Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - 2ª Edição

MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília DF 2015 2ª edição PNPIC PNPIC Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs PNPIC MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília DF 2015 2ª edição PNPIC 9 788533 421462 ISBN 9788533421462 G O V E R N O F E D E R A L P Á T R I A E D U C A D O R A Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs MINISTÉRIO DA SAÚDE Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS ATITUDE DE AMPLIAÇÃO DE ACESSO 2ª edição Brasília D F 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS ATITUDE DE AMPLIAÇÃO DE ACESSO 2ª edição Brasília D F 2015 Elaboração distribuição e Informações Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica edifício Premium saF sul Quadra 2 Lotes 56 Bloco ii subsolo CeP 70070600 BrasíliadF Fone 61 3315904433159031 Site httpdabsaudegovbr Email dabsaudegovbr Editor Geral Hêider aurélio Pinto Editor Técnico Felipe de oliveira Lopes Cavalcanti Colaboradores 2ª edição angelo Giovani rodrigues daniel Miele amado Paulo roberto sousa rocha tiago Pires de Campos Coordenação editorial Marco aurélio santana da silva Diagramação roosevelt ribeiro teixeira Projeto Gráfico alexandre soares de Brito diogo Ferreira Goncalves Informações Técnicas 1ª edição CoordenaçãoGeral Luis Fernando rolim sampaio Supervisão Técnica antônio dercy silveira Filho angelo Giovani rodrigues Carmem de simoni Equipe de Formulação Coordenação do Grupo técnico da Medicina tradicional Chinesaacupuntura Carmem de simoni daBsas Coordenação do Grupo Técnico da Homeopatia tatiana sampaio daBsas Coordenação do Grupo Técnico de Plantas Medicinais e Fitoterapia angelo Giovani rodrigues daFsCtie Coordenação do Grupo Técnico da Medicina Antroposófica Laurenice Lima in Memorian iracema Benevides daBsas Coordenação do Grupo Técnico do Termalismo Social e Crenoterapia Grupo das Águas Conselho nacional de saúde Editora responsável Ministério da saúde secretariaexecutiva subsecretaria de assuntos administrativos CoordenaçãoGeral de documentação e informação Coordenação de Gestão editorial sia trecho 4 lotes 540610 CeP 71200040 BrasíliadF tels 61 33157790 33157794 Fax 61 32339558 Site httpeditorasaudegovbr Email editoramssaudegovbr Equipe editorial normalização delano silva e Maristela da Fonseca oliveira revisão eveline de assis e Khamila silva Títulos para indexação em inglês national Policy of integrative and Complementary Practices in the Unified Health system sUs em espanhol Política nacional de Prácticas integrativas y Complementarias en el sistema único de salud sUs 2008 Ministério da saúde esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons atribuição não Comercial Compartilhamento pela mesma licença 40 internacional é permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte a coleção institucional do Ministério da saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em saúde do Ministério da saúde wwwsaudegovbrbvs tiragem 2ª edição 2015 40000 exemplares Ficha Catalográfica Brasil Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica Política nacional de práticas integrativas e complementares no sUs atitude de ampliação de acesso Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 2 ed Brasília Ministério da saúde 2015 96 p il isBn 9788533421462 1 terapias alternativas 2 Práticas integrativas e Complementares 3 Promoção da saúde i título CdU 61435177 impresso no Brasil Printed in Brazil Catalogação na fonte CoordenaçãoGeral de documentação e informação editora Ms os 20150004 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL 9 2 DOCUMENTO TÉCNICO DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS PNPIC 13 21 Introdução 13 211 Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura 16 212 Homeopatia19 213 Plantas Medicinais e Fitoterapia 22 214 Termalismo SocialCrenoterapia 25 215 Medicina Antroposófica 26 22 Objetivos 28 23 Diretrizes 29 24 Implementação das Diretrizes 32 241 Na Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura 32 242 Na Homeopatia39 243 Nas Plantas Medicinais e Fitoterapia 48 244 No Termalismo SocialCrenoterapia 57 245 Na Medicina Antroposófica 58 25 Responsabilidades Institucionais59 251 Gestor Federal 59 252 Gestor Estadual 60 253 Gestor Municipal 61 3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS 63 31 Introdução 63 32 Metodologia 63 33 Resultados 64 34 Considerações Finais 73 REFERÊNCIAS 75 GLOSSÁRIO 79 Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura 79 Homeopatia 81 Plantas Medicinais e Fitoterapia 83 Termalismo SocialCrenoterapia 87 Medicina Antroposófica 88 ANEXO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DAS AÇõES SERVIÇOS REFERENTE A MEDICINA NATURAL E PRÁTICAS COMPLEMENTARES EXISTENTES NO SUS 91 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 7 APRESENTAÇÃO no cumprimento de suas atribuições de coordenação do sistema único de saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde o Ministério da saúde apresenta a Política nacional de Práticas integrativas e Complementares PnPiC no sUs cuja implementação envolve justificativas de natureza política técnica econômica social e cultural esta política atende sobretudo à necessidade de se conhecer apoiar incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados entre as quais se destacam aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesaacupuntura da homeopatia da fitoterapia da medicina antroposófica e do termalismocrenoterapia as experiências levadas a cabo na rede pública estadual e municipal devido à ausência de diretrizes específicas têm ocorrido de modo desigual descontinuado e muitas vezes sem o devido registro fornecimento adequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação a partir das experiências existentes esta política nacional define as abordagens da PnPiC no sUs levando em conta também a crescente legitimação destas por parte da sociedade Um reflexo desse processo é a demanda pela sua efetiva incorporação ao sUs conforme atestam as deliberações das Conferências nacionais de saúde da 1ª Conferência nacional de Vigilância sanitária em 2001 da 1ª Conferência nacional de assistência Farmacêutica em 2003 a qual enfatizou a necessidade de acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos e da 2ª Conferência nacional de Ciência tecnologia e inovação em saúde em 2004 ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo a PnPiC contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do sUs nesse sentido o desenvolvimento desta política deve ser entendido como mais um passo no processo de implantação do sUs Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 8 Considerando o indivíduo na sua dimensão global sem perder de vista a sua singularidade quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde a PnPiC corrobora para a integralidade da atenção à saúde princípio este que requer também a interação das ações e serviços existentes no sUs estudos têm demonstrado que tais abordagens contribuem para a ampliação da corresponsabilidade dos indivíduos pela saúde aumentando assim o exercício da cidadania de outra parte a busca pela ampliação da oferta de ações de saúde tem na implantação ou implementação da PnPiC no sUs a abertura de possibilidades de acesso a serviços antes restritos à prática de cunho privado a melhoria dos serviços e o incremento de diferentes abordagens configuram desse modo prioridades do Ministério da saúde tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do sUs esta Política nacional de Práticas integrativas e Complementares busca portanto concretizar tais prioridades imprimindolhes a necessária segurança eficácia e qualidade na perspectiva da integralidade da atenção à saúde no Brasil Ministério da saúde Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 9 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL a construção da Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs PnPiC iniciouse a partir do atendimento das diretrizes e recomendações de várias conferências nacionais de saúde e das recomendações da organização Mundial da saúde oMs em junho de 2003 representantes das associações nacionais de Fitoterapia Homeopatia acupuntura e Medicina antroposófica reuniramse com o então ministro da saúde ocasião em que por solicitação dele foi instituído um grupo de trabalho coordenado pelo departamento de atenção Básica da secretaria de atenção à saúde sas e pela secretariaexecutiva com a participação de representantes das secretarias de Ciência tecnologia e insumos estratégicos e de Gestão do trabalho e educação na saúde do Ministério da saúde Ms agência nacional de Vigilância sanitária anvisa e associações brasileiras de Fitoterapia Homeopatia acupuntura e Medicina antroposófica para discussão e implementação das ações no sentido de elaborarse a política nacional em reunião no dia 24 de setembro de 2003 o grupo gestor responsável pela ordenação dos trabalhos e formulação da política nacional definiu entre outras coisas a criação de quatro subgrupos de trabalho respeitando as diversas áreas em virtude das especificidades de cada uma delas Como estratégia de elaboração da política o grupo gestor elaborou um plano de ação a ser adotado pelos subgrupos para posteriormente ser consolidado em documento técnico único relativo à política nacional Cada subgrupo teve autonomia para a adoção de diversas estratégias para a elaboração de seu plano de ação sendo que os subgrupos da homeopatia fitoterapia e medicina antroposófica optaram pela realização de fóruns de abrangência nacional com ampla Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 10 participação da sociedade civil organizada além de reuniões técnicas para a sistematização do plano de ação o subgrupo da medicina tradicional chinesa MtCacupuntura optou por reuniões técnicas subsidiadas pelos documentos produzidos pela oMs para a área entre outros nesse processo tornouse imperiosa a realização de diagnóstico situacional das práticas no sUs com destaque para a inserção dessas práticas no sUs o levantamento da capacidade instalada o número e o perfil dos profissionais envolvidos a capacitação de recursos humanos a qualidade dos serviços entre outros nesse sentido o grupo gestor e os subgrupos de trabalho contaram nesse primeiro momento com a colaboração dos seguintes órgãos entidades e instituições Coordenaçãogeral do processo de formulação da política nacional secretariaexecutivaMs secretaria de atenção à saúdeMs Subgrupo de trabalho medicina tradicional chinesaacupuntura secretaria de atenção à saúde coordenação secretariaexecutiva secretaria de Gestão no trabalho e educação na saúde secretaria de Ciência tecnologia e insumos estratégicos agência nacional de Vigilância sanitária anvisa Governo do distrito Federal secretaria de saúde Município de são Paulo secretaria de saúde Município de Campinas secretaria de saúde associação Médica Brasileira de acupuntura amba sociedade Médica Brasileira de acupuntura sMBa Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 11 Subgrupo de trabalho homeopatia secretaria de atenção à saúde coordenação secretariaexecutiva secretaria de Gestão no trabalho e educação na saúde secretaria de Ciência tecnologia e insumos estratégicos agência nacional de Vigilância sanitária anvisa associação Médica Homeopática Brasileira aMHB associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas aBFH associação Brasileira de Cirurgiõesdentistas Homeopatas aBCdH Subgrupo de trabalho plantas medicinais e fitoterapia secretaria de Ciência tecnologia e insumos estratégicos coordenação secretariaexecutiva secretaria de atenção à saúde agência nacional de Vigilância sanitária anvisa Fiocruz Farmanguinhos associação nacional de Fitoterapia em serviços Públicos associofito instituto Brasileiro de Plantas Medicinais iBPM associação Brasileira de Fitomedicina sobrafito rede Latinoamericana interdisciplinar de Plantas Medicinais reliplan secretaria estadual de saúde de santa Catarina Subgrupo de trabalho medicina antroposófica secretaria de atenção à saúde coordenação secretariaexecutiva agência nacional de Vigilância sanitária anvisa associação Brasileira de Medicina antroposófica aBMa Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 12 após a consolidação dos trabalhos dos subgrupos e a elaboração da proposta de Política nacional de Medicina natural e Práticas Complementares o documento foi submetido à avaliação pelas Câmaras técnicas dos Conselhos nacionais de secretários estaduais e Municipais de saúde e pactuado na Comissão intergestores tripartite no dia 17 de fevereiro de 2005 o documento foi apresentado em reunião ordinária do Conselho nacional de saúde Cns e em setembro de 2005 submetido por recomendação desse Conselho à Comissão de Vigilância sanitária e Farmacoepidemiológica para avaliação e recomendações após inúmeras reuniões entre técnicos do Ministério da saúde e a referida comissão a proposta de política foi novamente submetida e aprovada pelo Cns em dezembro de 2005 com restrições referentes ao conteúdo da proposta técnica para a medicina tradicional chinesaacupuntura e ao nome da política nessa mesma data o Cns recomendou a revisão do texto da MtCacupuntura e a inclusão da prática do termalismo social crenoterapia resultado do relatório do Grupo das Águas do Cns nesse sentido foi constituída uma subcomissão nomeada pelo Cns que contou com a participação de representantes deste conselho técnicos do Ministério da saúde e consultores externos com o propósito de discutir e elaborar a proposta final a ser avaliada pelo Cns em reunião agendada para fevereiro de 2006 em fevereiro de 2006 o documento final da política com as respectivas alterações foi aprovado por unanimidade pelo Conselho nacional de saúde e consolidouse assim a Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs publicada na forma das portarias ministeriais nº 971 de 3 de maio de 2006 e nº 1600 de 17 de julho de 2006 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 13 2 DOCUMENTO TÉCNICO DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS PNPIC 21 Introdução o campo da PnPiC contempla sistemas médicos complexos1 e recursos terapêuticos2 os quais são também denominados pela organização Mundial da saúde oMs de medicina tradicional e complementaralternativa MtMCa WHo 2002 tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras com ênfase na escuta acolhedora no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúdedoença e a promoção global do cuidado humano especialmente do autocuidado no final da década de 1970 a oMs criou o Programa de Medicina tradicional objetivando a formulação de políticas na área desde então em vários comunicados e resoluções a oMs expressa o seu compromisso em incentivar os estadosmembros a formularem e implementarem políticas públicas para o uso racional e integrado da MtMCa nos sistemas nacionais de atenção à saúde bem como para o 1Compreendese por sistemas médicos complexos as abordagens do campo das PiC que possuem teorias próprias sobre o processo saúdedoença diagnóstico e tera pêutica LUZ 2003 2Compreendese por recursos terapêuticos aqueles instrumentos utilizados nos dife rentes sistemas médicos complexos Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 14 desenvolvimento de estudos científicos para melhor conhecimento de sua segurança eficácia e qualidade o documento estratégia da oMs sobre Medicina tradicional 20022005 reafirma o desenvolvimento desses princípios no Brasil a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde se iniciaram a partir da década de 1980 principalmente após a criação do sUs Com a descentralização e a participação popular os estados e os municípios ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde vindo a implantar as experiências pioneiras alguns eventos e documentos