Formatar Apresentação do Trabalho em Slides

NOME DA IES CAMPUS TÍTULO DO PROJETO DE EXTENSÃO Nome dos discentes Nome doa professora orientador Ano Cidadeestado I DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 1 Identificação das partes envolvidas e parceiros A Coordenação do Projeto responsável pela coordenação geral do projeto incluindo a supervisão das atividades a gestão de recursos e a avaliação dos resultados B Equipe de Docentes e Orientadores professores de Direito responsáveis pela orientação dos estudantes fornecendo suporte técnico e jurídico durante o desenvolvimento das atividades do projeto C Estudantes de Direito alunos participantes do projeto que desempenharão papéis ativos na prestação da assistência jurídica incluindo a realização de triagem atendimento aos assistidos elaboração de petições e participação em audiências D Assistidos Pessoas Hipossuficientes indivíduos hipossuficientes financeiramente que necessitam de assistência jurídica para questões relacionadas a pensão alimentícia sendo o públicoalvo direto do projeto E Instituições Governamentais órgãos governamentais relacionados à administração da justiça como os Juizados Especiais e os Centros de Referência da Assistência Social CRAS que podem fornecer apoio institucional e encaminhar casos para o projeto F Organizações Não Governamentais ONGs entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos direitos humanos e na promoção do acesso à justiça podendo colaborar na identificação de casos e na divulgação do projeto G Órgãos de Assistência Social instituições que prestam assistência social à população em situação de vulnerabilidade como os Centros de Referência de Assistência Social CRAS e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social CREAS que podem indicar casos de pessoas em necessidade de assistência jurídica Dados a Serem Coletados durante o trabalho de campo os estudantes devem buscar os seguintes tipos de dados A Dados Socioeconômicos dos Assistidos informações sobre a situação financeira e familiar dos assistidos incluindo renda mensal despesas familiares composição familiar e eventuais dificuldades financeiras enfrentadas B Documentação Pertinente ao Caso documentos relacionados à relação jurídica continuada que deu origem ao conflito alimentar como acordos prévios decisões judiciais anteriores comprovantes de renda e despesas entre outros C Histórico do Relacionamento entre as Partes registro detalhado do histórico do relacionamento entre as partes envolvidas no conflito alimentar incluindo datas relevantes comunicações entre as partes e eventuais tentativas anteriores de resolução do conflito D Informações sobre Possíveis Acordos Amigáveis dados relacionados a tentativas anteriores de acordo entre as partes incluindo propostas apresentadas contrapropostas comunicações entre as partes e registros de mediação ou conciliação 2 Problemática eou problemas identificados A problemática que motivou a elaboração do projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes está intrinsecamente ligada à questão do acesso à justiça e à garantia dos direitos fundamentais especialmente no que diz respeito à obtenção ou revisão de pensão alimentícia por parte de pessoas hipossuficientes financeiramente A Inequidade no Acesso à Justiça Um dos principais problemas identificados é a inequidade no acesso à justiça onde indivíduos hipossuficientes enfrentam barreiras significativas para obter assistência jurídica adequada devido à falta de recursos financeiros para arcar com os custos de um advogado particular B Vulnerabilidade Econômica A situação de vulnerabilidade econômica em que se encontram muitas das pessoas que necessitam de assistência jurídica para questões alimentares contribui para a perpetuação de desigualdades sociais e econômicas já que a falta de acesso a recursos legais pode resultar em dificuldades financeiras ainda maiores C Complexidade dos Procedimentos Jurídicos Os procedimentos jurídicos relacionados a questões alimentares podem ser complexos e intimidantes para indivíduos leigos dificultando ainda mais o acesso à justiça e a compreensão de seus direitos legais D Conflitos Familiares e Impacto Social A falta de resolução adequada de questões alimentares pode gerar conflitos familiares prolongados e afetar negativamente o bemestar emocional e psicológico das partes envolvidas especialmente de crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia para seu sustento