Estudo Dirigido Políticas Públicas Educacionais - Marcos Legais e Direito à Educação

Disciplina Políticas Públicas Marcos Legais e Organizacionais da Educação Básica Profa Ma Célia R S Zerbato Estudo Dirigido Leitura e análise de textos Vale 300 na nota do 3º trimestre O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NAS DECLARAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS DE JOMTIEN DAKAR E INCHEON SOUZA Kelícia Rezende e KERBAUY Maria Teresa Miceli 1 Qual a intencionalidade do artigo das autoras Souza e Kerbauy 2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 se constituiu enquanto um marco dos direitos universais inerentes à condição humana dentre eles a Educação Embora o referido documento tenha reconhecido a educação como um direito humano universal o debate sobre o direito educacional no âmbito mundial passou a ser pautado com mais ênfase a partir da década de 1990 Qual é o principal marco evento da internacionalização da Educação Básica ocorrido no limiar dos anos 1990 Quem são os principais agentes condutores da agenda de internacionalização da Educação Básica 2 A definição da educação enquanto um direito humano compreende que sua proteção tem uma dimensão que ultrapassa a consideração dos interesses meramente individuais O reconhecimento do direito à educação legitima a concepção de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural O acesso a esse bem fomenta no indivíduo a capacidade de se apoderar de padrões cognitivos e formativos que serão decisivos para a ampliação das possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar com a sua transformação CURY 2008 Explique com suas palavras este excerto do artigo 3 Os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à educação também foram reafirmados em 1959 na Declaração Universal dos Direitos das Crianças no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional de direitos econômicos sociais e culturais ambos de 1966 e também em 1989 pela Convenção sobre os Direitos da Criança Neste contexto a Convenção de 1989 inova ao reconhecer à criança todos os direitos e todas as liberdades inscritas na Declaração dos Direitos Humanos Comente a relevância desta Convenção às crianças 4 Faça um breve comentário sobre cada uma das conferências de Educação para todos dando relevância às suas contribuições no contexto da internacionalização da Educação Básica a Jomtien 1990 b Delhi 1993 material em anexo c Salamanca 1994 material em anexo d Dakar 2000 e Incheon 2015 5 Enumere os pontos positivos e os negativos observados no contexto da internacionalização da Educação Básica pós1990 Bom trabalho 1 Qual a intencionalidade do artigo das autoras Souza e Kerbawy A intencionalidade do artigo das autoras Souza e Kerbawy é analisar as concepções do direito à educação básica presentes nas Declarações Mundiais de Educação resultantes das conferências internacionais organizadas pela UNESCO em Jomtien 1990 Dakar 2000 e Incheon 2015 O objetivo é destacar a importância da educação como um direito humano fundamental para a promoção da dignidade humana e o exercício da cidadania além de enfatizar a necessidade de garantir o acesso à educação básica de forma gratuita e universal como parte de uma perspectiva mais ampla dos direitos humanos 2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 se constituiu enquanto um marco dos diretos universais inerentes à condição humana dentre eles a Educação Embora o referido documento tenha reconhecido a educação como um direto humano universal o debate sobre o direito educacional no âmbito mundial passou a ser pautado com mais ênfase a partir da década de 1990 Qual é o principal marco evento da internacionalização da Educação Básica ocorrido no limiar dos anos 1990 Quem são os principais agentes condutores da agenda de intemacionalização da Educação Básica O principal marco da internacionalização da Educação Básica ocorrido no limiar dos anos 1990 foi a Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em Jomtien na Tailândia em 1990 Nessa conferência foram estabelecidas metas e estratégias para garantir o acesso à educação básica para todos especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas A Declaração de Jomtien reforçou a importância da Educação Básica como prioridade universal e destacou a necessidade de melhorar as condições de aprendizagem e promover a equidade na educação Os principais agentes condutores da agenda de internacionalização da Educação Básica são os Estados membros da Organização das Nações Unidas ONU as agências internacionais como a UNESCO e os organismos multilaterais Esses atores têm desempenhado um papel fundamental na promoção e implementação de políticas e programas educacionais em nível global visando garantir o direito à educação para todos Além disso a sociedade civil as organizações não governamentais e os movimentos sociais também desempenham um papel importante na defesa e promoção da educação como um direito humano fundamental 3 A definição da educação enquanto um direito humano compreende que sua proteção tem uma dimensão que ulapassa a consideração dos interesses meramente individuais O reconhecimento do direito à educação legitima a concepção de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural O acesso a esse bem fomenta no indivíduo a capacidade de se apoderar de padrões cognitivos e formativos que serão decisivos para a ampliação das possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar com a sua transformação CURY 2008 Explique com suas palavras este excerto do artigo O principal marco da internacionalização da Educação Básica ocorrido no limiar dos anos 1990 foi a Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em Jomtien Tailândia em 1990 Nessa conferência representantes de diversos países e organizações internacionais se reuniram para discutir estratégias e compromissos para garantir o direito à educação básica para todos Os principais agentes condutores da agenda de internacionalização da Educação Básica são os organismos multilaterais como a UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura o Banco Mundial e o UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância que têm desempenhado um papel fundamental na promoção e implementação de políticas educacionais em nível global Além disso os Estados membros da ONU também desempenham um papel importante na definição e implementação