Atividade de Extensão Faculdade Estacio Recife

ROTEIRO DE EXTENSÃO DE ANÁLISE DE MERCADOS E PROJEÇÃO DE CENÁRIOS I DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 1 Identificação das partes envolvidas e parceiros Descrever as partes envolvidas no projeto quem é o público da comunidade local envolvido na atividade incluindo perfil socioeconômico escolaridade gênero faixa etária dados sociais e quantidade estimada de participantes dentre outras informações importantes Nesta etapa é importante demonstrar quem são as pessoas envolvidas na sua atividade de extensão Exemplo Neste campo você deve descrever as informações sobre as partes interessadas como nome endereço porte da microempresa ou atividade familiar número de membros envolvidos nicho de mercado principais produtosserviços esfera pública ou privada dentre outras informações Ou seja sobre as pessoas e organizações como clientes patrocinadores a organização executora e o público que estão ativamente envolvidos no projeto ou cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou término do projeto Escreva também sobre os parceiros que possam participar da oficina ajudando você a identificar microempreendedores e pequenos negócios que possam se beneficiar das oficinas como representantes locais ONGs empresas de consultoria associações comerciais comércio centros comunitários associações de moradores empresas familiares agências governamentais microempreendedores e agências de empreendedores 2 Situaçãoproblema identificada Apresentar os problemas identificados na comunidade local que motivam a elaboração desta atividade de extensão Nesta etapa devese demonstrar de maneira clara a situaçãoproblema vivenciada no local escolhido para realizar a sua atividade Mas o que é uma situaçãoproblema É a principal dor ou queixa reconhecida na escuta desta comunidade Você deverá realizar encontrosconversastrocas com os indivíduos ou grupos da comunidade local para identificar quais são essas dores Exemplo Neste campo você deve apresentar de maneira clara o problema eou situaçãoproblema que demanda a elaboração da oficina para o público escolhido na sua sociedade local da região do aluno É fundamental que o projeto seja desenvolvido exclusivamente junto à sociedade local visando um impacto direto e positivo para essa comunidade específica Exemplos microempreendedores locais não utilizam uma metodologia padronizada para a análisepesquisa de mercado levando a decisões baseadas em informações insuficientes falta de entendimento sobre a importância da pesquisa de mercado ausência de estratégias eficazes para identificar e analisar concorrentes falhas na utilização de técnicas para entender melhor o comportamento do consumidor e o macroambiente que se encontra inserida a empresa Portanto o aluno precisa verificar as demandas da sociedade local e propor um trabalho que no nosso caso seria a criação de uma oficina 3 Demanda sociocomunitária e motivação acadêmica Citar a situaçãoproblema da comunidade e esclarecer de que maneira isto impacta a vida social educacional cultural eou econômica das pessoas envolvidas Nesta etapa você descreverá como os conteúdos estudados na disciplina permitem que ajude esta comunidade a solucionar ou reduzir as queixas identificadas Aqui você descobrirá a importância de estudar e como isto pode melhorar a vida das pessoas à sua volta Exemplo Analisar mercados com eficiência é um grande desafio mas é também um fator crítico para o sucesso das microempresas e atividades familiares Utilizar ferramentas de análise de mercado pesquisa de mercado e técnicas de marketing pode transformar a maneira como esses pequenos negócios tomam decisões estratégicas Aplicar os conceitos estudados na disciplina como a análise do macroambiente organizacional das informações sistemas de dados sistemas de pesquisas tipos de pesquisas mercado consumidor análise da concorrência projeção e análise de cenários e a ética na pesquisa de mercado ajuda a comunidade a identificar oportunidades e ameaças melhorar suas práticas de gestão e tomar decisões mais informadas A realização de oficinas que ensinem essas competências à comunidade local promoverá o aperfeiçoamento profissional e organizacional