Atuacao de Psicologos no CREAS - Referencias Tecnicas CFP CREPOP

Referências técnicas para atuação de psicólogasos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Conselho Federal de Psicologia Conselhos Regionais de Psicologia CREPOP Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Referências técnicas para atuação de psicólogasos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Conselho Federal de Psicologia Conselhos Regionais de Psicologia CREPOP Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas APRESENTAÇÃO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Márcia Mansur Saadallah Deborah Akerman Rita de Cássia Oliveira Vânia Baptista Nery Verônica Morais Ximenes Colaboradora Solange Leite Técnica Regional Silvia Giugliani Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas os no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS Brasília fevereiro2013 1ª Edição É permitida a reprodução desta publicação desde que sem alterações e citada a fonte Disponível também em wwwcfporgbr e em crepoppolorgbr 1ª edição 2013 Projeto Gráfico IDEORAMA Diagramação IDEORAMA Revisão Positive Idiomas Coordenação Geral CFP Yvone Duarte Coordenação de Comunicação SocialCFP Cristina Bravo André AlmeidaEditoração Equipe Técnica do CrepopCFP Monalisa Barros e Márcia Mansur Saadallah Conselheiras responsáveis Natasha Ramos Reis da FonsecaCoordenadora Técnica Cibele Cristina Tavares de Oliveira Assessora de Metodologia Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira Assistente administrativo Equipe TécnicaCRPs Renata Leporace Farret CRP 01 DF Thelma Torres CRP 02 PE Gisele Vieira Dourado O Lopes CRP 03 BA Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa CRP04 MG Tiago Regis CRP 05 RJ Ana Gonzatto Edson Ferreira e Eliane Costa CRP 06 SP Carolina dos Reis CRP 07 RS Ana Inês Souza CRP 08 PR Marlene Barbaresco CRP09 GOTO Letícia Maria S Palheta CRP 10 PAAP Djanira Luiza Martins de Sousa CRP11 CEPIMA Juliana Ried CRP 12 SC Katiúska Araújo Duarte CRP 13 PB Keila de Oliveira CRP14 MS Eduardo Augusto de Almeida CRP15 AL Patrícia Mattos Caldeira Brant Littig CRP16 ES Zilanda Pereira de Lima CRP17 RN Fabiana Tozi Vieira CRP18 MT Lidiane de Melo Drapala CRP19 SE Vanessa Miranda CRP20 AMRRROAC Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS Conselho Federal de Psicologia Brasília CFP 2012 58 p ISBN 9788589208567 1 Psicólogos 2 Políticas Públicas 3 Proteção especial I Título Referências bibliográficas conforme ABNT NBR 6022 de 2003 6023 de 2002 6029 de 2006 e10520 de 2002 Direitos para esta edição Conselho Federal de Psicologia SAFSUL Quadra 2Bloco B Edifício Via Office térreo sala 104 70070600 BrasíliaDF 61 21090107 Email ascomcfporgbr wwwcfporgbr Impresso no Brasil Dezembro de 2011 Catalogação na publicação Fundação Biblioteca Nacional Biblioteca Miguel Cervantes XV Plenário Gestão 20112013 Diretoria Humberto Cota Verona Presidente Clara Goldman Ribemboim Vicepresidente Deise Maria do Nascimento Secretária Monalisa Nascimento dos Santos Barros Tesoureira Conselheiros efetivos Flávia Cristina Silveira Lemos Secretária Região Norte Aluízio Lopes de Brito Secretário Região Nordeste Heloiza Helena Mendonça A Massanaro Secretária Região CentroOeste Marilene Proença Rebello de Souza Secretária Região Sudeste Ana Luiza de Souza Castro Secretária Região Sul Conselheiros suplentes Adriana Eiko Matsumoto Celso Francisco Tondin Cynthia Rejane Corrêa Araújo Ciarallo Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Márcia Mansur Saadallah Maria Ermínia Ciliberti Mariana Cunha Mendes Torres Marilda Castelar Sandra Maria Francisco de Amorim Tânia Suely Azevedo Brasileiro Roseli Goffman Psicólogas convidadas Angela Maria Pires Caniato Ana Paula Porto Noronha Conselheiros responsáveis Conselho Federal de Psicologia Márcia Mansur Saadalah e Monalisa Nascimento dos Santos Barrros CRPs Carla Maria Manzi Pereira Baracat CRP 01 DF Alessandra de Lima e Silva CRP 02 PE Alessandra Santos Almeida CRP 03 BA Paula Ângela de F e Paula CRP04 MG Analícia Martins de Sousa CRP 05 RJ Carla Biancha Angelucci CRP 06 SP Vera Lúcia Pasini CRP 07 RS Maria Sezineide C de Melo CRP 08 PR Wadson Arantes Gama CRP 09 GOTO Jureuda Duarte Guerra CRP 10 PAAP Adriana de Alencar Gomes Pinheiro CRP 11 CE PIMA Marilene Wittitz CRP 12 SC Carla de Santana Brandão Costa CRP 13 PB Elisângela Ficagna CRP14 MS Izolda de Araújo Dias CRP15 AL Danielli Merlo de Melo CRP16 ES Alysson Zenildo Costa Alves CRP17 RN Luiz Guilherme Araujo Gomes CRP18 MT André Luiz Mandarino Borges CRP19 SE Selma de Jesus Cobra CRP20 AMRRROAC EJPMM EJPMM 12 13 Apresentação O Conselho Federal de Psicologia CFP apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referências Técnicas para a Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Crepop este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho dasos psicólogasos possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria As referências refletem o processo de diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional Por meios cada vez mais democráticos esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política Esta publicação marca mais um passo no movimento recente de aproximação da Psicologia com o campo das Políticas Públicas Aborda cenário delicado e multifacetado de nossa sociedade no contexto da violação de direitos e violências diversas na qual intervém a Política Nacional de Assistência Social A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a qualificação da atuação dasos psicólogasos em todos os seus espaços de atuação Nesse sentido aproveito para agradecer a parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que a partir da experiência de implementação do CREAS se propôs a contribuir com a construção desta referência técnica para atuação dasos Psicólogasos na Política Nacional de assistência social HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia 14 Introdução 17 EIXO 1 Dimensão ÉticoPolítica para a Prática dasos Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS 27 O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social CREAS 31 A Psicologia e o paradigma da cidadania 33 Desafios e potencialidades no trabalho do CREAS 37 EIXO 2 Psicologia e a Política de Assistência Social 43 Psicologia SUAS e Políticas Públicas 45 Psicologias o trabalho com famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal por violação de direitos 48 EIXO 3 Atuação dao Psicólogao no CREAS 57 Construindo Práticas 62 EIXO 4 Gestão do Trabalho na Política de Assistência Social 81 O trabalho na Assistência Social 83 Os cotidianos profissionais na Proteção Social Especial 92 Desafios a serem enfrentados 99 Considerações Finais 101 Referências 105 Sumário 16 INTRODUÇÃO 19 Introdução O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas consiste em uma etapa na construção da presença social da Psicologia como profissão no Brasil que dá continuidade ao projeto Banco Social de Serviços em Psicologia do Sistema Conselhos de Psicologia Constituiuse em uma maneira de observar a presença social dao psicólogao e do seu Protagonismo Social Nesse sentido a ideia fundamental do Crepop é produzir informação qualificada para que o Sistema Conselhos possa implementar novas propostas de articulação política visando maior reflexão e elaboração de políticas públicas que valorizem o cidadão enquanto sujeito de direitos além de orientar a categoria sobre os princípios éticos e democráticos para cada política pública Dessa forma o objetivo central do Crepop se constituiu em garantir que esse compromisso social seja ampliado no aspecto da participação dasos psicólogasos nas políticas públicas Dentre as suas metas estão a ampliação da atuação dao psicólogao na esfera pública contribuindo para a expansão da Psicologia na sociedade a promoção dos Direitos Humanos bem como a sistematização e disseminação do conhecimento e da prática da Psicologia no âmbito das políticas públicas a partir da construção de referências para essa atuação profissional Cabe também ao Crepop identificar oportunidades estratégias e a participação ativa da Psicologia nas políticas públicas com intuito de promover a interlocução da Psicologia com as esferas de formulação gestão e execução em políticas públicas SUAS e CREAS O Sistema Único de Assistência Social criado a partir da Política de Assistência Social se organiza em dois níveis de proteção a Proteção Social Básica PSB e Proteção Social Especial PSE A PSB oferta um conjunto de serviços programas projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações 20 de vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais a partir do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários A PSE destinase a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados por ocorrência de violência física ou psicológica abuso ou exploração sexual abandono rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade média ou alta e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o Sistema de Garantia de Direito SGD exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS em parceria com governos estaduais e municipais a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituirse em lócus de referência nos territórios da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos O papel do CREAS no SUAS define suas competências que de modo geral compreendem ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a gestão dos processos de trabalho na Unidade incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe o planejamento monitoramento e avaliação das ações a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações sem prejuízo das competências do órgão 21 gestor de assistência social nessa direção a oferta de serviços especializados pelo CREAS deve orientar se pela garantia das seguranças socioassistenciais conforme previsto na PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais QUE inclui os seguintes serviços nominados a seguir Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Idosas e suas Famílias Serviço Especializado para Pessoas em Situação de RuaBRASILMDS 2011b Metodologia A proposta de investigar a atuação de psicólogasos em políticas públicas específicas ou transversais visa entender o núcleo da prática profissional dao psicólogao considerando a exclusividade de cada área saúde educação Assistência Social e assim de cada Política Pública Todas as áreas são eleitas a partir de critérios como tradição na atuação da Psicologia abrangência territorial existência de marcos lógicos e legais e o caráter social ou emergencial dos serviços prestados Dessa forma o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS emergiu como tema de investigação do Crepop logo após a sua implementação pelo Sistema Único de Assistência Social SUAS e da publicação das Referencias Técnicas para Atuação de Psicólogos no CRAS CFP 2007 pois a experiência de construir referencias para o CRAS apontou para o Sistema Conselhos a necessidade de uma maior qualificação e orientação para a prática 22 profissional da Psicologia na área da Proteção Social Especial A Pesquisa do CREPOPCFP O processo investigativo da Rede CREPOP implica na construção e atualização de um banco de dados para comportar informações referenciadas inclusive geograficamente sobre profissionais de Psicologia legislações documentos programas e entidades que desenvolvem ações no campo das Políticas Públicas Sendo assim a pesquisa sobre atuação de psicólogasos no CREAS foi realizada no ano de 2009 entre os meses de setembro a novembro tendo sido realizada em duas etapas uma etapa nacional do tipo descritiva a partir de um instrumento online e uma etapa qualitativa realizada pelas unidades locais do Crepop localizadas nos Conselhos Regionais de Psicologia Ressaltase que à época o Sistema Conselhos contava com apenas 17 CREPOPs Regionais O Sistema Conselhos de Psicologia por meio do Crepop ao longo dos últimos anos implementou uma série de pesquisas na área da Assistência Social como pesquisa sobre atuação de Psicólogos na proteção especial de crianças e adolescentes o antigo Programa Sentinela a Pesquisa sobre Psicólogasos em Medidas Socioeducativas em Unidades de Internação Pesquisas sobre Programas de Atenção a Mulher em Situação de Violências pesquisas essas que antecederam aa Pesquisa sobre o CREAS e contribuíram para construção e escolha dessa área de investigação de atuação do Psicólogo Assim em 2009 o conjunto de psicólogasos respondentes da primeira etapa da pesquisa totalizaram 522 profissionais que já atuavam no CREAS Faz parte da metodologia a participação voluntária de psicólogasos na pesquisa tanto na primeira etapa descritiva como na qualitativa Os dados descritivos permitiu que se pudesse construir o perfil sóciodemográfico destes profissionais que são em sua maioria de mulheres 881 de cor branca 664 com idade entre 23 e 31 anos 54 pós graduadas 544 com pouco tempo de atuação como psicólogao 31 trabalhavam como psicólogasos há menos de 2 anos O perfil nos mostra também a sua inserção no trabalho do 23 CREAS dos respondentes destes 40 era recém contratados pois trabalhavam no CREAS a menos de 1 ano 92 eram contratadasos como Psicólogasos atuavam em organizações públicas 881 com contratos temporários 32 e 522 ganhavam até R 200000 Os resultados da pesquisa qualitativa identificaram que a implantação dos CREAS ocorria de maneira distinta nas diferentes regiões do Brasil apontando que os principais problemas eram relativos à ausência de políticas locais estaduais e municipais Sobre a prática profissional do psicólogo a análise dos dados demonstrou que em geral aparecem dificuldades de diversas ordens desde a falta de profissionais ausência de supervisão falta de formação continuada além da dificuldade de articular uma rede de referência na região para ampliar as possibilidades de atendimento das famílias de forma integral para transformar e fortalecer os vínculos e convívio familiar e comunitário no enfrentamento do risco social Outras dificuldades apontam para Rede de atenção a ação do Estado que deveria ser de oferecer políticas e garantia de sustentabilidade às famílias para fortalecê las e proporcionálas outras formas de inclusão não observa às necessidades e o contexto em que vivem o público atendido O Processo de elaboração de Referência Técnica Os Documentos de Referências Técnicas são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às psicólogasos que atuam no âmbito das políticas públicas como recurso para qualificação e orientação de sua prática profissional Sua redação é elaborada por uma Comissão Adhoc composta por um grupo de especialistas reconhecidos por suas qualificações técnicas e científicas por um Conselheiro do CFP mais um Conselheiro do Comitê Consultivo e um Técnico do CREPOP O convite aos especialistas é feito pelo CFP e não implica em remuneração sobretudo porque muitos desses são profissionais que já vinham trabalhando na organização daquela política pública específica e recebem o convite como uma oportunidade de intervirem na organização da sua área de atuação e pesquisa 24 Nesta perspectiva esperase que esse processo de elaboração de referências técnicas possa gerar reflexões de práticas profissionais que possibilite visualizar o trabalho que vem sendo desenvolvido por muitas psicólogasos e também possa ser compartilhado criticado e aprimorado para uma maior qualificação da prática psicológica no âmbito das Políticas Públicas1 CFP 2012 Para construir o Documento de Referências Técnicas para a Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS foi formada uma Comissão em 2009 com um grupo de especialistas indicado pelos plenários dos Conselhos Regionais de Psicologia e pelo plenário do Conselho Federal Assim esta Comissão foi composta por quatro especialistas que voluntariamente buscaram qualificar a discussão sobre Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS O Processo de Consulta Pública A metodologia de elaboração de referências técnicas do Sistema Conselhos de PsicologiaRede CREPOP se utiliza do processo de consulta pública como uma etapa do processo de referenciação e qualificação da prática profissional das os psicólogas em políticas públicas A Consulta Pública é um sistema criado e utilizado em várias instâncias inclusive governamentais com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade permitindo que esta participe da formulação e definição de politicas públicas O sistema de consulta pública permite ampliar a discussão da coisa pública coletando de forma fácil ágil e com baixo custo as opiniões da sociedade 1 Para conhecer toda metodologia de elaboração dos documentos de referências técnicas do Sistema ConselhosRede Crepop ver Documento de Metodologia do Crepop 2011 in httpcrepopcfporgbr 25 Para o Conselho Federal de Psicologia o mecanismo de Consultas Públicas se mostra útil para colher contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral e sobretudo dasos psicólogasos sobre as políticas e os documentos que irão orientar as diversas práticas da Psicologia nas Políticas Públicas Para o Sistema Conselhos de Psicologia Rede Crepop a ferramenta de consulta pública abriu a possibilidade de uma ampla discussão sobre a Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS permitindo a participação e contribuição de toda a categoria na construção sobre esse fazer dao Psicólogao Por meio da consulta pública o processo de elaboração do documento tornase democrático e transparente para a categoria e toda a sociedade Com relação ao Documento de Referências Técnicas para a Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS a Consulta Pública foi realizada no período de 04 de junho a 15 de julho de 2012 e contou com a participação de 503 psicólogasos que tiveram acesso ao documento tendo o texto em consulta recebido ao todo 28 contribuições Junto a esse processo foi realizado um debate on line no dia 29 de junho de 2012 sobre o mesmo tema com a participação de profissionais gestores professores e alunos de Psicologia O sistema conselhos acolheu todas as contribuições encaminhadas no processo de consulta pública o que levou a Comissão adhoc de especialistas a aprimorar o texto que vai referenciar a Prática de Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS Após a consulta pública e o debate on line esta Comissão contou também com a colaboração na discussão sobre o texto de uma psicóloga por sua inserção na política do CREAS exercendo seu trabalho no CREAS 26 Organização do Documento O documento de referencias técnicas para a prática de psicólogasos no centro de referência especializado da assistência social CREAS está divido da seguinte forma Eixo I A proposta deste eixo é analisar o significado da Política de Assistência Social a partir de seu marco legal e seu compromisso éticopolítico enquanto política pública Visa apresentar e refletir sobre as questões éticas que permeiam a atuação dao psicólogao em seu trabalho no CREAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social uma unidade pública estatal da Proteção Social Especial estabelecida na Política Nacional de Assistência Social BRASIL 2004 Eixo II O objetivo deste eixo é buscar compreender a relação entre a Psicologia e a Política de Assistência Social a partir da análise do significado das políticas públicas e de uma psicologia comprometida com a garantia de direitos da população brasileira Os resultados da pesquisa CFPCREPOP2009 apontam questões importantes sobre essa relação e que serão discutidas no decorrer deste eixo Eixo III Pretendese neste eixo trazer à reflexão a atuação de psicólogasos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS abordando os desafios a serem enfrentados pelos