Processo Falimentar

Explique as 6 etapas de como devem ser calculados e pagos os juros no procedimento falimentar DIREITO EMPRESARIAL Para garantir que os credores sejam atendidos de acordo com a legislação aplicável o cálculo e o pagamento dos juros no procedimento falimentar seguem um processo específico As seis etapas necessárias para calcular e pagar os juros do processo falimentar são as seguintes 1 Verificação dos Créditos e Habilitação é necessário verificar e habilitar os créditos dos credores Isso envolve a apresentação de documentos comprobatórios e a análise pelo administrador judicial que fará a listagem dos credores e dos valores devidos incluindo os juros devidos até a data da decretação da falência 2 Classificação dos Créditos os créditos devem ser classificados conforme as categorias estabelecidas na Lei de Falências e Recuperação Judicial Lei 111012005 Os créditos são divididos em quatro classes principais trabalhistas com garantia real quirografários e subordinados A classificação influencia a prioridade de pagamento dos juros 3 Cálculo dos Juros após a classificação calculase os juros devidos até a data da decretação da falência Os juros moratórios que são aqueles devidos em função do atraso no pagamento são suspensos após a decretação da falência de acordo com o artigo 124 da Lei 111012005 4 Verificação da Existência de Ativos o administrador judicial deve identificar e liquidar os ativos da massa falida O valor arrecadado será usado para pagar os credores conforme a ordem de prioridade É importante saber que os juros são pagos apenas se houver ativos suficientes após o pagamento do principal 5 Pagamentos Prioritários conforme a legislação são feitos os pagamentos prioritários que incluem os créditos trabalhistas até o limite de 150 salários mínimos e os créditos com garantia real Somente após a quitação desses créditos é que os juros serão considerados para pagamento 6 Pagamento dos Juros se houver saldo remanescente após o pagamento dos créditos prioritários os juros podem ser pagos Os juros devidos até a data da decretação da falência têm preferência sobre outros créditos subordinados e quirografários No entanto os juros moratórios acumulados após a decretação da falência são pagos somente se todos os outros créditos incluindo o principal e os juros até a decretação da falência forem integralmente satisfeitos