A obra marca a Revolução Keynesiana 1939 2ª Grande Guerra Os desdobramentos das duas Grandes Guerras serão discutidos na próxima unidade Agora vamos nos ater ao impacto da queda da Bolsa de Valores de Nova York e à crise que se estendeu durante os anos de 1930 Esses eventos estão sintonizados com a mudança de comportamento das economias somados a uma mudança estrutural do pensamento econômico Você deve estar se perguntando nossa aula não é sobre protecionismo Perfeito Mas para fundamentarmos a política e o comportamento dos países precisamos entender as novas configurações da economia impactada pelas crises vivenciadas O contexto econômico dos anos de 1930 quadro histórico e econômico bastante diverso dos séculos anteriores impôs uma nova dinâmica à base teórica do pensamento econômico rompendo em definitivo com os pressupostos da Escola Clássica abrindo espaço para os estudos de Keynes e consequentemente para a Revolução Keynesiana A quebra da bolsa de valores de Nova York teve como pano de fundo uma superprodução agrícola traduzida em choque de oferta ou seja um excesso de oferta no mercado sem a correspondente demanda gerando grande excedente de produção A consequência desse episódio foi a crise econômica no início dos anos de 1930 acompanhada de recessão e desemprego Esses episódios acabaram por impor um novo comportamento às economias e cada país passou a adotar medidas protecionistas em larga escala para resolver a desaceleração econômica do mercado doméstico É a partir desse cenário que a industrialização tornase o eixo dinamizador dos países periféricos O protecionismo adotado nos países da América Latina teve como especificidade o Modelo de Substituição de Importações A meta do modelo era induzir os países à industrialização rompendo com o modelo primário exportador A proteção à indústria nacional teve como base a argumentação de Raul Prebisch e a ideologia da CEPAL O debate da CEPAL coloca em relevo as causas do atraso econômico dos países latinoamericanos fornecedores de produtos primários e consumidores de produtos industrializados vindos do exterior O ponto de convergência do estudo está amparado na necessidade de promover a industrialização e a diversificação da estrutura produtiva dessas economias O quadro abaixo apresenta uma síntese da crítica Keynesiana aos principais pressupostos da Escola Clássica e à contribuição de Keynes para a teoria econômica Abordagem Clássica Abordagem Keynesiana Microeconomia equilíbrio do mercado pelo funcionamento da oferta e da procura Macroeconomia funcionamento do sistema econômico em seu conjunto procura rendimentos e emprego Teoria particular e parcial da atividade econômica hipótese do pleno emprego Teoria geral causas do desemprego equilíbrio econômico com pleno emprego e sem o pleno emprego Pleno Emprego comportamento cíclico do mercado produz vende emprega Análise dos ciclos econômicos desemprego e desaceleração Oferta cria sua própria procura é o produtor que rege o mercado Principio da demanda efetiva é o consumidor que rege o mercado Moeda instrumento neutro Moeda elemento ativo empregado de três maneiras entesourando preferência pela liquidez investindo estímulo aos investimentos e consumindo propensão a consumir Liberalismo econômico mercado se autorregula mãoinvisível Intervencionismo estatal política de estímulo à produção consumo e investimentos O modelo de substituição de importações passa a ser a política adotada para o desenvolvimento da base industrial dos países periféricos transformando a indústria em eixo dinamizador O principal articulador do modelo é o Estado que após a revolução Keynesiana passa a ter papel preponderante na economia como interventor e regulador do mercado com o propósito de promover o bemestar social da nação A mudança do perfil produtivo dessas economias em um determinado período consolidou o desenvolvimento econômico e social via incremento industrial Tema 3 Políticas comerciais estratégicas Proteger ou não proteger Eis a questão Anteriormente contrapomos o livre comércio ao protecionismo Estudamos a forma como o governo intervém na relação de comércio entre as nações e discutimos barreiras tarifárias e barreiras não tarifárias ou barreiras técnicas Agora nosso olhar passa a ser direcionado aos instrumentos que o governo pode adotar para restringir o comércio internacional e como essas medidas refletem na dinâmica do mercado Quando existe a necessidade de intervenção governamental significa que há desequilíbrio no mercado interno o que está relacionado à análise macroeconômica das políticas governamentais É importante saber distinguir os determinantes estruturais dos determinantes