Trabalho Conclusão de Curso 2

1 Manual do Trabalho de Conclusão de Curso II Curso Serviço Social Coordenadora do Curso Profª Ma Valquíria Apª Dias Caprioli 2 Curso Serviço Social Disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso II Professores Valquíria Ap Dias Caprioli Competências Elaboração do trabalho textual Discussão e aprofundamento da temática estudada pelo aluno no projeto Análise do resultado do processo investigativo da pesquisa bibliográfica realizada Habilidades O TCC oportunizará ao aluno a reflexão sobre a possibilidade de inclusão dos diversos segmentos da sociedade que por sua vez foram excluídos de determinados direitos para a garantia da cidadania além da análise acerca da intervenção do Serviço Social no seu espaço sócioocupacional Objetivos da Aprendizagem A elaboração do TCC tem como finalidade envolver o aluno na iniciação científica com uma reflexão temática que possa unir os saberes do aluno às contribuições da ciência e às vivências realizadas durante o curso 3 SUMÁRIO 1 TEMA 8 11 OBJETIVOS 9 12 PLÁGIO 11 13 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 131 Citação Direta 12 132 Citação Indireta 13 133 Referências Bibliográficas 14 134 Itens do TCC 14 2 ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS 16 21 CAPA 16 22 FOLHA DE ROSTO 17 23 DEDICATÓRIA 19 24 AGRADECIMENTOS 19 25 RESUMO 20 26 LISTA DE FIGURAS 21 27 LISTA DE GRÁFICOS 22 28 LISTA DE TABELAS 23 29 LISTA DE QUADROS 23 210 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 23 211 SUMÁRIO 23 3 ELEMENTOS TEXTUAIS 25 31 INTRODUÇÃO 25 311 Objetivo Geral 26 312 Objetivos Específicos 26 313 Justificativa 26 314 Metodologia como fazer 26 32 DESENVOLVIMENTO 27 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 4 4 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS 30 41 REFERÊNCIAS 30 42 ANEXOS 31 5 APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC 32 REFERÊNCIAS 34 ANEXOS 35 Anexo A Auxílio para redigir partes do trabalho 35 5 O presente manual tem por objetivo orientar os acadêmicos do curso de graduação em Serviço Social sobre a confecção e as regras para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso II observando as normas técnicas da ABNT no que se referem a apresentação gráfica citações e referências O TCC II deverá ser inserido no ambiente virtual de Aprendizagem Colaborar da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II regular eou dependência em data definida em calendário acadêmico O Trabalho de Conclusão de Curso é INDIVIDUAL e essencial para que o aluno se gradue em Serviço Social conforme consta no Guia de Percurso Os objetivos do TCC do Curso de Serviço Social são Estimular o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e investigativo Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica visando o desenvolvimento na área de formação do Serviço Social para a atuação na realidade social Propiciar ao aluno a correlação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos trabalhados no Curso O ponto de partida para iniciar a produção do TCC é a definição do problema a partir do tema definido por você aluno a O problema é algo que o inquieta e que o impulsione a pesquisar determinado assunto relacionado ao Serviço Social O problema norteia toda a produção do TCC Gil 2008 apresenta cinco regras práticas para a formulação de problemas científicos são elas 1 O problema deve ser formulado como pergunta 2 O problema deve ser claro e preciso 3 O problema deve ser empírico 4 O problema deve ser suscetível de solução 5 O problema deve ser limitado a uma dimensão viável O problema deverá ser formulado através de pergunta Sobre o que vou escrever Como irei escrever Para quem 6 Qual a relevância do que irei escrever Quanto vou escrever Para responder estas entre outras tantas perguntas é preciso encontrar o caminho a percorrer que leve a um trabalho bem elaborado Ou seja que o trabalho construído se torne um texto do latim tecere com ideias coesas e coerentes ou seja seu TCC As atividades de estágio podem auxiliar na definição do problema da pesquisa uma vez que a vivência durante o estágio proporcionou a você um olhar mais direcionado contato e um aprendizado significativo no que se refere aos processos de trabalho do Serviço Social Aproveitando a experiência do estágio você poderá eleger alguma temática que chamou sua atenção e que merece um aprofundamento que oportunize a pesquisa bibliográfica Entretanto não se esqueça de que o TCC é uma pesquisa bibliográfica com revisão de literatura que irá amparálo na sua problematização O Trabalho de Conclusão de Curso TCC deverá ser escrito em fonte Arial 12 espaçamento entrelinhas de 15 e deslocamento da primeira linha de 3cm parágrafo Os Elementos Textuais deverão conter no mínimo 20 laudas Esclarecemos que conforme ABNT Elementos Textuais são o conteúdo do trabalho propriamente dito Constituem a maior parte do trabalho onde o autor descreve a metodologia e os materiais usados os objetos ou dados de sua pesquisa as discussões a respeito deles e a conclusão que foi tirada pelo autor ou seja Elementos Textuais compreendem Introdução Desenvolvimento e Conclusão 7 Outro aspecto importante a ser observado é a adequação da temática do TCC a ser desenvolvida ou seja deve ser de acordo com o que foi estudado durante o curso de Serviço Social Assim poderá realizar um estudo bibliográfico de diferentes aspectos das refrações da questão social e as políticas sociais de enfrentamento dessa realidade Tomando o devido cuidado para não optar por conteúdos de atribuição exclusiva de outras graduações eou profissões e que não sejam objeto de estudo do Serviço Social Não obstante ressaltamos a importância do Projeto de Pesquisa desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso I e que poderá servir de base para orientar o pesquisador nos objetivos a serem perseguidos os aspectos relevantes do trabalho e a metodologia mais viável para se atingir os resultados esperados Vale destacar a sua correlação entre os semestres a fim de norteá lo nesta empreitada significativa da graduação NÃO ESQUEÇA O TCC consiste num trabalho acadêmico de revisão bibliográfica e não é uma produção que envolve pesquisas de campo que tratem de questões com seres humanos por isso tome muito cuidado Não utilize como objeto de pesquisa elementos que possam identificar pessoas locais e eventos do seu campo de estágio inclusive fotos e imagens Conforme a Resolução 19696 não será possível realizar pesquisa envolvendo diretamente seres humanos todo dado empírico para ser publicado em algum trabalho científico deve ser submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP que faz a avaliação para autorização ou não da publicação São orientações definidas para todas as instituições de ensino superior e para todos os cursos de graduação 8 Mas e a linguagem Em nosso diaadia exercemos inúmeros papéis e com isto utilizamos diversas formas de linguagem tendo acesso a uma diversidade de gêneros textuais A linguagem das redes sociais é coloquial do diaadia entretanto no meio acadêmico não é conveniente utilizála De uma forma geral em um curso de graduação e na elaboração do TCC utiliza se como padrão a norma culta 1 TEMA A escolha do tema a ser pesquisado é um item muito importante Uma escolha errada que não desperte o interesse do autor fará com que a elaboração se torne um trabalho mais difícil Por outro lado se a escolha for de um tema de interesse a leitura tornarseá prazerosa e consequentemente a elaboração do TCC será um processo muito mais agradável Para escolha do tema você poderá contar com o diálogo com seus colegas tutor de sala tutor a distância professor etc Nada impede que mais de uma pessoa escreva sobre o mesmo tema Porém cada aluno tem uma forma de produzir um texto de selecionar as referências a serem utilizadas e as escolhas linguísticas Portanto é IMPOSSÍVEL que se tenha dois alunos com propostas idênticas perseguindo os mesmos objetivos embasandose nos mesmos autores em seus aspectos mais significativos sobre este tema Seu Trabalho de Conclusão de Curso deverá conter no mínimo 20 laudas de elementos textuais e no máximo 40 laudas ou seja entre a Introdução e as Considerações Finais O curso de graduação não exige que seu trabalho seja inédito como em uma tese de doutorado 9 Ao selecionar o tema procure ser bastante específico pois isto facilitará na realização do trabalho De nada adianta propor algo grandioso se não dermos conta de terminar A escolha de um tema sem limitações poderá fazer com que você se perca ao longo do caminho Destacase ainda que delimitar o tema neste estágio da vida acadêmica exige que você faça uma análise prévia sobre o material já produzido sobre esta temática a fim de contar com um arcabouço teórico que dê sustentação para suas análises Os alunos devem desenvolver o TCC a partir de temáticas relacionadas ao Serviço Social ou seja entendemos que as formas de expressão da realidade profissional no mercado de trabalho são diversas Nas organizações públicas por exemplo o profissional é inserido nas três instâncias federal estadual e municipal desenvolvendo atividades nas áreas de saúde pública assistência social previdência social trabalho reabilitação profissional habitação educação programas afetos à área da infância e adolescência pessoas com deficiência saúde mental educação ambiental saneamento básico educação sanitária movimentos sociais sindicatos de representatividade poder local conselhos saúde criança e adolescente assistência social idoso dentre outros ética e serviço social dentre outros Além da execução de projetos e serviços os Assistentes Sociais realizam ensino pesquisa planejamento assessoria técnica em políticas públicas governamentais não governamentais e patronais ocupando chefias intermediárias e cargos de comando em empresas privadas e órgãos públicos GENTILLI 2006 p41 Portanto o TCC oportunizará ao aluno a reflexão sobre a possibilidade de inclusão dos diversos segmentos da sociedade que por sua vez foram excluídos de determinados direitos para a garantia da cidadania além da análise acerca da intervenção do Serviço Social no seu espaço sócioocupacional 11 OBJETIVOS Um dos principais itens no desenvolvimento do seu TCC é a definição dos objetivos Isto porque são os mesmos que irão indicar o caminho a ser seguido na elaboração do desenvolvimento do trabalho Objetivos mal formulados conduzem a pesquisa a rumos que não atendam as necessidades acadêmicas Se os objetivos estiverem claros o aluno não desviará do seu foco de estudo Um 10 texto por mais interessante que seja deve ser deixado para uma outra oportunidade caso ele não tenha relação com o foco da pesquisa Mas como definir o que se pretende atingir Para isto a construção do objetivo deve partir de um verbo no infinitivo exemplo identificar investigar Os objetivos demonstram quais são as metas a serem alcançadas A definição do OBJETIVO GERAL relacionase com a visão global do tema aquilo que se quer alcançar plenamente por meio da pesquisa Geralmente remete a solução do problema estabelecido Para o TCC você deverá elaborar apenas um objetivo geral Já os OBJETIVOS ESPECÍFICOS consideram aspectos parciais que devem ser atingidos para que o objetivo geral seja alcançado Para o TCC o aluno deverá elaborar no mínimo quatro objetivos específicos Veja no quadro abaixo alguns exemplos de verbos que poderão ser utilizados na formulação dos mesmos Ressaltamos que é imprescindível que o tema tenha intrínseca relação com os objetivos propostos Agora que você já escolheu o tema e os objetivos é a hora de pensar no referencial OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender Comparar Conhecer Caracterizar Desenvolver Diferenciar Identificar Apontar LEMBRESE Os objetivos traçados tanto geral quanto os específicos deverão vir no corpo da introdução do trabalho Não é um tópico especial portanto ao elaborar a sua introdução descreva