Petição Incical Acidente de Transito

ROTEIRO DA PETIÇÃO INICIAL Artigo 319 do Código de Processo Civil ENDEREÇAMENTO PARTES QUALIFICAÇÃO FATOS DIREITO PEDIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VALOR DA CAUSA AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ Justiça Comum OU AO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ Justiça Federal De acordo com a competência Ver o Código de Normas e de Organização Judiciária AUTOR QUALIFICAÇÃO Nome da parte completo e sem abreviações Estado Civil ou existência de união estável Profissão Inscrito no CPFMF sob o nº email Residente e domiciliado no endereçorua número Cidade Estado CEP vem respeitosamente por intermédio de seu advogado NOME COMPLETO inscrito na OAB sob o n observância ao art 103 CPC com escritório profissional ENDEREÇO procuração em anexo onde recebe intimações com fulcro LEGISLAÇÃO APLICÁVEL COLOCAR OS ARTIGOS UTILIZADOS NA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA propor a presente NOME DA DEMANDA se for o caso mencionar o pedido de tutela provisória ou da Liminar em face de REQUERIDO QUALIFICAÇÃO seguir os moldes da qualificação da parte autora colocando neste caso o máximo de dados disponíveis após finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça como por exemplo o que faz com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos I DOS FATOS breve relato dos fatos Relatar os fatos contar o que aconteceu com coesão coerência e precisão Procurar seguir uma ordem esquemática lógica com introdução desenvolvimento e conclusão Fale dos documentos que comprovam os fatos Finalizar as informações trazidas na narrativa fática para que seja estabelecida a conexão entre estes dados e o que será posteriormente apresentado como por exemplo Diante do exposto não restou opção ao autor senão recorrer à tutela jurisdicional do Estado para ver resguardado os seus interesses II DO DIREITO Na inicial devese demonstrar com fundamentos jurídicos o porque da pretensão do autor deve prosperar Por conseguinte devemse fundamentar as alegações apresentadas e explanar os motivos que levem o juiz a julgar procedentes os pedidos da inicial Cada argumento deve ser desenvolvido em um tópico específico o qual será nominado de forma a evidenciar os interesses de seu cliente e conter os dispositivos legais pertinentes sempre com a devida subsunção dos fatos à norma Por exemplo DO DANO MORAL DO DANO MATERIAL Procurar finalizar os tópicos com frases que demonstrem a coesão e coerência do texto Inserir legislação jurisprudência e doutrina pertinente se for o caso Fazer referência de onde foi extraído o conteúdo Cuidar com a veracidade das informações Procurar seguir uma ordem esquemática lógica com introdução desenvolvimento e conclusão raciocínio lógicojurídico nexo causal III TUTELA PROVISÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA SE FOR O CASO Caso necessário fundamentar e desenvolver o pedido de concessão de tutela provisória artigo 294 do CPC ou liminar específica mencionando o dispositivo legal que a autoriza ex art 7 da LMS etc Ao final do tópico concluir pleiteando a concessão da tutela provisória liminar vez que evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto IV PEDIDOS REQUERIMENTOS Diante do exposto requerse a Concessão da Tutela provisóriaLiminar a fim de em sendo cabível conforme artigo b A realização de audiência de conciliação ou mediação intimando se o requerido para que compareça ao ato Requerimento para citação c Para a comprovação do alegado a produção das seguintes provas depoimento pessoal do requerido prova testemunhal documental e pericial sempre especificar as provas a serem produzidas d Que sejam julgados procedentes os pedidos para o fim de pedir de maneira clara tudo que deseja ser deferido e não esquecer que os pedidos devem corresponder à fundamentação confirmandose os efeitos da tutela antecipada se for o caso e A condenação do requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios Atenção pode ser necessário realizar alguns pedidos específicos conforme as dicas do caso simulado Pedido de benefícios da Justiça Gratuita conforme o art 98 do CPC Pedido de prioridade na tramitação do feito conforme o art 71 do Estatuto do Idoso Lei 107412003 Pedido de prioridade na tramitação do feito para pessoa portadora de doença grave CPC Art 1048 Terão prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal os procedimentos judiciais Verificar se há necessidade de pedir a intervenção do Ministério Público art 178 do CPC Atenção para a distribuição por dependência ou necessidade de suspensão do feito devem ser pedidos expressamente se for o caso Dá a causa o valor de R Para estabelecer o valor da causa ver os arts 291 e 292 do CPC Termos que Pede deferimento Local Data Advogado OAB Em fevereiro de 2023 Manoel da Silva residente em Curitiba motorista de aplicativo de transporte enquanto trafegava com o veículo na Av Visconde de Guarapuava em Curitiba foi repentinamente abalroado na traseira pelo veículo conduzido e de propriedade de José dos Santos residente em Curitiba o qual conduzia o seu veículo alcoolizado e em alta velocidade incompatível com a permitida no local Em virtude do acidente Manoel