Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde Como era vista a saúde? Estado de ausência de doenças Setor saúde centrado nos hospitais: As pessoas que possuíam carteira assinada eram as únicas que poderiam ser atendidas VIII CNS (1986) - ruptura com a medicina curativa e a intensa privatização sistemas da saúde, que são as principais características do sistema de saúde brasileiro: Criado em 1986/VIII CNS e regulamentado 1990 - Lei 8.080: Com a Constituição reconhecendo que a saúde é un direito de todos: Princípios doutrinários: Conhecidos como básicos ou essenciais: Universalidade Inciso I do artigo 7º da lei 8.080 "Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência": Todas as pessoas têm o direito de usar os serviços de saúde, basta precisar Universalização excludente 20% da população paga plano de saúde: Integridade Inciso I do artigo 7º da lei 8.080 "Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade dos sistemas". O homem é um ser integral, biopsicossocial e deverá ser atendido por um sistema também integral: Equidade Diferencia de igualdade: direitos iguais às ações e serviços de saúde: Sociedade mesmo condições de vida/mesmos riscos de adoecer e morrer (não condiz com a realidade); Diferença da qualidade de vida: Dar mais a quem precisa mais: Princípios organizativos: Resolutividade Inciso XII do artigo 7º da lei 8.080: "Capacidade de resolução em todos os níveis de assistência": O sistema deve ser capaz de resolver os problemas de saúde das pessoas que procuraram, qualquer que seja o grau de complexidade Perfeito entros au entre as unidades mais especializadas (J)E) e as básicas (UBS) Descentralização Inciso XI do artigo 7º da lei 8.080: "Descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera de governo: Municipalização da saúde Secretário municipal de saúde (está mais próximo do povo): Poder dado aos municípios das questões de saúde Gestores: Nívei municipal Secretaria Municipal da Saúde programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde Nível Estadual Secretaria Estadual de Saúde Coordenação das ações de saúde do estado: Nível Federal Ministério da Saúde: Formulação, coordenação e controle da política nacional de saúde: Hierarquização Organização do sistema por níveis de complexidade Os serviços de saúde sejam estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas: Atenção primária á saúde: porta de entrada do sistema: Nível secundário profissionais especializados e maior tecnologia Exempl.: Centros de saúde, policlínicas e pel. Hospitais: Atenção terciária: profissionais bastante especializados e muitos equipamentos de alta tecnologia: Exemplo: Grandes hospitais: Atenção primária tem que ser bem estruturada, pois é a base da pirâmide Regionalização O Ceará é dividido em 3 macrorregiões: Fortaleza, Sobral e Cariri: responsáveis por fornecer a atenção terciária: Com o desenvolvimento de Fortaleza, foi reduzido as regiões, surgindo Sertão central e Litoral leste: Participação popular: Tomar parte no processo de decidir, de apontar problemas, de eleger prioridades, de definir modelos, de avaliar: Conselhos de saúde e Conferências de saúde: Autonomia Inciso II, art. 7º da lei 8.080 "Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral": Admitir que o corpo pertence ao sujeito e cabe a ele decidir, se aceita ou não a intervenção que lhe é proposta: Intersetorialidade Inciso X do art. 7º da lei 8.080: "Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico": Políticas auxiliares Racionalidade Inciso XII do art. 7º da lei 8.080: "Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos": Evitar gastos desnecessários