Exercício Avaliativo Introdução à Regularização Fundiária Urbana pdf

Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 Marcar questão Questão 2 Correto Atingiu 100 de 100 Marcar questão Iniciado em sextafeira 6 dez 2024 1142 Estado Finalizada Concluída em sextafeira 6 dez 2024 1148 Tempo empregado 5 minutos 41 segundos Notas 500500 Avaliar 10000 de um máximo de 10000 QUESTIONÁRIO Exercício Avaliativo De acordo com o tema regularidade fundiária e seus conhecimentos acerca do assunto qual alternativa está incorreta a A regularidade fundiária corresponde ao atributo de determinado imóvel que possua registro imobiliário de acordo com exigências da legislação em especial a legislação urbanística ou agrária e legislação ambiental b A regularidade fundiária possui dois aspectos um jurídico e outro físico c A regularidade fundiária de um imóvel urbano possui aspectos distintos da regularidade fundiária de um imóvel rural d Existe maior concentração irregularidade fundiária nas faixas de renda menores embora seja observada em todas as faixas de renda e A irregularidade ocorre apenas pela necessidade de quem não pode acessar o mercado formal de terras ou de produção de habitação Sua resposta está correta A alternativa A está correta A regularidade fundiária referese a característica de um imóvel que detém registro imobiliário A regularidade do bem deve respeitar as exigências da legislação principalmente a legislação urbanística ou agrária e legislação ambiental A alternativa B está correta A regularidade fundiária dispõe de dois aspectos um jurídico e outro físico O aspecto jurídico corresponde a inserção de determinado bem no mundo jurídico no caso do imóvel através do registro da sua matrícula Por sua vez o aspecto físico referese aos atributos que um imóvel deve ter para que ele esteja regular isto é esteja servindo à sua destinação corretamente A alternativa C está correta Deveras os requisitos para classificar um imóvel como regular mudam existindo aspectos diferentes a serem impostos ao imóvel urbano e ao imóvel rural Para ser regular o imóvel rural deve Possuir a área mínima definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA através da Fração Mínima de Parcelamento FMP E atender a legislação ambiental em especial no tocante à Reserva Legal e à observância das faixas de Áreas de Preservação Permanente APP Já o imóvel urbano para ser enquadrado como bem regular deve Estar em perímetro definido como urbano pela legislação municipal Plano Diretor ou Lei de Perímetro Urbano Possuir uma área mínima Ter acesso à via pública E ser dotado de infraestrutura urbana A alternativa D está correta As estatísticas mundiais comprovam que a irregularidade fundiária possui maior concentração entre os hipossuficientes população de baixa renda Isso se deve a gravidade dos problemas sociais e econômicos que dividem o mundo de modo desigual obrigando muitos a improvisarem um lar A alternativa E está incorreta Apesar da irregularidade habitacional ser maior entre as famílias de baixa renda a inadequação fundiária está presente em todas as faixas de renda A irregularidade que não deriva da necessidade tratase de uma decisão do proprietário ou do empreendedor de não cumprir o estabelecido pela legislação A resposta correta é A irregularidade ocorre apenas pela necessidade de quem não pode acessar o mercado formal de terras ou de produção de habitação O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra situada em perímetro urbano em unidades juridicamente independentes com o objetivo de promover edificação Sempre mediante aprovação municipal pode ser realizado na forma de loteamento desmembramento remembramento e fracionamento Além disso pode ser promovido por particulares ou pelo Poder Público devendo em ambos os casos atender às determinações estabelecidas pela legislação vigente Diante do assunto exposto qual afirmativa demonstra como deve ocorrer o parcelamento do solo de forma regular a O parcelamento do solo deve carecer de registro que atenda as determinações da legislação em especial a legislação urbanística e ambiental b Devese desobedecer aos requisitos jurídicos que resguardarão interesses e direitos dos adquirentes c Devese estar em desacordo com todos os requisitos ambientais voltados ao parcelamento do solo d Devese obedecer a requisitos ambientais e urbanísticos dentre eles a implantação de infraestrutura e a destinação de áreas para vias de circulação áreas verdes e praças e equipamentos públicos e comunitários e ainda jurídicos que resguardarão interesses e direitos dos adquirentes Questão 3 Correto Atingiu 100 de 100 Marcar questão Questão 4 Correto Atingiu 100 de 100 Marcar questão e O parcelamento do solo devese agregar a construção de edificações e implantação de usos e atividades irregulares Sua resposta está correta A alternativa A está incorreta O parcelamento do solo urbano deve atender as determinações da legislação ambiental e urbanística A alternativa B está incorreta Para que o parcelamento do solo ocorra de maneira regular os requisitos jurídicos devem ser respeitados considerando que é função da lei resguardar os interesses e direitos de todos A alternativa C está incorreta O parcelamento do solo urbano deve respeitar todas as determinações ambientais e urbanísticas A alternativa D está correta O parcelamento do solo urbano quando ocorre de forma regular atende as exigências ambientais urbanísticas e jurídicas com o fito de salvaguardar os direitos dos seus adquirentes A alternativa E está incorreta Para o parcelamento regular do solo atividades irregulares não devem ser aceitas por colidirem com a determinações jurídicas que o parcelamento deve observar Portanto a alternativa correta é a D A resposta correta é Devese obedecer a requisitos ambientais e urbanísticos dentre eles a implantação de infraestrutura e a destinação de áreas para vias de circulação áreas verdes e praças e equipamentos públicos e comunitários e ainda jurídicos que resguardarão interesses e direitos dos adquirentes Em relação as diretrizes instituídas pelo art 