profissionais de psicologia no campo em questão a fim de apontar diretrizes para a atuação dasos psicólogasos neste serviço Eixo IV O objetivo deste eixo é analisar as relações e os processos de trabalho no âmbito da Política de Assistência Social e os desafios para sua efetivação retratando as atuais reflexões desenvolvidas pela Psicologia particularmente por psicólogasos que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Neste contexto é fundamental reconhecer que o debate sobre a gestão do trabalho no SUAS afeta o conjunto amplo das categorias profissionais envolvidas com a implementação do Sistema Único de Assistência Social 27 EIXO 1 Dimensão ÉticoPolítica para a Prática dasos Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS 29 EIXO 1 Dimensão ÉticoPolítica para a Prática dasos Psicólogasos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS A proposta deste eixo é analisar o significado da Política de Assistência Social a partir de seu marco legal e seu compromisso éticopolítico enquanto política pública Visa apresentar e refletir sobre as questões éticas que permeiam a atuação dao psicólogao em seu trabalho no CREAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social unidade pública estatal da Proteção Social Especial estabelecida na Política Nacional de Assistência Social BRASIL 2004 Até 1988 a assistência social2 no Brasil não era considerada política pública de garantia de direitos do cidadão e dever do Estado Apesar de existir desde o Brasil Colônia por meio de ações de amparo e da filantropia aos abandonados a sua ação era pautada por valores e interesses que se confundiam com dever moral vocação religiosa ou sentimento de comiseração PEREIRA 2007 No início da república a assistência social era compreendida a partir da higiene pública e foi criado um complexo tripé médicojurídicoassistencial de intervenção na vida familiar que propunha controle e segregação daquelas famílias que não se adaptavam ao projeto civilizatório moralista que se desenhava no país RIZZINI1997 Nos períodos seguintes assistiuse na área a hegemonia de ações e políticas compensatórias que pudessem apenas minimizar as carências da população a partir de concepções populistas e clientelistas que visavam ganhos eleitorais Na década de 70 com a ditadura militar o modelo de atendimento na assistência social seguia a ideologia da Doutrina de Segurança Nacional uma estratégia de aproximação de lideranças comunitárias e políticas a partir de sua obra social incentivando em larga escala ações ofertadas através de convênios com organizações não governamentais 2 Usase a letra minúscula para tratar de ações fragmentadas de assistência social que não eram organizadas enquanto uma Política de Assistência Social regulamentada somente em 1993 através da Lei Orgânica de Assistência Social 30 sem preocupação com a qualidade do atendimento mas com o controle das comunidades ROSEMBERG 1997 p142 As concepções de assistência social brevemente apresentadas acima caracterizaram o que se convencionou chamar de assistencialismo o uso distorcido e perverso da assistência ou a desassistência nas palavras de Pereira 2007 p64 Seu objetivo não era atender as necessidades ou muito menos os direitos da população mas perpetuar posições sociais A partir de 1986 após a abertura política no país há uma forte mobilização popular pela ampliação do Estado por meio da oferta de políticas públicas que viessem garantir direitos sociais já prescritos em Convenções Internacionais Com a promulgação em 1988 da Constituição Federal vigente a Assistência Social passa a figurar como política pública não contributiva ao lado da Saúde e da Previdência configurando um paradigma centrado na noção de cidadania direito de todos os cidadãos que dela necessitarem No início da década de 90 apesar da retração do Estado proposto pelo projeto neoliberal que se instalava no país um amplo movimento nacional em prol da implementação da política de Assistência Social impulsiona a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS em 1993 Esta nova lei vem regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e criar as condições para a institucionalidade da Assistência Social como política de garantia de direitos no país A prescrição na LOAS de implantação de Conselhos e Conferências de Assistência Social nas três esferas de governo articulado com um forte movimento da sociedade civil consegue promover um processo de construção da gestão pública e participativa da Assistência Social Mas foi em 2004 com a organização da política em forma de Sistema Único de Assistência Social SUAS3 que o novo modelo de 3 O SUAS teve suas bases para implantação na Política Nacional de Assistência Social PNAS em 2004 por meio da Resolução CNAS nº 1452004 e sua operacionalização sendo materializada pela Resolução CNAS nº 1302005 que trata da Norma Operacional Básica do SUAS Este acúmulo de construção da política pública de Assistência Social foi referendado pela Lei nº 12435 DE 6 DE JULHO DE 2011 que alterou assim a LOAS Lei nº 87421993 O CNAS aprovou em dezembro de 2012 a nova NOBSUAS 2012 através da resolução 332012 31 4 Os principais marcos legais são a Lei Orgânica de Assistência Social com as novas redações dadas pelas Lei nº 12435 e Lei nº 12470 a Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004 as Normas Operacionais Básicas NOBSUAS 2012 e NOB RH de 2006 a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009 as Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS 1ª Versão de 2011 as Orientações técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de 2011 além das leis e normativas que tratam dos segmentos atendidos nos CREAS Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto do Idoso Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei Maria da Penha Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo entre outros gestão organiza os serviços programas projetos e benefícios tendo como base o território e a centralidade na família para sua concepção e implementação É fundamental que a o psicóloga o que trabalhe no CREAS conheça bem os marcos legais da Política de Assistencial Social em especial aqueles que tenham relação direta com a proteção especial Recomendase a leitura e discussão em equipe de todos os documentos legais e suas atualizações4 pois as referências aqui colocadas pelo Conselho Federal de Psicologia não substituem a regulamentação já produzida O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social CREAS O CREAS se materializa dentro do SUAS como uma unidade pública estatal da Proteção Social Especial de média complexidade capaz de promover a superação das situações de violação de direitos tais como violência intrafamiliar abuso e exploração sexual situação de rua cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto trabalho infantil contingências de idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência com afastamento do convívio familiar e comunitário discriminação em decorrência da orientação sexual eou raçaetnia dentre outros BRASIL 2011 No SUAS o CREAS é definido como 32 a unidade pública de abrangência e gestão municipal estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos ou contingência e que demandam intervenções especializadas da proteção social especial BRASIL 2011 artigo 6º Os fenômenos sociais que perpassam os sujeitos que chegam ao CREAS não são prerrogativas de populações pobres A violação de direitos o agravamento de situações de risco pessoal e social o afastamento do convívio familiar a fragilização ou rompimento de vínculos e a violência intrafamiliar ou doméstica acontecem em todas as classes sociais A exclusão social eou a vulnerabilidade social está presente nas muitas histórias que se ouve nos CREAS Entre a exclusão e a integração social existe uma vasta zona de vulnerabilidade social FILGUEIRAS 2004 p28 São situações que representam a não participação do sujeito no usufruto dos bens sociais a solidão eou a estigmatização social Outras situações também podem estar relacionadas aos eventos que causam a violação de direitos como o abuso de álcool e drogas transtorno ou sofrimento mental ou a repetição de padrões de comportamentos familiares às vezes intergeracionais como a violência doméstica e o trabalho infantil Portanto são dimensões do vínculo social e de acesso aos bens sociais que se expõem para configurar uma situação de violação de direito O público chega ao CREAS encaminhado por juízes promotores ou conselheiros tutelares a partir de denúncias eventos de violência intrafamiliar ato infracional ou por busca ativa O CREAS compõe assim o Sistema de Garantia de Direitos SGD Esse Sistema foi caracterizado na Resolução 1132006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA para a efetivação dos direitos voltados para a infância e adolescência Entretanto essa forma de organização da política através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União Estados e Municípios nos eixos de promoção defesa e controle de direitos também está presente na Política Nacional do Idoso da Pessoa com Deficiência e em outras políticas de defesa de direitos de segmentos específicos 33 O SGD é composto pelos órgãos judiciais defensorias públicas polícias conselhos tutelares ouvidorias conselhos de direitos conselhos setoriais e de maneira transversal e intersetorial articula todas as políticas públicas Um Sistema como esse deve funcionar em rede mas articular órgãos tão distintos em competências e vinculação institucional sem hierarquia de gestão entre si não é tarefa simples e muitas vezes as ações são fragmentadas superpostas ou contraditórias AKERMAN 2012 A superação da situação de direito violado no CREAS exige portanto intervenções complexas e singulares com articulação de toda a rede do SGD Sendo o trabalho no CREAS de natureza interdisciplinar intersetorial e interinstitucional consideramos que é um compromisso ético do psicólogo no CREAS contribuir para melhorar os fluxos e a articulação das instituições que compõem o SGD evitando que as famílias e indivíduos referenciados nos CREAS sofram o que Santos 2010 nomeia como dupla opressão pois além de já terem experienciado uma trajetória de violação de direitos são submetidos a uma violência provocada por um itinerário dentro do SGD com muitos obstáculos AKERMAN 2012 p 6 A Psicologia e o paradigma da cidadania Apesar dos avanços da legislação e da implementação do SUAS ainda permanece o peso da herança histórica da relação do Estado brasileiro com famílias pobres vulneráveis eou excluídas Essa promessa toma contornos complexos devido à enorme desigualdade social existente no país O discurso dos direitos se contrapõe a outras representações que naturalizam a vulnerabilidade social causadas por vontade própria da população Como vimos anteriormente essa herança ainda traz para a política de Assistência Social práticas assistencialistas clientelistas e preconceituosas que reforçam uma cultura política que precariza a gestão da política Essa concepção que ainda persiste em vários municípios do país se materializa no CREAS através da baixa institucionalidade em relação às 34 determinações prescritas nos marcos legais A concepção da política de Assistência Social com vistas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano se expressa na noção de cidadania tomada aqui como um direito a ter direitos Conforme nos ensina Bobbio 1992 a cidadania é um valor ético que exige um posicionamento constante para almejar consonância entre o reconhecimento do direito e sua efetiva proteção Dessa forma consideramos a política de Assistência Social em processo de consolidação Concordando com Silvia Telles 1999 p175 os direitos são uma herança da modernidade uma promessa de igualdade e justiça Em consonância com esta perspectiva a atuação dao psicólogao pautada na concepção dos direitos fundamentais está explicitada no nosso Código de Ética O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade da dignidade da igualdade e da integridade do ser humano apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos CFP 2005 A rigor não existe uma prática profissional sem um posicionamento político Não existe imparcialidade não existe neutralidade Podemse encontrar trabalhos alienados mas mesmo eles estão objetivando e subjetivando uma posição em relação à concepção de direitos humanos O posicionamento ético aqui proposto se coaduna com a institucionalidade da psicologia como profissão que considera a relevância dos direitos humanos para a consolidação e o exercício da cidadania e para o exercício de toda e qualquer atividade profissional notadamente para a Psicologia e os psicólogos Resolução do CFP Nº 011 de 1998 Na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOBRHSUAS BRASIL 2006 a noção de cidadania é apresentada como um princípio ético doa trabalhadora do SUAS definida como defesa intransigente dos direitos socioassistenciais A Psicologia em sua história da profissão atuou mais de uma vez em processos 35 de ajustamento do sujeito ou de conformidade com a realidade que hegemonicamente buscava colocar no indivíduo a responsabilidade por sua condição social Esse passado que precisa ser compreendido criticamente dentro de um processo histórico geralmente descontínuo vem sendo reconstruído em consonância com a construção de uma sociedade de direitos A psicologia por meio de seus profissionais pela academia e entidades vem se constituindo como uma força crítica bastante presente na desconstrução de práticas e paradigmas anacrônicos existentes no campo socioassistencial Não é novidade a atuação da psicologia em defesa de direitos de crianças e adolescentes no repúdio a toda forma de discriminação na crítica às instituições totais à judicialização da vida à medicalização da sociedade e à criminalização da pobreza e a várias outras situações de violação de direitos Essas questões atravessam todas as políticas públicas mas tem especial relevância na construção da política de Assistência Social entendida como proteção social para garantia eou reparação de direitos A política de Assistência Social foi definida a partir das suas três funções a proteção social a vigilância socioassistencial e a defesa social e institucional A prática da psicologia discutida acima nos remete à função de defesa social e institucional definida pela PNAS2004 é reafirmado na NOBSUAS2005 a partir dentre outras da seguinte concepção O direito à cidadania não é só declaratório isto é não depende só de palavras ou texto de lei Ele precisa ter processualidade precisa procedimentalizar o acesso aos direitos na gestão da política Esses direitos precisam estar presentes na dinâmica dos benefícios serviços programas e projetos socioassistenciais O paradigma da universalização do direito à proteção social supõe a ruptura com idéias tutelares e de subalternidade que identificam os cidadãos como carentes necessitados pobres mendigos discriminandoos e apartandoos do reconhecimento como sujeitos de direito NOBSUAS BRASIL 2005 p21 36 Referendado por nosso código de ética a reflexão sobre a prática dao psicólogao no CREAS deve permitir a constante revisão de seus posicionamentos diante das situações e dilemas com as quais vai se defrontar no exercício de seu trabalho cotidiano Um Código de Ética profissional ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade procura fomentar a auto reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis de modo a responsabilizálo pessoal e coletivamente por ações e suas conseqüências no exercício profissional A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho e sim a de assegurar dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria CFP 2005 p1 Posto isso cabe ao psicólogao avaliar continuamente suas concepções a respeito das histórias de exclusão que muitas vezes se ouve e vivencia nos CREAS A citação abaixo retirada da pesquisa CREPOPCFP2009 explicita o quanto o público da Assistência Social traz uma complexidade que precisa ser refletida sob o risco de reforçar a exclusão a que ele já está exposto público que a escola não dá conta que a unidade de saúde não dá conta que a própria assistência não dá conta Alguns casos extrapola os níveis de complexidade conhecidos CFPCREPOP2009 Em contrapartida esse bordão a respeito do público que é atendido no CREAS deve ser o incentivo a uma posição permanente e firme de tolerância resiliência Portanto requer profissionais qualificados para um atendimento às situações complexas que demandam um trabalho articulado integrado democrático e participativo A seguir apontaremos algumas referencias de como a psicologia pode contribuir no trabalho social interdisciplinar com a defesa da cidadania e construção de novos projetos de vida para as famílias e indivíduos em seu trabalho no CREAS 37 Desafios e potencialidades no trabalho do CREAS A pesquisa sobre atuação dao psicólogao nos CREAS realizada pelo CREPOP CFPCREPOP2009 revelou alguns desafios na dimensão éticopolítica da atuação dao psicólogao que serão analisados a seguir com apontamentos de referências para o enfrentamento desses desafios Um primeiro grupo de desafios se refere a questões relacionadas ao princípio ético do sigilo Notase que as os psicólogas os se preocupam com essa questão e buscam garantilo de uma forma ou de outra demonstrando ser esse um princípio que foi assumido pela categoria Entretanto manifestam preocupação com a garantia do sigilo devido à precariedade dos locais onde ficam guardados os prontuários de atendimento e a organização das salas de atendimento que muitas vezes não isolam o som e permitem a quem está de fora ouvir o que se fala do lado de dentro Outra preocupação apontada diz respeito à divulgação de informações em reuniões de estudos de caso com profissionais da rede ou em relatórios enviados ao Judiciário ou Conselhos Tutelares Assim cabe esclarecer aqui algumas dúvidas a esse respeito bem como discutir estratégias de garantia do sigilo prescrito no nosso Código de Ética Cabe lembrar que os Conselhos Profissionais têm a atribuição de orientar e fiscalizar os profissionais e as instituições quanto ao exercício da profissão5 Na resolução do CFP nº 01 de 2009 fica explicitado que o registro documental em papel ou informatizado sobre a prestação de serviços dasos psicólogasos têm caráter sigiloso A guarda do registro documental é de responsabilidade compartilhada entre ao psicólogao e a Instituição O prontuário deve conter informações sucintas sobre o trabalho prestado a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico científicos adotados CFP 2009 É importante lembrar que conforme essa resolução citada o usuário ou seu representante legal tem a garantia de acesso integral às informações registradas pela o psicóloga o no seu prontuário Outro aspecto tratado 5 Esse tema será aprofundado no Eixo IV 38 nessa resolução diz respeito à equipe multiprofissional do mesmo serviço pois nesse caso quando o atendimento for conjunto o registro deve ser realizado em um único prontuário Como já foi discutido neste texto o CREAS se organiza a partir de um trabalho em rede com outras instituições e requer portanto ações integradas Assim nos estudos de caso realizados em rede deve ser observado o princípio do sigilo e também o do compartilhamento de informações de forma ética conforme descrito na cartilha elaborada conjuntamente pelos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social O Código de Ética Profissional de assistentes sociais e psicólogosas estabelece direitos e deveres que no âmbito do trabalho em equipe resguardamlhes o sigilo profissional de modo que estesas não podem e não devem encaminhar a outrem informações atribuições