os objetivos geral e específicos em forma de texto 11 teórico Nesse item você deverá referenciar a teoria que serviu de base para fundamentar a sua pesquisa Lembramos que o plágio é inadmissível 12 PLÁGIO Para que isto não venha a ser um problema para você produza seu texto com muito cuidado ao utilizar argumentos ou parte deles de outros autores todos devem estar devidamente referenciados como citações diretas e indiretas Para tanto você deve colocar o nome do autor o ano da obra e a página conforme as normas da ABNT disponibilizadas na biblioteca virtual É importante lembrar que o referencial teórico será o alicerce de todo seu trabalho e é ele que irá dar credibilidade a sua voz Estas fundamentações são de extrema relevância sendo inadimissível a sua ausência afastando assim o discente do senso comum e embasando o conhecimento em produções de pesquisas já concluídas O plágio é crime e os trabalhos comprovadamente plagiados serão reprovados 13 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O referencial teórico é elemento essencial e obrigatório Tratase do quadro teórico que serve como embasamento dos estudos no qual o autor deve posicionarse teoricamente frente ao tema definir as principais variáveis que serão utilizadas assim como as hipóteses e os pressupostos teóricos É fundamental que você leia sobre os assuntos relacionados ao tema e que serão abordados no trabalho Este item fundamenta a pesquisa bibliográfica é a base de sustentação teórica pois favorecerá a definição de contornos mais importantes da problemática a ser estudada Você poderá verificar sobre quem já escreveu e o que já foi publicado sobre o assunto sobre os aspectos já abordados e as lacunas existentes na literatura Lembrese NÃO É QUALQUER CAMINHO QUE SERVE Colocamos algumas perguntas com o objetivo de orientálo na elaboração de seu texto e as respostas das mesmas vão compor a sua fundamentação teórica Isso não significa que você deve se pautar somente nesses questionamentos para construir o referencial as perguntas não devem fazer parte do texto apenas apresentam possíveis caminhos para a produção 12 Ao selecionar os autores que usará na fundamentação teórica ou referencial você deve manter o foco nos objetivos da pesquisa ou seja selecione SOMENTE obras e autores relacionados com a temática de sua pesquisa provenientes de fontes seguras Atenção As citações de autores podem ser feitas de duas formas direta ou indireta Assim compreendemos que as citações são trechos transcritos citações diretas ou apresentação de ideias do autor reescritascom suas palavras citações indiretas As citações tem a finalidade de fundamentar esclarecer eou sustentar a ideia que você estará produzindo 131 Citação Direta É a transcrição EXATA de trechos da obra pesquisada São citações com mais de três linhas que por sua vez devem ser formatadas em um parágrafo próprio com letra menor fonte tamanho 10 que a utilizada no texto espaçamento simples alinhamento justificado e deslocamento de quatro 4 centímetros da margem esquerda A citação direta com menos de três linhas é diferenciada do texto com a utilização de aspas para separar o trecho citado do resto do texto Em ambas o autor ano e página devem ser informados Quem são os autores que abordam o assunto O que eles afirmam Há contradições entre os autores Citação é a menção de uma informação extraída de outra fonte NBR 10520 2001 13 Exemplo de Citação Direta Longa mais de três linhas O território em momento de globalização ao mesmo tempo em que responde a interesses previamente estabelecidos por um novo organismo de controle representado pelas grandes empresas e grupos econômicos engendra em sua reprodução possibilidades de relação unitária quando aproxima lugares que são lócus da multidimensionalidade da vida onde a convivência do diverso instiga cada um posto que são abrigos que conformam as subjetividades de cada qual fortalecendo novas horizontalidades que se constituem com base territorial com o objetivo de encontrar novos caminhos ao processo da globalização perversa GONÇALVES 2004 p 210 Exemplo de Citação Direta Curta menos de três linhas Tal conjuntura é explicitada por Netto 2004 p 8 como Nunca na história brasileira a oligarquia financeira pôde satisfazer em tal magnitude a sua voracidade 132 Citação Indireta A citação feita por meio de paráfrases quando trechos são transcritos de forma livre nas palavras do autor é chamada de citação indireta Exemplo de Citação Indireta Segundo Sposati 2002 é possível hierarquizar o território de acordo com a exclusão e inclusão social sistematizando um mapa da exclusãoinclusão Para isso produzemse índices territoriais que classificam regiões de uma cidade em relação ao grau do índice especifico Mas voltando a elaboração de seu trabalho lembrese que a escrita é um processo Dessa forma procure selecionarorganizar um local de trabalho determinar algumas horas por dia separar seus textos em pastas no computador ou no papel conforme for organizando seu LEMBRETE TODO autor citado no texto DEVE constar nas Referências Bibliográficas 14 pensamento É importante também que faça fichamentos dos textos lidos FICHAMENTO é um recurso de memória imprescindível na elaboração de um trabalho acadêmico Pesquise mais a esse respeito Ao iniciar a escrita de seu TCC procure partir do amplo para o restrito ou seja primeiro situe o leitor no tema através de autores considerados clássicos e renomados no assunto pesquisado Mas nada impede que cite outros com opiniões contrárias Veja os pontos divergentes e convergentes destes autores e procure escrever com suas palavras o que eles discordam e o que concordam Outro item essencial de seu trabalho são as referências bibliográficas Elas estão de acordo com as normas 133 Referências Bibliográficas Da mesma forma que todo o trabalho a formatação das referências deve seguir as normas da ABNT NBR 6023 Lembrese que TODOS os autores citados no trabalho DEVEM ser citados nas Referências 134 Itens do TCC O TCC é composto pelos seguintes itens Elementos PréTextuais Diretrizes e Exemplos Capa Item 21 Folha de Rosto Item 22 Dedicatória Item 23 Agradecimentos Item 24 Resumo Item 25 Lista de Figuras opcional Item 26 Lista de Gráficos opcional Item 27 Lista de Tabelas opcional Item 28 Lista de Quadros opcional Item 29 Lista de Abreviaturas e Siglas opcional Item 210 Sumário Item 211 15 Elementos Textuais Diretrizes e Exemplos Introdução O que fazer Objetivos Objetivo Geral Objetivos Específicos Justificativa Por que fazer Metodologia Item 31 Item 311 Item 312 Desenvolvimento Item 32 Considerações Finais Item 33 Elementos PósTextuais Diretrizes e Exemplos Referências Item 41 Apêndices Item 42 Anexos Item 43 16 2 ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS Alguns elementos prétextuais são obrigatórios enquanto outros são opcionais Veja a descrição na sequência 21 CAPA Elemento obrigatório onde constam as informações indispensáveis ao trabalho e devem obedecer à seguinte ordem Nome da instituição seguido do nome do centro Sistema de Ensino Presencial Conectado e do nome do curso que deve ser apresentado em letras maiúsculas fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas Nome do autor em letras maiúsculas recomendase deixar um espaço simples de entrelinhas entre o nome da Instituiçãocurso e o nome do autor Deve ser apresentado também em fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas e alinhamento centralizado Título do trabalho deve ser claro e preciso identificando o seu conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação da informação em maiúsculas e negritadas fonte Arial tamanho 16 espaçamento simples de entrelinhas e centralizado Subtítulo condicionado à necessidade se houver subtítulo deve ser precedido de dois pontos fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas sem negrito e todas as letras das palavras principais em letras minúsculas procurando assim evidenciar a sua subordinação ao título principal Local e ano especifica a cidade e o ano de entrega do trabalho Deve ser apresentado em fonte Arial tamanho 12 entrelinhas simples e apenas as iniciais em maiúsculas Na sequência será mostrado um modelo de capa 17 Fonte autoria própria 22 FOLHA DE ROSTO A Folha de Rosto é obrigatória e contém os elementos essenciais à identificação do trabalho Deve possuir todos os elementos da capa com exceção do nome da instituição acrescidos dos relacionados a seguir Natureza do trabalho deve informar o tipo de trabalho monografia trabalho de conclusão de curso trabalho apresentado para uma disciplina projeto de pesquisa entre outros Objetivo do trabalho deve informar se é apresentado para aprovação em uma disciplina para a obtenção de um grau para a obtenção de um título e outros Nome do orientador e se houver do coorientador 18 As informações sobre natureza e objetivo do trabalho devem ser apresentadas com alinhamento justificado com recuo esquerdo de 07 cm espaçamento simples de entrelinhas fonte Arial e tamanho 10 Os demais elementos devem ser centralizados na folha Veja a seguir como deve ser a folha de rosto LEMBRETE Os professores orientadores do TCC são os professores do curso de Serviço Social que auxiliam os tutores à distância na orientação aos alunos Os tutores à distância encaminham o nome do Professor Orientador do TCC via mensagem para cada um dos alunos do curso de Serviço Social 19 Fonte autoria própria 23 DEDICATÓRIA Elemento opcional onde o autor presta homenagem ou dedica seu trabalho Não apresenta título e nem indicativo numérico Digitado preferencialmente em fonte Arial tamanho 12 com espaçamento 15 de entrelinhas alinhamento justificado e 7 cm de recuo esquerdo 24 AGRADECIMENTOS Elemento opcional dirigido àqueles que contribuíram de maneira relevante à 20 elaboração do trabalho É importante agradecer ao orientador coorientador e a instituição onde foram coletados os dados Devese utilizar fonte Arial tamanho 12 espaçamento 15 de entrelinhas alinhamento justificado e parágrafos de 3 cm Deve ser encabeçado pela palavra AGRADECIMENTOS centralizada na página com todas as letras maiúsculas e em negrito 25 RESUMO Elemento obrigatório que consiste na apresentação concisa dos assuntos relevantes de um texto fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo do trabalho ressaltando os objetivos os métodos os resultados e as conclusões do mesmo O resumo é redigido pelo próprio autor e deve ser composto de uma sequência de frases ou palavras concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos não ultrapassando 500 palavras para as monografias Deve ser redigido em parágrafo único NBR6028 2003 na terceira pessoa do singular utilizando espaçamento simples de entrelinhas e seguido das palavras representativas do conteúdo do trabalho isto é as palavraschave devem ser separadas por dois espaços duplos de entrelinha Deve ser encabeçada pela palavra RESUMO centralizada na página com todas as letras maiúsculas e em negrito precedido da respectiva referência bibliográfica 21 Fonte autoria própria Se o aluno estiver utilizando o Windows 7 e quiser saber qual é o estilo que está utilizando em um determinado local do trabalho ou precisar mudar pode fazer o comando Crtl Shift U e irá aparecer uma imagem como se pode ver na figura acima é o retângulo com o título Aplicar Estilos No caso acima o estilo é denominado Resumo Texto e automaticamente assume o parágrafo como sendo espaço 1 justificado 26 LISTA DE FIGURAS 22 Se em seu trabalho houver mais de 3 figuras aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor Veja abaixo o modelo de formatação a ser seguido Exemplo Fonte autoria própria 27 LISTA DE GRÁFICOS Se em seu trabalho houver mais de 3 gráficos aconselhase que faça uma lista de 23 forma a orientar o leitor 28 LISTA DE TABELAS Se em seu trabalho houver mais de 3 tabelas aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor 29 LISTA DE QUADROS Se em seu trabalho houver mais