merecem destaque na regulamentação e tentativas de construção da política 1985 Celebração de convênio entre o instituto nacio nal de assistência Médica da Previdência social inamps Fiocruz Universidade estadual do rio de Janeiro e instituto Hahnemaniano do Brasil com o intuito de institucionalizar a assistência homeopática na rede pública de saúde 1986 8ª Conferência nacional de saúde Cns conside rada também um marco para a oferta da PnPiC no sistema de saúde do Brasil visto que impulsionada pela reforma sa nitária deliberou em seu relatório final pela introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde possibilitando ao usuário o acesso demo crático de escolher a terapêutica preferida 1988 resoluções da Comissão interministerial de Plane jamento e Coordenação Ciplan nº 4 n 5 n 6 n 7 e n 8 de 8 de março de 1988 que fixaram normas e diretrizes para o atendimento em homeopatia acupuntura termalis mo técnicas alternativas de saúde mental e fitoterapia Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 15 1995 instituição do Grupo assessor técnicoCientífico em Medicinas não Convencionais por meio da Portaria GM nº 2543 de 14 de dezembro de 1995 editada pela então secre taria nacional de Vigilância sanitária do Ministério da saúde 1996 10ª Conferência nacional de saúde que em seu relató rio final aprovou a incorporação ao sUs em todo o País de práticas de saúde como a fitoterapia acupuntura e homeopatia contemplando as terapias alternativas e práticas populares 1999 inclusão das consultas médicas em homeopatia e acupun tura na tabela de procedimentos do siasUs BrasiL 1999 2000 11ª Conferência nacional de saúde recomenda incor porar na atenção básica rede PsF e PaCs práticas não con vencionais de terapêutica como acupuntura e homeopatia 2001 1ª Conferência nacional de Vigilância sanitária 2003 Constituição de grupo de trabalho no Ministério da saúde com o objetivo de elaborar a Política nacional de Medicina natural e Práticas Complementares PMnPC ou apenas MnPC no sUs atual PnPiC 2003 relatório da 1ª Conferência nacional de assistência Far macêutica que enfatiza a importância de ampliação do acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no sUs 2003 relatório final da 12ª Cns delibera para a efetiva in clusão da MnPC no sUs atual PnPiC 2004 2ª Conferência nacional de Ciência tecnologia e inovações em saúde a MnPC atual PnPiC foi incluída como nicho estratégico de pesquisa dentro da agenda na cional de Prioridades em Pesquisa Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 16 2005 decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005 que cria o grupo de trabalho para elaboração da Política nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos 2005 relatório final do seminário Águas Minerais do Bra sil em outubro que indica a constituição de projeto piloto de termalismo social no sUs o Ministério da saúde atendendo à necessidade de se conhecer experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados adotou como estratégia a realização de um diagnóstico nacional que envolvesse as racionalidades já contempladas no sistema único de saúde entre as quais se destacam aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesaacupuntura homeopatia fitoterapia e da medicina antroposófica além das práticas complementares de saúde o diagnóstico foi realizado pelo departamento de atenção Básica da secretaria de atenção à saúde do Ministério da saúde no período de março a junho de 2004 por meio de questionário enviado a todos os gestores municipais e estaduais de saúde no total de 5560 Foram devolvidos 1340 questionários sendo que os resultados do diagnóstico situacional das práticas integrativas e complementares nos sistemas de saúde de estados e municípios demonstraram a estruturação de algumas dessas práticas em 232 municípios entre esses 19 capitais em um total de 26 estados a amostra foi considerada satisfatória no cálculo de significância estatística para um diagnóstico nacional 211 Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura a medicina tradicional chinesa MtC caracterizase por um sistema médico integral originado há milhares de anos na China Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a interrelação harmônica entre as partes visando à integridade Como Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 17 fundamento aponta a teoria do yinyang divisão do mundo em duas forças ou princípios fundamentais interpretando todos os fenômenos em opostos complementares o objetivo desse conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade também inclui a teoria dos cinco movimentos que atribui a todas as coisas e fenômenos na natureza assim como no corpo uma das cinco energias madeira fogo terra metal e água Utiliza como elementos a anamnese a palpação do pulso a observação da face e da língua em suas várias modalidades de tratamento acupuntura plantas medicinais dietoterapia práticas corporais e mentais a acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúdedoença no ser humano podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos originária da MtC a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção manutenção e recuperação da saúde bem como para prevenção de agravos e doenças achados arqueológicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta há pelo menos 3 mil anos a denominação chinesa zhen jiu que significa agulha zhen e calor jiu foi adaptada nos relatos trazidos pelos jesuítas no século XVii como acupuntura derivada das palavras latinas acus agulha e punctio punção o efeito terapêutico da estimulação de zonas neurorreativas ou pontos de acupuntura foi a princípio descrito e explicado em uma linguagem de época simbólica e analógica consoante com a filosofia clássica chinesa no ocidente a partir da segunda metade do século XX a acupuntura foi assimilada pela medicina contemporânea e graças às pesquisas científicas empreendidas em diversos países tanto do oriente como do ocidente seus efeitos terapêuticos foram reconhecidos e têm sido paulatinamente explicados em trabalhos científicos publicados em respeitadas revistas científicas admitese atualmente que a estimulação Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 18 de pontos de acupuntura provoque a liberação no sistema nervoso central de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de promoção de analgesia restauração de funções orgânicas e modulação imunitária a oMs recomenda a acupuntura aos seus estadosmembros tendo produzido várias publicações sobre sua eficácia e segurança capacitação de profissionais bem como métodos de pesquisa e avaliação dos resultados terapêuticos das medicinas complementares e tradicionais o consenso do National Institutes of Health dos estados Unidos referendou a indicação da acupuntura de forma isolada ou como coadjuvante em várias doenças e agravos à saúde tais como odontalgias pósoperatórias náuseas e vômitos pósquimioterapia ou cirurgia em adultos dependências químicas reabilitação após acidentes vasculares cerebrais dismenorreia cefaleia epicondilite fibromialgia dor miofascial osteoartrite lombalgias e asma entre outros a MtC inclui ainda práticas corporais lian gong chi gong tuina tai chi chuan práticas mentais meditação orientação alimentar e uso de plantas medicinais fitoterapia tradicional chinesa relacionadas à prevenção de agravos e doenças promoção e recuperação da saúde no Brasil a acupuntura foi introduzida há cerca de 40 anos em 1988 por meio da resolução nº 588 da Comissão interministerial de Planejamento e Coordenação Ciplan teve as suas normas fixadas para o atendimento nos serviços públicos de saúde Vários conselhos de profissões da saúde regulamentadas reconhecem a acupuntura como especialidade em nosso País e os cursos de formação encontramse disponíveis em diversas unidades federadas em 1999 o Ministério da saúde inseriu na tabela sistema de informações ambulatoriais siasUs a consulta médica em acupuntura código 0701234 o que permitiu acompanhar a evolução das consultas por região e em todo o País dados desse sistema demonstram um Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 19 crescimento de consultas médicas em acupuntura em todas as regiões em 2003 foram 181983 consultas com maior concentração de médicos acupunturistas na região sudeste 213 dos 376 cadastrados no sistema de acordo com o diagnóstico da inserção da MnPC nos serviços prestados pelo sUs e dados do siasUs verificase que a acupuntura está presente em 19 estados distribuída em 107 municípios sendo 17 capitais diante do exposto é necessário repensar à luz do modelo de atenção proposto pelo Ministério a inserção dessa prática no sUs considerando a necessidade de aumento de sua capilaridade para garantir o princípio da universalidade 212 Homeopatia a homeopatia sistema médico complexo de caráter holístico é baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipócrates no século iV aC Foi desenvolvida por samuel Hahnemann no século XViii após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época Hahnemann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas a partir daí essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo estando hoje firmemente implantada em diversos países da europa das américas e da Ásia no Brasil a homeopatia foi introduzida por Benoit Mure em 1840 tornandose nova opção de tratamento em 1979 é fundada a associação Médica Homeopática Brasileira aMHB em 1980 a homeopatia é reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina resolução nº 1000 em 1990 é criada a associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas aBFH em 1992 é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo Conselho Federal de Farmácia resolução nº 232 em 1993 é criada a associação MédicoVeterinária Homeopática Brasileira aMVHB e Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 20 em 1995 é reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária resolução nº 625 a partir da década de 1980 alguns estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde porém como iniciativas isoladas e às vezes descontinuadas por falta de uma política nacional em 1988 pela resolução nº 488 a Ciplan fixou normas para o atendimento em homeopatia nos serviços públicos de saúde e em 1999 o Ministério da saúde inseriu na tabela siasUs a consulta médica em homeopatia Com a criação do sUs e a descentralização da gestão ocorreu ampliação da oferta de atendimento homeopático este avanço pode ser observado no número de consultas em homeopatia que desde sua inserção como procedimento na tabela siasUs vem apresentando crescimento anual em torno de 10 o sistema de informação do sUs e os dados do diagnóstico realizado pelo Ministério da saúde em 2004 revelam que a homeopatia está presente na rede pública de saúde em 20 unidades da Federação 16 capitais 158 municípios contando com registro de 457 profissionais médicos homeopatas a homeopatia está presente em pelo menos dez universidades públicas em atividades de ensino pesquisa ou assistência e conta com cursos de formação de especialistas em homeopatia em 12 unidades da Federação Conta ainda com a formação de médico homeopata aprovada pela Comissão nacional de residência Médica embora venha ocorrendo aumento da oferta de serviços a assistência farmacêutica em homeopatia não acompanha essa tendência Conforme levantamento da aMHB feito em 2000 apenas 30 dos serviços de homeopatia da rede sUs forneciam medicamento homeopático dados do levantamento realizado pelo Ministério da saúde em 2004 revelam que apenas 96 dos municípios que informaram ofertar serviços de homeopatia possuem farmácia pública de manipulação Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 21 a implementação da homeopatia no sUs representa importante estratégia para a construção de um modelo de atenção centrado na saúde uma vez que recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção compreendendoo nas dimensões física psicológica social e cultural na homeopatia o adoecimento é a expressão da ruptura da harmonia dessas diferentes dimensões dessa forma essa concepção contribui para o fortalecimento da integralidade da atenção à saúde Fortalece a relação médicopaciente como um dos elemen tos fundamentais da terapêutica promovendo a humaniza ção na atenção estimulando o autocuidado e a autonomia do indivíduo atua em diversas situações clínicas do adoecimento por exemplo nas doenças crônicas não transmissíveis nas doenças respiratórias e alérgicas nos transtornos psicosso máticos reduzindo a demanda por intervenções hospitala res e emergenciais contribuindo para a melhoria da qualida de de vida dos usuários Contribui para o uso racional de medicamentos podendo reduzir a farmacodependência em 2004 com o objetivo de estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia que serviram de subsídio à formulação da presente política nacional foi realizado pelo Ministério da saúde o 1º Fórum nacional de Homeopatia intitulado a homeopatia que queremos implantar no sUs o Fórum reuniu profissionais das secretarias municipais e estaduais de saúde das universidades públicas da associação de Usuários de Homeopatia no sUs de entidades homeopáticas nacionais representativas do Conselho nacional de Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 22 secretários Municipais de saúde Conasems dos conselhos federais de Farmácia e de Medicina da Liga Médica Homeopática internacional LMHi representantes do Ministério da saúde e da agência nacional de Vigilância sanitária anvisa 213 Plantas Medicinais e Fitoterapia a fitoterapia é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas sem a utilização de substâncias ativas isoladas ainda que de origem vegetal o uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações ao longo dos séculos produtos de origem vegetal constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças desde a declaração de almaata em 1978 a oMs tem expressado a sua posição a respeito da necessidade de valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito sanitário levando em conta que 80 da população mundial utiliza essas plantas ou preparações destas no que se refere à atenção Primária à saúde ao lado disso destacase a participação dos países em desenvolvimento nesse processo já que possuem 67 das espécies vegetais do mundo o Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terapêutica como a maior diversidade vegetal do mundo ampla sociodiversidade uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente esse conhecimento o interesse popular e institucional vem crescendo no sentido de fortalecer a fitoterapia no sUs a partir da década de 1980 diversos documentos foram elaborados enfatizando a introdução de plantas Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 23 medicinais e fitoterápicos na atenção Básica do sistema público entre os quais se destacam a resolução Ciplan nº 81988 que regulamenta a implanta ção da fitoterapia nos serviços de saúde e cria procedimen tos e rotinas relativas à sua prática nas unidades assisten ciais médicas o relatório da 10a Conferência nacional de saúde rea lizada em 1996 que aponta no item 28612 incorporar no sUs em todo o País as práticas de saúde como a fitote rapia acupuntura e homeopatia contemplando as terapias alternativas e práticas populares e no item 35110 o Minis tério da saúde deve incentivar a fitoterapia na assistência farmacêutica pública e elaborar normas para sua utilização amplamente discutidas com os trabalhadores em saúde e especialistas nas cidades onde existir maior participação popular com gestores mais empenhados com a questão da cidadania e dos movimentos populares a Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998 que aprova a Política nacional de Medicamentos a qual estabelece no âmbito de suas diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico