Comércio Internacional e Racionalidade Econômica: Desafios e Oportunidades

A racionalidade econômica evidencia que o livre comércio é benéfico para ampliar o bemestar da nação além de proporcionar o uso eficiente dos recursos disponíveis Mas na prática esse argumento não é suficiente pois ocorre transferência de renda entre pessoas e nações acarretando geração de emprego e renda no país exportador O consumidor ao comprar um produto importado deixa o produto nacional na prateleira e afeta diretamente o produtor doméstico Por outro lado o consumidor tem acesso a produtos mais baratos e com maior valor agregado Como equacionar esta questão É nesse contexto que os organismos multilaterais entram em cena com regras para regular o mercado internacional e estimular o intercâmbio entre as nações Compatibilizar os benefícios do comércio internacional com a capacidade competitiva das economias é o que iremos discutir nesta unidade Objetivo Ao final desta unidade você deverá ser capaz de Avaliar questões de ordem internacional em seus diferentes graus de complexidade para o processo da tomada de decisão relativa a questões estratégicas nas organizações considerando as variáveis conjunturais Conteúdo Programático Esta unidade está organizada de acordo com os seguintes temas Tema 1 Do GATT a OMC Breve histórico OMC Papel e estrutura legal Tema 2 Regras do Comércio Exterior e a avaliação dos principais organismos mundiais Termos de Troc Tema 3 Bloco Econômico Regional fases de integração Tema 1 Do GATT a OMC Breve histórico OMC Papel e estrutura legal Qual o papel da OMC no âmbito internacional Anteriormente visualizamos uma linha do tempo com os episódios que marcaram as primeiras décadas do século XX A partir do esquema apresentado discutimos a ruptura do paradigma econômico da Escola Clássica e a Revolução Keynesiana em resposta à queda da bolsa de valores de Nova York e a grande Depressão dos anos de 1930 Agora nossa análise recai sobre os contornos das duas guerras no que tange às medidas adotadas para minimizar os conflitos de interesse entre as nações Compatibilizar as divergências e eliminar a tensão de novos conflitos passa a ser a meta da diplomacia internacional 1944 Conferência de Bretton Woods Em 1944 na cidade americana de Bretton Woods New Hampshire representantes de 44 nações se reuniram para debater o rumo das relações comerciais e financeiras no pósguerra Na Conferência de Bretton Woods nome pelo qual ficou conhecido o encontro foram criados organismos multilaterais com o propósito de incentivar a cooperação e viabilizar o intercâmbio entre os países Na conferência houve a tentativa de regulamentar o comércio entre as nações em âmbito internacional com a criação da Organização Internacional do Comércio OIC mas na prática o acordo não saiu do papel Na perspectiva financeira duas importantes instituições foram criadas Fundo monetário Internacional FMI e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD organismos multilaterais que discutiremos na próxima unidade GATT Acordo geral de Tarifas e Comércio Em 1947 foi criado o GATT Acordo geral de Tarifas e Comércio a sigla segue a denominação em inglês General Agreement on Tariffs and Trade com o objetivo de viabilizar o intercâmbio entre as nações por meio de comércio justo que viesse a beneficiar todos os países independente de seu grau de desenvolvimento econômico O GATT representou um avanço nas relações internacionais por buscar ampliar o poder de barganha dos países menos desenvolvidos promover um ambiente favorável às negociações e eliminar o protecionismo praticado pelas nações Com esse propósito o GATT partir de três princípios fundamentais Tratamento igual não discriminatório para todas as nações Cláusula da Nação Mais Favorecida estabelecendo que os acordos bilaterais fossem estendidos aos demais países signatários e incorporados a um documento multilateral Redução de tarifas por meio de negociações estabilização das tarifas e retirada das restrições sobre as importações Eliminação das cotas de importação conter as medidas protecionistas para favorecer as barganhas internacionais O GATT passou a ser a instância de negociação sobre questões comerciais e o responsável por aumentar a interdependência entre as nações Porém apesar de sua importância o fato de ser um acordo limitou o alcance de sua proposta Partindo dessa constatação em setembro de 1986 iniciou a última rodada de negociações sobre sua gestão realizada na cidade de Punta del Este Uruguai finalizada em abril de 1994 A rodada Uruguai pode ser considerada a mais ambiciosa negociação sobre a gestão do GATT culminando na criação da Organização Mundial do Comércio OMC em 1995 A OMC incorporou os princípios do GATT passando a ser a instituição reguladora do protecionismo e por sua importância novos temas foram agregados à pauta de discussão Diferente do GATT a OMC não era um acordo provisório que dependia do bom senso entre as partes A OMC tem personalidade jurídica o que significa que sua constituição lhe concede o poder de intervir em situações de controvérsia entre os países OMC Organização Mundial do Comércio A estrutura da Organização Mundial do Comércio obedece ao seguinte organograma Conferência Ministerial Órgão de Exame de Políticas Comerciais Conselho Geral Órgão de Solução de Controvérsias Órgão Permanente de Apelação Grupos de Solução de Controvérsias Conselho de Comércio de Mercadorias Conselho de Comércio de Serviços Conselho dos Direitos Propriedade Intelectual relacionadas ao comércio Comitês de Comércio e meio ambiente Comércio e desenvolvimento Acordos