de 3 quadros aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor 210 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Se em seu trabalho houver muitas abreviaturas aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor Orientamos também que em seu texto na primeira vez que for utilizar uma abreviatura ela deve estar entre parênteses logo após seu nome por extenso Só após esta primeira descrição podese colocar a abreviatura no texto sem descrevêla 211 SUMÁRIO É a transcrição das partes que compõem o trabalho conforme aparecem no texto produzido na mesma ordem e grafia É um elemento obrigatório cujas partes são acompanhadas dos número s das folhas Deve ser encabeçada pela palavra SUMÁRIO com todas as letras maiúsculas negrito e centralizado É apresentado da seguinte forma Os elementos prétextuais como errata dedicatória agradecimentos epígrafe resumos listas de ilustrações listas de tabelas entre outros não constam no sumário Não se utiliza nenhum tipo de sinal ponto hífen travessão entre os números indicativos de seção e seus títulos 24 Os indicativos das seções primárias e de suas subdivisões bem como seus títulos devem aparecer no sumário da mesma forma que apareceram no texto com os mesmos recursos tipográficos negrito itálico caixa alta fonte e outros Uma linha pontilhada deve ser usada para ligar o nome da seção à folha correspondente No corpo do sumário recomendase a utilização de espaçamento 15 de entrelinhas fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado Um espaço em branco deve ser deixado entre uma seção primária e outra 25 3 ELEMENTOS TEXTUAIS 31 INTRODUÇÃO Na Introdução devese apresentar o tema do TCC segundo a NBR 14724 421 a introdução é a parte inicial do texto onde devem constar a delimitação do assunto a ser tratado os objetivos da pesquisa e demais elementos necessários para situar o tema do trabalho Buscase familiarizar o leitor com o conteúdo a ser abordado Não é recomendado formular temas demasiadamente amplos pretendese aqui objetividade É a parte do trabalho onde o assunto é apresentado como um todo sem detalhes Tratase do elemento explicativo do autor para o leitor Segundo Andrade 1994 p 71 o conteúdo da introdução apresenta Anúncio do tema do trabalho Deve haver um esclarecimento de modo sucinto do assunto a ser tratado Delimita a extensão e profundidade que se pretende adotar na abordagem do tema Informa as ideias mestras do desenvolvimento do assunto Evidenciar a relevância do assunto tratado o que corresponde à justificativa para se fazer a pesquisa Indica os objetivos do trabalho geral e específicos a justificativa a metodologia na introdução Lembrando que na introdução utilizase único texto sem tópicos ou subitens Na introdução deve constar o objetivo da pesquisa realizada a justificativa para a realização dessa pesquisa e a metodologia Neste momento o aluno deve conjeturar sobre o problema do seu trabalho ou seja qual é o problema de pesquisa que ele pretende resolver ou contribuir para a solução Questão que irá amparar a justificativa do seu trabalho ATENÇÃO O assunto tratado os objetivos da pesquisa e outros elementos da Introdução devem estar descritos no texto não sendo aceitos em forma de itens 26 311 Objetivo Geral O objetivo geral proporciona uma visão geral e abrangente do que se pretende alcançar Ao se definir o porquê da pesquisa está se estabelecendo seu objetivo geral 312 Objetivos Específicos Os objetivos específicos são as aplicações do objetivo geral a situações particulares Desmembra e detalha o conteúdo do objetivo geral Os objetivos específicos são aspectos parciais que devem ser atingidos para que o objetivo geral seja alcançado São formulados com verbo no infinitivo 313 Justificativa Na justificativa o pesquisador deverá apresentar o motivo que o levou a realizar a pesquisa o direcionamento dos resultados obtidos e em que os resultados poderão contribuir para a sociedade ou sujeitos envolvidos Poderá trazer uma abordagem pessoal sobre as razões que o levaram a escolher o tema o problema a ser estudado desde que também seja relevante para a profissão Segundo Junior 2008 a justificativa deverá responder a duas perguntas essenciais O que levou o pesquisador escolher este tema Para quem servirá O alunopesquisador poderá apresentar sua expêriencia de vida profissional de estágio e o seu conhecimento desenvolvendo pesquisa bibliográfica apenas em relação ao assunto investigado Em um segundo momento deverá apresentar a que servirá o estudo da temática Este é um dos momentos em que o autor tem a oportunidade de se expressar livremente desde que de forma coerente e ética 314 Metodologia como fazer 27 Na metodologia devese apresentar de forma sucinta a forma como o trabalho foi desenvolvido De acordo com Junior 2008 este item deve apresentar apenas um parágrafo caracterizando o método selecionado o tipo de pesquisa que delimitou para este trabalho e as fontes de consultas utilizadas ou seja devem ser abordados os procedimentos utilizados para obtenção das informações situando o leitor sobre a forma que o TCC foi construído Resumidamente a metodologia dividese em cinco partes Método Qual método foi selecionado Devese informar e justificar brevemente a escolha Perspectiva do estudo Tipo de estudo pesquisa bibliográfica Devese responder à pergunta o que foi realizado Tipos de dados primário eou secundários Fundamentação teórica Principais autores utilizados e o porque da escolha dos mesmos sem entrar em detalhe sobre a revisão bibliográfica Delimitação do estudo Definição do Locus isto é especificar onde será realizado o estudo Onde Como De que forma a pesquisa se deu Nesse momento você deve descrever de forma detalhada como realizou a pesquisa bibliográfica e a construção de seu referencial teórico 32 DESENVOLVIMENTO Segundo a NBR14724 422 o desenvolvimento é a parte principal do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto Dividese em capítulos ou seções e subseções que variam em função da abordagem do tema e do método utilizado na pesquisa para desvelar as particularidades do problema com o objetivo de conhecer para intervir No desenvolvimento é que se faz a articulação entre o referencial teórico utilizado e o objeto de estudo 28 É uma conversa entre o problema e o que já fora escrito anteriormente sobre ele bem como a comprovação ou o descarte das hipóteses levantadas no momento inicial quando se percebeu a necessidade e a importância do estudo sobre o tema e o problema No desenvolvimento são feitas afirmações sustentadas por citações de autores pesquisados e que deverão ser mencionados no conjunto das referências Este elemento essencial do trabalho apresenta inicialmente a revisão bibliográfica apresentando o quadro teórico que vai embasar os estudos no qual o autor deve posicionarse teoricamente frente ao tema As fontes podem ser variadas desde que o aluno orientado pelo professortutor responsável tenha o cuidado para não cair no risco de citar autores de linhas diferentes sem definir com clareza qual será o seu enfoque no momento de tratar os dados da pesquisa Dentre as fontes de referência estão os livros os arquivos referências eletrônicas sistemas de documentação anais periódicos e outros desde que citados os autores do mesmo No desenvolvimento do trabalho o alunopesquisador apresenta os dados que levantou na pesquisa bibliográfica de acordo com o que já definira no momento inicial do trabalho A redação desta parte do TCC deve ser elaborada com cuidado pois não é uma sequência de frases soltas em que se especificam os autores e o que eles afirmam sobre o assunto Ao contrário é um texto logicamente ordenado que se constitui numa espécie de resenha crítica do material consultado correlacionado com os dados levantados na sua pesquisa Para isso é fundamental Partir do tema mais geral para os específicos Fazer referência a trabalhos anteriormente publicados situando a evolução do assunto Basearse numa linha de raciocínio lógica e de conexão entre as ideias evitando tópicos soltos e sem relação entre si Limitar a revisão às contribuições mais importantes diretamente ligadas ao assunto Mencionar o nome de todos os autores no texto e obrigatoriamente nas referências É permitido o uso de citações eletrônicas desde que apresentados o autor e a data da consulta Longas cópias literais de trabalhos de terceiros são consideradas plágio podendo o aluno ser submetido às penalidades vigentes na lei Lei de Direito Autoral nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 29 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS Tratase da recapitulação resumida da síntese dos resultados do trabalho ressaltando o alcance e as consequências de suas contribuições bem como seu possível mérito Deve ser breve e basearse em dados comprovados respondendo aos objetivos que foram propostos e se a pesquisa conseguiu ou não os alcançar Lembrese você já delineou um norte para desenvolvimento da sua pesquisa porém caso não seja mais interessante manter a mesma linha recomendase a formulação de um novo projeto de pesquisa para a construção de seu TCC Mas não se esqueça o Projeto de Pesquisa é somente um guia não pode ser confundido com o trabalho de Conclusão de Curso em si Este deve ser o produto almejado pelo seu Projeto de Pesquisa 30 4 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS 41 REFERÊNCIAS As referências constituem a relação das fontes utilizadas pelo autor aluno em ordem alfabética incluindo as referências eletrônicas São os elementos que identificam os livros sites revistas periódicos etc utilizados para a redação do trabalho Referese ao material consultado que foi citado no corpo do trabalho ou seja todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências Assim todo o material bibliográfico consultado para elaboração do trabalho deverá ser listado rigorosamente conforme as normas da ABNT para Apresentação de Referências NBR 60232002 As referências devem possuir espaçamento simples ajustamento à esquerda e separadas por um espaçamento simples de cada próxima referência Exemplo REFERÊNCIAS SOBRENOME Nome Título da obra Edição Cidade Editora Ano de Publicação número de páginas ANDRADE Maria Margarida Introdução à metodologia do trabalho científico elaboração de trabalhos na graduação São Paulo Atlas 1994 GIL AC Como elaborar projetos de pesquisa 3ed São Paulo Atlas 1991 31 Fonte autoria própria 42 ANEXOS Elemento opcional que consiste em textos ou documentos não elaborados pelo autor que servem de fundamentação comprovação e ilustração como mapas leis estatutos entre outros Os anexos ésão identificados por letras maiúsculas consecutivas travessão e pelos respectivos títulos 32 5 APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC A oratória é um recurso muito utilizado pelo assistente social ao longo de sua trajetória profissional Com o objetivo de proporcionar aos alunos as uma oportunidade de exercitar essa ferramenta primordial ao exercicio profissional é necessário que o a alunoa realize a apresentação do TCC ao término do semestre A apresentação do TCC deverá ser realizada em dia e horário definido em conjunto com o tutor presencial O mesmo organizará os momentos e o tempo de cada aluno para a apresentação que deverá ser sucinta e poderá ou não utilizar de recursos audiovisuais O mais importante nessa apresentação além do exercício da oratória é também observar se o aluno tem domínio da temática abordada por ele no trabalho Essa apresentação é obrigatória e complementa a pontuação do TCC Ela deve ser realizada em sala de aula mediante a presença dos colegas de turma e também do tutor presencial que será o responsável em lançar no sistema a pontuação devida Lembramos que você deverá realizar a apresentação oral do trabalho na data pré acordada com seu tutor presencial e como já mencionado ela é complementar à pontuação obtida no trabalho para realizar a apresentação do TCC é obrigatório que você tenha