Renovação do Serviço Social

Referente a Denúncia de Maus tratos contra pensionista Maranhão Documento Nº xxxxx20 VISITA DOMICILIAR ASSUNTO Visita Domiciliar para verificação de denúncia de possíveis maus tratos contra a pensionista do IPREV srª ANTECEDENTES Através de visita de recadastramento da pensionista realizada pelo servidor xxxxxx em 1307 levantouse a hipótese de que a pensionista em tela poderia estar sendo vítima de maus tratos devido a situação que o servidor constatou na citada visita quando a encontrou só I IDENTIFICAÇÃO Pensionista Data de Nascimento 70 anos Estado civil viúva Matrícula Endereço PE II DESENVOLVIMENTO Na data de 2307 realizamos visita à pensionista srª chegamos na residência às 16 horas fomos atendidas pela neta da srª de 17 anos esta nos conduziu até o quarto em que encontravase a referida senhora A pensionista ao nos ver logo manifestou curiosidade em saber o que queríamos nos apresentamos expusemos que fomos visitála pois na data de 1307 o sr servidor da Prefeitura foi realizar o recadastramento e a encontrou sozinha ficando preocupado com a situação nos pediu que verificássemos sua história Percebemos anuência da srªà nossa informação perguntamos para a neta se a senhora tinha tido comprometimento das faculdades mentais em decorrência do AVC Acidente Vascula Cerebral esta respondeu que não Assim dirigimos nossas perguntas para a srª a mesma nos relatou que lembrava da visita para o recadastramento e que estava em casa sozinha Ressaltou que o atendeu na janela que naquela tarde ficou algum tempo sozinha justo no momento em que ele chegou e que isto raramente ocorre Nos relatou que a filha com a qual reside srª está doente Sua neta nos informou que sua mãe de 36 anos é portadora de Insuficiência Renal Crônica e que depende de hemodiálise que se desloca três vezes por semana para a Clinica situada no Hospital de onde se submete a sessões de hemodiálise que duram em média de três a quatro horas Que a mesma sai de casa próximo do meio dia e só retorna em torno das vinte horas pois se desloca com a ambulância da Prefeitura de que realiza o transporte dosdemais pacienteA srª se submete a hemodiálise às 2ªs 4ªs e 6ª feiras Percebemos que a pensionista srª se emociona ao falar da doença da filha Sobre a sua situação de acamada relatou que foi vítima de um AVC derrame há três anos Destacou que foi atendida no hospital e que recebeu alta para cuidados domiciliares Como seqüela não mais se locomoveu sozinha permanecendo acamada desde então e totalmente dependente de terceiros para os cuidados de vida diária banho troca de fralda alimentação Nos informou que teve quatro filhos que um reside em Sr uma filha de nome que é doméstica e reside em um bairro próximo Com a pensionista reside o filho Sr que é serralheiro e a neta e no mesmo terreno em imóvel separado reside a srª com o companheiro A srª é a procuradora da mãe e sua principal cuidadora na sua ausência se revezam a neta o genro e os filhos e Segundo a neta no dia do recadastramento sua mãe havia ido para a hemodiálise seu padrasto companheiro de o tio e a tia estavam no trabalho que ela havia sido chamada para uma entrevista para um trabalho junto a onde se inscreveu em busca deum trabalho pois conta com 17 anos e estuda a 6ª série do ensino fundamentalPerguntamos sobre a assistência médica prestada à paciente nos relataram que recebem apoio da Equipe do Programa Saúde da Família que visitam periodicamente a sr ª que igualmente recebem material de curativos e para cuidados das necessidades fisiológicas fraldas que estas em alguns meses são insuficientes Indagamos sobre as lesões de pele feridas do rosto a paciente informou ser câncer de pele ao que a neta confirmou relatando que a avó já foi submetida a consulta especializada e que aguarda ser chamada para cirurgia É possível observar a extensão das lesões que toma grande parte da face em especial a testa e o nariz causando má impressão No tocante ao aspecto físico da residência a mesma é construída em alvenaria composta de dois quartos um banheiro sala e cozinha conjugados em pequenas dimensões a habitação foi construída pela COHAB e não sofreu reformasampliação como é possível observar se comparada às demais residências da quadra No momento e quem chegamos para a visita a neta estava coando café e limpando o chão da casa as cadeiras estavam erguidas sobre a mesa evidenciando o momento da limpeza A pensionista estava deitada em uma cama situada no quarto principal que acomoda também um guarda roupa e uma pequena cômoda Aparentava ter sido trocada recentemente suas roupas bem como as da cama estavam limpas e não se evidenciava nenhum descaso quanto a estas a senhora utilizavase de dois cobertores visto ser uma tarde fria de inverno ao pé da cama encontravase uma terceiro cobertor dobrado No quintal em um varal observamos roupas secando destas vários lençóis casa estava com as janelas abertas não havia nenhum odor estranho eou que denunciasse descuido com o destino das fraldas já utilizadas pela paciente A renda da pensionista é de R155313Mil quinhentos e cinqüenta e três reais e treze centavos Considerandose as informações colhidas sobre a assistência médica nos dirigimos à Unidade Local de Saúde situada no bairro próxima à residência no local conversamos com a enfermeira doa ESF Estratégia Saúde da Família que atende a área em que reside a paciente Sr A referida enfermeira está na Unidade de Saúde há um ano e cinco mesesReafirmou as informações fornecidas pela paciente e pela neta de que a unidade a acompanha sistematicamente de acordo com o protocolo de atendimento para os acamados realiza visitas periódicas à paciente e fornecem materiais de higiene fraldas e de curativos gaze esparadrapo pomadas eAGE Ácido Graxos Essenciais para curativosInformou que do ponto de vista da enfermagem a paciente srª não é vitima de maus cuidados sempre nas suas visitas a examina detalhadamente enunca observou sinais de agressão física igualmente percebe que a paciente não possui escaras feridas advindas da pressão do corpo inanimado sobre o leito fato comum em pacientes há longo tempo acamados e que não sofrem mudanças de posição freqüentes e que a Unidade de Saúde também forneceu colchão piramidal colchão especial para prevenir as escaras Relatou ainda que nunca observou na paciente assaduras nas partes íntimas o que denotaria longo período sem troca de fraldas ou maus cuidados de higiene Sobre as lesões no rosto afirmou a enfermeira que são lesões características de câncer de pele em estado avançado que a paciente aguarda chamada do Hospital para a cirurgia de retirada das lesões Afirma que a família passa dificuldades financeiras os cuidados da casa sofreram mudanças após a srª ter iniciado a hemodiálise que antes percebia a casa mais bem cuidada mas que entende que às vezes a srª não tem condições de cuidar da mãe e da casa haja vista sua condição de paciente renalInformou que os pacientes que fazem hemodiálise ficam muito cansados após as sessões e vão enfraquecendo com o tempo necessitando eles mesmos de cuidados de outras pessoas Que a neta é estudante e bem jovem e que nem sempre ajuda a mãe como deveria refere que já houve situação de visita e quem a paciente estava limpa e higienizada mas que a casa não inclusive com mau cheiro visto que as fraldas usadas por adultos exalam um cheiro muito forte que tão logo são retiradas devem ser acondicionadas no lixo mas que nem sempre isto ocorre A enfermeira foi enfática em dizer que na sua opinião a paciente não sofre de maus tratos mas que vai ficar mais atenta inclusivepedirá à Agente Comunitária que cuida da área que faça visitas maisfreqüentes e que não informe de antemão a família sobre a próxima visitareferiu a enfermeira que as visitas da equipe médica não são avisadas previamente Sobre a situação dos acamados vítimas de AVC informou que as unidades hospitalares só os atendem em situação em que há maiores complicações que tão logo se recuperam saem de alta para serem cuidados pelos familiares que a rede pública não oferece outro serviço no momento além do Estratégia Saúde da Família A enfermeira nos informou que a srª outra filha da paciente é cuidadora de uma idosa acamada que mora no mesmo bairro que ela trabalha na condição de doméstica pois a família tem baixa renda PARECER Evidenciouse através da visita domiciliar que a família é vulnerável econômica e emocionalmente vivenciam situação de doença grave de dois de seus membros não possuem condições para pagar cuidadores especializados a principal cuidadora da pensionista encontrase também doente necessitando ausentarse por longos períodos para tratamento de hemodiálise Segundo dados colhidos raras vezes a paciente é deixada só Contatada equipe desaúde que assiste a paciente que até o momento não evidenciou situação demaus tratos Afamília recebe apoio da rede sócioassitencial disponibilizadapelo Município de Unidade Saúde Sugerimos ao servido responsávelpelo recadastramento que todas as vezes em que suspeitar de maus tratos ou de violação de direitos dos pensionistas inválidos eou idosos que a Prefeitura seja contatada para posterior visita do serviço social Restanos elogiar a preocupaçãoiniciativa do servidor denunciando a presente situação Analista Técnica em Gestão Previdenciária Assistente Social Cress 12 RegiãoCs 79 Capítulo 4 A dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Luciana Gonçalves Pereira de Paula30 Introdução O presente capítulo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre a dimensão técnicooperativa do Serviço Social Para isso fazse necessário destacar anteriormente a articulação entre esta e as demais dimensões que compõem a ação31 profissional da e do assistente social a saber as dimensões teóricometodológica e ético política Portanto a intervenção profissional da e do assistente social enquanto uma ação socialmente útil que contribui no processo de reprodução social também se constitui a partir de três dimensões fundamentais teóricometodológica a justificativa que responde ao 30 Assistente social professora adjunta na Faculdade de Serviço Social UFJF doutora em Serviço Social pelo Programa de PósGraduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Pesquisa e Extensão sobre os Fundamentos do Serviço Social Gepefss 31 A ação profissional da e do assistente social será também tratada ao longo deste capítulo como exercício intervenção ou atividade mas destacandose a compreensão de que ela se constitui enquanto trabalho assalariado conforme no apresenta Iamamoto 2007 80 81 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 80 81 por que fazer éticopolítica a finalidade que se refere ao para que fazer técnicooperativa operacionalidade que se remete ao o que fazer e como fazer32 Desse modo quando a ou o assistente social se depara com uma de manda apresentada pela usuária ou pelo usuário ou requisição co locada pela instituição33 a primeira pergunta que deve ser feita é por quê Ou seja devemos nos indagar sobre o porquê de estarmos sendo acionadas e acionados naquela situação Por que a ação profissional da ou do assistente social se apresenta como importante naquela circuns tância Qual é a raiz desta demanda ou requisição Que fenômeno está por traz desta requisição ou demanda Ao perguntar por que estamos acionando colocando em movimento a dimensão teóricometodológica que compõe a nossa ação profissional pois estamos buscando compreender o fenômeno que provocou a necessidade da nossa intervenção Perguntar por que nos leva a um exercício de análise da realidade Então a maneira como a gente interpreta a requisição ou a demanda que nos chega está ancorada está fundamentada no conhecimento teóricometodológico que a gente acumulou na nossa bagagem de conhecimento E essa bagagem se constrói por meio do estudo da leitura e da capacitação Portanto quanto mais nos atualizarmos maior será nossa bagagem de conhecimento e consequentemente mais ampla a nossa capacidade de análise da realidade para a compreensão das questões que nos chegam seja pela instituição ou pelo usuário Portanto nós acionamos quase que de maneira inconsciente no momento da nossa ação profissional a dimensão teóricometodológica pois não paramos a cada caso que atendemos para realizar um amplo 32 Nas palavras de Guerra 2007 p 203 o Serviço Social possui modos particulares de plasmar suas racionalidades que conformam um modo de opera o qual não se realiza sem instrumentos técnicos políticos e teóricos 33 Estamos compreendendo demandas enquanto necessidades sociais que atravessam a vida das usuárias e dos usuários dos serviços sociais e chegam às e aos assistentes sociais na forma de solicitações individuais e particulares e requisições enquanto necessidades sociais que são captadas pelas políticas sociais e apresentadas para as e os assistentes sociais por meio das instituições que as e os contratam como forma de controle das usuários e os usuários dos serviços sociais TRINDADE 2015 estudo social embora isso possa ser feito quando identificarmos essa necessidade Mas durante um atendimento muitas vezes sem perceber nós analisamos a situação refletimos sobre elementos da conjuntura construímos uma análise institucional nos reportamos à nossa compreensão sobre a política social e seus limites pensamos em como se dão as relações sociais nessa sociedade capitalista e como elas incidem e determinam as condições de vida das pessoas entre outras questões Fazemos isso o tempo todo e é o nosso acúmulo de conhecimento teóricometodológico especialmente ancorado no campo do pensamento marxista34 que nos permite a análise mais ampla possível destas situações uma análise que vá além da aparência dos fenômenos que perceba a sua essência35 A dimensão teóricometodológica então é aquela que permite à e ao assistente social não apenas identificar o fenômeno social mas captar a essência daquilo que fundamenta as demandas que lhe chegam bem como o potencial que portam possibilidades estas somente perceptíveis à razão críticodialética GUERRA 2002 p 18 Nesse caso A dimensão teóricometodológica nos capacita para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano profissional do assistente social para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e 34 Portanto a escolha do Serviço Social hegemonicamente por um campo teórico crítico como é o marxista não é aleatória nem se deu por acaso É uma opção consciente por compreender que esse campo teórico por meio do método materialista histórico e dialético é o único capaz de desvelar as contradições sociais sobre as quais as e os assistentes sociais serão chamados a atuar em uma perspectiva de totalidade 35 Isso demonstra para nós o quanto a relação teoria e prática é verdadeira Não existe na prática a teoria é outra porque no momento da prática nós acionamos a nossa bagagem de conhecimento teóricometodológico O que pode acontecer é que uma ou um assistente social se diga marxista mas na realidade paute suas ações por meio de um pensamento conservador fundamentado por outras teorias sociais Mas nesse caso na prática a teoria não é outra é a mesma é a mesma que na verdade orienta essa e esse profissional Em última instância é a nossa ação profissional que informa o nosso referencial