e tarefas que não estejam em seu campo de atuação Por outro lado só devem compartilhar informações relevantes para qualificar o serviço prestado resguardando o seu caráter confidencial assinalando a responsabilidade de quem as receber de preservar o sigilo Na elaboração conjunta dos documentos que embasam as atividades em equipe interdisciplinar psicólogosas e assistentes sociais devem registrar apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho CFESS CFP 2007 p38 Outro grupo de desafios apontados na pesquisa se configura na realização de atividades que não são de competência do CREAS ou mesmo da Política de Assistência Social que demonstram que a identidade do CREAS ainda tem muito a avançar Na concepção da assistência social como caridade e assistencialismo onde o sujeito e sua família abandonados pelo Estado e responsabilizados assim pela sua condição a assistência visa apenas minimizar a situação Com o rompimento dessa concepção a partir do paradigma da cidadania o Estado reconhece uma situação de violação de direitos e convoca este cidadão e sua família para promover junto com ele a superação da situação em que se encontra Neste chamado está implícito 39 um acolhimento através de vínculo com o profissional que o recebe no CREAS Assim muitas psicólogas os acreditam que esse vínculo que estabelecem com o público deve ser trabalhado através da psicoterapia Na pesquisa realizada pelo CREPOP a psicoterapia aparece como atividade no CREAS por um lado porque alguns psicólogos crêem que essa é a sua função e por outro por que não conseguem vagas ou encaminhamentos para a política de saúde e percebendo a importância deste tratamento se propõem elas mesmas a realizálos Destacase que esta não deve ser uma atividade desenvolvida no SUAS Ela deve ser ofertada pela política de saúde e por outros serviços como clinicasescolas ligadas às Universidades clinicas sociais etc Tornase importante afirmar que o atendimento psicossocial realizado no CREAS também tem um efeito terapêutico na medida em que busca a compreensão do sofrimento de sujeitos e suas famílias nas situações de violação de direito e visa a promoção de mudança autonomia superação Entretanto na política de assistência social o vinculo estabelecido entre o profissional e o público do CREAS deve ser construído a partir do reconhecimento de uma história de vida imersa em um contexto social sem uma perspectiva individualizante Para isto várias atividades combinadas são importantes para provocar reflexões e novos pertencimentos sociais que podem produzir esse efeito terapêutico que apontamos acima tais como a realização de grupos psicossociais a inclusão em novas sociabilidades o retorno à escola o apoio financeiro ou material o acolhimento entre outros6 A pesquisa do CREPOP CFPCREPOP2009 aponta ainda desafios em relação à articulação com a rede de Saúde e também com outras políticas e instituições que estabelecem interfaces com o trabalho nos CREAS tais como a burocracia dos encaminhamentos a desarticulação da rede a morosidade do judiciário a precariedade dos Conselhos Tutelares entre outros Um posicionamento ético político dao psicólogao no CREAS passa pelo incentivo fortalecimento e articulação da rede 6 Estas atividades serão apresentados no Eixo III 40 que irá acolher o público encaminhado Em relação às atividades realizadas pelas os psicólogas os nos CREAS que são determinadas por gestores ou juízes tais como a obrigação de realização de laudos psicológicos para o Judiciário averiguação de denúncias trabalho concomitante em outras políticas7 e outras práticas fora dos critérios regulamentados parecem caracterizar uma situação de abuso de autoridade ou posicionamentos assistencialista ou clientelista O que recomendamos em relação a todas as situações apontadas acima é o desenvolvimento de ações políticas que possibilitem o exercício do controle social sobre a execução da política a partir dos preceitos do SUAS Portanto os espaços dos Conselhos de Assistência Social bem como fóruns de trabalhadores dentre outros são lugares legítimos para o debate sobre os limites e possibilidades de atuação Como vimos na história da Assistência Social muitas concepções clientelistas tutelares e assistencialistas ainda disputam posições Portanto é necessário romper com essas práticas nos serviços e ocupar os espaços institucionais já previstos na política como conselhos conferências mesas de negociações capacitações entre outras Essas atividades como já apontadas anteriormente fazem parte da função de defesa social e institucional prevista nas normativas do SUAS Promover a defesa de direitos representa confrontar posições políticas Ressaltamos que a iniciativa dao psicólogao deve ter a direção do coletivo de um movimento político que busque a mudança social a quebra de paradigmas e o rompimento com práticas conservadoras e dominantes Essas atividades não podem ser vistas como uma perda de tempo em detrimento das atividades prescritas na função de proteção social ao público Na pesquisa CFPCREPOP2009 verificouse também que além dos desafios asos psicólogasos têm encontrado também 7 Este contexto foi explicitado na pesquisa CREPOPCFP2009 cujos relatos configuravam diversas situações de precarização da atuação de psicólogas os municípios nos quais os profissionais dividemse entre as diferentes políticas ou até mesmo na Política de Assistência Social divididos nos serviços da proteção social básica e da proteção social especial dentre outros 41 muitas potencialidades no trabalho nos CREAS evidenciadas em muitas inovações implementadas e consideradas exitosas pelas mesmas As práticas descritas em relação ao público à equipe aos gestores à rede à mídia e sociedade em geral8 envolvem trabalhos com grupos variados de famílias jovens e pessoas atendidas formação da equipe supervisão de casos parcerias com universidades modalidades inovadoras de visita familiar e de busca ativa construção de fluxos de encaminhamentos entre outras enfim uma diversidade quase tão grande quanto o número de psicólogasos que trabalha no CREAS Essa constatação indica o quanto a psicologia já avançou em sua compreensão no campo da política pública de Assistência Social O caderno da coleção Capacita SUAS I volume 3 publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome MDS com o objetivo de assessorar os gestores de Assistência Social do país na elaboração de planos municipais reafirma essa idéia ao acolher experiências inovadoras Ideias originais nem sempre podem ser colocadas em cronogramas rígidos Elas têm que estar livres para surgir a qualquer hora e em qualquer lugar e fluir no agir e nas situações de dificuldade e conflito Essas inovações geralmente fruto do aprendizado informal não são contraditórias ao caráter de ordenamento do Plano Pelo contrário a criatividade a ousadia a abertura à sensibilidade são básicas à renovação da prática de planejar A criatividade é fundamental para a gestão do social É preciso construir um enfoque próprio de planejamento e gerenciamento social caracterizado por marcos conceituais específicos e instrumentos técnicos de execução monitoramento e avaliação adequados BRASIL MDS 2010 Em um campo tão aberto a inovações a perspectiva da avaliação de seus impactos deve estar sempre presente Como 8 As praticas referidas encontramse no Relatório de Pesquisa Atuação dos Psicólogos no CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS disponível no sítio do CREPOP httpcrepoppolorgbrnovo 42 nos lembra Oliveira CFPMDS 2010 inovar é criar e não improvisar A criação é realizada a partir das condições dadas mas deve representar um avanço verdadeiro autêntico genuíno vivo Os desafios que se apresentam para o exercício da psicologia no campo da Assistência Social trazem tanto a oportunidade de criação quanto o risco de manter a precariedade das situações problemas através da resolução individual e paliativa desses Citando o Músico Geraldo Vandré quem sabe faz a hora não espera acontecer consideramos que as inovações são muito bem vindas e devem ser gestadas compartilhadas monitoradas avaliadas e divulgadas coletivamente contribuindo assim para o desenvolvimento da psicologia enquanto profissão no campo da Assistência Social 43 EIXO 2 Psicologia e a Política de Assistência Social 44 45 EIXO 2 Psicologia e a Política de Assistência Social O objetivo deste eixo é buscar compreender a relação entre a Psicologia e a Política de Assistência Social a partir da análise do significado das políticas públicas e de uma psicologia comprometida com a garantia de direitos da população brasileira Os resultados da pesquisa CFPCREPOP2009 apontam questões importantes sobre essa relação e que serão discutidas no decorrer deste eixo Psicologia SUAS e Políticas Públicas Segundo relatam os dados da pesquisa CFPCREPOP2009 839 dasos psicólogasos consideram a sua atuação profissional inserida no campo das políticas públicas Este é um dado relevante que aponta o compromisso da categoria com questões mais coletivas com a defesa de direitos e o reconhecimento do âmbito público como espaço de atuação Esse fato aponta para um novo perfil profissional já que a profissão foi historicamente caracterizada como elitista sem atuação no espaço público e com uma visão descontextualizada dos fenômenos sociais Para se compreender a presença da Psicologia na Política de Assistência Social é necessário um debate mais amplo sobre as políticas públicas Essas surgem como um dever do Estado e direito do Cidadão tendo como base os princípios da universalidade e da equidade na consolidação da justiça social Segundo Silveira et al 2007 p 21 por meio delas os bens e os serviços sociais são distribuídos redistribuídos de maneira a garantir o direito coletivo e atender às demandas da sociedade Quando se fala em política pública precisase esclarecer o termo público Na cultura brasileira muitas vezes ele é utilizado como algo que não tem dono que não precisa de cuidado que pertence ao poder executivo legislativo ou judiciário Mas não se pode esquecer que essa falta de sentimento de pertença e de identidade de lugar GÓIS 2005 é um fato que não é algo natural e sim construído por uma história No Brasil os anos de 46 ditadura militar e de pouca participação popular enfraqueceram a força e a conscientização FREIRE 1980 do cidadão brasileiro frente aos seus direitos e deveres Atualmente fazse necessário ressignificar o termo público e incorporálo como algo da nossa vida da nossa realidade e do nosso país Assim tornase importante a construção de um sentimento de pertença e de apropriação das políticas e unidades públicas que são nossas enquanto cidadãos e cidadãs O termo público associado à política não é uma referência exclusiva ao Estado como muitos pensam mas sim à coisa pública ou seja de todos sob a égide de uma lei e apoio de uma comunidade de interesses Portanto embora as políticas públicas sejam reguladas e frequentemente providas pelo Estado elas também englobam preferências escolhas e decisões privadas podendo e devendo ser controladas pelos cidadãos A política pública expressa assim a conversão de decisões privadas em decisões e ações públicas que afetam a todos PEREIRA 1994 apud CUNHA e CUNHA 2003 p 12 Como já apontado no eixo anterior uma nova realidade política teve início com a mobilização de trabalhadores estudantes comunidades e outros movimentos sociais populares da década de 1970 que defendiam o retorno da democracia e a melhoria das condições de vida Nesse processo de redemocratização no Brasil a Constituição Brasileira de 1988 definiu os direitos sociais da população brasileira que foram traduzidos em deveres do Estado por meio das políticas públicas As construções e efetivação das políticas públicas são então legitimadas a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 trazendo consigo a consolidação e institucionalização dos direitos sociais e a participação popular articulando democracia representativa com a democracia participativa Segundo Amman 1978 p61 a participação popular é o processo mediante o qual as diversas camadas da sociedade tomam parte na produção na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada Esta acontece nas instâncias de controle social 47 como nos Conselhos espaço que aglutina o Estado e a sociedade civil para deliberar fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas nas Conferências específicas em que o governo e a sociedade civil em suas representações por segmentos discutem na esfera municipal estadual e federal os rumos das políticas públicas nos Fóruns que contribuem com reflexões e propostas para formulação de políticas sociais e públicas Além destes existem outras formas de participação tais como manifestações de rua documentos de abaixoassinado referendos plebiscitos eleições audiências públicas entre outras Ressaltamos que todas as categorias profissionais cidadãos cidadãs movimentos sociais Organizações NãoGovernamentais ONGs e demais grupos que atuam nas políticas públicas precisam apropriar se destes espaços de participação contribuindo para que as políticas públicas realmente cumpram o seu papel na melhoria da qualidade de vida da população ou mesmo que sejam inovadas alteradas e melhoradas A partir da consolidação da atuação da psicologia na esfera pública é fundamental a participação da categoria nos espaços de regulamentação das políticas públicas Segundo Saadallah 2007 a participação da psicologia nestes espaços passa por duas vias importantes a primeira através da representação institucional da Psicologia por meio das instancias representativas da categoria como os conselhos regionais e federal de psicologia as entidades sindicais as associações de ensino e pesquisa em psicologia dentre outras Já a segunda se dá através da participação direta dao profissional psicólogao envolvida nestes espaços de participação Podemos afirmar que a atuação da Psicologia na Política de Assistência Social está sendo construída a partir de uma reflexão crítica sobre seu potencial e papel Segundo Sawaia 2009 a inserção da Psicologia nas políticas públicas acontece de forma a tensionar alguns paradigmas vigentes reforçadores da concepção de que as políticas públicas por seu caráter abrangente se fazem antagônicas à subjetividade e à singularidade SAWAIA 2009 p 365 Nessa perspectiva a Psicologia tem o desafio de contribuir para os processos subjetivos de emancipação e autonomia dos sujeitos em situação de violação de direitos Para Saadallah 48 2007 a participação da psicologia nas políticas públicas deve ser pautada na garantia dos direitos humanos na emancipação humana na cidadania e a serviço das lutas contra as injustiças pobreza e violência Não deve reforçar a tutela do Estado a visão da caridade e a submissão dos sujeitos às políticas públicas Nas próximas seções discutiremos um pouco mais sobre as possibilidades e potencialidades da psicologia no CREAS Psicologias o trabalho com famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal por violação de direitos As discussões da pesquisa realizada pelo Crepop CFP CREPOP2009 apontam dificuldades que asos psicólogasos afirmam enfrentar na pratica cotidiana As discussões indicaram que para muitasos psicólogasos que atuam no campo da Assistência Social ainda não está bem delimitado o seu papel Algunsmas apontaram também que a atuação dos profissionais da Psicologia se confunde com a atuação dosas assistentes sociais e os papéis profissionais não estão bem definidos no CREAS De fato as orientações técnicas sobre o trabalho no CREAS não distingue as funções dos profissionais que compõem a equipe de referência mas consideramos que apesar desses profissionais exercerem a mesma função cada categoria profissional no CREAS trabalha a partir de teorias e metodologias relacionadas com a sua área de conhecimento No caso da Psicologia consideramos que esta tem muito a contribuir com a proteção social especial de famílias eou indivíduos tendo como foco a subjetividade e os processos psicossociais A partir da história da psicologia podemos perceber que a regulamentação da profissão de psicólogao no Brasil em 1962 teve como objetivo principal o atendimento das demandas oriundas das classes dominantes Os reflexos da ditadura militar no meio acadêmico repercutiram de forma preponderante na consolidação de teorias e metodologias psicológicas que assegurassem um perfil de profissional liberal e elitista que não trabalhava o sujeito no seu contexto social Essas características da profissão 49 contribuíram para a formação de um profissional que focava suas ações em espaços privados e quase não tinha inserção no âmbito das políticas públicas dos movimentos sociais e do terceiro setor Segundo Bock 2003 três aspectos marcaram a construção deste perfil profissional naturalização e universalização dos fenômenos psicológicos sem contextualizálos com o social falta de participação política da categoria e a responsabilização unicamente das pessoas por seu desenvolvimento Neste contexto histórico a atuação dao psicólogao esteve marcada pela clínica tradicional e privada tendo um único modelo de intervenção a psicoterapia Importava ào psicólogao olhar para o sujeito a partir de suas questões privadas intra psíquicas individuais na sua busca pelo crescimento e conhecimento Este modelo de intervenção tornouse uma referencia para a atuação dasos psicólogasos em geral A reprodução deste modelo clínico tradicional em muitos casos pode se transformar em uma prática normativa e reguladora de comportamentos sociais Nesses 50 anos da profissão no Brasil muitas mudanças e transformações aconteceram na inserção dasos psicólogasos na direção de uma atuação comprometida e contextualizada com a realidade social No final da década de 80 começaram novos movimentos de mudança na atuação profissional e adotou se o lema do compromisso social como norteador da atuação psicológica CFESSCPF 2007 p 20 Em consonância com esta visão a intervenção do Profissional da Psicologia apontou para práticas voltadas para a promoção dos sujeitos a partir de sua própria participação e envolvimento nas ações realizadas de acordo com o seu contexto história e vivências buscando alternativas para sua inserção social na direção da garantia de direitos Segundo Vasconcelos 2011 p4 asos psicólogasos se permitiram a ousadia de experimentar novas práticas que julgavam mais adequadas ao novo contexto e foram flexibilizando a identidade profissional aprendida no passado Vasconcelos 2011 analisou as tendências detectadas na prática profissional dao Psicólogao e as caracterizou como práticas convencionais ou práticas emergentes considerando as primeiras como aquelas que historicamente a psicologia 50 desenvolveu na sua visão clínica tradicional e as segundas como aquelas que possibilitam uma atuação em consonância com os propósitos das políticas públicas Assim classifica a prática convencional como centrada no plano individual onde o individuo é visto como ahistórico isolado de seu contexto social A perspectiva teórica que embasa sua prática é unidisciplinar e a natureza da intervenção é intrapsi com caráter curativo remediativo sendo que as abordagens teóricas e metodológicas são originárias basicamente no âmbito da própria psicologia Em contraponto a perspectiva emergente prioriza práticas centradas em contextos e grupos com ações de caráter mais preventivo onde encontrase uma pluralidade de abordagens oriundas também de áreas afins com a psicologia Complementarmente ainda considerase que a psicologia deve atuar a partir da visão interdisciplinar tendo em vista que uma profissão complementa a outra ou constituem novos saberes conjuntos A atuação não deve ter como foco o