Direito empresarial-Caracterização do empresário-3 pdf

No "site" do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível acompanhar a estatística de criação de empresas e o encerramento dessas atividades. Ainda, "Fornece informações sobre pessoal ocupado e salários e outras remunerações de empresas e unidades locais formalmente constituídas, registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e que estão ativas no ano-base do levantamento. São consideradas ativas as empresas e unidades locais que apresentam declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem como aquelas que se encontram em operação, investigadas nas pesquisas de indústria, construção, comércio e serviços do IBGE, referentes ao ano-base." O registro do empresário, seja ele pessoa física ou jurídica: Resposta incorreta. A. É dispensável, segundo a lei. O registro do empresário não é dispensável. A lei afirma o contrário, ou seja: o registro do empresário é indispensável. Resposta incorreta. B. Deve ser feito para prevenir o empresário de todas as responsabilidades. O registro do empresário não o previne de todas as responsabilidades, pois, ainda que tenha registro, a legislação o imputa diversas responsabilidades, inclusive para com consumidores e trabalhadores. Você acertou! C. É realizado perante a Junta Comercial. O registro do empresário é, sim, realizado perante a Junta Comercial. Resposta incorreta. D. Se não realizado, impede o empresário de exercer a empresa. O registro do empresário não impede o exercício da empresa, mas o regulariza. Resposta incorreta. E. É dispensável para a EIRELI. Sob o ponto de vista legal, o registro do empresário não é dispensável para a EIRELI. Para ser EIRELI regular, obrigatoriamente deve ser feito o registro. Não o fazendo, será um empresário irregular Gabarito: Letra C