Teoria do Direito da Empresa - Evolucao Historica e Sistemas

Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu wwwfaeedu TEORIA DO DIREITO DA EMPRESA Evolução Historica Sistema Subjetivo o direito comercial era dirigido aos comerciantes vinculados às corporações de ofício Era um direito dos comerciantes para os comerciantes Num primeiro momento competia às corporações de ofício a aplicação deste direito posteriormente passa a ser criado e aplicado pelo Estado Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Sistema Objetivo surge com a promulgação do Código Comercial francês em 1808 adotase a Teoria dos Atos de Comércio considerandose comerciante todo aquele que pratica atos de mercancia independentemente de registro Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código Comercial de 1850 competindo ao Regulamento 737 do mesmo ano em seu art 19 definir quais eram os atos que se caracterizavam como sendo de comércio Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Sistema Subjetivo Moderno que surge com a promulgação do Código Civil italiano em 1942 adotase a Teoria da Empresa considerandose destinatário desse direito especial todo aquele que produz ou faz circular bens ou serviços grande avanço em relação à Teoria dos Atos de Comércio que excluía grandes agentes econômicos de seu rol Adotado pelo Código Civil brasileiro em 2002 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Contrato Social Cláusulas Essenciais Quais os elementos e informações que um contrato de sociedade deve conter Quais as cláusulas obrigatórias deste documento e qual o significado delas Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu O contrato social é o instrumento de constituição da maioria das sociedades sociedades simples sociedades em nome coletivo sociedades em comandita simples e sociedades limitadas Apenas as sociedades cooperativas e as sociedades por ações em comandita por ações e anônimas é que são constituídas por outro documento chamado de estatuto social O contrato social constitui uma sociedade mas esta só se tornará uma pessoa jurídica com todos os efeitos legais daí decorrentes com o registro deste contrato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas se se tratar de sociedades simples ou no Registro Público de Empresas Mercantis Junta Comercial caso se trate de uma sociedade empresária O contrato social possui essencialmente a mesma estrutura dos contratos em geral e deverá conter os seguintes elementos no mínimo Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu TÍTULO O título é a expressão Contrato Social localizada no topo da primeira página do documento PREÂMBULO O preâmbulo deverá conter basicamente duas informações Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Qualificação dos Sócios Todos os sócios devem ser listados no contrato e em relação a cada um deles deverão ser incluídos os seguintes dados Sócio pessoa física nome civil por extenso nacionalidade estado civil se casado deverá constar o regime de bens profissão documento de identidade RG CPF endereço residencial Sócio pessoa jurídica nome empresarial nacionalidade endereço da sede NIRE Número de Identificação do Registro de Empresa ou o número de inscrição no cartório competente caso não se trate de sociedade empresária CNPJ Sempre que o sócio for assistido ou representado por ser incapaz pessoa jurídica ou em outros casos de representação decorrente de lei ou de contrato o representante ou assistente também deverá ser qualificado logo após a qualificação do sócio Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu Tipo Jurídico da Sociedade Deverá ser mencionado expressamente o tipo de sociedade que está sendo constituída no contrato social como Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada Cada tipo societário é regido por regras próprias estabelecidas em lei Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu wwwfaeedu CLÁUSULAS CONTRATUAIS O corpo do contrato é a parte principal do documento e contém as cláusulas propriamente ditas que expressam as características essenciais da sociedade a ser criada e as principais normas que regerão a pessoa jurídica e as relações entre os sócios Existem as cláusulas obrigatórias ou essenciais que devem estar em todos os contratos sociais e uma grande quantidade de cláusulas opcionais que podem constar do contrato de acordo com a vontade e os objetivos dos sócios Abordamos abaixo as cláusulas obrigatórias Para cada uma delas há um sumário descrevendo suas características essenciais e um link para direcionar o leitor a um post específico abordando o assunto em mais detalhes Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu A Nome Empresarial O contrato social deve estabelecer qual o nome da sociedade nome empresarial O nome empresarial pode ser formado de duas maneiras distintas dependendo do tipo societário firma ou razão social e denominação A firma ou razão social deve conter o nome de um ou mais sócios pessoas físicas completo ou abreviado mais a expressão e companhia ou sua abreviatura caso existam outros sócios que não foram ali mencionados A firma é obrigatória para as sociedades em nome coletivo e sociedades em comandita simples e facultativa para as sociedades limitadas A denominação deve conter o objeto da sociedade atividade econômica que será exercida mais o tipo de sociedade completo ou abreviado Quase sempre contém também uma expressão de fantasia É facultativa