Gerenciamento de Tributos e Competência para Instituição de Impostos

1 Texto base O elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dos gastos com impostos ao longo de todo o ano calendário pois podem representar altos custos e uma fatia expressiva do lucro anual Neste contexto o gerenciamento dessa atividade é exercido pela área de Alternativas a Gerencial b Custos c Tributária Alternativa assinalada d Pública e Societária 2 Texto base A Constituição Federal não cria tributos apenas atribui competência para instituílos isto é poderes para que os Entes União Estado e Municípios possam cobrar um tributo Assinale a opção correta Alternativas a Compete à União instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza o qual será informado pelos critérios da generalidade da universalidade e da progressividade nos termos de lei complementar Todavia é facultado ao Poder Executivo atendidas as condições e os limites estabelecidos na lei alterar suas alíquotas b Nenhum tributo proveniente de fato gerador ocorrido durante o ano de 2010 poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu salvo se a cobrança for feita depois de decorridos noventa dias da data que os instituiu c O constituinte contrário à ideia de confisco proibiu a cobrança de tributos com esse efeito Tratase de princípio corolário do direito de propriedade que continua reinando absoluto assim como ocorreu nas constituições anteriores d É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas o que só poderá ser feito nos termos de lei federal e Segundo a Constituição Federal é vedado à União aos estados ao DF e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado Todavia existe a possibilidade de a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ao pagamento assegurada a imediata e preferencial restituição de quantia paga caso não se realize o fato gerador presumido Alternativa assinalada 3 Texto base Exame de Suficiência CRC Com relação à legislação tributária julgue os itens abaixo como Verdadeiro V ou Falsos F e em seguida assinale a opção correta I Qualquer tributo uma vez instituído por Lei pode ser modificado por Decreto que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo II Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias prorrogável por mais 60 fica convertida automaticamente em Lei III As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta Alternativas a F F V Alternativa assinalada b F V F c F V V d V V F e V V V 4 Texto base Sobre a hierarquia das normas do Sistema Jurídico Brasileiro direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que Alternativas a Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos b Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos c Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas d A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos Alternativa assinalada e Constituição Federal não é a instância máxima das leis