alavancando os resultados das iniciativas e projetos em desenvolvimento 4 Objetivos a serem alcançados em relação à situaçãoproblema identificada Descrever entre um e três objetivos no máximo que devem ser alcançados com o desenvolvimento da atividade de extensão Os resultados esperados de uma atividade de extensão devem ser claros específicos possíveis de serem medidos e com prazo de realização para que a comunidade participe e avalie o alcance dos objetivos Lembrese os objetivos devem ser definidos com verbos de ação verbo no infinitivo de maneira clara em forma de tópicos quando for mais de um correspondentes aos resultados que a atividade de extensão realizada por você pretende alcançar Exemplo Você deve indicar entre um e três objetivos no máximo que devem ser alcançados ao realizar a oficina Exemplos Capacitar X microempreendedores em uma oficina prática sobre análise de mercados e ferramenta aplicada ao macroambiente até o dia X especificar a data final que você pretende realizar a oficina Capacitar Y microempreendedores em uma oficina prática sobre técnicas de pesquisa de mercado e a importância da ética na coleta e análise de dados até o dia Z especificar a data final que você pretende realizar a oficina Capacitar Z microempreendedores em uma oficina prática sobre a aplicação de técnicas de marketing para entender o comportamento do consumidor até o dia W especificar a data final que você pretende realizar a oficina II PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1 Plano de trabalho com cronograma das atividades Descrever o plano de trabalho o que fazer quando fazer como fazer para quem fazer onde fazer incluindo informações sobre cada uma das ações a serem executadas para alcançar os objetivos da atividade de extensão O que fazer indique a ação que precisa ser realizada Quando fazer quando será realizada a ação prazo de realização Como fazer como você realizará esta ação incluindo os recursos mínimos necessários Para quem fazer quem irá participar desta ação Onde fazer local em que realizará a ação Exemplo Nesse campo você deve apresentar o Plano de Trabalho Objetivo Capacitar X microempreendedores em uma oficina prática sobre análise das forças atuantes no macroambiente até o dia X Ação 1 Agendar a capacitação junto à comunidade O que fazer combinar previamente uma data ou datas com o ponto de contato da comunidade Quando fazer antecedência mínima de 20 dias da data estimada Como fazer enviar email ao ponto de contato da comunidade Para quem fazer ponto de contato da comunidade Onde fazer no seu local de estudo Ação 2 Preparar o Material da Capacitação apostilas planilhas exemplos práticos entre outros materiais didáticos de apoio O que fazer organizar os slides e material da capacitação Quando fazer até 7 dias antes da realização da oficina Como fazer ler os conteúdos digitais da SAVA os livros indicados nas referências na Biblioteca Virtual identificar quais deles você utilizará na oficina Para quem fazer microempreendedores da comunidade que participarão da atividade Onde fazer no seu local de estudo Ação 3 Ação 4 2 Envolvimento do público participante Apresentar como a comunidade atuará no planejamento desenvolvimento e avaliação da atividade de extensão O diálogo constante com esses grupos ou indivíduos é fundamental para que ocorra a interação entre a instituição de ensino e a comunidade É preciso deixar claro como essa troca de informações dados e conhecimentos ocorre entre o estudante e os participantes da sua atividade Lembrese é imprescindível produzir registros ex fotos capturas de tela mensagens formulários etc das reuniões discussões interações para evidenciar os encontros garantindo a demonstração do envolvimento da comunidade na sua atividade Todos estes registros devem entrar na Seção Evidências das Atividades Realizadas Exemplo Roda da Conversa com microempreendedores e membros da comunidade moradores da região para identificar a situaçãoproblema que eles convivem no dia a dia de suas atividades envolvendo os temas da disciplina Organização do material da oficina Lista de presença de realização da oficina Fotos e vídeos do dia de realização da atividade Atas das reuniões 3 Avaliação