que deverá ser continuado e expandido o apoio às pesquisas que visem ao aproveitamento do po tencial terapêutico da flora e fauna nacionais enfatizando a certificação de suas propriedades medicamentosas o relatório do seminário nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos e assistência Farmacêutica realizado em 2003 que entre as suas recomendações contempla inte grar no sistema único de saúde o uso de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 24 o relatório da 12ª Conferência nacional de saúde realiza da em 2003 que aponta a necessidade de se investir na pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para produção de medicamentos homeopáticos e da flora brasileira favo recendo a produção nacional e a implantação de programas para uso de medicamentos fitoterápicos nos serviços de saúde de acordo com as recomendações da 1ª Conferência nacional de Medicamentos e assistência Farmacêutica a resolução nº 338 de 6 de maio de 2004 do Conselho nacional de saúde que aprova a Política nacional de assis tência Farmacêutica a qual contempla em seus eixos estra tégicos a definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados com emba samento científico com adoção de políticas de geração de emprego e renda com qualificação e fixação de produtores envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação dessa opção terapêutica e baseada no incen tivo à produção nacional com a utilização da biodiversidade existente no País o decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005 que cria o grupo de trabalho para elaboração da Política nacio nal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos atualmente existem programas estaduais e municipais de fitoterapia desde aqueles com memento terapêutico e regulamentação específica para o serviço implementados há mais de dez anos até os com início recente ou com pretensão de implantação em levantamento realizado pelo Ministério da saúde no ano de 2004 em todos os municípios brasileiros verificouse que a fitoterapia está presente em 116 municípios contemplando 22 unidades federadas Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 25 no âmbito federal cabe assinalar ainda que o Ministério da saúde realizou em 2001 o fórum para formulação de uma proposta de Política nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos do qual participaram diferentes segmentos levando em conta em especial a intersetorialidade envolvida na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos em 2003 o Ministério promoveu o seminário nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos e assistência Farmacêutica ambas as iniciativas aportaram contribuições importantes para a formulação desta política nacional como concretização de uma etapa para elaboração da Política nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos 214 Termalismo SocialCrenoterapia o uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos utilizado desde a época do império Grego Foi descrita por Heródoto 450 aC autor da primeira publicação científica termal o termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde a crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde no Brasil a crenoterapia foi introduzida com a colonização portuguesa que trouxe ao País os seus hábitos de usar águas minerais para tratamento de saúde durante algumas décadas foi disciplina conceituada e valorizada presente em escolas médicas como a Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e a Universidade Federal do rio de Janeiro UFrJ o campo sofreu considerável redução de sua produção científica e divulgação com as mudanças surgidas no campo da medicina e da produção social da saúde como um todo após o término da segunda Guerra Mundial Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 26 a partir da década de 1990 a medicina termal passou a dedicarse a abordagens coletivas tanto de prevenção quanto de promoção e recuperação da saúde inserindo neste contexto o conceito de turismo saúde e de termalismo social cujo alvo principal é a busca e a manutenção da saúde Países europeus como a espanha França itália alemanha Hungria entre outros adotam desde o início do século XX o termalismo social como maneira de ofertar às pessoas idosas tratamentos em estabelecimentos termais especializados objetivando proporcionar a essa população o acesso ao uso das águas minerais com propriedades medicinais seja para recuperar ou tratar sua saúde seja para preservála o termalismo contemplado nas resoluções Ciplan de 1988 mantevese ativo em alguns serviços municipais de saúde de regiões com fontes termais como é o caso de Poços de Caldas em Minas Gerais a resolução do Conselho nacional de saúde nº 343 de 7 de outubro de 2004 é um instrumento de fortalecimento da definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais o seu aspecto terapêutico a definição de mecanismos de prevenção fiscalização controle além do incentivo à realização de pesquisas na área 215 Medicina Antroposófica a medicina antroposófica Ma foi introduzida no Brasil há aproximadamente 60 anos e apresentase como abordagem médicoterapêutica complementar de base vitalista cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar buscando a integralidade do cuidado em saúde os médicos antroposóficos utilizam os conhecimentos e recursos da Ma como instrumentos para ampliação da clínica tendo obtido reconhecimento de sua prática por meio do Parecer nº 21 de 23 de novembro de 1993 do Conselho Federal de Medicina Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 27 entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca se o uso de medicamentos baseados na homeopatia fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica integrada ao trabalho médico está prevista a atuação de outros profissionais da área da saúde de acordo com as especificidades de cada categoria as experiências de saúde pública têm oferecido contribuições aos campos da educação popular arte cultura e desenvolvimento social no sUs são em pequeno número destacandose o serviço das práticas não alopáticas de Belo Horizonte em que a medicina antroposófica com a homeopatia e a acupuntura foi introduzida oficialmente na rede municipal em 1996 a secretaria Municipal de saúde de Belo Horizonte realizou o primeiro concurso específico para médico antroposófico no sUs em novembro de 2004 o serviço comemorou dez anos de existência com número de atendimentos sempre ascendente em são João delreiMG na rede pública municipal uma equipe multidisciplinar vinculada à saúde da Família desenvolve há mais de seis anos experiência inovadora a partir do uso das aplicações externas de fitoterápicos e de outras abordagens destacase também em são Paulo o ambulatório da associação Comunitária Monte azul que vem há 25 anos oferecendo atendimentos baseados nesta abordagem integrando informalmente a rede de referência da região como centro de práticas não alopáticas massagem terapia artística e aplicações externas desde 2001 a associação mantém parceria com a secretaria Municipal de saúde para a implantação da estratégia saúde da Família no município Considerando a pequena representatividade no sUs e as avaliações iniciais positivas que os serviços apresentam acerca de sua inserção a proposta desta política para a Ma é de implementação no âmbito das experiências consolidadas de observatórios com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre suas práticas e seu impacto na saúde Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 28 22 Objetivos incorporar e implementar a PnPiC no sUs na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde com ênfase na atenção básica voltada para o cuida do continuado humanizado e integral em saúde Contribuir para o aumento da resolubilidade do sistema e ampliação do acesso à PnPiC garantindo qualidade eficá cia eficiência e segurança no uso Promover a racionalização das ações de saúde estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao de senvolvimento sustentável de comunidades estimular as ações referentes ao controleparticipação so cial promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários gestores e trabalhadores nas diferentes ins tâncias de efetivação das políticas de saúde Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 29 23 Diretrizes estruturação e fortalecimento da atenção em PiC no sUs mediante incentivo à inserção da PnPiC em todos os níveis de aten ção com ênfase na atenção básica desenvolvimento da PnPiC em caráter multiprofissional para as categorias profissionais presentes no sUs e em con sonância com o nível de atenção implantação e implementação de ações e fortalecimento de iniciativas existentes estabelecimento de mecanismos de financiamento elaboração de normas técnicas e operacionais para a im plantação e o desenvolvimento dessas abordagens no sUs articulação com a Política nacional de atenção à saúde dos Povos indígenas e demais políticas do Ministério da saúde desenvolvimento de estratégias de qualificação em PiC para profissionais no sUs em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente divulgação e informação dos conhecimentos básicos da PiC para profissionais de saúde gestores e usuários do sUs considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais para atuação na área de informação comu nicação e educação popular em PiC que atuem na estra tégia saúde da Família e Programa de agentes Comunitá rios de saúde Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 30 elaboração de materiais de divulgação como cartazes cartilhas folhetos e vídeos visando à promoção de ações de informação e divulgação da PiC respeitando as es pecificidades regionais e culturais do País direcionadas aos trabalhadores gestores conselheiros de saúde bem como aos docentes e discentes da área de saúde e comu nidade em geral inclusão da PnPiC na agenda de atividades da comunica ção social do sUs apoio e fortalecimento de ações inovadoras de informação e divulgação sobre PnPiC em diferentes linguagens cultu rais tais como jogral hiphop teatro canções literatura de cordel e outras formas de manifestação identificação articulação e apoio a experiências de educa ção popular informação e comunicação em PiC estímulo às ações intersetoriais buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações Fortalecimento da participação social Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos na perspectiva da ampliação da produção pública assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nesses âmbitos na regulamentação sanitária elaboração da relação nacional de Plantas Medicinais e da relação nacional de Fitoterápicos Promoção do uso racional de plantas medicinais e fitoterá picos no sUs Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 31 Cumprimento dos critérios de qualidade eficácia eficiência e segurança no uso Cumprimento das boas práticas de manipulação de acordo com a legislação vigente Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos da PnPiC com qualidade e segurança das ações incentivo à pesquisa em PiC com vistas ao aprimoramento da atenção à saúde avaliando eficiência eficácia efetividade e segurança dos cuidados prestados desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação da PiC para instrumentalização de processos de gestão Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências da PiC nos campos da atenção da educação permanente e da pesquisa em saúde estabelecimento de intercâmbio técnicocientífico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das ex periências no campo da atenção à saúde formação educação permanente e pesquisa com unidades federativas e países onde a PnPiC esteja integrada ao serviço público de saúde Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo sistema nacional de Vigilância sanitária Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 32 24 Implementação das Diretrizes 241 Na Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura Premissa desenvolvimento da medicina tradicional chinesaacupuntura em caráter multiprofissional para as categorias profissionais presentes no SUS e em consonância com o nível de atenção Diretriz MTCA 1 estruturação e fortalecimento da atenção em MtCacupuntura no sUs com incentivo à inserção da MtCacupuntura em todos os níveis do sistema com ênfase na atenção básica na estratégia saúde da Família deverão ser priorizados mecanismos que garantam a inserção de profissionais de saúde com regulamentação em acupuntura dentro da lógica de apoio participação e corresponsabilização com as equipes de saúde na Família esF além disso será função precípua desse profissional atuar de forma integrada e planejada de acordo com as ati vidades prioritárias da estratégia saúde da Família identificar em conjunto com as equipes de atenção Básica esF e equipes de Unidades Básicas de saúde e a população as práticas a serem adotadas em determinada área trabalhar na construção coletiva de ações que se integrem a outras políticas sociais intersetorialidade avaliar em conjunto com a equipe de saúde da Família Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 33 atenção Básica o impacto na situação de saúde do desen volvimento e implementação dessa nova prática mediante indicadores previamente estabelecidos atuar na especialidade com resolubilidade trabalhar utilizando o sistema de referênciacontrarreferên cia em um processo educativo discutir clinicamente os casos em reuniões tanto do núcleo quanto das equipes adscritas Centros especializados Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos servi ços ambulatoriais especializados de média e alta comple xidade deverão participar do sistema referênciacontrar referência atuando de forma resolutiva no processo de educação permanente Profissionais de saúde acupunturistas inseridos na rede hospitalar do sUs Para toda inserção de profissionais que exerçam a acupuntura no sUs será necessário o título de especialista deverão ser elaboradas normas técnicas e operacionais compatíveis com a implantação e desenvolvimento dessas práticas no sUs Diretriz MTCA 2 desenvolvimento de estratégias de qualificação em MtCacupuntura para profissionais no sUs consoante aos princípios e diretrizes para a educação permanente no sUs Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 34 incentivo à capacitação para que a equipe de saúde desenvolva ações de prevenção de agravos promoção e educação em saúde individuais e coletivas na lógica da MtC uma vez que essa capacitação deverá envolver conceitos básicos da MtC e práticas corporais e meditativas exemplo tuína tai chi chuan lian gong chi gong e outros que compõem a atenção à saúde na MtC incentivo à formação de banco de dados relativos a escolas formadoras articulação com outras áreas visando ampliar a inserção formal da MtC acupuntura nos cursos de graduação e pósgraduação para as profissões da saúde Diretriz MTCA 3 divulgação e informação dos conhecimentos básicos da MtC acupuntura para usuários profissionais de saúde e gestores do sUs Para usuários divulgação das possibilidades terapêuticas medidas de se gurança alternativas a tratamentos convencionais além de ênfase no aspecto de prevenção de agravos e promoção das práticas corporais Para profissionais divulgação dos usos e possibilidades necessidade de ca pacitação específica de acordo com o modelo de inserção medidas de segurança alternativas a tratamentos conven cionais e papel do profissional no sistema Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 35 Para gestores Usos e possibilidades terapêuticas necessidade de investi mento em capacitação específica de profissionais de acor do com o modelo de inserção medidas de segurança alter nativas a tratamentos convencionais possível redução de custos e incentivos federais para tal investimento Diretriz MTCA 4 Garantia do acesso aos insumos