teóricometodológico não o contrário 82 83 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 82 83 o retorno a elas O conhecimento adquirido através deste movimento possibilita sistematizações e construções teórico metodológicas que orientam a direção e as estratégias da ação e da formação profissional dimensão formativa bem como permite aprofundar os fundamentos teóricos que sustentam as intervenções profissionais GUERRA 2012 p 54 Dessa forma ao receber determinada demanda ou requisição acionamos colocamos em movimento a dimensão teóricometodológica que vai nos ajudar a compreender o que nos está sendo solicitado e imediatamente começamos a construir por meio de um movimento teleológico36 a nossa resposta profissional Para a construção desta resposta profissional a segunda questão que a e o assistente social deve se fazer é para quê ou seja o que ela ou ele pretende ou deseja alcançar ao desenvolver determinada ação profissional Qual é o seu objetivo com essa ação profissional Ela será desenvolvida para que com que finalidade Para reforçar os interesses institucionais a lógica das políticas sociais os interesses dominantes Ou para somar forças com os interesses e as lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores Portanto ao se perguntar para que e ao definir o objetivo da sua ação profissional a ou o assistente social colocará em movimento a dimensão éticopolítica que vai se expressar na direção da sua intervenção ou seja no compromisso que o seu exercício profissional vai assumir e revelar Por isso precisamos fortalecer em nós os princípios os compromissos e a defesa dos valores emancipatórios que regem hegemonicamente a nossa profissão Porque se desejamos nos colocar a serviço dos interesses históricos das trabalhadoras e dos trabalhadores temos que construir ações profissionais capazes de expressar os valores do projeto ético político hegemônico no Serviço Social Então do mesmo modo que com mais estudo mais aprofundamento e adensamento de conhecimento no campo do pensamento marxista 36 Para que seja possível a concretização de algo a concretização de um produto humanizado há a ocorrência de préviaideação teleologia ou seja o produto já existia idealmente para o sujeitotrabalhador antes de objetivarse FORTI COELHO 2014 p 17 nós aprimoramos a dimensão teóricometodológica da nossa ação profissional também quanto mais nos apropriarmos do nosso projeto éticopolítico da sua história das suas propostas dos seus princípios mais sólida será a dimensão éticopolítica da nossa ação profissional na direção hegemônica da nossa profissão Para Iamamoto 2007 a dimensão éticopolítica do Serviço Social possui consequências ao interferir no pensamento e no comportamento dos homens Assim como a própria e o próprio assistente social também sofre interferências externas enquanto cidadão trabalhador no enfrentamento dos conflitos sociais passando a fazer parte de um sujeito coletivo que partilha concepções e realiza em comum atos teleológicos articulados e dirigidos a uma mesma finalidade como parte da comunidade política IAMAMOTO 2007 p 230 Abreu 2002 descreve a dimensão éticopolítica da atividade profissional da e do assistente social como uma função pedagógica que se inscreve nos processos de organização da cultura em nossa realidade social Essa função é determinada por meio das relações que se estabelecem entre a profissão e as classes sociais que compõem a nossa sociedade Ela se materializa nos resultados construídos pela ação da e do profissional que interfere no modo de agir e pensar dos sujeitos envolvidos nesses processos Por fim no momento em si da operacionalização da ação profissional na hora de efetivála a ou o assistente social se pergunta o que fazer e como fazer ou seja ela ou ele busca no rol dos seus conhecimentos procedimentais as melhores estratégias e táticas para a realização das suas intencionalidades Desse modo percebemos que quando a ou o assistente social realiza qualquer ação profissional se fazem presentes neste ato as suas referências teóricas e metodológicas os seus valores éticos e a sua concepção política e todo o aparato técnicooperativo necessário à realização de tal intervenção Não há como separar estes três componentes porque eles encontramse absolutamente interligados No processo de efetivação técnicooperativo da intervenção profissional estão automaticamente embutidas as referências os valores e os objetivos da ou do assistente social tenha esta ou este profissional consciência ou não desse processo 84 85 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 84 85 Assim a definição sobre o que e como fazer tem que ser articulada ao porque fazer significado social do profissional e sua funcionalidade ou não ao padrão dominante ao para que fazer indicando as finalidadesteleologia do sujeito profissional e ao com o que fazer com que meios recursos e através de que mediações ou sistemas de mediações GUERRA 2012 p 43 Com essas reflexões podemos afirmar que o exercício profissional da e do assistente social configurase por meio da articulação entre distintas dimensões Estas dimensões da ação profissional teórico metodológica éticopolítica e técnicooperativa sempre estiveram presentes na atuação da e do assistente social desde a gênese da profissão Mas é sobre a dimensão técnicooperativa em especial que este capítulo irá se debruçar A dimensão técnicooperativa do Serviço Social a síntese do exercício profissional da e do assistente social A perspectiva que compreende a e o assistente social como um profissional meramente tecnicista foi predominante em meio ao conjunto da categoria profissional por muito tempo e ainda hoje se faz presente no Serviço Social sendo retomada com força surpreendente especialmente por meio dos processos de formação de assistentes sociais à distância que privilegiam uma capacitação técnica em detrimento de uma formação generalista37 Segundo Guerra 2002 p 15 não basta o Serviço Social atuar no nível operativoinstrumental Esta é uma condição necessária à sobrevivência da profissão mas não é suficiente para a construção de ações profissionais que possam efetivamente oferecer resposta às reais necessidades das nossas usuárias e dos nossos usuários 37 Segundo Guerra 2002 p 17 há na atualidade o predomínio de outro perfil de profissional o do técnico treinado para intervir num campo de ação determinado com a máxima eficácia operativa que historicamente tem sido priorizado na profissão e que se encontra perfeitamente adequado ao projeto educacional do neoliberalismo e à sua racionalidade instrumental Como vimos na introdução deste capítulo as dimensões que compõem o nosso exercício profissional não se encerram no caráter técnicooperativo da profissão Essas dimensões sempre estiveram presentes no exercício profissional das e dos assistentes sociais desde o surgimento do Serviço Social No entanto muitas vezes as dimensões teóricometodológica e éticopolítica permaneceram subsumidas e encobertas pela dimensão técnicooperativa identificada como único elemento a compor a ação profissional da e do assistente social Por conta deste equívoco e por ter a dimensão técnicooperativa como elemento central de nosso debate fazse necessário tecer algumas reflexões sobre a compreensão dela na atualidade O debate sobre a dimensão técnicooperativa da intervenção profissional da e do assistente social muitas vezes desprezado por causa de estigmas praticistas acaba sendo relegado a um segundo plano no processo de formação das e dos assistentes sociais Segundo Santos 2006 p 82 a questão relativa ao ensino dos instrumentos e técnicas ainda se expressa muito mais pelo receio de ser tecnicista do que pela ousadia de criar alternativasexperiências explícitas e detalhadas para enfrentar o desafio de ensinar o como fazer sem ser tecnicista Muitas vezes considerado como o patinho feio no debate acadêmico tem sido encarado como área residual pouco valorizada que dispensaria maior formação intelectual por parte dos docentes pela sua proximidade imediata com a experiência cotidiana IAMAMOTO 2000 p 193 Segundo Guerra 2012 p 40 a dimensão técnicooperativa é a forma de aparecer da profissão pela qual é conhecida e reconhecida Dela emana a imagem social da profissão e sua autoimagem Portanto essa dimensão é responsável por oferecer visibilidade social à profissão E de acordo com Santos et al 2012 a dimensão técnicooperativa do Serviço Social pode ser reconhecida como uma síntese do exercício profissional da e do assistente social uma vez que é ela quem nos revela diretamente o modo de ser da profissão Por isso debater a dimensão técnicooperativa não significa abordar de forma fragmentada apenas um aspecto da nossa atuação profissional mas discutir o nosso trabalho como resultado de uma totalidade que engloba diversos elementos 86 87 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 86 87 Desse modo a dimensão técnicooperativa só se realiza em articulação com as demais acionando a dimensão teóricometodológica no momento da análise da situação real para o desvelamento das demandasrequisições e a sua compreensão e a dimensão éticopolítica no posicionamento da e do profissional diante de suas escolhas no processo da sua intervenção Segundo Guerra 2012 toda intervenção realizada pela e pelo assistente social possui um elemento de escolha dessa e desse profissional Essa escolha envolve uma série de princípios teóricos éticos políticos e técnicos que abrem a e ao profissional um leque de possibilidades de construção de uma ação profissional pautada em determinados valores De acordo com Santos et al 2012 p 19 a dimensão técnicooperativa não pode ser reduzida à questão dos instrumentos e técnicas Ela mobiliza as dimensões teóricometodológicas para analisar o real e investigar novas demandas e éticopolíticas permitindo avaliar prioridades as alternativas viáveis para a realização da ação bem como projetar a ação em função dos valores e finalidade e avaliar as consequências da ação além das condições objetivas do trabalho e as condições subjetivas dos agentes profissionais Na tentativa de melhor definir o campo particular da dimensão técnicooperativa em relação às demais dimensões encontramos em Santos et al 2012 uma reflexão interessante Para esses autores os elementos centrais que constituem a dimensão técnico operativa do Serviço Social são as ações profissionais os instrumentos as técnicas e os procedimentos As ações profissionais teriam uma abrangência maior e expressariam o fazer profissional orientar encaminhar avaliar estudar planejar e outras ações previstas como competências e atribuições na legislação profissional que é desenvolvido em um serviço prestado pela instituição que pode ter variadas formas como o plantão por exemplo SANTOS et al 2012 p 20 A realização das ações profissionais da e do assistente social envolve ainda a escolha do tipo de abordagem38 Nesse sentido Mioto 2009 nos indica que as possibilidades de abordagens são essencialmente individuais grupais e coletivas Percebemos assim que o exercício profissional da e do assistente social se constrói a partir das conformações que vão moldando a sua própria ação no momento da intervenção profissional É para o desenvolvimento das ações profissionais que a e o assistente social lança mão dos instrumentos escolhendo o que melhor lhe cabe na ação a ser realizada No entanto os instrumentos também não podem ser tomados isoladamente eles encontramse sempre articulados à técnica o conhecimento que permite o seu manuseio Eles são elementos relacionais o instrumento está sempre relacionado à técnica e viceversa SANTOS NORONHA 2010 p 48 De acordo com Santos e Noronha 2010 p 48 o instrumento é considerado um elemento potencializador da ação ele consiste no conjunto de recursos ou meios que permitem a operacionalização da ação profissional Os instrumentos são dessa forma os meios que preenchem a ação profissional da e do assistente social São elementos que contribuem na passagem do objetivo profissional a finalidade ideal para a materialização da ação a concretização do real Os instrumentos utilizados pelas e pelos assistentes sociais cumprem um papel de ferramenta de mediação para a concretização das ações profissionais Dessa forma os instrumentos são meios pelos quais podem se efetivar escolhas profissionais E se os instrumentos são por natureza neutros as escolhas das e dos assistentes sociais não são Segundo Forti 2012 p 07 os instrumentos são elementos imprescindíveis à ação dos profissionais e não são em si conservadores progressistas ou revolucionários mas comportam traduzem diferentes e até antagônicos vieses do pensamento e projetos profissionais Portanto os instrumentos não carregam em si uma tendência própria 38 A abordagem é um contato intencional de aproximação através do qual é criado um espaço para o diálogo crítico para a troca de informações eou experiências para a aquisição de conhecimento eou de um conjunto de particularidades necessárias à ação profissional eou o estabelecimento de novas relações de interesse dos usuários SARMENTO 2012 p 115 88 89 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 88 89 a serem críticos ou conservadores Quem imprime essa tendência ao instrumento é a ação profissional pois essa sim será sempre dotada de determinada concepção teóricometodológica e de escolhas ético políticas Portanto a escolha dos instrumentos não é de maneira alguma neutra ou seja não se trata apenas de um aspecto técnico uma vez que ela visa a um fim que não é somente atingir uma eficiência e produtividade mas determinada eficiência e produtividade Isso significa que a escolha do instrumento cumpre além de uma função técnica e operacional uma função política e ideológica SANTOS NORONHA 2010 p 49 Os instrumentos não são elementos estáticos imutáveis ao contrário são passíveis de serem criados e recriados pelos profissionais que deles se utilizam De acordo com Sarmento 2012 existe atualmente um conjunto de instrumentos e técnicas tradicionalmente utilizados pelo Serviço Social Mas isso não significa negar a existência de outros ainda não captados ou que venham a ser criados no desenvolvimento do exercício profissional Para além dos instrumentos a e o assistente social para realizar seu trabalho e para que sua ação seja efetiva faz uso de determinadas técnicas As técnicas são as habilidades necessárias ao trato dos instrumentos As técnicas assim irão se aprimorar a partir da utilização dos instrumentos e das finalidades que se pretende alcançar No Serviço Social os instrumentos e técnicas são elaborados e organizados por diferentes disciplinas no âmbito das Ciências Sociais sendo utilizados por diversas práticas sociais com o objetivo de modelar o comportamento humano para racionalizar as relações entre os homens atendendo a diferentes interesses sociais Para se optar pelo uso de um instrumental adequado às demandas dos usuários é necessário que a e o assistente social conheça seu objeto de trabalho relacioneo com a realidade social para a partir da compreensão da demanda apresentada projetar seu trabalho fazendo uso da reflexividade tendo por base as dimensões teóricometodológica e éticopolítica objetivando uma ação que possibilite