CRAS SUAS - Referências Técnicas para Atuação do Psicólogo

Referências Técnicas para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS 3 Referências Técnicas para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS Brasília junho de 2008 4 Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas CREPOP Referência técnica para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS Conselho Federal de Psicologia CFP Brasília CFP 2007 reimpressão 2008 60p ISBN 1 Atuação do psicólogo 2 Assistência Social 3 SUAS 4 Psicologia I Título É permitida a reprodução parcial ou total deste documento por todos os meios desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial Documento disponível online nos sites do CFP CREPOP e MDS Ficha catalográfica Catalogação na publicação Serviço de Biblioteca e Documentação Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo Nota de reimpressão Esta 2ª edição das Referências Técnicas para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS foi produzida em função da alta procura do documento por parte da categoria e dos gestores dessa política pública Não se mostrou necessária qualquer alteração no texto original publicado em 2007 Houve apenas algumas modificações no layout do documento e atualizações de algumas informações na ficha técnica do CFP Desta vez foram impressos mais 5000 exemplares para distribuição gratuita Além disso este documento também encontrase disponível na Internet podendo ser baixado nos sites do CREPOP httpcrepoppolorgbr e do CFP httpwwwpolorgbr 5 Conselho Federal de Psicologia XIII Plenário gestão 20052007 Diretoria Ana Mercês Bahia Bock Presidente Marcus Vinícius de Oliveira Silva Vicepresidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros Secretária Odair Furtado Tesoureiro Conselheiros Efetivos Acácia Aparecida Angeli dos Santos Adriana Alencar Gomes Pinheiro Alexandra Ayach Anache Ana Maria Pereira Lopes Iolete Ribeiro da Silva Nanci Soares de Carvalho Psicólogos Convidados Regina Helena de Freitas Campos Vera Lúcia Giraldez Canabrava Conselheiros Suplentes Andréa dos Santos Nascimento André Isnard Leonardi Giovani Cantarelli Maria Christina Barbosa Veras Maria de Fátima Lobo Boschi Rejane Maria Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Psicólogos Convidados Suplentes Deusdet do Carmo Martins Maria Luiza Moura Oliveira Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas CREPOP Marcus Vinícius de Oliveira Silva Conselheiro Responsável Grisel Crispi Coordenadora Equipe Técnica Ariana Barbosa Silva Cláudio Henrique Pedrosa Márcio Nunes de Paula Apoio Yvone Magalhães Duarte Coordenadora Geral do CFP Redação Iolete Ribeiro da Silva Rita de Cássia Oliveira Assunção Silvia Giugliani Sueli Ferreira Schiavo Revisão Adpeople Comunicação 6 Conselho Federal de Psicologia SRTVN Qd 702 Ed Brasília Rádio Center sala 4024A CEP 70719900 BrasíliaDF Fone 61 21090100 Fax 61 21090150 wwwpolorgbr email contatopolorgbr httpcrepoppolorgbr email crepoppolorgbr e crepopcontatospolorgbr 7 Sumário Apresentação Nota introdutória I Dimensão éticopolítica da Assistência Social II Psicologia e Assistência Social III Atuação do psicólogo no CRAS IV Gestão do trabalho no SUAS Considerações finais Referências Sugestões de leitura Anexos O processo de consulta pública pelo CREPOP Relação dos psicólogos que contribuíram para a construção deste documento 09 11 13 21 27 37 41 43 47 51 52 58 36 9 Apresentação O compromisso social da Psicologia foi construído com a participação de psicólogos e psicólogas de todo o país em diferentes projetos Essa Psicologia valoriza a construção de práticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética voltada para a emancipação humana Na última década diferentes experiências possibilitaram a divulgação de um conjunto de práticas direcionadas aos problemas sociais brasileiros práticas que apontavam alternativas para o fortalecimento de populações em situação de vulnerabilidade social assim como para o fortalecimento dos recursos subjetivos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade Como resultado dessas experiências houve uma ampliação da concepção social e governamental acerca das contribuições da Psicologia para as políticas públicas além da geração de novas referências para o exercício da profissão de Psicologia no interior da sociedade CFP 2005 Nesse sentido o Sistema Conselhos criou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas CREPOP com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes sistematizar e documentar essas práticas e disponibilizálas para toda a sociedade O CREPOP tem como conceito principal a produção de informação qualificada que visa ampliar a capacitação dos psicólogos na compreensão das políticas públicas de modo geral e a compreensão teórico técnica do processo de elaboração planejamento execução das políticas públicas nas diversas áreas específicas saúde educação Assistência Social criança e adolescente e outras Com base nessa delimitação apresentamse nesse documento referências técnicas para a atuação dao psicólogao no Centro de Referência em Assistência Social CRAS Este documento 10 tem como objetivo trazer para a reflexão com os profissionais da Psicologia aspectos da dimensão éticopolítica da Assistência Social a relação da Psicologia com a Assistência Social a atuação dao psicólogao no CRAS e a gestão do trabalho no SUAS Apresentamse algumas referências para a atuação dao psicólogao no CRAS sem a pretensão de apresentar um modelo único fechado mas apontar possibilidades e convocar a categoria à reflexão e contribuição Ana Mercês Bahia Bock Presidente do Conselho Federal de Psicologia no XIII Plenário 20042007 11 Nota introdutória Processo de construção de referências técnicas pelo CREPOP O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas CREPOP surgiu para oferecer à Psicologia um novo olhar sobre os compromissos com as Políticas Públicas e com os Direitos Humanos O CREPOP traz como principal propósito ampliar a atuação dos psicólogos e das psicólogas na esfera pública expandindo a contribuição profissional da Psicologia para a sociedade brasileira e conseqüentemente colaborando para a promoção dos Direitos Humanos no país Todas as ações do CREPOP caminham no sentido de oferecer referências para a prática profissional elaborando diretrizes para osas psicólogosas do Brasil O conjunto de ações desenvolvidas considerando suas finalidades e a posição que ele ocupa no Sistema Conselhos está organizado em três diretrizes concebidas nacionalmente mas abertas a variações em função das especificidades regionais que são definidas por cada unidade local A primeira diretriz constituise no subprojeto o CREPOP como Recurso de Gestão que opera como catalisador das ações políticas dos Conselhos A segunda define o subprojeto de Pesquisa Permanente em Políticas Públicas que visa à localização e manutenção de um processamento constante dos dados e informações relativos aosàs psicólogosas e às políticas públicas brasileiras A terceira diretriz define o subprojeto de Investigação da Prática Profissional que busca apreender o núcleo e o