dos resultados alcançados Descrever os instrumentos que serão usados para avaliar como a atividade de extensão ajudou a comunidade na redução de suas queixas ou problemas identificados Além disso é importante também descrever o que você espera em termos de resultado com a realização da sua atividade Exemplo Nas rodas de conversa identificouse que alguns microempreendedores não tinham conhecimento sobre a importância e reais benefícios da análise de mercados bem como da aplicabilidade de muitas ferramentas disponíveis para tal A solução proposta foi realizar uma capacitação sobre pesquisa de mercado para os microempreendedores apresentando ferramentas disponíveis no conteúdo da disciplina Destacamse sistemas de informações de marketing SIM análise do ambiente interno e externo técnicas de pesquisa de mercado e neuromarketing Objetivo Capacitar X microempreendedores a analisar o macroambiente e apresentar ferramenta de análise até o dia Y a partir da realização de oficinas técnicas e práticas em Z encontros Para avaliar o resultado usouse os seguintes indicadores Número de participantes da capacitação Satisfação dos participantes com o conteúdo da capacitação Avaliações e comentários dos participantes sobre a utilidade e aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos na oficina Casosrelatos onde os participantes aplicaram os conhecimentos práticos adquiridos para melhorar seus processos III ENCERRAMENTO DO PROJETO 1 Relato da experiência individual no desenvolvimento da atividade Seu relato precisará conter 1 CONTEXTUALIZAÇÃO Explicar a experiência de extensão vivenciada contextualizando a sua participação explicando ainda como teoria e os conteúdos dessa disciplina foram aplicados na prática a partir desta troca com a comunidade local 2 METODOLOGIA Descrever que métodos foram usados para realizar sua atividade de extensão isto é dinâmicas de grupo entrevistas questionários ou algum outro método de levantamento de dados e explicar o que foi efetivamente executado incluindo os detalhes de implementação 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Detalhar os resultados obtidos na atividade realizada como por exemplo os impactos que ela gerou na comunidade envolvida as facilidades e dificuldades que você enfrentou durante esta experiência e quais descobertas e aprendizagens teve neste processo Exemplo A relação entre a experiência vivida e o conteúdo estudado foi fundamental para meu desenvolvimento pessoal e profissional Ao relacionar a prática com o conteúdo teórico tive uma compreensão mais profunda e consegui compreender como aplicar na vida real Tive a oportunidade de contribuir positivamente para a sociedade ao identificar as necessidades deste público Realizei duas rodas de conversa com microempreendedores da comunidade para avaliar as necessidades locais Na ocasião consegui perceber que muitos deles atuavam sem um conhecimento aprofundado do macroambiente e das ferramentas e técnicas de análise de mercado Entendi então a importância deste tipo de competência técnica para que os projetos da comunidade pudessem tornarse mais bem sucedidos Realizamos uma agenda de capacitação com os microempreendedores nos dias X e Y com duração de X horas e tivemos a presença de Y participantes Quando terminamos a capacitação Z participantes responderam um questionário que indicou a satisfação com o conteúdo e a atividade realizada Percebi que esta experiência despertou em mim e nos participantes a real noção dos benefícios de tal atividade Dediquei parte do meu tempo de estudo e principalmente compreendi que aquilo que aprendi pode fazer a diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento da nossa comunidade 2 Evidências das atividades realizadas Incluir evidências do processo de desenvolvimento da atividade de extensão ex fotografias capturas de tela ou vídeos carta de autorização assinada pelos participantes da comunidade local carta de apresentação etc Este conjunto de evidências comprovará a realização das atividades como também poderá ser usado para exposição do projeto em mostras acadêmicocientíficas e seminários de extensão a serem realizados pela instituição de ensino Exemplo Foto 1 ilustra a roda de