resultados almejados e compromisso com os usuários Devese ter clareza que o instrumental não é autônomo pois está inserido no projeto profissional como parte fundamental à objetivação das ações profissionais sendo parte da direção teóricopolítica do exercício profissional Estando articulada ao movimento da sociedade a dimensão técnicooperativa do Serviço Social é histórica recebendo determinações da base sócioorganizacional e das respostas e projetos profissionais que permeiam a categoria profissional A análise do instrumental técnicooperativo do Serviço Social deve passar pela demarcação da natureza do trabalho das e dos assistentes sociais tendo como ponto de partida a sua inserção nas instituições prestadoras de serviços sociais e a compreensão de que a e o assistente social é um profissional que atua na prestação de serviços sociais vinculados às políticas sociais estando inserido em atividades que estão na esfera da regulação das relações sociais isto é não estão vinculadas diretamente à produção material A técnica por sua vez é um conhecimento empírico elaborado desenvolvido pela capacidade humana como prolongamento de sua racionalidade para realizar coisas SARMENTO 2012 p 112 Por isso a técnica não é neutra ela comporta em si mesma uma intencionalidade pois ela é a manifestação de determinado saber e nenhum saber é neutro O conhecimento técnico é sempre produzido a partir de determinado processo sóciohistórico que imprime a ele uma direção Toda técnica é formulada a partir de determinada concepção de mundo e expressa intenção sociais Dessa forma a técnica não se encontra isenta das escolhas políticas ao contrário ao escolhermos uma técnica já estamos exercitando uma certa concepção política SANTOS 2002 p 38 Segundo Santos e Noronha 2010 p 49 a compreensão de técnica é o que vai indicar o tipo de abordagem que se faz dela uma vez que ela permite uma pauta de intervenção pensar um como a partir de um para que articulandoo com um quando e com um onde Desse modo a técnica não pode ser compreendida como uma forma preestabelecida de atuação ou um modelo regulatório a ser seguido indicando previamente determinada forma de agir 90 91 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 90 91 Por isso o conhecimento técnico é um componente importante do arsenal de saberes que a e o profissional deve acumular em seu constante processo de formação Para poder escolher inclusive qual a técnica que melhor se adequa a cada situação Afinal a um mesmo instrumento podem se associar diferentes técnicas ou seja um mesmo instrumento pode ser utilizado de diferentes formas No entanto apenas o conhecimento da técnica não garante à e ao assistente social a realização de procedimentos qualificados que expressem competência profissional Ao conhecimento técnico necessariamente devem se somar outros tipos de saberes essencialmente o teórico metodológico e o éticopolítico Voltando ao último dos três elementos destacados por Santos et al 2012 p 20 os procedimentos são os conjuntos de atividades que ao profissional realiza mobilizando esses instrumentos De acordo com os autores esses procedimentos podem ser individuais ou coletivos e não se confundem com as ações desenvolvidas pelos profissionais e nem necessariamente com a intervenção profissional SANTOS et al 2012 p 20 Nesse sentido a intervenção profissional seria o próprio fazer desenvolvido pela e pelo assistente social a ação profissional é a forma como essa intervenção se expressa se materializa enquanto o procedimento é toda a mobilização necessária para a efetivação de determinada finalidade podendo incluir várias ações profissionais e outros recursos Corroborando com Santos et al 2012 p 21 consideramos que são esses os principais elementos que compõem a dimensão técnico operativa do Serviço Social as estratégias e táticas definidas para orientar a ação profissional os instrumentos técnicas e habilidades utilizadas pelo profissional o conhecimento procedimental necessário para a manipulação dos diferentes recursos técnico operacionais bem como a orientação teóricometodológica e éticopolítica dos agentes profissionais Dessa forma apresentamos as estratégias e táticas profissionais como elementos constitutivos da dimensão técnicooperativa do Serviço Social Elementos diretamente relacionados ao exercício profissional da e do assistente social em seu vínculo com a finalidade da ação articulado ao como fazer tendo em vista o alcance de um objetivo profissional Consideramos portanto as estratégias e táticas componentes de significativa importância para a atuação profissional qualificada da e do assistente social Tão importante quanto a reflexão sobre o manejo dos instrumentos e das técnicas e o próprio domínio destes é também a elaboração de estratégias e táticas que possam contribuir para que o processo de concretização das ações profissionais se aproxime ao máximo das intencionalidades da e do assistente social Pensar em estratégias e táticas supõe pensar na organização do trabalho sistematicamente realizado na busca da superação do instituído no cotidiano profissional Algumas considerações O conjunto de trabalhadores que configura o públicoalvo da e do assistente social lhe oferece diariamente conteúdos de resistência à ordem vigente com os quais a e o profissional pode trabalhar e desenvolver inúmeras ações O que por vezes falta aos profissionais é a elaboração de táticas e estratégias profissionais que possam transformar estas ações em intervenções efetivamente críticas Segundo Iamamoto 1991 p 73 Muitas vezes nos perdemos nas ações imediatistas no preenchimento burocrático de papéis e perdemos o desafio de articular a ação imediata que nos é demandada com as questões mais amplas da conjuntura que se expressam também nas dimensões menores da vida social Um caminho promissor para a materialização desta articulação entre as necessidades cotidianas e as contradições gestadas pelo contexto social gerido pela ordem do capital é o investimento nas atividades coletivas Detectar focos de resistência dos trabalhadores e colocarse a serviço destes no seu processo de mobilização deve constituirse em atribuição privilegiada das e dos assistentes sociais Mas essa postura profissional demanda reflexões acerca do fazer profissional da dimensão técnicooperativa e das possíveis estratégias 92 93 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 92 93 e táticas a serem desenvolvidas no sentido de construir uma ação planejada com objetivos claramente definidos nos rumos apontados pelo projeto éticopolítico atualmente hegemônico no Serviço Social Segundo Iamamoto 2000 fazse urgente e necessário que as e os assistentes sociais rompam com atividades burocráticas e rotineiras construindo um exercício profissional que ultrapasse o leque de atividades preestabelecidas É preciso elaborar projetos e saber negociá los É importante perceber que as possibilidades estão dadas na realidade Cabe à e ao assistente social apropriarse dessas possibilidades e transformálas em frentes de trabalho Nesse sentido os profissionais que desejam por meio do seu trabalho profissional ultrapassar as meras exigências mercadológicas precisam captar a dimensão contestadora que se apresenta mesclada às ideologias dominantes estimulandoa e desenvolvendoa para que os próprios trabalhadores façam dela o motor de sua ação transformadora Esta postura implica necessariamente em ultrapassar a mera demanda institucional ampliando o espaço ocupacional com propostas de trabalho que potencializem respostas às reais necessidades sociais materiais e sociopolíticas das trabalhadoras e dos trabalhadores atendidos pelo Serviço Social Referências bibliográficas ABREU M M Serviço Social e a organização da cultura perfis pedagógicos da prática profissional São Paulo Cortez 2002 FORTI V Prefácio In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 FORTI V COELHO M Contribuição à crítica do projeto ético político do Serviço Social considerações sobre fundamentos e cotidiano institucional In FORTI V GUERRA Y orgs Projeto éticopolítico do Serviço Social contribuições a sua crítica Rio de Janeiro Lumen Juris 2014 GUERRA Y A dimensão técnicooperativa do exercício profissional In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 A Instrumentalidade do Serviço Social 5 ed São Paulo Cortez 2007 As dimensões da prática profissional e a possibilidade de reconstrução crítica das demandas contemporâneas In Revista Libertas Juiz de Fora Editora UFJF 2002 IAMAMOTO M V Renovação e Conservadorismo no Serviço Social ensaios críticos 5 ed São Paulo Cortez 2000 Serviço Social em tempo de capital fetiche capital financeiro trabalho e questão social São Paulo Cortez 2007 Serviço Social na contradição capitaltrabalho concepção da dimensão política na prática profissional In Serviço Social as respostas da categoria aos desafios conjunturais IV Congresso Brasileiro de assistentes sociais Congresso Chico Mendes São Paulo Cortez 1991 MIOTO R C T A dimensão técnicooperativa do Serviço Social em foco sistematização de um processo investigativo Revista Virtual Textos Contextos n 08 2009 SANTOS C M As dimensões da prática profissional do Serviço Social Revista Libertas Juiz de Fora Editora UFJF 2002 Os Instrumentos e Técnicas Mitos e Dilemas na Formação Profissional do Assistente Social no Brasil Tese de Doutorado em Serviço Social Escola de Serviço Social UFRJ 2006 SANTOS C M FILHO R S BACKX S A dimensão técnico operativa do Serviço Social questões para reflexão In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no 94 95 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 94 95 Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 SANTOS C M NORONHA K O Estado da Arte sobre os Instrumentos e Técnicas na Intervenção Profissional do Assistente Social uma Perspectiva Crítica In FORTI V GUERRA Y org Serviço Social Temas Textos e Contextos Coletânea Nova de Serviço Social Rio de Janeiro Lumen Juris 2010 SARMENTO H B M Instrumental técnico e o Serviço Social In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y org A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos Juiz de Fora Editora UFJF 2012 TRINDADE R L P et al Necessidades e demandas sociais demandas institucionalizadas e requisições profissionais o Serviço Social nas políticas de educação e agrária no Brasil Disponível em httpscoloquio3files wordpresscom201503necessidadesedemandassociaispdf Acesso em 12 dez 2015 59 Capítulo 3 A dimensão éticopolítica no trabalho de assistentes sociais Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras16 Este capítulo foi escrito a partir da experiência de exposição do módulo intitulado A dimensão éticopolítica no trabalho profissional ministrado em três edições do curso de Educação Permanente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais ofertado na modalidade remota direcionado para as e os assistentes sociais em exercício17 Neste texto apresento os fundamentos ontológicos e históricos da Ética conforme as referências teóricas que balizam o debate no Serviço Social brasileiro A principal referência teórica utilizada neste capítulo baseiase na produção de Maria Lúcia Barroco 2001 2009 2012 sustentada na perspectiva históricocrítica marxista Também me apoio nas reflexões advindas das oportunidades de debate em 16 Assistente social docente na área de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Email alexandraeirasufjfbr 17 A ementa do curso envolvia os seguintes conteúdos Fundamentos ontológicos da ética Mediações morais e vida cotidiana moral valores cotidiano e conservadorismo A dimensão política e o mito da prática neutra O código de ética da e do assistente social Ética e Direitos Humanos O projeto ético e político Ética e instrumentos processuais 60 61 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 60 61 eventos organizados pelo Conjunto CFESSCRESS sobretudo nas formulações do projeto Ética em Movimento do qual participei de várias edições inclusive na condição de facilitadora Proponho ainda algumas relações entre a dimensão éticopolítica e a reflexão ética considerando o horizonte da emancipação humana que norteia os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional das e dos assistentes sociais CEP promulgado em 1993 Indico algumas questões que atravessam o debate da Ética Profissional no Serviço Social neste contexto de retrocessos diante das demandas históricas da classe trabalhadora18 Assim este capítulo foi organizado da seguinte forma no item 1 exponho a relação entre Serviço Social e dimensão éticopolítica no item 2 intitulado Fundamentos ontológicos da Ética indico a sustentação teórica e a compreensão que o Serviço Social elaborou no debate sobre a Ética no terceiro item Ética e Serviço Social apresento a relação entre os princípios fundamentais do CEP1993 e a reflexão ética mediada pelo horizonte da emancipação humana e pelas lutas no âmbito dos direitos humanos na sociedade capitalista No processo de escrita deste texto dada a complexidade do tema utilizei as notas de rodapé para registrar algumas referências basilares nas quais me apoio Espero oferecerlhes uma boa leitura e conteúdo para contribuir com o atual Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social 1 Serviço Social e dimensão éticopolítica Historicamente no decorrer do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina 1965197519 problematizaramse as 18 Em sentido amplo envolve todas e todos que vivem da venda da força de trabalho ANTUNES 1995 19 movimento datado e geograficamente situado nos países latino americanos principalmente Argentina Uruguai Chile e Brasil onde o desenvolvimento do capitalismo ocorreu por um acelerado e dependente processo de industrialização que aumenta as contradições sociais agudizando a luta de classes Contribuiu com uma nova articulação profissional nesses países conseguiu estabelecer uma postura crítica com as Ciências Sociais inaugurou o pluralismo profissional tornou consciente a dimensão ideopolítica da profissão e contribuiu vinculações do Serviço Social tradicional20 ao projeto hegemônico das classes dominantes e a concepção de neutralidade política indicandose que toda ação profissional tem uma dimensão política Questionaram se ainda as concepções tecnicistas que advogavam em prol de tal neutralidade Tais questionamentos abriram a possibilidade de vislumbrar a dimensão éticopolítica da ação profissional ou seja o sujeito profissional não é neutro e ao agir coloca em movimento um conjunto de referências valores morais e posicionamentos políticos Ainda que tal posicionamento seja afirmar a neutralidade ele contém uma dimensão de escolha e uma orientação política Desse modo a análise da dimensão éticopolítica explicita a vinculação da profissão aos diferentes projetos societários em disputa na contradição da sociedade capitalista21 bem como contribui para compreender o campo de possibilidades para a ação partindo de análises necessárias como a apreensão da correlação de forças entre os projetos em disputa a condição de trabalhador assalariado as articulações no âmbito socioinstitucional dentre outras variáveis para a concepção de Serviço Social como uma profissão não apenas responsável pela execução de políticas sociais