Análise do Caso de Caim e Abel: Mutatio Libelli ou Emendatio Libelli?

1 CAIM e ABEL foram denunciados pela prática da conduta descrita no art 316 do CP concussão Durante a instrução percebeuse que os fatos narrados na denúncia não corresponderiam àquilo que efetivamente teria ocorrido razão pela qual ao cabo da instrução criminal e após a respectiva apresentação de memoriais pelas partes apurouse que a conduta típica adequada seria aquela descrita no art 317 do CP corrupção passiva O magistrado então fez remessa dos autos ao Ministério Público para fins de aditamento da denúncia com a nova captação dos fatos Nesse sentido atentoa ao caso narrado e considerando apenas as informações contidas no texto responda fundamentalmente aos itens a seguir A Estamos diante de hipótese de mutatio libelli ou de emendatio libelli Qual dispositivo legal deve ser aplicado 025 B Por que o próprio juiz na sentença não poderia dar a nova capitação e com base nela condenar os réus Valor 025