feito a postagem do trabalho no ambiente virtual de aprendizagem Importante Lembre de combinar com seu tutor presencial dele realizar o lançamento de sua apresentação imediatamente após sua realização ok OBSERVAÇÕES A pesquisa é fundamental para o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos e o exercício profissional no entanto é necessário se atentar a alguns pontos dentre eles OA ALUNOA pode transcrever trechos importantes dos autores que leu porém DEVE fazer a devida referência para não caracterizar plágio Pode parafrasear trechos importantes dos autores que leu mas também DEVE fazer a devida referência para não caracterizar plágio DEVE escrever com suas próprias palavras para que o trabalho também tenha a sua cara 33 Lembramos que você deverá realizar a apresentação oral do trabalho na data préacordada com seu tutor presencial e ela é complementar à pontuação obtida no trabalho para realizar a apresentação do TCC II é obrigatório que você tenha feito a postagem do trabalho no ambiente virtual de aprendizagem 34 REFERÊNCIAS ANDRADE Maria Margarida Introdução à metodologia do trabalho científico elaboração de trabalhos na graduação São Paulo Atlas 1994 CARVALHO Maria Cecília Maringoni de Org Construindo o saber metodologia cientifica fundamentos e técnicas 5 ed São Paulo Papirus 1995 175 p DEMO Pedro Pesquisa princípio científico e educativo 6 ed São Paulo Cortez 1999 Metodologia do conhecimento científico São Paulo Atlas 2000 GENTILLI R Representações e práticas identidade e processo de trabalho no serviço social 2ed São Paulo Veras 2006 GIL AC Como elaborar projetos de pesquisa 3ed São Paulo Atlas 1991 GONÇALVES Carlos Walter Porto Processos planetários e fronteiras móveis reflexões a partir da obra de Milton Santos In BRANDÃO Maria A Org Milton Santos e o Brasil São Paulo Fundação Perseu Abramo 2004p203215 JUNIOR Joaquim Martins Como escrever Trabalhos de Conclusão de Curso 2 ed Petrópolis RJ Vozes 2008 PAULO NETO José A conjuntura brasileira o Serviço Social posto à prova Serviço Social Sociedade São Paulo v 25 n 79 2004 SPOSATI Aldaíza Mapa da exclusãoinclusão social 10 out 2002 Disponível em httpwwwcomcienciabrreportagensppublicaspp11htm Acesso em 3 jul 2018 Tenham um ótimo trabalho 35 ANEXOS Anexo A Auxílio para redigir partes do trabalho QUADRO 1 Combinação de termos para indicar o objetivo S U J E I T O D O Q U E A Ç Ã O O B J E T O O objetivo deste trabalho é analisar a criança A finalidade da pesquisa é entender em situação O objeto do trabalho é explicar a dinâmica dos CRAS A razão comunicação é compreender a problemática do idoso Fonte autoria própria Por exemplo você pode combinar a coluna 1 linha 1 com coluna 2 linha 1 com coluna 3 linha 4com coluna 4 linha 4 e terá o seguinte produto O objetivo deste trabalho é compreender a problemática do idoso que sofre violência doméstica Ou ainda se for combinada a coluna 1 linha 2 com coluna 2 linha 2 com coluna 3 linha 1 com coluna 4 linha 1 formaria o resultado A finalidade da pesquisa é analisar a criança em situação de risco PLANO DE ENSINO Disciplina TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ementa Elaboração de Artigo Discussão e aprofundamento da temática estudada pelo aluno no projeto Análise do resultado do processo investigativo da pesquisa bibliográfica realizada Objetivos Objetivo Geral A elaboração do TCC tem como finalidade envolver o aluno na iniciação científica com uma reflexão temática que possa unir os saberes do aluno às contribuições da ciência e às vivências realizadas durante o curso Objetivos Específicos Estimular o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e investigativo Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica visando o desenvolvimento na área de formação do curso para a atuação na realidade Propiciar ao aluno a correlação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos trabalhados no Curso Conteúdo Programático O TCC consiste na elaboração de um artigo científico de revisão bibliográfica e não é uma produção que envolve pesquisas de campo que por sua vez tratem de questões com seres humanos Outro aspecto importante a ser observado é a adequação da temática do TCC a ser desenvolvida ou seja devem ser de acordo com o que foi estudado durante o Curso de Serviço Social Assim poderá realizar um estudo bibliográfico de diferentes aspectos das refrações da questão social as políticas sociais de enfrentamento dessa realidade bem como a intervenção profissional Procedimentos Metodológicos A metodologia adotada em consonância com o modelo acadêmico viabiliza ações para favorecer o processo de ensino e aprendizagem de modo a desenvolver as competências e habilidades necessárias para a formação profissional de seus alunos O processo de ensino e aprendizagem é conduzido por meio da integração de diferentes momentos didáticos Um destes momentos é a aula em que são desenvolvidas situaçõesproblema do cotidiano profissional permitindo e estimulando trocas de experiências e conhecimentos Nessa jornada acadêmica o aluno é desafiado em outros momentos à realização de atividades que o auxiliam a fixar correlacionar e sistematizar os conteúdos da disciplina por meio de avaliações virtuais de proposições via conteúdo web livro didático digital objetos de aprendizagem textos e outros recursos Sistema de Avaliação O sistema de avaliação adotado nos cursos de graduação ofertados na modalidade EaD para as disciplinas de Trabalho de Conclusão de CursoProjeto de Ensino Projeto Integrador Prointer visa avaliar o desempenho e desenvolvimento das competências necessárias sendo composto por I Relatório Final Produção Textual desenvolvida ao longo do semestre correspondendo a 8000 pontos na média final da disciplina II Apresentação Apresentação a respeito do tema tratado no Relatório Final realizado presencialmente e correspondendo a 2000 pontos na média final da disciplina PLANO DE ENSINO Bibliografia Básica BRASILEIRO Ada Magaly Matias Como produzir textos acadêmicos e científicos São Paulo Contexto 2021 ISBN 978 6555410051 Biblioteca Virtual Universitária 30 Pearson MARTINS JUNIOR Joaquim Como escrever trabalhos de conclusão de curso instruções para planejar e montar desenvolver concluir redigir e apresentar trabalhos monográficos e artigos Petrópolis Vozes 2015 ISBN 97885326 36034 Biblioteca Virtual Universitária 30 Pearson ANTOS José Heraldo dos Manual de normas técnicas de formatação de trabalhos de conclusão de curso relatórios monografias dos cursos superiores dissertações e teses Rio de Janeiro Interciência 2019 ISBN 9788571934047 Biblioteca Virtual Universitária 30 Pearson KATÁLYSIS ISSN 14144980 19820259 ProQuest Bibliografia Complementar MINAYO Cecília de Souza Org DESLANDES Suely Ferreira GOMES Romeu Pesquisa social teoria método e criatividade 34ed Petrópolis RJ Vozes 2015 ISBN 9788532611451 Biblioteca Virtual Universitária 30 Pearson GIL Antonio Carlos Métodos e técnicas de pesquisa social 6ed São Paulo Atlas 2008 ISBN 9788522451425 Minha Biblioteca MEDEIROS João B TOMASI Carolina Redação de Artigos Científicos Rio de Janeiro Grupo GEN 2021 Ebook ISBN 9788597026641 Minha Biblioteca TEMPO SOCIAL ISSN 01032070 EISSN 18094554 ProQuest Cidade Ano NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA NOME DO CURSO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do Trabalho se Houver Cidade Ano TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do Trabalho se Houver Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de em Nome do Curso Orientador Prof NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA Dedico este trabalho AGRADECIMENTOS Ao Prof meu orientador e amigo de todas as horas que acompanhou Ao Prof Á Profª Aos professores que contribuíram Epígrafe SOBRENOME Nome Prenome dos autores Título do trabalho subtítulo em letras minúsculas Ano de Realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em nome do curso nome da instituição de ensino Cidade Ano RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema objetivo geral metodologia principais resultados e conclusão de 150 até 500 palavras em espaço simples e sem parágrafos Deixe um espaço entre o resumo e as palavraschave Palavraschave Palavra 1 Palavra 2 Palavra 3 Palavra 4 Palavra 5 SOBRENOME Nome Prenome dos autores Título do trabalho na língua estrangeira Subtítulo na língua estrangeira Ano de Realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em nome do curso nome da instituição de ensino Cidade Ano ABSTRACT Deve ser feita a tradução do resumo para a língua estrangeira Deixe um espaço entre o abstract e as keywords Keywords Word 1 Word 2 Word 3 Word 4 Word 5 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Hierarquia das necessidades humanas15 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Faixa etária15 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Atitudes perante os direitos civis16 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Níveis do trabalho monográfico16 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO13 2 DESENVOLVIMENTO14 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO15 4 CONCLUSÃO17 APÊNDICES19 APÊNDICE A Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados19 ANEXOS21 ANEXO A Título do anexo21 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido sua relevância e aplicabilidade 13 2 DESENVOLVIMENTO Desde os idos mais remotos da humanidade mesmo nas sociedades mais primitivas ou mesmo entre os animais a busca pelo alívio da dor e pela cura das doenças sempre foi tentada Entretanto a história demonstra que a sociedade ao adquirir algum grau de desenvolvimento conhecendo melhor o organismo suas enfermidades e tratamentos trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina SOUZA 2001 p 39 21 TÍTULO NÍVEL 2 SEÇÃO SECUNDÁRIA Assim é importante definir 211 Título Nível 3 Seção Terciária Como 2111 Título nível 4 Seção quaternária Toda alínea deve ser precedida de texto explicativo precedida de dois pontos a alínea 1 b alínea 2 subalínea 1 subalínea 2 c alínea 3 21111 Título nível 5 Seção quinária Parágrafo 14 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 31 EXEMPLO DE GRÁFICO Segue abaixo um exemplo de apresentação de um gráfico Gráfico 1 Faixa etária 8 48 36 4 4 De 18 a 25 anos De 26 a 35 anos De 36 a 45 anos De 46 a 55 anos Acima de 56 anos Fonte da pesquisa 2007 É importante observar que dentre as pessoas pesquisadas 32 EXEMPLO DE FIGURA Segue abaixo um exemplo de apresentação de uma figura Figura 1 Hierarquia das necessidades humanas Fonte Chiavenato 1994 p 170 15 33 EXEMPLO DE QUADRO Segue abaixo um exemplo de apresentação de um quadro Quadro 1 Níveis do trabalho monográfico Nível acadêmico Subnível Título Trabalho monográfico Escrito Apresentação Graduação Não há Bacharel Licenciado Obrigatório Obrigatório PósGraduação Lato sensu Especialização Especialista Obrigatório Facultativo Stricto sensu Mestrado Doutorado Livredocente Mestre Doutor Livredocente Obrigatório Obrigatório Fonte Silveira 2012 p 30 34 EXEMPLO DE TABELA Segue abaixo um exemplo de apresentação de uma tabela Tabela 1 Atitudes perante os direitos civis RESULTADOS FAVORÁVEIS AOS DIREITOS CIVIS CLASSE MÉDIA CLASSE TRABALHADORA N N ALTO 11 55 15 75 MÉDIO 6 30 3 15 BAIXO 3 15 2 10 TOTAL 20 100 20 100 Fonte Mazzini 2006 p 75 É importante salientar que a fonte da tabela deve ser apresentada rente à sua margem esquerda conforme recomendação do IBGE 1993 16 4 CONCLUSÃO Respondese aos objetivos sem no entanto justificálos 17 REFERÊNCIAS SOBRENOME Nome do autor Título da obra Edição Cidade Editora Ano de Publicação AAKER David Austin Criando e administrando marcas de sucesso São Paulo Futura 1996 ALVES Maria Leila O papel equalizador do regime de colaboração estado município na política de alfabetização 1990 283 f Dissertação Mestrado em Educação Universidade de Campinas Campinas 1990 Disponível em httpwwwinepgovbrcibecbbeonline Acesso em 28 set 2001 BRASIL Consolidação