mas também uma profissão que elabora políticas faz pesquisas e produz conhecimentos SANTOS et al 2020 sp 20 A prática empirista reiterativa paliativa e burocratizada parametrada por uma ética liberalburguesa e cuja teleologia consiste na correção desde um ponto de vista claramente funcionalista de resultados psicossociais considerados negativos ou indesejáveis sobre o substrato de uma concepção aberta ou velada idealista eou mecanicista da dinâmica social sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida como um dado factual ineliminável NETTO 1991 p 118 21 Conforme as análises produzidas na tradição marxista a sociedade burguesa ou sociedade capitalista tem como finalidade a acumulação contínua de capital que ocorre no processo de produção e reprodução social Na relação antagônica entre as classes fundamentais capital e trabalho explorase a força de trabalho que agrega e produz valor na produção das mercadorias MARX 2020 A contradição expressase na relação de oposição e unidade entre capital e trabalho O processo de acumulação de capital submete a força de trabalho e a sociedade capitalista impedindo que o desenvolvimento social alcançado pelo gênero humano seja usufruído por todas as pessoas 62 63 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 62 63 Por sua vez na particularidade do Serviço Social brasileiro houve uma ruptura com o conservadorismo22 e tradicionalismo também no plano políticoorganizativo Tal ruptura está presente na adesão da profissão às pautas dos movimentos sociais progressistas no âmbito das lutas da classe trabalhadora Esse posicionamento tornouse evidente no campo éticopolítico e jurídiconormativo desde o Código de Ética Profissional de 1986 e perdurou no Código de 1993 no qual se aprimorou a fundamentação ética vinculandose os valores e o deverser aos princípios fundamentais norteados pela perspectiva da emancipação humana Desde então o posicionamento de adesão aos projetos societários progressistas e suas pautas emancipatórias têmse mantido hegemonicamente na profissão por meio do denominado Conjunto CFESSCRESS ABEPSS ENESSO23 envolvendo as esferas da formação e do exercício profissional Decorre desses posicionamentos assumidos desde então o que passamos a denominar Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social PEP24 cujo nome ganha visibilidade na segunda metade dos anos 1990 22 As posições conservadoras na maioria das vezes estão associadas à manutenção de uma ordem de outrora lembrada como um passado mítico no qual a vida transcorria harmoniosamente Carregam uma postura moralista e de negação da alteridade 23 Conselho Federal de Serviço Social CFESS Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABESS Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social ENESSO Essas organizações articulamse de modo convergente atuando enquanto um conjunto 24 Para Netto 1999 sp os projetos profissionais como é o caso do PEP apresentam a autoimagem de uma profissão e elegem os valores que a legitimam socialmente formulam os requisitos teóricos institucionais e práticos para o seu exercício prescrevem normas para o comportamento dos profissionais estabelecem balizas da sua relação com os usuários de seus serviços com outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas Desse modo verificase que o Serviço Social brasileiro desenvolveu uma cultura de participação e debates internos democratizando a inserção dos diferentes segmentos que compõem a profissão desde os discentes de graduação envolvendo os profissionais de campo e os docentes Nesse processo a profissão foi incorporando complexificando e explicitando posições no campo político brasileiro e internacional defendendo pautas progressistas que adensam as lutas no campo dos direitos sociais nas disputas entre as classes e contribuem no debate sobre a composição da classe trabalhadora desde sua configuração diferenciada de gênero e diversidade sexual étnicoracial geracional endossando o compromisso com a emancipação humana com o pluralismo e o respeito à diversidade e com a democracia Concomitante ao posicionamento éticopolítico o Serviço Social em nosso país adensou e aprofundou o conhecimento teórico metodológico para a compreensão da ética profissional em uma perspectiva histórica enraizada nas questões contemporâneas no atual estágio de desenvolvimento do ser social Assim também as conquistas e articulações advindas deste posicionamento éticopolítico progressista e emancipatório alimentouse e aproximou a profissão dos grupos sociais que lutam para avançar nesta direção na disputa pelos direitos humanos em uma perspectiva de ampliação da cidadania nas contradições estruturais da sociedade capitalista No que tange ao conhecimento sobre a Ética ele avança sobretudo a partir dos debates que antecederam à elaboração do Código de Ética de 1993 e segue expandindo no decorrer dos anos 2000 na produção de diferentes profissionais sobretudo naquelas que versam sobre o Projeto éticopolítico do Serviço Social 2 Fundamentos ontológicos da Ética A Ética congrega um vasto campo teórico acerca dos fundamentos da ação humana dos valores morais das normatizações e comportamentos existentes no âmbito da sociabilidade A práxis ética envolve o campo das ações humanas face aos processos de objetivação efetivados historicamente pelo conjunto dos sujeitos LUKÁCS 1979 2011 2013 LESSA 2010 COSTA 2012 O autor marxista Giorgy Lukács 64 65 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 64 65 em sua obra Ontologia do ser social explicita os fundamentos para a compreensão da Ética entendida como um momento da práxis humana em seu conjunto Para ele Todos os valores sem exceção nasceram no curso do processo social num estágio determinado e precisamente enquanto valores não que o processo tivesse simplesmente realizado um valor em si eterno ao contrário os próprios valores experimentam no processo da sociedade um surgimento real e em parte também um desaparecimento real A continuidade da substância no ser social porém é a continuidade do homem ser humano de seu crescimento de seus problemas de suas alternativas LUKÁCS 1979 p 161 Para Lukács a gênese do valor do deverser da liberdade da moral e da ética tem como fundamento o trabalho entendido enquanto categoria fundante com prioridade ontológica do ser social É por meio da reprodução social pelo trabalho humano no seu intercâmbio orgânico com a natureza e a partir da transformação desta no processo de objetivações postas pelos seres humanos que a alteram e se alteram nesse processo que ocorrem novas possibilidades de escolha novas alternativas para o gênero humano possibilidades concretas de construção da sua liberdade para o gênero e para os indivíduos enquanto tais EIRAS 2014 2016 Desse modo o denominado campo ético faz parte de uma construção histórica fundada no desenvolvimento do ser humano enquanto ser social As possibilidades éticas inclusive as escolhas feitas pelos sujeitos possuem fundamento histórico nas alternativas construídas pelo ser social De acordo com Barroco 2001 p 19 a ética é uma capacidade humana posta pela atividade vital do ser social a capacidade de agir conscientemente com base em escolhas de valor projetar finalidades de valor e objetiválas concretamente na vida social isto é ser livre Tratada como mediação entre as esferas e dimensões da vida social e atividade emancipadora a ética é situada em suas várias formas e expressão a moral a moralidade a reflexão ética e a ação ética como exercício de liberdade ou como quer Lukács como ação virtuosa apontandose para sua conexão com a práxis política e para suas formas alienadas no âmbito da vida cotidiana BARROCO 2001 p 19 A reflexão ética é construída historicamente no âmbito da filosofia tendo por objeto a moral25 BARROCO 2001 p 54 Supõe a suspensão da cotidianidade não tem por objetivo responder às suas necessidades imediatas mas sistematizar a crítica da vida cotidiana Como reflexão ontológica a ética possibilita a elevação aos valores humanogenéricos mas sua necessária abstração teórica não a isola da práxis como filosofia crítica interfere indiretamente na realidade contribui para a ampliação das capacidades éticomorais BARROCO p 55 A ética realiza sua natureza de atividade propiciadora de uma relação consciente com o humanogenérico quando consegue apreender criticamente os fundamentos dos conflitos morais e desvelar o sentido e determinações de suas formas alienadas quando apreende a relação entre a singularidade e a universalidade dos atos éticomorais quando responde aos conflitos sociais resgatando os valores genéricos quando amplia a capacidade de escolha consciente sobretudo quando indaga radicalmente sobre as possibilidades de realização da liberdade seu principal fundamentoBARROCO 2001 p 56 25 A moral originase do desenvolvimento da sociabilidade responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres tendo em vista a socialização e a convivência social estabelece uma mediação de valor entre o indivíduo e a sociedade entre ele e os outros entre sua consciência e sua prática Ontologicamente estabelece a relação entre o indivíduo singular e as exigências humanogenéricas BARROCO 2001 p 42 66 67 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 66 67 Por sua vez a reflexão ética é uma possibilidadealternativa construída historicamente e implica na existência de um sujeito consciente As escolhas realizadas pelos sujeitos incluem as possibilidades existentes alternativas na sociedade e os parâmetros para as escolhas também são construídos socialmente Assim as escolhas são mediadas pelo conjunto de valores importantes para a reprodução social no sentido de manter a relação de integração entre os sujeitos suas necessidades de reprodução individual e as necessidades de reprodução das relações sociais Desse modo penso que a liberdade implica na capacidade de o sujeito agir a partir da sua apreensão das alternativas existentes o que envolve uma qualidade de consciência em relação às alternativas existentes à alteridade e ao gênero humano No sentido mais amplo possível a liberdade do sujeito se manifesta na criação de novas alternativas orientadas por novos horizontes que podem inclusive romper com os horizontes hegemônicos De acordo com Barroco 2001 p 44 a moral é parte fundamental da vida cotidiana e a reprodução das normas depende do espontaneísmo e da repetição para que elas se tornem hábitos e se transformem em costumes que respondam às necessidades de integração social Assim a legitimação das prescrições morais implica uma aceitação subjetiva pois se não forem intimamente valorizadas elas não se reproduzem diante das situações cotidianas em que a necessidade de escolha entre uma ou mais alternativas se faz presente E nesse sentido os valores e o deverser expressam a relação entre a formação dos sujeitos e as alternativas concretas postas pelo desenvolvimento do ser social A adesão aos valores e ao deverser hegemônicos é um processo complexo que ocorre na socialização de cada indivíduo A partir do momento em que os indivíduos incorporam determinados papéis e comportamentos reproduzemnos espontaneamente donde a tendência da vida cotidiana as escolhas nem sempre significam um exercício de liberdade BARROCO 2001 p 44 Na sociedade de classes a moral cumpre uma função ideológica precisa contribui para uma integração social viabilizadora de necessidades privadas alheias e estranhas às capacidades emancipadoras do homem BARROCO 2001 p 45 Ainda que não diretamente mas através de mediações complexas a moral é perpassada por interesses de classe e por necessidade de reprodução das relações sociais que fundam um determinado modo de produzir material e espiritualmente BARROCO 2001 p 45 Faz parte desse processo a alienação moral que se expressa na vida cotidiana inclusive por meio do moralismo movido por preconceitos26 Esse moralismo é um modo de alienação moral pois implica na negação da moral como uma forma de objetivação da consciência crítica e das escolhas livres BARROCO 2001 p 51 A alienação moral manifestase no modo como os sujeitos agem na repetição automática das ações sem questionamentos ou consciência dos valores deverser e horizontes que a conduzem A naturalização dos valores eou do deverser a recusa de sua apreensão em uma perspectiva histórica eou sociocultural também explicita uma alienação moral É relevante que o debate senso comum que envolve o termo Ética na atualidade enfatize o combate a determinados comportamentos individuais como a corrupção por exemplo ou a promoção de práticas sustentáveis pelas empresascorporações e não se atenha à dimensão histórica da práxis ética como exercício da liberdade sedimentado concretamente Desse modo alienase a consciência sobre a possibilidade de autonomia do ser social diante da relação com a natureza e da liberdade humana sustentada pelas condições objetivas desenvolvidas historicamente e que poderiam estar a favor do efetivo exercício da cidadania para cada pessoa vivente neste planeta Nesse sentido a reflexão ética enquanto consciência crítica na sociedade capitalista colocase como uma possibilidade que reafirma o horizonte da emancipação humana enquanto condição para o exercício da autonomia da liberdade e plena expansão dos indivíduossujeitos 26 Preconceitos estão fundados no pensamento ultrageneralizador na elaboração de estereótipos e na atitude de fé dogmática sobre a realidade BARROCO 2001 p 4647 68 69 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 68 69 3 Ética e Serviço Social Pelo exposto anteriormente observase a relevância da reflexão ética para a formação profissional e permanente em nossa área Ela nos interpela pelo questionamento de nossa condição enquanto seres sociais sobre as alternativas construídas e as contradições e desigualdades entre as classes para usufruir da riqueza socialmente produzida Em nosso exercício profissional trabalhamos e lidamos com diferentes expressões da questão social testemunhamos a insuficiência dos serviços diante da dinâmica de reprodução da sociedade capitalista e da falta de oportunidades para a grande massa de pessoas que sobrevivem da venda da sua força de trabalho Também as e os assistentes sociais na condição de trabalhadoras e trabalhadores assalariados vivenciam as agruras e constantes restrições do mercado de trabalho que exige uma qualificação contínua para manter a possibilidade de inserção sujeitados à redução de salários e à precarização dos vínculos de trabalho A objetivação dessas condições tão duras pesa limita e restringe o campo da autonomia profissional Contudo ao mesmo tempo que a reflexão ética possibilita indagar a respeito das alternativas e escolhas neste processo histórico de desenvolvimento do ser social conduzindonos a uma análise objetiva ela também nos abre a perspectiva de que é necessária a existência de sujeitos que atuem individual e coletivamente nas contradições e disputas dentro desta sociedade em direção às alternativas que foram construídas e que podem ser a base para o exercício real da emancipação humana Essa dimensão conclama ao fortalecimento das e dos assistentes sociais em sua condição de sujeitos que trabalham em diferentes serviços no âmbito das políticas