conversa realizada com os microempreendedores da comunidade no dia X Foto 2 representa o dia em que fizemos a capacitação oficina para os microempreendedores com um total de Y participantes Vídeo 1 momento da realização da avaliação sobre a capacitação oficina realizada Foto 3 evento de encerramento das atividades em que foram trazidas as percepções dos envolvidos Foto 4 lista de presença da realização da oficina de capacitação 1 Análise da empresa A Construtora atua no setor de construção e reformas residenciais com sede em Belo Horizonte MG A empresa com um faturamento anual de R 2500000 e um quadro de 40 funcionários busca otimizar sua carga tributária e manter a conformidade legal por meio de um planejamento tributário estratégico O objetivo deste relatório é analisar os regimes tributários disponíveis identificar benefícios fiscais aplicáveis propor estratégias de elisão fiscal e discutir a importância da conformidade para evitar a evasão fiscal 2 Escolha do Regime Tributário Para a eficiência fiscal da Construtora devemos primeiramente analisar os regimes disponíveis no cenário fiscal Brasileiro e entender a aplicabilidade e usabilidade dos mesmos para cada tipo de operação O Sistema tributário brasileiro é composto por três tipos de regimes o Lucro Real o Lucro Presumido e o Simples Nacional Os regimes são responsáveis pela forma como as empresas realizam sua arrecadação de impostos e é de suma importância analisar qual regime demonstra maior eficiência na redução de custos para o cenário da empresa Simples Nacional A tributação é simplificada e unificada em uma única guia englobando impostos federais estaduais e municipais Através do Simples Nacional pode ser realizado a cobrança de oito tributos sendo eles da esfera municipal estadual e federal por meio de apenas um documento conhecido como Documento único de Arrecadação Os tributos que podem ser arrecadados pelo Simples Nacional são IRPJ IPI CSLL COFINS PISPasep CPP ICMS e ISS BRASIL 2006 Ele é composto por Anexos cada anexo tem suas alíquotas e cada um é destinado a um grupo de atividades Lucro Presumido Aplicase a empresas com faturamento até R 78000000 A tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida variando conforme a atividade No setor de construção a margem de lucro presumida é geralmente de 8 Para as empresas que escolhem o Lucro Presumido como regime tributário deve atender alguns critérios estabelecidos no 4º do art 516 do Decreto 300099 O inciso mostra que as empresas que não apresentam a obrigatoriedade de apuração por meio do Lucro Real podem utilizar o Lucro Presumido BRASIL 1999 Lucro Real Requer a apuração efetiva do lucro líquido ajustado por adições e exclusões Este regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R 78000000 ou que não se enquadram nos requisitos do Lucro Presumido Para que sejam realizadas as adições e exclusões fazse necessário utilizar o Livro de Apuração do Lucro Real LALUR por meio de escrituras O LALUR é um livro de escrituração fiscal e tem como base legal o Decreto nº 15981977 tendo como principal 18 objetivo apurar as atividades contábeis extras que podem surgir no lucro real para que assim sejam realizadas as devidas tributações para o imposto de renda no período vigente de cada ano BRASIL 1977 Algumas variáveis do lucro real estão dispostas no quadro a seguir Lucro Arbitrado Aplicável em situações específicas onde não é possível a apuração do Lucro Real ou Presumido Esse regime é menos comum e mais complexo No regime de Lucro Arbitrado a Receita Federal determina o lucro tributável da empresa com base em critérios estabelecidos geralmente quando a empresa não consegue apurar corretamente o lucro real ou quando há irregularidades Para o cálculo vamos usar uma margem de lucro arbitrada padrão para atividades de construção civil que pode variar Para este relatório usaremos uma margem de lucro arbitrada de 32 percentual comum para a construção civil embora possa variar Escolha do Regime Tributário Para realizar a escolha do regime tributário serão apresentados os cálculos para cada regime utilizando como base dados oficiais dos órgãos competentes para a definicação de porcentagens e alíquotas Simples Nacional