Audiência de Instrução Simulada

RELATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SIMULADA FAZER UM RELATÓRIO NO CASO APRESENTADO Segue processos com as seguintes peças processuais Reclamação Trabalhista Petição inicial Contestação Impugnação aos documentos da Contestação Que será a SOMENTE a parte do Advogado do Reclamante OBS o relatório será baseado no caso Petição inicial Contestação impugnação RELATÓRIO PROCESSUAL PROCESSO N 9085193420245090034 Assunto Reclamatório Trabalhista Juízo 1ª Vara do Trabalho de Curitiba Reclamante Maria Antonieta de Orleans e Bragança Reclamado Empresa de Refeições Bom Apetire ltda Inicial A Reclamante alega que foi admitida em 07 de dezembro de 2019 na função de copeira com remuneração de R 270000 inicialmente na função de auxiliar de cozinha e após um ano passou a exercer a função de copeira Alega que a jornada era 12x36 das 07 as 19 sem usufruir de intervalo Alega que não recebeu o 13 proporcional Alega que não teve todo o FGTS recolhido mas apenas o valor de R 489240 Que sofreu acidente de trabalho em janeiro de 2024 quando estava no elevador e o carrinho com as refeições caiu no seu pé sendo emitida CAT porém sem fornecer a ela e que passou a sentir dores na coluna após isso Pede que a baixa da CTPS seja em 12 de setembro de 2024 considerando a projeção de 36 dias de aviso Pede a gratuidade de justiça Pede audiência virtual Pede a rescisão indireta do empregador por falta grave uma vez que não teria cumprimento com as obrigações do contrato de trabalho como a ausência de intervalo jornada extraordinária Pede o pagamento das verbas rescisórias decorrentes tal como aviso prévio férias mais 13 13 salário FGTS multa segurodesemprego horas extras Pede horas extras considerando que cumpria 60 horas por semana sendo invalida a jornada 12x36 já que não usufruía do intervalo intrajornada pede os excedentes da 8ª e 44ª horas semanal além de hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada Pede indenização por danos morais no valor de vinte vezes o último salário contratual da parte uma vez que não teria recebido o CAT referente ao acidente de trabalho que sofreu em janeiro de 2024 Pede a multa do art 477 da CTL considerando as verbas não pagas Pede a multa do art 467 da CLT Pede a condenação em honorários advocatícios Pede o pagamento das contribuições previdenciárias pelo empregador Pede a condenação da reclamada a entregar as guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego Da a causa o valor de R 9514606 Contestação Em sede de contestação a Reclamada alega que não houve falta grave que motivasse a rescisão indireta A Reclamada ressalta que entregou o CAT Que não ocorreu nenhuma irregularidade como a destacada Que a ausência de pagamento de horas extras e não fruição do intervalo intrajornada não são suficientes para justificar uma justa causa do empregador Pelo principio da eventualidade pede o afastamento da rescisão indireta pois ausente a imediatidade em face da demora não se fazendo presente o principio da atualidade havendo o perdão tácito Não ocorreu abuso ou uso ilegal do poder diretivo da ré O reconhecimento violaria o art 5 II da CF legalidade Pede a improcedência da rescisão indireta e consequente afastamento de todas as verbas decorrentes Subsidiariamente pede que seja a rescisão na data do ultimo dia de labor Pugna pela validade da jornada alegando que a empregada sempre gozou de 1h de intervalo todas as folgas foram tiradas corretamente Que jamais realizou jornada extraordinária O horário sofria pequenas variações conforme anotado no controle de jornada mas em decorrência dos dias nada que ensejasse horas extras Pede a observância da Súmula 36 e 85 do TRT E TST respectivamente pugnando pela não descaracterização do acordo de compensação Impugna expressa o pedido relativo a supressão do intervalo intrajornada demonstrando que a Reclamante realizavaos Pede para afastar as multas do art 467 e 477 da CLT Alega que o FGTS está de acordo com o devido Pede a improcedência dos danos morais alegando que o CAT foi entregue que tratam de alegações genéricas que não há ato ilícito não há provas de danos que haveria o perdão tácito já que não houve registro de insatisfação anterior Impugnada o pedido de justiça gratuita Pede a improcedência quanto aos honorários em seu desfavor Pede o depoimento pessoal da reclamante prova testemunhal e documental Impugnação a contestação Reitera a justiça gratuita Impugna os documentos tal como extrato de FGTS aduzindo que não prova que os depósitos foram realizados de maneira regular e tempestiva mas somente que demonstrou o pagamento do montante há depósitos discrepantes e que o saldo final é insuficiente para cobrir todas as verbas Pede que a reclamada comprove a regularidade dos depósitos de FGTS Pede que a reclamada junte o CAT alegando que foi emitida com atraso configurando negligencia Que os contracheques apresentados demonstram pagamentos mas não comprova as horas extras e verbas quitadas O acordo individual apresentado não valida a supressão de direitos trabalhistas como o intervalo intrajornada e a compensação das horas extras Que o controle de jornada apresenta registros inconsistentes sendo incompatível com a realidade fática Que a reclamada não comprovou que houve as providencias legais durante o período em que ficou afastada Que o relatório de movimentação do contrato de trabalho não comprova o correto encerramento do vínculo Não houve demonstração da evolução salarial da reclamante pela ficha de registro Impugna a rescisão indireta reiterando seus fundamentos Impugnada as horas extras e intervalo intrajornada Reitera os danos morais em decorrer do acidente de trabalho Reitera a multa do art 477 da CLT por seus fundamentos PEDE A PROCEDÊNCIA