estratégicos para MtCacupuntura na perspectiva da garantia da qualidade e segurança das ações estabelecimento de normas relativas aos insumos necessários para a prática da MtCacupuntura com qualidade e segurança agulhas filiformes descartáveis de tamanhos e calibres variados moxa carvão eou artemísia esfera vegetal para acupuntura auricular esfera metálica para acupuntura auricular copos de ventosa equipamento para eletroacupuntura mapas de pontos de acupuntura elaboração de Banco nacional de Preços para esses produtos Diretriz MTCA 5 desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação para MtCacupuntura Para o desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação deverão ser criados códigos e procedimentos indicados a seguir para que os indicadores possam ser compostos serão contemplados para a criação dos códigos siasUs para registro e financiamento dos procedimentos de acupuntura as categorias profissionais regulamentadas inserção de códigos de procedimentos para informação e financiamento Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 36 sessão de acupuntura com inserção de agulhas agulha mento seco em zonas neurorreativas de acupuntura pontos de acupuntura sessão de acupuntura outros procedimentos a aplicação de ventosas consiste em aplicar recipiente de vidro ou plástico onde se produz vácuo com a finalidade de estimular zonas neurorreativas pontos de acupuntura b eletroestimulação consiste em aplicar estímulos elétricos determinados de frequência variável de 1 a 1000 Hz de baixa voltagem e baixa amperagem em zonas neurorreati vas pontos de acupuntura c aplicação de laser de baixa potência em acupuntura con siste em aplicar um estímulo produzido por emissor de laser de baixa potência 5 a 40 mW em zonas neurorreativas de acupuntura Inserção nos códigos 04011031 04011021 07021011 e 07021020 já existentes na tabela SIASUS dos profissionais faltantes para registro das ações de promoção da Saúde em MTCacupuntura Criação de códigos para registro de práticas corporais considerando que a MtC contempla em suas atividades de atenção à saúde práticas corporais deverão ser criados códigos específicos para as práticas corporais no sUs para registro da informação Práticas corporais desenvolvidas em grupo na unidade a exemplo do tai chi chuan lian gong chi gong automassagem Práticas corporais desenvolvidas em grupo na comunidade a exemplo do tai chi chuan lian gong chi gong automassagem Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 37 Práticas corporais individuais a exemplo do tuína medita ção chi gong automassagem avaliação dos serviços oferecidos estabelecimento de critérios para o acompanhamento da implementação e da implantação da MtCacupuntura tais como cobertura de consultas em acupuntura taxa de procedimentos relacionados com a MtCacupuntura taxa de ações educativas relacionadas com a MtC acupuntura taxa de procedimentos relativos às práticas corporais MtCacupuntura entre outros acompanhamento da ação dos estados no apoio à implantação desta política nacional Diretriz MTCA 6 integração das ações da MtCacupuntura com políticas de saúde afins Para tanto deverá ser estabelecida integração com todas as áreas do Ms visando à construção de parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações Diretriz MTCA 7 incentivo à pesquisa com vistas a subsidiar a MtCacupuntura no sUs como nicho estratégico da política de pesquisa no sistema incentivo a linhas de pesquisa em MtCacupuntura que aprimorem a sua prática e avaliem a sua efetividade seguran ça e aspectos econômicos em um contexto pragmático asso Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 38 ciado ou não a outros procedimentos e práticas complemen tares de saúde experiências exitosas serviços e municípios identifiquem técnicas e condutas mais eficazes efetivas se guras e eficientes para a resolução de problemas de saúde de uma dada população apontem estratégias para otimização da efetividade do tra tamento pela acupuntura e práticas complementares estabeleçam intercâmbio técnicocientífico visando ao co nhecimento e à troca de informações decorrentes das ex periências no campo da formação educação permanente e pesquisa com países onde a MtCacupuntura esteja inte grada ao serviço público de saúde deverá ser observado para o caso de pesquisas clínicas o desenvolvimento de estudos que sigam as normas da Comissão nacional de ética em Pesquisa ConepCns Diretriz MTCA 8 Garantia de financiamento para as ações da MtCacupuntura Para viabilizar o financiamento do modelo de atenção proposto deverão ser adotadas medidas relativas À inserção dos códigos de procedimentos com o objetivo de ampliar as informações sobre a MtCacupuntura no sistema e promover o financiamento das intervenções realizadas À garantia de um financiamento específico para divulga ção e informação dos conhecimentos básicos da MtC Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 39 acupuntura para profissionais de saúde gestores e usuários do sUs considerando as metodologias participativas e o sa ber popular e tradicional Consideração deverá ser realizada avaliação trimestral do incremento das ações realizadas a partir do primeiro ano com vistas a ajustes no financiamento mediante desempenho e pactuação 242 Na Homeopatia Premissa desenvolvimento da homeopatia em caráter multiprofissional para as categorias profissionais presentes no SUS e em consonância com o nível de atenção Diretriz H1 incorporação da homeopatia nos diferentes níveis de complexidade do sistema com ênfase na atenção básica por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e recuperação da saúde Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão Garantir as condições essenciais à boa prática em homeopatia considerando as suas peculiaridades técnicas infraestrutura física adequada e insumos apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção homeopática na atenção básica obedecendo aos seguintes critérios Priorizar mecanismos que garantam a inserção da atenção homeopática dentro da lógica de apoio participação e cor responsabilização com as esF na unidade de atenção básica prestar atendimento de acordo com a demanda espontânea ou referenciada aos usuários em todas as faixas etárias Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 40 no caso de a unidade da saúde da Família sF possuir um profissional homeopata como médico de saúde da Família a ele deve ser oportunizada a prática da homeopatia sem prejuízo das atribuições pertinentes ao profissional da es tratégia saúde da Família apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção homeopática na atenção especializada nos ambulatórios de especialidades ou nos centros de refe rência prestar atendimento de acordo com a demanda aos usuários em todas as faixas etárias e prestar apoio técnico aos demais serviços da rede local em emergências unidades de terapia intensiva centros de cuidados paliativos ou em enfermarias hospitalares a ho meopatia pode ser incorporada de forma complementar e contribuir para a maior resolubilidade da atenção estabelecer critérios técnicos de organização e funcionamento da atenção homeopática em todos os níveis de complexidade de modo a garantir a oferta de serviços seguros efetivos e de qualidade avaliando as iniciativas já existentes nas unidades federadas e com a participação das sociedades científicas homeopáticas reconhecidas estabelecer intercâmbio técnicocientífico visando ao conhecimento e à troca de informações relativas às experiências no campo da atenção homeopática com países onde a homeopatia esteja integrada ao serviço público de saúde Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 41 Diretriz H2 Garantia de financiamento capaz de assegurar o desenvolvimento do conjunto de atividades essenciais à boa prática em homeopatia considerando as suas peculiaridades técnicas Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão Criar mecanismos de financiamento que garantam o acesso aos insumos inerentes à prática da homeopatia repertório homeopático e matéria médica homeopática em forma impressa e em software Criar incentivo para a garantia de acesso a medicamentos homeopáticos na perspectiva de incentivo à implantação eou adequação de farmácias públi cas de manipulação de medicamentos homeopáticos com possibilidade de ampliação para fitoterápicos que atendam à demanda e à realidade locorregional segundo critérios es tabelecidos e em conformidade com a legislação vigente estímulo à implantação de projetos para produção de matri zes homeopáticas nos laboratórios oficiais visando ao for necimento às farmácias de manipulação de medicamentos homeopáticos locais ou regionais Garantir mecanismos de financiamento para projetos e programas de formação e educação permanente que assegurem a especialização e o aperfeiçoamento em homeopatia aos profissionais do sUs mediante demanda locorregional e pactuação nos polos de educação permanente em saúde Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 42 Para a estruturação física dos serviços o Ministério da saúde dispõe anualmente de financiamento federal por meio de convênios a partir de projetos apresentados ao Fundo nacional de saúde cabendo também aos estados e municípios o cofinanciamento para a estruturação dos serviços de atenção homeopática Garantir financiamento específico para divulgação e informação dos conhecimentos básicos da homeopatia para profissionais de saúde gestores e usuários do sUs considerando as metodologias participativas e o saber popular Consideração deverá ser realizada avaliação periódica do incremento das ações realizadas a partir do primeiro ano com vistas a ajustes no financiamento mediante desempenho e pactuação Diretriz H3 Provimento do acesso ao usuário do sUs do medicamento homeopático prescrito na perspectiva da ampliação da produção pública Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão incluir a homeopatia na política de assistência farmacêutica das três esferas de gestão sUs Contemplar na legislação sanitária as Boas Práticas de Manipulação para farmácias com manipulação de homeopáticos que atenda às necessidades do sUs nessa área ampliar a oferta de medicamentos homeopáticos por intermédio de farmácias públicas de manipulação que atendam à demanda e às necessidades locais respeitando a legislação pertinente às necessidades do sUs na área e com ênfase à assistência farmacêutica Criar incentivo voltado à implantação ou melhoria de far Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 43 mácias públicas de manipulação de medicamentos homeo páticos possibilidade de ampliação para fitoterápicos com contrapartida do município eou estado para a sua manu tenção e segundo critérios preestabelecidos elaboração de Banco nacional de Preços para os materiais de consumos necessários ao funcionamento da farmácia de manipulação para dar suporte ao processo de licitação rea lizado pelos estados e municípios incentivar a produção pelos laboratórios oficiais de Matrizes homeopáticas visando ao seu fornecimento às far mácias públicas de manipulação de medicamentos homeo páticos estimulando parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde e baseandose na lista de policrestos e semipolicrestos definida pela Farmacotécnica Homeopá tica Brasileira 2ª edição de 1997 Medicamentos homeopáticos pelos laboratórios oficiais objetivando o seu fornecimento aos estados e municípios e segundo estudos de viabilidade econômica induzir e apoiar a iniciativa local na identificação dos medicamentos formas farmacêuticas escalas dinamizações e métodos empregados necessários e mais utilizados nos serviços de homeopatia já existentes elaborando uma relação de orientação para a produção dos medicamentos e para as unidades de saúde sujeita à revisão periódica e atendendo à realidade local Diretriz H4 Provimento do acesso ao usuário do sUs do medicamento homeopático prescrito na perspectiva da ampliação da produção pública Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 44 Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão Promover a discussão da homeopatia na perspectiva da educação permanente em saúde por intermédio das instituições formadoras da área dos usuários e dos profissionais de saúde homeopatas visando à qualificação dos profissionais no sUs articular em consonância com os princípios e diretrizes esta belecidos para a educação permanente em saúde no sUs a realização de diagnóstico acerca das dificuldades e limitações atuais na prática clínica homeopática no que se refere à for mação e à necessidade de educação permanente dos profis sionais homeopatas que atuam nos diversos níveis de comple xidade do sUs da atenção básica à atenção especializada Prover apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de projetos e programas de formação e educação permanente que assegurem a especialização e o aperfeiçoamento em homeopatia aos profissionais do sUs considerando a adoção de metodologias e formatos adequados às neces sidades e viabilidades locais eou locorregionais incluindo o ensino a distância e a formação em serviço a pactuação de ações e iniciativas no campo da educação per manente em saúde e que atenda à demanda locorregional elaborar material informativo com o objetivo de apoiar os gestores do sUs no desenvolvimento de projetos locais de formação e de educação permanente dos profissionais homeopatas observando os princípios e diretrizes do sUs as recomendações da Política de educação Permanente os critérios estabelecidos pelas instituições homeopáticas de representação nacional em termos das habilidades e competências dos profissionais homeopatas e as diretrizes desta política Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 45 apoiar técnica e financeiramente a estruturação física da homeopatia nos centros de referência com atribuições na implementação de atividades de ensino em serviço estágios formação e educação permanente no desenvolvimento de pesquisas em homeopatia de interesse para o sUs na integração de atividades de assistência ensino e pesquisa em articulação com princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente em saúde no sUs Promover a inclusão da racionalidade homeopática nos cursos de graduação e pósgraduação strictu e lato sensu para profissionais da área de saúde Promover a discussão sobre a homeopatia no processo de modificação do ensino de graduação Fomentar e apoiar no Ministério da educação projetos de residência em homeopatia Fomentar e apoiar iniciativas de criação e de manutenção de Fórum Virtual Permanente permitindo um espaço de discussão acerca da formaçãoepisteme homeopática e modelo de atenção de modo a tornar disponíveis produções experiências e documentos visando à implementação da atenção homeopática no sUs apoiar a realização de fóruns de homeopatia nas três esferas de governo objetivando a discussão e a avaliação da implantação e da implementação da homeopatia no sUs estabelecer intercâmbio técnicocientífico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das experiências no campo da formação educação permanente e pesquisa com países onde a homeopatia esteja integrada ao serviço público de saúde Diretriz H5 acompanhamento e avaliação da inserção e da implementação da atenção homeopática no sUs Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 46 Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão desenvolver instrumentos adequados de acompanhamento e avaliação da inserção e da implementação da atenção homeopática no sUs com ênfase no acompanhamento e na avaliação das dificuldades de inserção identificadas e sua superação e na criação de mecanismos para a coleta de dados que possibilitem estudos e pesquisas e que sirvam como instrumentos no processo de gestão acompanhar e avaliar os resultados dos protocolos de pesquisa nacionais implantados com vistas à