atendimento psicoterápico e sim psicossocial A demanda de tratamentos psicoterápicos como já citada identificada pelo profissional de psicologia na Assistência Social em casos que necessitem de atendimento será encaminhada para outros equipamentos da rede local ou regional vinculados à política pública de saúde como recomendado pelo CFP 2007 Também é tarefa dao psicólogao aprender a reconhecer o sofrimento psíquico não somente como demanda de psicoterapia mas o exercício e o desafio que se coloca para a psicologia na Assistência Social é justamente o de construir outras respostas que considerem as características do território de origem do usuário e que possam incidir na melhoria das condições de vida desse sujeito De acordo com os apontamentos acima alguns autores tem se debruçado em pensar as contribuições da psicologia no SUAS em uma perspectiva não tradicional Senra e Guzzo 2012 discutem a atuação dasos psicólogasos e apontam reflexões sobre o compromisso social da profissão propondo um posicionamento crítico dos profissionais diante das contradições existentes na sociedade e na profissão Para aprofundar a formação 51 profissional da Psicologia e a implantação do SUAS Romagnoli 2012 apresenta a inserção micropolítica dao psicólogao e a importância de trabalhos transdisciplinares como um elemento importante no SUAS As políticas sociais e a Psicologia são discutidas por Yamamoto e Oliveira 2010 no Brasil pós1985 com a inserção dao psicólogao no campo do bemestar social Os autores apresentam um histórico dessa relação e problematizam a formação profissional que não está preparada para trabalhar com pessoas em situação de pobreza o que exige novos conhecimentos e mudanças de postura profissional As discussões de Ximenes Paula e Barros 2009 direcionamse para as contribuições e tensões entre a Psicologia Comunitária e Assistência Social apontando para eixos norteadores da prática profissional a partir de metodologias participativas Essas temáticas pontuam questões desafiadoras para a Psicologia e precisam estar presentes no diaadia como impulsionadoras de uma prática profissional comprometida ética e politicamente com a transformação social Conceitos como vulnerabilidade social desigualdade social pobreza violação de direitos precisam ser trabalhados a fim de que possamos compreender como as pessoas que se encontram nessas situações fortalecem suas potencialidades para o enfrentamento desses problemas Os desafios de enfrentar os processos de fortalecimento de participação de emancipação de autonomia e de libertação contribuem para a construção de práticas e saberes psicológicos que visem à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano dos indivíduos e das famílias que procuram o CREAS Para compreender esse sujeito que chega ao CREAS ao profissional de Psicologia precisa ter elementos para apreender tanto as relações complexas presentes no contexto de vulnerabilidade social associado a violação de direitos quanto a maneira como esse sujeito percebe e vivencia esse contexto Para Sawaia 2002 o sofrimento humano é ético e político e não tem origem somente no indivíduo mas também nas relações construídas socialmente Está relacionado com aspectos histórico político social e econômico de exclusão social presente no Brasil 52 Segundo a PNAS a vulnerabilidade social materializase nas situações que desencadeiam ou podem desencadear processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza privação ausência de renda precário ou nulo acesso a serviços públicos eou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social discriminações etárias étnicas de gênero ou por deficiência dentre outrasBRASIL PNAS 2004 Na prática as os psicólogas os têm lançado mão de várias teorias produzidas no campo da psicologia Os participantes dos Grupos de Psicólogos da pesquisa CFPCREPOP2009 relataram a diversidade teórica e metodológica que utilizam para a sua prática profissional Dentre as mais utilizadas estão Psicologia Social Psicanálise Psicoterapia Breve Teoria Sistêmica Psicologia Social Comunitária Psicodrama Gestalt Psicologia Humanista Teoria CognitivoComportamental e Psicologia Analítica dentre outras O que se pretende não é definir uma única teoria para a atuação profissional mas sim apontar para princípios que devem nortear a sua prática tais como respeito aos direitos humanos democracia emancipação e autonomia dos sujeitos Pensamos que estes princípios estão em consonância com as tendências não convencionais da prática da psicologia discutidas acima buscando a contextualização das teorias e metodologias à realidade própria na qual são desenvolvidas as políticas públicas Segundo Barros 2007 a atuação do profissional de Psicologia deve levar em conta três dimensões Teórica em que deve utilizar conceitos e categorias da teoria que funcionem como uma lente para poder aprofundar o conhecimento da realidade Éticopolítica que considera aspectos éticos princípios visão de homem e de mundo que ajudam o profissional a determinar sua forma de atuação e Metodológica que possui um conjunto de técnicas de instrumentos de estratégias que favoreceram questões tais como 53 inserção no modo de vida comunitário acesso sensibilização e mobilização das pessoas e dos grupos ali existentes formas de abordar determinados temas disponibilidade de recursos materiais e organização das pessoas para realizar determinada ação BARROS 2007 p 22 A partir dessas dimensões proposta por Barros 2007 é possível contextualizar a atuação dos profissionais do CREAS a fim de que possam desempenhar suas funções tendo como foco os objetivos preconizados no Guia de Orientações Técnicas do CREAS O fortalecimento da função protetiva da família A construção de possibilidades de mudança e transformação em padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos A potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e a reconstrução de relacionamentos familiares comunitários e com o contexto social ou construção de novas referências quando for o caso O empoderamento e a autonomia O exercício do protagonismo e da participação social O acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social e A prevenção de agravamentos e da institucionalização BRASIL 2011 p 51 Os diálogos entre a Psicologia e o SUAS são importantes no desenvolvimento de marcos teóricometodológicos contextualizados na realidade social de exclusão vulnerabilidade e violação de direitos O novo cenário da formação em Psicologia com a aprovação das Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Psicologia CNECES 622004 amplia o olhar para essa nova forma de atuação exigida nesse contexto social As Diretrizes afirmam que a Formação em Psicologia deverá ser composta por um núcleo comum que estabelece uma base homogênea para 54 a formação no país e uma capacitação básica para lidar com os conteúdos da Psicologia no sentido de campo de conhecimento e de atuação Art 7º e por ênfases curriculares entendidas como um conjunto delimitado e articulado de competências e habilidades que configuram oportunidades de concentração de estudos e estágios em algum domínio da Psicologia Art 10º Essas mudanças na formação da psicologia incorporaram a visão generalista dao psicólogao e redefiniram que as áreas da Psicologia presentes nos cursos de graduação passam pelas ênfases curriculares que agregam várias áreas Tem como princípios e compromissos indicados no Art 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia dotando o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das competências e habilidades gerais que estão especificadas abaixo I Construção e desenvolvimento do conhecimento científico em psicologia II Compreensão dos múltiplos referenciais que buscam apreender a amplitude do fenômeno psicológico em suas interfaces com os fenômenos biológicos e sociais III Reconhecimento da diversidade de perspectivas necessárias para a compreensão do ser humano e incentivo à interlocução com campos do conhecimento que permitam a apreensão da complexidade e multideterminação do fenômeno psicológico IV Compreensão crítica dos fenômenos sociais econômicos culturais e políticos do país fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão V Atuação em diferentes contextos considerando as necessidades sociais os direitos humanos tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos grupos organizações e comunidades VI Respeito à ética nas relações com clientes e usuários com colegas com o público e na produção e divulgação de pesquisas trabalhos e informações da área da Psicologia VII Aprimoramento e capacitação contínuos CNECES 52011 55 Como vimos a psicologia tem muito a contribuir como profissão que juntamente com outras desenvolve práticas que potencializem a mudança social preconizada pelo SUAS Os desafios de construir uma atuação profissional da psicologia alicerçada na teoria prática e no compromisso social impulsionam a busca incessante por novos caminhos que auxiliem no exercício da cidadania na Política Nacional de Assistência Social 56 57 EIXO 3 Atuação da o Psicóloga o no CREAS 58 59 EIXO 3 Atuação da o Psicóloga o no CREAS Pretendese neste eixo trazer à reflexão a atuação de psicólogas os nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS abordando os desafios a serem enfrentados pelos profissionais de psicologia no campo em questão a fim de apontar diretrizes para a atuação dasos psicólogasos neste serviço Produzir referências implica em depararse com os desafios apontados para a psicologia na atualidade Estes desafios não têm sido poucos afinal falamos de uma prática que vem sendo construída no fazer e muito tem sido exigido dos profissionais Portanto a base dessa construção deve ser a análise e o diálogo constantes A reflexão do fazer traz para os profissionais da psicologia inúmeras indagações mas também aponta para práticas que se diferenciam no sentido de romper processos de fragilização instalados na sociedade nas mais diferentes formas de relações Para discutir a atuação de psicólogas os junto ao CREAS fazse necessário retomar ainda que sucintamente algumas bases conceituais importantes da Política de Assistência Social a centralidade na família enquanto espaço privilegiado de proteção e cuidado e os territórios como base de organização dos serviços com suas especificidades particularidades singularidades complexidades e dinâmicas A perspectiva territorial vem reconhecer que nestes espaços se originam tensões mas também as possibilidades de superação Essa dimensão deve trazer a compreensão do território enquanto espaço de interação mas exige cuidado para não criar estigmas para a população produzindo segregação O território deve ser incorporado enquanto espaço de articulação considerando seu potencial para alternativas de enfrentamento das situações de violação e melhor compreensão do publico atendido na perspectiva de aproximar os serviços da população Já o reconhecimento da importância da família na construção das políticas públicas se apresenta como central nas discussões A matricialidade sociofamiliar aponta para a família enquanto espaço de proteção e eixo central 60 das intervenções públicas O conceito de família incorporou as transformações que ocorreram e estão ocorrendo em seu interior ao longo do tempo Essa família precisa ser compreendida em suas singularidades e potencialidades demandando dos profissionais uma revisão do seu trabalho e construção de formas de abordar e compreender esse espaço de relações Deterse nestes aspectos amplia para o profissional de Psicologia as possibilidades de identificação e trabalho com as potencialidades individuais familiares e comunitárias dasos destinatáriass da ação É importante que ao psicólogao saia do lugar de identificação de problemas de culpabilização ou busca de responsáveis para o lugar de viabilizadores de espaços criativos e geradores de alternativas individuais e coletivas na perspectiva da superação das situações de violação Dessa forma a Política de Assistência Social neste momento de consolidação e implementação traz o desafio da mudança de paradigma na constituição do fazer Agrega ao desenvolvimento das metodologias de trabalho a necessidade da construção participativa trazendo aqueles que eram objeto da ação do outro para o lugar de sujeitos Neste sentido exige análises mais aprofundadas dos contextos singulares das famílias e dos coletivos em que estão inseridos A intervenção da psicologia deve contribuir para a ressignificação pelos sujeitos de suas histórias ampliando sua compreensão de mundo de sociedade e de suas relações possibilitando o enfrentamento de situações cotidianas Na lida cotidiana compreendese que as situações com as quais nos deparamos podem ser decorrentes de condições e estruturas sociais violadoras de direitos Essa compreensão faz com que os profissionais envolvidos lancem mão de novas estratégias de intervenção sem perder suas referências técnicocientificas assim como a especificidade de cada área de formação Como já discutido no Eixo anterior o cenário requer dos profissionais da Psicologia a necessidade de considerar os processos de sofrimento instalados nas comunidades e territórios lugar onde as famílias estabelecem seus laços mais significativos CFESSCFP 2007 Desse modo a Psicologia comprometida com a promoção 61 de direitos sociais deve romper com práticas culpabilizadoras considerando a experiência de sujeitos enquanto seres capazes de implicarse e contribuir para respostas às situações de violações de direitos que vivenciam construindo novos significados para sua vida da família e da comunidade Assim ao definir a intervenção a ser adotada na política é preciso considerar tanto a dimensão subjetiva como a objetiva dos fenômenos sociais Sawaia 2001 apresenta a subjetividade enquanto questão política processo de conversão do social e político ao psicológico e vice versa tendo como eixo a humanidade na sua historicidade É preciso considerar o sujeito em sua relação com a sociedade e pensar sobre as influências que esta tem em cada individuo eou grupos considerando assim sua constituição histórica É fundamental construir uma prática que venha romper com diagnósticos onde se pretende identificar o funcionamento psíquico sem compreendêlo enquanto parte de um sujeito que interfere e vivencia interferências do contexto social sujeitos de capacidades e fragilidades que são construídas a partir das relações das condições e valores sociais falar do fenômeno psicológico é obrigatoriamente falar da sociedade Falar da subjetividade humana é falar da objetividade em que vivem os homens A compreensão do mundo interno exige a compreensão de mundo externo pois são dois aspectos de um mesmo movimento de um processo no qual o homem atua e constróimodifica o mundo e este por sua vez propicia os elementos para a constituição psicológica do homem BOCK 2007 p22 A psicologia ao compor as equipes de referencia dos CREAS contribui para um olhar na perspectiva do sujeito em sua relação na família e na sociedade Ao refletir sobre a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais tenta superar a dicotomia existente em que historicamente apenas aspectos individuais eram considerados Mudanças na qualidade de vida superação de fragilidades e situações de violência e outras violações de direitos e são possíveis ao se considerar o enfrentamento cotidiano da realidade vivida construindo soluções que podem ser individuais 62 eou coletivas Ao profissional de psicologia cabe revisitar seu fazer traduzir e transmitir seu compromisso apontar para um posicionamento éticopolitico Cabe ainda romper com pressupostos teóricos que servem à manutenção da desigualdade posta partindo para novas concepções no campo dos conceitos metodologias e intervenções abrindo espaço para ação contextualizada na vivência de pessoas e grupos Fazse importante também agregar um olhar crítico e de posicionamento frente à realidade social Isso implica em romper com intervenções superficiais e fragmentadas que sem aprofundar nos contextos em que se aplicam atribuem aos sujeitos a responsabilidade pelo que lhe ocorre e pela solução dos problemas Algumas práticas que por vezes são apresentadas como inovadoras podem ser na verdade perpetuadoras de uma realidade social de segregação e violação de direitos e nada contribuírem para transformação social e inserção dos sujeitos Construindo Práticas A intervenção da psicologia no campo social requer a construção de estratégias que exige da o psicóloga o ir além dos modelos teóricos assumindo a função política e social da ação ou seja perceberse enquanto sujeito desta prática Ao considerar a prática das os psicólogas os no CREAS e as contribuições da Psicologia nesse espaço é importante observar alguns dados trazidos pelo Relatório Descritivo da Pesquisa Crepop CFPCREPOP2009 Inicialmente asos participantes são em sua maioria mulheres 881 sendo a maior concentração na faixa etária de 24 a 31 anos 549 ou seja tratase de profissionais jovens Com relação ao tempo e atuação como psicólogao 283 possuem entre 5 a 10 anos de experiência seguido de 242 com 2 a 4 anos de experiência Podemos então considerar que há um numero expressivo de psicólogasos com inserção recente na prática construindo fazeres numa política que também é recente e vem sendo constituída Com relação à formação temos um grande número de profissionais com especialização 865 podendo ser 63 um aspecto importante para a construção de práticas diferenciadas Outro dado relevante apontado em diversos relatos foi a ausência de definição do papel dasos psicólogasos sendo este identificado como um importante desafio do trabalho no CREAS Os dados nos mostraram ainda uma política que vem se constituindo nos municípios nas mais diferentes condições e com profissionais que por sua vez tem buscado contribuir com seu fazer e formação Outro dado importante identificado foi sobre a reflexão do trabalho 743 dos entrevistados apontam não trabalhar com indicadores de acompanhamentoavaliação de sua intervenção É preciso refletir sobre esse dado uma vez que os resultados das intervenções constituídas contribuem para a construção da Vigilância Social9 função fundamental para subsidiar a definição da política de atenção para a Proteção Social Básica e Especial a ser desenvolvida respectivamente nos CRAS e CREAS nos municípios A compreensão é de que a ação dos profissionais envolvidos na Política de Assistência Social passa por um processo de transformação onde a ação técnica deve romper com o assistencialismo e a benemerência sair da escuta apenas do explícito da demanda manifesta Significa ir para além buscar a escuta comprometida com uma reflexão provocativa revelando contextos e suas tensões Neste sentido é imprescindível rever a prática criando novos arranjos e avaliando com o que de fato estamos comprometidos Lembramos novamente que a Psicologia pode contribuir de maneira diferenciada em sua intervenção trazendo para análise 9 Vigilância Social referese à produção sistematização de informações indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famíliaspessoas nos diferentes ciclos da vida crianças adolescentes jovens adultos e idosos pessoas com redução de capacidade pessoal deficiência ou abandono crianças e adultos vitimas de formas de exploração de violência e de ameaças vitimas de preconceito por etnia gênero e opção pessoal vitimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade fragilizando sua existência vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues abrigos residências semiresidências moradias provisórias para os diversos segmentos etários Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos PNAS 2004 p39 64 a