Para calcular o valor do Simples Nacional a pagar pela construtora devemos seguir os seguintes passos 1 Determinar a Receita Bruta Acumulada RBA dos últimos 12 meses Sabemos que o faturamento anual da empresa é de R 2500000 2 Identificar a faixa de tributação do Simples Nacional De acordo com a receita bruta a empresa se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional pois se trata de uma empresa de construção civil Faixas de receita para o Anexo IV do Simples Nacional valores anuais Faixa de Receita Bruta Alíquota Nominal Dedução R Até R 18000000 450 000 De R 18000001 até R 36000000 900 810000 De R 36000001 até R 72000000 1020 1242000 De R 72000001 até R 180000000 1400 3978000 De R 180000001 até R 360000000 2200 18378000 A Construtora Rápida se encontra na faixa de receita entre R 180000001 até R 360000000 5º faixa com uma alíquota de 2200 e uma dedução de R 18378000 3 Fórmula do cálculo Imposto a pagar Receita Bruta dos ultimos 12 meses Alíquota Valor de dedução Vamos aplicar esses dados ao cálculo Imposto a pagar R250000000 22 R18378000 Imposto a pagarR55000000R18378000 Imposto a pagarR36622000 Portanto o valor aproximado do Simples Nacional a pagar pela Construtora Rápida seria de R 36622000 anuais Esse cálculo pode variar de acordo com outras variáveis como a alíquota efetiva que depende de outros fatores relacionados à composição da receita No entanto para facilidade de cálculo não será considerado este critério para análise Lucro Presumido No regime de Lucro Presumido o imposto é calculado com base em uma presunção de lucro definida pelo governo sem a necessidade de apuração do lucro real Apesar de ser mais trabalhoso o Lucro Presumido permite que a empresa possa usar estratégias para diminuir a carga tributária de cada um dos impostos e obter um maior controle financeiro enquanto o Simples Nacional é mais limitado porém promove praticidade Para o setor de construção civil a presunção de lucro é de 32 sobre a receita bruta Receita Bruta R 2500000 Presunção de lucro 32 Lucro presumidoR250000032R800000 Agora aplicamos as alíquotas dos tributos sobre o lucro presumido IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica 15 sobre o lucro presumido com adicional de 10 sobre a parte do lucro que excede R 240000 IRPJ base R80000015 R120000 Adicional de 10 sobre o valor acima de R 240000 800000240000 10 R56000 Total IRPJ R120000 R56000 R176000 CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 9 sobre o lucro presumido 800000 9 R72000 PIS 065 e COFINS 3 Ambos tributos incidem sobre o faturamento total da empresa PIS 2500000065R16250 COFINS R25000003R75000 Total de tributos no Lucro Presumido 176000IRPJ R72000 CSLL R16250 PIS R75000 COFINSR339250 Lucro Real No Lucro Real os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa Como não temos os dados exatos de lucro da Construtora Rápida vamos supor que a margem de lucro líquida seja de 10 do faturamento R 250000 No Lucro presumido o IRPJ e CSLL são recolhidos trimestralmente enquanto o restante dos impostos é recolhido mensalmente incidido sobre o faturamento e possuindo as seguintes alíquotas PIS 065 COFINS 3 ISS para serviços ou ICMS para comércios 2 a 5 de acordo com seu município Lucro Líquido R 250000 Agora aplicamos as alíquotas dos tributos sobre o lucro real IRPJ 15 sobre o lucro real com adicional de 10 sobre o valor acima de R 240000 IRPJ base 250000 15 R37500 Adicional de 10 sobre o valor acima de R 240000 R250000R240000 10 1000 Total IRPJ R37500 R1000 R38500 CSLL 9 sobre o lucro real 250000 9 R22500 PIS e COFINS As alíquotas no Lucro Real são 165 PIS e 76 COFINS sobre o faturamento total R2500000 165 R41250PIS R2500000 76 R190000COFINS Total de tributos no Lucro Real 38500IRPJ22500CSLL41250PIS190000COFINSR292250 4 Lucro Arbitrado O Lucro Arbitrado é utilizado em situações especiais como quando a empresa não mantém escrituração contábil regular Nesse regime a presunção de lucro para empresas de construção civil é de 384 da receita bruta No caso de empresas que explorem mais de um tipo de negócio cada área de atuação adota o seu percentual correspondente sendo as receitas calculadas de forma separada Ao valor encontrado adicionase Quaisquer ganhos de