campo da prática profissional dosas psicólogosas nas áreas específicas das políticas públicas 12 Portanto a construção de Referências para atuação doa psicólogoa no CRASSUAS traduz o esforço de desenvolvimento de um método coletivo de produção de conhecimento sobre a intervenção profissional em políticas públicas Nesse sentido a opção pela modalidade de consulta pública procurou garantir e fortalecer a participação da categoria e o protagonismo da profissão Marcus Vinícius de Oliveira Silva VicePresidente do Conselho Federal de Psicologia Conselheiro responsável pelo CREPOP no XIII Plenário 20042007 13 I Dimensão éticopolítica da Assistência Social 14 I Dimensão éticopolítica da Assistência Social Reconhecer a trajetória percorrida pela Assistência Social nas últimas duas décadas instrumentalizanos para enfrentar os desafios próprios de processos de mudanças e transformações sociais que queremos nós não sejam superficiais nem de fachada Os processos gerados a partir da Constituição Federal de 1988 no que dizem respeito à Assistência Social tiveram implicações fundamentais uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social Constituiuse assim o Sistema Brasileiro de Seguridade Social a partir do qual desde 1993 com a vigência da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS esta passa a ser reconhecida enquanto política pública devendo garantir direitos e promover a cidadania de amplos os segmentos da população que amargam pela produção e acirramento das desigualdades sociais o lugar de excluídos No entanto após a primeira metade da década de 1990 significativas alterações institucionais foram operadas em torno das políticas públicas da Assistência Social com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor Assim destacouse o papel da filantropia e da solidariedade social e a participação do setor privado lucrativo ou não lucrativo na oferta de serviços e bens IPEA 2007 A partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social 2003 e das diretrizes estabelecidas pela LOAS 1993 aprovouse a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS Estabeleceuse assim com a Política Nacional de Assistência Social PNAS2004 um caminho sem volta pautado pela ruptura de uma história e prática 15 atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses dos clientelismos e principalmente a manutenção da condição de subalternidade aos que a ela recorriam A Política Nacional de Assistência Social PNAS 2004 operacionalizada através do SUAS 2005 traz como projeto político a radicalização dos modos de gestão e financiamento da política de Assistência Social Essas marcas se garantidas e legitimadas por meio dos movimentos populares da participação plena de seus usuários e do fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social deverão fazer com que as ações propostas estejam conectadas com seus territórios seus sujeitos suas prioridades Estamos então falando da sua efetividade enquanto política para a promoção da vida Insistimos nesta articulação entre a Assistência Social e a afirmação da vida não por acaso ou por retórica mas porque é disso que se trata Esta é a questão a ser aprofundada o desafio a ser enfrentado por nós profissionais da Psicologia intervindo por meio da política da Assistência Social É preciso estar atento às potencialidades e às vulnerabilidades instaladas nas comunidades nos territórios onde as famílias estabelecem seus laços mais significativos É preciso ir onde o povo está já disseram antes O SUAS propõe a sua intervenção a partir de duas grandes estruturas articuladas entre si a Proteção Social Básica que dá conta da atenção básica e a Proteção Social Especial considerando a necessidade de ações de média e alta complexidades De acordo com a PNAS 2004 a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários Destinase à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza privação ausência de renda precário ou nulo acesso aos serviços públicos dentre outros e ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e 16 de pertencimento social discriminações etárias étnicas de gênero ou por deficiências dentre outras PNAS 2004 p27 A proteção social básica ocupase das ações de vigilância social prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários Casos notadamente complexos que implicam violação de direitos violência e abuso sexual exploração do trabalho infantil pessoas em situação de rua etc são encaminhados aos serviços e programas correspondentes à Proteção Social Especial Segundo a PNAS 2004 a proteção social especial é uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono maus tratos físicos eou psíquicos abuso sexual uso de substâncias psicoativas cumprimento de medidas socioeducativas situação de rua situação de trabalho infantil entre outras PNAS 2004 p28 Quando estamos dentro dos territórios de pertencimento das camadas mais apartadas do acesso a bens e serviços no Centro de Referência de Assistência Social CRAS motivo da elaboração deste primeiro documento o que temos como propósito é nos ocuparmos das situações que demandam atenção cuidado aproximação O CRAS tem como objetivo o desenvolvimento local buscando potencializar o território de modo geral O foco da atuação do CRAS é a prevenção e promoção da vida por isso o trabalho do psicólogo deve priorizar as potencialidades Nossa atuação deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos nas famílias e na comunidade A atuação do psicólogo no CRAS tem foco na prevenção e promoção de vida mas isto não significa desconsiderar outros aspectos relacionados às vulnerabilidades 17 Temos muito que ver fora dos consultórios dos settings convencionais Temos a oportunidade de estabelecer muitos olhares muitas conexões muitas redes Temos a oportunidade de trabalhar com a vida não com o pobre o pouco o menos Temos o dever de devolver para a sociedade a contradição quando muitos não usufruem de um lugar de cidadania que deveria ser garantido a todos como direito Para isto devemos nos ocupar de todos os casos pois eles estão ali pedindo algo e às vezes porque demoramos demais nem pedindo estão mais Mais motivos temos para nos aproximar e retomar o que deve ter ficado perdido nos fragmentos dos atendimentos segmentados dos encaminhamentos assinalados nos papéis mas ainda não inscritos na vida Para tanto e para chegar perto de quem realmente mais precisa será importante não inventar a roda e sim fazer a roda andar É preciso articular com ações existentes nas regiões nas comunidades Devemos pela condição de sujeito integral entender o desafio da incompletude institucional e da intersetorialidade Potencializar parcerias articular as ações que complementam nossa intervenção e por esta integração preencher de significado cada passo proposto para nós técnicos e para os destinatários da nossa intervenção pois esta estratégia nos fará ganhar em efetividade e resultado Certamente fará ganhar a todos em cidadania Existem experiências que podem ser pontos de potência É o caso de se reconhecer o processo altamente territorializado e capilarizado no qual vêm se constituindo