sociais em espaços públicos ou privados a exercer sua possibilidade de posicionamento nesse campo contraditório e restrito Os debates anteriores à promulgação dos códigos de ética profissional de 1986 e 1993 possibilitaram à profissão no Brasil vincularse a princípios fundamentais na perspectiva de um horizonte emancipatório para o gênero humano em seu conjunto O Código de Ética Profissional dos assistentes sociais CEP aprovado pela categoria em 1993 mantém a aliança com o projeto de classe na perspectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores compromisso já explicitado no código anterior de 1986 que rompeu com o posicionamento éticopolítico até então hegemônico no Serviço Social Tradicional O código de 1993 comprometese com a emancipação humana e estabelece mediações com o exercício profissional prescrevendo deveres e direitos de acordo com as diretrizes indicadas pelos princípios fundamentais Desse modo o CEP1993 delimita deveres e direitos na relação com diferentes sujeitos e instâncias usuárias e usuários instituições empregadoras justiça outras profissões e entre as e os profissionais de Serviço Social Enquanto uma normativa ele indica a necessária observância e aplicação para cumprimento de seus preceitos bem como as penalidades nas situações cabíveis O Código de Ética de 1993 foi precedido de um amplo debate BONETTI et al 1996 e da indicação de um conjunto de onze princípios fundamentais com os quais a profissão elegeu vincular se e comprometerse Tais princípios expressam ao mesmo tempo os avanços do gênero humano na contradição desta sociedade e estão vinculados às lutas e disputas reais levadas a efeito por grupos e movimentos constitutivos da classe trabalhadora Parte significativa dessas lutas e disputas estão relacionadas à construção do campo democrático com a reivindicação de bases materiais e acesso aos serviços necessários para o efetivo exercício da cidadania na particularidade da sociedade capitalista BARROCO et al 2012 Por sua vez o campo designado por direitos humanos constitui um legado de referências construídas historicamente em processos de disputas e lutas sociais visando à igualdade e justiça para o tratamento dos indivíduos em sua condição de cidadania no marco da sociedade burguesa De acordo com Vinagre 2011 p 108 os direitos humanos são expressão que encerra concepções heterogêneas e até antagônicas um campo epistemológico e de luta social estratégica no horizonte de construção de uma ordem social libertária no contexto de um campo de disputa de projetos societários Formalmente constituem um agregado de direitos que devem ser 70 71 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 70 71 assegurados a todos os seres humanos independente de suas diferenças de caráter biológiconatural culturalideal e econômicomaterial em quatro dimensões a direitos civis b direitos políticos e c direitos sociais direitos dos povos e da humanidade27 Concretamente constituem um campo contínuo de disputas pela sua efetivação real Nesse sentido a liberdade individual tem sido um dos pilares do capitalismo Todavia nesta sociedade a liberdade não se concretiza para o conjunto dos indivíduos que vendem a sua força de trabalho Presos ao trabalho explorados pelo capital elas e eles não têm condições materiais para usufruir das conquistas humanogenéricas nem o tempo livre para exercer a liberdade Assim também a autonomia do indivíduo responsável por si mesmo e capaz de resolver e decidir sobre a sua vida demonstrase uma falácia face à ausência de acesso às condições materiais capazes de prover as necessidades dos indivíduos coletivamente oferecendolhes meios para existirem deliberarem manifestaremse em suas posições valores e crenças Desse modo a possibilidade de autonomia face às necessidades de sobrevivência e à natureza tem sido pouco explorada enquanto horizonte de ação e construção de novas alternativas No desenvolvimento do capitalismo logramos diminuir o tempo socialmente necessário no 27 Os direitos civis se desdobram na garantia de ir e vir de escolher o trabalho de manifestar o pensamento de organizarse de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis de não ser condenado sem processo legal regular São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente eficiente barata e acessível a todos São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo Sua pedra de toque é a liberdade individual liberdade de opinião e organização CARVALHO 2001 p 09 e 10 Os direitos políticos têm como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo São eles que conferem legitimidade à organização política da sociedade Sua essência é a ideia de autogoverno CARVALHO 2001 p 10 Já os direitos sociais visam à participação na riqueza coletiva incluem o direito à educação ao trabalho ao salário justo à saúde à aposentadoria Permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bemestar para todos A ideia central em que se baseiam é a da justiça social CARVALHO 2001 p 10 processo de produção das mercadorias produzimos muito mais em menos tempo e isso impactou pouco na redução da jornada de trabalho28 Por sua vez a riqueza concentrada nas mãos de poucos bilionários é comumente referida ao processo de obtenção de lucros e ao acúmulo de capital enquanto propriedade individual Entretanto essa capacidade produtiva desenvolvida uma vez desatrelada do processo de acumulação e o tempo de trabalho liberado por ela pode ser a condição para um novo modo de vida outra forma de relação social que possibilite usufruir da vida social política e cultural Riqueza é tempo livre ou seja uma sociedade é livre e os indivíduos são capazes de autonomia se sua existência depende menos do trabalho como meio e modo de sobrevivência e é possível usufruir do tempo liberado socialmente para todas e todos Nesse sentido os princípios fundamentais elaborados no CEP199329 28 Por exemplo no Brasil a última redução da jornada de trabalho foi na Constituição Federal de 1988 de 48 para 44 horas Desde então observamos que apesar do avanço na produtividade em vários ramos da indústria combinase redução de trabalhadoras e trabalhadores com aumento da intensidade e horas extras para aquelas e aqueles que permanecem no emprego 29 1 Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas a ela inerentes autonomia emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais 2 Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo 3 Ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras 4 Defesa do aprimoramento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida 5 Posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática 6 Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças 7 Garantia do pluralismo através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual 8 Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma sociedade sem dominação exploração de classe etnia e gênero 9 Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem os princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores 10 Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional 11 Exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar 72 73 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 72 73 articulamse a esse campo heterogêneo e contraditório de disputas que envolve os direitos humanos e suas referências jurídiconormativas Articulamse ainda às formulações progressistas republicanas que se fundamentam no exercício da democracia liberdade igualdade e justiça social No campo progressista as lutas sociais defendem a perspectiva de universalidade no exercício desses direitos à liberdade à igualdade à participação à justiça social no sentido de promover a autonomia e a liberdade individual para cada pessoa no conjunto da sociedade Tais lutas explicitam a necessidade de uma base material para o efetivo exercício da cidadania e demarcam o campo de disputas em torno dos direitos sociais como essa base real Contudo a dinâmica do capitalismo sua finalidade contínua de acumulação coloca limites reais ao exercício da cidadania e à universalização que promova a equalização do acesso à riqueza socialmente produzida capaz de impactar de fato na autonomia e na liberdade para cada pessoa o que significaria inaugurar nova dinâmica de produção e reprodução social Nesse sentido é restrita e romântica a posição que tende a superdimensionar a luta pela ampliação dos direitos humanos no marco da sociedade burguesa transformandoa em um fetiche Por outro lado não se pode também desconsiderar que os valores que moveram as lutas modernas por direitos valores inclusive tão caros aos próprios ideólogos do liberalismo foram trazidos para a cena pública pelos diversos movimentos dos que possuem apenas sua capacidade de trabalho e alguma esperança no futuro logo não constituíram nenhuma dádiva advinda do movimento histórico do capital ABREU in VINAGRE 2011 p 114 Assim observase que há uma relação entre o campo de disputas em torno dos direitos humanos e a reflexão ética A alteração da correlação de forças por meio das lutas sociais pode expandir a consciência e o acesso às alternativas construídas na dinâmica da sociedade capitalista e quem sabe adensar o campo de convergências na formulação construção em torno de outro projeto societário por questões de inserção de classe social gênero etnia religião nacionalidade orientação sexual idade e condição física Considerações finais Adotei como premissa teórica no decorrer deste capítulo que o PEP do Serviço Social é constituído pelas dimensões éticopolítica teórico metodológica e técnicooperativa enquanto uma unidade entretanto é o posicionamento éticopolítico que explicita a direção e o horizonte da ação profissional é ele que mostra os interesses as lutas e os projetos com os quais nos vinculamos Nos debates do Serviço Social desde a década de 1990 destacam se um conjunto de questões para o fortalecimento da ação profissional orientada pelo PEP que podem ser resumidas em três aspectos principais 1 o caráter contrahegemônico deste projeto profissional que visa à defesa e ampliação dos direitos sociais em um contexto de ataques e propostas de desconstrução desses direitos 2 as requisições institucionais colocadas para a profissão e as refrações da questão social na atualidade em uma correlação de forças desfavorável e até mesmo contrária à perspectiva emancipatória trazem novos dilemas éticos e obstáculos reais à formulação de estratégias para responder criticamente a essa realidade 3 a dificuldade de romper no exercício e na ação profissional com os processos de alienação discriminação desrespeito autoritarismo despolitização comodismo fatalismo subordinação dentre outros a partir de uma clara tomada de posição ética e política Diante dessas questões a dimensão éticopolítica nos interpela a que lutas e a qual projeto societário iremos nos vincular enquanto sujeitos profissionais Aprendi na experiência como assistente social e docente que o posicionamento éticopolítico exige deliberação e análise contínua No âmbito teóricometodológico é importante compreender e interpretar as determinações da realidade social e suas novas configurações assim como os fundamentos da cotidianidade mantendo constante postura crítica e investigativa A apreensão da correlação de forças na conjuntura nacional e internacional indica as possibilidades e alternativas em disputa A correlação de forças pode ser diferente e até mais favorável no espaço sócioocupacional onde trabalhamos mas ainda assim seremos atravessados pelos enfrentamentos e tensionamentos da conjuntura mais ampla Desse modo o conhecimento da realidade e das requisições 74 75 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 74 75 e demandas presentes no exercício profissional o planejamento as estratégias e técnicas de trabalho coletivo grupos socioeducativos reuniões diálogos e rodas de conversa etc são instrumentos essenciais que se desdobram e se complexificam à medida que o profissional vai se firmando e aprendendo a se posicionar politicamente Diante da complexidade da construção do sujeito ético na sociedade capitalista e face às alternativas e possibilidades de ação e de escolhas a questão ética de nosso tempo tem sido é possível um projeto societário diferente do capitalismo A resposta virá das alternativas construídas historicamente da práxis política e do posicionamento coletivo diante dos inúmeros limites que a sociedade capitalista impõe à classe trabalhadora Somos partícipes dessa práxis política a partir das posições que firmamos e dos vínculos que estabelecemos com os processos sociais Há diversos grupos engajados em muitas lutas essenciais neste momento histórico e é relevante que o Serviço Social brasileiro esteja contribuindo institucionalmente por meio de nossas organizações profissionais para fortalecer algumas delas sabendo que as alterações estruturais são fundamentais para lidar com o conjunto de situações vivenciadas por aquelas e aqueles que buscam e necessitam dos serviços sociais e das políticas públicas em diferentes espaços sócioocupacionais onde as e os assistentes sociais trabalham No atual estágio de desenvolvimento do ser social ainda não criamos o caminho para superação dessa realidade de opulência e carência entretanto os problemas são cada vez mais evidentes bem como a necessidade de trilhar outros rumos e construir alternativas diferentes Referências bibliográficas ANTUNES R Adeus ao trabalho Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho São Paulo Cortez Editora 1995 BONETTI D A et al Org Serviço Social e Ética Convite a uma nova práxis São Paulo CortezCFESS 1996 BARROCO M L S Ética e Serviço Social Fundamentos Ontológicos São Paulo Cortez Editora 2001 BARROCO M L S Fundamentos éticos do Serviço Social CFESS ABEPSS Curso de Especialização Direitos Sociais e Competências Profissionais Brasília 2009 Disponível em httpswwwcressrnorg brfilesarquivos8QQ0Gyz6x815V3u07yLJpdf BARROCO M L S TERRA S H Código de Ética doa Assistente Social Comentado São Paulo Cortez Editora 2012 CARVALHO J M Cidadania no Brasil o longo caminho São Paulo Cortez 2001 COSTA G M Indivíduo e sociedade Sobre a teoria de personalidade em Georg Lukács São Paulo Instituto Lukács 2012 EIRAS A A L T S A práxis ética horizontes de ação e alternativas para o sujeito na sociedade burguesa Anais do XIII Simpósio Ibero americano de Filosofia Política Juiz de Fora outubro de 2014 EIRAS A A L T S NASCIMENTO C R Práxis ética e horizontes de ação valores hegemônicos e reflexão crítica na sociedade burguesa Revista Libertas online v 1 2016 Vista do Práxis ética horizontes de ação valores hegemônicos e reflexão crítica na sociedade burguesa ufjfbr LESSA S Para compreender a ontologia de Lukács Disponível em wwwsergiolessacombr Acesso em 23 nov 2010 LUKÁCS G Trad Carlos Nelson Coutinho Ontologia do ser social Os princípios ontológicos fundamentais de Marx São Paulo Livraria Editora Ciências Humanas 1979 LUKÁCS G Para uma ontologia do Ser Social São Paulo Boitempo 2013 MARX K O Capital Livro 1 e 2 São Paulo Boitempo 2020 76 77 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 76 77 NETTO J P A construção do projeto éticopolítico do Serviço Social frente à crise contemporânea In Capacitação