Planejamento Tributario - Roteiro de Aula NS 5410

NS 5410 ROTEIRO DE AULA TEMA 9 Planejamento tributário Introdução O planejamento tributário apresentase como uma ferramenta importante para o administrador para que possa aumentar sua lucratividade através da redução dos custos tributários Conceito Atuação conforme a lei O contribuinte age dentro do que a legislação tributário permite optando pela via menos onerosa Atividade preventiva atuação preferencialmente antes da ocorrência do fato gerador Prever os fatos futuros Finalidade Diminuir a carga tributária Elisão e evasão fiscal Elisão é a economia tributária decorrente da prática do planejamento tributário Evasão fiscal é a economia decorrente da prática de crimes tributárias Falso planejamento tributário ferramentas para sua desconstituição Desconsideração de atos e negócios jurídicos Artigo 116 do CTN LC 1042001 Desconsidera o ato como ele formalmente ocorreu e faz aparecer a realidade aplicandose a lei tributária corretamente Disposições sobre receita ou rendimento Artigo 43 do CTN LC 10401 Desconsiderase o nome da receita ou rendimento e dá a ele a sua real natureza Sigilo bancário LC 10501 Quebra de sigilo sem autorização judicial Crimes tributários Lei 813790 Sonegação Omissão de informações Fraude Ação fraudar documentos inserir falsas Falsificação de documentos distribuir fornecer emitir utilizar documento falso Declaração falsa