as ações do Programa Saúde da Família PSF Nesta mesma ótica propõese o trabalho do CRAS tendo como proposta constituirse enquanto espaço de referência e porta de entrada para os serviços da Assistência Social Essas atuações ocorrem dentro da lógica de trabalho em rede articulado permanente e não ocasional no reconhecimento 18 da realidade local na sua complexidade nas suas brechas nas suas possibilidades de alterar o que está posto Todos esses passos serão de enfrentamento de desnaturalização da violação dos direitos de superação das contradições sociais se cada vez mais e mais profundamente nós estivermos implicados na sua execução Diretamente na medida em que é necessário propor ações de monitoramento definição de indicadores de funcionamento e de resultado que orientem nossas atividades Indiretamente pois o sujeito atendido plenamente por um profissional implicado com o seu processo de cidadania desenvolve pela própria experiência a autonomia e o empoderamento para fazer valer os seus direitos É importante articularmos nossas ações às já existentes nas comunidades e realizadas pelos moradores das regiões e territórios atendidos pelo CRAS Um dos grandes desafios refere se à articulação com a rede socioassistencial e intersetorial além do desenvolvimento de ações de forma integrada e complementar que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e não fragmentada Esse diálogo permanente fortalece laços e parcerias e potencializa ações de forma continuada Desta forma pensar estratégias que considerem esses aspectos fortalece nossa atuação e aproximanos da comunidade e de suas demandas Uma atuação comprometida com a promoção de direitos de cidadania da saúde com a promoção da vida e que leve em conta o contexto no qual vive a população referenciada pelos CRAS tem o suporte teórico e prático de Sílvia Lane Martín Baró Sawaia e de vários outros estudiosos da Psicologia Social da Psicologia Comunitária da Psicologia do Desenvolvimento da Psicologia Institucional dentre outras A Psicologia tem produzido conhecimentos que embasam a atuação profissional no campo da Assistência Social e que 19 subsidiam o desenvolvimento de atividades em diferentes espaços institucionais e comunitários Esses conhecimentos possibilitam que o psicólogo realize ações que envolvam proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos étnicoraciais religiosos de gênero geracionais de orientação sexual de classes sociais e de outros segmentos socioculturais com vistas à realização de projetos da área social eou definição de políticas públicas Com base nesses conhecimentos intervenções psicológicas com a finalidade da promoção da autonomia têm envolvido a participação efetiva da comunidade parcerias com instituições como igrejas e movimentos sociais ações comprometidas com o bemestar com a diversidade e as subjetividades de todos Como afirma Lane 2001 a Psicologia deve recuperar o indivíduo na interseção de sua história com a história de sua sociedade pois é somente este conhecimento que permite compreender o homem como produtor de sua história Assim a participação social é condição básica à cidadania A Psicologia pode contribuir para resgatar o vínculo do usuário com a Assistência Social A dignidade do públicoparticipante é favorecida a partir de uma relação qualificada com a Assistência Social Isto impõe a necessidade de se pensarem possibilidades de enfrentamento das dificuldades de realização do controle social Existe de fato espaço para os usuários na elaboração das ações e políticas destinadas a sua comunidade A partir de uma análise crítica da Assistência Social os psicólogos devem contribuir para a superação dessas barreiras Nós psicólogos temos muito a contribuir neste processo Trazemos como acúmulo as aprendizagens e convicções forjadas na luta pela afirmação da Reforma Psiquiátrica pela desinstitucionalização em todas as suas formas explícitas ou maquiadas Nesse movimento a crença norteadora foi no 20 potencial dos usuários dos serviços enquanto sujeitos capazes de autonomia e independência e que não necessitavam continuar nesse processo de exclusão e de tutela Este é o nosso compromisso éticopolítico cada vez mais implicado com a produção de bemestar biopsicossocial cada vez mais comprometido com a promoção da vida Propor a partir das nossas intervenções atravessar o cotidiano de desigualdades e violências a estas populações visando o enfrentamento e superação das vulnerabilidades investindo na apropriação por todos nós do lugar de protagonista na conquista e afirmação de direitos Temos compromisso com a autonomia dos sujeitos com a crença no potencial dos moradores e das famílias das populações referenciadas pelos CRAS para que rompam com o processo de exclusãomarginalização assistencialismo e tutela É fundamental a apropriação do lugar de protagonista na conquista e afirmação de direitos para que possamos trabalhar com essa perspectiva Para uma atuação ética e política compreendemos ser imprescindível a identificação e apropriação da atuação enquanto profissional e crença no que se faz mesmo diante de adversidades e desafios inerentes a ela Isso contribui para um protagonismo de fato capaz de fomentar em outros a construção de autonomias e a geração de outros protagonistas 21 II Psicologia e Assistência Social 22 II Psicologia e Assistência Social A atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas As políticas públicas são um conjunto de ações coletivas geridas e implementadas pelo Estado que devem estar voltadas para a garantia dos direitos sociais norteandose pelos princípios da impessoalidade universalidade economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades potencialidades objetivos e experiências dos oprimidos Nesse sentido a Psicologia pode oferecer para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania Dessa maneira as práticas psicológicas não devem categorizar patologizar e objetificar as pessoas atendidas mas buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem Tais processos e recursos devem ser compreendidos de forma indissociada aos aspectos históricoculturais da sociedade em que se verificam posto que se constituem mutuamente O indivíduo em interação constante com seu contexto social familiar comunitário é o eixo da produção e utilização do conhecimento psicológico numa prática comprometida com o desenvolvimento a justiça e a eqüidade social MARTINEZ 2003 A capacidade de enfrentamento das situações da vida é afetada 23 pelas experiências condições de vida e significados construídos ao longo do processo de desenvolvimento Alterar o lugar do sujeito nas políticas de Assistência Social potencializando a sua capacidade de transformação envolve a construção de novos significados Para romper com os processos de exclusão é importante que o sujeito vejase num lugar de poder de construtor do seu próprio direito e da satisfação de suas necessidades No entanto essa mudança de significados envolve também o contexto social que deve resignificar a compreensão sobre como a vulnerabilidade social é produzida É preciso portanto olhar o