em Serviço Social e Política Social Módulo 1 Brasília ABEPSSCFESS 1999 Disponível atualizado em httpswwwssredeprobrwpcontent uploads201707projetoeticopoliticojpnettopdf NETTO J P Ditadura e Serviço Social Uma análise do Serviço Social no Brasil pós64 São Paulo Cortez Editora 1991 SANTOS C M EIRAS A A L T S DEFIPPO A D YAZBEK M C The Latin American Movement for Reconceptualisationand radical social work 196080 possiblesimilarities Criticaland Radical Social Work p 116 2020 online Versão em português VINAGRE M Ética direitos humanos e projeto profissional emancipatório In FORTI V org Ética e Direitos ensaios críticos Rio de Janeiro Lúmen Juris 2011 43 Capítulo 2 A dimensão teóricometodológica no trabalho de assistentes sociai Yolanda Guerra2 Introdução Neste artigo resultado da minha intervenção nas três edições do curso A Dimensão TécnicoOperativa no Trabalho de Assistentes Sociais promovido pelo CRESSMG gestão Unidade na Luta para Resistir e Avançar 20202023 pretendo trazer reflexões e polêmicas sobre o debate acerca dos fundamentos teóricometodológicos que orientam a profissão e sua inquestionável presença no trabalho profissional estejamos conscientes ou não Apresento uma concepção de profissão e sua necessária relação com seus fundamentos e a partir das categorias centrais da teoria social de Marx e do seu o método materialista histórico dialético teço críticas às demais formulações teóricometodológicas que orientam o trabalho profissional no cotidiano apontando seus limites e implicações éticas e políticas 2 Assistente social docente e vinculada ao Programa de PósGraduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Email yguerra1terracombr 44 45 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 44 45 Parto da premissa de que o Serviço Social é um trabalho profissional premissa esta que se sustenta na condição concreta e objetiva das e dos profissionais enquanto trabalhadoras e trabalhadores assalariados vendedoras e vendedores de força de trabalho e ainda que possam escolher a quem vender sua força de trabalho e sua duração não detêm a posse dos meios de produção o que os coloca em determinado lugar na divisão social técnica sexual e racial do trabalho Inserida como uma especialização nesta mesma divisão do trabalho a profissão responde a uma parcela das necessidades sociais ao tempo em que tais respostas se orientam por fundamentações teóricometodo lógicas e tem implicações éticopolíticas Como uma totalidade composta por partes que se integram se au toimplicam e se autoexplicam a profissão tem várias dimensões as quais não existem isoladas nem se estruturam de forma hierárquica ainda que cada uma possua uma função como totalidade parcial na consti tuição da totalidade maior que é a profissão Refirome às dimensões teóricometodológica técnicooperativa éticopolítica investigativa e formativa3 Toda profissão só existe em razão das respostas que dá à realidade no sentido de alterar e modificar situações que se configuram na materialidade da vida A existência da nossa profissão depende das respostas que damos à realidade e as nossas atribuições e competências profissionais exigem que acionemos todas as dimensões na realização do nosso trabalho profissional Posta a concepção de profissão vou reforçar a hipótese de que esta profissão tem bases e fundamentos históricoontológicos que sustentam estruturam e movimentam a sua constituição o seu modo de ser e de existir tem fundamentos teóricometodológicos que a explicam e tem fundamentos éticopolíticos que lhe dão uma direção social estratégica Então cabe explicitar o que estou entendendo por fundamentos Pelo próprio significado etimológico a palavra fundamento do 3 Importante mencionar que nem todas as autoras e autores e pesquisadoras e pesquisadores trabalham com essas dimensões As mais comuns na bibliografia da profissão são teóricometodológica técnicooperativa éticopolítica Eu enfatizo duas outras investigativa que se relaciona diretamente com a dimensão interventiva sendo seu par dialético e dimensão formativa e aqui enfatizo a docência e a supervisão de estágio Ver Guerra 2016 latim fundamentum referese ao princípio sobre o qual se apoia e se desenvolve uma coisa Entendese também como a base ou pilastra sinônimo de fundação ou de sustentação de algo Fundamento é também a razão de ser ou explicação de algo argumentos de explicação e princípio4 Com base nessa reflexão considero fundamento as bases e a razão de ser que explica a gênese e a existência da sociedade e da profissão Tratase de fundamentos históricoontológicos enquanto as balizas pilastras razão e modos de ser constitutivos e constituintes da realidade e a profissão Sem dúvida esta concepção encontrase sustentada por determinados fundamentos teóricometodológicos os quais me permitem considerar que são as bases históricoontológicas ou as condições históricosociais da realidade que fundam a necessidade da profissão em determinando momento da sociedade capitalista no seu estágio monopolista com todas as suas determinações constitutivas ver Netto 1992 bem como as condições que fazem a profissão manter funcionalidade e legitimidade social na sua trajetória histórica e na contemporaneidade E aqui repito refirome aos fundamentos históricoontológicos que explicitam a lógica constitutiva dos modos de ser da realidade e da profissão Mas é preciso também considerar os fundamentos nesse caso teórico metodológicos como os alicerces que sustentam ideias os argumentos de explicação as formas de interpretar a profissão e a realidade Trata se da fundamentação adotada pela profissão e pela profissional que lhes permite apreender a realidade social e nela a profissão Nessa concepção também se considera os fundamentos ideopolíticos aos quais subjazem determinadas concepções de homem e mundo priorizam determinados valores e afirmam determinado projeto de sociedade e de profissão 4 Disponível em httpswwwsignificadoscombrfundamento Acesso em 02 set 2022 No site indicado encontramos as principais acepções da palavra justificativa razão critério motivo explicação elucidação prova evidência argumento princípios bases noções alicerce firmamento estrutura regra norma regulamento e lei 46 47 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 46 47 Contudo cabe enfatizar que nesta interpretação nem todas as referências teóricometodológicas que estão na base das Teorias Sociais apreendem os fundamentos históricoontológicos da realidade e da profissão Aqui se faz necessário estabelecer a distinção entre aquelas fundamentações que se detêm na expressão fenomênica da realidade e da profissão tomada como a sua base de explicação aquelas que consideram os fundamentos ontológicos da realidade como inacessíveis aquelas que desconfiam da distinção entre aparência e essência5 e aquelas que reconhecem o papel da busca dos fundamentos na apreensão da lógica constitutiva dos processos e práticas sociais no movimento que vai da aparência para a essência Em face dos objetivos deste artigo apresentarei ainda que de maneira tópica as formas como as teorias sociais clássicas e seus fundamentos teóricometodológicos interpretam a realidade e a profissão 1 Desvelando os fundamentos das perspectivas teóricas que explicam a realidade e a profissão Toda atividade consciente ou não se fundamenta em explicações em um conjunto de hipóteses que pode estar implícito ou explícito possui uma razão de ser um porquê e se pauta em um para que se orientando por valores os quais nos permitem escolher o ângulo de visão que mais nos satisfaz Toda atividade demanda métodostécnicas e modus operandi para sua realização Tenhamos consciência ou não somos subsidiadas e subsidiados por explicações fundamentos que orientam nossa interpretação sobre a vida sobre a sociedade sobre a profissão etc e por uma visão de mundo por projetos de sociedade Os fundamentos teóricometodológicos estão subjacentes às Teorias Sociais Tratase de elementos universais explicativos da realidade social e válidos a todas as profissões práticas e processos sociais Porém nem todas as fundamentações consideram válida a análise imanente dos 5 Referência às teorias pósmodernas que desconfiam da distinção entre aparência e essência SANTOS 1995 p 330 processos sociais nem todas buscam apreender a objetividade inerente a eles sua lógica constitutiva e não o fazem por razões distintas É por isso que existem interpretações diferentes e divergentes sobre a mesma realidade analisada bem como sobre a gênese natureza e desenvolvimento da profissão Há aquelas fundamentações baseadas em fundamentos ontológicos que buscam apreender o chão histórico no qual a profissão se gesta e se desenvolve a razão de ser da profissão na sociedade burguesa na sua etapa monopolista sua gênese natureza e funcionalidade e como a profissão integra a dinâmica da sociedade burguesa a partir da refuncionalização do Estado para atender às necessidades do capital Há aquelas fundamentações teóricometodológicas que explicam o surgimento da profissão como continuidade e aprimoramento das formas de ajuda da filantropia da caridade e de práticas assistenciais Lamentavelmente neste período de regressividade abundam as concepções que vinculam a profissão a uma missão ligada a práticas filantrópicas caritativas voluntárias ou ainda abundam requisições de ações voluntárias vinculadas ao cuidado bem como requisições simplificadas tais como organização de filas organização de arquivos preenchimento de cadastro que não necessitam de qualquer formação profissional ou que qualquer pessoa leiga pode realizar6 Mas é importante levar em consideração que cada interpretação sobre realidade e profissão está baseada em uma das concepções clássicas do conhecimento está sustentada em uma ou mais teoria social clássica e aqui me refiro apenas às matrizes clássicas de Emile Durkheim 18581917 Max Weber 18641920 e Karl Marx 1818 1883 Estes teóricos e suas abordagens teóricometodológicas têm concepções amplas e universais de Homem História Razão Liberdade que reverberam em toda a Ciência Social clássica e contemporânea7 6 Importante demarcar as implicações dessas concepções se entendemos que a profissão tem sua gênese nas práticas caritativas voluntárias etc nossa tendência é não nos importarmos quando nos atribuem atividades simples desespecializadas desprofissionalizadas aleatórias fundadas no altruísmo e no amor ao próximo mas que qualquer pessoa poderia realizar 7 Esta relação encontrase mais desenvolvida em GUERRA Y Elementos 48 49 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 48 49 A cada uma destas Teorias Sociais encontrase estritamente vinculado um método para o conhecimento da realidade Não se conhece o pensamento de Durkheim e seus conceitos de anomia solidariedade orgânica e mecânica e divisão do trabalho separadamente do método positivista e sua concepção de progresso dentro da ordem capitalista Não se considera a teoria da ação de Weber separada do seu método dos tipos ideais e sua crítica resignada do capitalismo Não se concebe a Teoria do ValorTrabalho de Marx separada do seu método dialético materialista histórico e sua perspectiva de superação do capital Algumas teorias sociais fazem apologia direta à ordem social burguesa considerandoa a última e mais desenvolvida forma de sociedade concebendo a história como uma sucessão de fatos no tempo na qual o sujeito apenas responde aos fatos sociais que lhe são anteriores superiores e exteriores DURKHEIM 1993 Nessa concepção o método de análise positivista se limita a apreender a realidade pelas suas expressões empíricas tal como uma fotografia já que o pressuposto é de que os objetos sociais assim como os naturais só podem ser apreendidos no nível da empiria no nível da experiência do sujeito O resultado desse processo de apreensão da realidade se reduz a uma descrição do fenômeno A sociedade é interpretada com as mesmas lentes com que se analisa a natureza resultando em análises que naturalizam a realidade social com uma única diferença na sociedade a moral tem centralidade Disso decorrem análises que moralizam e culpabilizam os sujeitos sociais mulheres e homens considerados desajustados à ordem e ao progresso vigentes8 Aqui as instituições sociais e as práticas profissionais são responsáveis pela recuperação da ordem social por aplicar regras e normas capazes de permitir a readaptação dos supostamente desajustados sociais que não conseguiram alcançar o sucesso Em resumidas palavras tratase da concepção positivista do mundo de Émile Durkheim A esta visão de mundo se combinam concepções para uma crítica ontológica das filosofias e de seus fundamentos 2020 8 Nessa perspectiva de interpretar a sociedade a pobreza aparece não como uma questão estrutural mas pessoal resultado da má conduta de mulheres e homens da sua natural tendência à preguiça e à ausência de força de vontade resignadas e fatalistas resilientes diante da racionalidade moderna do capitalismo Refirome à obra de Max Weber e sua resignação diante da inevitabilidade do que considera ser a prisão do sujeito na jaula de aço que é o capitalismo burocrático9 como o trágico e inevitável destino da humanidade Este autor ainda enaltece a ética do trabalho e o espírito do capitalismo concebidos como um valor central na vida moderna condição de alcance da glória de Deus10 No âmbito do conhecimento a apropriação da verdade é um processo subjetivo uma vez que se fundamenta na postura dos sujeitos singulares que atribuem sentido às suas ações resultando daí a concepção de que a realidade porta tantas verdades quanto as consideram os sujeitos Ambas as análises produzem reflexões sobre o modo de produção capitalista que não alcançam seus fundamentos ontológicos ou seja Evademse do seu particular modo de ser e de se reproduzir tendo como núcleo central o trabalho assalariado e portanto estranhado Tampouco permitem alcançar a origem das desigualdades sociais Com isso o elemento fundante da sociedade burguesa a exploração do trabalho pelo capital e a luta de classes que se constituem em particularidades históricas desse modo de produção ficam obnublados donde eliminamse todo conhecimento que vai à raiz do qual se poderia extrair perspectivas de transformação GUERRA 2020 p 567 Assim as explicações ora ficam no campo do objeto que é anterior exterior e superior ao sujeito DURKHEIM 1993 ora somente adquirem validez pela interpretação do sentido que o sujeito dá à sua atividade WEBER 1986 Ambas as formulações só concebem o conhecimento extraído do método empíricoexperimental resultado da manipulação de dados e 9 Cf o relevante texto de Gabriel Conh que abre a Coletânea Weber Sociologia da Editora Ática 1986 10 Diz Weber 1967 p 112 o homem deve para estar seguro de seu estado de graça trabalhar o dia todo em favor do que lhe foi destinado Não é pois o ócio e o prazer mas apenas a atividade que serve para aumentar a glória de Deus 50 51 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 50 51 da sua experimentação valorizando apenas as evidências e vivências dos sujeitos que conhecem Buscam formulações válidas para todos os casos sempre privilegiando o conhecimento que resulta da regularidade dos fenômenosação social e tendem a elaborar tipologias11 Em