Acordo de Não Persecução Penal e suas Implicações no Furto e Lesão Corporal

Disserte acerca do acordo de não persecução penal previsto no art 28A do CPP com a publicação do Pacote Anticrime 10 2 Marcos e Paulo ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada Segundo o acerto Marcos entraria na loja de lá subtrairia um televisão no valor de R 350000 e retornaria ao carro em que Paulo ao volante o estaria aguardando No dia do crime 15 de março de 2004 por volta das onze horas da manhã Marcos ao ingressar na loja deparouse com Maria que lá estava bem que Marcos ou Paulo o soubessem Antes de subtrair o televisão Marcos com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração atacoua com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram posteriormente a retirada de um de seus rins Maria no momento da investida de Marcos resistiu e atingiuo com um forte soco que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João Impossibilidade de prosseguir no ataque a Maria em razão da intensa dor que sentiu no rosto Marcos fugiu e levou consigo o televisão para o carro em que Paulo o aguardava Maria empregada da loja mesmo ferida pela faca utilizada por Marcos telefonou para a polícia que imediatamente de posse da descrição de Marcos e do carro utilizado na fuga pôsse a procurálo nas redondezas No final da tarde a polícia efetuou a prisão de Marcos e de Paulo que já tinha vendido a Carlos sabedor da origem criminosa o televisão subtraído da loja O inquérito policial contra Marcos e Paulo deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante Fundamente 10