Petição Inicial Trabalhista - Acidente de Trabalho e Indenização - Estácio

TRILHA DO EP2 Trabalho Núcleo de Prática Jurídica Estácio Profª Catiane Melo Petição Inicial A Reclamação Trabalhista é o início de um processo judicial e pode ser ajuizada na forma escrita ou verbal pessoalmente pelo exercício do jus postulandi por seus representantes ou ainda pelo sindicato de classe PROCEDIMENTOS Comumordinário acima de 40 salários mínimos Sumaríssimo até 40 salários mínimos art 852A CLT Sumário até 2 salários mínimos Lei 558470 REQUISITOS Art 840 caput e 1º da CLT 1 Designação do juízo 2 Qualificação do reclamante incluindo o endereço do advogado 3 Denominação da peça com indicação do procedimento 4 Qualificação do reclamada 3 Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio fundamentos Do Mérito 4 Pedido certo determinado e com indicação de seu valor 5 Provas 6 Valor da causa 7 Dados Finais CASO CONCRETO Heitor Agulhas trabalhava na sociedade empresária Porcelanas Orientais Ltda desde 26102020 exercendo a função de vendedor na unidade localizada em LinharesES e recebendo em média quantia equivalente a 15 saláriomínimo por mês a título de comissão Em janeiro de 2022 o dono do estabelecimento resolveu instalar mais duas prateleiras na loja para poder expor mais produtos e visando economizar dinheiro fez a instalação pessoalmente As prateleiras foram afixadas logo acima do balcão em que trabalhavam os vendedores Ocorre que o dono da empresa tinha pouca habilidade manual e por isso as prateleiras não foram fixadas adequadamente No dia seguinte à instalação malfeita com o peso dos produtos nelas colocadas as prateleiras caíram com todo o material acertando violentamente a cabeça de Heitor que estava logo abaixo fazendo um atendimento Heitor desmaiou com o impacto foi socorrido e conduzido ao hospital público onde recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça testa e face resultando em uma grande cicatriz que segundo Heitor passou a despertar a atenção das pessoas que reagiam negativamente ao vêlo Heitor teve o plano de saúde que era concedido pela sociedade empresária cancelado após o dia do incidente e teve de usar suas reservas financeiras para arcar com R 135000 em medicamentos para aliviar as dores físicas além de R 250000 em sessões de terapia pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento Heitor ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho auxílio por incapacidade temporária acidentária antigo auxílio doença acidentário código B91 teve alta médica após 3 meses e retornou à empresa com a capacidade laborativa preservada mas foi dispensado sem justa causa no mesmo dia Heitor procura você como advogadoa querendo propor alguma medida judicial para defesa dos seus direitos pois está desempregado sem dinheiro para se manter e sentindose injustiçado porque ainda precisará de tratamento médico e suas reservas financeiras acabaram Além dos documentos comprobatórios do atendimento hospitalar e gastos Heitor exibe a CTPS devidamente assinada pela sociedade empresária e o extrato do FGTS onde não constam depósitos nos 3 meses de afastamento pelo INSS Como advogado de Heitor elabore a medida judicial em defesa dos interesses dele Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores o examinando deverá representálos somente pela expressão R admitindose que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE LINHARESES HEITOR AGULHAS qualificação completa endereço completo OU nacionalidade estado civil vendedor RG CPF CTPS PIS residente e domiciliado na Rua número Bairro Cidade Estado CEP email vem perante esse juízo por intermédio de seu advogado procuração em anexo endereço completo propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fundamento no art 840 1 da CLT Em face de PORCELANAS ORIENTAIS LTDA qualificação completa endereço completo OU CNPJ estabelecida na Rua número Bairro Cidade Estado CEP pelas razões de fato e de direito que passa a expor DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante está desempregado e passando por dificuldades razão pela qual requer a concessão do benefício da justiça gratuita nos termos do art 790 3º e 4º da CLT DO ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Em janeiro de 2022 o dono do estabelecimento em que o Reclamante trabalhava resolveu instalar mais duas prateleiras na loja para poder expor mais produtos e visando economizar dinheiro fez a instalação pessoalmente As prateleiras foram afixadas logo acima do balcão em que trabalhavam os vendedores Ocorre que o dono da empresa