Direito Empresarial Enade

DIREITO EMPRESARIAL\n\nQUESTION 1:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\n\nMagistrado acolhe pedido de desconsideracao inversa da personalidade juridica se, vez que houve a quebra do sigilo bancario do socio administrador, que executado, restou comprovada a transferencia de valor superior a um milhao de reais da conta mantida pela empresa executada para conta pessoal de seu socio administrador, mesmo destino dado a volumoso valor que a empresa mantinha aplicado em fundo denominado CDB - Certificado de Deposito Bancario. Da leitura dos documentos dos autos, houve intensa movimentacao de volumosa cifra em contas bancarias mantidas pela pessoa juridica executada, que culminaram no esvaziamento de seu patrimonio capital.\nCom base no caso narrado acima, responda:\na) Foi correta a decisao do Magistrado?\nb) Como o Codigo de Processo Civil vigente trata a desconsideracao da personalidade juridica?\n\nQUESTION 2:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: EIRELI\n\nA Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registrou durante o primeiro trimestre deste ano 2.087 Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli). O numero representa 4,29% do total de 48.605 novas empresas criadas no periodo. Os dados nao levam em consideração o modelo de Microempreendedor Individual (MEI), que obteve 85.051 formalizacoes em SP entre janeiro e marco pelo Portal do Empreendedor.\nDe acordo com noticia publicada nesta terça-feira, 17 de abril, no jornal Folha de S. Paulo, no mes de marco, foram constituídas 2.774 empresas do novo modelo em todo o Brasil.\nSegundo o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, cerca de 14% do total\n\nQUESTION 3:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: OBRIGACOES PROFISSIONAIS DO EMPRESARIO\n\nMárcio exerce o comercio de equipamentos eletronicos, por meio do estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro. Observe-se que Márcio não se registrou como empresario perante a Junta Comercial.\nCom base nesse cenário, responda:\na) São válidos os negócios jurídicos de compra e venda realizados por Márcio no curso de sua atividade?\nb) Quais os principais efeitos da ausência de registro de Márcio como empresario?\n\nQUESTION 4:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: SOCIEDADE EM COMUM\n\nMarcos, Ronaldo e Ricardo assinaram o instrumento particular de constituição da MRR Comércio Internacional Ltda. e logo em seguida iniciaram as atividades comerciais da sociedade. Em razão do atraso de 40 dias na entrega de uma encomenda de 100 toneladas de soja, o cliente prejudicado ajuizou demanda em face dos sócios para cobrar a multa de R$ 200.000,00 por dia de atraso na entrega do produto. Ao informarem a seu advogado que foram citados na mencionada ação, os sócios foram surpreendidos com a constatação de que, por um lapso, o estagiário responsável pelo arquivamento do instrumento particular de constituição da MRR Comércio Internacional Ltda. perante a Junta Comercial deixou de fazê-lo.\n\nCom base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.\nA) Nessa situação, qual é o tipo de sociedade existente entre os sócios?\nB) Sob o ponto de vista societário, qual é a responsabilidade dos sócios perante o cliente que os processa?\n\nQUESTION 5:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\n\nMarcos da Silva Lanchonete M.E, teve sua falência decretada em 22/04/2017. Marcos é sócio da sociedade Stork Comércio de Carnes LTDA, constituída por ele, Maria da Penha, Suzana e Leticia, cada uma com 25% do capital social. As sócias convocaram assembleia que tinha por pauta a exclusão do sócio Marcos. Foram contra a exclusão esta a sócia Maria da Penha.\nSuzana e Leticia procuraram você para saber qual medida judicial cabível para o caso em questão. Indique com sua respostas as partes e fundamentos jurídicos da medida.\n\nQUESTION 6:\nAREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL\nTEMA DA QUESTAO: REESTRUTURACAO DO CREDOR\n\nOutubro registra 2º maior número de fusão e aquisição no país em 2016\nPor Thais Carranca - 10/11/2016 - 17:27\n\nSÃO PAULO - O mercado de fusões e aquisições brasileiro registrou um total de 833 transações de janeiro a outubro, num crescimento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados da plataforma Transactional Track Record (ITR). Do total de operações, 351 tiveram seu valor divulgado, resultando em um montante de R$ 219 bilhões, aumento de 39% em relação ao ano passado. O mês de outubro registrou 95 operações, sendo o segundo mês do ano mais movimentado em fusões e aquisições, atrás apenas de setembro, quando foram realizadas 106 transações. Em relação a outubro de 2015, que contou com 79 a) Está correto o argumento da Administração da Companhia? b) Diante da negativa, que medida poderiam tomar os acionistas? face das suas elevadas despesas pré-operacionais, a companhia apresentou prejuízo em seu primeiro exercício (encerrado em 31/12/2010), o qual foi integralmente absorvido pela reserva de capital, que permaneceu com um saldo de aproximadamente R$ 500.000.000,00. Em relação ao cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Tendo em vista o resultado do exercício encerrado em 31/12/2010, qual seria sua orientação aos administradores da companhia para a elaboração da proposta da administração para Assembleia Geral Ordinária de 2011, no que diz respeito a distribuição de dividendos aos acionistas? b) Nesse cenário, haveria possibilidade de distribuição de dividendos aos acionistas titulares de ações preferenciais? QUESTÃO 8: ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL TEMA DA QUESTÃO: S/A FECHADA Gama Construtora S.A., companhia aberta, devidamente registrada na CVM, tem o seu capital dividido da seguinte forma: 55% de suas ações são detidas pelo acionista controlador, Sr. Marcos Alfa, fundador da companhia; 20% das ações estão distribuídas entre os Conselheiros de Administração; 5% estão em tesouraria. O restante encontra-se pulverizado. Em 15/4/2010, a Companhia divulgou Edital de Oferta Pública de Aquisição de Ações para Fechamento de Capital, em que as ações da Companhia seriam adquiridas em mercado ao preço de R$ 5,00 por ação. Diante da divulgação, um grupo de acionistas detentores em conjunto de 5% do capital social (correspondente a 25% das ações em circulação) da companhia apresenta, em 25/4/2010, requerimento aos administradores, solicitando a convocação de Assembleia Geral Especial para reavaliar o preço da oferta, uma vez que foi adotada metodologia de cálculo inadequada, o que foi comprovado por meio de laudo elaborado por uma renommada empresa de auditoria e consultoria. Em 5/5/2010, a administração da companhia se manifesta contrariando o pedido, alegando que ele não foi realizado de acordo com os requisitos legais.