nas sociedades limitadas Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu B Objeto Social O objeto social é a atividade econômica que a sociedade exercerá que poderá ser de produção eou circulação de bens eou de serviços O objeto social deve ser lícito não contrário à lei e nem à moral ordem pública e bons costumes possível realizável fisicamente e juridicamente e determinado ou determinável definido ou passível de definição através de critérios objetivos O contrato social deve indicar com precisão e clareza todas as atividades que serão desenvolvidas pela sociedade identificando de forma detalhada tanto o gênero quanto as correspondentes espécies de negócio por exemplo comércio de indústria de serviços de Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu C Sede Social A sede é o local onde serão exercidas as atividades da sociedade ou o local da administração e do comando da sociedade O contrato social deve mencionar o endereço completo do local onde a sociedade será sediada tipo e nome do logradouro número e complemento se for o caso bairro ou distrito município Estado e CEP Se a sociedade tiver estabelecimentos secundários agências filiais ou sucursais deverá constar do próprio contrato social o endereço completo de todos eles não importa quantos sejam e estejam onde estiverem Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu D Tempo de Duração A sociedade pode ter tempo de duração determinado ou indeterminado Se for determinado o contrato social deve mencionar o prazo período durante o qual existirá ou o termo final data na qual o tempo de duração terminará Ao término do tempo de duração seja pelo decurso do prazo ou pela ocorrência do termo final a sociedade deve se dissolver a fim de ser extinta salvo se houver prorrogação do tempo Se o tempo de duração for indeterminado o contrato social deve prever expressamente Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu E Capital Social e Quotas O contrato social deve mencionar qual o valor do capital social em reais que corresponde ao conjunto de dinheiro e de bens que os sócios investiram ou prometeram investir na sociedade Também deverá ser especificado o número total de quotas em que este capital se divide e o valor de cada quota Além disso deve ser mencionado o número de quotas que serão atribuídas a cada um dos sócios bem como o valor total das quotas pertencentes a cada um deles que corresponde ao valor de sua respectiva participação na sociedade Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu F Administração e Administradores Nas sociedades em nome coletivo e em comandita simples apenas sócios podem ser administradores e o nome de cada administrador deve ser mencionado expressamente no contrato social com os poderes e atribuições de cada um Nas sociedades simples e sociedades limitadas os administradores podem ser sócios ou nãosócios e podem ser nomeados no contrato social ou em instrumento separado desde que devidamente arquivado no órgão de registro competente O ideal é que o contrato social pelo menos defina quais são os cargos da administração e os poderes e atribuições de cada cargo Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu G Responsabilidade dos Sócios e Participação nos Lucros e nas Perdas Em regra os sócios participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de sua participação no capital social conforme o valor de suas quotas Mas o contrato social pode estabelecer regras distintas determinando que a participação de um ou mais sócios nos resultados da sociedade seja maior ou menor do que sua participação no capital social Contudo o contrato não pode excluir nenhum sócio de participar dos lucros e das perdas Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu H Foro ou Cláusula Arbitral O foro é o local município onde serão cumpridos e exercidos os direitos e obrigações resultantes do contrato bem como onde serão discutidas as ações judiciais envolvendo os sócios e a sociedade ou seus administradores Geralmente este foro é o local da sede da sociedade mas podese eleger outro desde que o contrato social preveja expressamente Também é possível prever a instituição de um juízo arbitral que é um meio privado de solução de controvérsias por meio do qual as partes elegem um ou mais árbitros para julgarem seus litígios sem a necessidade de ação judicial Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu FECHO DO CONTRATO Do fechamento parte final do contrato deverão constar Local e Data do Contrato O local do contrato é o município onde ele foi lavrado ou onde será assinado A data é o dia mês por extenso e ano da lavratura ou assinatura A partir desta data começa a correr o prazo de 30 trinta dias para que o contrato e outros documentos necessários sejam levados ao órgão de registro competente no local onde a sociedade será sediada Se o registro for requerido dentro deste prazo os efeitos do registro retroagirão à data da lavratura ou assinatura do contrato Caso requerido após o prazo o registro só produzirá efeitos após sua concessão Clique para 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de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Fica dispensado o visto de advogado no contrato social da sociedade que juntamente com o ato de constituição apresentar declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte wwwfaeedu Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível wwwfaeedu wwwfaeedu