Direitos e Classificação das Ações na Administração Financeira

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA II Mariângela Penido Direitos do investidor após efetuar o pagamento das ações subscritas participação nos lucros da empresa informações e fiscalização preferência na subscrição retirada caso o acionista minoritário discorde das deliberações da assembleia geral indicação de membros do Conselho de Administração convocação e adiamento das assembleias gerais transmissão e proposição de ações indenizatórias em benefício da companhia direito de participar de oferta pública por alienação do controle da companhia aberta processo denominado Tag Along São títulos de propriedade de parcela do capital social da empresa emissora e que possuem renda variável Ações se diferenciam segundo a empresa emissora espécie forma de circulação classe São classificadas em Ordinárias ON acionistas tem direito a voto em assembleia e convocações especiais da empresa Podem adotar e corrigir o estatuto da empresa eleger os dirigentes autorizar a fusão com outras companhias autorizar a venda de ativos imobilizados Autorizar a emissão de ações preferenciais debêntures e outros títulos Preferenciais PN tem prioridade no recebimento de dividendos e de receber no caso de dissolução da sociedade sua parte Podem existir diversas classes a depender das vantagens ou restrições que possuem A B etc mas devem constar claramente nos estatutos da empresa Ex PNA ações preferenciais classe A Fruição são atribuídas aos sócios cujas ações ordinárias ou preferenciais foram totalmente amortizadas pelas reservas patrimoniais é a antecipação do valor que o acionista provavelmente receberia na hipótese de liquidação da empresa Podem ser Nominativas aquelas emitidas na forma de títulos de propriedade Cautelas Ao portador emitidas sem constar o nome do comprador sendo transferíveis e escriturais as quais dispensam a emissão de títulos de propriedade funcionando como conta corrente Podem ter objetivos específicos restrições no ato de sua emissão Essa diferenciação é feita por classes e recebe letras para diferenciálas Ex PNA PNB PNC etc Obs proprietários dessas ações têm os mesmos direitos e restrições Valor Nominal é o valor de face da ação Corresponde ao capital social dividido pelo número de ações emitidas independentemente de espécie ou classe Valor Patrimonial valor do patrimônio líquido do exercício dividido pelo número de ações emitidas Valor Contábil valor de lançamento no estatuto e nos livros da companhia Valor de Liquidação valor avaliado em caso de encerramento das atividades da companhia Valor Intrínseco valor real avaliado no processo fundamentalista Valor de Subscrição preço de emissão fixado em subscrições para aumento de capital Valor de Mercado é o valor que compradores e vendedores estão aceitando em mercados organizados Bolsas Dividendos é a parcela de lucro líquido distribuído aos acionistas Bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas proporcionalmente às já possuídas devido ao aumento de capital pela incorporação de reservas ou lucros Excepcionalmente pode ser em dinheiro Juros sobre capital próprio originase nos lucros anteriores retidos Desdobramentos Split distribuição gratuita de novas ações aos acionistas pela diluição do capital em maior número de ações com objetivo de dar liquidez aos títulos no mercado Agrupamento Inplit condensação do capital em menor número de ações com consequente aumento do valor patrimonial da ação Tem o objetivo de ajustar o valor nominal da ação Debêntures título emitido pela Sociedade Anônima autorizado pela CVM com a finalidade de captação de recursos de médio e longo prazo destinados a investimento ou alongamento do perfil do passivo Underwriting é a operação realizada pela instituição financeira sozinha ou organizada em consórcio de subscrição de títulos emitidos pela empresa para a revenda ao mercado A instituição financeira subscreve somente as sobras da emissão pois a legislação brasileira assegura aos acionistas o direito de preferência à subscrição de novas ações emitidas na proporção das ações que possuírem A venda pode ocorrer a grupos específicos colocação privada ou ao público em geral emissão pública A empresa emissora contrata uma instituição financeira que irá coordenar a venda dos títulos emitidos sozinha ou em consórcio Pool estabelecerá em conjunto com a empresa as estratégias e os parâmetros técnicos tais como tipo de operação fórmulas e preço de emissão volume de recursos aval fiança e demais garantias Também coordena as operações junto a CVM BNDES consórcio de bancos etc prestando as garantias de subscrição e de colocação das ações se for o caso e controlando o marketing e a publicidade da operação De acordo com a regra estabelecida e fiscalizada pela CVM os agentes de distribuição farão a colocação dos títulos no mercado ASSAF NETO Alexandre LIMA Fabiano Guasti Fundamentos de Administração Financeira 3ª edição Atlas 2016 MANKIW N Gregory Macroeconomia Grupo GEN 2021 MENDES Sérgio Magno Administração Financeira e Orçamentária II Belo Horizonte FEAD 2010 ROSS Stephen A Westerfield Randolph W Jordan Bradford D Lamb Roberto Administração Financeira Corporate Finance São Paulo Atlas 2015 B3 BRASIL BOLSA BALÇÃO Disponível em httpsrib3combr Acesso em out2021