conjunturais O governo ao interferir na dinâmica do mercado visa a estimular o setor produtivo ou suprir a demanda doméstica Qualquer forma de intervenção governamental muda o rumo da economia e dessa forma afeta o fluxo de comércio A principal justificativa para a adoção de medidas protecionistas está pautada no desenvolvimento econômico Na prática as medidas protecionistas são condicionadas pelo poder político e econômico de grupos de interesses relegando a segundo plano o alcance do bemestar da nação Os argumentos protecionistas colocam em relevo as seguintes estratégias Proteção à indústria nascente Redução do desemprego Estímulo à substituição de importações Redução do diferencial de salários Impedimento ao comércio desleal Promoção da segurança nacional Melhoria no balanço de pagamentos As estratégias adotadas pelos países estão em sintonia com o crescimento econômico e com a dinâmica do mercado mundial Em momentos de crescimento a tendência é manter o comércio entre as nações em momentos de turbulência cada economia tende a se retrair para defender seu mercado doméstico adotando medidas que minimizem o impacto das crises A crise de 2008 é um ótimo exemplo para descrevermos o comportamento da economia em momentos de instabilidade As declarações do presidente americano Barack Obama póscrise de 2008 evidenciaram o protecionismo para incrementar a economia americana A Folha de São Paulo publicou o seguinte artigo em fevereiro de 2009 Amorim reclama a Hillary de protecionismo americano Sérgio Dávila de Washington No primeiro encontro ao vivo entre dois membros do ministério de Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama o ministro das Relações Exteriores brasileiro Celso Amorim reclamou de emenda protecionista recémaprovada pelo Congresso dos EUA para sua colega americana a secretária de Estado Hillary Clinton Eu disse que é preciso que nós encontremos uma maneira de defendermos o emprego nos nossos países sem criarmos problema de emprego para os outros países porque se não o problema volta para nós relatou Amorim em entrevista coletiva depois da reunião que foi fechada à imprensa Segundo o brasileiro Hillary tomou notas e sua reação foi positiva Em público ao posar para fotos ao lado de Amorim a chanceler norteamericana disse apenas o protocolar nossos países têm um conjunto grande de oportunidades e responsabilidades Na semana retrasada Obama assinou medida de estímulo à economia que inclui a cláusula Buy American compre produtos americanos em tradução livre que prevê que obras de infraestrutura que recebam dinheiro do pacotaço de US 787 bilhões usem ferro aço e manufaturados nacionais ou de parceiros de tratados comerciais o que exclui o Brasil A versão aprovada foi amenizada depois de grito da comunidade internacional Ainda assim o assunto ocupou parte da conversa dos dois diplomatas que durou cerca de 40 minutos segundo Amorim que definiu o encontro como amistoso espontâneo e franco Não gosto de usar a palavra franco porque dá a impressão de um encontro cheio de críticas e reclamações e não houve isso O ministro brasileiro pediu também a aprovação rápida do secretário especial de Comércio Exterior USTR na sigla em inglês já apontado por Obama mas ainda não confirmado pelo Senado A principal mensagem que eu dei nesse campo é que é muito importante que o governo americano dê prioridade à confirmação disse As palavras de Obama evidenciam a implementação de medidas protecionistas como forma de girar a engrenagem do mercado americano Na prática essas medidas visam gerar emprego e renda favorecendo a produção e o consumo doméstico Proteger ou não proteger O quadro abaixo é a síntese do que aconteceu com a economia brasileira Pela proteção da nossa economia o telefone era muito caro e considerado um bem de luxo Essa observação contribui para nossa reflexão proteger ou não proteger Antes das reformas implementadas durante os anos de 1990 principalmente a abertura comercial e as privatizações o setor de telecomunicações era constituído por monopólio estatal Para se obter uma linha telefônica era necessário além de dinheiro paciência O primeiro passo era entrar em uma lista de espera pagar antecipadamente e aguardar os investimentos para que o telefone pudesse chegar à sua casa Diante de tantas dificuldades o telefone público era a solução Espalhados por todos os grandes centros urbanos o famoso orelhão possibilitava o acesso ao serviço telefônico Assista aos vídeos a seguir e comprove uma situação bem distante do contexto atual O vídeo apresenta uma campanha publicitária realizada em 1980 com o propósito de conscientizar a população sobre a importância da preservação do