sujeito no contexto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas Os cidadãos devem ser pensados como sujeitos que têm sentimentos ideologias valores e modos próprios de interagir com o mundo constituindo uma subjetividade que se constrói na interação contínua dos indivíduos com os aspectos históricoculturais e afetivorelacionais que os cercam Essa dimensão subjetiva deve ser levada em consideração quando se organizam e executam as políticas públicas Compreender o papel ativo do indivíduo e a influência das relações sociais valores e conhecimentos culturais sobre o desenvolvimento humano pode favorecer a construção de uma atuação profissional que seja transformadora das desigualdades sociais Ao levar em consideração essa dimensão do desenvolvimento dos sujeitos contribuise para a promoção de novos significados ao lugar do sujeito cidadão autônomo e que deve ter vez e voz no processo de tomada de decisão e de resolução das dificuldades e problemas vivenciados Valorizar a experiência subjetiva do indivíduo contribui para fazêlo reconhecer sua identidade e seu poder pessoal Operando no campo simbólico e afetivoemocional da expressividade e da interpretação dialógica com vistas ao fortalecimento pessoal podese desenvolver condições subjetivas de inserção social 24 Assim a oferta de apoio psicológico básico é uma possibilidade importante de forma a facilitar o movimento dos sujeitos para o desenvolvimento de sua capacidade de intervenção e transformação do meio social onde vive CFP 2005 uma vez que visa à potencialização de recursos psicossociais individuais e coletivos frente às situações de risco e vulnerabilidade social As atividades desenvolvidas no CRAS estão voltadas para o alívio imediato da pobreza para a ruptura com o ciclo intergeracional da pobreza e o desenvolvimento das famílias Os psicólogos no CRAS devem promover e fortalecer vínculos sócioafetivos de forma que as atividades de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios oferecidos e promovam a autonomia na perspectiva da cidadania Atuar numa perspectiva emancipatória em um país marcado por desigualdades sociais e construir uma rede de proteção social é um grande desafio Temos o compromisso de oferecer serviços de qualidade diminuir sofrimentos evitar a cronificação dos quadros de vulnerabilidade defender o processo democrático e favorecer a emancipação social Para isso é importante compreender a demanda e suas condições históricas culturais sociais e políticas de produção a partir do conhecimento das peculiaridades das comunidades e do território inserção comunitária e do seu impacto na vida dos sujeitos Qual é a demanda apresentada pelos usuários da Assistência Social Num modelo assistencialista os profissionais são os salvadores que fazem de tudo para aliviar a miséria O problema é que quando se colocam nesse lugar invertem a demanda e acham que sabem o que é melhor para o usuário O importante no entanto é compreender a demanda dos usuários em seus aspectos históricos sociais pessoais e contextuais para se realizar uma intervenção psicológica mais efetiva e resolutiva com base na demanda planejada construída pelo diálogo entre o saber 25 do técnico e do população referenciada e não só na demanda espontânea Na relação com as famílias é importante também estar atento ao processo de culpabilização da família A extrema valorização da família e a idealização do núcleo familiar contribuíram para se pensar que se tudo se remete à família tudo é culpa da família MELMAN 2002 p 38 Respeito mútuo respeito a si próprio e reconhecimento do outro são importantes para a construção de relações de confiança entre profissionais e população atendida e para se possibilitar uma postura autônoma contribuindo para a resignificação do lugar do indivíduo empoderandoo enquanto sujeito cidadão de direitos Quando os profissionais têm disponibilidade para revisitar e aprimorar suas ações com base no conhecimento compartilhado com diferentes profissionais e usuários realizam troca de saberes e constroem práticas interdisciplinares mais colaborativas ricas e flexíveis A prática interdisciplinar é uma prática política um diálogo entre pontos de vista para se construírem leituras compreensões e atuações consideradas adequadas e visa à abordagem de questões relativas ao cotidiano pautadas sobre a realidade dos indivíduos em seu território Para o enfrentamento dessas situações é relevante também a identificação e consideração das expectativas necessidades e potencialidades dos usuários e a análise da adequação das ações propostas ao campo da Assistência Social Princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS 1 Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica PSB cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos 2 Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social 26 buscando a interação de saberes e a complementação de ações com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos 3 Atuar de forma integrada com o contexto local com a realidade municipal e territorial fundamentada em seus aspectos sociais políticos econômicos e culturais 4 Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário para melhor compreendêlo e intervir junto aos seus moradores 5 Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais tanto individuais como coletivos realizando intervenções nos âmbitos individual familiar grupal e comunitário 6 Atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia valorizando as expectativas experiências e conhecimentos na proposição de ações 7 Atuar para favorecer processos e espaços de participação social mobilização social e organização comunitária contribuindo para o exercício da cidadania ativa autonomia e controle social evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade 8 Manterse em permanente processo de formação profissional buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas 9 Atuar com prioridade de atendimento aos casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial 10 Atuar para além dos settings convencionais em espaços adequados e viáveis ao desenvolvimento das ações nas instalações do CRAS da rede socioassistencial e da comunidade em geral Desde o ponto de vista conceitual a ação do psicólogo e do assistente social e as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Social unemse na reabilitação psicossocial de um lado e de outro na promoção da cidadania e do protagonismo político 27 III Atuação do psicólogo no CRAS 28 III Atuação do psicólogo no CRAS O CRAS é responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica e de Assistência Social às famílias grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social Nessa unidade básica da Assistência Social são realizados os seguintes serviços benefícios programas e projetos BRASIL 2006a 1 Serviços socioeducativogeracionais intergeracionais e com famílias sóciocomunitário reabilitação na comunidade outros 2 Benefícios transferência de renda bolsafamília e outra Benefícios de Prestação Continuada BPC benefícios eventuais assistência em espécie ou material outros 3 Programas