de políticas educacionais em seus respectivos países 4 Os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à educação também foram reafirmados em 1959 na declaração Universal dos Direitos das Crianças no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Interacional de direitos econômicos sociais e culturais ambos de 1966 e também em 1989 pela Convenção sobre os Direitos da Criança Neste contexto a Convenção de 1989 inova ao reconhecer à criança todos os direitos e todas as Liberdades inscritas na declaração dos Direitos Humanos Comente a relevância desta Convenção às crianças A Convenção sobre os Direitos da Criança adotada em 1989 é um marco importante na proteção dos direitos das crianças Ela reconhece que as crianças são sujeitos de direitos e estabelece uma série de garantias para assegurar seu pleno desenvolvimento e bemestar Essa Convenção é relevante para as crianças porque coloca seus direitos no centro das políticas e ações governamentais Ela reconhece que as crianças têm direito à vida à sobrevivência e ao desenvolvimento à proteção contra todas as formas de violência à participação ativa na sociedade e à educação de qualidade Ao reconhecer a educação como um direito fundamental da criança a Convenção estabelece que os Estados devem garantir o acesso à educação de forma gratuita e obrigatória pelo menos nas etapas elementares Além disso os Estados devem adotar medidas para combater a evasão escolar garantir a igualdade de oportunidades educacionais e promover a educação inclusiva Essa Convenção é relevante porque fortalece a proteção dos direitos das crianças em nível internacional e estabelece padrões mínimos que os Estados devem cumprir Ela também incentiva a participação das crianças na tomada de decisões que afetam suas vidas promovendo sua autonomia e empoderamento Em suma a Convenção sobre os Direitos da Criança é relevante para as crianças porque reconhece sua dignidade e importância como sujeitos de direitos garantindolhes proteção desenvolvimento e acesso à educação de qualidade 5 Teça um breve comentário sobre cada uma das conferências de Educação para todos dando relevância ás suas contribuições no contexto da intemacionalização da Educação Básica a Jomtien 1990 b Delhi 1993 c Salamanca 1994 d Dakar 2000 e Incheon 2015 a A Conferência de Jomtien realizada em 1990 foi um marco importante na internacionalização da Educação Básica Nessa conferência foram estabelecidas metas e estratégias para garantir o acesso à educação básica para todos especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas A Declaração de Jomtien reforçou a importância da Educação Básica como prioridade universal e destacou a necessidade de melhorar as condições de aprendizagem e promover a equidade na educação 1 b A Conferência de Delhi realizada em 1993 teve como objetivo avaliar o progresso alcançado desde Jomtien e identificar desafios e estratégias para avançar na implementação das metas estabelecidas Nessa conferência foram discutidos temas como a qualidade da educação a formação de professores e a participação da comunidade na educação A conferência reforçou a importância de uma abordagem holística e inclusiva na educação garantindo a participação de todos os grupos sociais 5 c A Conferência de Salamanca realizada em 1994 foi um marco na promoção da educação inclusiva Nessa conferência foi adotada a Declaração de Salamanca que defende o direito de todas as crianças independentemente de suas diferenças de receber uma educação de qualidade em escolas inclusivas A conferência enfatizou a importância de adaptar o sistema educacional para atender às necessidades de todos os alunos promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade 5 d A Conferência de Dakar realizada em 2000 teve como objetivo avaliar o progresso alcançado desde Jomtien e estabelecer novas metas para a Educação para Todos Nessa conferência foi adotada a Declaração de Dakar que reafirmou o compromisso de garantir o acesso à educação básica para todos até 2015 e A Conferência de Incheon realizada em 2015 foi um marco importante na internacionalização da Educação Básica Nessa conferência foi adotada a Declaração de Incheon que estabeleceu a Agenda Educacional 2030 com o objetivo de garantir uma educação de qualidade equitativa e inclusiva para todos ao longo da vida 6 Enumere os pontos e os negativos observados no contexto da internacionalização da Educação Básica pós1990 Pontos positivos observados no contexto da internacionalização da Educação Básica pós1990 1 Maior ênfase na importância da educação como um direito humano fundamental reconhecido em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as conferências de Educação para Todos 2 Estabelecimento de metas e compromissos para garantir o acesso à educação básica para todos especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas 3 Promoção da equidade na educação buscando reduzir as desigualdades e garantir oportunidades iguais para todos os alunos 4 Incentivo à educação inclusiva reconhecendo a importância de adaptar o sistema educacional para atender às necessidades de todos os alunos independentemente de suas diferenças 5 Ênfase na qualidade da educação buscando melhorar as condições de aprendizagem e promover práticas pedagógicas eficazes Pontos negativos observados no contexto da internacionalização da Educação Básica pós1990 1 Desafios na implementação das metas estabelecidas devido a questões como falta de recursos financeiros infraestrutura inadequada e falta de capacitação dos professores 2 Dificuldades em garantir a universalização da educação básica especialmente em regiões mais pobres e em países em conflito 3 Persistência de desigualdades educacionais com grupos marginalizados e vulneráveis ainda enfrentando barreiras para o acesso e a permanência na escola 4 Tendência à padronização e homogeneização da educação com foco excessivo em resultados e avaliações padronizadas em detrimento da diversidade e das necessidades individuais dos alunos 5 Desafios na promoção da participação efetiva da comunidade e dos alunos na tomada de decisões educacionais bem como na valorização da cultura e dos conhecimentos locais REFERÊNCIA SOUZA Kellcia Rezende KERBAUY Maria Teresa Miceli O direito à educação básica nas declarações sobre educação para todos de Jomtien Dakar e Incheon Revista on line de Política e Gestão Educacional v 22 2018