·

Cursos Gerais ·

Teoria Geral do Direito Civil

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

41 Interpretação do pedido e pedido implícito No CPC há diversos tipos de pedidos que podem ser aplicados dependendo do objetivo e situação Nos próximos subtópicos abordaremos os principais Alternativo e Subsidiário ou eventual O pedido alternativo é aquele no qual a natureza da obrigação de dar fazer ou de não fazer permite que o devedor cumpra a prestação de mais de uma forma Assim o devedor poderá cumprir a obrigação de vários modos sem alterar o resultado esperado conforme art 325 do CPC Já o pedido subsidiário art 326 do CPC normatiza que é lícita a formulação de vários pedidos em uma mesma petição inicial para avaliação do juiz que decidirá alternativamente a escolha de um deles Dessa forma os pedidos serão apreciados mediante a não concessão dos pedidos anteriores