melhoria da atenção homeopática no sUs incluir no sistema de informação do sUs os procedimentos em homeopatia referentes à atividade de educação e saúde na atenção básica para os profissionais de saúde de nível superior identificar a Farmácia de Manipulação Homeopática no cadastro de estabelecimentos de saúde Diretriz H6 socializar informações sobre a homeopatia e as características da sua prática adequandoas aos diversos grupos populacionais Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão incluir a homeopatia na agenda de atividades da comunicação social do sUs Produzir materiais de divulgação como cartazes cartilhas folhetos e vídeos visando à promoção de ações de informação e à divulgação da homeopatia respeitando as especificidades regionais e culturais do País e direcionadas aos trabalhadores gestores conselheiros de saúde bem como aos docentes e discentes da área de saúde e da comunidade em geral apoiar e fortalecer ações inovadoras de informação e divulgação sobre Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 47 homeopatia em diferentes linguagens culturais tais como jogral hiphop teatro canções literatura de cordel e outras formas de manifestação identificar articular e apoiar experiências de educação popular informação e comunicação em homeopatia Prover apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais que atuam na estratégia saúde da Família e Programa de agentes Comunitários de saúde para atuação na área de informação comunicação e educação popular em homeopatia considerando a pactuação de ações e iniciativas de educação permanente em saúde no sUs Diretriz H7 apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que avaliem a qualidade e aprimorem a atenção homeopática no sUs Para tanto as medidas a serem adotadas buscarão incluir a homeopatia nas linhas de pesquisa do sUs identificar e estabelecer rede de apoio em parceria com instituições formadoras associativas e representativas da homeopatia universidades faculdades e outros órgãos dos governos federal estaduais e municipais visando ao fomento à pesquisa em homeopatia À identificação de estudos e pesquisas relativos à homeopa tia existentes no Brasil com o objetivo de socializar divulgar e embasar novas investigações À criação de banco de dados de pesquisadores e pesquisas em homeopatia realizadas no Brasil interligandoo com ou tros bancos de abrangência internacional Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 48 identificar e divulgar as potenciais linhas de financiamento Ministério da Ciência e tecnologia Fundações estaduais de amparo à Pesquisa terceiro setor e outros para a pesquisa em homeopatia apoiar a realização de estudo a respeito de representações sociais com usuários e profissionais de saúde sobre homeopatia Priorizar as linhas de pesquisas em homeopatia a serem implementadas pelo sUs em especial aquelas que contemplem a avaliação da eficácia da eficiência e da efetividade da homeopatia visando ao aprimoramento e à consolidação da atenção homeopática no sUs apoiar a criação e implantação de protocolos para avaliação de efetividade resolubilidade eficiência e eficácia da ação da homeopatia nas endemias e epidemias acompanhar e avaliar os resultados dos protocolos de pesquisa nacionais implantados com vistas à melhoria da atenção homeopática no sUs 243 Nas Plantas Medicinais e Fitoterapia Diretriz PMF1 elaboração da relação nacional de Plantas Medicinais e da relação nacional de Fitoterápicos Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem realizar diagnóstico situacional das plantas medicinais e fitoterápicos utilizados em programas estaduais municipais e outros relacionados ao tema estabelecer critérios para inclusão e exclusão de plantas medicinais e fitoterápicos nas relações nacionais baseados nos conceitos de eficácia e segurança identificar as necessidades da maioria da população a partir de dados Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 49 epidemiológicos das doenças passíveis de serem tratadas com plantas medicinais e fitoterápicos elaborar monografias padronizadas das plantas medicinais e fitoterápicos constantes nas relações Diretriz PMF2 Provimento do acesso a plantas medicinais e fitoterápicos aos usuários do sUs Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem tornar disponíveis plantas medicinais eou fitoterápicos nas unidades de saúde de forma complementar seja na estratégia saúde da Família seja no modelo tradicional ou nas unidades de média e alta complexidade utilizando um ou mais dos seguintes produtos planta medicinal in natura planta medicinal seca droga vegetal fitoterápico manipulado e fitoterápico industrializado Quando a opção for pelo fornecimento de planta medicinal in natura deverão ser observados os seguintes critérios Fornecimento das espécies constantes na Relação Nacional de Plantas Medicinais Fornecimento do memento referente às espécies utilizadas Utilização das espécies identificadas botanicamente cuja produção tenha a garantia das boas práticas de cultivo orgânico preservando a qualidade do ar solo e água Implantação e manutenção de hortos oficiais de espécies medicinais e ou estimulando hortas e hortos comunitários reconhecidos pelos órgãos públicos para o fornecimento das plantas Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 50 Quando a opção for pelo fornecimento de planta seca droga vegetal deverão ser observados os seguintes critérios Fornecimento das espécies constantes na Relação Nacional de Plantas Medicinais Fornecimento do memento referente às espécies utilizadas Utilização das espécies identificadas botanicamente cuja produção tenha a garantia das boas práticas de cultivo orgânico preservando a qualidade do ar solo e água Obtenção da matériaprima vegetal processada de acordo com as boas práticas oriunda de hortos oficiais de espécies medicinais cooperativas associações de produtores extrativismo sustentável ou outros com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal Oferta de local adequado para o armazenamento das drogas vegetais Quando a opção for pelo fornecimento de fitoterápico ma nipulado deverão ser observados os seguintes critérios Fornecimento do fitoterápico manipulado conforme memento associado à Relação Nacional de Plantas Medicinais e à legislação pertinente para atender às necessidades do SUS nessa área Utilização de matériaprima vegetal processada de acordo com as boas práticas oriunda de hortos oficiais de espécies medicinais cooperativas associações de produtores extrativismo sustentável ou outros com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal Utilização dos derivados de matériaprima vegetal processados de acordo com as boas práticas de fabricação oriundos de fornecedores com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal Ampliação da oferta de fitoterápicos por intermédio de farmácias públicas com manipulação de fitoterápicos que atenda à demanda e às necessidades locais respeitando a legislação pertinente às necessidades do SUS na área Elaboração de monografias sobre produtos oficinais fitoterápicos que poderão ser incluídos na farmacopeia brasileira Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 51 Contemplar na legislação sanitária Boas Práticas de Manipulação para farmácias com manipulação de fitoterápicos que atendam às necessidades do SUS nessa área Quando a opção for pelo fornecimento de fitoterápico in dustrializado deverão ser observados os seguintes critérios Fornecimento do produto conforme a Relação Nacional de Fitoterápicos Estímulo à produção de fitoterápicos utilizando prioritariamente os laboratórios oficiais Fornecimento de fitoterápicos que atendam à legislação vigente Aquisição armazenamento distribuição e dispensação dos medicamentos aos usuários do SUS conforme a organização dos serviços municipais de assistência farmacêutica Diretriz PMF3 Formação e educação permanente dos profissionais de saúde em plantas medicinais e fitoterapia Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem definir localmente em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente em saúde no sUs a formação e educação permanente em plantas medicinais e fitoterapia para os profissionais que atuam nos serviços de saúde a educação permanente de pessoas e equipes para o trabalho com plantas medicinais e fitoterápicos se dá nos níveis Básico interdisciplinar comum a toda equipe contextuali zando a PnPiC contemplando os cuidados gerais com as plantas medicinais e fitoterápicos específico para profissionais de saúde de nível universitário detalhando os aspectos relacionados à manipulação uso e prescrição das plantas medicinais e fitoterápicos Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 52 específico para profissionais da área agronômica detalhan do os aspectos relacionados à cadeia produtiva de plantas medicinais estimular a elaboração de material didático e informativo visando apoiar os gestores do sUs no desenvolvimento de projetos locais de formação e educação permanente estimular estágios nos serviços de fitoterapia aos profissionais das equipes de saúde e estudantes dos cursos técnicos e de graduação estimular as universidades a inserir nos cursos de graduação e de pósgraduação envolvidos na área disciplinas com conteúdo voltado às plantas medicinais e fitoterapia Diretriz PMF4 acompanhamento e avaliação da inserção e implementação das plantas medicinais e fitoterapia no sUs Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação Monitorar as ações de implantação e de implementação por meio dos dados produzidos Propor medidas de adequação das ações subsidiando as decisões dos gestores a partir dos dados coletados identificar a Farmácia de Manipulação de Fitoterápicos no cadastro de estabelecimentos de saúde Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 53 Diretriz PMF5 Fortalecimento e ampliação da participação popular e do controle social Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem resgatar e valorizar o conhecimento tradicional e promover a troca de informações entre grupos de usuários detentores de conhecimento tradicional pesquisadores técnicos trabalhadores em saúde e representantes da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos estimular a participação de movimentos sociais com conhecimento do uso tradicional de plantas medicinais nos conselhos de saúde incluir os atores sociais na implantação e na implementação desta política nacional no sUs ampliar a discussão sobre a importância da preservação ambiental na cadeia produtiva estimular a participação popular na criação de hortos de espécies medicinais como apoio ao trabalho com a população com vistas à geração de emprego e renda Diretriz PMF6 estabelecimento de política de financiamento para o desenvolvimento de ações voltadas à implantação das plantas medicinais e da fitoterapia no sUs Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem a obtenção de plantas in natura planejar a partir da articulação entre as esferas de competência a implantação e a manutenção de hortos oficiais de espécies medicinais ou hortas e hortos comunitários reconhecidos pelos órgãos públicos para o fornecimento das plantas Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 54 a obtenção de plantas secas planejar a partir da articulação entre as esferas de competência a obtenção de matériaprima vegetal processada de acordo com as boas práticas oriunda de hortos oficiais de espécies medicinais cooperativas associações de produtores extrativismo sustentável ou outros com alvará ou licença dos órgãos competentes para tal a obtenção de fitoterápico manipulado criar incentivo voltado à implantação ou melhoria das farmácias públicas de manipulação de fitoterápicos com possibilidade de ampliação para homeopáticos com contrapartida do município eou estado para a sua manutenção e segundo critérios preestabelecidos e legislação pertinente para atender às necessidades do sUs nessa área a obtenção de fitoterápico industrializado incentivar a produção de fitoterápicos utilizando prioritariamente os laboratórios oficiais assim como criar incentivo para aquisição armazenamento distribuição e dispensação dos medicamentos aos usuários do sUs conforme a organização dos serviços de assistência farmacêutica a divulgação e a informação dos conhecimentos básicos da fitoterapia para profissionais de saúde gestores e usuários do sUs considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional garantir financiamento específico Diretriz PMF7 incentivo à pesquisa e desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicos priorizando a biodiversidade do País Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem Garantir linhas de financiamento nos ministérios da saúde da agricultura do Meio ambiente da Ciência e tecnologia nas fundações de amparo Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 55 à Pesquisa na oMsopas para pesquisas sobre os itens da relação de Plantas Medicinais com Potencial de Utilização no sUs e para estímulo à produção nacional visando assegurar o fornecimento regular ao mercado interno incorporar a relação de Plantas Medicinais com Potencial de Utilização para o sUs na agenda nacional de Prioridades em Pesquisa e saúde estimular linhas de pesquisa em fitoterapia nos cursos de pósgraduação strictu sensu nas universidades e nos institutos de pesquisa incentivar a realização e a aplicação de protocolos para o desenvolvimento de pesquisa em fitoterapia relacionada aos aspectos epidemiológicos clínicos e de assistência farmacêutica Promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico com base no uso tradicional das plantas medicinais priorizando as necessidades epidemiológicas da população com ênfase nas espécies nativas e naquelas que estão sendo utilizadas no setor público e nas organizações dos movimentos sociais Garantir recursos para apoio e desenvolvimento de centros de pesquisas clínicas na área da fitoterapia incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia implantar bancos de dados dos programas de fitoterapia das instituições de pesquisas dos pesquisadores e dos resultados de pesquisas com plantas medicinais e fitoterápicos Diretriz PMF 8 Promoção do uso racional de plantas medicinais e dos fitoterápicos no sUs Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 56 divulgar as relações nacionais de plantas medicinais e de fitoterápicos Garantir o suporte técnico em todas as etapas de implantação e de implementação da fitoterapia envolver os gestores do sUs no desenvolvimento das ações de comunicação e de divulgação oferecendo os meios necessários conteúdos financiamento e metodologias entre outros desenvolver campanhas educativas buscando a participação dos profissionais de saúde com vistas ao uso racional desenvolver ações de informação e divulgação aos usuários do sUs por meio de cartazes cartilhas folhetos vídeos entre outros respeitando as especificidades regionais e culturais do País incluir a fitoterapia na agenda de atividades da comunicação social do sUs desenvolver ações de farmacoepidemiologia e farmacovigilância identificar articular e apoiar experiências de educação popular informação e comunicação em fitoterapia Diretriz PMF 9 Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo sistema nacional de Vigilância sanitária Para tanto deverão ser adotadas medidas que possibilitem Financiamento aos laboratórios oficiais de controle de qualidade implantaçãoinserção de sistema de informação sobre o uso os efeitos e a qualidade desses medicamentos Formação dos profissionais de vigilância sanitária Visa para o monitoramento da qualidade desses medicamentos Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 57 apoio aos serviços de vigilância sanitária para o desempenho nesse campo 244 No Termalismo SocialCrenoterapia Diretriz TSC 1 incentivo à criação de observatórios