ambas as teorias prevalecem a busca pela neutralidade na análise dos fatos e um profundo agnosticismo12 a negação da possibilidade de apreensão da coisa em si ou a essência histórica entendida como o modo de ser dos processos sociais Em ambas não se valoriza o conhecimento em si mas o modo de conhecer e sua utilidade inspirados por uma razão instrumental É próprio da razão instrumental ou segundo Weber da ação racional com respeito a fins operar a cisão entre meios e fins entre princípios éticos e resultados valendo para ela a máxima não importam os meios éticos ou não coerentes ou não desde que os fins sejam alcançados Ao não buscarem as explicações estruturais para as diversas expressões da chamada questão social essas tendências focam sua análise nos sujeitos cobrando deles sua responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso diante do entendimento de que só os fortes merecem sobreviver Cabe nessa concepção a utilização da expressão questão social como sinônimo de pobreza de pauperismo a qual sequer supõe sua decorrência da exploração e da luta de classes A própria noção do papel do Estado no enfrentamento expressões da chamada questão social via políticas sociais sofre significativas distorções já que nestas fundamentações clássicas o Estado detém o monopólio do poder político De um lado consideramno como o grande conciliador de interesses divergentes com legitimidade para exercer seu poder de polícia para alcançar o consensoconsentimento de outro lhe atribuem 11 No artigo citado indicamos que as formulações sobre homem e mundo história razão e liberdade das duas sociologias estão assentadas em fundamentos epistemológicosmetodológicos O que delas podemos extrair para a produção de conhecimento sobre o social e especialmente aquele que repercute no Serviço Social é que grande parte das sistematizações eou das representações teóricometodológicas construídas pela profissão até os anos de 1980 está pautada em fundamentos de uma racionalidade formalabstrata GUERRA 2020 12 O agnosticismo é uma vertente que considera inacessível ou incognoscível qualquer conhecimento que ultrapasse o método empírico de comprovação científica o monopólio do poder coercitivo porém lhe cancelam a possibilidade de se pronunciar sobre a economia As políticas sociais são entendidas de um lado como benesse13 resultado da bondade da boa vontade do altruísmo do Estado ou de suas instituições que se voltam para atender à população vulnerável cujo caráter falta de empenho de fé e ou de sorte definiu seu destino De outro lado as políticas sociais são vistas como instrumento técnico do Estado a ser utilizado na gestão da pobreza daí ser produto de condicionalidades Em verdade as políticas sociais são resultado de padrões estabelecidos por tecnocratas que determinam critérios para os chamados benefíciosauxílios dentro de uma racionalidade instrumentalburocrática Essas passam a ser analisadas segundo uma lógica matemática pragmática e produtivista que conforma valores como rentabilidade alcance de metas de produtividade eficácia e eficiência como critérios para referenciar a análise e intervenção no cotidiano da vida dos usuários Dentre as diversas expressões desta racionalidade podemos identificar a tendência de classificar e categorizar a condição social dos sujeitos para serem inseridos em uma das políticasprogramas sociais fragmentadas a qual demandará a utilização de instrumentos específicos a exemplo das práticas de caso grupo comunidade Essa racionalidade também se reflete muitas vezes na utilização do instrumental tradicional especialmente nas entrevistas e nas visitas domiciliares na medida em que ao utilizar estes instrumentos a e o profissional adotam um perfil fiscalizador Na sua atual configuração as políticas sociais têm sido implementadas pela via de procedimentos formalabstratos por meio de metodologias que são estabelecidas via manuais instrumentos prontos plataformas com suas racionalidades que se confrontam com a nossa Além disso as plataformas e aplicativos digitais que se expandem cada vez mais no trabalho de profissionais que atuam no âmbito das 13 A exemplo de profissionais que não sabem diferenciar a Assistência Social como política pública das práticas assistencialistas filantrópicas aleatórias improvisadas de cunho clientelista 52 53 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 52 53 políticas sociais com sua racionalidade algorítmica condicionam o trabalho induzindo profissionais a um conjunto de respostas prontas protocolares técnicoburocráticas Por tudo isso espero ter evidenciado o quanto precisamos nos valer dos fundamentos teóricometodológicos para entender a dinâmica dos nossos espaços cotidianos de vida e de trabalho o papel do Estado no metabolismo e o significado histórico das políticas sociais que enraízam práticas autoritárias que se sustentam em uma cultura punitivista higienista machista racista de apologia à violência em especial em uma política como a da Assistência Social mas não apenas já que hoje pela via dos algoritmos e plataformas o controle e vigilância da população pobre são realizados por meio de várias políticas sociais A lógica do capital nos aprisiona nos institucionaliza nos acultura exigindo de nós a capacidade de não nos submetermos a essa lógica destruidora de nossos valores princípios e convicções O desvelamento dos fundamentos que subjazem a essas práticas tão comuns entre nós requer uma Teoria Social que nos permita ir além da aparência fenomênica do real e alcance a lógica que estrutura a realidade em que vivemos atuamos e modificamos não exatamente como contemplado idealmente em nossos projetos mas sempre os tendo no horizonte da nossa intervenção social e profissional Somente os fundamentos da Teoria Social de Marx nos permitem fazer a crítica ontológica destas fundamentações teóricometodológicas A Teoria Social de Marx tem a realidade como fundamento o que significa que são as condições de produção e reprodução da vida social e espiritual das mulheres e dos homens as suas bases constitutivas que constroem a realidade por meio de sua práxis individual e social e ao mobilizaremenfrentarem as contradições de classe fazem a história Por isso é possível considerar que Marx funda um tipo de conhecimento que nasce na atividade prática e a ela retorna de modo que a nosso ver é o tipo de conhecimento que detém o potencial de fundamentar o trabalho profissional de assistentes sociais ainda que por meio de muitas mediações teóricas políticas e práticas14 14 Em termos de mediações teóricometodológicas destacamos as categorias ontológicas do real e as categorias do método marxiano Contudo é preciso se apropriar dessas categorias com todo rigor teóricometodológico e considerar as Nessa concepção o conhecimento se realiza pela apreensão dos fundamentos históricoontológicos da realidade pela via do método materialista históricodialético o qual pressupõe uma relação intrínseca entre sujeito e objeto do conhecimento a partir da apreensão das categorias constitutivas da própria realidade Só essa fundamentação permite conceber a necessidade social da profissão que nasce de demandas concretas da ordem burguesa em determinado contexto sóciohistórico econômico e ideopolítico Nesse entendimento somos levadas e levados a apreender os fundamentos da chamada questão social na contradição capitaltrabalho os fundamentos do Estado na contradição entre vida pública e vida privada MARX ENGELS sd as políticas sociais como resultantes das respostas do Estado em direção de manter seu poder por meio das formas de coerção e consenso no confronto com as reivindicações e conquistas da classe trabalhadora A análise da realidade que incorpora os contrários como determinações que dependem uma da outra resulta da incorporação de um método fundamentado na contradição Aqui contradição não é um procedimento mental que denota incoerência paradoxo ou discrepância Contradição é o movimento do próprio real gestado pelo permanente confronto entre forças opostas que expressa as disputas entre as classes sociais que dinamizam a realidade social portanto contradição é o próprio movimento real e do real Diante disso é possível considerar que uma das contradições centrais da nossa profissão está no fato de que como trabalhadoras assalariadas e trabalhadores assalariados nos inserimos em uma relação de compra e venda da nossa força de trabalho somos contratadas e contratados por uma instituição social pública ou privada não definimos nosso salário e não temos a posse dos meios de trabalho que utilizamos Contudo somos trabalhadoras e trabalhadores intelectuais temos uma formação de nível superior hegemonicamente crítica temos um Código de Ética princípios e valores a serem respeitados enfim temos um projeto profissional que possui uma direção éticopolítica que questiona problematiza resiste e enfrenta a sociedade capitalista mediações históricotemporais políticas especialmente em relação ao Estado e ao estágio da luta de classes e as mediações práticoconcretas por se tratar de um exercício profissional com suas particularidades 54 55 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 54 55 Contudo são os fundamentos teóricometodológicos de Marx e da tradição marxista que nos permitem alcançar nossa condição de e ao mesmo tempo desenvolver nossa competência técnicooperativa na afirmação dos valores do nosso projeto profissional crítico É nisso que reside a relatividade da nossa autonomia profissional que está na nossa capacidade de interpretar o mais corretamente possível as condições e relações de trabalho a que estamos submetidas e submetidos o empobrecimento material e espiritual da classe trabalhadora o papel do Estado na gestão da luta de classes Mas também para interpretar e atualizar o significado social da profissão e sua funcionalidade as requisições socioprofissionais e políticas indevidasadequadas e fundamentalmente para elaborar ou reelaborar respostas profissionais que venham na direção do projeto éticopolítico profissional crítico Considerações Finais A problematização aqui apresentada nos leva à consideração sobre a importância do conhecimento para uma profissão como o Serviço Social e esta resposta depende da concepção que temos acerca da profissão e de seus fundamentos Só em Marx podemos buscar os fundamentos de uma ontologia do ser social que está na base do nosso projeto de formação profissional As Diretrizes Curriculares foram elaboradas a partir da convicção de que o trabalho é a categoria ontológica central na constituição do ser e que este é um ser de práxis Nessa abordagem A realidade é a nossa matéria a história é a substância da qual se constitui a profissão a negatividade contradição YG é o que a mobiliza e as alterações nessa realidade na perspectiva de modificar variáveis do cotidiano dos que recebem nossos serviços na direção de buscar os meios de viabilização do seu acesso a bens e serviços são os nossos objetivos precípuos GUERRA 2019 p 30 Tendo em vista que a formação profissional se encontra ancorada em determinada concepção materialista da história é de grande importância trazer para a história a noção de ruptura de devir A ausência dessa discussão sobre a concepção de história tem levado estudantes e profissionais a uma atitude fatalista de finalismo na história não percebendo que é possível a construção de formas de resistência no cotidiano de buscar alternativas às requisições institucionais e às respostas previamente elaboradas no âmbito das políticas sociais A utilização do método dialético crítico e suas categorias centrais totalidade contradição e mediação na análise da realidade social não é algo aleatório Requer aprendizagem gradual sistemática e permanente o que remete à responsabilidade da formação profissional em fornecer as condições e possibilidades É fundamental que a formação municie as e os profissionais de fundamentos críticos que lhes permitam construir alternativas de respostas profissionais às atuais requisições institucionais das políticas e dos serviços sociais que implementam as quais sugerem pautas protocolos e metodologias de intervenção15 Por vezes nosso trabalho se realiza moldado por plataformas ou aplicativos os quais assumem uma aparente neutralidade mas carregam a lógica dos algoritmos a serviço da valorização do capital São os fundamentos críticos que nos permitem identificar as particularidades regionais do desenvolvimento históricosocial da profissão especialmente na sua gênese e nos seus marcos históricos as mediações que vinculam traços particulares da formação 15 Importante mencionar como já o fiz que nenhuma dessas metodologias estão descoladas de referências teóricas e de um método nenhuma dessas metodologias vai na direção de captar o objeto no seu movimento e processo de totalização nenhuma delas enfatiza a necessidade de desvelar os interesses contraditórios e as demandas antagônicas que se expressam mesmo na aparente identidade entre demanda institucional e demanda do usuário Nenhuma delas põe no centro as contradições como movimento da realidade nem evidencia as mediações constitutivas da particularidade como a dimensão da realidade na qual se localizam as determinações Não há qualquer menção quanto à necessidade de desvelar a realidade e suas determinações e relações intrínsecas sociais econômicas políticas e culturais Assim acabam se constituindo em metodologias que não estão amparadas na Teoria Social Crítica que é a base da formação profissional dos assistentes sociais brasileiros GUERRA 2019 p 123 56 57 Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais 56 57 socioeconômica política e cultural do Brasil com as particularidades da profissão em determinados espaços geopolíticos As categorias teóricas da teoria social de Marx e de autores da tradição marxista também nos possibilitam interpretar os modos de viver e de pensar dos sujeitos sociais individuais e coletivos com os quais trabalhamos na sua condição de indivíduo classe gênero raça etnia e orientação sexual Por fim cabe considerarmos que há nítidos indicativos de que em torno da concepção de realidade e da relação do Serviço Social com ela estão se dando conscientemente ou não as disputas teórico metodológicas e éticopolíticas disfarçadas em questões técnico operativas Há que se ter muita atenção a elas Referências bibliográficas COHN G Apresentação In Weber Sociologia 3 ed São Paulo Ática 1986 DURKHEIM E Sociologia 6 ed Tradução de Laura Natal Rodrigues São Paulo Ática 1993 FORTI V In FORTI V e GUERRA Y Fundamentos Filosóficos para o Serviço Social Coleção Fundamentos críticos para o Serviço Social número 1 Fortaleza Socialis 2020 GUERRA Y Desafios para o Serviço Social na seguridade social formação nas políticas ou para as políticas sociais In Guerra Yolanda Leite Janete Luzia Ortiz Fátima Grave orgs Temas Contemporâneos em Serviço Social uma análise de seus fundamentos CampinasSP Papel Social 2019 GUERRA Y A instrumentalidade do Serviço Social 10 ed São Paulo Cortez 2014 Cap II Racionalidade do capitalismo e Serviço Social GUERRA Y A ontologia do ser social bases para a formação profissional Revista Serviço Social e Sociedade n 54 São Paulo Cortez 1997 GUERRA Y Elementos para uma