capital auferidos no período diferença positiva entre o valor de venda e o valor contábil obtida na venda de ativos que não fazem parte do ativo circulante Os rendimentos líquidos das aplicações financeiras Os juros sobre o capital próprio Quaisquer valores recuperados correspondentes a custos despesas e concessão de crédito Qualquer receita financeira Quaisquer multas e indenizações recebidas em decorrência de quebra de contrato Sobre o total aplicase a alíquota de imposto de renda válida para o lucro arbitrado 15 Uma vez deduzidos os seguintes impostos e contribuições aplicáveis às pessoas jurídicas Adicional de imposto de renda 10 sobre o lucro que exceder um determinado valor a cada trimestre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Cofins PISPasep O lucro arbitrado pode ser distribuído sem a retenção de imposto de renda na fonte a sócios ou acionistas Essa regra entretanto não se aplica aos casos de prólabore e remuneração pela prestação de serviços Receita Bruta R 2500000 Presunção de lucro 384 Lucro ArbitradoR2500000384R960000 Agora aplicamos as alíquotas dos tributos sobre o lucro arbitrado IRPJ 15 sobre o lucro arbitrado com adicional de 10 sobre o valor acima de R 240000 IRPJ base R96000015R144000 Adicional de 10 sobre o valor acima de R 240000 96000024000010R72000 Total IRPJ144000R72000R216000 CSLL 9 sobre o lucro arbitrado R9600009R86400R PIS 065 e COFINS 3 Ambos tributos incidem sobre o faturamento total da empresa R2500000065R16250PIS R25000003R75000COFINS Total de tributos no Lucro Arbitrado R216000 IRPJ R86400 CSLL R16250 PISR75000 COFINSR393650 Simples Nacional R 36622000 Lucro Presumido R 33925000 Lucro Real R 29225000 Lucro Arbitrado R 39365000 Cada regime tem vantagens e desvantagens O Lucro Real pode ser mais vantajoso se a margem de lucro real da empresa for baixa mas exige maior controle contábil O Simples Nacional simplifica a administração enquanto o Lucro Presumido pode ser vantajoso se o lucro efetivo for inferior à presunção aplicada É válido dizer que para o cenário considerado de 10 como margem de lucro líquida o regime de Lucro Real demonstra uma economia considerável frente aos outros regimes postos Em uma situação real seria válido analisar se o corte de custos com despesas administrativas ao optar pelo Simples Nacional Que possui menor necessidade de pessoal para contabilizar e administrar as informações contábeis compensa o valor maior desembolsado no pagamento de impostos No entanto como isso foge do pedido para o relatório não será considerado este ponto Para facilitar a visualização da economia gerada ao optar pelo regime de lucro real os gráficos abaixo demonstram o valor dos impostos em cada regime assim como a economia gerada ao optar pelo Lucro Real frente a outros regimes SIMPLES NACIONAL LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL LUCRO ARBITRADO 000 5000000 10000000 15000000 20000000 25000000 30000000 35000000 40000000 45000000 IMPOSTOS POR TIPO DE REGIME SIMPLES NACIONAL LUCRO REAL ECONOMIA GERADA LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL ECONOMIA GERADA LUCRO ARBITRADO LUCRO REAL ECONOMIA GERADA 000 10000000 20000000 30000000 40000000 50000000 LUCRO REAL VS OUTROS REGIMES Análise dos Benefícios Fiscais A Construtora Rápida pode se beneficiar de incentivos fiscais nas esferas municipal estadual e federal 1 Esfera Municipal o ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Verificar se há reduções ou isenções para empresas de construção civil em Belo Horizonte Em alguns casos o município pode oferecer incentivos para empresas que contribuem para o desenvolvimento local 2 Esfera Estadual o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Verificar se há benefícios para a aquisição de materiais de construção como créditos presumidos ou isenções que podem reduzir a carga tributária sobre compras de insumos 3 Esfera Federal o Programa de Incentivo à Melhoria das Condições Habitacionais Possíveis subsídios ou isenções para projetos que visem a melhoria das condições habitacionais Estratégias de Elisão Fiscal Propostas A elisão fiscal consiste em um planejamento que utiliza meios legais para reduzir o peso da carga tributária dentro de um