E Necessidade de Soluções Consensuais Diante dessas problemáticas tornase fundamental buscar soluções consensuais que atendam aos interesses das partes envolvidas de forma justa e equitativa promovendo a pacificação social e a efetivação dos direitos alimentares Frente aos dados coletados na comunidade impactada os problemas sociais jurídicos prioritários a serem abordados pelo projeto incluem a falta de representação jurídica adequada para pessoas hipossuficientes em demandas alimentares a dificuldade de acesso aos procedimentos legais devido à complexidade do sistema judiciário e a necessidade de promover soluções consensuais que garantam o bemestar das partes envolvidas especialmente das crianças e adolescentes beneficiários da pensão alimentícia 3 Demanda sociocomunitária e justificativa acadêmica A demanda sociocomunitária que fundamenta o projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes surge a partir de uma análise das necessidades e desafios enfrentados pela comunidade em relação ao acesso à justiça e aos direitos alimentares Essa demanda foi identificada através de encontros conversas e escuta ativa junto à comunidade onde o projeto é desenvolvido evidenciando a prevalência de situações de vulnerabilidade econômica e de dificuldade no acesso à assistência jurídica especializada para questões alimentares A justificativa acadêmica para a realização desse projeto é multifacetada A Relevância Social e Impacto Comunitário o projeto visa atender a uma demanda real da comunidade proporcionando assistência jurídica às pessoas hipossuficientes que enfrentam dificuldades para obter ou revisar pensões alimentícias Ao promover soluções consensuais para esses conflitos o projeto contribui para a pacificação social e para a promoção dos direitos fundamentais B Integração TeoriaPrática a execução do projeto permite a integração entre teoria e prática pois os alunos aplicam os conhecimentos adquiridos em sala de aula para resolver problemas jurídicos reais desenvolvendo habilidades práticas essenciais para a atuação profissional C Formação Humanista e Cidadã ao participar do projeto os estudantes têm a oportunidade de vivenciar a prática do direito de forma humanizada compreendendo as necessidades e realidades das pessoas atendidas e desenvolvendo uma consciência cidadã sobre o papel do advogado na promoção da justiça social D Desenvolvimento de Competências Interdisciplinares o projeto envolve uma abordagem interdisciplinar permitindo a colaboração com profissionais de outras áreas como psicologia e assistência social para oferecer um atendimento mais completo e eficaz aos assistidos E Cumprimento dos Objetivos Curriculares o projeto aborda temas relevantes para a formação do aluno de direito como direito de família direito processual civil mediação e conciliação garantindo a assimilação dos conteúdos curriculares previstos e a aplicação prática dos mesmos Portanto o projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes é pertinente academicamente por sua capacidade de integrar teoria e prática formar profissionais comprometidos com a justiça social promover o desenvolvimento de competências interdisciplinares e cumprir os objetivos curriculares do curso de direito ao mesmo tempo em que atende a uma demanda relevante da comunidade 4 Objetivos a serem alcançados Oferecer orientação jurídica abrangente para os hipossuficientes sobre seus direitos e procedimentos legais relacionados às questões alimentares visando capacitar os assistidos para compreenderem melhor seus direitos e deveres legais Realizar o acompanhamento personalizado dos casos desde a análise da documentação inicial até a conclusão do processo judicial garantindo a adequada representação dos interesses dos assistidos para assegurar uma prestação jurídica eficiente e alinhada com as necessidades individuais de cada caso Promover a interdisciplinaridade envolvendo outras áreas do conhecimento como psicologia e assistência social para proporcionar um atendimento mais completo e eficaz aos assistidos a fim de garantir uma abordagem holística e multidisciplinar na resolução dos conflitos alimentares 5 Referencial teórico subsídio teórico para propositura de ações da extensão O artigo 134 da Constituição Federal estabelece a Defensoria Pública como uma instituição fundamental para a função jurisdicional do Estado incumbida de orientar e defender os necessitados em todos os níveis conforme o artigo 5º LXXIV e a