subjetividade presente nos fenômenos sociais incluindo os reflexos de conteúdos sociais culturais e históricos na constituição desse sujeito e de suas relações É preciso aprofundar o conhecimento e compreensão de pessoas famílias eou grupos inserindo os diferentes aspectos de constituição individual e grupal e seus reflexos na sociedade Esta contribuição da Psicologia coaduna com os objetivos da atenção ofertada no CREAS que deve orientarse pela garantia das seguranças socioassistenciais viabilizando intervenções especializadas no âmbito do SUAS na busca de romper com situações de violação e promover o fortalecimento da função protetiva da família a partir das ações desenvolvidas no seu acompanhamento Metodologias de trabalho e a prática da psicologia no CREAS Na busca de metodologias e estratégias a atuação dos profissionais deve respeitar as singularidades de cada caso priorizando a decisão conjunta com famílias e indivíduos Os resultados da pesquisa do Crepop CFPCREPOP2009 no que diz respeito à atuação profissional de psicólogas os no CREAS permitiram identificar ações que se diferem muito entre si sendo que o público atendido com maior frequência é composto por crianças adolescentes mulheres e idosos que tiveram os direitos violados Cabe apontar que a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais descreve os serviços a serem ofertados nos CREAS a saber Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI Serviço Especializado de Abordagem Social assegurado também em unidade referenciada da rede socioassistencial Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida LA e de Prestação de Serviços a Comunidade PSC e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Idosas e suas Famílias que pode ser ofertado no Domicilio do Usuário do serviço em CentroDia no CREAS ou Unidade Referenciada BRASIL 2011 p19 a 26b 65 As principais ações descritas para o trabalho social essencial a ser desenvolvido junto aos Serviços de Proteção Social Especial Média Complexidade são acolhida escuta estudo social diagnostico socioeconômico monitoramento e avaliação do serviço orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais construção do plano individual eou familiar de atendimento orientação sóciofamiliar atendimento psicossocial orientação jurídicosocial referência e contrareferência informação comunicação e defesa de direitos apoio à família na sua função protetiva acesso a documentação pessoal mobilização identificação da a família extensa ou ampliada articulação da rede de serviços socioassistenciais articulação com serviços de outras políticas setoriais articulação interinstitucional com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos elaboração de relatórios eou prontuários estimulo ao convívio familiar grupal e social mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio BRASIL 2009 p 20 Nos dados da pesquisa do Crepop CFPCREPOP2009 as ações realizadas por psicólogasos com maior frequência foram Acolhimento Entrevista Inicial e Triagem Atendimentos Individuais Plantões Grupos Elaboração de Plano de Acompanhamento Individual eou Familiar Visitas Domiciliares Acompanhamento dos usuários nos diversos serviços do sistema judiciário Relatórios Técnicos Laudos e Avaliações Ações integradas com a rede Atuação em equipes multidisciplinares Atividades educativas e de esclarecimentos para a população em geral e Coordenação dos serviços Cabe então uma reflexão acerca dos apontamentos levantados na pesquisa Observamos que não só há diversidade nos fazeres mas também a realização de atividades que não se encontram descritas nos documentos de referência tais como plantão triagem laudos atendimento às demandas do sistema judiciário dentre outras Acreditamos que esta questão precisa ser problematizada e discutida internamente pela equipe técnica e também com o órgão gestor e outras instâncias políticas Discutir os processos de trabalho é fundamental para a definição de ações alinhadas às normativas 66 e objetivos do SUAS especialmente do CREAS Conforme já descrito anteriormente a atenção ofertada pelos serviços do CREAS tem como objetivos propiciar acolhida e escuta qualificada visando o fortalecimento da função protetiva da família a interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos a potencialização dos recursos para superação da situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares comunitários e com o contexto social ou construção de novas referências o acesso aos direitos socioassistenciais e à rede de proteção o protagonismo e participação social a prevenção do agravamento da violação e da institucionalização BRASIL 2011 p 51b Ainda com relação à atuação profissional o relatório descritivo da pesquisaCFPCREPOP2009 nos apresenta dados referentes ao conhecimento dos marcos teóricos e legais da Política de Assistência Social Estes devem ser referência para a estruturação do trabalho técnico no CREAS trazendo subsídios para o processo de discussão e definição das ações técnicas a serem incorporadas de maneira a atender os objetivos do serviço e as demandas de indivíduos e famílias Os cinco principais documentos consultados pelas os psicólogasos foram Estatuto da Criança e do Adolescente 508 Lei Orgânica da Assistência Social 382 CREAS Guia de Orientação n 1 38 Política Nacional de Assistência Social 373 Declaração Universal dos Direitos Humanos 289 e Constituição Federal do Brasil 287 Além disso 50 afirmam conhecer parcialmente o Guia de Orientações do CREASMDS 1ª versão BRASIL 2005 Ao considerarmos o período em que se deu a pesquisa do CREPOP e a publicação das normativas pelo MDS isso pode apontar para profissionais que vem buscando apropriarse do conhecimento sobre os processos de trabalho Entretanto ainda há o que se avançar no que tange à capacitação e apropriação de conhecimento com relação à área de atuação Temse aqui uma tarefa que não cabe apenas aos profissionais mas também aos gestores que devem investir na capacitação de suas equipes 67 e na viabilização de espaços de debate e reflexão sobre a Política de Assistência Socia Os desafios postos à pratica dos profissionais envolvidos devem ser partilhados e trabalhados coletivamente assim como a reflexão sobre a contribuição que diferentes áreas podem trazer para a constituição do trabalho em equipe É de fundamental importância que os documentos sejam discutidos tanto nos serviços e nos espaços diretos de formação e estudo dos profissionais no campo como também pelos cursos de graduação preparando o profissional em formação para sua pratica futura Apresentamos a seguir algumas atividades que são fundamentais para o desenvolvimento do trabalho técnico Pretendese apresentar alguns aspectos da prática tentando apontar as atividades fins ou seja aquelas voltadas diretamente para o atendimento à população e também as atividades meio que fazem parte do processo de trabalho mas não estão relacionadas ao atendimento direto Destacase ainda que a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais BRASIL 2009 e o documento de Orientações Técnicas Centro de Referência Especializado de Assistência Social BRASIL 2011 apontam atribuições para o trabalho dos técnicos de nível superior nos serviços a serem ofertados pelo CREAS sem fazer distinção por áreas de formação Entretanto é possível identificar algumas contribuições e especificidades que o olhar da psicologia pode trazer a estas atividades As principais atividades relacionadas ao atendimento direto atividades fins da população no CREAS são Acolhida É o contato inicial com a pessoa eou família que será atendida e inserida no acompanhamento Momento de estabelecimento de vínculos exige do profissional escuta sensível das demandas É o momento também de apresentar o serviço e fornecer informações sobre o que é ofertado esclarecendo possíveis dúvidas Deve possibilitar a aproximação do usuário com o serviço É fundamental a postura acolhedora dos profissionais livre 68 de preconceitos e conclusões prévias tornando o ambiente receptivo Afinal tratase de famílias eou indivíduos que trazem complexidades decorrentes de situações de violência eou violação de direitos que podem ter sido ocasionadas por fatos isolados ou se vir manifestando ao longo de anos Neste momento de acolhida é fundamental o olhar atento para as especificidades de cada caso reconhecendo a dimensão subjetiva presente criando condições para o vínculo A escuta sensível aponta para a atuação profissional livre de preconceitos ou conclusões no decorrer do atendimento acompanhamento Esta acolhida demanda ao profissional disponibilidade para de fato entrar em contato com realidades complexas e diferenciadas tentando compreender as diferentes maneiras que cada família tem de lidar com as situações vivenciadas É importante entender que a privação em suas diversas formas impõe diferentes reações e limites aos indivíduos e grupos na interação com a realidade Acompanhamento Psicossocial Diz respeito à atuação conjunta de profissionais cujo objetivo é direcionar a ação de maneira mais abrangente com conhecimentos e habilidades especificas de diferentes áreas sem que com isso aconteça uma justaposição das práticas profissionais e com isso possa existir a construção de alternativas junto com a família Simionato et al 2002 Exige frequência e sistematização dos atendimentos utilizandose de diferentes metodologias e instrumentais Nessa intervenção o foco está em conhecer o individuo eou família identificando demandas explicitas e implícitas levando em conta seu contexto social cultural a rede que acessa eou conta as dificuldades vivenciadas expectativas dentre outros aspectos É também o espaço onde será possível estabelecer vinculo favorecendo uma relação de discussão e reflexão sobre as dificuldades encontradas no cotidiano promovendo o fortalecimento de potenciais e autonomia mantendo um olhar para os aspectos que constituem fenômenos sociais e interferem na vida de indivíduos famílias e grupos No decorrer do acompanhamento se dará a elaboração do 69 Plano de Acompanhamento Individual eou Familiar10 com a definição das estratégias de intervenção a serem utilizadas propiciando a partir das ações as seguranças de acolhida de convívio ou vivência familiar comunitária e social de desenvolvimento de autonomia individual familiar e social Essa construção deve ser feita em conjunto com indivíduos eou famílias de forma democrática e participativa e a rede envolvida no acompanhamento contemplando reflexões e avaliações periódicas de forma a permitir redefinições quando necessário Cabe apontar que no atual contexto se impõe uma nova prática em que a intervenção se propõe em novas dimensões do conhecimento ainda não definitivamente construído mas que vem se constituindo num processo contínuo A palavra e a escuta se constituem em ferramentas fundamentais que permitem um aprofundamento no conhecimento da família e no estabelecimento de vínculos entre o profissional a família e seus membros É preciso superar a abordagem tecnicista nas quais diferentes áreas têm ações específicas de maneira independente e desenvolver percepções que se integram e se complementam potencializando a ação O objetivo é a partir de um processo objetivo trazer a compreensão de indivíduos e grupos através de seus processos subjetivos num contexto que se constitui histórica e socialmente em que a luta de forças antagônicas está presente É da troca cotidiana que surge a ação psicossocial com o compromisso de levantar competências e estabelecer responsabilidades num processo de compartilhamento viabilizando a soma de saberes e o estabelecimento de estratégias de intervenção sem perder as especificidades das formações mas criando competências 10 Plano de Acompanhamento Individual eou Familiar Conforme documento de Orientações Técnicas Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS BRASIL 2011 compreende o atendimento ofertado de forma continuada atendendo as demandas apresentadas que envolve atendimentos individuais familiares e em grupo orientação jurídicosocial visitas domiciliares dentre outras estratégias de intervenção Deve ser construído em conjunto com cada família indivíduo apontando as estratégias a serem adotadas encaminhamento e periodicidade dos atendimentos proporcionando escuta qualificada e reflexão e construção de novas possibilidades de interação a familiares e com contexto social e o enfrentamento das situações de violação 70 profissionais no campo social As estratégias aplicadas para o acompanhamento psicossocial podem ser diversas partindo do atendimento individual para a utilização de técnicas grupais visitas domiciliares dentre outras constituindo espaços coletivos de socialização trocas informação e fortalecimento de indivíduos famílias e comunidades No trabalho psicossocial a intervenção profissional aponta para a construção de um novo fazer bem como pressupõe a constituição de um campo do conhecimento que a partir do saber específico de cada formação deve permitir uma leitura ampliada do contexto a que se aplica e das relações sociais ali estabelecidas Neste sentido a psicologia agrega aspectos do campo subjetivo ou seja as relações que se estabelecem entre pessoas e espaços e a repercussão na família e sociedade considerando a intervenção em realidades dinâmicas que se alteram a partir destas relações gerando transformação Entrevista Procedimento de coleta de dados e orientação mas também de continuidade da acolhida para aquele que chega e busca inserção no serviço Este procedimento integra o acompanhamento psicossocial Este é um momento de estabelecer um contato individualizado e atento às demandas e potencialidades da família e seus membros priorizando o registro das informações coletadas assegurando a privacidade e a apropriação das singularidades da família e seus membros assim como da dinâmica das relações em seu interior Também é o momento de levantar informações para construção do prontuário no serviço eou registro do cadastro informatizado A entrevista contribui também para o aprofundamento de aspectos relevantes na compreensão de indivíduos e famílias dinâmicas de relações estabelecidas percepção de mundo motivações para a busca do serviço ou nos casos de encaminhamento e também sobre o motivo gerador do referenciamento ao CREAS A entrevista não se esgota num único momento sendo também uma oportunidade de interação com o serviço e suas açõesatividades bem como de estabelecer vínculos favorecendo confiança e segurança Visa ampliar conhecimento sobre o sujeito 71 eou sua família trazendo a luz sua historia e relações sociais rede informal com que conta e demandas apresentadas Visita Domiciliar A visita domiciliar se constitui em uma das estratégias de aprofundamento do acompanhamento psicossocial É uma forma de atenção com o objetivo de favorecer maior compreensão a respeito da família de sua dinâmica valores potencialidades e demandas orientações encaminhamentos assim como de estabelecimento de vínculos fortalecedores do processo de acompanhamento Este é um momento mais concreto que pode estimular a família para a busca e construção conjunta de meios para romper com o quadro de violação Deve pautarse no respeito à privacidade da família tendo seu foco previamente definido sendo utilizada sempre que houver a compreensão de sua necessidade Por ser um momento de atenção individualizada permite visualizar a família e sua dinâmica em seu espaço de convivência e socialização além de aproximarse de sua realidade Intervenções grupais Dentro das estratégias de intervenção utilizadas diferentes denominações de grupos são descritas Segundo PichonRivière grupo se caracteriza como um conjunto de pessoas movidas por necessidades semelhantes que se reúnem em torno de uma tarefa um objetivo mútuo onde cada um exercita a fala expressa opiniões preservando as diferenças Neste espaço o indivíduo constrói sua identidade na relação com o outro PICHONRIVIÈRE 1980 A partir do grupo novas aquisições são possíveis É através desse espaço de expressão que resignificações se dão a experiência de cada um pode ser recriada repensada ou seja as relações que se estabelecem a partir da troca e da comunicação podem trazer a superação de situações vivenciadas Também é no grupo que se dá a convivência de indivíduos eou famílias apoio e reflexão a aquisição de novos conhecimentos a comunicação a troca o desenvolvimento de habilidades e potencialidades fortalecendo e resignificando os vínculos familiares e comunitários a construção de projetos 72 individuais e para a família a prevenção de agravamento na situação de violação promovendo a transformação nos padrões de relacionamento familiares e comunitários de violação de direitos Os grupos podem constituirse em espaço de vínculos e identificação de condições e situações similares estimulando um conjunto de pessoas na busca de soluções a partir de potenciais individuais e coletivos Esta estratégia de intervenção pode ser utilizada no processo de acompanhamento de diferentes formas considerando situações e demandas que se pretende focar grupo composto por membros de diferentes famílias grupos de famílias grupos intergeracionais grupos específicos para adolescentes mulheres dentre outros Trabalhar a família como grupo ou trabalhar com grupos de famílias significa considerar as relações a convivência entre pessoas que trazem histórias e experiências diversas O trabalho com grupos propicia a construção e troca de conhecimento oportunidade de construir enfrentamento de situações vivenciadas fortalecimento e identificação de potencias fortalecimento de autonomia e vínculos Podem ser de reflexão de convivência temáticos focais e pontuais ou períodos prolongados potencializando o direito à convivência familiar e comunitária Articulação em Rede Importante para a completude dos objetivos estabelecidos no atendimento e no acompanhamento Viabiliza o acesso do destinatário aos direitos e inserção em diferentes serviços e programas incluindo outras políticas não apenas os serviços socioassistenciais Favorece a visão integrada articulada intersetorial e a construção de respostas conjuntas no enfrentamento das situações de violência assim como viabiliza o acesso a direitos socioassistenciais integrando as políticas sociais buscando romper com a fragmentação no acompanhamento e atenção às famílias Cabe destacar a relevância do estabelecimento e definição dos fluxos no processo de trabalho e atendimento do CREAS apontando a rede de serviços e suas conexões Assim é que se define o processo de referência e contrareferência evitando ações de mero encaminhamento É preciso haver definição das 73 responsabilidades no processo de intervenção junto aos indivíduos eou famílias garantindo a complementaridade e articulação permitindo a reflexão conjunta e a coresponsabilização dos envolvidos Na articulação da Rede destacamse os órgãos de defesa de direitos Conselho Tutelar Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública Delegacias Especializadas e Organizações da Sociedade Civil Centros de Defesa Fóruns de Defesa de Direitos dentre outros Segundo Akerman 2012 o SUAS traz para o Sistema de Garantia de Direitos muitos questionamentos sobre quais são as atribuições e competências de cada uma das instituições que o compõem Os vários órgãos buscam trabalhar de forma integrada mas articular uma rede como essa com características tão diversas não é tarefa simples e muitas vezes as ações são fragmentadas superpostas ou contraditórias Dessa forma as famílias e pessoas atendidas convivem com vários atores sociais que muitas vezes expedem orientações divergentes Como vimos o público já chega ao CREAS com uma história de exclusão social e submetêlos