Peça Prático-Profissional - Ofensa em Rede Social - Responsabilidade Civil

PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL XV EXAME Enrico engenheiro de uma renomada empresa da construção civil possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos parentes e colegas de trabalho Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo No dia 19042014 sábado Enrico comemora aniversário e planeja para a ocasião uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói no estado do Rio de Janeiro Na manhã de seu aniversário resolveu então enviar o convite por meio da rede social publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal para todos os seus contatos Helena vizinha e exnamorada de Enrico que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex soube assim da festa e do motivo da comemoração Então de seu computador pessoal instalado em sua residência um prédio na praia de Icaraí em Niterói publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico Naquele momento Helena com o intuito de ofender o exnamorado publicou o seguinte comentário não sei o motivo da comemoração já que Enrico não passa de um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha e com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda ele trabalha todo dia embriagado No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo Imediatamente Enrico que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal Enrico mortificado não sabia o que dizer aos amigos em especial a Carlos Miguel e Ramirez que estavam ao seu lado naquele instante Muito envergonhado Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido mas perdeu todo o seu entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada No dia seguinte Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada Passados cinco meses da data dos fatos Enrico procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima Você na qualidade de advogado de Enrico deve assistilo Informase que a cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais 0 MODELO DE PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DAO DA COMARCA DO ESTADO linhas nome qualificação completa vem por seu advogado infraassinado cuja procuração com poderes especiais nos moldes do art 44 do CPP se apresenta com fundamento nos arts 30 e 41 do Código de Processo Penal combinado com o art 100 2º do Código Penal oferecer tempestivamente a presente QUEIXACRIME em face de qualificação do acusado pelos motivos a seguir aduzidos I Dos Fatos narrar os fatos de forma simples reduzida com descrição de todas as circunstâncias em que o crime ocorreu fornecidas no enunciado da questão II Do Direito adaptação do que ocorreu no mundo dos fatos com preceitos legais Colocar dispositivo de lei III Dos Pedidos Diante do exposto tendo o acusado infringido os arts da Lei Penal Brasileira requer a Vossa Excelência a recebimento da presente ação b que seja dada vista ao representante do Ministério Público c seja o mesmo citado para oferecimento de resposta d processado e ao final condenado criminalmente e que se determine a indenização a título do art 387 IV do CPP f notificação das testemunhas abaixo arroladas Termos em que Pede Deferimento Município data Advogado Inscrição nº ROL DE TESTEMUNHAS 1 QUEIXACRIME NOME QUEIXACRIME ARTIGOS Art 38 Salvo disposição em contrário o ofendido ou seu representante legal decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou no caso do art 29 do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia ARTIGOS Art41 A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificalo a classificação do crime e quando necessário o rol das testemunhas Art44 A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal PRAZO 6 meses a contar do conhecimento da autoria Serve para Iniciar a fase processual da perseguição criminal para aqueles crimes passíveis de ação penal privada Observações Peça privativa do advogado Sua elaboração é bem simples art 41 do CPP pois se trata de uma breve apresentação dos fatos narrados com sua devida demonstração da capitulação jurídica e final pedido de condenação Exigese procuração com poderes especiais art 44 do CPP Vale ainda observar que é possível na queixacrime no caso de concursos de crimes mencionar no mérito da peça a modalidade de concurso ou seja material vergonha e com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda ele embriagado No dia 10 do mês passado ele pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo Imediatamente Enrico que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal Enrico mortificado não sabia o que dizer aos amigos em especial a Carlos Miguel e Ramirez que estavam ao seu lado naquele instante Muito envergonhado Enrico tentou disfarçar o constrangimento sofrido mas perdeu todo o seu entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada No dia seguinte Enrico procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada Passados cinco meses da data dos fatos Enrico procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima Você na qualidade de advogado de Enrico deve assistilo Informase que a cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima redija a peça cabível excluindo a possibilidade de impetração de habeas corpus sustentando para tanto as teses jurídicas pertinentes A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL 2 Renata idealizando o sonho de que um dia exerceria a profissão de advogada se inscreve no famoso exame da OAB A bacharel empolgada