das Leis do Trabalho Texto do DecretoLei nº 5452 de 1 de maio de 1943 atualizado até a Lei nº 9756 de 17 de dezembro de 1998 25 ed atual e aum São Paulo Saraiva 1999 CARVALHO Maria Cecília Maringoni de Org Construindo o saber metodologia cientifica fundamentos e técnicas 5 ed São Paulo Papirus 1995 175 p CURITIBA Secretaria da Justiça Relatório de atividades Curitiba 2004 DEMO Pedro Metodologia do conhecimento científico São Paulo Atlas 1999 Pesquisa princípio científico e educativo 6 ed São Paulo Cortez 2000 MAINGUENEAU Dominique Elementos de lingüística para o texto literário São Paulo Martins Fontes 1996 RAMPAZZO Lino Metodologia científica para alunos dos cursos de graduação e pósgraduação São Paulo Stiliano 1998 REIS José Luís O marketing personalizado e as tecnologias de Informação Lisboa Centro Atlântico 2000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Biblioteca Central Normas para apresentação de trabalhos 2 ed Curitiba UFPR 1992 v 2 18 APÊNDICES APÊNDICE A Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 19 20 ANEXOS ANEXO A Título do anexo 21 22 Cidade Ano NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA NOME DO CURSO SERVIÇO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM UNIDADES PRISIONAIS Análise dos critérios de seleção e o papel do Serviço Social Cidade Ano SERVIÇO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM UNIDADES PRISIONAIS Análise dos critérios de seleção e o papel do Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de em Nome do Curso Orientador Prof NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA Dedico este trabalho AGRADECIMENTOS Ao Prof meu orientador e amigo de todas as horas que acompanhou Ao Prof Á Profª Aos professores que contribuíram Epígrafe SOBRENOME Nome do Autor O Sistema Prisional Brasileiro e o Paradoxo da Ressocialização limites e possibilidades à luz do Serviço Social 2025 30 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço Social Universidade Nome da Instituição Cidade 2025 RESUMO O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise estrutural e humanitária evidenciada pela superlotação precariedade e altas taxas de reincidência o que coloca em xeque sua função ressocializadora prevista na Lei de Execução Penal Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os limites e as possibilidades do sistema prisional brasileiro no processo de ressocialização de apenados com ênfase na mediação do Serviço Social e no acesso à educação e ao trabalho Trata se de uma pesquisa qualitativa de abordagem crítica baseada em metodologia bibliográfica e documental que recorreu a autores de referência como Foucault Wacquant e Salla além de relatórios oficiais e da legislação pertinente Os principais resultados indicam que há um abismo entre o arcabouço legal e a prática prisional onde a lógica da segurança e do controle frequentemente suplanta a da reintegração A educação e o trabalho direitos fundamentais para a ressocialização são negligenciados com acesso restrito a uma minoria da população carcerária devido a critérios seletivos burocráticos e discricionários Concluise que o sistema longe de ressocializar perpetua a exclusão social cabendo ao Serviço Social a partir de seu projeto éticopolítico atuar como mediador crítico na defesa dos direitos humanos e na construção de alternativas que tensionem essa realidade visando uma efetiva reinserção social Palavraschave Sistema Prisional Ressocialização Serviço Social Educação no Cárcere Lei de Execução Penal SURNAME Authors Name The Brazilian Prison System and the Paradox of Resocialization limits and possibilities in the light of Social Work 2025 30 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço Social Name of Institution City 2025 ABSTRACT The Brazilian prison system faces a structural and humanitarian crisis evidenced by overcrowding precarious conditions and high recidivism rates which calls into question its resocialization function as provided for in the Brazilian Execution of Sentences Act This research aims to analyze the limits and possibilities of the Brazilian prison system in the process of inmate resocialization with an emphasis on the mediation of Social Work and access to education and work This is a qualitative research with a critical approach based on bibliographic and documentary methodology which drew on reference authors such as Foucault Wacquant and Salla in addition to official reports and pertinent legislation The main results indicate a gap between the legal framework and prison practice where the logic of security and control often supplants that of reintegration Education and work fundamental rights for resocialization are neglected with access restricted to a minority of the prison population due to bureaucratic and discretionary selection criteria It is concluded that the system far from resocializing perpetuates social exclusion and it is up to Social Work based on its ethicalpolitical project to act as a critical mediator in the defense of human rights and in the construction of alternatives that challenge this reality aiming at effective social reintegration Keywords Prison System Resocialization Social Work Prison Education Execution of Sentences Act LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados CFESS Conselho Federal de Serviço Social CNJ Conselho Nacional de Justiça CNPCT Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura DEPEN Departamento Penitenciário Nacional FGV Fundação Getulio Vargas INFOPEN Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias LEP Lei de Execução Penal Lei nº 72101984 ONU Organização das Nações Unidas RPERJ Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO13 2 SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO15 21 FUNÇÃO SOCIAL DA PRISÃO15 22 EDUCAÇÃO E TRABALHO NO CÁRCERE17 23 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SEGURANÇA PRISIONAL19 3 HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO21 31 AS REQUISIÇÕES INSTITUCIONAIS DAS PRISÕES AO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO23 32 O SERVIÇO SOCIAL NA MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA PRISIONAL26 4 CONCLUSÃO29 REFERÊNCIAS31 13 1 INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro constituise como um dos maiores desafios estruturais e humanitários do país refletindo contradições sociais profundas e a histórica ineficiência do Estado em conciliar a função punitiva da pena com o imperativo constitucional da ressocialização A crise que assola essas instituições não se limita à superlotação ou às precárias condições de custódia ela se manifesta sobretudo na falência de seu propósito ressocializador perpetuando ciclos de violência exclusão e reincidência criminal Neste contexto a discussão sobre os mecanismos capazes de romper com essa lógica marginalizante tornase não apenas relevante mas urgente A presente monografia elege como tema central a análise do sistema prisional brasileiro à luz do paradigma da ressocialização com foco específico no papel estratégico do Serviço Social e na efetividade da educação e do trabalho como instrumentos de reintegração social Partese da premissa de que embora a Lei de Execução Penal LeI nº 72101984 e normativas internacionais como as Regras de Mandela estabeleçam um arcabouço jurídico favorável à recuperação do apenado a realidade das prisões evidencia um abismo entre a teoria legal e a prática institucional A relevância desta investigação reside na necessidade de se compreender os obstáculos que impedem a materialização dos direitos fundamentais da população carcerária contribuindo para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas mais eficazes A aplicabilidade do estudo situase no campo do Serviço Social e das ciências sociais oferecendo subsídios para a atuação profissional crítica e interventiva nesse cenário complexo Para tanto esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os limites e as possibilidades do sistema prisional brasileiro no processo de ressocialização de apenados com ênfase na mediação do Serviço Social e no acesso à educação e ao trabalho Como objetivos específicos propõese a contextualizar a crise do sistema prisional e a função social da pena b examinar a efetividade da educação e do trabalho como ferramentas de reintegração c investigar os critérios de seleção para tais atividades e seu alinhamento com a segurança prisional d resgatar o histórico e as requisições institucionais do Serviço Social no sistema penal e e discutir o papel do assistente social na mediação do acesso à formação profissional 14 Quanto à metodologia este trabalho caracterizase como uma pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa e abordagem crítica A investigação apoiase na revisão sistemática de literatura incluindo obras de referência na área como Foucault Wacquant Salla e Bitencourt artigos científicos relatórios de organismos nacionais e internacionais DEPEN CNJ CNPCT ONU e na legislação pertinente A análise do material seguirá os preceitos da hermenêutica crítica buscando interpretar os dados à luz do referencial teórico adotado com o intuito de articular as dimensões macro e microsociológicas do problema A estrutura do trabalho está organizada em quatro capítulos Após esta introdução o segundo capítulo Sistema Prisional e Ressocialização aborda o histórico do cárcere no Brasil a função social da prisão e a análise crítica dos instrumentos de ressocialização como educação e trabalho e os critérios de seleção que os regem O terceiro capítulo Histórico do Serviço Social no Sistema Penal Brasileiro dedicase à trajetória da profissão nesse campo detalhando as requisições institucionais e o papel do assistente social na mediação do acesso à formação profissional Por fim a Conclusão sintetiza as discussões realizadas apresentando as considerações finais e apontando possíveis caminhos para superação dos desafios identificados Ao percorrer essa trajetória esperase contribuir para uma compreensão mais densa e crítica da realidade prisional reaffirmando a importância do compromisso ético político e profissional com a defesa intransigente dos direitos humanos e a construção de um paradigma penal verdadeiramente ressocializador 15 2 SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO A história do sistema prisional brasileiro é marcada pela reprodução de práticas punitivistas herdadas do período colonial quando as cadeias serviam mais como locais de castigo e exclusão do que de ressocialização Com a Constituição de 1988 buscouse alinhar o sistema penal aos princípios dos direitos humanos mas as mudanças práticas foram limitadas Segundo a Fundação Getulio Vargas FGV 2022 as prisões brasileiras historicamente reforçam desigualdades sociais atingindo majoritariamente a população negra e pobre Atualmente o sistema prisional brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural e humanitária De acordo com o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN 2023 o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo com mais de 830 mil pessoas presas muitas vezes em condições de superlotação e violação de direitos humanos A FGV aponta ainda que cerca de 40 dos presos ainda aguardam julgamento definitivo o que revela falhas na garantia do princípio constitucional da presunção de inocência Embora iniciativas como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados APACs apresentem taxas de reincidência inferiores a 15 CNJ 2022 essas práticas ainda são pouco disseminadas no sistema convencional Relatórios do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura CNPCT 2023 destacam que além da superlotação faltam políticas públicas efetivas de saúde mental educação e trabalho para a população carcerária Dessa forma a realidade prisional brasileira segue distante dos parâmetros de ressocialização preconizados por tratados internacionais como as Regras de Mandela ONU 2015 e dos avanços