Estudo de Caso Penal Joao e Isabela-Analise e Teses de Defesa

TED ESTUDO DE CASO 20 Pontos Possíveis 22032023 EM PROGRESSO Próximo acima Enviar tarefa Tentativas ilimitadas permitidas 25022023 a 22032023 Detalhes JOÃO e PEDRO 22 anos são irmãos gêmeos univitelinos ocorre que JOÃO sempre foi o mais garanhão JOÃO inicia um relacionamento com ISABELA de 14 anos mantendo de forma consentida relações sexuais PATRÍCIA prima de ISABELA sempre foi perdidamente apaixonada por JOÃO e morta de ciúmes resolve ir à Delegacia da Mulher de JiParaná denunciar sobre as relações mantidas entre JOÃO e ISABELA com o objetivo de incriminálo por estupro de vulnerável Instaurado inquérito policial e concluídas as investigações o Ministério Público denunciou JOÃO pelo crime de estupro de vulnerável previsto no Art 217A do CP Após recebimento da denúncia citação e apresentação de defesa foi designada audiência de instrução e julgamento O oficial de justiça foi até a residência dos irmãos e realizou a intimação na pessoa de PEDRO que se fez passar por JOÃO Na audiência JOÃO não compareceu embora seu advogado estivesse presente Finalizada a instrução e após alegações finais o juiz condenou JOÃO no crime de estupro de vulnerável na forma do Art 217A do CP a pena de 8 anos de reclusão considerando que JOÃO não tinha qualquer anotação criminal sendo favoráveis as condições do crime Considerando apenas as informações narradas no enunciado responda aos itens a seguir 1 A Qual tese processual pode ser alegada em favor de JOÃO Justifique 2 B Qual tese material poderia ser apresentada em favor de JOÃO Justifique p Questão 1 No caso apresentado deverá suscitar como tese de defesa processual a nulidade absoluta baseada na ausência de citação A ausência de intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento configura cerceamento do direito de defesa e inquina o feito de nulidade insanável sobretudo quando se constata que o increpado não deu causa à apontada nulidade e que não foram esgotados os meios necessários à sua localização Questão 2 Deve ser alegada a atipicidade da conduta pois a conduta consistente em conjunção carnal com vítima de 14 anos não se adequa ao delito tipificado porque a presunção de violência no Código Penal referese a menores de catorze anos CP art 224 a ademais houve consentimento daquela não havendo de se falar em quaisquer hipótese de estupro