aos fluxos burocráticos da rede representa uma dupla opressão Praticar a articulação da rede pressupõe agendas em comum para construção de consensos sobre os desafios e as propostas de enfrentamento destes tanto no nível da organização acompanhamento e avaliação de fluxos quanto no estudo de casos particulares Esses encontros serão frutíferos se o clima for de compartilhamento de dificuldades e potencialidades de cada uma das instituições da rede sem se transformar em espaços de disputas de posições A articulação de rede tem como princípios a flexibilidade e a horizontalidade e quanto mais dinâmica for mais atrai novas conexões Assim os pactos e acordos que deverão ser formalizados pelos gestores já estarão costurados pelos profissionais da rede e desta forma têm mais chance de serem compreendidos e instituídos Novas temáticas e demandas apontam para reorganização no processo de desenvolvimento das políticas publicas e sociais trazendo a compreensão de que nenhuma política se encerra em si As respostas às demandas sociais exigem a articulação 74 e complementariedade de diferentes políticas a saber saúde educação assistência social habitação esporte lazer e cultura Somente a partir dessa compreensão os resultados podem ser alcançados Para a articulação de diferentes políticas a Assistência Social tem papel preponderante O órgão gestor de assistência social tem papel preponderante na interlocução com outras políticas e órgãos de defesa de direitos e na institucionalização da articulação do CREAS com a rede inclusive por meio da construção e pactuação de fluxos de articulação e protocolos intersetoriais de atendimento BRASIL 2011b Na Norma Operacional Básica do SUAS 2005 está explicitado como um dos princípios organizativos do SUAS as ações de gestão de interface que a Assistência Social deve promover para a garantia do cumprimento de seus preceitos A noção de articulação aparece detalhadamente descrita na referida Norma como uma importante estratégia para a efetivação do direito ao acesso às outras políticas públicas e sociais e a integração com órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos Articulação interinstitucional entre competências e ações com os demais sistemas de defesa de direitos em específico com aqueles de defesa de direitos de crianças adolescentes idosos pessoas com deficiência mulheres negros e outras minorias de proteção às vítimas de exploração e violência e a de adolescentes ameaçados de morte de promoção do direito de convivência familiar Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde SUS por intermédio da rede de serviços complementares para desenvolver ações de acolhida cuidados e proteções como parte da política de proteção às vítimas de danos drogadição violência familiar e sexual deficiência fragilidades pessoais e problemas de saúde mental abandono em qualquer momento do ciclo de vida 75 associados a vulnerabilidades pessoais familiares e por ausência temporal ou permanente de autonomia principalmente nas situações de drogadição e em particular os drogaditos nas ruas Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social gerando vínculos entre sistemas contributivos e nãocontributivos Articulação interinstitucional de competências e ações complementares com o Sistema Nacional e Estadual de Justiça para garantir proteção especial a crianças e adolescentes nas ruas em abandono ou com deficiência sob decisão judicial de abrigamento pela necessidade de apartação provisória de pais e parentes por ausência de condições familiares de guarda aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Educacional por intermédio de serviços complementares e ações integradas para o desenvolvimento da autonomia do sujeito por meio de garantia e ampliação de escolaridade e formação para o trabalho BRASIL MDS 2005 Portanto é no encontro nas potencialidades de interfaces nas trocas de experiências na consolidação dos entendimentos acerca das competências e atribuições de cada uma das instituições que a identidade do CREAS e da equipe de referência vão sendo construídas Temos ainda dentre as atividades e responsabilidades técnicas aquelas voltadas para o trabalho interno decorrente da intervenção técnica junto à população atendida no CREAS ou seja atividades meio mas que também são importantes para efetivação do pretendido com a ação técnica Registro de Informação Procedimento presente em todo processo de funcionamento do CREAS e do acompanhamento às famílias eou indivíduos imprescindível para a construção de informações e para subsidiar a definição e construção das ações O registro das informações referese especificamente ao 76 acompanhamento da família eou indivíduo no serviço onde será necessário avaliar quais informações são importantes e pertinentes para compreensão do caso em tela revelando acompanhamento resultados intercorrências e considerações técnicas além contribuir para organização e sistematização do trabalho Para tanto é necessário a definição de instrumentais para esse registro Serão essas informações que instrumentalizarão o monitoramento avaliação e a gestão para a individualização do acompanhamento às famílias eou indivíduos Destacamos dois instrumentais de registro os prontuários e os relatórios técnicos 1 Prontuários Nos prontuários estarão registradas as informações de cada indivíduofamília contendo especificidades de cada caso Devem ser registrados todos os procedimentos adotados estratégias e dados referentes a cada família indivíduos É importante constar informações referentes à evolução e progressos do caso bem como demandas e desafios identificados discussões de caso e planejamentos Também deverá conter o Plano de Acompanhamento Individual eou Familiar É no prontuário que será apontada a análise de cada caso que considerará as especificidades e singularidades de cada indivíduo eou família apontando demandas objetivos estratégias e evolução Deve considerar as intervenções e metodologias adotadas os resultados alcançados e a maneira de lidar com as experiências de cada individuo eou família 2 Relatório Técnico A elaboração de relatórios é uma das atividades desenvolvidas pelasos psicólogasos apontadas na pesquisa realizada pelo Crepop CFPCREPOP2009 Estes devem conter informações sobre as ações desenvolvidas no atendimento aos indivíduos eou famílias acompanhadas pela equipe no CREAS Através do relatório deve ser possível observar o processo do atendimento e acompanhamento da família ao longo do tempo trazendo informações relevantes para compreensão do caso em tela No caso dos psicólogasos é preciso observar o disposto na Resolução do CFP nº 07 de 2003 que dispõem sobre a produção de documentos Segundo a 77 referida Resolução os relatórios devem conter uma redação bem estruturada e apropriada ao que se destina Nele as afirmações devem apresentar sustentação em seu corpo com análise do que é apresentado e uma conclusão decorrente do que foi desenvolvido no atendimento e acompanhamento O relatório deve ter como referência o Plano de Acompanhamento individual eo familiar e deve considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos na constituição dos sujeitos trazendo para reflexão os aspectos subjetivos que se implicam na relação indivíduo e seu contexto social e que por vezes constituem dinâmica de violações Na elaboração de documentos ao psicólogao deve também observar os princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo Observase ainda que Os relatórios do CREAS não devem se confundir com a elaboração de laudos periciais relatórios ou outros documentos com finalidade investigativa que constituem atribuição das equipes interprofissionais dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização BRASIL 2011 p43 e 70b Reunião de Equipe Tem como objetivo debater e problematizar o trabalho articulado e integrado avaliar e definir caminhos possíveis para seu desenvolvimento Traz para reflexão questões operacionais e referentes às relações e articulações da equipe Momento em que o trabalho desenvolvido deve ser debatido e avaliado possibilitando rever o planejamento e metas estabelecidas Deve manter uma periodicidade com pauta estabelecida e presença de toda equipe A partir do monitoramento das ações a equipe poderá avaliar as estratégias utilizadas as responsabilidades estabelecidas no processo encaminhamentos efetivados no período referência e contrareferência articulações e parcerias com a rede De forma objetiva avaliar o trabalho do serviço da equipe internoexterna e demandas para atingir objetivos propostos no serviço Este espaço deve contemplar o debate de questões operacionais e conceituais conjunturas e dilemas contradições vivenciadas viabilizando a articulação e integração da equipe Na reunião de equipe é possível criar um momento de estudo e 78 leitura de textos dividindo o espaço de reunião em aprimoramento teórico discussão construção e avaliação objetiva do trabalho planejado possibilitando ainda supervisão técnica com presença inclusive de profissionais externas ao equipamento como por exemplo integrantes de Instituições de Ensino Superior ou especialistas que possam contribuir no desenvolvimento e qualificação da equipe Reunião para Estudo de Caso Espaço para estudo e análise dos casos em acompanhamento no serviço O objetivo é ampliar a compreensão de indivíduos e famílias em suas relações particularidades e especificidades na busca de estratégias e metodologias de intervenção para alcance dos resultados identificados e apontados no Plano de Acompanhamento individual eou familiar avaliando resultados alcançados e demandas assim como necessidade de readequações Deve manter periodicidade e contar com todos os envolvidos no caso atendido contemplando não apenas a equipe do CREAS mas também profissionais da rede conforme pertinência A troca entre profissionais de diferentes áreas é privilegiada neste espaço contribuindo para o trabalho multi ou interdisciplinar Nesse processo de registro da prática e construção de referências indagações se destacam e apontam para as urgências no processo de implementação da política bem como na construção de referências para o fazer técnico Afinal trabalhamos com realidades dinâmicas que falam e traduzem estruturas relações de poder saberes trocas vivências e realizações Mas se tem o desafio de construir o novo sem abandonar ou desqualificar o que vem sendo realizado e sim avaliar o que melhor atende as demandas contemporâneas da sociedade As indagações do cotidiano trazem maior clareza à percepção de que o objeto do trabalho na Política de Assistência Social são as relações individuais coletivas e institucionais Não se trata apenas de atender a questões materiais mas as implicações da falta de condições na vida dessas famílias e da comunidade em geral Constatase aqui a provocação que o cotidiano nos 79 impõe construir práticas que agreguem diferentes campos de conhecimento para a intervenção psicossocial intersetorial em rede e em equipe mantendo exaustivo debate sobre o fazer resultados e potenciais futuro É preciso construir uma prática profissional pautada na análise de contextos culturais sociais econômicos e políticos que estabelecem relações de poder e conflito que interferem profundamente em indivíduos e famílias e sua maneira de relacionarse com o externo uma vez que reagem ao que lhe afeta como em situações de desemprego violência falta de acesso a bens e direitos discriminação dentre outros Isso exige dos profissionais a construção de um fazer técnico diferenciado que sem perder as especificidades de cada área do conhecimento somem entre si para reconhecer os sujeitos das políticas de atenção em sua integralidade e especificidade Temse como mais um dos desafios problematizar a formação que deve estar embasada na realidade de atuação do profissional de Psicologia apontando a complementariedade e singularidade em relação ao trabalho em equipe nas políticas públicas A atuação traz o questionamento de como constituir um fazer apropriado da trajetória histórica das políticas no país incorporando os princípios e diretrizes das legislações da Assistência Social 80 81 EIXO 4 Gestão do Trabalho na Política de Assistência Social 82 83 EIXO 4 Gestão do Trabalho na Política de Assistência Social O trabalho na Assistência Social O objetivo deste eixo é analisar as relações e os processos de trabalho no âmbito da Política de Assistência Social e os desafios para sua efetivação retratando as atuais reflexões desenvolvidas pela Psicologia particularmente por psicólogasos que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Neste contexto é fundamental reconhecer que o debate sobre a gestão do trabalho no SUAS afeta o conjunto amplo das categorias profissionais envolvidas com a implementação do Sistema Único de Assistência Social A abordagem do tema à luz da pesquisa CFP CREPOP2009 requer a contextualização e reflexão acerca das diretrizes instituídas a partir de 2004 com a Política Nacional de Assistência Social PNAS e seus desdobramentos para o trabalho realizado pelos profissionais Os marcos legais já retratados nos eixos anteriores balizam a análise a ser desenvolvida sobre o trabalho e o trabalhador do SUAS Um resgate às práticas passadas antecedente a tais referências revela um campo mais vinculado a uma prática social baseada na caridade e no voluntariado do que a uma área de atuação profissionalizada A origem e trajetória da Assistência Social são analisadas de modo crítico por vários estudiosos SPOSATI 2003 MESTRINER 2001 YAZBEK 2003 RAICHELIS 2000 e revelam uma prática distante do campo das Políticas Sociais e enraizadas na benemerência caridade descontinuidade na prestação de serviços arena de solidariedade e filantropia da sociedade ou ainda da ajuda aos pobres Assim a concepção prevalente da área mencionada por Raichelis 2000 como apolítica favoreceu a conjugação entre o senso comum o imediatismo e a circunstancialidade enquanto núcleo fomentador da prática profissional NERY 84 2009 p68 Historicamente o exercício da caridade do voluntarismo e da tutela não requereu a institucionalidade de uma política pública e prescindiu de um conhecimento técnicopolíticoético que subsidiasse a execução das ofertas socioassistenciais à população Em acordo com a base legal da Carta Magna e da LOAS a Política Nacional de Assistência Social PNAS2004 a Norma Operacional Básica do SUAS NOBSUAS2005 e particularmente a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS NOBRHSUAS2006 alteram de forma significativa do ponto de vista político e conceitual os rumos da Assistência Social e da atuação profissional A NOBRH2006 além de representar uma regulação para o campo profissional no tocante à composição das equipes de referência que prestam serviços particularmente nas unidades estatais CRAS e CREAS afirma o reconhecimento de que a profissionalização da Assistência Social é de relevância inquestionável para a defesa e garantia de direitos atribuídos a uma política pública Tratase ainda de reconhecer a necessidade da adoção de diretrizes técnicopolíticas para o enfrentamento da complexa realidade social brasileira e dos ainda persistentes altos índices de desigualdade social e situações de violência e violação dos direitos no país O SUAS a partir de 2005 afirma e amplia a institucionalidade da Política de Assistência Social Em consequência a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais requisita atuações profissionais permanentes de forma a romper tanto com fragilidade institucional quanto com a circunstancialidade histórica no acesso ao direito socioassistencial por parte da população Considerando que o resultado do trabalho na Política de Assistência Social no que diz respeito a consecução dos objetivos vinculados às ofertas socioassistenciais se processa a partir da relação estabelecida entre o trabalhador e o cidadão é fundamental reconhecer que a função profissional de assegurar direito requer a presença de profissionais da Psicologia balizados pela permanência na construção de vínculos com a população uma aliança estratégica entre os trabalhadores e os 85 usuários do SUAS como nos diz Rizzotti 2011 p65 Portanto tratase de afirmar que o trabalho social desenvolvido na Política de Assistência Social é a mediação da própria política SPOSATI 2006 fator que eleva a responsabilidade pública na produção de direcionamentos éticos técnicos e políticos que se contraponham à reatualização de práticas conservadoras e à inserção de práticas empiristas que se quer expressam as diretrizes e os princípios constitucionais da democratização formal do acesso aos direitos SILVEIRA 2011 p 27 Desta forma a mediação do profissional no sentido de tornarse referência elo de confiança para a população não somente na oferta mas essencialmente na leitura das complexas realidades sociais apresentadas se torna um grande desafio para os profissionais da Psicologia Nos CREAS o trabalho de psicólogas os exige considerar a heterogeneidade de riscos sociais e violações de direitos aos quais a população está submetida ou seja há uma requisição crescente e permanente aos profissionais por uma leitura especializada face às exigências por respostas especializadas Portanto o termo especializado remete a adoção de recursos teóricos que permitam entender a complexidade da demanda que aporta ao CREAS em consequência determina como atendêla isto é as estratégias metodológicas articuladas e integradas utilizadas para o seu enfrentamento O equacionamento de tais questões ainda em processo de elaboração por parte dos trabalhadores e mediada por entraves institucionais poderá resultar na ampliação da capacidade interventiva junto aos destinatários da Proteção Social Especial de média complexidade Do mesmo modo profissionais politicamente organizados nos espaços de trabalho e representação da categoria agregam coletivamente argumentos sob o ponto de vista de seu saber para a tradução das realidades sociais aos demais profissionais e ao órgão gestor Recentemente a alteração da Loas com a aprovação da Lei nº 124352011 reafirma a centralidade do trabalhador na gestão e execução da Política de Assistência Social no território 86 brasileiro destacada no artigo 6º alínea E Os recursos do cofinanciamento do SUAS destinados à execução das ações continuadas de assistência social poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência responsáveis pela organização e oferta daquelas ações conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS BRASIL2011 O referido artigo fruto de debates reflexões e pactuações demarca não somente a importância do a trabalhador a na mediação do acesso aos direitos socioassistenciais da população mas cria respaldo legal do ponto de vista financeiro para a ampliação das equipes profissionais Esta foi uma conquista do setor na perspectiva de potencializar a profissionalização urgente e necessária e ainda o fortalecimento da gestão do SUAS nos municípios no Distrito Federal e nos Estados A iniciativa fortalece também o pacto federativo e a corresponsabilidade da União para e com o direito socioassistencial Em consonância a este artigo da LOAS o CNAS no uso de suas atribuições e responsabilidades aprova a Resolução n 322011 que autoriza a utilização de até 60 sessenta por cento dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS As equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta dos serviços programas projetos e benefícios de proteção social básica e especial levandose em considerações o número de famílias e indivíduos referenciados o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários Dados do Censo SUAS refletem este cenário de ampliação das equipes já que os CREAS totalizavam 