Questões de Direito Penal - Conceito de Crime Concurso Formal e Garantismo

4 2018 IESES É certo afirmar 05 I A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito onde é entendido como conduta típica antijurídica e culpável conceito tripartido teoria clássica ou tridimensional ou apenas conduta típica e antijurídica ou ainda como fato típico antijurídico e punível abstratamente II Tratase de concurso formal quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos ou não aplicamse cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção executase primeiro aquela III Na fixação da pena de multa o juiz deve atender principalmente à situação social do réu IV A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado mas pode ser um indício da continuidade Analisando as proposições podese afirmar a Somente as proposições I e IV estão corretas b Somente as proposições II e III estão corretas c Somente as proposições I e III estão corretas d Somente as proposições II e IV estão corretas 5 2017 IBADE O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema 05 a Lesividade intervenção mínima e eficiência b Colegialidade indelegabilidade e intervenção máxima c Segurança jurídica defesa social e ofensividade d Legalidade lesividade e economia do direito penal necessidade e Legalidade fraternidade e obrigatoriedade