de saúde onde atualmente são desenvolvidas experiências em termalismo social no âmbito do sUs Para tanto as medidas a serem empreendidas buscarão instituir mediante termos de cooperação técnica bipartite ou tripartite observatório das experiências consolidadas no termalismo social acompanhando sua inserção no sUs local desenvolver ações de acompanhamento e avaliação das práticas de termalismocrenoterapia desenvolvidas nos serviços apoiar as iniciativas de divulgação e capacitação para ações referentes ao termalismo socialcrenoterapia no sUs estimular a interlocução entre as esferas de governo e sociedade civil visando à implantação de projetospiloto de termalismo nos estados e municípios que possuem fontes de água mineral com potencial terapêutico estimular as esferas governamentais para realização de análises físicoquímicas periódicas das águas minerais apoiar estudos e pesquisas sobre a utilização terapêutica das águas minerais elaborar e publicar material informativo sobre os resultados dos observatórios Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 58 245 Na Medicina Antroposófica Diretriz MA 1 incentivo à criação de observatórios de saúde onde atualmente são desenvolvidas experiências em medicina antroposófica no âmbito do sUs Para tanto as medidas a serem empreendidas buscarão instituir mediante termos de cooperação técnica bipartite ou tripartite observatório das experiências já consolidadas de medicina antroposófica acompanhando sua inserção no sUs local desenvolver ações de acompanhamento e avaliação das práticas desenvolvidas nos serviços elaborar e publicar material informativo sobre os resultados dos observatórios Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 59 25 Responsabilidades Institucionais 251 Gestor Federal elaborar normas técnicas para inserção da PnPiC no sUs definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta política considerando a composição tripartite estimular pesquisas nas áreas de interesse em especial aquelas consideradas estratégicas para formação e desenvolvimento tecnológico para a PnPiC estabelecer diretrizes para a educação permanente em PnPiC Manter articulação com os estados para apoio à implantação e à supervisão das ações Promover articulação intersetorial para a efetivação desta política nacional estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantaçãoimplementação desta política divulgar a PnPiC no sUs Garantir a especificidade da assistência farmacêutica em homeopatia e fitoterapia para o sUs na regulamentação sanitária elaborar e revisar periodicamente a relação nacional de Plantas Medicinais a relação de Plantas Medicinais com Potencial de Utilização no sUs e a relação nacional de Fitoterápicos esta última segundo os critérios da relação nacional de Medicamentos essenciais rename estabelecer critérios para inclusão e exclusão de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos nas relações nacionais elaborar e atualizar periodicamente as monografias de plantas medicinais Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 60 priorizando as espécies medicinais nativas nos moldes daquelas formuladas pela oMs elaborar mementos associados à relação nacional de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos estabelecer normas relativas ao uso de plantas medicinais e de fitoterápicos nas ações de atenção à saúde no sUs Fortalecer o sistema de Farmacovigilância nacional incluindo ações relacionadas às plantas medicinais fitoterápicos e medicamentos homeopáticos implantar um banco de dados dos serviços de PnPiC no sUs instituições de ensino e pesquisa assim como pesquisadores e resultados das pesquisas científicas em PnPiC Criar o Banco nacional de Preços para os insumos da PnPiC pertinentes para orientação aos estados e municípios 252 Gestor Estadual elaborar normas técnicas para inserção da PnPiC na rede de saúde definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta política considerando a composição tripartite Promover articulação intersetorial para a efetivação da política implementar as diretrizes da educação permanente em consonância com a realidade locorregional estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantaçãoimplementação desta política Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 61 divulgar a PnPiC no sUs acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica com plantas medicinais fitoterápicos e medicamentos homeopáticos exercer a vigilância sanitária no tocante à PnPiC e a ações decorrentes bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos no seu âmbito de atuação apresentar e aprovar proposta de inclusão da PnPiC no Conselho estadual de saúde 253 Gestor Municipal elaborar normas técnicas para inserção da PnPiC na rede municipal de saúde definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta política considerando a composição tripartite Promover articulação intersetorial para a efetivação da política estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantaçãoimplementação da política divulgar a PnPiC no sUs realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais fitoterápicos e homeopáticos bem como a vigilância sanitária no tocante a esta política e suas ações decorrentes na sua jurisdição apresentar e aprovar proposta de inclusão da PnPiC no Conselho Municipal de saúde Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 62 exercer a vigilância sanitária no tocante à PnPiC e a ações decorrentes bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos no seu âmbito de atuação Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 63 3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS 31 Introdução Como parte do processo de elaboração da Política nacional de Medicina natural e Práticas Complementares PMnPC hoje denominada Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs PnPiC e atendendo à necessidade de se conhecer experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados o Ministério da saúde adotou como estratégia a realização de um diagnóstico nacional que envolvesse as racionalidades já contempladas no sistema único de saúde entre as quais se destacam aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesaacupuntura homeopatia fitoterapia e medicina antroposófica além das práticas complementares de saúde 32 Metodologia o diagnóstico foi realizado pelo departamento de atenção Básica da secretaria de atenção à saúde do Ministério da saúde no período de março a junho de 2004 por meio de questionário enviado a todos os secretários estaduais e municipais do País via correio com cartaresposta e ofício de encaminhamento assinado pelo secretário de atenção à saúde anexo a as informações coletadas foram sistematizadas em banco de dados programa access para análise estatística dos dados realizada entre julho e novembro de 2004 a partir dos questionários devolvidos realizouse cálculo de validação estatística da amostragem para prosseguimento dos trabalhos Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 64 33 Resultados dos 5560 questionários enviados retornaram 1342 dos quais 232 apresentaram resultados positivos e demonstraram a estruturação de alguma prática integrativa eou complementar em 26 estados em um total de 19 capitais sendo a amostra considerada satisfatória no cálculo de significância estatística para um diagnóstico nacional após o envio do questionário e quando da análise dos resultados foram evidenciados problemas na formulação das questões 3 4 6 e 7 os resultados dessas questões serão apresentados observando na análise esses limites observouse a existência de alguma das práticas em 26 estados da Federação com concentração nos estados da região sudeste Gráfico 1 os resultados ainda demonstraram que quanto à frequência as práticas complementares são predominantes seguidas da fitoterapia homeopatia e acupuntura Gráfico 2 das práticas complementares destacase o reiki e lian gong Gráfico 3 apenas 6 do total dispõem de lei ou ato institucional estadual ou municipal criando algum tipo de serviço relativo às práticas integrativas e complementares Gráfico 4 observouse ainda que as ações preferencialmente estão inseridas na atenção Básica saúde da Família em todas as práticas contempladas Gráficos 5 a 10 Quanto à capacitação dos profissionais as atividades são desenvolvidas principalmente nos próprios serviços de saúde seguidas por capacitação em outros centros formadores Gráfico 11 entre os recursos materiais utilizados foram elencados principalmente para a MtCacupuntura agulhas e moxa para homeopatia Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 65 memento terapêutico repertório e medicamento homeopático para fitoterapia memento terapêutico e medicamento fitoterápico e para medicina antroposófica medicamento homeopático medicamento fitoterápico Gráfico 12 Quanto ao fornecimento de insumos via farmácia pública de manipulação observase que para medicamentos homeopáticos apenas 96 deles são distribuídos via farmácia pública de manipulação Gráfico 13 Já o fitoterápico é distribuído via farmácia pública de manipulação em 355 dos casos Gráfico 14 Há ainda inobservância da legislação no quesito existência de profissional farmacêutico nas farmácias de manipulação Gráfico 15 4 Gráfico 1 distribuição por estado da inserção de práticas integrativas e complementares no sUs relativa aos questionários respondidos SP 0 5 10 15 20 25 30 35 45 50 MG RS PR SC CE ES RJ GO PA PB MA PE SE TO AL AM BA MS PI RN AP RO AC DF MT Fonte Ministério da saúde 2006 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 66 Gráfico 2 distribuição por modalidade em porcentagem das práticas integrativas e complementares nos municípios e estados brasileiros Gráfico 3 distribuição das modalidades de práticas complementares nos estados e municípios brasileiros 600 700 500 400 300 200 100 00 629 358 349 17 Práticas Complementares Fitoterapia Homeopatia Acupuntura Medicina Antroposofica Fonte Ministério da saúde 2006 Fonte Ministério da saúde 2006 256 300 250 200 150 100 50 00 244 232 220 159 159 146 122 122 24 Reiki Liangong Taichichuan Automassagem Doin Shiatsu Yoga Shantala Tuina Lienchi Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 67 Gráfico 4 Porcentagem de estados eou municípios com lei ou ato institucional que dispõe sobre a criação de serviços em práticas integrativas e complementares no sUs Gráfico 5 distribuição de ações das práticas integrativas e complementares por áreas de atuação Fonte Ministério da saúde 2006 Fonte Ministério da saúde 2006 SIM NÃO 652 9348 900 800 700 600 500 400 300 200 100 00 862 7435 400 2565 1217 696 435 251 130 348 Atenção Básica Saúde da Família Educação em Saúde Capacitação Pesquisa Outras Cultivo e Manipulação Atenção Especializada Hospitais Serviços de Saúde Mental Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 68 600 Atenção Básica Saúde da Família Educação em Saúde Atenção Especializada Capacitação Outras Pesquisa Serviços de Saúde Mental Hospitais Cultivo e Manipulação 5488 3780 1441 824 732 738 444 122 122 000 500 400 300 200 100 00 Gráfico 6 distribuição das ações em acupuntura por área de atuação Gráfico 7 distribuição das ações em homeopatia por área de atuação Fonte Ministério da saúde 2006 Fonte Ministério da saúde 2006 Atenção Básica Saúde da Família Educação em Saúde Capacitação Pesquisa Atenção Especializada Outras Serviços de Saúde Mental Hospitais Cultivo e Manipulação 5904 3614 125 602 602 361 361 120 120 120 500 400 600 300 200 100 00 Homeopatia Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 69 Gráfico 9 distribuição das ações em medicina antroposófica por área de atuação Gráfico 8 distribuição das ações em fitoterapia por área de atuação Fonte Ministério da saúde 2006 Fonte Ministério da saúde 2006 6466 5862 4138 2931 1379 172 172 172 086 086 500 400 600 300 200 100 00 700 Fitoterapia Distribuição das ações de Fitoterapia por área Saúde da Familía Atenção Primária Educação em Saúde Capacitação Investigação Serviços de Saúde Mental Atenção Especializada Cultivo e Manipulação Outras Hospitais Medicina Antroposófica Distribuição das ações de Medicina Antroposófica por área Atenção Primária Saúde da Família Educação em Saúde Capacitação Investigação Atenção Especializada Outras Serviços de Saúde Mental Hospitais Cultivo e Manipulação 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 00 1000 667 333 000 000 000 000 000 000 000 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 70 Gráfico 10 distribuição das ações em práticas complementares por área de atuação Distribuição das ações de Práticas Complementares por área Atenção Básica Saúde da Família Educação em Saúde Capacitação Pesquisa Atenção Especializada Outras Serviços de Saúde Mental Hospitais 450 400 350 300 250 200 150 100 50 00 425 390 268 171 61 49 49 37 24 Fonte Ministério da saúde 2006 Gráfico 11 distribuição da forma de capacitação dos profissionais em práticas integrativas e complementares Em serviços próprios pela equipe Distribuição da forma de capacitação dos profissionais Em outros centros formadores e contratados para esse fim Sem resposta 4343 4522 1435 Fonte Ministério da saúde 2006 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 71 Gráfico 12 distribuição dos recursos materiais disponibilizados para a execução das ações referentes às áreas Distribuição percentual de recursos materiais utilizados por cada grande área Agulha Moxa Agulha auricular Eletroestimulação Livros Local Mesa Laser Medicamento Fitoterápico Moxa Elétrica Memento Terapêutico Medicamento Fitoterápicos Sementes para Auriculoterapia 800 700 600 500 400 300 200 100 00 Acupuntura Fitoterapia Homeopatia Medicina Antroposófica Práticas Complementares Fonte Ministério da saúde 2006 Gráfico 13 distribuição percentual de fornecimento de medicamentos homeopáticos via farmácia pública de manipulação 96 dos municípios fornecem medicamentos homeopáticos via farmácia pública de manipulação 904 não dos municípios fornecem medicamentos homeopáticos via famácia pública de manipulação Fonte Ministério da saúde 2006 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 72 Gráfico 14 distribuição percentual de fornecimento de fitoterápico via farmácia pública de manipulação 355 dos municípios fornecem medicamentos fitoterápicos via farmácia pública de manipulação 645 dos municípios não fornecem medicamentos fitoterápicos via famácia pública de manipulação Fonte Ministério da saúde 2006 Gráfico 15 distribuição da presença de farmacêuticos nas farmácias de manipulação Na existencia de farmácia própria de Manipulação há um farmacêutico habilitadoem homeopatia 739 9261 Sim Não Fonte Ministério da saúde 2006 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 73 34 Considerações Finais as experiências levadas a cabo na rede pública estadual e municipal devido à ausência de diretrizes específicas têm ocorrido de modo desigual descontinuado e muitas vezes sem o devido registro fornecimento adequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação Um reflexo desse processo é a demanda pela sua efetiva incorporação ao sUs conforme atestam as deliberações das Conferências nacionais de saúde da 1ª Conferência nacional de assistência Farmacêutica em 2003 a qual enfatizou a necessidade de acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos e da 2ª Conferência nacional de Ciência tecnologia e inovação em saúde realizada em 2004 nesse sentido o levantamento da inserção corrobora a necessidade de que o desenvolvimento da Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs deve ser entendido como continuidade do processo de implantação do sUs na medida em que favorece de forma efetiva o cumprimento dos princípios e diretrizes que regem o sistema Considerando o indivíduo na sua dimensão global sem perder de vista a sua singularidade quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde a MnPC corrobora para a integralidade da atenção à saúde princípio este que requer também a interação das ações e serviços existentes no sUs de outra parte a busca pela redução das diferenças regionais na oferta de ações de saúde tem na implantação ou na implementação das práticas integrativas e complementares no sUs a abertura de possibilidades de acesso a serviços de maneira mais equânime estudos têm demonstrado que tais abordagens contribuem para a ampliação da corresponsabilidade dos indivíduos pela saúde contribuindo assim para o aumento do exercício da cidadania Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 74 a melhoria dos serviços e o incremento de diferentes abordagens configuram desse modo prioridade do Ministério da saúde tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do sUs Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 75 REFERÊNCIAS aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 48 de 16 de março de 2004 dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos Diário Oficial União Brasília dF 18 mar 2004 seção 1 resolução de diretoria Colegiada rdC nº 33 de 5 de maio 1999 institui as boas práticas de manipulação em farmácias Diário Oficial União Brasília dF 6 maio 1999 seção 1 antUnes B A aplicação das águas minerais e termais como recursos terapêuticos 2005 disponível em wwwguiamercadodasaguascombr acesso em 29 nov 2005 assoCiaÇÃo MédiCa HoMeoPÁtiCa BrasiLeira Comissão de saúde Pública Homeopatia para todos a homeopatia em serviços públicos de saúde relatório da Comissão de saúde Pública da associação Médica Homeopática Brasileira edição revisada 2001 no prelo BeCKer B e CoLe a J Terapia aquática moderna Brasil Manole 2000 BeLo HoriZonte edital 0296 de concursos para médico antroposófico Diário Oficial do Município Belo HorizonteMG ano 2 n 99 24 a 26 fev 1996 Bott V Medicina antroposófica uma ampliação da arte de curar 3 ed são Paulo associação Beneficente tobias 1991 BrasiL Ministério da saúde a homeopatia que queremos implantar no sUs in FÓrUM naCionaL de HoMeoPatia 1 2004 Brasília Relatório Brasília Ministério da saúde 2004 52 p série d reuniões e Conferências Ministério da saúde Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998 aprova a Política nacional de Medicamentos Diário Oficial União Brasília dF 10 nov 1998 seção 1 p 18 Ministério da saúde resolução Ciplan nº 5 de 3 de março de 1988 implanta a prática da acupuntura nos serviços Públicos Médicoassistenciais para garantir o acesso da população a este tipo de assistência Diário Oficial da União Brasília dF Poder executivo 11 mar 1988 seção 1 p 39973998 Ministério da saúde resolução Ciplan nº 8 de 8 de março de 1988 implanta a prática da fitoterapia nos serviços de saúde Diário Oficial União Brasília dF 9 mar 1988 seção 1 Ministério da saúde Saúde no Brasil contribuições para a agenda de prioridades de pesquisa Brasília Ministério da saúde 2004 série B textos Básicos de saúde Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 76 Ministério da saúde secretaria de Ciência tecnologia e insumos estratégicos Seminário Nacional de Plantas Medicinais Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica preparatório à Conferência nacional de Medicamentos e assistência Farmacêutica Brasília Ministério da saúde 2003 11 p relatório técnico Ministério da saúde secretaria de Políticas de saúde Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos versão sistematizada Brasília mar 2002 31 p no prelo CanGUiLHeM G Lo Normal y lo patológico Buenos aires siglo Veintiuno argentina editores 1971 ConFerÊnCia naCionaL de saúde 8 1986 Brasília Anais Brasília Cns 1986 10 1996 Brasília Anais Brasília Cns 1996 11 2000 Brasília Anais Brasília Cns 2000 12 2003 Brasília Anais Brasília Cns 2003 Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no Brasil avanços desafios e reafirmação de princípios e diretrizes Brasília Cns 2002 resolução nº 338 de 6 de maio de 2004 aprova a Política nacional de assistência Farmacêutica Diário Oficial União Brasília dF 20 maio 2004 seção 1 p 52 resolução nº 343 de 7 de outubro de 2004 Diário Oficial da União Brasília dF n 249 28 de dezembro de 2004 seção 1 p 48 ernst e WHite a Acupuntura uma avaliação científica são Paulo Manole 2001 FiLsHie J WHite a Acupuntura médica um enfoque científico do ponto de vista ocidental são Paulo roca 2002 GoeBeL W GLÖCKer M Consultório pediátrico um conselheiro médico pedagógico 2 ed são Paulo antroposófica 1993 HUseMann F WoLFF o A imagem do homem como base da arte médica são Paulo resenha Universitária 1978 3 v KLeiJnen J KniPsCHiLd P ter riet G Clinical trials of homoeopathy BMJ sl v 302 n 6772 p 316323 9 feb 1991 Linde K et al are the clinical effects of homoeopathy placebo effects a metaanalysis of placebocontrolled trials Lancet sl v 350 p 834843 1997 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 77 LoPes r s Águas minerais do Brasil 2 ed rio de Janeiro 1956 LUZ netto Jr n Memento terapêutico fitoterápico do Hospital das Forças Armadas Brasília eGGCF 1998 LUZ M t A questão da homeopatia rio de Janeiro PeCensP 1987 textos de apoio Novos Saberes e Práticas em Saúde Coletiva são Paulo Hucitec 2003 Racionalidades médicas e terapêuticas alternativas Universidade do rio de Janeiro UerJ out 1993 estudos de saúde Coletiva n 62 MiLLot o s Termalismo manual de información general para interesados en la actividad termal Córdoba república argentina alción 2002 Minas Gerais estado secretaria de turismo e Lazer Termalismo no Brasil Belo Horizonte 1986 Moreira neto G Homeopatia em Unidade Básica de Saúde UBS um espaço possível 1999 118f dissertação Mestrado em saúde Pública Faculdade de saúde Pública Universidade de são Paulo são Paulo 1999 MoUrÃo B M Medicina hidrológica moderna terapêutica das águas minerais e estâncias de cura Poços de CaldasMG Prefeitura Municipal 1992 Medicina talássica Brasil dnPM Ministério de Minas e energia 1996 nationaL institUtes oF HeaLtH Consensus Conference acupuncture Jama sl v 280 n 17 p 15181524 nov 1998 ota Us Congress office of technology assesment Assessing the efficacy and safety of medical technologies Washington dC Us Government Priting office 1978 PinHeiro r Mattos r a construção da integralidade cotidiano saberes e práticas em saúde rio de Janeiro iMsUerJ abrasco 2003 QUeiroZ M C o itinerário rumo às medicinas alternativas uma análise em representações sociais de profissionais de saúde Caderno de Saúde Pública rio de Janeiro v 16 n 2 p 363375 abr jun 2000 reVista de saúde CoLetiVa Cultura contemporânea e medicinas alternativas novos paradigmas em saúde no fim do século rio de Janeiro Cns 1997 relatório preliminar do seminário Águas minerais do Brasil realizado em 27 de outubro de 2005 promovido pelo Conselho nacional de saúde soares s M Práticas terapêuticas no serviço público de saúde caminhos e descaminhos tese doutorado Faculdade de saúde Pública da UsP são Paulo 2000 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 78 steiner r WeGMan i Elementos fundamentais para uma ampliação da arte de curar são Paulo associação Brasileira de Medicina antroposófica 1994 teLesi J e As medicinas tradicionais e o Sistema Único de Saúde a descoberta de uma nova eficácia no campo da saúde pública Brasília texto de colaboração 2003 VaLenZUeLa M a Compendio de Hidrología Médica Barcelona españa editorial CientificoMedica 1986 VaLenZUeLa M a BaCaiCoa J s M Curas Balneárias y Climáticas talasoterapia y Helioterapia Madrid españa 2006 VinCent C Complementary Medicine a research perspective Great Britain 1997 WHite HoUse Comission on Complementary and Alternative Medicine Policy final report Washington dC 2002 WorLd HeaLtH orGaniZation Acupuncture review and analysis of reports on controlled clinical trials Geneva WHo Publications 2002 General guidelines for methodologies on research and evaluation of traditional medicine Geneva WHo Publications 2000 Guidelines for clinical research on acupuncture Geneva WHo regional Publications 1995 Guidelines on basic training and safety in acupuncture Geneva WHo Publications 1999 International Conference on Primary Health Care 1978 Alma Ata URSS report of the international Conference on Primary Health Care jointly sponsored by the World Health organization and the united nations organization and United nations Children s Fund Geneva WHo 1978 Tradicional Medicine Strategy 20022005 Geneve WHo 200261 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 79 GLOSSÁRIO Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura Acupuntura conjunto de diversos procedimentos terapêuticos aplicados com base nos conceitos da MtC que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos na pele por meio da inserção de finas agulhas metálicas para proteção restauração e promoção de saúde em alguns casos o estímulo pode ser efetuado por meio de calor local corrente elétrica de baixa voltagem e amperagem ou radiação de laser de baixa frequência Agulha de acupuntura instrumento filiforme perfurante de ponta divulsionante não cortante de dimensões e calibres variados Aplicação de laser de baixa potência em zona neurorreativa de acupuntura procedimento de acupuntura que consiste em aplicar em zona neurorreativa de acupuntura um estímulo produzido por emissor de laser de baixa potência 5 a 40 mW Chi gong série de movimentos harmônicos aliados à respiração com foco em determinada parte do corpo para desenvolvimento do chi interno e ampliação da capacidade mental Conep Comissão nacional de ética em Pesquisa Craniopuntura método combinado de diagnóstico palpação do abdômen e pescoço e tratamento por meio da inserção de agulhas em pontos cutâneos localizados na face e couro cabeludo Eletroestimulação procedimento de acupuntura que consiste em estimular as zonas neurorreativas de acupuntura com estímulos elétricos de formato de onda determinados de frequência variável de 1 a 1000 Hz de baixa voltagem e baixa amperagem produzidos por aparelho próprio Eletroestimulação em agulha de acupuntura aplicação do estímulo elétrico acima descrito sobre a agulha que se encontra inserida na zona neurorreativa de acupuntura Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 80 Eletroestimulação transcutânea em zona neurorreativa de acupuntura aplicação do estímulo elétrico acima descrito diretamente sobre a pele sobrejacente à região da zona neurorreativa de acupuntura Lian gong ginástica terapêutica chinesa que se caracteriza por um conjunto de três séries de 18 exercícios terapêuticos e preventivos que alia os conhecimentos da medicina ocidental às bases da medicina tradicional chinesa Meditação procedimento que foca a atenção de modo não analítico ou discriminativo promovendo alterações favoráveis no humor e no desempenho cognitivo Moxa artefato produzido com uma porção da erva artemisia sinensis macerada podendo se apresentar sob forma de bastão cone ou pequeno cilindro Moxabustão procedimento de acupuntura que consiste no aquecimento dos pontos de acupuntura por meio da queima de ervas medicinais apropriadas aplicadas em geral de modo indireto sobre a pele Pontos de acupuntura zonas neurorreativas de acupuntura regiões específicas do corpo humano e de animais de localização bem definida por meio de referenciais anatômicos oriundos da medicina tradicional chinesa Procedimentos de acupuntura conjunto de atos que visam provocar estímulos em zonas neurorreativas de localização anatômica definida com a finalidade de obter resposta de promoção de analgesia restauração de funções orgânicas e modulação imunitária Semente de vaccaria semente da espécie vegetal vaccaria de formato esférico diâmetro médio de 1 mm e consistência dura Tai chi chuan conjunto de movimentos suaves contínuos progressivos e completos usados para prevenção de doenças manutenção da saúde e estabilização emocional Tuiná massagem realizada por meio de movimentos ritmados de sedação Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 81 e tonificação pressão e beliscão para propiciar a união e o equilíbrio das energias yin e yang Ventosa procedimento correlacionado à prática da acupuntura que consiste em aplicar copas de vidro ou material plástico dentro dos quais se produz vácuo e que por essa razão se adere à superfície da pele nas regiões das zonas neurorreativas de acupuntura assim permanecendo por um período de três a seis minutos Homeopatia Dinamização é a resultante do processo de diluições seguidas de sucussões eou triturações sucessivas de fármaco em insumo inerte adequado com a finalidade de desenvolvimento do poder medicamentoso Sucussão consiste na agitação vigorosa e ritmada contra anteparo semirrígido de fármacos sólidos e líquidos solúveis e dissolvidos em insumo inerte adequado Trituração consiste na redução de fármaco a partículas menores por ação mecânica em gral de porcelana com lactose como excipiente visando solubilizálo diluílo e dinamizálo Escalas preparações entre insumo ativo e inerte na preparação de diferentes diluições Formas farmacêuticas preparações resultantes da manipulação de insumos ativos e inertes de acordo com as regras da farmacotécnica homeopática Formas farmacêuticas derivadas representam o resultado do processo de dinamização que consiste basicamente na concentração decrescente de insumos ativos por meio de diluições seguidas de sucussão ou de triturações sucessivas Para preparálas empregamos as escalas decimal Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 82 Centesimal e Cinquenta Milesimal e os métodos hahnemanniano frascos múltiplos korsakoviano frasco único e de fluxo contínuo aparelho de fluxo contínuo Insumo ativo droga ou fármaco matériaprima de origem mineral vegetal ou biológica constituída por um ou mais fármacos que se constitui no ponto de partida para a preparação de medicamento homeopático Insumo inerte toda substância complementar de qualquer natureza desprovida de propriedades farmacológicas ou terapêuticas e utilizada como veículo ou excipiente bem como material de outra origem destinado ao acondicionamento de formas farmacêuticas Holístico que estuda a relação entre os sintomas no organismo a sua relação com o ambiente os seus hábitos de vida de maneira global e integral1 Homeopatia homoios que significa semelhante e pathos que significa doença termo proposto pelo criador da homeopatia Christian Friedrich samuel Hahnemann Hahnemann médico alemão Christian Friederich samuel Hahnemann nascido em 1755 Lei dos semelhantes Similia similibus curantur princípio enunciado por Hipócrates no século iV aC uma substância capaz de causar efeitos em um organismo pode também curar efeitos semelhantes a estes em um organismo doente2 Matéria médica homeopática organização e reunião dos dados resultantes da observação da ação dos medicamentos visando à aplicação da lei da semelhança instrumento utilizado pelo homeopata no estudo dos medicamentos e complementar ao uso do repertório Podendo se apresentar nas formas impressas ou em software Matriz forma farmacêutica derivada preparada segundo os compêndios homeopáticos reconhecidos internacionalmente que constitui estoque 1 totalidadeorganon parágrafos nºs 5 6 715 16 58 70 104 190 192 210 e 258 2 organon parágrafos nºs 22 28 34 43 48 61 111 e 274 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 83 para as preparações homeopáticas Medicamento homeopático segundo a Farmacopeia Homeopática Brasileira FHB é toda apresentação farmacêutica destinada a ser ministrada segundo o princípio da similitude com finalidade preventiva e terapêutica obtida pelo método de diluições seguidas de sucussões e ou triturações sucessivas Policrestos polykrestos que têm muitas aplicações são medicamentos que têm ação farmacológica ampla extensa e múltipla abrangendo com seus sintomas quase todo o organismo3 Princípio vitalista estudo da força vital o que regula o organismo de forma