2109 unidades com 3426 psicólogas os BRASILMDSCENSOSUAS 2011 Comparativamente as informações do Censo SUAS de 2009 87 indicaram a existência de 1200 unidades do CREAS envolvendo 2016 psicólogas os BRASIL MDS CENSOSUAS 2009 Um exame detalhado sobre os referidos dados demonstra um acréscimo de 75 de novos CREAS no país assim como revela a ampliação de aproximadamente 70 dos profissionais da Psicologia Tais informações são relevantes para gestão do trabalho considerando o crescimento gradativo da participação da Psicologia na Política de Assistência Social ao mesmo momento em que paradigmas e marcos legais vinculados à defesa do direito socioassistencial passam a fundamentar uma nova lógica para a atuação profissional na área Todavia é fundamental problematizar que a ampliação da presença de Psicólogas os nos CREAS não necessariamente está relacionada à melhor qualidade no que se refere ao vínculo empregatício Quando analisada a totalidade dos profissionais nos CREAS dados do Censo SUAS de 2010 apontam o predomínio de relações trabalhistas não permanentes superando 50 do total em todos os portes de municípios BRASILMDSCENSOSUAS 2010 É indiscutível o avanço já alcançado no que se refere à ampliação quantitativa de psicólogas os nos CREAS e por consequência a possibilidade de maior presença do conhecimento científicometodológico da Psicologia nos rumos a serem adotados pela Assistência Social Todavia observa se que tal crescimento tem enquanto identidade prevalente a precarização das relações de trabalho São faces de uma mesma moeda ou seja condições de trabalho precárias que incidem na proteção social a ser afiançada à população Vínculo de trabalho não estatutário em contraponto às diretrizes da NOBRH2006 quanto à composição da equipe de referência11 do CREAS configura inconstância na prestação dos serviços socioassistenciais considerando a rotatividade 11 Conforme NOBRH2006 equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços programas projetos e benefícios de proteção social básica e especial levandose em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários Brasil 200627 88 dos profissionais A reincidente constituição das equipes afeta o estabelecimento de vínculos de confiança e referência com a população Assim refletir sobre o profissional da Psicologia na Assistência Social requer uma análise ampliada sobre os componentes constitutivos da gestão do trabalho na área Tratase de considerar dentre vários aspectos as questões relativas às condições de trabalho já que debatêlas significa pautar o acesso a direitos tanto para trabalhadores quanto para usuários Um dos aspectos presentes nos cotidianos de trabalho das os psicólogas os e portanto um desafio a ser enfrentado está relacionado a um processo crescente de acúmulo de responsabilidades ou até mesmo de desvio de funções Afirmadas nos dispositivos legais da profissão as competências técnicas da Psicologia tornamse subjugadas secundarizadas ao excesso de demanda e por consequência às exigências e pressões institucionais A pesquisa CFP CREPOP2009 apresenta relatos que ilustram esta questão especialmente nos pequenos munícipios onde é recorrente apenas um profissional responder não somente pela Proteção Social Especial CREAS mas por todas as demais demandas da Política de Assistência Social ou ainda atender solicitações do âmbito das Políticas de Saúde e Educação A ausência de intersetorialidade e clareza quanto aos objetivos das referidas Políticas Públicas incide na indiferenciação quanto às atribuições dos profissionais envolvidos O enfrentamento de tais questões requer primordialmente o aprofundamento de uma reflexão coletiva capaz de subsidiar os profissionais na defesa das competências técnicas da Psicologia no desenvolvimento da atenção especializada requerida ao CREAS Vale destacar que o partilhamento de experiências desafios e concepções nos ambientes de trabalho e a maior presença dasos psicólogasos nos espaços da categoria favorecem a elaboração de argumentos que assegurem a especificidade da Psicologia na Política de Assistência Social considerando a premissa de que a afirmação da profissão do 89 ponto de vista dos seus objetivos não resulta de uma ação individual mas de um movimento coletivo dos profissionais A Resolução CNAS nº 172011 reconhece que o trabalho na Assistência Social é desenvolvido pelas equipes de referência e de gestão do SUAS A primeira voltada às especificidades dos serviços ou seja à oferta do direito socioassistencial à população e a segunda direcionada ao desenvolvimento de atividades específicas eou de assessoria à equipe técnica de referência isto é funções de gestão da Política Diante desta normativa é fundamental problematizar que os relatos apresentados pelos participantes da pesquisa CFP CREPOP2009 no que se refere aos cotidianos de trabalho sugerem uma indiferenciação entre as funções de execução do atendimento nos serviços socioassistenciais junto à população e as tarefas de gestão vinculadas à administração O atendimento ao usuário eou família eixo central da prática profissional no SUAS tende a ser secundarizado aos cronogramas administrativos e aos prazos de gestão da Política Embora sejam inegáveis os avanços relativos à sistematização das informações para a organização do trabalho a ser desenvolvido junto ao usuário é fundamental uma atenção redobrada por parte dasos Psicólogasos para que as açõesmeios não prevaleçam às finalidades da Política Do mesmo modo é fundamental investir no estabelecimento de fluxos e rotinas de trabalho capazes de construir articulações e diálogos entre as funções de gestão e execução da Política de Assistência Social considerando a necessária complementariedade na atuação dos trabalhadores envolvidos O debate sobre a gestão do trabalho requer considerar que os avanços advindos dos marcos normativos e das novas categorias teóricas adotadas favorecem a tão almejada mudança nos paradigmas históricos do campo Todavia o trânsito da assistência social para o campo do direito está condicionado às dinâmicas vividas pelos trabalhadores em seus cotidianos de trabalho demandando considerar não somente a composição das equipes mas o preparo técnico 90 político para o exercício das funções requeridas pela complexa conjuntura do SUAS A possibilidade de ruptura com signos e símbolos ainda presentes na sociedade como a visão caritativa da assistência social e o trabalhador destituído de um aparato teórico metodológico supõe o posicionamento permanente dos profissionais da Psicologia contrário às pressões por maior produtividade aos vínculos não permanentes ao acúmulo e desvio de funções às equipes reduzidas e rotativas diante das demandas territoriais Tais elementos compõe o Plano de Lutas12 do Fórum Nacional de Trabalhadoresas do SUAS FNTSUAS13 no sentido de afirmar pautas reivindicativas do coletivo dos profissionais do SUAS Dentre elas destacamse os pleitos direcionados ao combate à precarização das condições de trabalho à defesa dos direitos socioassistenciais dos destinatários da Politica de Assistência Social reconhecendo para seu alcance a centralidade dos trabalhadores de diversas áreas do conhecimento A ampliação da participação de psicólogas os nos espaços de reflexão e elaboração de proposituras representativas do coletivo dos trabalhadores do SUAS significa não somente a vocalização das pautas da categoria mas a possibilidade de contribuir para a construção da identidade do trabalhador do SUAS É notório nos cotidianos de trabalho um descompasso entre o estabelecido nas normativas e as exigências institucionais revelando trânsitos ainda condicionados por permanências e força de reprodução dos contextos anteriores ainda que a NOBRH já apontasse em suas diretrizes que 12 O Plano de Lutas é um conjunto de reivindicações dos trabalhadores do SUAS aprovado em 13 de abril de 2012 na Cidade do Rio de Janeiro e está contido na Carta de Princípios que organiza e estrutura o Fórum Nacional de trabalhadores do SUAS 13 Instituído em plenária nacional em dezembro de 2009 durante a VII Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília httpwwwfntsuascombr 91 Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos da PNAS2004 é necessário tratar a gestão do trabalho como questão estratégica A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS BRASIL 2006 Entretanto observase que as constantes regulações instituídas para a implantação do SUAS e as exigências quanto às novas formas e dinâmicas para a organização e Gestão do Trabalho têm requerido a revisão e adequação permanentes das instituições públicas e a mobilização coletiva dos profissionais Neste particular a análise a ser desenvolvida considerando os apontamentos anteriores a incursão da Assistência Social no campo da Política Pública de direitos e seu reconhecimento enquanto atuação profissionalizada não pode prescindir da contextualização sobre a crise do mundo do trabalho Os estudos apontam que as transformações em âmbito nacional e internacional no mercado de trabalho desde a década de 1990 do século passado reverberam em diferentes configurações nos dias atuais tanto na esfera privada como na execução das Políticas Públicas ANTUNES 2006 O referido período marcou a influência do ajuste neoliberal na economia e no modo de produção e por consequência nas relações de trabalho Instalaramse mecanismos e estratégias de flexibilização e precarização do emprego e dos direitos trabalhistas conquistados afetando particularmente a configuração dos vínculos e condições de trabalho de parcela significativa da classe trabalhadora Do ponto de vista da administração pública a diretriz neoliberal delineou a época a reforma conservadora do Estado caracterizada pelo recolhimento estatal no tocante a execução das Políticas Sociais transferida de forma gradativa a sociedade civil Em certa medida o SUAS trafega em rota contrária a esta perspectiva ao reafirmar a responsabilidade do Estado quanto ao acesso aos direitos socioassistenciais instituindo dispositivos através dos quais se observa uma maior presença 92 estatal além de criar unidades estatais CRAS CREAS e CENTROPOP próximas ao território de vida das famílias e indivíduos Tais elementos devem ser considerados em se tratando do debate em torno da Gestão do Trabalho de uma Política Pública cuja execução é de responsabilidade do Estado conforme menciona sua Lei Orgânica Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado BRASIL 1993 Considerando este pano de fundo a análise do presente eixo supõe identificar quais as particularidades no tocante às ofertas socioassistenciais ao trabalho em equipe às condições institucionais de trabalho que Psicólogasos estão atualmente vivenciando em seus cotidianos ou ainda ponderar que A concepção de gestão do trabalho no SUAS supõe processos unificados e construídos coletivamente com definição de requisitos competências e perfis profissionais para o desenvolvimento de funções correspondentes aos controles democráticos às responsabilidades de gestão e ao atendimento prestado com implementação de condições dignas de trabalho BRASIL 2011 p20 Os cotidianos profissionais na Proteção Social Especial Os dados coletados na pesquisa junto àsaos psicólogasos que trabalham no CREAS CFPCREPOP2009 revelaram um leque bastante heterogêneo de contextos de trabalho competências e atribuições aportes teóricos metodológicos ações e atividades desenvolvidas composição dinâmica da equipe interdisciplinar e processos de capacitação dentre outros Visando contribuir com o debate sobre a temática serão apresentadas reflexões sobre os depoimentos dos profissionais acerca de seu cotidiano de trabalho No CREAS os relatos denotam crescente tendência de sua constituição enquanto referência para a rede socioassistencial sem no entanto sugerir clareza sobre suas atribuições como um dos componentes do trabalho intersetorial Revelase uma 93 tendência em considerar os encaminhamentos realizados e recebidos em sua maioria parado Conselho Tutelar Poder Judiciário Saúde e Educação como ações integradas em rede Cabe reafirmar que ainda se faz necessário o debate sobre as relações intersetoriais presentes ou ausentes no Sistema de Garantia de Direitos SGD e por consequência as responsabilidades de cada ator deste coletivo no sentido de não instituir que o CREAS e seus profissionais tenham suas rotinas de trabalho pautadas pelo Poder Judiciário eou Conselho Tutelar na elaboração de laudos e relatórios psicológicos dentre outras demandas A elaboração de tais documentos não constitui uma atribuição do CREAS considerando que o poder judiciário em sua estrutura prevê uma equipe técnica inclusive com psicólogas os para elaboração dos laudos Todavia esta realidade tem se exponenciado e adquirido diversas expressões no trabalho desenvolvido pelas os psicólogasos na Política de Assistência SocialCabe salientar que a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 08 de 2010 que dispõe sobre a atuação dao psicólogao como perito no poder Judiciário e a Resolução nº 10 de 2010 que regulamenta a escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência esclareçam as competências dasos psicólogasos face às finalidades destes documentos São regulações produzidas pelo coletivo da categoria e fruto de intenso debate devendo ser adotadas nos cotidianos profissionais de forma a romper com a atual tendência da atuação da Psicologia ser reduzida a secretariar o poder judiciário e o Conselho Tutelar Em contrapartida a este cenário há processos de discussão e análise conjunta entre os profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento realizado às famílias e aos indivíduos de forma a otimizar recursos complementar ações específicas e potencializar a resolutividade das ofertas socioassistenciais aos usuários Nesse sentido sugerese que há maior clareza da ação em rede entre os serviços socioassistenciais tanto do ponto de vista da responsabilidade dos atores quanto dos objetivos a serem alcançados com este trabalho Todavia no 94 tocante às relações intersetoriais observase uma tendência em reduzir o trabalho em rede à prática do encaminhamento Sem dúvida o reconhecimento do CREAS como uma referência no âmbito da Assistência Social e integrante do conjunto dos setores públicos que atuam com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social e com os direitos violados é de fundamental relevância Todavia considerando os trânsitos a serem processados neste campo o debate e a definição das responsabilidades de cada ator e a partir deste patamar a construção de fluxos de atendimento poderá favorecer a constituição de redes socioassistenciais e especialmente intersetoriais mais eficazes em sua resposta pública à população Para tanto é de fundamental relevância o papel a ser desempenhado pela Secretaria de Assistência Social do município e do Distrito Federal no sentido de viabilizar espaços de interlocução junto às demais Políticas Públicas e Sociais Desse modo é essencial que o corpo técnico do órgão gestor tenha clareza dos objetivos do CREAS e das atribuições e competências técnicas dos profissionais da Psicologia no SUAS Neste aspecto os órgãos de representação da categoria têm relevante papel no sentido de fomentar o debate entre os profissionais e elaborar subsídios e documentos que ampliem a capacidade argumentativa dos trabalhadores já que se observa nos relatos apresentados na pesquisa CFP CREPOP2009 que a ausência de clareza por parte do gestor afeta o desempenho das atribuições dasos psicólogasos no CREAS É preciso ainda considerar que práticas vinculadas ao assistencialismo ao clientelismo ou a interferência do primeirodamismo nos CREAS impactam a rotina de trabalho e desconstroem os fundamentos teóricometodológicos que embasam a prestação de serviços socioassistenciais Por fim desviam a rota do trabalho desenvolvido pela Psicologia na Política de Assistência Social e por consequência do direito a ser alcançado pela população Nesse sentido considerando as interferências do órgão gestor o debate sobre a formação dinâmica e objetivos do 95 trabalho em rede socioassistencial e intersetorial requer ultrapassar a concepção prevalente de que sua constituição é descrita por um conjunto de sujeitos sociais que procedem exclusivamente entre si encaminhamentos referência e contrareferência A importância do trabalho em rede para ao psicólogao sugere a possibilidade de atuação para além dos muros do CREAS como forma não somente da afirmação da ação intersetorial visando à completude da proteção social a ser assegurada aos cidadãos mas do fomento à participação em fóruns reuniões debates dentre outros espaços Tais momentos constituem estratégias e espaços de interlocução através dos quais é possível clarear e publicizar as atribuições da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social É relevante apontar que a reflexão sobre gestão do trabalho no SUAS reúne elementos que favorecem a atualização do debate teórico sobre intersetorialidade interdisciplinaridade e interinstitucionalidade considerando as exigências para o equacionamento entre as dinâmicas vivenciadas nos cotidianos de trabalho a complexa realidade social e os entraves institucionais dos entes federativos A natureza das demandas do CREAS requer que as referidas estratégias de trabalho articulação e complementariedade das políticas públicas e sociais das áreas de conhecimento e dos níveis institucionais sejam efetivadas a partir de uma visão integral dos destinatários da Politica de Assistência Social Do ponto de vista da coordenação do CREAS os relatos apresentam um conjunto de estratégias utilizadas denotando uma preocupação com o planejamento sequencial das ações de forma a instituir uma coerência metodológica ao atendimento à família eou indivíduo Considerase que os participantes da presente pesquisa CFPCREPOP2009 expressam a compreensão de que as ofertas socioassistenciais da proteção social especial face à vivência de riscos pessoais e sociais e à violação de direitos exigem a organização do trabalho e o estabelecimento de relações entre as fases do atendimento para consecução dos objetivos propostos A organização do trabalho pressupõe a criação de rotinas e 96 dentre vários resultados do ponto de vista dos profissionais favorece a otimização do tempo e dos recursos materiais No que concerne à população permite o conhecimento e a apropriação dos serviços socioassistenciais que serão acessadas na proteção social especial De certo modo estamos reafirmando o acesso a direitos da parte do trabalhador direito a condições dignas de trabalho que favoreçam a reflexão e elaboração de propostas em contraponto ao trabalho improvisado e alienante Da parte dos usuários direito a conhecer as ofertas em contrapartida ao histórico imediatismo para o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais Direito do usuário à acessibilidade qualidade e continuidade Direito do usuário e usuária da rede socioassistencial à escuta ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas claras e elucidativas ofertadas por serviços de ação continuada localizados próximos à sua moradia operados por profissionais qualificados capacitados e permanentes em espaços com infraestrutura adequada e acessibilidade que garantam atendimento privativo inclusive para os usuários com deficiência e idosos BRASIL 2009 Relacionada à organização do trabalho o debate sobre as atribuições da equipe profissional como já mencionado constitui questão a ser aprofundada na medida em que revela elementos para análise sobre o papel da psicologia nas políticas públicas Há uma reiterada manifestação dos profissionais indagando sobre as especificidades do