presença da Defensoria Pública geralmente resulta em um aumento significativo da atividade judicial sendo um instrumento vital para a cidadania e para a consolidação do Estado democrático de Direito Uma de suas importantes funções é aliviar a carga do Judiciário seja através da facilitação de acordos entre as partes ou da resolução de questões administrativas conforme permitido pelo artigo 4º IX da Lei Complementar nº 8094 e além da representação em juízo a Defensoria também é responsável por fornecer aconselhamento consultoria informação jurídica e assistência aos necessitados conforme previsto na segunda parte do artigo 134 da CF88 A Defensoria Pública atua como intermediária entre a sociedade e o Estado sem comprometerse com os interesses estatais como destacado por Carlos Eduardo Freire Roboredo notandose que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já realizava esse tipo de aconselhamento antes da Lei Complementar nº 8094 sendo reconhecida internacionalmente por sua eficiência As atribuições da Defensoria não se limitam ao rol exemplificativo podendo incluir por exemplo a promoção de Ações Civis Públicas em defesa de interesses difusos ou coletivos como o meio ambiente e muito embora o Ministério Público tenha questionado essa atuação da Defensoria a Constituição Federal em seu artigo 129 parágrafo 1º explicita que a atuação do Ministério Público não impede a de terceiros Em outra questão o Código de Processo Penal atribui ao Ministério Público a promoção da ação civil ex delicto em favor dos necessitados porém segundo o critério hierárquico estabelecido pela Constituição Federal no artigo 134 essa função cabe à Defensoria tendo sido considerado pelo Supremo Tribunal Federal que o Artigo 68 do CPP está sujeito a questionamentos de constitucionalidade em trânsito Assim o Ministério Público tem encaminhado os casos relacionados a essa matéria para a Defensoria Pública e uma das nobres funções da Defensoria é a defesa dos direitos da criança e do adolescente indo além da representação legal ao fiscalizar instituições de internação de menores e participar de conselhos estaduais e municipais A Defensoria também atua em estabelecimentos penais e penitenciários para garantir os direitos dos detentos especialmente em casos de violação da dignidade humana e além disso junto ao Juizado Especial de Pequenas Causas pode facilitar a reconciliação entre as partes e representar judicialmente aqueles que não têm advogado A maioria das ações da Defensoria Pública são direcionadas ao Estado o que levanta uma questão política importante a ser discutida e como órgão público independente o Defensor Público tem o poder de tomar medidas legais tanto judicialmente quanto extrajudicialmente contra qualquer pessoa jurídica de Direito Público O rol de atribuições do Defensor Público é apenas exemplificativo e este tópico buscou destacar algumas das que podem ser consideradas mais relevantes embora sua importância seja relativa à necessidade daqueles que buscam os serviços da Defensoria para proteger seus direitos no entanto a Defensoria enfrenta inúmeras dificuldades para realizar suas atividades de forma eficaz incluindo desafios políticos sociais e econômicos este último compartilhado com outras instituições fundamentais da administração judiciária como o Ministério Público e a advocacia em geral A Lei Complementar nº 8094 estabeleceu um prazo de seis meses para que os Estados instalassem suas Defensorias conforme os padrões exigidos porém em alguns casos como o de São Paulo essa instalação levou mais de dez anos embora a Constituição paulista legitime a criação da Defensoria e a infraestrutura judiciária incluindo a informatização está defasada como ressalta Mônica Tardivo Defensora Pública do Distrito Federal que aponta a falta de computadores estrutura e respeito do Estado pela Instituição Para o professor Dalmo Dallari o problema não se limita à questão institucional mas reflete a falta de interesse do Poder Executivo Federal e de muitos governos estaduais resultando na escassez de iniciativas e recursos financeiros para a criação instalação e funcionamento das Defensorias A universidade desempenha um papel fundamental ao se envolver em projetos de extensão que visam auxiliar a Defensoria Pública complementando e fortalecendo suas atividades em prol da promoção do acesso à justiça e da garantia dos direitos fundamentais Nesse contexto a parceria entre a universidade e a Defensoria Pública pode