dinâmica e harmônica campo de ação da homeopatia4 Repertório homeopático índice de sintomas coletados a partir de registros toxicológicos experimentações em indivíduos sãos e curas na prática clínica instrumento utilizado pelo homeopata complementar ao uso da matéria médica homeopática na escolha do medicamento melhor indicado a cada caso Podendo se apresentar nas formas impressa ou em software Repertorização processo de seleção do medicamento mais bem indicado a cada caso mediante o uso do repertório homeopático Semipolicrestos são os medicamentos homeopáticos assim chamados em razão de sua ação muito extensa mas menor que a dos policrestos5 Plantas Medicinais e Fitoterapia Acesso grau de ajuste entre os recursos de saúde ofertados e a população e suas necessidades Fator mediador entre a capacidade de produzir e oferecer serviços e a produção e consumo real de tais serviços6 Assistência farmacêutica conjunto de ações voltadas à promoção proteção e recuperação da saúde tanto individual quanto coletiva tendo 3 UriBe Fabian Farmacopeia homeopatica México B Jain 1990 p 117 4 HaHneMann samuel Organon a arte de curar 2 ed são Paulo Bento Mure 2004 Parágrafos 7 8 9 to 12 22 45 60 63 64 69 72 78 79 168 189 201 247 270 e 283 5 UriBe op cit p 117 6 LUiZa V L Acesso a medicamentos essenciais no estado do Rio de Janeiro 2003 saúde Pública tese doutoradoensP rio de Janeiro 2003 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 84 o medicamento como insumo essencial que visa promover o acesso e o seu uso racional esse conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos bem como a sua seleção programação aquisição distribuição dispensação garantia da qualidade dos produtos e serviços acompanhamento e avaliação de sua utilização na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população7 Atenção Básica à Saúde caracterizase por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e a proteção da saúde a prevenção de agravos o diagnóstico o tratamento a reabilitação e a manutenção da saúde é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios bem delimitados pelas quais assume a responsabilidade sanitária considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território é o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde orientase pelos princípios da universalidade da acessibilidade e da coordenação do cuidado do vínculo e continuidade da integralidade da responsabilização da humanização da equidade e da participação social8 Comunidade local grupo humano incluindo remanescentes de comunidades de quilombos distinto por suas condições culturais que se organiza tradicionalmente por gerações sucessivas e costumes próprios e que conserva as suas instituições sociais e econômicas9 Conhecimento tradicional associado informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local com valor real ou potencial associada ao patrimônio genético 7 BrasiL resolução nº 338 de 6 de maio de 2004 aprova a Política nacional de assistência Farmacêutica Diário Oficial União Brasília dF seção 1 p 52 20maio 2004 8 BrasiL Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica Política Nacional de Atenção Básica Brasília Ministério da saúde 2006c série Pactos pela saúde 2006 v 4 9 BrasiL Medida Provisória nº 218616 de 23 de agosto de 2001 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado a repartição de benefícios e o acesso a tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização e dá outras providências Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília dF 23 ago 2001 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 85 Droga vegetal planta medicinal ou suas partes após processo de coleta estabilização e secagem podendo ser íntegra rasurada triturada ou pulverizada10 Educação em saúde 1 Processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população e não à profissionalização ou carreira na saúde 2 é também o conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades notas 1 a educação em saúde potencializa o exercício do controle social sobre as políticas e os serviços de saúde para que estes respondam às necessidades da população 2 a educação em saúde deve contribuir para o incentivo à gestão social da saúde11 Eficácia probabilidade de que indivíduos de uma população definida obtenham benefício da aplicação de uma tecnologia a determinado problema em condições ideais de uso12 Farmacopeia conjunto de normas e monografias de farmoquímicos estabelecidas por e para o País13 Farmacovigilância ciência relativa à detecção avaliação compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados a medicamentos14 Fitoterapia terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas sem a utilização de substâncias ativas isoladas ainda que de origem vegetal15 Fitoterápico medicamento obtido empregandose exclusivamente matériasprimas ativas vegetais é caracterizado pelo conhecimento da 10 aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 48 de 16 de março de 2004 dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos Diário Oficial União Brasília dF seção 1 18 mar 2004 11 BVs 2005 disponível em httpbvsmsbasessaudebvsbrcgibinwxisexeiahglossario 12 oFFiCe oF teCHnoLoGY asseMent Us Assessing the efficacy and safety of medical technologies Washington dC Go vernment Priting office 1978 13 BrasiL Ministério da saúde Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998 aprova a Política nacional de Medicamentos Diário Oficial União Brasília dF seção 1 p 18 10 nov 1998 14 oMs 2002 15 LUZ netto Jr n Memento Terapêutico fitoterápico do Hospital das Forças Armadas Brasília eGGCF 1998 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 86 eficácia e dos riscos de seu uso assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade a sua eficácia e segurança são validadas por meio de levantamentos etnofarmacológicos de utilização documentações tecnocientíficas em publicações ou ensaios clínicos fase 3 não se considera medicamento fitoterápico aquele que na sua composição inclua substâncias ativas isoladas de qualquer origem nem as associações destas com extratos vegetais16 Laboratório oficial laboratório do Ministério da saúde ou congêneres da União dos estados do distrito Federal e dos territórios com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento destinado à análise de drogas medicamentos insumos farmacêuticos e correlatos Manejo sustentável utilização de bens e serviços naturais por meio de práticas de manejo que garantam a conservação do ecossistema que produzam benefícios sociais e econômicos tanto para as gerações atuais como para as futuras Manipulação conjunto de operações com a finalidade de elaborar preparação magistral e oficinal bem como fracionar produto industrializado para uso humano17 Matériaprima vegetal planta medicinal fresca droga vegetal ou seus derivados18 Medicamento produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática curativa paliativa ou para fins de diagnósticos19 Planta medicinal é uma espécie vegetal cultivada ou não utilizada com propósitos terapêuticos20 Chamase planta fresca aquela coletada no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem equivalendo à droga vegetal 16 aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 48 de 16 de março de 2004 dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos Diário Oficial União Brasília dF seção 1 18 mar 2004 17 aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 33 de 5 de maio 1999 institui as boas práticas de manipulação em farmácias Diário Oficial União Brasília dF seção 1 6 maio 1999 18 aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 48 de 16 de março de 2004 dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos Diário Oficial União Brasília dF seção 1 18 mar 2004 19 BrasiL Presidência da república Casa Civil subchefia para assuntos Jurídicos Lei n 5991 de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o Controle sanitário do Comércio de drogas Medicamentos insumos Farmacêuticos e Correlatos e dá outras Providências disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL5991htm acesso em 10 maio 2013 20 orGaniZaCiÓn MUndiaL de La saLUd oMs Directrices de la OMS buenas prácticas agrícolas y de recolección BPar de plantas medicinales Genebra oMs 2003 Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 87 Preparação oficinal é aquela preparada na farmácia cuja fórmula esteja inscrita nas farmacopeias compêndios ou formulários reconhecidos pelo Ministério da saúde21 Relação de Plantas Medicinais com Potencial de Utilização para o SUS relação de espécies de plantas medicinais selecionadas por meio do diagnóstico situacional e que não alcançaram os critérios necessários para serem inseridas na relação nacional de Plantas Medicinais Segurança risco aceitável em uma situação específica22 Uso racional é o processo que compreende a prescrição apropriada a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis a dispensação em condições adequadas e o consumo nas doses indicadas nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes seguros e de qualidade Uso de recursos sob o fundamento de sustentabilidade econômica Termalismo SocialCrenoterapia Crenologia é o estudo das fontes de águas minerais sendo um capítulo da hidrologia Crenoterapia tratamento pelas águas minerais Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físicoquímicas distintas das águas comuns com características que lhes confiram uma ação medicamentosa 23 Termalismo social é o acesso a estabelecimentos termais para fins preventivos terapêuticos e de manutenção da saúde 21 aGÊnCia naCionaL de ViGiLÂnCia sanitÁria Brasil resolução de diretoria Colegiada rdC nº 33 de 5 de maio 1999 institui as boas práticas de manipulação em farmácias Diário Oficial União Brasília dF seção 1 6 maio 1999 22 oFFiCe oF teCHnoLoGY asseMent Us Assessing the efficacy and safety of medical technologies Washington dC Go vernment Priting office 1978 23 BrasiL Presidência da república Casa Civil subchefia para assuntos Jurídicos DecretoLei Nº 7841 de 8 de agosto de 1945 Código de Águas Minerais disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretolei19371946del7841htm acesso em 10 maio 2013 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 88 Análise físicoquímica da água é o procedimento pelo qual se identificam as características minerais da água sua temperatura presença de micro organismos e elementos radioativos Medicina termal ramo da medicina clínica que se ocupa do uso das águas minerais como terapêutica suplementar Medicina Antroposófica Médicos antroposóficos profissionais com graduação em medicina devidamente registrados nos conselhos regionais de Medicina que concluíram curso de formação em Ma regulamentado pela associação Brasileira de Medicina antroposófica ou suas regionais integradas ao trabalho médico outras ações específicas são desenvolvidas por outras categorias profissionais respeitando as suas especificidades a atuação dos médicos nesse sistema se diferencia muito pouco da prática convencional e por isso a medicina antroposófica pode ser considerada uma ampliação da prática médica etapas como anamnese exame físico e solicitação de exames complementares quando necessários são semelhantes na etapa seguinte além do diagnóstico convencional o médico antroposófico realiza também o diagnóstico complementar a partir do conjunto de saberes envolvidos na cosmovisão antroposófica os cursos para profissionais da área da saúde possuem uma base comum com duração de dois anos Posteriormente cada área continua em separado a formação específica que dura mais dois ou três anos Recursos terapêuticos não medicamentosos em MA os profissionais da equipe de saúde enfermeiros psicólogos massagistas terapeutas artísticos e outros trabalham de maneira integrada com os médicos e dentistas aplicando quando indicado outros recursos terapêuticos a aplicações externas compreendem a administração de es caldapés enfaixamentos compressas e emplastros à base de chás óleos e pomadas fitoterápicas Podem ser realiza Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 89 das por todos os profissionais da equipe de saúde algumas modalidades constituem técnicas de medicina popular e po dem ser incorporadas pelos usuários e comunidade b Banhos terapêuticos são realizados com a diluição de óleos à base de plantas medicinais na água da imersão são feitos a partir de indicação médica pela equipe de enfermagem e compreendem algumas técnicas específicas c Massagem rítmica é inspirada na massagem sueca e compre ende ser o organismo humano completamente permeado pela vitalidade que geralmente está alterada nos estados patológicos Por intermédio de toques específicos desli zamentos superficiais amassamento e malaxação duplos círculos e lemniscatas é possível equilibrar essa vitalidade atuando sobre as frações aquosa aérea gasosa e sólida do organismo é realizada por profissionais de nível superior com capacitação específica da escola de Massagem rítmica do Brasil d terapia artística está indicada tanto como atividade higiê nica e de prevenção quanto nos tratamentos de vários dis túrbios orgânicos e psicológicos envolve atividades de de senho pintura em aquarela modelagem com argila e outras técnicas Pode ser feita em grupo ou individual Terapêutica medicamentosa essa terapêutica em medicina antroposófica é realizada exclusivamente por médicos e dentistas que prescrevem de acordo com o diagnóstico individualizado embora um dos benefícios observados seja a redução do uso dos medicamentos alopáticos sempre que necessário a prescrição envolverá a combinação desses medicamentos com medicamentos homeopáticos fitoterápicos e antroposóficos específicos são preparações dinamizadas que passam por processos farmacêuticos próprios da farmácia antroposófica Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 91 este questionário visa coletar informações importantes para elaboração da Política nacional de Medicina natural e Práticas Complementares MnPC no sUs incluindo neste momeneto a Homeopaia Fitoterapia acupuntura Medicina antoprosófica e Práticas Complementares Muito Obrigado por sua cooperação 1 Identificação 2 Existe alguma área referente à área da MNPC nesta Secretaria ANEXO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DAS AÇõES SERVIÇOS REFERENTE A MEDICINA NATURAL E PRÁTICAS COMPLEMENTARES EXISTENTES NO SUS Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 92 3 Existe um responsável pela coordenação desse trabalho Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 93 4 Existem profissionais contratados por concurso público especificamente para estas atividades Indique seu número em caso afirmativo 5 Existe Lei ou Ato institucional estadual ou municipal criando algum serviço de MNPC 6 Marque com um X às áreas em que existem atualmente ações em desenvolvimento Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de atenção Básica 94 7 Na área assistencial coloque o número de serviços existentes relacionandoos à complexidade 8 Na área de capacitação de pessoal as atividades são desenvolvidas 9 Marque com umX quais recursos são disponibilizados para a execução das ações referentes as áreas Política nacional de Práticas integrativas e Complementares no sUs 95 10 O fornecimento dos insumos é garantido pelos Serviços Em caso afirmativo marque com um X as opções aplicáveis 11 Na existência de Famácia Própria de Manipulação há um farmacêutico habilitado em homeopatia MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília DF 2015 2ª edição PNPIC PNPIC Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs PNPIC MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília DF 2015 2ª edição PNPIC 9 788533 421462 ISBN 9788533421462 G O V E R N O F E D E R A L P Á T R I A E D U C A D O R A Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde wwwsaudegovbrbvs