Sistema Tributario Nacional-Especies de Tributos-Competencia Tributaria

NS 5410 ROTEIRO DE AULA TEMA 5 Sistema tributário Nacional Espécies de tributos Competência tributária Entendendo os termos Sistema tributário nacional competência tributária Esquema que envolve o Estado Federativo e a criação das diversas espécies tributárias Espécies tributárias São as diversas espécies de tributos Espécies tributárias Tributo é gênero São espécies de tributos Impostos São a principal espécie tributária Característica dos impostos Peculiaridade de seus elementos materiais da hipótese de incidência situação do contribuinte ou uma atividade realizada pelo contribuinte Taxas Decorrem uma atividade realizada pelo estado União Estados Municípios e Distrito Federal em direção ao contribuinte Taxas de serviço Prestação de serviço público que favorece o contribuinte especificamente serviço específico e divisível Taxa pelo exercício do poder de polícia O estado pode restringir a prática de direitos para preservar os direitos de outras pessoas Nesse caso a taxa é cobrada para custear os gastos que o estado terá em me fiscalizar Taxa e tarifa Quando um serviço público é privatizado cobrase tarifa tarifa não é tributo e não taxa que é tributo Contribuições de melhoria O estado realiza um obra pública e esta obra v aloriza um imóvel do contribuinte Contribuições especiais Contribuições sociais Cobradas para o custeio do sistema de seguridade social Contribuição de intervenção no domínio econômico Serve para o estado intervir na economia CIDE sobre combustíveis Contribuição de interesse de categorias profissionais e econômicas Contribuição cobrada para favorecer os interesses de uma categoria profissional ou econômica Empréstimo compulsório É um tributo que é cobrado e depois devolvido Classificações dos tributos Tributos vinculados e tributos não vinculados Tributo vinculado a uma atividade estatal taxas e contribuição de melhoria Tributo não vinculado a uma atividade imposto As contribuições podem ter natureza ou de taxa ou de imposto Tributos diretos e tributos indiretos Tributos diretos coincidência entre o contribuinte de fato e de direito Incide sobre patrimônio e renda Tributos indiretos O contribuinte de fato não é o contribuinte de direito Incide sobre circulação de produtos e serviços Competência tributária União Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza IR Imposto de importação II Imposto de exportação IE Imposto sobre Operações Financeiras IOF Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ITR Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre Grandes Fortunas IGF Lei Complementar Empréstimo Compulsório Lei complementar Imposto Extraordinário guerra etc Competência Residual da União Lei complementar Contribuições especiais Estados Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações ITCMD Municípios Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana IPTU Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI Contribuição sobre Iluminação Pública Distrito Federal Impostos estaduais e municipais Competência compartilhada de tributos Taxa Contribuição de Melhoria Contribuição Previdenciária de Servidor Público