Direito Penal I: Crime Impossível e Aspectos da Culpabilidade

MSs FELIPE ANDRÉ DANI DIREITO PENAL I ART 17 CRIME IMPOSSÍVEL Não se pune a tentativa quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto é impossível consumarse o crime ARMA DE RIME IMPOSSÍVEL TENTATIVA PUNÍVEL ATIPICIDADE ARMA DE BRINQUEDO DESMUNICIADA AÇUCAR PARA DIABÉTICO ABORTO EM MULHER NÃO GRÁVIDA MATAR PESSOA JÁ MORTA VIDEO 01 VIDEO 02 ART 19 AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO Pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente ESPÉCIES DOLO QUER ESPANCAR DOLO QUER DEFORMAR CRIME DOLOSO ART 129 2º CULPA INCÊNDIO CULPA MORTE CRIME CULPOSO ART 258 2ª parte CULPA ATROPELA DOLO FOGE SEM PRESTAR SOCORRO ART 303 PAR ÚNICO CTN DOLO LESÃO CORPORAL CULPA MORTE CRIME PRETERDOLOSO ART 129 3º ART 20 ERRO DO TIPO CONCEITO incide sobre as elementares da figura típica Há desconformidade entre a realidade e a representação do sujeito que se a conhecesse não teria praticado a conduta ESSENCIAL ERRO DO TIPO ACIDENTAL OLHA PARA ALGO E ENXERGA MAL ERRO DO TIPO ESSENCIAL INVENCÍVEL ESSENCIAL VENCÍVEL INCRIMINADOR ART 20 ESSENCIAL PERMISSIVO ART 20 1 ERRO DO TIPO ACIDENTAL ACIDENTAL SOBRE O OBJETO COISA PESSOA 20 3 NA EXECUÇÃO ABERRATIO ICTUS 73 ABERRATIO CRIMINIS 74 SOBRE NEXO CAUSAL ABERRATIO CAUSAE VIDEO 01 VIDEO 02 VIDEO 03 VIDEO 04 VIDEO 05 ART 21 ERRO DE PROIBIÇÃO SABE O QUE FAZ MAS CRÊ QUE NÃO É CONTRÁRIO A LEI INEVITÁVEL ESPÉCIES EVITÁVEL ATENUANTE GENÉRICA ART 65 II RECAI SOBRE A CULPABILIDADE JAMAIS SOBRE A TIPICIDADE EXCLUDENTES DE ILICITUDE ART 23 L EGÍTIMA DEFESA E STADO DE NECESSIDADE E XERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E STRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL LE3 EXCESSO CP art 23 p único CONCEITO Consiste na desnecessária intensificação de uma conduta a princípio legitima PODE SER 1EXCESSO VOLUNTÁRIO OU CONSCIENTE 2EXCESSO INVOLUNTÁRIO OU INCONSCIENTE 21 evitável ou vencível responderá a título de culpa 22 inevitável ou invencível OBS o excesso exculpante pode derivar do medo ESTADO DE NECESSIDADE art 24 CP perigo atual dois ou mais interesses legítimos não podem ser todos salvos Um deles terá que perecer EX TÁBUA DA SALVAÇÃO REQUISITO 1PERIGO ATUAL 2AMEAÇA DE DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO 3CONHECIMENTO DE SITUAÇÃO JUSTIFICANTE 4PERIGO NÃO PROVOCADO VOLUNTARIAMENTE PELO SUJEITO VINCULADOS A REAÇÃO DO AGENTE 1INEXIGIBILIDADE DO SACRIFÍCIO DO BEM AMEAÇADO PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO DE BENS 2INEVITABILIDADE DO PERIGO 3INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO ART 24 1º CP LEGÍTIMA DEFESA ART 25 CP REQUISITOS 1AGRESSÃO 2ATUALIDADE OU IMINÊNCIA 3INJUSTIÇA 4DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO REQUISITOS SUBJETIVOS 1CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE 2MEIOS NECESSÁRIOS 3MODERAÇÃO LEGÍTIMA DEFESA ESTADO DE NECESSIDADE BEM TUTELADO AGRESSÃO PERIGO AGENTE SÓ UM TEM RAZÃO TODOS TEM RAZÃO EVITAR A SITUAÇÃO NÃO PRECISA O PERIGO DEVE SER INEVITÁVEL ANIMAL NÃO CABE CABE EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO ART 23 III CP CONCEITO AQUELE QUE EXERCE UM DIREITO ASSEGURADO POR LEI NÃO PRATICA ATO ILÍCITO EX INTERVENÇÃO MÉDICOCIRURGICA EX VIOLÊNCIA DESPORTIVA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL ART 23 III A lei obriga o agente público a realizar condutas dandolhe poder para praticar fatos típicos REQUISITOS 1Existência prévia de um dever legal 2Atitude pautada pelos estritos limites do dever 3Conduta como regra de agente público e excepcionalmente de particular EX ORDEM DE ARROMBAMENTO ART 293CPP VIDEO 01