Peça Civil

Avaliação será composta da seguinte forma Apontamento do valor e Memória de cálculo 05 Competência Partes e nome da peça 10 Desenvolvimento fatos e fundamentos 60 Pedidos 20 Relacionar peças que acompanham a petição 05 Identificação dos Alunos Matrícula e Nome Data da entrega da peça com peso 10 Data Limite com peso 70 Instruções Considere a data de hoje faça a devida ação executória de título executivo extrajudicial com todos os seus elementos caracterizadores e requisitos básicos observando os seguintes dados o aluno deverá criar dados de identificação das partes inclusive a origem do negócio jurídico que envolve a emissão do cheque bem como criar outros dados não constante na problemática O aluno deverá ler a problemática abaixo e entregar a peça de forma manuscrita e a memória de cálculo de forma impressa em anexo A peça deverá conter o mínimo de 4 e o máximo de 7 páginas não incluindo anexos se houver devendo usar lei processual e a lei do cheque As alegações postas deverão ser necessariamente fundamentadas O aluno deve usar jurisprudência doutrina e a legislação em sua fundamentação Não esqueça de juntar a memória de cálculo impressa em anexo Não trabalhar com a gratuidade de justiça deverá indicar a penhora o seguinte bem do devedor localizado pelo credor um terreno na cidade de MarauRS localizado na rua das camélias 1717 sem benfeitorias registrado sob matrícula n 7895468523 medindo 350m² houve protesto do cheque pelo credor ocorrido em fevereiro de 2025 em Passo FundoRS o aluno deverá entregar juntamente com a petição inicial o título executivo a memória de cálculo imprimir ao final da petição o aluno deverá relacionar os documentos que seguem a inicial Atenção Anexar como capa esta folha devidamente preenchida Depositado no BANCO DO BRASIL SA em 17122024 e devolvido pela alínea 11 cheque sem fundo Reapresentado em 19122024 devolvido novamente sem fundo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PASSO FUNDO RS PEDRO DE SOUZA nacionalidade estado civil profissão portador do CPF nº XXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua endereço completo por meio de seu advogado infraassinado instrumento de mandato anexo com escritório profissional situado na Rua endereço do escritório onde recebe intimações vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 783 e 784 inciso I do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE em face de JOÃO DA SILVA brasileiro estado civil profissão inscrito no CPF sob o nº 12345678910 residente e domiciliado na Rua Independência nº 686666 Passo FundoRS pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor I DOS FATOS O Exequente é credor do Executado em razão da emissão de cheque no valor de R 72000000 setecentos e vinte mil reais datado de 12 de dezembro de 2024 emitido pelo Executado em favor do Exequente conforme imagem do título em anexo O cheque foi depositado em 17122024 tendo sido devolvido pelo banco sacado sob o motivo alínea 11 cheque sem fundos Reapresentado em 19122024 foi novamente devolvido pela mesma razão Não tendo logrado êxito na tentativa de recebimento amigável o título foi regularmente protestado em cartório no mês de fevereiro de 2025 conforme consta do respectivo instrumento Persistindo o inadimplemento não restou alternativa ao Exequente senão ajuizar a presente demanda visando à satisfação de seu crédito II DO DIREITO O cheque é título de crédito dotado de certeza liquidez e exigibilidade conforme dispõe o artigo 783 do Código de Processo Civil Além disso o artigo 784 inciso I do mesmo diploma legal reconhece expressamente o cheque como título executivo extrajudicial O inadimplemento da obrigação representada no título e a ausência de pagamento mesmo após protesto autorizam o uso da via executiva III DO PEDIDO DE PENHORA Conforme faculta o artigo 797 do CPC o Exequente desde já indica à penhora o seguinte bem de propriedade do Executado Um terreno localizado na Rua das Camélias nº 1717 sem benfeitorias matrícula nº 7895468523 com área de 350m² situado na cidade de MarauRS IV DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO O valor originário do débito é de R 72000000 A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC com incidência de juros de 1 ao mês desde 19122024 data da segunda devolução conforme memória de cálculo anexa V DOS PEDIDOS Diante do exposto requer 1 A citação do Executado para que no prazo legal de 3 três dias efetue o pagamento da quantia executada acrescida de juros correção monetária e honorários advocatícios nos termos do art 829 do CPC 2 Caso não haja o pagamento voluntário requer a penhora do bem indicado no item III 3 A condenação do Executado ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10 dez por cento sobre o valor do débito nos termos do art 827 do CPC 4 A expedição de certidão de ajuizamento da execução para fins de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis nos termos do art 828 do CPC 5 A produção de todas as provas admitidas em direito 6 Ao final a satisfação integral do crédito com as devidas atualizações legais VI DOS DOCUMENTOS ANEXOS A presente petição inicial está instruída com os seguintes documentos Cópia do cheque emitido Comprovante de protesto Memória de cálculo atualizada Procuração Documentos pessoais do Exequente Dáse à causa o valor de R 72000000 setecentos e vinte mil reais Nestes termos Pede deferimento Passo FundoRS de maio de 2025 ADVOGADO OABUF nº