·

Direito ·

Direito Penal

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

MODELO DE PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO nome qualificação completa vem por seu advogado infraassinado com fundamento no art 5º LXVI da Constituição da República combinado com o art 321 do Código de Processo Penal requerer com base nos fatos e fundamentos abaixo LIBERDADE PROVISÓRIA I Dos Fatos II Dos Fundamentos demonstração da possibilidade de responder em liberdade provisória III Do Pedido Isto posto requer imediatamente que seja concedida a liberdade provisória nos termos do já citado artigo constitucional com a consequente expedição de Alvará de Soltura Caso V Exa entenda cabível que se determine também a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão do art 319 CPP N Termos P Deferimento Município Data Advogado Inscrição nº