comerciais regionais Restrições do balanço de pagamentos Finanças orçamento e administração Fonte Adaptado de CARVALHO Maria Auxiliadora de Economia Internacional São Paulo Saraiva 2007 p 103 Suas principais funções podem ser resumidas a Gerenciar os acordos multilaterais Administrar o entendimento sobre soluções de controvérsias Servir de fórum para as negociações Supervisionar as políticas comerciais nacionais Cooperar com as demais organizações internacionais A criação da OMC inaugurou uma nova fase no intercâmbio entre as nações permitindo maior alinhamento entre as economias dos países desenvolvidos e as dos países em desenvolvimento tornando o comércio mais justo A vaca foi para o brejo Em linguagem popular é uma analogia a tempos difíceis de seca que obriga o gado a migrar para novas pastagens em direção a brejos ou terrenos pantanosos em busca de água colocando a vida em risco No jargão econômico significa barreira não tarifária referindose a exigências de vacinação do gado a fim de cumprir requisitos para a exportação do produto Tema 2 Regras do Comércio Exterior e a avaliação dos principais organismos mundiais Termos de Troca As rodadas de negociações internacionais favorecem as economias menos desenvolvidas O propósito da aula anterior foi apresentar como as nações firmaram acordos que além de promover maior interdependência entre os mercados visavam a estabelecer um ambiente favorável de negociação objetivando evitar novos conflitos A partir dessa proposta discutimos a Conferência de Bretton Woods como ponto de partida para a criação de organismos multilaterais A ênfase do estudo foi direcionada para a criação de uma organização voltada para os interesses comerciais Organização Internacional do Comércio OIC frustrada naquela ocasião Posteriormente a abordagem recaiu sobre a criação do GATT em 1947 Nesse contexto a última rodada de negociações no âmbito do GATT foi estudada e o desfecho da rodada Uruguai culminou na criação da OMC em 1995 organismo multilateral que substituiu o GATT Agora vamos discutir a primeira rodada sobre o comando da OMC Rodada Doha destacando sua importância avanços e desafios Inicialmente precisamos definir o que são rodadas de negociações internacionais e analisar sua relevância Rodadas de negociações são encontros entre paísesmembros da OMC com o propósito de estabelecer mudanças nas regras adotadas nas trocas internacionais os países colocam em pauta suas questões restrições e concessões com vistas à redução de entraves ao comércio internacional O nome da Rodada é definido de acordo com o local onde ocorre o primeiro encontro em que os temas serão discutidos Por exemplo na aula anterior estudamos a rodada Uruguai iniciada em 1986 na cidade de Punta del Este O ponto de partida para as negociações batizou o nome da rodada seguida por outros encontros Montreal Genebra Bruxelas Washington e Tóquio Dessa forma durante a IV Conferência Ministerial da OMC no ano de 2001 em Doha capital do Qatar foi lançada a pauta de negociações com base nos seguintes assuntos Reduzir os picos tarifários altas tarifas escalada tarifária e barreiras não tarifárias em bens não agrícolas Discutir temas relacionados à agricultura subsídios apoio interno redução de tarifas e crédito à exportação Negociar a liberalização progressiva em serviços conforme estabelecido nas discussões do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços GATS Ampliar o Acordo Trade Related Investment Measures TRIMs relacionado aos investimentos em bens escopo e definição transparência não discriminação exceções e salvaguardas do balanço de pagamentos mecanismos de consultas e solução de controvérsias Discutir a interação entre comércio e política de concorrência com base na transparência não discriminação cooperação voluntária e instituições de concorrência para os países em desenvolvimento Negociar maior transparência em compras governamentais Melhorar o arcabouço institucional ao comércio eletrônico Aprimorar os dispositivos do Acordo de Solução de Controvérsias considerando os interesses e necessidades especiais dos países em desenvolvimento Preservar e aprimorar as disciplinas dos acordos sobre antidumping subsídios e medidas compensatórias A pauta de negociações coloca em relevo interesses dos países desenvolvidos e dos países menos desenvolvidos visando a harmonizar as disputas Com esse propósito a Rodada também é chamada de Agenda do Desenvolvimento com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos em âmbito mundial A principal controvérsia da rodada está alicerçada em interesses antagônicos entre os países desenvolvidos principais exportadores de produtos manufaturados e os países em desenvolvimento principais exportadores de produtos agrícolas Na prática Brasil e Índia exigem a diminuiçãoeliminação dos subsídios agrícolas praticados pela União Europeia e Estados Unidos por enfraquecerem a competitividade de suas exportações Do outro lado os países desenvolvidos querem a diminuição de tarifas e a abertura para seus produtos industrializados A previsão de término da rodada estava prevista para 2005 mas a negociação esbarrou na dificuldade do acordo em relação aos mercados agrícola e industriais tema discutido até hoje Uma das propostas do diretorgeral da OMC é retornar as negociações da Rodada Doha Então podemos formular a seguinte pergunta por que a Rodada Doha é considerada como ponto central para resgatar a importância da OMC no comércio entre as nações Assista ao vídeo e vamos responder durante a aula a essa questão Tema 3 Bloco Econômico Regional fases de integração Blocos econômicos