Prova de Direito Trabalhista - Questão Única sobre Rescisão Contratual

Professor JOSÉ LUCAS JÚNIOR Data 28092022 Valor 20 Pontos Nota ORIENTAÇÕES IMPORTANTES a Use caneta azul ou preta sendo que na prova eou questão escrita entregue a lápis o aluno perderá o direito de ser avaliado e também perderá o direito de solicitar revisão de prova b Não é permitido consulta a quaisquer materiais doutrinários legislativos ou jurisprudências colegas de classe equipamentos eletrônicos troca de materiais canetas lápis dentre outros dentro da sala de aula durante a realização das provas salvo aquele que o professor autorizar c Não será tolerada qualquer tipo de rasura nas questões objetivas d Todas as respostas deverão apresentar PRÉAMBULO DESENVOLVIMENTO e CONCLUSÃO QUESTÃO ÚNICA Em 15072020 na cidade de Patos de Minas o Sr Plínio Aranha foi contratado pela empresa Andamies SD Ltda sediada em UberlândiaMG para exercer a função de montador de andaimes em ParacatuMG com salário mensal de R150000 sendo que o salário teve aumento de R10000 em 01012021 e mais R10000 em 01012022 o contrato de trabalho foi devidamente formalizado o Sr Plínio nunca gozou e nem recebeu férias às 13º salários foram devidamente pagos ao final de cada ano 2020 e 2021 a primeira parcela do 13º de 2022 foi paga em junho2022 e o FGTS foi regularmente depositado Em 15092022 o Sr Plínio e a empresa resolveram por fim ao contrato de trabalho por acordo contudo a empresa exigiu que fosse feita a homologação do acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho Assim faça a inicial do acordo extrajudicial contendo todas as verbas rescisórias com seus respectivos valores bem como a fundamentação legal de cada verba com a observação de que cada parte deverá estar representada por advogado diferente CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ITEM AVALIADO VALOR NOTA Endereçamento 01 Causas de pedir 02 Pedidos 03 Verbas rescisórias 12 Encerramento 02 TOTAL 20