observados em países como a Noruega cuja taxa de reincidência gira em torno de 20 World Prison Brief 2023 21 FUNÇÃO SOCIAL DA PRISÃO O sistema prisional enquanto instituição fundamental na sociedade moderna vai além da função punitiva e se apresenta como um mecanismo 16 multifacetado de controle social com o objetivo de disciplinar e marginalizar determinados grupos Foucault 1975 foi pioneiro ao analisar a prisão não apenas como um local de privação de liberdade mas como uma verdadeira tecnologia de poder que vai além da simples punição física Para o filósofo o cárcere representa um espaço onde corpos dóceis são fabricados por meio de sistemas disciplinares intrínsecos que não se limitam à vigilância direta mas se expandem por toda a sociedade moldando comportamentos e atitudes FOUCAULT 1975 A prisão nesse sentido não se limita a manter os indivíduos afastados da sociedade mas é uma instituição que visa à internalização de normas sociais perpetuando hierarquias de poder e alimentando um ciclo contínuo de exclusão e estigmatização A análise de Loïc Wacquant 2001 expande a crítica de Foucault ao inserir a discussão sobre o encarceramento em massa no contexto de sociedades neoliberais Para Wacquant o sistema penal não é uma falha do Estado mas um pilar fundamental da reprodução das desigualdades estruturais funcionando como um depósito de populações indesejáveis especialmente negras pobres e marginalizadas O autor observa que o encarceramento em massa é um reflexo de falhas mais profundas em áreas como educação e emprego e não uma solução para os problemas sociais A prisão portanto não atua apenas na punição mas no aprofundamento da marginalização social WACQUANT 2001 Nesse cenário o sistema penal reforça estereótipos e nega direitos básicos a essas populações criando um ciclo de exclusão que se perpetua ao longo das gerações No contexto brasileiro contemporâneo essa análise crítica se mostra cada vez mais pertinente A superlotação nas prisões somada à escassez de atividades educacionais e de reintegração confirma que o objetivo de ressocialização do sistema carcerário conforme previsto na Lei de Execução Penal BRASIL 1984 está longe de ser alcançado As prisões brasileiras se tornaram um reflexo da falência do Estado em oferecer políticas públicas adequadas para a educação e a inserção no mercado de trabalho como destacam as críticas de Foucault e Wacquant A seleção para atividades educacionais nas unidades prisionais é muitas vezes feita com base em critérios de risco que priorizam o controle sobre o desenvolvimento pessoal do preso o que reflete a permanência de uma mentalidade punitiva em detrimento de um enfoque restaurativo e ressocializador FOUCAULT 1975 O Brasil com a terceira maior população carcerária do mundo não apenas confirma a crítica de Wacquant ao 17 encarceramento em massa mas também expõe a ineficácia de um sistema penal que privilegia a punição em detrimento da recuperação e da reintegração dos indivíduos à sociedade Portanto é possível afirmar que a prisão longe de cumprir sua função social de ressocialização tem se mostrado mais uma ferramenta de perpetuação da exclusão social e de ampliação das desigualdades Enquanto a Lei de Execução Penal prevê a reintegração do apenado a realidade dos presídios brasileiros evidencia que na prática o sistema carcerário contribui para a marginalização e desumanização de seus internos mantendoos à margem de qualquer possibilidade de reintegração social efetiva 22 EDUCAÇÃO E TRABALHO NO CÁRCERE A educação e o trabalho no sistema prisional são fundamentais para a reintegração dos indivíduos à sociedade constituindose como direitos garantidos pela Lei de Execução Penal BRASIL 1984 que visa a ressocialização dos apenados No entanto a implementação desses direitos enfrenta desafios estruturais graves que comprometem sua efetividade e perpetuam a exclusão social Fernando Salla 2007 ao estudar as políticas públicas prisionais no Brasil ressalta que embora a formação educacional seja um direito do preso ela é frequentemente negligenciada pelo Estado Para o autor isso se torna um obstáculo significativo para romper o ciclo de reincidência criminal A formação educacional nas prisões apesar de ser um direito garantido é frequentemente negligenciada tornandose um entrave para a ruptura do ciclo de reincidência criminal SALLA 2007 p 145 Salla argumenta que a falta de investimentos em programas educacionais e a precariedade das condições físicas das prisões dificultam o acesso dos reclusos à educação Em consequência o sistema penal em vez de promover a reintegração acaba por perpetuar a marginalização dos apenados tornando mais difícil sua adaptação à sociedade após o cumprimento da pena De acordo com a Lei de Execução Penal o Estado tem o dever de proporcionar ao preso acesso à educação básica profissionalizante e ao trabalho 18 remunerado como parte de sua política de reintegração BRASIL 1984 O artigo 41 da LEP estipula que esses direitos são fundamentais para a recuperação e ressocialização do condenado mas a aplicação desses direitos no contexto brasileiro é distante da realidade Em muitos casos a falta de recursos a superlotação carcerária e a ausência de profissionais qualificados impedem que a educação e o trabalho cumpram sua função ressocializadora Como consequência os apenados têm suas oportunidades de recuperação limitadas refletindo a falência do sistema em proporcionar a reintegração de fato Além dos desafios estruturais a burocracia na seleção de presos para atividades educativas também é uma barreira significativa Muitas vezes a participação em cursos e programas de trabalho é condicionada a critérios rígidos que não consideram as reais necessidades dos detentos ou o potencial de transformação por meio da educação Essa falta de flexibilidade resulta em uma baixa adesão às atividades o que agrava ainda mais a exclusão dos apenados Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN 2022 a situação atual da educação no sistema prisional brasileiro é alarmante Apenas 12 da população carcerária tem acesso à educação formal e menos de 8 participam de cursos profissionalizantes Esses números refletem uma enorme lacuna entre o que é previsto pela Lei de Execução Penal e a realidade das prisões no país A ausência de uma política pública eficaz que garanta o acesso real à educação e ao trabalho contribui para a marginalização contínua dos apenados perpetuando o ciclo de exclusão e reincidência criminal Esses dados demonstram de forma clara a distância entre a teoria e a prática no sistema penal brasileiro Apesar das garantias legais o Estado não tem conseguido implementar adequadamente essas políticas deixando os apenados sem as condições mínimas para sua reintegração social A falta de investimentos e a ausência de uma gestão eficiente do sistema prisional dificultam a promoção de um ambiente que favoreça a educação e o trabalho como instrumentos de ressocialização Embora a educação e o trabalho sejam direitos garantidos pela legislação brasileira sua implementação efetiva no sistema prisional esbarra em problemas estruturais graves A falta de investimento a superlotação e a burocracia são apenas alguns dos obstáculos que impedem que esses direitos sejam efetivamente usufruídos pelos apenados Para que o sistema prisional cumpra sua 19 função de reintegração e não continue a ser uma ferramenta de perpetuação da marginalização é essencial que o Estado invista em infraestrutura qualificação de profissionais e flexibilização dos critérios para a participação em atividades educacionais e de trabalho Sem isso o sistema carcerário continuará a ser um obstáculo à ressocialização prejudicando assim tanto os indivíduos encarcerados quanto a sociedade como um todo 23 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E SEGURANÇA PRISIONAL Os processos de seleção para atividades educacionais e laborais no sistema prisional brasileiro são regulamentados por uma série de normativas estabelecidas por órgãos como o Departamento Penitenciário Nacional DEPEN 2022 que definem critérios objetivos e subjetivos para a participação dos apenados nesses programas Os critérios objetivos incluem fatores como o tempo de pena cumprido o comportamento institucional e os antecedentes criminais Esses elementos são considerados para avaliar a aptidão dos presos a participar de atividades voltadas à educação e ao trabalho No entanto o modelo também se apoia em critérios subjetivos como a avaliação de saúde mental o conceito de liderança negativa e a percepção de risco pela administração prisional De acordo com Adorno 2010 esse modelo de seleção possui uma série de limitações que comprometem a eficácia das atividades educacionais e de ressocialização O autor analisa criticamente o processo destacando que A excessiva burocratização dos processos seletivos acaba por criar barreiras intransponíveis para muitos apenados que poderiam se beneficiar das atividades reintegradoras ADORNO 2010 p 78 Adorno aponta que os critérios subjetivos em especial são muitas vezes aplicados de maneira discricionária com base nas percepções pessoais dos agentes prisionais Esse uso subjetivo pode resultar em uma exclusão injusta de detentos que apesar de suas condições poderiam se beneficiar significativamente das atividades educacionais e de trabalho essenciais para sua reintegração social Bitencourt 2019 ao abordar o conflito entre segurança e ressocialização aponta como a administração prisional ao priorizar a segurança institucional em detrimento da ressocialização acaba comprometendo a eficácia dos 20 programas destinados a reduzir a reincidência criminal Para o autor Quando a administração prisional prioriza exclusivamente a segurança institucional acaba por inviabilizar os próprios programas que poderiam reduzir a reincidência criminal BITENCOURT 2019 p 112 Esse conflito se reflete principalmente em três aspectos do sistema prisional a alocação de recursos a seleção de participantes e a estrutura física das unidades prisionais A segurança muitas vezes recebe prioridade orçamentária o que resulta em uma alocação insuficiente de recursos para programas educativos Além disso os critérios excessivamente restritivos na seleção de detentos para essas atividades e a estrutura física inadequada das prisões com espaços limitados para a realização de atividades pedagógicas agravam ainda mais a situação O Relatório do DEPEN 2022 corrobora essa visão ao revelar que apenas 15 dos presos classificados como de perfil médioalto risco têm acesso a atividades educacionais enquanto 42 dos presos classificados como baixo risco participam dessas atividades Essa disparidade evidencia a falha do sistema em proporcionar igualdade de oportunidades de reintegração para todos os apenados independentemente de sua classificação de risco Os processos de seleção para atividades educacionais e de trabalho no sistema prisional brasileiro são profundamente marcados por uma combinação de critérios objetivos e subjetivos muitos dos quais acabam excluindo aqueles que mais necessitam de reintegração A burocratização excessiva a discricionariedade na aplicação dos critérios subjetivos e a priorização da segurança sobre a ressocialização resultam em um sistema que falha em cumprir plenamente sua função de reintegração social Para que o sistema prisional cumpra efetivamente seu papel de ressocialização é necessário revisar os processos seletivos garantindo que todos os apenados independentemente de seu perfil de risco tenham acesso às atividades educacionais e de trabalho essenciais para sua reintegração à sociedade 21 3 HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A trajetória do Serviço Social no contexto do sistema penal brasileiro revela um processo de construção gradual e contínua do espaço sócioocupacional do assistente social nesse campo Inicialmente a presença desses profissionais estava restrita a ações pontuais