2º do Estatuto da Cidade Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 qual delas está incorreta a Garantia do direito a cidades sustentáveis entendido como o direito à terra urbana à moradia ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana e ao lazer para as presentes e futuras gerações não contemplando os direitos ao trabalho e ao transporte b Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação execução e acompanhamento de planos programas e projetos de desenvolvimento urbano c Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população da baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais e de urbanização uso e ocupação do solo e edificação consideradas as situações socioeconômicas da população e normas ambientais d Simplificação da legislação de parcelamento de uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e Oferta de equipamentos urbanos e comunitários transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais Sua resposta está correta A alternativa A está correta Deveras garantia do direito a cidades sustentáveis é compreendida como o direito à terra urbana à moradia ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana mas também ao TRANSPORTE SERVIÇOS PÚBLICOS TRABALHO e ao lazer para as presentes e futuras gerações A alternativa B está incorreta De fato a gestão democrática ocorre através da participação da população no acompanhamento de planos programas e projetos de desenvolvimento urbano A alternativa C está incorreta Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população da baixa renda está entre as diretrizes do Estatuto da Cidade e deve ocorrer por meio do estabelecimento de normas considerando a situação socioeconômicas da população A alternativa D está incorreta A simplificação da legislação de parcelamento também faz parte das diretrizes do Estatuto da Cidade e visa realmente permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais A alternativa E está incorreta A oferta de equipamentos transporte e serviços públicos adequados também está presente do art 2º do Estatuto da Cidade Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 e se propõe a atender às necessidades da população e às características locais Portanto a alternativa correta é a A A resposta correta é Garantia do direito a cidades sustentáveis entendido como o direito à terra urbana à moradia ao saneamento ambiental à infraestrutura urbana e ao lazer para as presentes e futuras gerações não contemplando os direitos ao trabalho e ao transporte Qual a Lei que estabeleceu normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana em todo o território nacional e em art 9º definiu que A Regularização Fundiária Urbana Reurb abrange medidas jurídicas urbanísticas ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes a DecretoLei nº 271 de 28 de fevereiro de 1967 b Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 c Lei nº 13465 de 11 de julho de 2017 Questão 5 Correto Atingiu 100 de 100 Marcar questão d Lei nº 14947 de 29 de junho de 1987 e Lei nº 11977 de 7 de julho de 2009 Sua resposta está correta A alternativa A está incorreta O DecretoLei nº 271 de 28 de fevereiro de 1967 dispõe sobre loteamento urbano A alternativa B está incorreta A Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 dispõe sobre o Estatuto da Cidade A alternativa C está correta A Lei nº 13465 de 11 de julho de 2017 estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e rural E seu art 9º preceitua a Regularização Fundiária Urbana Reurb abrange medidas jurídicas urbanísticas ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes A alternativa D está incorreta A Lei nº 14947 de 29 de junho de 1987 cria o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social A alternativa E está incorreta A Lei nº 11977 de 7 de julho de 2009 instituiu o extinto Programa Minha Casa Minha Vida Portanto a alternativa correta é a C A resposta correta é Lei nº 13465 de 11 de julho de 2017 O levantamento responsável pela identificação da situação fundiária geralmente é realizado nos cartórios de imóveis e nos departamentos de aprovação de loteamentos das prefeituras e trará basicamente informações sobre a situação fundiária da área objeto de análise se o proprietário é um particular ou se o proprietário é o Poder Público municipal estadual ou federal Também deverão ser averiguados os cadastros na Secretaria da Fazenda Municipal eou Secretaria de Habitação a fim de se identificarem lançamento dívida de IPTU processo de parcelamento aprovado para a área informações históricas do local Considerando as características descritas deriva de qual aspecto a Ambiental b Urbanístico c Físico d Social e Dominiais Sua resposta está correta A alternativa A está incorreta O ASPECTO AMBIENTAL está presente nos levantamentos de limites do assentamento vias lindeiras e áreas confrontantes formas de uso e ocupação do solo cursos dágua lagoas reservatórios mananciais Área de Preservação Permanente APP Esse levantamento traz informações relevantes para a elaboração do projeto de regularização fundiária e do projeto de urbanização A alternativa B está incorreta O ASPECTO URNANÍSTICO tem por função identificar as limitações urbanísticas fazendo parte do levantamento físico A alternativa C está incorreta O ASPECTO FÍSICO por sua vez tratase da delimitação espacial área perímetro do local que será objeto de regularização fundiária A alternativa D está incorreta O ASPECTO SOCIAL na realidade consiste na identificação da população beneficiária O objetivo é levantar dados socioeconômicos da população do assentamento identificando as atividades econômicas desenvolvidas pelos moradores histórico cultural da área formas de organização comunitária demandas e necessidades de infraestrutura da comunidade A alternativa E está correta Os ASPECTOS DOMINIAIS é o aquele realizado nos cartórios de imóveis e nos departamentos de aprovação de loteamentos das prefeituras e que busca informações sobre a situação fundiária da área objeto Portanto a alternativa correta é a E A resposta correta é Dominiais