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Direito ·
Direito de Família
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redigir petição inicial de Açao de Alimentos com pedido liminar de Alimentos Provisórios com base no seguinte caso Caso para Ação de alimentos Filhos João 3 anos Maria tem 5 anos Mãe Bernadete professora de ensino fundamental recebe 4 salários mínimos Filhos em idade escolar Paga aluguel Creche particular custo da creche 1 salário mínimo para cada filho Gastos com material alimentação na escola perua escolar uniforme Pai é funcionário da empresa GIGANTE Com 15 anos de casa ganha 8 salários mínimos As crianças estão no convênio do trabalho dele Mas desde que saiu do lar há três meses para viver um novo relacionamento não contribuiu com nenhuma das outras despesas das crianças João de 3 anos é diabético tipo I com necessidade de tratamento médico específico medicação cara e alimentação diferenciada Empregada doméstica que ajuda a cuidar da casa e das crianças desde que nasceram Pedido liminar de alimentos provisórios 35 de pensão por causa da doença é um pouco a mais como ele é registrado pagamento por meio de desconto na folha de pagamento A mãe tem que indicar a conta para o depósito E tem que pedir que seja expedido ofício para a empresa proceder o desconto e depósito EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JOÃO e MARIA menores impúberes por meio de sua genitora BERNADETE brasileira professora de ensino fundamental residente e domiciliada na endereço completo vem por meio de seu advogado com fulcro no artigo 1694 do Código Civil e artigo 528 e seguintes do CPC propor a presente ação de alimentos em face do Sr Nome completo do requerido brasileiro funcionário da empresa GIGANTE residente e domiciliado na endereço completo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I DOS FATOS A requerente é mãe de dois filhos menores a saber João com 3 anos de idade e Maria com 5 anos de idade É professora de ensino fundamental e aufere uma renda mensal de 4 quatro salários mínimos Além disso é responsável por arcar com todas as despesas relacionadas à educação saúde e bemestar dos filhos incluindo gastos com escola creche material escolar alimentação na escola perua escolar uniforme além do pagamento de aluguel O requerido é funcionário da empresa GIGANTE com uma remuneração mensal de 8 oito salários mínimos As crianças estão no convênio do trabalho dele No entanto desde que saiu do lar há três meses para viver um novo relacionamento não contribuiu com nenhuma das outras despesas das crianças O filho mais novo da requerente João tem apenas 3 anos de idade e é portador de diabetes tipo I o que exige um tratamento médico específico medicação cara e alimentação diferenciada II DO DIREITO A obrigação alimentar decorre do dever de mútua assistência entre os membros da família conforme estabelecido pelo art 1694 do Código Civil que dispõe que podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação No caso em questão a mãe das crianças é professora de ensino fundamental e recebe 4 salários mínimos enquanto o pai funcionário da empresa GIGANTE há 15 anos ganha 8 salários mínimos Apesar de as crianças estarem no convênio do trabalho do pai ele não tem contribuído com as demais despesas das crianças desde que saiu do lar há três meses para viver um novo relacionamento Além disso o filho João de 3 anos é diabético tipo I e necessita de tratamento médico específico medicação cara e alimentação diferenciada Diante desses fatos fica evidente a necessidade de fixação de alimentos em favor das crianças tendo em vista que a mãe mesmo tendo uma renda não tem condições de arcar sozinha com todas as despesas decorrentes da educação e saúde dos filhos III DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Considerando a situação financeira da requerente e as necessidades especiais do filho João requerse a concessão de liminar de alimentos provisórios em favor dos filhos menores fixados em 35 trinta e cinco por cento dos rendimentos líquidos do requerido com pagamento por meio de desconto na folha de pagamento Requerse ainda que a requerente indique uma conta bancária para depósito dos valores devidos bem como que seja expedido ofício à empresa GIGANTE para proceder o desconto e depósito dos valores determinados judicialmente IV DOS PEDIDOS Requerse assim se digne a Vossa Excelência a Conceder a tutela provisória de urgência consubstanciada nos alimentos provisórios de 35 dos rendimentos líquidos do requerido b Citar o requerido para que querendo apresente contestação sob pena de revelia c Ao final a procedência da presente ação para que seja fixada uma pensão alimentícia definitiva em valor suficiente para arcar com todas as despesas necessárias à manutenção e educação dos filhos menores incluindo escola creche material escolar alimentação na escola perua escolar uniforme além de tratamento médico e medicação específica para o filho João Dáse à causa o valor de R valor 12 x o valor do salário líquido Termos em que Pede deferimento Local data ADVOGADO OAB
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registrado pagamento por meio de desconto na folha de pagamento A mãe tem que indicar a conta para o depósito E tem que pedir que seja expedido ofício para a empresa proceder o desconto e depósito EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JOÃO e MARIA menores impúberes por meio de sua genitora BERNADETE brasileira professora de ensino fundamental residente e domiciliada na endereço completo vem por meio de seu advogado com fulcro no artigo 1694 do Código Civil e artigo 528 e seguintes do CPC propor a presente ação de alimentos em face do Sr Nome completo do requerido brasileiro funcionário da empresa GIGANTE residente e domiciliado na endereço completo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I DOS FATOS A requerente é mãe de dois filhos menores a saber João com 3 anos de idade e Maria com 5 anos de idade É professora de ensino fundamental e aufere uma renda mensal de 4 quatro salários mínimos Além disso é responsável por arcar com todas as despesas relacionadas à educação saúde e bemestar dos filhos incluindo gastos com escola creche material escolar alimentação na escola perua escolar uniforme além do pagamento de aluguel O requerido é funcionário da empresa GIGANTE com uma remuneração mensal de 8 oito salários mínimos As crianças estão no convênio do trabalho dele No entanto desde que saiu do lar há três meses para viver um novo relacionamento não contribuiu com nenhuma das outras despesas das crianças O filho mais novo da requerente João tem apenas 3 anos de idade e é portador de diabetes tipo I o que exige um tratamento médico específico medicação cara e alimentação diferenciada II DO DIREITO A obrigação alimentar decorre do dever de mútua assistência entre os membros da família conforme estabelecido pelo art 1694 do Código Civil que dispõe que podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação No caso em questão a mãe das crianças é professora de ensino fundamental e recebe 4 salários mínimos enquanto o pai funcionário da empresa GIGANTE há 15 anos ganha 8 salários mínimos Apesar de as crianças estarem no convênio do trabalho do pai ele não tem contribuído com as demais despesas das crianças desde que saiu do lar há três meses para viver um novo relacionamento Além disso o filho João de 3 anos é diabético tipo I e necessita de tratamento médico específico medicação cara e alimentação diferenciada Diante desses fatos fica evidente a necessidade de fixação de alimentos em favor das crianças tendo em vista que a mãe mesmo tendo uma renda não tem condições de arcar sozinha com todas as despesas decorrentes da educação e saúde dos filhos III DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Considerando a situação financeira da requerente e as necessidades especiais do filho João requerse a concessão de liminar de alimentos provisórios em favor dos filhos menores 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