mas ao longo das décadas o Serviço Social consolidouse como uma prática essencial dentro das instituições penais refletindo transformações históricas políticas e sociais do país O surgimento da profissão de assistente social no Brasil remonta à década de 1930 período em que se fundou a primeira Escola de Serviço Social na cidade de São Paulo Posteriormente em 1940 o Rio de Janeiro também instituiu sua primeira escola expandindo a formação profissional no país Conforme ressaltam Iamamoto e Carvalho 1991 p 190 a profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930 com a criação da primeira escola de Serviço Social na cidade de São Paulo No Rio de Janeiro a primeira escola de Serviço Social foi implantada somente em 1940 Durante os anos seguintes especialmente na década de 1940 outras capitais passaram a criar instituições de ensino voltadas à formação de assistentes sociais em sua maioria de orientação católica influenciadas pelas primeiras experiências educacionais da área IAMAMOTO CARVALHO 1991 Segundo o Departamento Penitenciário Nacional DEPEN 2011 p 61 a criação das primeiras escolas de Serviço Social permitiu que os profissionais da área passassem a atuar junto ao Juizado de Menores do Estado de São Paulo atualmente denominado Vara da Infância e da Juventude espaço onde se iniciaram as primeiras experiências de intervenção social no campo jurídicopenal Com a ampliação das práticas profissionais os assistentes sociais especialmente os do sexo masculino passaram a desempenhar suas funções também em penitenciárias sobretudo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro O Conselho Federal de Serviço Social CFESS 2008 p 20 observa que o assistente social ao iniciar as suas atividades na esfera da Justiça da Juventude na década de 1940 passou a ocupar o espaço do perito na área social atuando inicialmente como estagiário ou como membro do Comissariado de Vigilância Essa atuação representou o início da formalização do papel do assistente social dentro das instituições do sistema de justiça 22 Com o agravamento das expressões da chamada questão social entendida como o conjunto das desigualdades produzidas pela dinâmica capitalista e mediadas pela ação do Estado ampliaramse as demandas e os espaços institucionais para o exercício do Serviço Social Como esclarece o CFESS 2008 p 20 passouse a ter na justiça da infância e juventude espaço privilegiado de ação o que levou à formalização do seu trabalho no final da década de 40 É importante destacar que nesse período a profissão ainda estava fortemente influenciada por uma perspectiva conservadora centrada na moralização dos indivíduos e na responsabilização pessoal pelos problemas sociais A questão social era tratada como uma falha individual e não como resultado das contradições estruturais da sociedade capitalista Essa compreensão se evidencia no modo como o Estado tratava os menores em situação de vulnerabilidade o menor era visto como ameaça social e o atendimento a ele dispensado pelo poder público tinha por fim corrigilo regenerálo reformá lo pela reeducação a fim de devolvêlo ao convívio social desvestido de qualquer vestígio de periculosidade cidadão ordeiro respeitador da lei da ordem da moral e dos bons costumes COSTA apud FÁVERO 1999 p 33 A partir da década de 1950 as práticas profissionais do Serviço Social consolidaramse e tornaramse indispensáveis na atenção às populações em situação de vulnerabilidade especialmente aquelas privadas de liberdade DEPEN 2011 Apesar dessa relevância prática a presença do assistente social nas unidades penais só foi regulamentada legalmente em 1984 com a promulgação da Lei de Execução Penal Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 Essa legislação estabeleceu nos artigos 22 e 23 a obrigatoriedade da assistência social como parte integrante da execução penal reconhecendo oficialmente o papel do assistente social na promoção dos direitos humanos e na reintegração social dos apenados BRASIL 1984 A inserção do Serviço Social no sistema penal brasileiro reflete não apenas a evolução institucional da profissão mas também as mudanças nas concepções sobre justiça punição e cidadania ao longo do tempo Do caráter moralizador das décadas iniciais à consolidação de uma prática comprometida com os direitos humanos e com a crítica à desigualdade social o percurso histórico dos assistentes sociais nesse campo é um reflexo da própria transformação da sociedade brasileira 23 31 AS REQUISIÇÕES INSTITUCIONAIS DAS PRISÕES AO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO A inserção do Serviço Social no sistema prisional brasileiro ocorre sob o signo das contradições entre o discurso humanizador do Estado e a prática punitiva característica das instituições penais As requisições institucionais que chegam ao Serviço Social reforçam muitas vezes uma concepção abstrata de humanização que se distancia das reais condições materiais de existência dos sujeitos privados de liberdade A Lei de Execução Penal Lei nº 72101984 ao afirmar em seu artigo 3º que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou lei BRASIL 1984 art 3º sintetiza esse paradoxo o reconhecimento dos direitos a partir de sua própria negação Essa formulação expressa o caráter contraditório do espaço prisional e as limitações impostas ao exercício profissional do assistente social nesse contexto Segundo Gonçalves 2017 p 252 alguns autores interpretam a Lei de Execução Penal como criação de instrumentos humanos que promovam a ressocialização da pessoa privada de liberdade proporcionando a sua inserção ao convívio social Essa leitura contudo incorre na armadilha do discurso oficial ao pressupor que a simples existência de uma lei formulada sem ampla participação popular possa garantir a humanização de um sistema historicamente voltado à punição e ao controle social Nesse sentido Foucault 2014 adverte que é ingênuo acreditar que a privação de liberdade possa representar uma forma menos violenta de punição contrapondose à ideia de que o cárcere possa por si só ser instrumento de transformação humana No âmbito da LEP duas grandes frentes de requisição se apresentam ao Serviço Social i a assistência social ao preso internado egresso e vítima e ii a participação nos processos de classificação individualização e fiscalização da pena A primeira constitui uma atribuição privativa da profissão como reconhece o Departamento Penitenciário Nacional DEPEN e como destaca Valerai 2012 enquanto a segunda expressa a natureza mais controladora e burocrática das funções institucionais De acordo com Valerai 2012 à época da promulgação da LEP os termos Serviço Social e assistência social eram utilizados como sinônimos o que gerava confusões quanto à natureza profissional das atividades desenvolvidas nas 24 prisões Pereira 1984 ao analisar a realidade do Rio de Janeiro entre 1975 e 1984 aponta como desafio central a dissociação desses conceitos distinção que só foi formalmente reconhecida no Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro RPERJ em 1986 A LEP define as competências da assistência social nos artigos 22 e 23 in verbis Art 22 A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e preparálos para o retorno à liberdade Art 23 Incumbe ao serviço de assistência social I conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames II relatar por escrito ao Diretor do estabelecimento os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido III acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias IV promover no estabelecimento pelos meios disponíveis a recreação V promover a orientação do assistido na fase final do cumprimento da pena e do liberando de modo a facilitar o seu retorno à liberdade VI providenciar a obtenção de documentos dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho VII orientar e amparar quando necessário a família do preso do internado e da vítima BRASIL 1984 Essas disposições legais revelam uma concepção limitada de Serviço Social voltada à execução imediata de tarefas assistenciais e administrativas em detrimento das dimensões investigativa pedagógica e crítica da profissão Netto 2007 observa que tais requisições reproduzem um modelo tecnicista que reduz a prática profissional à aplicação mecânica de instrumentos e à resolução pontual de demandas Lemos 2010 complementa que embora a recreação e a orientação na fase final do cumprimento da pena possam ser compreendidas em uma perspectiva interdisciplinar sua previsão como atribuições privativas do Serviço Social reforça o caráter funcionalista e despolitizado da intervenção Além da assistência ao preso a LEP estabelece a assistência ao egresso art 25 e a participação do assistente social no Conselho da Comunidade art 80 conforme segue Art 25 A assistência ao egresso consiste I na orientação e apoio para reintegrálo à vida em liberdade II na concessão se necessário de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de 2 dois meses Parágrafo Único O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez comprovado por declaração de assistente social o empenho na obtenção de emprego BRASIL 1984 O parágrafo único do artigo 25 exemplifica a tensão entre as 25 exigências institucionais e o projeto éticopolítico do Serviço Social A obrigação de o profissional atestar o empenho na obtenção de emprego insere o assistente social em uma função de fiscalização moral incompatível com os princípios de defesa dos direitos humanos e da autonomia dos sujeitos Como assinala Araújo 2017 essa lógica reforça a culpabilização do indivíduo e ignora os determinantes estruturais da exclusão e do desemprego O Conselho da Comunidade por sua vez previsto nos artigos 80 e 81 da LEP deveria funcionar como um espaço de participação social e diálogo com o sistema penal No entanto o Parecer Jurídico nº 0800 do Conselho Federal de Serviço Social CFESS evidencia que na prática tais conselhos não possuem caráter políticoparticipativo limitandose a ações de cunho assistencialista e sem integração com as equipes técnicas das unidades prisionais CFESS 2000 Assim o papel do assistente social no Conselho da Comunidade acaba esvaziado de seu potencial crítico e transformador Outra requisição relevante feita ao Serviço Social referese à classificação individualização e fiscalização da pena O artigo 7º da LEP dispõe A Comissão Técnica de Classificação existente em cada estabelecimento será presidida pelo diretor e composta no mínimo por dois chefes de serviço um psiquiatra um psicólogo e um assistente social quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade BRASIL 1984 Essas comissões conforme relatado por Conceição 2016 muitas vezes não funcionam conforme a legislação determina sendo reduzidas a meros procedimentos burocráticos em que profissionais são compelidos a assinar relatórios sem participar efetivamente das decisões Essa prática além de antiética reforça a função disciplinar das prisões e compromete a credibilidade da atuação técnica do Serviço Social A situação se agrava com a exigência do exame criminológico instrumento historicamente utilizado para avaliar a personalidade e a periculosidade do preso Embora a Lei nº 107922003 tenha retirado sua obrigatoriedade o Supremo Tribunal Federal reconhece que os juízes podem determinar sua realização quando julgarem necessário VALERAI 2012 O CFESS 2014 p 69 critica duramente essa prática afirmando que O exame criminológico parte de uma concepção positivista de intervenção profissional que afirme uma verdade ahistórica sobre o comportamento moral de um indivíduo Tem como objetivo presumir uma possível reincidência doa presoa A ciência é capaz de prever comportamentos 26 futuros a partir de avaliação de personalidade E mais grave a avaliação de possíveis reincidências é feita a partir de avaliações comportamentais e disciplinares do indivíduo durante o período em que esteve cumprindo a pena em condições absolutamente adversas em que