tinha pouca habilidade manual e por isso as prateleiras não foram fixadas adequadamente No dia seguinte a instalação malfeita com o peso dos produtos nelas colocadas as prateleiras caíram com todo o material acertando violentamente a cabeça de Heitor que estava logo abaixo fazendo um atendimento O evento caracterizase como acidente de trabalho e há consequentemente responsabilidade civil do empregador conforme art 19 da Lei 821391 e art 186 e 927 do CC gerando o dever de reparação dos danos causados a seguir indicados DANOS MORAIS O evento gerou dano moral no trabalhador tanto que precisou de atendimento psicológico Tal fato ofende os seus direitos protegidos pelo art 223C da CLT notadamente sua saúde e integridade física havendo responsabilidade do empregador nos termos dos artigos Art 223B e 223G da CLT bem como Art 186 e Art 927 ambos do CC Assim requer seja a Reclamada condenada ao pagamento de indenização por dano moral ao Reclamante DANO MATERIAL Em razão do acidente o Reclamante teve de usar suas reservas financeiras para arcar com R 135000 em medicamentos para aliviar as dores físicas além de R 250000 em sessões de terapia pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento No caso há a responsabilidade civil do empregador que deve reparar os danos materiais sofridos conforme Art 186 Art 927 e Art 949 todos do CC Diante do exposto requer seja a Reclamada condenada a reparar o dano material sofrido pelo Reclamante DANO ESTÉTICO O Reclamante desmaiou com o impacto foi socorrido e conduzido ao hospital público onde recebeu atendimento e levou 50 pontos na cabeça testa e face resultando em uma grande cicatriz que passou a despertar a atenção das pessoas que reagiam negativamente ao vêlo Diante da responsabilidade civil do empregador e do dano estético requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização pelo dano estético nos termos do Art 223 B Art 223C ou Art 223 G todos da CLT ou Art 186 ou Art 927 ambos do CC DO FGTS O Reclamante ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho teve alta médica após 3 meses e retornou a empresa com a capacidade laborativa preservada mas foi dispensado sem justa causa no mesmo dia Porém conforme extrato do FGTS não constam depósitos nos 3 meses de afastamento pelo INSS Diante do exposto requer o depósito do FGTS dos três meses de afastamento porque o evento foi um acidente de trabalho havendo a obrigação do empregado de fazer tais recolhimentos conforme Art 15 5 da Lei no 803690 DA ESTABILIDADE REINTEGRAÇÃO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE TUTELA PROVISÓRIA Como mencionado o Reclamante ficou afastado em benefício previdenciário por acidente do trabalho teve alta médica após 3 meses e retornou a empresa com a capacidade laborativa preservada mas foi dispensado sem justa causa no mesmo dia Porém o Reclamante possui estabilidadegarantia no emprego em virtude do acidente do trabalho conforme o Art 118 da Lei no 821391 e a Súmula 378 inciso II do TST e não poderia ter sido dispensado Ademais não poderia ter sido cancelado o plano de saúde conforme Súmula 440 do TST razão pela qual requer o restabelecimento do plano de saúde Considerando a probabilidade do direito respaldada pela fundamentação supra e a urgência da situação que pode resultar em dano de difícil reparar requer a concessão de tutela provisória de urgência ou evidência para a reintegração imediata e restabelecimento incontinente do plano de saúde conforme o Art 294 o Art 300 e o Art 311 todos do CPC DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Por fim requer o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência conforme o Art 791A da CLT DOS PEDIDOS Diante do exposto requer a A reintegração do empregado ou a condenação da reclamada ao pagamento de indenização substitutiva no valor de R b O restabelecido do plano de saúde c O pagamento de indenização por dano moral no valor de R d O pagamento de indenização pelo dano material no valor de R OU R 385000 e O pagamento de indenização pelo dano estético no valor de R f O depósito de três meses de FGTS no valor de R Por fim requer a Seja deferida a tutela provisória para a imediata reintegração do Reclamante e restabelecimento do plano de saúde b A notificação da reclamada para comparecer em audiência e apresentar a sua defesa querendo c A produção de todas as provas em direito admitidas d A procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência e Seja deferida a gratuidade da justiça Valor da causa R Nestes termos pede deferimento Local Data Advogado OAB