ser benéfica de várias maneiras Assistência Jurídica Especializada a universidade pode oferecer assistência jurídica especializada por meio de seus estudantes e professores capacitados que podem atuar sob a supervisão da Defensoria Pública para fornecer orientação jurídica acompanhar casos e até mesmo representar os assistidos em juízo Capacitação e Treinamento a universidade pode contribuir para a capacitação e o treinamento de defensores públicos oferecendo cursos palestras e workshops sobre temas relevantes para a atuação da Defensoria como mediação conciliação direito de família e direitos humanos Produção de Material Didático a universidade pode colaborar com a produção de material didático como manuais guias e cartilhas que possam ser utilizados pela Defensoria Pública e pelos assistidos para melhor compreensão de seus direitos e deveres legais Pesquisa e Desenvolvimento A universidade pode realizar pesquisas e estudos acadêmicos sobre questões jurídicas relevantes para a atuação da Defensoria Pública fornecendo embasamento teórico e prático para o aprimoramento das políticas e práticas institucionais Atividades de Sensibilização e Conscientização a universidade pode promover atividades de sensibilização e conscientização sobre a importância da Defensoria Pública e do acesso à justiça envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade em geral 6 Metas critérios ou indicadores de avaliação do projeto Oferecer Orientação Jurídica Abrangente Serão realizadas sessões de orientação jurídica individualizada onde os estudantes de direito sob supervisão de professores e defensores públicos irão fornecer informações detalhadas sobre os direitos e procedimentos legais relacionados às questões alimentares Critérios serão considerados o número total de participantes atendidos durante as sessões de orientação jurídica Indicadores percentual de participantes que relataram compreender melhor seus direitos e deveres legais após a orientação recebida Realizar Acompanhamento Personalizado dos Casos Os estudantes e supervisores realizarão um acompanhamento personalizado de cada caso desde a análise inicial da documentação até a conclusão do processo judicial Isso incluirá reuniões regulares diligências necessárias e representação em audiências sempre alinhados com as necessidades individuais de cada assistido Critérios será acompanhado o número total de casos atendidos e o tempo médio de duração de cada acompanhamento Indicadores percentual de casos que receberam acompanhamento personalizado em relação ao número total de casos atendidos tempo médio de duração do acompanhamento de cada caso Promover Interdisciplinaridade serão estabelecidas parcerias com profissionais de psicologia e assistência social para oferecer uma abordagem holística e multidisciplinar na resolução dos conflitos alimentares incluindo a realização de reuniões conjuntas compartilhamento de informações e encaminhamentos para serviços complementares Critérios avaliação da integração efetiva de profissionais de outras áreas do conhecimento no atendimento aos assistidos Indicadores percentual de casos em que houve colaboração interdisciplinar em relação ao total de casos atendidos feedback dos assistidos sobre a eficácia da abordagem multidisciplinar II PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1 Identificação do público beneficiado opcional O público beneficiado pelo projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes é composto por indivíduos hipossuficientes financeiramente que necessitam ingressar com processos relacionados à obtenção ou revisão de pensão alimentícia podendo incluir pais ou mães que buscam garantir o sustento de seus filhos filhos ou filhas que dependem da pensão alimentícia para seu sustento e demais familiares que tenham direito à pensão Impacto nas Partes Envolvidas Assistidos os assistidos serão impactados diretamente pelo projeto recebendo orientação jurídica abrangente acompanhamento personalizado dos casos e representação legal o que contribuirá para o fortalecimento de suas posições jurídicas e para o acesso efetivo à justiça Estudantes de Direito os estudantes envolvidos no projeto serão beneficiados através da experiência prática oferecida pela oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula na resolução de casos reais desenvolvendo habilidades práticas essenciais para sua formação profissional Professores e Defensores Públicos os professores e defensores