ficou afastado do trabalho por 30 dias tendo deixado de ganhar algo em torno de R 200000 O veículo apresentou danos no valor de R 1000000 Na qualidade de advogado de Manoel pressupondo que não houve acordo extrajudicial elabore a petição pertinente AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ Manoel da Silva qualificação completa residente e domiciliada na Rua no endereço x por intermédio de seu advogado infraassinado com instrumento procuratório anexo doc 01 vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS Em face de José dos Santos qualificação completa endereço eletrônico desconhecido pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I Dos fatos O autor trafegava com seu veículo pela Avenida Visconde de Guarapuava na cidade de Curitiba momento em que repentinamente atingido na traseira de seu veículo conduzido pelo réu o qual conduzia alcoolizado em alta velocidade incompatível com a permitida no local Em virtude do acidente o autor foi afastado do trabalho por 30 dias já que trabalhava com seu carro em aplicativo de transporte assim deixou de ganhar em torno de R 200000 Além disso o veículo apresentou danos no valor de R 1000000 Em que pese tenha tentado acordar com o réu não obteve êxito momento em que se vale da presente II Do direito É inequívoco o entendimento de que os fatos narrados ultrapassam o mero dissabor ou situação cotidiana mas sim situação que afligiu ao autor passou angústia frustação e ansiedade De início exsurge o direito do Autor à indenização material e moral posto que a Ré por certo foi imprudente ao dirigir embriagada e em alto velocidade Ao contrário teria evitado o acidente De acordo com o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro Não obstante a conduto do réu constitui crime conforme preleciona o art 306 do CTB razão pela qual se mostra a conduta ilícita requisito indispensável à indenização O dano moral é um conceito jurídico que se refere a uma violação de direitos subjetivos de uma pessoa causandolhe dor sofrimento angústia abalo psicológico ou qualquer tipo de aflição emocional A própria Constituição Federal assegura o direito à indenização em seu art 5 X vejamos Art 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes X são invioláveis a intimidade a vida privada a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação O ato ilícito é conduta conflitante com o ordenamento pátrio Violar direito é geralmente transgredir norma imposta Assim a conduta praticada pela Ré conforme dispositivos avocados afrontou direito do Autor causandolhe dano material e moral o que por conseguinte merece a devida reparação Nesse sentido o art 944 elenca que a indenização se mede pela extensão do dano que nesse caso pode ser representado pelo valor dos prejuízos materiais do réu tal qual se faz anexo no importe de R 1000000 dez mil reais Ainda o art 950 do CC aduz que se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão ou ainda as despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalesça É o caso do autor já que ficou sem trabalhar pelo período em que precisou reparar seu carro uma vez que este era a sua principal ferramenta de trabalho em valor de R 200000 dois mil reais Quanto ao dano moral explica Venosa O dano moral existe e é de todo impossível estabelecer uma única definição ou conceito para ele justamente por se tratar de lesão de um bem difícil de ser mensurado como é o ânimo a moral e a liberdade do ser humano Entretanto não é menos certo que o dano moral existe ainda que muitas vezes o seu valor seja difícil de ser estabelecido VENOSA 2017 p 788 Ainda a reparação está amparada pelos artigos 186 e 927 do CC Art 186 Aquele que por ação ou omissão voluntária negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito Art 927 Aquele que por ato ilícito art 186 e 187 causar dano a outrem fica obrigado a reparálo Desta forma conforme amplamente demonstrado na síntese fática e reiterado no presente tópico é inconteste o fato de que o réu agiu com conduta ilegal gerando transtornos ao autor inclusive de esfera moral Nesse sentido diante do exposto bem como no amparo da jurisprudência já sedimentada sobre o caso REQUER a condenação do réu ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R 500000 cinco mil reais considerando os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade III Dos pedidos Ante todo o exposto REQUERSE a A citação da Requerida para querendo participar da audiência de conciliação e querendo contestar no prazo legal sob pena de revelia b No mérito seja o pedido julgado TOTALMENTE PROCEDENTE para o fim de condenar a Requerida ao pagamento de danos morais no valor de R 500000 cinco mil reais c Seja o pedido julgado totalmente procedente para o fim de condenar o réu ao pagamento de danos materiais no importe de R 1000000 dez mil reais d Seja o pedido julgado totalmente procedente para o fim de condenar o réu ao pagamento de lucros cessantes no importe de R 200000 dois mil reais Protesta a Requerente por todos os meios de prova admitidos em direito O autor declara que não tem interesse na audiência de conciliação Dáse a causa o valor de R 1700000 dezessete mil reais Termos em que Pede e espera o deferimento Local data ADVOGADO OAB