muitos senão todos dos seus direitos foram violados Desse modo a permanência de instrumentos como o exame criminológico e as práticas de classificação e fiscalização refletem a persistência de uma racionalidade punitiva que contradiz os princípios do projeto éticopolítico do Serviço Social Ao invés de contribuir para a emancipação dos sujeitos tais requisições reforçam o controle a vigilância e a moralização das expressões da questão social Em síntese as requisições institucionais dirigidas ao Serviço Social nas prisões brasileiras evidenciam o tensionamento permanente entre as demandas do Estado e o compromisso éticopolítico da profissão Cabe aos assistentes sociais portanto construir estratégias críticas de resistência e mediação reafirmando o compromisso com os direitos humanos com a dignidade das pessoas privadas de liberdade e com a transformação social 32 O SERVIÇO SOCIAL NA MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA PRISIONAL O direito à educação e ao trabalho no sistema prisional brasileiro está previsto em instrumentos normativos como a Lei de Execução Penal Lei nº 72101984 e reafirmado por diretrizes internacionais como as Regras de Mandela ONU 2015 Essas atividades são reconhecidas como essenciais para a efetiva ressocialização das pessoas privadas de liberdade representando não apenas um direito humano fundamental mas também uma estratégia de prevenção da reincidência criminal Nesse cenário o Serviço Social assume um papel estratégico mediando a implementação desses direitos em um contexto permeado por tensões institucionais desigualdades e violações O processo de seleção para a participação em atividades educacionais e laborais nas unidades prisionais brasileiras é regulamentado por normativas do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN 2022 Os critérios estabelecidos combinam elementos objetivos como o tempo de pena cumprido 27 comportamento disciplinar e natureza do crime com elementos subjetivos como avaliações de saúde mental análise do perfil de risco e identificação de lideranças negativas DEPEN 2022 Como observa Silva 2019 p 45 o assistente social atua na fronteira delicada entre as exigências de segurança da instituição e as necessidades de ressocialização dos apenados sendo responsável pela elaboração de avaliações psicossociais pareceres técnicos encaminhamentos para cursos de formação e articulação com políticas públicas de assistência social e trabalho no póscárcere Apesar da previsão legal a efetivação desses direitos encontra severas limitações Segundo o relatório mais recente do INFOPEN 2022 apenas 12 da população carcerária nacional tem acesso à educação formal e menos de 8 participa de cursos profissionalizantes Esse cenário se agrava nas regiões Norte e Nordeste onde as taxas de acesso são ainda mais baixas INFOPEN 2022 A superlotação das unidades prisionais que atualmente operam com uma taxa média de ocupação de 168 e a insuficiência de profissionais qualificados contribuem para esse quadro alarmante O Serviço Social orientado pelo Código de Ética Profissional CFESS 1993 busca desenvolver estratégias de resistência e mediação frente a essas barreiras estruturais Entre essas estratégias destacamse a construção de pareceres técnicos que fundamentem a necessidade de inclusão dos reeducandos em atividades educativas e laborais a defesa da ampliação dos investimentos em infraestrutura prisional e a promoção de parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de projetos educacionais SALLA 2007 No entanto a priorização da lógica da segurança em detrimento da reintegração social é uma constante crítica feita por estudiosos do tema Bitencourt 2019 p 112 afirma que a priorização absoluta da segurança institucional acaba por inviabilizar os próprios mecanismos que poderiam reduzir a reincidência criminal De maneira similar Adorno 2010 p 178 adverte que o uso discricionário de critérios subjetivos nos processos seletivos como a avaliação da periculosidade contribui para reforçar a seletividade penal e aprofundar as desigualdades dentro do próprio cárcere 28 A atuação crítica do Serviço Social busca romper com esse modelo excludente reconhecendo o encarcerado como sujeito de direitos e não apenas como objeto de vigilância Como apontam dados do Ministério da Educação MEC 2021 projetos de educação prisional que incluem ensino formal profissionalizante e atividades culturais têm impacto comprovado na redução da reincidência criminal chegando a reduzir em até 43 a probabilidade de retorno ao sistema penitenciário Fortalecer a dimensão educativa e laboral no sistema prisional é uma medida estratégica para transformar a prisão em um espaço de reconstrução de trajetórias e ruptura com os ciclos de exclusão Cabe ao Serviço Social junto aos demais profissionais da equipe técnica tensionar os limites institucionais e promover práticas comprometidas com a dignidade e a emancipação dos sujeitos privados de liberdade 29 4 CONCLUSÃO A análise empreendida ao longo deste trabalho permite afirmar de maneira categórica que o sistema prisional brasileiro falha em seu propósito fundamental de ressocialização A promessa de reintegração social formalmente estabelecida na Lei de Execução Penal mostrase inexequível face às condições concretas de funcionamento das prisões O exame dos elementos que compõem este cenário da estrutura à atuação profissional revela um abismo intransponível entre a teoria jurídica e a realidade carcerária A função social da prisão na prática consolidase como um mecanismo de controle e gestão de populações marginalizadas confirmando as críticas de pensadores como Foucault e Wacquant Longe de promover a reintegração o cárcere opera como instância de aprofundamento da exclusão social reforçando estigmas e dificultando qualquer possibilidade de reconstrução de trajetórias de vida A superlotação a precariedade das instalações e a violação sistemática de direitos humanos constituem o contexto onde supostas políticas de ressocialização tentam inutilmente florescer Os instrumentos legalmente previstos para a reintegração educação e trabalho mostramse drasticamente insuficientes O acesso a essas atividades atinge apenas uma parcela ínfima da população carcerária comprometida por critérios de seleção que frequentemente privilegiam a lógica da segurança em detrimento do potencial transformador A baixa cobertura dos programas educacionais e profissionalizantes associada à carência de infraestrutura adequada converte esses direitos em privilégios aleatórios incapazes de alterar a dinâmica geral do sistema Os processos seletivos para atividades ressocializadoras revelamse particularmente problemáticos A combinação de critérios burocráticos com avaliações subjetivas de periculosidade ou risco cria barreiras intransponíveis para significativa parcela dos apenados Essa seletividade interna reproduz e amplifica as desigualdades sociais já existentes criando um ciclo vicioso onde aqueles que mais necessitam de oportunidades de reintegração são justamente os mais excluídos dessas possibilidades O Serviço Social emerge neste contexto como profissão strategicamente posicionada na mediação entre a instituição prisional e os direitos 30 dos apenados Seu histórico de inserção no sistema penal é marcado por contradições fundamentais entre requisições institucionais de controle e um projeto éticopolítico comprometido com a transformação social A atuação do assistente social no cárcere constitui um exercício permanente de tensão e negociação buscando criar fissuras num sistema essencialmente destinado ao encarceramento físico e social A realidade das prisões brasileiras contemporâneas confirma a tese da falência do modelo prisional como instância ressocializadora Os elevados índices de reincidência as condições desumanas de encarceramento e a precarização das políticas de reintegração testemunham o fracasso de um sistema que prioriza o castigo sobre a educação o controle sobre a cidadania A distância que separa as experiências bemsucedidas como as metodologias APAC do sistema prisional convencional ilustra com clareza a viabilidade de alternativas e a persistência de obstáculos estruturais à sua implementação em larga escala O caminho para uma efetiva ressocialização exige portanto muito mais que reformas pontuais ou ajustes normativos Impõese uma reavaliação profunda do próprio papel social da prisão com o reconhecimento de que a atual política de encarceramento em massa aprofunda problemas sociais que alega resolver O fortalecimento de práticas profissionais críticas o investimento consistente em educação e trabalho prisional e a busca por alternativas ao encarceramento constituem imperativos éticos e políticos inadiáveis A superação do paradoxo da ressocialização prisional depende em última instância do rompimento com a lógica punitivista que há séculos marca o tratamento da questão criminal no Brasil 31 REFERÊNCIAS ADORNO Sérgio A gestão da insegurança na sociedade contemporânea São Paulo Humanitas 2010 ARAÚJO Débora Cristina Serviço Social e Sistema Penal considerações sobre a assistência prestada à egressos do sistema penitenciário In Anais da VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas realizada na Universidade Federal do Maranhão entre 22 e 25 de agosto de 2017 BITENCOURT Cezar Roberto Falência da pena de prisão causas e alternativas 7 ed São Paulo Saraiva Educação 2019 BRASIL Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 Institui a Lei de Execução Penal Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF 13 jul 1984Disponível emhttpswwwplanaltogovbrccivil03leisl7210htmtextLEI20NC2BA 2072102C20DE201120DE20JULHO20DE201984textInstitui 20a20Lei20de20ExecuC3A7C3A3o20PenaltextArt 201C2BA20A20execuC3A7C3A3o20penaldo20condenado 20e20do20internado CFESS CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Código de Ética Profissional do Assistente Social 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Penitenciárias INFOPEN Brasília Ministério da 32 Justiça 2023 Disponível em httpswwwgovbrdepenptbrsisdepeninfopen Acesso em 22 abr 2025 DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Caderno do DEPEN práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná Curitiba DEPEN 2011 FAVERO ET MELÃO M J R JORGE M R T O Serviço Social e a Psicologia no Judiciário construindo saberes conquistando direitos São Paulo Cortez 2005 FOUCAULT Michel Vigiar e punir nascimento da prisão 42 ed Tradução de Raquel Ramalhete Petrópolis Vozes 2014 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Sistema prisional brasileiro desafios e perspectivas São Paulo FGV Direito SP 2022 GONÇALVES Isabel Cristina Lima As competências profissionais do assistente social no desenvolvimento do processo de inclusão social no sistema penitenciário um estudo em Palmas In Revista Humanidades e Inovação v4 n 5 2017 IAMAMOTO M CARVALHO R Relações Sociais e Serviço Social no Brasil esboço de uma interpretação históricometodológica São Paulo Cortez Lima Peru CELATS 1991 LEMOS Amanda dos Santos É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida um estudo sobre a prática profissional sobre o assistente social no sistema penitenciário Dissertação mestrado Apresentada ao Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2010 235 f MARQUES Simone Felix O Desacreditável e o Desacreditado Considerações sobre o fazer técnico do Assistente Social no Sistema Prisional Artigo elaborado para a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado do Rio de Grande do Sul SUSEPE RS em 2009 MINAYO Maria Cecília de Souza O desafio do conhecimento pesquisa qualitativa em saúde 7 ed São Paulo Hucitec 2001 NETO Cinco notas a propósito da questão social In Capitalismo Monopolista e Serviço Social São Paulo Cortez 2007 ONU ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros Regras de Mandela Genebra ONU 2015 Disponível 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