públicos que supervisionam os estudantes também serão impactados positivamente pois terão a oportunidade de contribuir para a formação de uma nova geração de profissionais do direito além de ampliar o alcance e eficácia da assistência jurídica prestada Parceiros Institucionais as instituições parceiras como órgãos governamentais organizações não governamentais e órgãos de assistência social serão impactadas ao colaborarem para a promoção do acesso à justiça e garantia dos direitos alimentares fortalecendo sua atuação e ampliando o alcance de seus serviços 2 Plano de ação no modelo 5W2H ou CANVAS ou DESIGN THINKING ou outras ferramentas de planejamento de preferência do docente 21 Criação do Plano de Solução Consensual Está em arquivo paralelo 3 Descrição da forma de participação do público participante na formulação do projeto seu desenvolvimento e avaliação A participação do público participante na formulação desenvolvimento e avaliação do projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes será essencial para garantir que as ações desenvolvidas atendam às reais necessidades e demandas da comunidade que será facilitada através de uma abordagem colaborativa e participativa onde os estudantes extensionistas atuarão como facilitadores do diálogo entre a comunidade e o ambiente acadêmico Formulação do projeto inicialmente os estudantes de direito irão realizar uma escuta ativa da comunidade por meio de rodas de conversa entrevistas ou outras formas de interação com o objetivo de compreender os principais conflitos e desafios enfrentados pelas pessoas hipossuficientes em questões alimentares Durante esses encontros os participantes sociocomunitários terão a oportunidade de expressar suas experiências preocupações e expectativas em relação ao sistema judiciário e à obtenção de pensão alimentícia A partir dessas informações os estudantes extensionistas irão colaborar com a comunidade na identificação das principais demandas e na definição dos objetivos e atividades do projeto Desenvolvimento do projeto com base nas contribuições da comunidade os estudantes extensionistas irão elaborar um plano de ação detalhado considerando as prioridades identificadas e os recursos disponíveis Durante a implementação do projeto os participantes sociocomunitários serão envolvidos ativamente em todas as etapas desde a triagem dos casos até o acompanhamento dos processos judiciais Os estudantes extensionistas atuarão como mediadores entre as partes envolvidas nos casos de demandas alimentares facilitando o diálogo e buscando soluções consensuais que atendam aos interesses de ambas as partes Avaliação do projeto ao final do projeto será realizada uma avaliação participativa envolvendo tanto os participantes sociocomunitários quanto os estudantes extensionistas Serão realizadas rodas de conversa entrevistas ou questionários para coletar feedbacks e avaliar o impacto do projeto na vida dos assistidos e na comunidade em geral Com base nessas avaliações serão identificados os pontos fortes e as áreas de melhoria do projeto visando aprimorar as ações futuras e garantir sua relevância e eficácia contínuas 4 Cronograma do projeto PERÍODO ACADÊMICO POR MÊS ATIVIDADES Mês 01 planejamento e preparação Realização de reunião inicial com a equipe do projeto para definir objetivos e estratégias Levantamento bibliográfico e revisão teórica sobre Direito de Família e assistência jurídica Realização de encontros com a comunidade para identificação de demandas e conflitos Elaboração do plano de ação detalhado considerando as necessidades levantadas e os recursos disponíveis Mês 02 implementação das Início do atendimento jurídico aos atividades hipossuficientes incluindo orientação jurídica e triagem de casos Mês 03 implementação das atividades Estabelecimento de parcerias institucionais com a Defensoria Pública e órgãos de assistência social Capacitação dos estudantes extensionistas para atuarem como mediadores e auxiliares jurídicos Realização de acompanhamento personalizado dos casos desde a análise da documentação inicial até a conclusão do processo judicial Produção de material informativo sobre direitos alimentares e procedimentos legais pertinentes Mês 04 avaliação e encerramento Realização de seminários de extensão para apresentação dos resultados do projeto Coleta de feedbacks e avaliação do impacto do projeto na comunidade Elaboração de relatório final do projeto incluindo análise dos resultados e sugestões para