Recursos Processo Civil

Avaliação TRABALHO N2 Curso Direito Turno Período 7º Disciplina PROCESSO CIVIL 5 RECURSOS Professor WESLEY ANDRADE Aluno Legenda para correção da prova OG ortografia CT falta de coesão textual VI vocabulário inadequado CN concordância nominal CV concordância verbal AG acentuação gráfica PG pontuação gráfica IE ilegibilidade da escrita R repetição da escrita P paragrafação CI conceito inadequado Leia com atenção as instruções abaixo A prova será aceita apenas preenchida a CANETA TEMA DA ATIVIDADE Estratégia Recursal vs Abuso do Direito de Recorrer Pesos e Contrapesos Objetivo Analisar o limite entre a legítima atuação estratégica do advogado nos meios recursais e o uso abusivo dos recursos como instrumento de protelação indevida à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF e do Superior Tribunal de Justiça STJ Orientações Com base na leitura dos julgados indicados abaixo bem como da legislação processual civil especialmente o art 77 e ss do CPC e do Estatuto da OAB os alunos deverão responder de forma fundamentada às questões propostas estimulando o pensamento crítico e a articulação entre teoria e prática Julgados para análise Supremo Tribunal Federal STF 1 AgRg no AgRg no AgRg no Agravo de Instrumento 471373SP 2 AgRg no AgRg no Agravo de Instrumento 223712RS Superior Tribunal de Justiça STJ 3 AgInt no AREsp 912715RS Rel Min Maria Thereza de Assis Moura julgado em 22112016 4 EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 990945RJ NOTA Questões para debate 1 Limites da Atuação Estratégica Considerando que o recurso é um ônus processual qual o limite da atuação estratégica do advogado sem que se incorra em comportamento protelatório ou litigância de máfé Em que momento a criatividade recursal ultrapassa o limite da boafé processual 2 Responsabilização da Parte e do Advogado Quando se verifica a conduta abusiva no uso dos recursos a parte deve ser responsabilizada pelos atos de seu advogado Ambos devem ser sancionados solidariamente Justifique à luz do art 77 2º do CPC e da jurisprudência 3 Diferença de Estratégia entre Credor e Devedor Advogados que atuam como patronos do credor e do devedor devem adotar posturas distintas em termos de estratégia recursal Há limites éticoprofissionais que balizam essa diferenciação 4 Dever de Veracidade e Boafé O dever de dizer a verdade art 77 I CPC admite relativizações Como ele se relaciona com os demais deveres processuais e com os princípios éticos da advocacia conforme Estatuto da OAB e Código de Ética 5 Sanções x Resultado de Mérito Caso uma das partes tenha adotado conduta abusiva no curso do processo mas venha a obter julgamento favorável no mérito as sanções processuais impostas ex multa por litigância de máfé art 80 ainda subsistem Fundamente com base em precedentes e doutrina Instruções finais Responda de forma dissertativa com no mínimo 15 linhas por questão Utilize fundamentação legal doutrinária e jurisprudencial A atividade será considerada como componente de avaliação parcial da disciplina Prazo de entrega 20 DE MAIO DE 2025 Deverá ser feito manuscrito Trabalho individual Pontuação 30 pontos