telefone público o famoso orelhão O vídeo apresenta uma reportagem do Jornal Gazeta sobre a popularização do celular e analisa o futuro dos orelhões Encerramento Qual o propósito da adoção de medidas protecionistas As medidas protecionistas visam a proteger o mercado doméstico da concorrência estrangeira favorecendo a indústria nacional desenvolvendo tecnologia gerando emprego e renda para a economia Mas na maioria das vezes as medidas protecionistas são adotadas para defender grupos de interesses prejudicando a economia em seu conjunto Protecionismo incremento produtivo ou barreiras Os dois autores que estudamos List século XIX e Prebisch século XX não são contra o livre comércio O argumento de ambos apesar de terem vivido em períodos distintos coloca em relevo a importância do desenvolvimento industrial para eliminar o grau de dependência externa e ampliar o poder de barganhas internacionais Para os autores por intermédio do amadurecimento das forças produtivas internas o país terá benefícios com o livre comércio Mas muitas vezes a medida protecionista obedece a interesses de grandes corporações ou empresários passando a ter como meta obter poder sobre o mercado constituindo apenas simples barreiras aos concorrentes sem desenvolver o setor protegido gerando atraso preços abusivos e menor bemestar para a sociedade Proteger ou não proteger Eis a questão Você observou pelo exemplo do telefone que poderíamos estar fora da dinâmica tecnológica se o setor fosse protegido Com certeza não estaríamos falando em portabilidade e muito menos teríamos acesso à diversificação dos serviços de telefonia A concorrência evitou poder sobre o mercado e impulsionou a melhoria nos serviços a preços reduzidos pelas operadoras pacote de serviços alinhados ao perfil do consumidor ou da empresa A decisão de proteger o mercado doméstico deve ter como parâmetro o incremento produtivo e não apenas o favorecimento de determinados setores que tenham poder sobre ele A importação gera emprego e renda lá fora mas se fecharmos o mercado teremos preços elevados e consequentemente menos acesso a produtos e serviços comprometendo o bemestar da nação A resposta não é simples e depende diretamente da estrutura produtiva do país Vamos voltar a essa questão questão mais a frente quando nossa discussão será direcionada à política econômica Ficou com dúvida entre qual é a melhor medida a ser adotada livre comércio ou protecionismo Consegui trazer o benefício da dúvida Você ficou inseguro quanto à melhor política a ser adotada Se a sua resposta foi SIM parabéns Significa que você internalizou a complexidade das relações internacionais São questões estratégicas que apresentam interdependência entre as nações e de difícil equação considerando o poder de barganha de cada país Resumo da Unidade Agora podemos conversar pelo telefone Ou você prefere o celular Independentemente da sua escolha entre telefone ou celular a introdução desta unidade estabeleceu o telefone como ícone para a discussão As perguntas feitas na parte introdutória nortearam a abordagem das aulas colocando em relevo o estágio de desenvolvimento de uma nação A base da argumentação buscou identificar as causas do subdesenvolvimento dos países agrários que investiram tardiamente no processo de industrialização O atraso econômico das nações que alicerçaram sua capacidade produtiva no setor primário impulsionou medidas protecionistas com o propósito de desenvolver o mercado doméstico por meio do modelo de substituição de importações e de proteção à indústria nacional Dessa forma com a eliminação da concorrência estrangeira os produtores domésticos passaram a incrementar a produção industrial O principal objetivo além de proteger a indústria nascente era desenvolver novas tecnologias e promover um ambiente favorável ao amadurecimento da economia local com geração de emprego e renda Com restrição das importações o produtor doméstico passou a ter domínio sobre o mercado por conta da proteção e pela manutenção de uma fatia significativa de atuação consequentemente de poder sobre a formação dos preços É nesse contexto que entra o telefone como luxo e símbolo de status social As medidas protecionistas a princípio possibilitaram o amadurecimento industrial mas em longo prazo apresentaram efeitos adversos O que se observou foi atraso econômico falta de competitividade excessiva participação do Estado na economia e um mercado consumidor reprimido sem poder de compra As políticas de desenvolvimento de setores estratégicos culminaram em acomodação do empresariado nacional As distorções geradas confinaram os países a atraso econômico ampliando seu grau de dependência externa