e Projetos capacitação e promoção da inserção produtiva promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família PBF e do Benefício de Prestação Continuada projetos e programas de enfrentamento à pobreza projetos e programas de enfrentamento à fome grupos de produção e economia solidária geração de trabalho e renda O psicólogo pode participar de todas essas ações articulando a sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar As ações devem ter caráter contínuo e levar em conta que o públicoparticipante do CRAS é a população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza privação eou fragilização de vínculos efetivos relacionais e de pertencimento social discriminações etárias étnicas de gênero ou por deficiências dentre outras Dado isso a atuação do psicólogo deve se apoiar em investigações sobre essas situações no território de abrangência do CRAS BRASIL 2007 29 Segundo as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social MDS as ações dos profissionais que atuam no CRAS devem provocar impactos na dimensão da subjetividade política dos usuários tendo como diretriz central a construção do protagonismo e da autonomia na garantia dos direitos com superação das condições de vulnerabilidade social e potencialidades de riscos BRASIL 2006a p 13 As atividades do psicólogo no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção a situações de risco objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas Intervir em situações de vulnerabilidades dentro da Assistência Social implica diretamente em promover e favorecer o desenvolvimento da autonomia dos indivíduos oportunizando o empoderamento da pessoa dos grupos e das comunidades Temos aqui a necessidade de mudanças nos referenciais teórico metodológicos na fundamentação dos programas projetos serviços e benefícios que devem se dar em nova ótica investindose no potencial humano Esse investimento pode produzir superação e desenvolvimento mas para tanto também são fundamentais mudanças na forma de compreendermos a pobreza e a maneira de atuarmos sobre ela gerando por meio dos vínculos estabelecidos no atendimento e de um conjunto de ações potencializadores o rompimento do ciclo de pobreza a independência dos benefícios oferecidos e a promoção da autonomia na perspectiva da cidadania tendo o indivíduo como integrante e participante ativo dessa construção Para produzir esses resultados devem ser identificadoscriados serviços que dêem retaguarda às ações do CRAS Nesse sentido devese identificar redes de apoio e devese articular os serviços 30 do CRAS com os serviços oferecidos por outras políticas públicas por meio da intersetorialidade Em se tratando do trabalho do psicólogo que conforme sugerido alhures deve enfatizar as relações da pessoa com os seus contextos atentar para a prevenção de situações de risco e contribuir para o desenvolvimento de potencialidades pessoais e coletivas este profissional deve pautar seu atuação pelos marcos normativos da Assistência Social como o Guia de Orientação Técnica SUAS Nº 1 BRASIL 2005 que versa sobre as diretrizes metodológicas para o trabalho com famílias e indivíduos bem como sobre os serviços e ações do PAIF ofertados pela equipe de profissionais do CRAS Portanto em casos de identificação de demandas que requeiram ações e serviços não previstos nestes aparatos normativos como por exemplo o acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica o profissional de Psicologia deve acessar outros pontos da rede de serviços públicos existentes no seu território de abrangência ou no plano municipal com vistas à efetivação dos direitos dos usuários a serviços de qualidade e à devida organização das ações promovidas pelas políticas públicas de Seguridade Social Conforme estabelece a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOBRHSUAS atuam no CRAS assistentes sociais psicólogos e em alguns casos também outros profissionais BRASIL 2006b Portanto o psicólogo passou a integrar as equipes de trabalhadores do SUAS e vem contribuindo para que o CRAS cumpra seus objetivos dentro da política de Assistência Social Esse local de atuação traz para o psicólogo alguns desafios dentre eles apropriarse dos marcos legais e normativos operacionais da política pública em geral e em especial das políticas de Assistência Social dentre outras Constituição Federal 1988 Lei Orgânica da Assistência Social LOAS1993 Estatuto 31 da Criança e Adolescente ECA1990 Plano Nacional de Assistência Social PNAS2004 Política Nacional do Idoso PNI1994 Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência NOBSUAS2005 Novo Código Civil leis decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social que possam ser pertinentes à ação dos profissionais apropriarse dos fundamentos ético legais teóricos e metodológicos para o trabalho com e para as famílias seus membros e indivíduos considerando sobretudo as necessidades e possibilidades objetivas e subjetivas existentes no território onde estes atores vivem apropriarse de conhecimentos sobre indicadores de vulnerabilidade e risco sóciopsicológico especificidades étnicas e culturais da população brasileira trabalho social com famílias seus membros e indivíduos trabalho com grupos e redes sociais dialética exclusãoinclusão social leitura sóciopsicológica da realidade como pesquisaação participante políticas públicas dentre outros orientarse pelos princípios éticos que devem nortear a intervenção dos profissionais da Assistência Social conforme proposto na NOBRHSUAS 1 defesa Intransigente dos direitos socioassistenciais 2 compromisso em ofertas serviços programas projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais 3 promoção aos usuários do acesso a informação garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende 4 proteção à privacidade dos usuários observando o sigilo profissional preservando sua privacidade e opção e resgatando a sua história de vida 32 5 compromisso em garantir atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para a autonomia e sustentabilidade 6 reconhecimento do direito dos usuários a terem acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social 7 incentivo aos usuários para que exerçam seu direito de participar de fóruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produção 8 garantia do acesso da população a política de Assistência Social sem discriminação de qualquer natureza gêneroraçaetnia credo orientação sexual classe social ou outras resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviços e benefícios 9 devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários no sentido de que estes possam usálas para o fortalecimento dos seus interesses 10 contribuição para a criação de mecanismos que venham a desburocratizar a relação com os usuários no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados A prática profissional do psicólogo junto a políticas públicas de Assistência Social é a de um profissional da área social produzindo suas intervenções em serviços programas e projetos afiançados na proteção social básica a partir de um compromisso ético e político