Jurisdição Constitucional - Análise e Comparativo no Direito

tato o trabalho de interpretar e extrair da Constituição a norma aplicável a cada caso proporcionando a solução constitucionalmen te justa Se nem toda jurisdição é constitucio nal o que veremos no estudo comparado a seguir no Brasil é Não apenas quando o Judiciário se pronun cia sobre a inconstitucionalidade de uma lei ele está promovendo a jurisdição constitucio nal ou então quando o Supremo exerce suas competências constitucionais ou ainda quan do o Judiciário processa as garantias proces suas constitucionais como o mandado de se gurança habeas data habeas corpus etc mas sempre e em qualquer circunstância a jurisdicão deve ser constitucional e errado está se ão for Em outras palavras quando o Poder Judicitário soluciona un caso concreto apli cando uma lei infraconstitucional ele deve fazêlo sempre levando em conta os princí os e regras constitucionais promovendo uma leitura constitucionalmente adequada da lei Isso significa admitir que não apenas uma lei pede ser julgada inconstitucional mas que uma lei constitucional pode ter uma aplica ão inconstitucional e ainda mais que una lei pode ter una interpretação constitucional e uma interpretação inconstitucional O juiz deve julgar sempre com a constituição aber ta pois se não o fizer corre o sério risco re alidade infelizmente em muitos casos de apl car a lei de maneira incorreta inconstitucio nal e injusta A jurisdição constitucional no direito comparado Vários são os modelos de jurisdição cons tucional e de controle de constitucionalida de Vamos verificar que em alguns sistemasm embora haja um controle concentrado de cons titucionalidade nada impede que haja una jurisdição constitucional difusa Encontramos ainda exemplos em que não há controle de constitucionalidade mas apenas un autococ trole pelo parlamento inexistindo ainda uma jurisdição difusa Ao analisarmos os casos específicos po deremos visualizar as combinações dos se guintes fatores o que pode ser feito também como exercicio teórico de criação de mode los 1 o controle de constitucionalidade se di fuso concentrado ou misto 2 a prática judicial da interpretação cons titucionalmente adequada da norma in fraconstitucional se difusa concentra da ou mista 3 a limitação da jurisdição constitucional ao controle de constitucionalidade 4 o autocontrole pelo parlamento da cons titucionalidade das leis 5 a ausência de controle de constitucio nalidade Comecemos pela análise de un importan te país que criou na sua realidade históricade construção da Constituição a prática da mutação constitucional a Inglaterra ou hoje o Reino Unido cuja principal região é consti tuída pela Inglaterra No Reino Unido não há controle de cons titucionalidade Entreato a jurisdição cons titucional é difusa Para entendermos essa afir mativa devemos compreender o que signifi ca a Constituição inglesa Muitos autores bra sileiros e de outros países de tradição de Di reito escrito leiase Civil Law afirmam que a Constituição inglesa é uma Constituição não escrita e costumeira Isso é falso uma vez que constitui uma meia verdade A Constituição inglesa vamos chamála p 146114 1 2 séria 2003