criação ou desvio de comércio Blocos econômicos regionais são acordos firmados entre nações com o propósito de ampliar seus mercados ou melhorar o poder de barganha no comércio internacional A necessidade de unir nações com interesses comuns visando a fortalecer a produção do país e demais parceiros não é recente Em 1951 Alemanha Ocidental França e Itália uniram forças com vistas à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço CECA O propósito do acordo era estabelecer a livre circulação de carvão ferro e aço entre os paísesmembros Posteriormente com o Tratado de Roma os acordos avançaram e permitiram uma integração regional com vista a unir esforços para enfrentar a concorrência internacional e melhorar o alcance comercial das nações A composição dos blocos regionais obedece à lógica da integração econômica visando a melhorar a produção e a inovação tecnológica possibilitando favorecer os países signatários com acordos diferenciados O esquema a seguir apresenta de forma simplificada a concepção da integração Áreas de livre comércio Discriminação dos produtos que serão transacionados União aduaneira Adoção da Tarifa Externa Comum TEC para os produtos exportados das demais economias Mercado comum Amplia os acordos para a livre circulação de pessoas e de capitais passando a adotar políticas comerciais conjuntas A integração regional não obedece à ordem definida pela fase de integração econômica Na prática as negociações convergem para interesses recíprocos de modo que os acordos possam ser elaborados com base em interesses recíprocos e de acordo com a dinâmica de cada país Zona de livre comércio União aduaneira Mercado comum União econômica Integração econômica total Encerramento Qual o papel da OMC no âmbito internacional Ser uma instituição reguladora do protecionismo com o objetivo de gerenciar acordos multilaterais de comércio relacionados a bens serviços e direitos de propriedade intelectual administrar o entendimento sobre soluções de controvérsias servir de fórum para as negociações supervisionar as políticas comerciais nacionais e cooperar com outras organizações internacionais papel de alta relevância para favorecer o comércio entre as nações As rodadas de negociações internacionais favorecem as economias menos desenvolvidas A importância das rodadas de negociações internacionais reside em estabelecer regras que promovam um comércio mais justo entre as nações independente do grau de desenvolvimento econômico e social de cada país Blocos econômicos criação ou desvio de comércio Blocos econômicos regionais são acordos firmados entre nações com o propósito de ampliar seus mercados ou melhorar o poder de barganha no comércio internacional A resposta coloca em relevo a discussão do conceito de criação e desvio de comércio apresentado por Jacob Viner Criação de comércio está baseada no preço mais competitivo ou seja está vinculada à vantagem comparativa desenvolvida por determinada economia onde a produção é mais eficiente consequentemente os custos são menores e os preços mais competitivos Desvio de comércio ocorre quando os preços deixam de ser o fator preponderante das trocas internacionais ou seja o que rege a relação do comércio são os acordos firmados entre os países parceiros do bloco econômico A conclusão é que os blocos econômicos podem ser utilizados com propósito protecionista por manter o livre comércio entre signatários do acordo e proteção aos demais países Resumo da Unidade Verificamos dentro de uma perspectiva histórica o quanto foi complicado criar uma organização multilateral que pudesse contemplar as demandas e as especificidades de cada país Discutimos o papel do GATT sua relevância e limitações A partir dessa abordagem o estudo recaiu sobre a Rodada Uruguai última rodada sobre a gestão do GATT colocando em relevo novos temas e a criação da OMC Posteriormente no comando da OMC organismo multilateral com personalidade jurídica e poder para intervir nas controvérsias internacionais é lançada a Rodada Doha A base da pauta de discussão da rodada estava centrada nos subsídios agrícolas adotados pelos países desenvolvidos e na eliminação de medidas tarifárias adotadas pelos países em desenvolvimento Parece que o resultado das negociações não teve placar 1 X 1 significando que os interesses antagônicos não convergiam para um acordo que satisfizesse a necessidade de cada país Como resultado a rodada prevista para terminar em 2005 estendese até hoje Finalizando a unidade estudamos a composição dos blocos econômicos regionais Verificamos que apesar da crescente integração de acordos comerciais de países do mesmo continente a integração regional sempre foi buscada para ampliar a participação no âmbito mundial articulando a adoção de políticas comuns entre os signatários e fortalecendo as barganhas internacionais Dentro dessa perspectiva discutimos o conceito de criação e desvio de comércio para confrontarmos se os acordos têm propósito protecionista ou se são instrumentos que visam a favorecer o desenvolvimento econômico das nações no âmbito mundial As questões norteadoras da unidade tiveram por objetivo ampliar as possibilidades da abordagem da aula Mais do que perguntas as questões foram propostas para possibilitar uma reflexão ampla e objetiva a respeito do intercâmbio entre as nações Posso inferir que você agora percebe que a relação de comércio entre as nações vai além da migração de produtos e serviços São questões que exigem um conjunto de fatores que consolidarão a inserção do país no âmbito internacional ou simplesmente impor aderência aos novos modelos exigidos