de garantia dos direitos dos cidadãos ao acesso à atenção e proteção da Assistência Social A partir da interface entre várias áreas da Psicologia estas ações estão sendo construídas numa perspectiva interdisciplinar uma vez que vão constituindo várias funções e ocupações que devem priorizar a qualificação da intervenção social dos trabalhadores da Assistência Social A concepção da Assistência Social como um direito e portanto estabelecida como uma política pública aponta a necessidade de 33 superação da atuação na vertente de viabilizadores de programas para viabilizadores de direitos exigindo o conhecimento da legislação dos direitos e da compreensão do cidadão enquanto autônomo e com potencialidades O psicólogo deve integrar as equipes de trabalho em igualdade de condições e com liberdade de ação num papel de contribuição nesse processo de construção de uma nova ótica da promoção que abandona o assistencialismo as benesses que não está centrada na caridade e nem favor rompendo com o paradigma da tutela das ações dispersas e pontuais A relação com a equipe e o usuário deve pautarse pela parceria pela socialização e pela construção do conhecimento respeitando o caráter ético conforme determina o Código de Ética Profissional do psicólogo Apontamse a seguir algumas diretrizes para a atuação do psicólogo nos serviços benefícios e programas do CRAS desenvolver modalidades interventivas coerentes com os objetivos do trabalho social desenvolvido pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial média e alta considerando que o objetivo da intervenção em cada uma difere assim como o momento em que ele ocorre na família em seus membros ou indivíduos facilitar processos de identificação construção e atualização de potenciais pessoais grupais e comunitários de modo a fortalecer atividades e positividades já existentes nas interações dos moradores nos arranjos familiares e na atuação dos grupos propiciando formas de convivência familiar e comunitária que favoreçam a criação de laços afetivos e colaborativos entre os atores envolvidos fomentar espaços de interação dialógica que integrem vivências leitura crítica da realidade e ação criativa e transformadora a fim de que as pessoas reconheçamse e se 34 movimentem na condição de coconstrutoras de si e dos seus contextos social comunitário e familiar compreender e acompanhar os movimentos de construção subjetiva de pessoas grupos comunitários e famílias atentando para a articulação desses processos com as vivências e as práticas sociais existentes na tessitura sócio comunitária e familiar colaborar com a construção de processos de mediação organização mobilização social e participação dialógica que impliquem na efetivação de direitos sociais e na melhoria das condições de vida presentes no território de abrangência do CRAS no atendimento desenvolver as ações de acolhida entrevistas orientações referenciamento e contra referenciamento visitas e entrevistas domiciliares articulações institucionais dentro e fora do território de abrangência do CRAS proteção próativa atividades socioeducativas e de convívio facilitação de grupos estimulando processos contextualizados autogestionados práxicos e valorizadores das alteridades por meio das ações promover o desenvolvimento de habilidades potencialidades e aquisições articulação e fortalecimento das redes de proteção social mediante assessoria a instituições e grupos comunitários desenvolver o trabalho social articulado aos demais trabalhos da rede de proteção social tendo em vista os direitos a serem assegurados ou resgatados e a completude da atenção em rede participar da implementação elaboração e execução dos projetos de trabalho 35 contribuir na elaboração socialização execução no acompanhamento e na avaliação do plano de trabalho de seu setor de atuação garantindo a integralidade das ações contribuir na educação permanente dos profissionais da Assistência Social fomentar a existência de espaços de formação permanente buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas no exercício profissional o psicólogo deve pautarse em referenciais teóricos técnicos e éticos Para tanto é fundamental manterse informado e atualizado em nível teóricotécnico acompanhando as resoluções que norteiam o exercício na ação profissional é fundamental a atenção acerca do significado social da profissão e da direção da intervenção da Psicologia na sociedade apontando para novos dispositivos que rompam com o privativo da clínica mas não com a formação da Psicologia que traz em sua essência referenciais teórico técnicos de valorização do outro aspectos de intervenção e escuta comprometida com o processo de superação e de promoção da pessoa os serviços de Psicologia podem ser realizados em organizações de caráter público ou privado em diferentes áreas da atividade profissional sem prejuízo da qualidade teórica técnica e ética mantendose atenção à qualidade e ao caráter do serviço prestado as condições para o exercício profissional e posicionandose o psicólogo enquanto profissional de forma ética e crítica em consonância com o Código de Ética Profissional do psicólogo IV Gestão do trabalho no SUAS IV Gestão do trabalho no SUAS 38 IV Gestão do trabalho no SUAS A NOBRHSUAS consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da Assistência Social tais como equipes de referência diretrizes nacionais para os planos de carreira cargos e salários diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho responsabilidades e atribuições do gestor federal dos gestores estaduais do gestor do Distrito Federal e dos gestores municipais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS entre outros eixos Além disso a gestão do trabalho do âmbito do SUAS deve também NOBRH SUAS 2006 garantir a desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização garantir a educação permanente dos trabalhadores levando em consideração a diversidade de temas oriundos da prática de intervenção no SUAS de acordo com as categorias profissionais que hoje contribuem para o desenvolvimento da PNAS realizar planejamento estratégico e plano de ação coletivos para a consolidação do trabalho interdisciplinar no atendimento integral às famílias garantir a gestão participativa com controle social integrar e alimentar o sistema de informação Podese dizer que é irregular todo vínculo de trabalho em que o trabalhador foi admitido à instituição pública sem concurso ou seleção de natureza pública sendo exceção o trabalhador terceirizado admitido nas áreas nãofinalísticas como serviços gerais segurança etc por pertencer a uma empresa empregadora contratada mediante as normas legais de licitação Nos anos de 1990 os papéis e funções dos entes federados foram reformulados Como conseqüência dessa transformação 39 os estados e municípios muitas vezes tiveram de buscar alternativas de contratação dos novos trabalhadores em função do constrangimento legal da lei de Responsabilidade Fiscal e sem orientações corretas e claras de como proceder a essas novas exigências sobretudo pelas características dos programas e pela sua instabilidade