futuras ações Mês 05 avaliação e encerramento Apresentação do relatório final em reunião de encerramento do semestre letivo 5 Equipe de trabalho descrição da responsabilidade de cada membro Coordenador do Projeto Responsabilidades coordenar todas as atividades do projeto desde o planejamento até a avaliação final supervisionar a equipe de trabalho e garantir o cumprimento dos prazos e objetivos estabelecidos estabelecer e manter parcerias institucionais com Defensoria Pública e órgãos de assistência social e representar o projeto em reuniões e eventos acadêmicos Estudantes Extensionistas Responsabilidades realizar atendimento jurídico aos hipossuficientes incluindo orientação jurídica e triagem de casos acompanhar de forma personalizada os casos desde a análise da documentação inicial até a conclusão do processo judicial participar de capacitações para atuarem como mediadores e auxiliares jurídicos coletar dados e informações relevantes durante os encontros com a comunidade produzir material informativo sobre direitos alimentares e procedimentos legais pertinentes Consultor Jurídico Externo Responsabilidades fornecer suporte jurídico especializado à equipe de trabalho auxiliando na análise e resolução de casos complexos participar de reuniões estratégicas para discutir estratégias de atuação e soluções para os casos orientar os estudantes extensionistas na aplicação de conceitos jurídicos e procedimentos legais contribuir para a formação acadêmica dos estudantes por meio de palestras e capacitações específicas 6 Recursos previstos Recursos Materiais Espaço físico para realização de reuniões atendimentos e capacitações utilização de salas de aula laboratórios ou espaços comunitários disponíveis na instituição ou em parceria com órgãos públicos locais Material de escritório utilização de materiais básicos de escritório como papel canetas pastas entre outros disponíveis na instituição Equipamentos eletrônicos utilização de computadores impressoras e acesso à internet disponíveis nos laboratórios da instituição ou em bibliotecas Recursos Institucionais Parcerias com a Defensoria Pública e órgãos de assistência social utilização de recursos humanos e estruturais dessas instituições para apoio jurídico e encaminhamento de casos Apoio logístico da instituição de ensino utilização de recursos administrativos como agendamento de salas apoio na divulgação do projeto e suporte técnico fornecidos pela instituição de ensino Recursos Humanos Equipe de trabalho voluntária engajamento de estudantes extensionistas professores e profissionais voluntários para atendimento jurídico capacitações e apoio administrativo Consultoria jurídica externa colaboração de advogados voluntários ou parceiros para orientação jurídica especializada III ENCERRAMENTO DO PROJETO sistematização das aprendizagens e relato de experiência 1 Entrega coletiva podendo ser oral e escrita ou apenas escrita INSTRUÇÕES Socializar com a turma de maneira documentada e no formato oral e escrito todo o percurso de desenvolvimento do projeto Em tal relatório deverá constar o que foi inicialmente planejado o que foi efetivamente executado as dificuldades encontradas os resultados alcançados e a avaliação dos públicos participantes Ao apresentar essa etapa devese garantir que o produto escolhido para entrega seja pertinente à evidência da interação realizada entre as comunidades participantes A entrega é obrigatória ficando à critério do grupo a definição do formato escrito vídeo desenhos modelos projetos visuais entre outros Sugerese que a apresentação da entrega coletiva seja feita em aula de maneira a possibilitar o diálogo entre os grupos de modo a possibilitar as trocas de experiências entre os grupos e o docente OBSERVAÇÃO Na apresentação do Plano de Solução Consensual é proibida a divulgação ou exposição dos nomes ou identidade das partes em conflito 2 Entrega individual podendo ser oral e escrita ou apenas escrita INSTRUÇÕES Sistematizar de forma escrita as aprendizagens construídas O relato precisará conter obrigatoriamente 1 CONTEXTUALIZAÇÃO Explicitar a experiênciaprojeto vivido e contextualizar a sua participação 2 OBJETIVOS Apresentar de forma clara os objetivos da experiência 3 METODOLOGIA Descrever como a experiência foi vivenciada local sujeitospúblicos envolvidos período detalhamento das etapas 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO Detalhar a expectativa e o vivido descrever o que foi observado e o que