Recurso Ordinário e Custas Processuais em Ação Trabalhista - Análise e Estratégias

No processo nº 00000004202150200000 movido por Almir Sater em que figuram no polo passivo a Empresa de Vigilância em Pantanal Ltda e o Estado Mato Grosso do Sul em audiência una o juiz determinou que nenhuma das partes ou testemunhas seriam ouvidas no processo mesmo diante dos protestos de todas as partes especialmente do ente Federativo que pretendia comprovar a licitude da terceirização O juiz ainda encerrou a instrução processual abriu prazo legal para razões finais e promoveu a 2ª tentativa de conciliação que restou infrutífera e no ato proferiu a sentença onde ocorreu a condenação solidária das partes pela terceirização ilícita e o juiz acolheu também a tese de ALMIR de recebimento de pagamento por fora do holerite como constou na petição inicial mesmo não existindo prova documental neste sentido Também condenou os réus a pagarem adicional de insalubridade em grau máximo ao obreiro ALMIR O valor da condenação foi arbitrado em R 1500000 1 Considerando que a sentença saiu publicada faz quatro dias contados da data de hoje qualis as opçãoões teses medidas processualais que você como advogado da empresa teria para adotar até o trânsito em julgado da decisão na fase ordinária no que se refere à empresa considerando inclusive que o empresário não quer discutir a condenação ou os seus honorários sucumbenciais mas apenas saber se existem custos processuais e quais os momentos desembolso É fundamental explicar na sua resposta o por quê da s medidas adotadas e a apresentação do respectivo fundamento legal 2 Qual o rito em que tramitou a ação Explique 3 Como advogadoprocurador da Fazenda Pública Estadual qual a medida processual a ser adotada para reforma da sentença Nessa medida processual do ponto de vista processual considerando a negativa judicial no que concerne a produção probatória o que poderia ser alegado e qual a forma processual que deveria ser usada antes da discussão do mérito Responda de forma fundamentada considerando todas as questões processuais envolvidas inclusive citando fundamento legal e de jurisprudência uniforme do TST