Direito Societário - Exercícios sobre Sociedade Anônima e Características

DIREITO DAS SOCIEDADES25092024 1 Assinale com Vverdadeiro e F Falso as afirmativas consignadas no Quadro nº 01 pertinentes aos temas características gerais da sociedade anônima ou companhia constituição e títulos emitidos pela SA QUADRO Nº 01 Nº VF AFIRMAÇÃO FUNDAMENTOS LEGAISPRINCÍPIOS 11 A Sociedade anônima ou companhia é sociedade empresária 12 A Sociedade anônima ou companhia é denominada sociedade de capital alicerçada pelo Princípio da Impessoalidade 13 A Sociedade anônima ou companhia terá no mínimo dois acionistas salvo exceções previstas na subsidiária integral em que todo o capital social da SA está centralizado nas mãos de uma pessoa jurídica brasileira cuja aquisição foi documentada por escritura pública e qualquer SA por até um exercício 14 A Sociedade anônima ou companhia tem seu capital dividido em ações 15 A Sociedade anônima ou companhia pode ser aberta ou fechada conforme se permita ou não a negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão 16 A responsabilidade os acionistas da Sociedade anônima ou companhia é limitada à integralização das ações subscritas 17 Na subscrição pública para pleitear da CVM o ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA será necessário o depósito de 10 do capital social 1 Porém se a SA em questão for uma instituição financeira o depósito deverá ser de 50 do capital social 2 2 Os acionistas da Cia Agropecuária Boi Manso cujo capital é composto somente de ações ordinárias decidiram adquirir uma nova propriedade para expandir a sua criação de gado João Alberto acionista detentor de 20 das ações da companhia é proprietário de um imóvel rural e ofereceuse para utilizálo como capital social razão pela qual foram nomeados por assembleia geral três peritos avaliadores que elaboraram um laudo de avaliação fundamentado e devidamente instruído com os documentos da fazenda avaliada Convocada assembleia para aprovação do laudo os acionistas Maria Helena e Paulo titulares respectivamente de 28 e 20 das ações divergiram da avaliação pois a entenderam acima do valor de mercado A matéria todavia foi aprovada por maioria com o voto de Heráclito titular de 32 das ações e o voto de João Alberto Diante da situação fática relatada perguntase 21 Maria Helena e Paulo podem questionar a decisão da assembleia 22 Quais são os procedimentos a serem adotados e respectivos fundamentos legais 23 Quais são os prazos prescriciona is relativos aos procedimentos pertinentes ao subitem 12 e respectivos fundamentos legais 3 Identifique conceitue e apresente os respectivos fundamentos legais concernentes às formas de constituição da Sociedade Anônima e o momento de sua ocorrência 4 Com respeito ao administrador de sociedade limitada responda justifique e apresente os fundamentos legais 41 Quem pode ser designado administrador de sociedade limitada Justifique e apresente os fundamentos legais 42 O contrato pode estabelecer a designação de administrador a não sócio Justifique e apresente os fundamentos legais 1