administrativa e orçamentária Assim sendo os municípios tornaramse os principais responsáveis pela contratação de trabalhadores e pelo gerenciamento dos serviços utilizando inclusive parcerias com Organizações Não Governamentais ONGs ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIPs e contratos com cooperativas Com isso surgiram problemas associados à precarização dos vínculos de trabalho O trabalho precário é um obstáculo para o desenvolvimento das políticas públicas compromete a relação dos trabalhadores com o sistema e prejudica a qualidade e a continuidade de serviços essenciais Diante dessa situação é importante implantar e concretizar uma política de valorização do trabalhador Frente ao desafio do trabalho para a Assistência Social é importante identificar quem é o trabalhador que atua na Assistência Social e onde ele se encontra As unidades dos CRAS sistematizam o trabalho da Assistência Social e constituem a porta de entrada e de controle da rede socioassistencial Outras entidades governamentais e não governamentais também fazem parte na execução dos serviços programas e projetos envolvendo outros trabalhadores da Assistência Social É necessário garantia mínima dos direitos desses trabalhadores e isto está relacionado ao financiamento da política do SUAS A proposta de educação permanente que vem sendo implantada no Brasil desde 2003 na área da saúde e que agora está sendo implantada na área da Assistência Social destaca a importância do potencial educativo no processo de trabalho para a sua transformação Busca a melhoria da qualidade do cuidado a 40 capacidade de comunicação o compromisso social entre as equipes de trabalho os gestores do sistema instituições formadoras e o controle social Estimula também a produção de saberes a partir da valorização da experiência e da cultura do sujeito das práticas de trabalho numa dada situação e com postura e escuta ativas críticas e reflexivas Um dos principais desafios aos processos de educação permanente consiste em articular a visão global do sistema com a análise dos problemas efetivos da prática em contextos específicos Para isso a NOBRHSUAS prevê que a educação permanente dos trabalhadores da área da Assistência Social deva ser promovida com a finalidade de se produzirem e difundirem conhecimentos que devem ser direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública Os trabalhadores sociais organizados em equipes devem sistematicamente desenvolver atividades de reflexão sobre as práticas em grupos e fortalecer os laços sociais A troca de experiências e a interlocução entre pares possibilitam promover o entendimento buscar alternativas e soluções acompanhar o trabalho desenvolvido pelos colegas e discutir obstáculos enfrentados uma vez que não se encontram respostas fechadas sobre a condução da prática É na discussão e reflexão sobre o papel profissional acumulado no cotidiano que passa a ser observado um rico espaço de aprendizado para se compreenderem os motivos fundamentarem as intervenções investigarem as informações É de fundamental importância realizar o registro e intercâmbio das experiências para o fortalecimento da inserção profissional por meio da qualidade dos serviços oferecidos Considerações finais 42 Considerações finais Sabemos que as mudanças necessitam de ferramentas Neste nosso debate e reflexão coletiva sugerimos pensar através da lente do Sistema Único de Assistência Social SUAS proposto para a sociedade em 2004 e por meio do desafio de implantálo revisitar nossas práticas profissionais investir no aprofundamento das muitas questões implicadas com esta prática na perspectiva do estabelecimento eou afirmação do necessário compromisso social que enquanto profissionais temos que estabelecer para que as leis saiam do papel para que ações de cuidado constituamse para que definitivamente também nós psicólogos e psicólogas superemos a distância estabelecida pela profissão para com a responsabilidade de agir propositivamente na constituição de uma sociedade mais solidária Referências 44 Referências BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Orientações técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social Versão Preliminar Brasília MDSSNAS 2006a BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS Brasília MDSSNAS 2006b BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência de Assistência Social Disponível em http wwwmdsgovbrprogramasredesuasprotecaosocial basicapaif Acesso em 04032007 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Banco Social de Serviços Relatório Final Brasília CFP 2005 LANE S T M CODO W Psicologia social o homem em movimento São Paulo Brasiliense 2001 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 publicada no Diário Oficial da União DOU de 8 de dezembro de 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências MARTINEZ A M Psicologia e compromisso social desafios para a formação do psicólogo In BOCK A M B org Psicologia e compromisso social São Paulo Cortez 2003 45 MELMAN J Família e Doença Mental repensando a relação entre profissionais de saúde e familiares São Paulo Escrituras 2002 BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social SUAS Norma Operacional Básica NOBSUAS Construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social Brasília jul de 2005 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PNAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União DOU do dia 28 de outubro de 2004 46 Sugestões de leitura 48 Sugestões de leitura AFONSO Lúcia Exclusão Social e Fragilização da Identidade em Famílias Pobres Trabalho apresentado no Seminário Família e Comunidade Justiça Social promovido pelo curso de Psicologia Unicentro Newton Paiva e AMITEF Belo Horizonte 2000 AFONSO Lúcia Observação sobre a orientação metodológica para visitas domiciliares entrevistas trabalho com famílias grupos e comunidade Relatório preliminar de Consultoria a SMASPBH 2004 ALMEIDA A M O SANTOS M F S DINIZ G R S TRINDADE Z A orgs Violência exclusão social e desenvolvimento humano Estudos em representações sociais Brasília EdUnB 2006 BOCK Ana Mercês Bahia A Psicologia a caminho do novo século identidade profissional e compromisso social Estudos de Psicologia 1999 42 315319 CAMPOS Regina Helena de Freitas et al org Psicologia social comunitária da solidariedade à autonomia Petrópolis Vozes 2003 CECCONELLO Alessandra Marques KOLLER Sílvia Helena Competência social e empatia um estudo sobre resiliência com crianças em situação de pobreza Estud psicol Natal Natal v 5 n 1 2000 FRANCO Rotelli et al Desinstitucionalização São Paulo Hucitec 1990 49 FREIRE P Educação e Mudança São Paulo Paz e Terra 2002 FURTADO Odair Psicologia e compromisso social base epistemológica de uma Psicologia crítica PSI Rev Psicol Soc Instit Londrina v 2 n 2 p 217229 dez 2000 GOMES Mônica Araújo PEREIRA Maria Lúcia Duarte Família em situação de vulnerabilidade social uma questão de políticas públicas Ciênc saúde coletiva abrjun 2005 vol10 n2 p357363 GUARESCHI Neuza COMUNELLO Luciele Nardi NARDINI Milena HOENISCH Júlio César Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência In Strey Marlene N Azambuja Mariana P Ruwer Jaeger Fernanda Pires orgs Violência gênero e políticas públicas Porto Alegre Edipucrs 2004 LANCETTI A Assistência Social e Cidadania invenções tensões e construção da experiência de Santos São Paulo Hucitec 1996 LANCETTI A Clínica peripatética São Paulo Hucitec 2006 LAVINAS Lena NICOLL Marcelo Atividade e vulnerabilidade quais os arranjos familiares em risco Dados 2006 vol49 n1 p6797 LOPES Andréia de Araripe O compromisso social dos psicólogos brasileiros evidenciado nas publicações da revista Psicologia Ciência e Profissão UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pósgraduação em Psicologia 2005 50 NOVARA Enrico Promover os talentos para reduzir a probreza Estud av maioago 2003 vol17 n48 p101123 OSZALAK Oscar ODONNELL Guillermo Estado y políticas estatales en América Latina hacia una estrategia de investigación Buenos Aires CLACSO 1976 RIBEIRO Marlene Exclusão e educação social conceitos em superfície e fundo Educ Soc janabr 2006 vol27 n94 p155178 SAWAIA B org As Artimanhas da Exclusão análise psicossocial e ética da desigualdade social Petrópolis Vozes 2002 SAWAIA B NAMURA M R org Dialética exclusão inclusão reflexões metodológicas e relatos de pesquisas na perspectiva da Psicologia Social crítica São Paulo Cabral Editora Universitária 2002 SILVA Ionara Ferreira da O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS no estado do Rio de Janeiro Mestrado Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública2000 100 p Disponível em httpportalte sescictfiocruzbrtransfphpscripttheschapid000087 05lngptnr miso IPEA 2007 Políticas Sociais acompanhamento e análise Edição Especial 13 Brasília Disponível em wwwipeagovbr ANEXOS 52 ANEXOS Processo de Consulta Pública pelo CREPOP A elaboração desse documento teve início com um Grupo de Trabalho do CFP que posteriormente recebeu contribuições dos psicólogos e psicólogas que atuam na área da Assistência Social O processo para participação ocorreu por meio de consulta pública lançada no Diário Oficial da União nº 96 Edital CFP nº 01 de 18 de maio de 2007 disponibilizado no site do CREPOP httpcrepoppolorgbr no período de 23 de maio de 2007 a 01 de julho de 2007 A divulgação foi realizada pelo Conselho Federal de Psicologia pelos Conselhos Regionais e pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento SocialMDS No período de 28052007 a 01072007 296 psicólogos cadastraramse para a Consulta Pública e destes 280 visualizaram o documento preliminar Psicólogos das diversas regiões do Brasil participaram desta etapa como pode ser visto no quadro a seguir 53 Acesso ao documento de diretrizes 2805 3 11 2905 5 18 3005 12 43 3105 13 46 0106 15 54 0206 9 32 0306 6 21 0406 9 32 0506 5 18 0606 8 29 0706 2 07 0806 11 39 0906 8 29 1006 4 14 1106 6 21 1206 8 29 1306 4 14 CRP 6 209 CRP 4 139 132 CRP 11 CRP 3 84 CRP 5 71 CRP 16 61 CRP 8 54 CRP 12 47 CRP 1 44 CRP 13 41 CRP 7 41 CRP 2 24 CRP 9 20 CRP 15 17 CRP 14 10 CRP 10 07 Total 1000 1406 14 50 1506 10 36 1606 2 07 1706 2 07 1806 12 43 1906 9 32 2006 5 18 2106 7 25 2206 10 36 2306 7 25 2406 6 21 2506 7 25 2606 11 39 2706 4 14 2806 6 21 2906 16 57 3006 5 18 0107 19 68 Total 280 1000 CRP 62 41 39 25 21 18 16 14 13 12 7 6 3 296 12 5 2 54 A maioria dos psicólogos que enviou contribuições para o documento trabalha em organizações públicas 89 ONGs e organizações privadas somam 10 e aproximadamente 1 atuam em outros tipos de organização Mais da metade 68 trabalha no atendimento psicológico 27 em assessoria técnica 5 com ensino e pesquisa Tipo de organização Organização pública Organização privada Atendimento psicológico Assessoria técnica Ensino e pesquisa Total 200 81 15 296 676 274 51 1000 Outra Total ONG filantrópico 262 12 4 296 18 885 41 14 1000 885 676 274 51 61 41 14 61 Caracterização do trabalho Dos 296 psicólogos 11 34 cadastrados enviaram contribuições para o documento de diretrizes Os quadros a seguir apresentam a participação dos psicólogos no acesso ao documento e as datas da entrega de suas contribuições upload A leitura foi realizada em todo o período da Consulta Pública ao contrário da entrega das contribuições que se concentraram nos três últimos dias representando 85 55 Acesso ao documento de Diretrizes 0106 2 59 0206 1 29 0406 1 29 0906 1 29 1406 4 118 1506 1 29 1606 1 29 1706 1 29 2106 3 88 2306 2 59 2406 2 59 2506 2 59 2606 1 29 2806 1 29 2906 2 59 3006 2 59 0107 7 206 0406 29 1706 29 29 2406 2606 29 2706 29 2906 88 3006 206 0107 559 Total 1000 Total 34 1000 Upload 1 1 1 1 1 3 7 19 34 Os CRPs que tiveram maior participação foram respectivamente CRP 11 CRP 06 e CRP 12 Não houve participação dos psicólogos registrados nos CRP 02 CRP 07 CRP 08 CRP 09 CRP 10 CRP 14 CRP 15 e CRP 16 CRP CRP 11 15 441 CRP 6 8 235 CRP 12 3 88 CRP 4 2 59 CRP 3 2 59 CRP 1 2 59 CRP 5 1 29 CRP 13 1 29 Total 34 1000 56 A maioria dos psicólogos que enviaram contribuições para o documento trabalham em organizações públicas 85 Não houve contribuição de psicólogos que atuam em organizações privadas ou de quem a natureza de sua atuação seja ensino e pesquisa Tipo de organização Caracterização do trabalho Organização pública Organização privada Outra Total ONG filantrópico 29 0 0 34 5 853 00 00 1000 853 147 147 Atendimento psicológico Assessoria técnica Ensino e pesquisa Total 19 15 0 34 559 441 00 1000 559 441 O local de trabalho mais citado foi o CRAS 43 seguido de prefeituras 31 e ONGs 11 CAPS e Ministério do Desenvolvimento Social foram citados uma vez 57 Onde trabalha CRAS Prefeitura ONG Fundação CAPS Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome Total 15 11 4 3 1 1 35 429 314 114 86 29 29 1000 Como visto anteriormente 34 psicólogos enviaram documentos Mas no CRP 11 a maioria dos psicólogos formou um grupo 13 pessoas criando um documento único Somando a contribuição do grupo com as outras individuais totalizaram 22 contribuições Com relação às contribuições os psicólogos do CRP 06 somaram 36 seguidos pelos CRP 11 e CRP 12 ambos com 14 e em terceiro os CRP 04 CRP 03 e CRP 01 com 9 Houve uma contribuição 45 dos CRP 05 e CRP 13 CRP CRP 6 8 364 CRP 11 3 136 CRP 12 3 136 CRP 4 2 91 CRP 3 2 91 CRP 1 2 91 CRP 5 1 45 CRP 13 1 45 Total 22 1000 58 Lista dos psicólogos que contribuíram para a construção deste documento Ada Cristina Guimarães de Sousa Adna Fabíola Guimarães Teixeira Alessandra Ávila Medeiros Alexandre José de Souza Peres Aline Rosa Pontes Milet Freitas Bárbara Barbosa Nepomuceno Carlos Eduardo Esmeraldo Filho Chryscea Oliveira Cláudia Garcia Parente Darlane Silva Emanuel Meireles Vieira Emilio Brkanitch Filho Érica Laís Tanaka Fabiano Chagas Rabêlo Fábio Porto de Oliveira Flora Lima Chaves Geny Beckert Gustavo Henrique Carretero Jackline Modesto Cunha João Paulo Pereira Barros Joice Pacheco Larissa de Brito Feitosa Leandro Estevam Sobreira Luana Rêgo Colares de Paula Lucila Moraes Cardoso Lucilene Ortiz Petin Medeiros Maria da Graça Zanuzzo Milene da Silva Mocheuti Ralden de Souza Rogério Alves Leoni Rosimeire Melo dos Santos Rozane de Freitas Alencar Vívian Ulisses Barbosa Wilma de Fátima César Bezerra