orçamento Respeitando as leis vigentes o empresário toma decisões antecipadas antes de ocorrerem os fatos geradores de tributos que permitem minimizar o impacto dos impostos sobre as despesas da empresa 1 Aproveitamento de Créditos Fiscais Maximizar o uso de créditos de ICMS sobre a compra de materiais e serviços utilizados em projetos de construção 2 Planejamento da Receita e Despesa Planejar o recebimento e pagamento de receitas e despesas para otimizar a base de cálculo dos impostos devidos 3 Revisão de Contratos Estruturar contratos com clientes e fornecedores para garantir que a carga tributária seja minimizada sem comprometer a conformidade legal Discussão sobre os Riscos de Evasão Fiscal e Medidas Preventivas Evasão Fiscal referese à prática ilegal de evitar o pagamento de tributos através de ocultação de receitas ou informações falsas A evasão é uma violação grave da legislação fiscal e pode resultar em pesadas multas penalidades e até mesmo processos criminais O combate à evasão fiscal é uma responsabilidade fundamental do Estado com base no princípio de justiça social Essa luta é conduzida principalmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira AT cuja função é garantir a arrecadação de impostos A batalha entre a AT e os contribuintes que cometem infrações deve ocorrer de acordo com a lei utilizando tanto medidas educativas quanto estratégias de persuasão O Estado moderno especialmente a partir dos séculos XIX e XX consolidouse como um Estado fiscal cujas operações e objetivos são majoritariamente financiados por receitas tributárias Isso resultou em uma necessidade crescente de aumentar a carga tributária sobre os cidadãos Como consequência o sistema fiscal foi aprimorado expandindo sua base de incidência e adotando mecanismos administrativos para aumentar a eficiência na arrecadação de impostos essenciais Ao mesmo tempo os contribuintes passaram a ter maiores obrigações de colaborar na declaração e pagamento de tributos ao Estado No entanto esse esforço junto com as imperfeições da lei e a falta de neutralidade do sistema fiscal levou muitos contribuintes a buscar alternativas de gestão fiscal para reduzir a sua carga tributária Com a globalização da economia a gestão fiscal ganhou ainda mais importância no comportamento dos contribuintes Em resposta os Estados sentiram a necessidade de equipar seus sistemas fiscais com mecanismos que reagissem às condutas consideradas abusivas por parte dos contribuintes como consequência da falta de neutralidade fiscal Diante da impossibilidade de prever legalmente todas as práticas condenáveis o legislador português em 1999 além de criar normas específicas antiabuso estabeleceu a Cláusula Geral Antiabuso CGAA como uma ferramenta adicional para combater essas práticas garantindo que o sistema fiscal funcione de maneira justa e eficiente dentro do Estado de Direito 1 Medidas preventivas são essenciais para assegurar a conformidade fiscal e evitar problemas relacionados à evasão Um dos passos cruciais é o treinamento e conscientização dos funcionários garantindo que todos estejam cientes de suas obrigações fiscais e das graves consequências de práticas ilegais como a evasão Além disso a implementação de processos rigorosos de controle interno e auditorias regulares é fundamental para manter o cumprimento das normas tributárias e identificar qualquer irregularidade Para completar a contratação de um consultor tributário especializado pode proporcionar orientações sobre as melhores práticas e garantir que a empresa se mantenha atualizada com as constantes mudanças na legislação fiscal Conclusão A escolha do regime tributário e o planejamento fiscal são essenciais para a otimização da carga tributária e para a conformidade legal da Construtora Rápida O regime do Lucro Real surge como a melhor opção devido à sua simplicidade e benefícios fiscais proporcionados A empresa deve aproveitar os benefícios fiscais disponíveis implementar estratégias de elisão fiscal e manter uma vigilância constante para evitar riscos associados à evasão fiscal A adoção dessas práticas não só garantirá a eficiência fiscal mas também contribuirá para a sustentabilidade e crescimento contínuo da empresa