resultou a experiência explicitar como se sentiu as descobertasaprendizagens facilidades dificuldades e recomendações caso necessário 5 REFLEXÃO APROFUNDADA Discorrer sobre a relação entre a experiência vivida e a teoria estudada OBSERVAÇÃO Exigese que todo o processo de desenvolvimento do projeto de extensão seja documentado e registrado através de evidências fotográficas ou por vídeos tendo em vista que o conjunto de evidências não apenas irá compor a comprovação da realização das atividades para fins regulatórios como também poderão ser usadas para exposição do projeto em mostras acadêmicocientíficas e seminários de extensão a serem realizados pelas IES Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes O projeto de extensão Acesso à Justiça Assistência Jurídica em Demandas Alimentares para Hipossuficientes tem como objetivo principal oferecer assistência jurídica a indivíduos financeiramente vulneráveis que necessitam de ajuda em questões de pensão alimentícia Coordenação do Projeto Responsável pela supervisão geral gestão de recursos e avaliação dos resultados Equipe de Docentes e Orientadores Professores de Direito que orientam os estudantes Estudantes de Direito Realizam triagem atendimento elaboração de petições e participam de audiências Assistidos Pessoas hipossuficientes que necessitam de assistência jurídica Instituições Governamentais e ONGs Apoiam e encaminham casos Órgãos de Assistência Social Indicam casos e prestam assistência social Diagnóstico e Teorização Identificação das partes envolvidas e parceiros Inequidade no Acesso à Justiça Dificuldade de obter assistência jurídica por falta de recursos financeiros Vulnerabilidade Econômica Situação econômica precária perpetuando desigualdades sociais Complexidade dos Procedimentos Jurídicos Dificuldade de entender e acessar direitos legais Conflitos Familiares e Impacto Social Problemas alimentares não resolvidos geram conflitos familiares Necessidade de Soluções Consensuais Promover soluções justas e pacificadoras Diagnóstico e Teorização Problemática e problemas identificados Relevância Social e Impacto Comunitário Atender à demanda real da comunidade promovendo direitos fundamentais Integração TeoriaPrática Aplicação de conhecimentos teóricos em problemas reais Formação Humanista e Cidadã Desenvolvimento de consciência cidadã e prática humanizada do direito Desenvolvimento de Competências Interdisciplinares Colaboração com outras áreas como psicologia e assistência social Diagnóstico e Teorização Demanda sociocomunitária e justificativa acadêmica Orientação Jurídica Capacitar assistidos sobre seus direitos e procedimentos legais Acompanhamento Personalizado Representação adequada dos assistidos em processos judiciais Interdisciplinaridade Envolver outras áreas do conhecimento para uma abordagem holística Diagnóstico e Teorização Objetivos a serem alcançados O projeto é sustentado por artigos da Constituição Federal e leis específicas destacando o papel da Defensoria Pública na assistência aos necessitados Diagnóstico e Teorização Referencial teórico Orientação Jurídica Avaliação do número de participantes e compreensão de direitos após a orientação Acompanhamento dos Casos Número de casos atendidos e duração do acompanhamento Interdisciplinaridade Colaboração efetiva entre profi ssionais de diferentes áreas Diagnóstico e Teorização Metas critérios ou indicadores de avaliação Indivíduos financeiramente hipossuficientes necessitando de assistência para obter ou revisar a pensão alimentícia Planejamento para Desenvolvimento do Projeto Identificação do público beneficiado Criação do Plano de Solução Consensual Detalhado em um arquivo paralelo Planejamento para Desenvolvimento do Projeto Plano de ação Formulação Envolvimento da comunidade na identificação de demandas e definição de objetivos Desenvolvimento Participação ativa em todas as etapas do projeto Avaliação Coleta de feedbacks para avaliar impacto e melhorar ações futuras Planejamento para Desenvolvimento do Projeto Participação do público Detalhamento das atividades a serem realizadas mês a mês incluindo reuniões iniciais levantamento teórico encontros com a comunidade e elaboração do plano de ação Planejamento para Desenvolvimento do Projeto Cronograma do projeto O projeto enfatiza a importância de fornecer assistência jurídica de qualidade promover justiça social e capacitar estudantes de direito através da prática real em questões de direito de família Agradeço