crítica ontológica das filosofias e de seus fundamentos In FORTI V e GUERRA Y Fundamentos Filosóficos para o Serviço Social Coleção Fundamentos críticos para o Serviço Social número 1 Fortaleza Socialis 2020 GUERRA Y SANTOS C M SOUZA FILHO R BACKX S A dimensão técnicooperativa do Serviço Social questões para reflexão In SANTOS C M BACKX S GUERRA Y Orgs A dimensão técnicooperativa no Serviço Social desafios contemporâneos 3 ed São Paulo Cortez 2016 p 4976 MARK K E ENGELS F A ideologia alemã Tradução de Jacob Gorender São Paulo Martins Fontes 1989b NETTO J P Capitalismo monopolista e Serviço Social São Paulo Cortez 1992 SANTOS Boaventura de Sousa Pela mão de Alice o social e o político na pósmodernidade São Paulo Cortez Editora 1995 WEBER M Sociologia 3 ed Tradução de Amélia Cohn e Gabriel Cohn São Paulo Ática 1986 WEBER Max A ética protestante e o espírito do capitalismo São Paulo Pioneira 1967 RESUMO Este trabalho analisa um estudo de caso referente a uma denúncia de maus tratos contra uma idosa pensionista à luz das três dimensões do Projeto Ético Político do Serviço Social éticopolítica teóricometodológica e técnico operativa e dos princípios fundamentais do Código de Ética doa Assistente Social O objetivo é identificar como a atuação da profissional responsável pelo parecer se articula com os fundamentos da profissão evidenciando os acertos as contradições e os desafios postos na concretização de um fazer profissional comprometido com a garantia de direitos A análise demonstra que a intervenção pautouse por uma investigação crítica e contextualizada rejeitando visões preconceituosas e reconhecendo a vulnerabilidade familiar ao mesmo tempo em que fortaleceu a rede de proteção Concluise que o caso em tela serve como exemplar de uma prática profissional alinhada aos princípios éticos e à defesa intransigente dos usuários Palavraschave Serviço Social Projeto ÉticoPolítico Código de Ética Visita Domiciliar Idoso 1 INTRODUÇÃO O Serviço Social brasileiro enquanto profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho constrói sua identidade e direção social a partir de um arcabouço teórico ético e político conhecido como Projeto ÉticoPolítico Profissional Este projeto orienta a prática profissional para além de um tecnicismo estéril vinculandoa a um compromisso com a classe trabalhadora com a democracia e com a ampliação da cidadania Sua materialização se dá através da articulação de três dimensões indissociáveis a éticopolítica que define os valores e fins da ação a teóricometodológica que fornece as bases para a leitura da realidade e a técnicooperativa que se refere aos instrumentos e técnicas utilizadas na intervenção Paralelamente o Código de Ética Profissional de 1993 consolida os princípios fundantes deste projeto balizando a conduta profissional em direção à defesa dos direitos humanos e à recusa do arbítrio e do preconceito Analisar uma intervenção profissional concreta sob a ótica desses referenciais é exercício fundamental para qualificar a prática e reafirmar os rumos da profissão O presente texto tem como objetivo analisar o caso documentado na Visita Domiciliar para verificação de denúncia de possíveis maus tratos contra uma pensionista idosa identificando de que forma a atuação da assistente social responsável pelo parecer se relaciona com as três dimensões do Projeto Ético Político e com os princípios do Código de Ética A análise buscará evidenciar as direções tomadas pela profissional os fundamentos que embasaram seu julgamento e as implicações de sua intervenção no contexto sóciofamiliar da usuária Para tanto o trabalho será estruturado da seguinte forma inicialmente será feita uma análise detalhada da dimensão éticopolítica observada no caso em seguida abordarseá a dimensão teóricometodológica que subsidiou a leitura da realidade posteriormente examinarseá a dimensão técnicooperativa focando nos instrumentos e procedimentos utilizados Por fim serão tecidas as considerações finais sintetizando a articulação entre as dimensões e reafirmando a importância de uma prática profissional crítica e comprometida 2 A DIMENSÃO ÉTICOPOLÍTICA COMPROMISSO COM A GARANTIA DE DIREITOS E A NEGAÇÃO DO PRECONCEITO A dimensão éticopolítica constitui o eixo orientador da prática profissional definindo seus fins últimos e valores centrais No caso em análise é possível identificar a materialização de vários princípios do Código de Ética demonstrando um compromisso que vai além da mera verificação factual de uma denúncia Em primeiro lugar o parecer da assistente social nega veementemente qualquer forma de preconceito ou discriminação Princípio V do Código de Ética A denúncia inicial baseada na percepção de um colega que encontrou a idosa sozinha carregava o risco de cair em um senso comum que associa pobreza e situações de vulnerabilidade a negligência familiar A profissional no entanto não partiu desse pressuposto Ela conduziu a investigação com isenção buscando compreender a realidade familiar em sua totalidade sem estigmatizar a família pela sua condição econômica ou pela aparência das lesões faciais da idosa que causam má impressão mas que foram corretamente identificadas como resultado de um câncer de pele em tratamento O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população Princípio III e a eliminação de todas as formas de opressão Princípio VI se manifestam na forma como a profissional não se limitou a eximir a família de culpa Ela identificou a vulnerabilidade econômica e emocional da família reconhecendo que a situação de cuidado sofrera mudanças devido à grave doença da cuidadora principal Ao invés de criminalizar a família o parecer aponta para a responsabilidade do Estado destacando o apoio recebido da Estratégia Saúde da Família ESF e ao mesmo tempo sinalizando a insuficiência desse apoio em alguns aspectos como a quantidade de fraldas Essa postura evita a culpabilização da vítima e coloca o foco na defesa e na ampliação das políticas públicas O fortalecimento e a defesa dos direitos humanos Princípio I e cidadania Princípio II são o fio condutor de toda a intervenção A visita em si é um ato de garantia do direito da idosa a um envelhecimento digno e livre de violência A assistente social atuou como mediadora entre a família e a rede de proteção reafirmando o direito da usuária ao cuidado e ao acesso à saúde A sugestão final de que o servidor sempre contate a Prefeitura em casos de suspeita institucionaliza um fluxo de proteção fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa Por fim o parecer valoriza o profissional que fez a denúncia elogiando sua preocupaçãoiniciativa Este ato aparentemente simples reforça o Princípio IV que trata da correta utilização de recursos e instâncias institucionais e o Princípio VII que prega o empenho na consolidação da democracia Ao validar a denúncia como um procedimento legítimo e necessário mesmo que esta não se confirme a profissional incentiva uma cultura de vigilância e proteção coletiva dos direitos essencial em uma sociedade democrática 3 A DIMENSÃO TEÓRICOMETODOLÓGICA A TOTALIDADE SOCIAL COMO CATEGORIA DE ANÁLISE A dimensão teóricometodológica referese ao conjunto de teorias e métodos que permitem aoà assistente social decifrar a realidade e nela intervir de forma crítica e propositiva No caso analisado evidenciase uma leitura que supera a aparência imediata dos fenômenos buscando apreendêlos em sua totalidade social Conforme discutido por Horst e Anacleto 2023 a prática profissional não pode se furtar a uma análise concreta da realidade A assistente social não se limitou a verificar se havia ou não maustratos físicos Ela buscou compreender a dinâmica familiar a divisão de tarefas a história de vida da idosa a situação de saúde de sua filha e as condições materiais de existência A pergunta sobre o comprometimento das faculdades mentais da idosa por exemplo demonstra preocupação em ouvir diretamente a usuária respeitando sua autonomia e capacidade de narrar sua própria história uma postura metodológica que valoriza o sujeito A análise da profissional identifica que a família não é uma unidade disfuncional mas uma célula que enfrenta o duplo fardo de ter dois membros com graves problemas de saúde em um contexto de escassez de recursos A situação de doença grave de dois de seus membros e a baixa renda são elementos centrais na sua análise mostrando que a questão social não se manifesta como um desvio moral da família mas como uma expressão das desigualdades estruturais Essa compreensão impede uma intervenção punitiva e orienta uma ação de suporte A consulta à enfermeira da ESF é outro momento que explicita o método de trabalho A profissional não se contenta com a versão da família busca contrapor e complementar as informações na rede sócioassistencial e de saúde Essa triangulação de dados é um procedimento metodológico fundamental para uma avaliação crítica e fidedigna A fala da enfermeira que confirma a ausência de sinais de maustratos como escaras e assaduras e detalha o suporte oferecido pelo Estado é crucial para a formação da convicção da assistente social Dessa forma a metodologia empregada que incluiu entrevista com a usuária com familiares e com profissionais da rede além da observação direta do ambiente permitiu uma apreensão da realidade em sua complexidade A profissional demonstrou que os possíveis descuidos como o eventual mau cheiro relatado pela enfermeira não eram fruto de negligência deliberada mas de uma sobrecarga de trabalho e cuidados em uma família vulnerabilizada onde a cuidadora principal também é uma doente crônica Esta é uma aplicação prática do que os autores referem como a necessidade de articular a singularidade do caso com a totalidade social que o determina 4 A DIMENSÃO TÉCNICOOPERATIVA OS INSTRUMENTOS A SERVIÇO DO PROJETO PROFISSIONAL A dimensão técnicooperativa diz respeito aos instrumentos técnicas e procedimentos utilizados pelo Serviço Social em sua prática cotidiana Essa dimensão longe de ser neutra é instrumentalizada pelas dimensões ético política e teóricometodológica No caso em tela os instrumentos foram utilizados de forma coerente com o compromisso de garantia de direitos O instrumento principal foi a visita domiciliar conduzida de maneira não anunciada o que permitiu observar a dinâmica familiar em um momento rotineiro A observação foi minuciosa e registrou elementos objetivos a limpeza da casa no momento da visita as roupas da idosa e da cama limpas a ausência de odor a existência de cobertores roupas secando no varal Esses dados concretos coletados técnica e sistematicamente serviram para desconstruir a hipótese inicial de descaso e maustratos fundamentando o parecer em evidências e não em impressões A entrevista foi outro instrumento crucial aplicado de forma diferenciada com a neta e com a própria idosa A profissional soube dirigir perguntas específicas para cada uma buscando informações sobre a saúde a rotina de cuidados a rede de apoio e a situação financeira A escuta qualificada permitiu captar nuances como a emoção da idosa ao falar da doença da filha elemento subjetivo que enriqueceu a compreensão dos vínculos afetivos familiares A articulação com a rede no caso a Unidade de Saúde constituise em uma competência técnicooperativa essencial A ida até a unidade e a conversa com a enfermeira demonstram que a profissional compreende a intersetorialidade como um caminho obrigatório para uma intervenção integral Ela não tentou esgotar a análise do caso dentro dos limites de sua própria avaliação mas buscou o diálogo com outro saber profissional o da enfermagem para compor um quadro mais completo da situação Por fim a elaboração do parecer social é o instrumento que sintetiza toda a investigação O documento é claro descritivo fundamentado e acima de tudo propositivo Ele não apenas arquiva o caso mas sugere ações futuras maior atenção da ESF visitas mais frequentes e não anunciadas pela agente comunitária e a criação de um fluxo para que o servidor sempre reporte suspeitas Essa postura vai ao encontro do que preceitua o Código de Ética em seu Princípio X que determina que o assistente social deve prestar contas à população e divulgar seu trabalho A profissional portanto dominou os instrumentos técnicos e os colocou a serviço de uma intervenção ética e crítica demonstrando que a dimensão técnicooperativa quando bem articulada é ferramenta potente para a materialização do Projeto ÉticoPolítico 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise do caso da pensionista idosa à luz das três dimensões do Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social permitiu visualizar na prática a coerência e a solidez de uma intervenção profissional pautada pelos valores e fundamentos da profissão Ficou evidente que a assistente social responsável pelo parecer não atuou como uma mera verificadora de protocolos mas como uma profissional que soube articular de forma dialética o compromisso ético a análise teóricometodológica e o domínio técnicooperativo Sua atuação foi guiada por um compromisso inegociável com os direitos humanos e a cidadania da usuária negando qualquer forma de preconceito e buscando na totalidade das relações sociais as explicações para a situação vivenciada pela família A leitura crítica da realidade que identificou a vulnerabilidade socioeconômica e a sobrecarga de cuidados como centrais para a compreensão do caso evitou a armadilha da culpabilização individual e direcionou o foco para o fortalecimento da rede de proteção Os instrumentos técnicos a visita a entrevista a articulação em rede e o próprio parecer foram empregados com maestria não como fins em si mesmos mas como meios para se alcançar os objetivos políticos e éticos da profissão O resultado foi uma intervenção que ao mesmo tempo que absolveu a família da acusação infundada de maustratos não a abandonou à própria sorte mas a reinseriu em um circuito de vigilância e cuidado por parte do Estado ainda que insuficiente O caso serve portanto como um exemplo paradigmático de como o Projeto ÉticoPolítico longe de ser uma abstração orienta concretamente o fazer profissional conferindolhe direção social rigor metodológico e eficácia técnica A postura da assistente social reafirma o papel do Serviço Social como uma profissão que no enfrentamento das expressões da questão social posicionase ao lado dos oprimidos combatendo arbítrios desvelando contradições e lutando incessantemente pela efetivação de direitos O elogio final ao servidor que fez a denúncia é na verdade um elogio à própria profissão uma prática que se constrói na coragem de suspeitar no rigor de investigar e no compromisso de sempre defender a dignidade humana REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CFESS Código de Ética doa Assistente Social 10 ed Brasília CFESS 2012 HORST Claudio H M ANACLETO Talita Freire M Orgs A Dimensão técnicooperativa no trabalho de assistentes sociais Belo Horizonte CRESSMG 2023 Capítulos 2 3 e 4 Disponível em httpswwwcress mgorgbrwpcontentuploads202306LivroCRESSMGAdimensaCC 83oteCC81cnicooperativanotrabalhodeassistentessociaispdf Acesso em 28 out 2023 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação profissional 25 ed São Paulo Cortez 2015