conta para seu pai Reynaldo que residia com ela e que pagava seus estudos sobre a expectativa com a futura prova O dia tão esperado chegou e como corolário Renata não obteve êxito no exame Isso aconteceu por mais duas vezes Renata não seguia as dicas dos professores para se acalmar e achando que sabia demais não fazia a linha do tempo do procedimento sugerida pela maioria dos professores Quando o professor dizia que era para visualizar o procedimento Renata achava que não precisava fazer isso No dia 24 de janeiro de 2013 Renata foi numa festa sem a aprovação de seu Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima redija a peça cabível excluindo a possibilidade de impetração de habeas corpus sustentando para tanto as teses jurídicas pertinentes A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓIRJ ENRICO nacionalidade estado civil profissão inscrito sob o RG nº CPF residente e domiciliado no endereço por meio de seu procurador infraassinado mediante procuração com poderes especiais em anexo vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente QUEIXACRIME com base nos arts 30 41 e 44 do Código de Processo Penal e art 100 2º do Código Penal Em face de HELENA nacionalidade estado civil profissão RG do CPF residente na Rua pelos fatos a seguir expostos I DOS FATOS No dia 19 de abril de 2014 a querelada Helena difamou e injuriou o querelante imputandolhe fato ofensivo à sua reputação ofendendo ainda sua dignidade e decoro Na oportunidade Helena vizinha e exnamorada de Enrico que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex por meio de seu computador pessoal instalado em sua residência comentou na publicação que Enrico havia feito a fim de convidar seus amigos para a sua festa de aniversário o seguinte comentário não sei o motivo da comemoração já que Enrico não passa de um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha e com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda ele trabalha todo dia embriagado No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo Imediatamente o querelante que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal Por fim ressalta que o querelante ficou mortificado não sabendo como proceder totalmente envergonhado ainda mais pois estava na presença de Carlos Miguel e Ramirez seus amigos que ali presenciaram todo o ocorrido Enrico deixou de realizar sua festa de aniversário e procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática entregando e fornecendo todas as informações pertinentes ao caso É o breve relato dos fatos II DO DIREITO O crime se insere nos casos do art 61 da lei 909995 JEC sendo competente para conhecer da queixacrime as Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais de Niterói afasta a competência da justiça federal em face da não transnacionalidade do delito mas sim de seus efeitos Ao afirmar que o querelante não passa de um idiota bêbado irresponsável e sem vergonha a querelada praticou o crime de injúria previsto no art 140 do Código Penal Ao afirmar que o querelante trabalha todo dia embriagado e que no dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrêlo a querelada praticou o crime de difamação previsto no art 139 do Código Penal Helena praticou a injúria e a difamação no mesmo contexto mediante única publicação com desígnios autônomos em concurso formal imperfeito de crimes nos termos do art 70 segunda parte do Código Penal Sendo assim percebese que houve uma única conduta de Helena qual seja uma única publicação sendo certo que em tal publicação com desígnios autônomos Helena praticou dois crimes a saber injúria e difamação Helena ao utilizar o seu computador pessoal para inserir as expressões injuriosas e difamantes no perfil do querelante em sua rede social usou meio que facilitou a divulgação da difamação e injúria incidindo por isso a causa de aumento de pena prevista no art 141 III do Código Penal Carlos Miguel e Ramires tomaram conhecimento dos fatos pois estavam ao lado do Laptop de Enrico Enrico perdeu todo o seu entusiasmo de comemora seu aniversário e a festa comemorativa deixou de ser realizada podendo ensejar dano material com as despesas do aniversário frustrado e dano moral pela conduta criminosa de Helena que deve ser imputada pelo juiz sentenciante estabelecendo indenização material e moral incontroversa em sentença na forma do artigo 387 IV do CPP sem prejuízo da incidência do juízo civil a maior artigo 64 do CPP Assim agindo a querelada HELENA praticou os delitos previstos nos arts 139 e 140 cc art 141 III e art 70 todos do Código Penal Por fim ressalvasse que o crime em testilha é de ação penal exclusivamente privada requer que Henrique promova queixacrime na forma dos artigos 30 e 45 do CPP no prazo decadencial de seis meses da ocorrência dos fatos tendo como termo final decadencial em 19102014 do artigo 38 do CPP III DOS PEDIDOS Pelo exposto requer o querelante a a designação da audiência preliminar ou de conciliação b a citação da querelada c o recebimento da queixacrime d a oitiva das testemunhas arroladas e a procedência do pedido com a consequente condenação da querelada nas penas dos arts 139 e 140 cc o art 141 III e o art 70 todos do CP f a fixação de valor mínimo de indenização nos termos do art 387 IV do CPP Niterói 19 de setembro de 2014 Advogado OAB n ROL DE TESTEMUNHAS 1 CARLOS estado civil profissão CPF RG residente em 2 MIGUEL estado civil profissão CPF RG residente em 3 RAMIREZ estado civil profissão CPF RG residente em