trabalho da o psicóloga o na Política de Assistência Social na proteção social especial e particularmente no CREAS Reafirmamos que tratase de refletir sobre as passagens a serem processadas para a construção de um conhecimento mais próximo dos objetivos da Política de Assistência Social O SUAS organiza e propõe uma configuração políticatécnica da Política de Assistência Social Todavia em que pese os esforços de cada Psicóloga o do coletivo da categoria e do reconhecimento da profissão 97 nas normativas notase ainda um campo do conhecimento a ser ressignificado do ponto de vista teórico e metodológico capaz de favorecer a construção de uma identidade por parte dos profissionais dentro da Política Do mesmo modo a psicologia é chamada a trilhar um caminho na busca por um trabalho interdisciplinar articulado integrado democrático e participativo e ainda baseado na interação e completude das disciplinas no estabelecimento de nexos e vínculos para a transferência de saberes e em algumas situações construção de conhecimentos novos e mais abrangentes face às exigências da realidade social Considerase que o trabalho social desenvolvido na Política de Assistência Social possui uma natureza interdisciplinar supondo olhares de diferentes matrizes o que constitui fator de ampliação das práticas profissionais sem a diluição das especificidades de cada profissão A adoção desta concepção na política de Assistência Social traz estranhamentos para as profissões mas ao mesmo tempo revela potencialidades para contribuir a partir de uma posição crítica e cooperativa no momento em que a consolidação da política está em construção Assim o horizonte a ser visualizado e efetivado enquanto desafio para a psicologia no que concerne ao trabalho em equipe supõe considerar as possibilidades reais da troca de conhecimentos e experiências com as demais profissões necessárias para a construção de novos saberes e metodologias de trabalho junto às famílias e indivíduos O debate sobre a gestão do trabalho no SUAS nos cotidianos profissionais supõe uma reflexão sobre um projeto éticopolítico para atuação interdisciplinar na Política de Assistência Social respeitando e considerando as diretrizes éticas e políticas das profissões envolvidas A despeito das normativas quanto à composição da equipe do CREAS em sua expressão numérica e de formação profissional já é possível afirmar a necessidade de um processo gradativo de revisão de tais indicações de modo a estabelecer adequações às novas realidades municipais considerando a 98 complexidade das realidades sociais do país É fundamental assumir que a Política de Assistência Social alcançou maior capilaridade associada a um maior reconhecimento por parte da população o que requer uma reorganização tanto do ponto de vista institucional quanto dos profissionais Equipes incompletas nos CREAS impactam diretamente a qualidade do trabalho no tocante às ofertas dos serviços socioassistenciais a serem afiançadas aos usuários colaborando para o seu baixo alcance Rebatem ainda nas condições de trabalho considerando o desgaste emocional dos profissionais face ao vasto leque de demandas sociais para um número reduzido de trabalhadores em alguns casos com carga horária excessiva de trabalho 99 Desafios a serem enfrentados É possível afirmar que o debate sobre a Gestão do Trabalho no SUAS considerando psicólogasos que atuam no CREAS não pode se distanciar da reflexão nuclear sobre sua especificidade enquanto área de conhecimento para a Política de Assistência Social Do ponto de vista das condições de trabalho são recorrentes as precárias condições materiais e salariais de trabalho gerando rotatividade dos profissionais o que em última instância favorece a concepção prevalente que se pretende superar com a implementação do SUAS da ação profissional voltada para a eventualidade e descontinuidade na prestação de serviços O rodízio de profissionais observado nas equipes dos CREAS requer medidas voltadas à permanência do corpo técnico através da desprecarização dos vínculos de trabalho A ampliação de vagas de concurso público para ingresso na Política de Assistência Social tornase um requisito primordial e requer na sequência a implementação de Planos de Carreira Cargos e Salário em consonância com a NOBRH SUAS2006 considerando como já mencionado a necessidade de alcançar maior estabilidade para os trabalhadores Tratase de considerar o estabelecimento de processos interventivos permanentes junto à população O Fórum Nacional de Trabalhadores as dos SUAS e as representações estaduais e municipais dentre as várias pautas em debate vem reafirmando a deliberação da VII Conferência Nacional de Assistência Social no que se refere à instalação das Mesas de Negociação para potencializar o debate e estabelecer protocolos entre gestores públicos e privados e trabalhadores visando combater dentre outras a diversidade de contratos de vínculos e formas de inserção do trabalhador na Politica de Assistência Social Outro aspecto a ser enfrentado condicionado a uma maior clareza sobre as atribuições da psicologia na Política de Assistência Social está relacionado ao trabalho em equipe e 100 em rede Tratase de desconstruir práticas atuais nas quais os profissionais são tensionados a executar funções distanciadas do seu campo de conhecimento ou pela ausência de outros profissionais na equipe ou por insuficiência dos serviços das demais áreas setoriais A ausência de processos de educação permanente e a impermanência dos processos de capacitação assim como o conjunto significativamente heterogêneo de abordagens teóricometodológicas adotadas pelos trabalhadores requerem uma análise cuidadosa Buscase pautar o debate acerca dos conteúdos a serem incorporados nos processos de formação sem pretender uniformizálos capazes de criar uma correspondência às requisições atuais da intervenção profissional na Política de Assistência Social A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS em processo de implantação prevê a adoção de percursos formativos considerando as estruturas institucionais as dinâmicas de trabalho e as categorias profissionais envolvidas com o SUAS A qualificação técnica de todos os profissionais do SUAS no desenvolvimento de competências requer o reconhecimento por parte do gestor da importância do trabalhador e por consequência o investimento de recursos financeiros condizentes com os desafios a serem enfrentados no atual estágio do SUAS Considerações Finais 102 103 Considerações Finais Ao discorrer sobre a atuação das os psicólogas os no CREAS pretendese promover a reflexão acerca da amplitude e complexidade que se impõe a prática profissional nesse contexto Implica na viabilização de espaços de debates e construções contínuas de consensos a serem estabelecidos no fazer técnico Como se pode perceber o objetivo desta referencia técnica não foi delimitar a prática apontando fazeres a serem adotados indistintamente É fundamental considerar a atuação enquanto um processo em construção incentivando o exercício criativo democrático e participativo a partir de metodologias pautadas em referencias técnicocientíficos que respeitem as diferenças e complexidades de sujeitos e contextos O documento em sua construção manteve como proposta central trazer para reflexão a diversidade que tem se aberto para a prática da Psicologia nas políticas públicas em especial no SUAS priorizando o fazer inovador e comprometido com a transformação social a proteção e garantia de direitos O presente traz para o debate questionamentos e consensos que somente surgem de espaços promotores da reflexão crítica dos profissionais Nesse sentido cabe ressaltar que o momento não aponta apenas para a inserção da Psicologia nas políticas públicas mas para a necessidade de reflexão sobre a quem a psicologia tem servido em sua prática profissional Portanto nesse documento destacamse aspectos importantes no processo de construção mas não com objetivo de descrever metodologia a ser seguida indistintamente e sim reafirmar princípios éticos e políticos norteadores do fazer É fundamental que gestores e técnicos a partir de cuidadosa análise de contexto definam responsabilidades na execução considerando que a Assistência Social não se encerra em si e nem deve ser a única das políticas a dar resposta às demandas sociais que se apresentam na atualidade A pesquisa CFPCREPOP2009 realizada com os profissionais aponta para o esforço destes na lida cotidiana 104 colocandose a contribuir para a transformação da prática com ações empreendidas de maneira dinâmica mas com incontáveis perguntas no esforço de trazer para o debate a função da Psicologia Nos leva ainda a perceber uma categoria comprometida e preocupada em romper com paradigmas construídos historicamente na Assistência Social O desafio para o profissional da Psicologia passa por um amadurecimento pessoal profissional coletivo e institucional Ainda que pese os percalços e intercorrências o fortalecimento da Psicologia no SUAS vem sendo construído a partir do debate cotidiano sendo possível nos relatos da prática identificar avanços no decorrer do percurso corroborando com a necessária ressignificação das ofertas e com a consolidação do direito socioassistencial As considerações apresentadas até aqui demonstram que a tarefa posta para a Psicologia inserida no SUAS traz questões que devem constituir uma agenda de discussões que promovam um maior debate sobre as condições de trabalho no SUAS a educação permanente dos atores envolvidos na política a construção de metodologias de ação além da mobilização e fortalecimento da organização dos trabalhadores Referências 106 107 AFONSO Maria Lúcia O que faz a psicologia no sistema único da assistência social Disponível em httpwwwescolalasallecombr2008documentospdf publicaC3A7C3B5esFundamental20lArtigo20 LC3BAcia20Afonso20JPpdf AKERMAN Deborah Infância pobre e trabalho Revista Pensar BH Política Social v12 10 12 2005 AKERMAN Deborah O itinerário de famílias com violência doméstica no sistema de garantia de direitos uma análise do cumprimento de medidas de proteção Trabalho de qualificação Programa de Pós Graduação em Psicologia UFSJ 2012 AMMAN ZB Participação social São Paulo Cortez 1978 ANTUNES Ricardo Adeus ao trabalho Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho 11 Ed São Paulo Cortez Editora 2006 Barros J Considerações sobre a práxis do a psicólogo a nas Raízes de Cidadania e nos Centros de Referência da Assistência Social CRAS de Fortaleza Monografia Graduação em Psicologia Departamento de Psicologia Universidade Federal do Ceará 2007 BOBBIO Norberto A era dos direitos Coutinho C N Trad Rio de Janeiro Campus 1992 BOCK A M B A Psicologia a caminho do novo século identidade profissional e compromisso social Estudos de Psicologia 1999 315 319 Referências 108 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil Brasília 1988 Lei Orgânica de Assistência Social 1993 Lei nº 12435 de 6 de julho de 2011 Altera a Lei no 8742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social Brasília 2011 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005 Brasília 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Política Nacional de Assistência Social Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004 Brasília 2005 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social Resolução nº 269 de 13 de dezembro de 2006 Brasília 2006 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 Brasília 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Resolução nº 17 de 20 de junho de 2011 Brasília 2011 109 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social Resolução Nº32 de 28 DE Novembro de 2011 Brasília 2011 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Caderno Suas Volume 3 Planos de Assistência Social Diretrizes para Elaboração Brasília 2007 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CENSO SUAS 2010 Brasília 2010 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS 1ª Versão Brasília 2011 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Orientações técnicas Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Brasília 2011b Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CENSO SUAS 2011 Brasília 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Gestão do Trabalho no Âmbito do Suas Uma contribuição necessária Brasília DF Secretaria Nacional de Assistência Social 2011c Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Parecer CNECES 00622004 Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia Brasília 2004 Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Parecer CNECES 052011 Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia Brasília 2011 110 Secretaria Especial de Direito Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Resolução 113 de 2006 Brasília 2006 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CREPOP CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Documento Relatório preliminar de análise qualitativa dos dados da pesquisa sobre a atuação dosas psicólogos as no CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS São Paulo 2009 COIMBRA Cecília Guardiões da Ordem uma viagem pelas praticas psi no Brasil do milagre Oficina do Autor Rio de Janeiro 1995 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Código de Ética Profissional do Psicólogo Brasília CFP 2005 Resolução do Nº 011 de 1998 Brasília 1998 Resolução do Nº 01 de 2009 Brasília 2009 Resolução do Nº 08 de 2010 Brasília 2010 Resolução do Nº 10 de 2010 Brasília 2010 Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas PúblicasCREPOP Referência técnica para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS Conselho Federal de Psicologia Brasília 2007 Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas PúblicasCREPOP Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias referências para 111 a atuação do psicólogoConselho Federal de Psicologia BrasíliaCFP2009 Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas PúblicasCREPOP Atuação dos Psicólogos no CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS Relatório Descritivo Preliminar de Pesquisa Brasília 2010 Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas PúblicasCREPOP Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio VargasCEAP FGV Documento Relatório preliminar de análise qualitativa dos dados da pesquisa sobre a atuação dosas psicólogos as no CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS São Paulo 2009 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos as na Política de Assistência Social Conselho Federal de Psicologia CFP Conselho Federal de Serviço Social CFESS Brasília 2007 CUNHA Edite CUNHA Eleonora Políticas públicas sociais In CARVALHO Alysson SALES Fátima GUIMARÃES Marília UDE Walter Políticas públicas Belo Horizonte Editora UFMG 2003 FILGUEIRAS Cristina Almeida Cunha Exclusão risco e vulnerabilidade desafios para a política social In Carneiro Carla Ladeira Bronzo Costa Bruno Lazzarotti Diniz Gestão Social o que há de novo Volume 1 Desafios e tendências Fundação João pinheiro 2004 FREIRE Paulo Conscientização São Paulo Editora Moraes 1980 112 GOIS Cezar Wagner de Lima Psicologia Comunitária Atividade e Consciência Fortaleza Publicações Instituto Paulo Freire 2005 GONÇALVES Maria da Graça M Psicologia subjetividade e políticas públicas São Paulo Cortez 2010 Coleção construindo o compromisso social da psicologiacoordenadora Ana Mercês Bahia Bock GUERRA Antonia Márcia Guerra Graciani Graziela Santos Graciani Maria Stela Santos Nascimento Rosangela Eugenia Gonçalves org Construindo Política com a Juventude PronasciProtejo Núcleo de Trabalho Comunitários NTC PUCSP São Paulo SP Editora NTCPUCSP 2011 ASSUNÇÃO Rita de Cássia Oliveira Acompanhamento psicossocial uma perspectiva na ação técnicopolitica Cap 4 Articulação e Mobilização Social pág 137 MACEDO J et al O psicólogo brasileiro no SUAS quanto somos e onde estamos Psicologia em Estudo 163 279 489 2011 MESTRINER Maria Luiza O estado entre a filantropia e a assistência social São Paulo Cortez Editora 2001 Nery Vânia B O trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social saberes e direitos em questão Tese de Doutorado São Paulo PEPG em Serviço Social PUCSP 2009 OLIVEIRA Marcos Vinícius Conferência de abertura A atuação dos psicólogos no SUAS In Conselho Federal de Psicologia Seminário A atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social Disponível em http psisuaspolorgbr 113 PEREIRA Potyara Amazoneida Pereira A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS Ser Social Brasília n20 p6383 janjun 2007 PICHONRIVIÈRE E El proceso grupal Buenos Aires Ediciones Nueva Visión SAIC 1980 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Metodologia de Trabalho Social com Família na Assistência Social Belo Horizonte 2007 RAICHELIS Raquel Esfera pública e conselhos de assistência social caminhos da construção democrática 2 ed São Paulo Cortez Editora 2000 RIZZINI Irene O Século Perdido raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil Rio de Janeiro Universidade Santa Úrsula 1997 RIZOTTI M L A Aliança Estratégica Entre os Trabalhadores e os Usuários do SUAS In Ministério de Desenvolvimento SocialSecretaria Nacional de Assistência Social Org Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial Brasíla Gráfica e editora Brasil 2011 v p ROMAGNOLI Roberta Carvalho O SUAS e a formação em psicologia territórios em análise ECOS 12 120132 2012 ROSEMBERG Fúlvia A LBA O Projeto Casulo e a Doutrina de Segurança Nacional In FREITAS Marcos César org História Social da Infância no Brasil São Paulo Cortez Editora p137158 1997 114 SAADALLAH Márcia Mansur A psicologia frente às políticas públicas In Mayorga C e Prado M orgs Psicologia Social articulando saberes e fazeres Belo Horizonte Autêntica Editora 2007 SAWAIA B Psicologia e Desigualdade Social uma reflexão sobre liberdade e transformação social Psic Soc 213 364372 2009 SENRA C GUZZO R 2012 Assistência Social e Psicologia sobre as tensões e conflitos do psicólogo no cotidiano do serviço público Psicologia Sociedade 242 293299 SILVEIRA Andréa COBALCHINI Claúdia MENZ DioneVALLE Guilherme e BARBARINI Neuzi Caderno de psicologia e políticas públicas Curitiba Gráfica e Editora Unificado 2007 SIMIONATO Ivanir Aorg et Al Plano de Atendimento do Serviço de Atenção à Família Cadernos de Serviço Social Nº 2021 p5190 jandez2002 SPOSATI Aldaíza A menina loas São Paulo Cortez Editora 2003 Aldaíza O primeiro ano do Sistema Único da Assistência Social Serviço Social Sociedade São Paulo n 87 2006 TELLES Vera Silvia Direitos Sociais Afinal do que se trata Belo Horizonte Editora da UFMG 1999 VASCONCELOS E M Os psicológos e sua inserção no SUAS da sensação inicial de perda de identidade ao reconhecimento de uma nova profissionalidade e de suas bases teóricas In Secretaria de Municipal de Assistência 115 Social e Direitos Humanos Resende RJ Org Cadernos da Assistência Social Volume I Contribuições para a proteção básica proteção especial Resende Secretaria de Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Resende RJ 2011 v 1 p 3365 XIMENES V M PAULA L R C BARROS J P P Psicologia Comunitária e política de Assistência Social diálogos sobre atuações em comunidade Psicologia Ciência e Profissão 29 4 672685 2009 YAMAMOTO O Oliveira I Política social e psicologia uma trajetória de 25 anos Psicologia teoria e pesquisa 26especial 924 2010 YAZBEK Maria Carmelita Classes subalternas e assistência social 4 ed São Paulo Cortez Editora 2003 Conselho Federal de Psicologia Conselhos Regionais de Psicologia CREPOP Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Psicologia 50 anos da Profissão no Brasil ISBN 9788589208567 9 788589 208567