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Direito Penal

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vergonha e com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda ele embriagado No dia 10 do mês passado ele pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo Imediatamente Enrico que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal Enrico mortificado não sabia o que dizer aos amigos em especial a Carlos Miguel e Ramirez que estavam ao seu lado naquele instante Muito envergonhado Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido mas perdeu todo o seu entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada No dia seguinte Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada Passados cinco meses da data dos fatos Enrico procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima Você na qualidade de advogado de Enrico deve assistilo Informase que a cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima redija a peça cabível excluindo a possibilidade de impetração de habeas corpus sustentando para tanto as teses jurídicas pertinentes A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL 2 Renata idealizando o sonho de que um dia exerceria a profissão de advogada se inscreve no famoso exame da OAB A bacharel empolgada conta para seu pai Reynaldo que residia com ela e que pagava seus estudos sobre a expectativa com a futura prova O dia tão esperado chegou e como corolário Renata não obteve êxito no exame Isso aconteceu por mais duas vezes Renata não seguia as dicas dos professores para se acalmar e achando que sabia demais não fazia a linha do tempo do procedimento sugerida pela maioria dos professores Quando o professor dizia que era para visualizar o procedimento Renata achava que não precisava fazer isso No dia 24 de janeiro de 2013 Renata foi numa festa sem a aprovação de seu