Correção e Orientação Petição Inicial Ação Reconhecimento Filiação Socioafetiva - Direito de Família

CORREÇÃO E ORIENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL PARA A ATIVIDADE AVALIATIVA A3 Pessoas Relações Familiares e Sucessão 20222 ENDEREÇAMENTO Deve endereçar à Vara de Família da comarca de Bagé art 46 do CPC NOME DA AÇÃO E PARTES O nome da ação é ação de reconhecimento de filiação socioafetiva e retificação do registro civil para exclusão do pai biológico As partes são o Guilherme e o Pedro esse representado por sua mãe Renata A Renata pode entrar no polo ativo como interveniente anuente pois representa o Pedro e concorda com o reconhecimento No polo passivo como réu fica o Jorge Veja na internet e na doutrina como se faz a qualificação e se coloca o nome da ação em uma inicial DOS FATOS Você tem de desenvolver melhor os fatos que envolvem as partes e que fundamentam o pedido de filiação socioafetiva e exclusão do pai biológico do Registro Civil pode inventar Vocês devem trabalhar bem os fatos para fazer essa ligação no item do direito Pode trabalhar além da sociafetividade com Guilherme o quanto o abandono por Jorge causa sofrimento ao Pedro e que carregar o nome de Jorge é algo que o faz lembrar disso Isso é importante pois na parte do direito vocês irão ligar os fatos com os fundamentos jurídicos leis jurisprudência e doutrina Você deve trabalhar bem os fatos para fazer essa ligação no item do direito DO DIREITO A parte do direito é a mais importante de uma inicial e nesse caso específico você deve buscar doutrina e jurisprudência que fale na filiação socioafetiva e falar do Recurso Extraordinário 898060 e Repercussão Geral 622 do STF A parte do reconhecimento da filiação socioafetiva é fácil o difícil é buscar doutrina e jurisprudência que admita a exclusão do pai registral Jorge Os casos que você trouxe tira apenas o sobrenome mas fica a filiação A fundamentação também passe pelo direito da dignidade da pessoa humana e da personalidade é bom que busquem doutrina nesse sentido para fazer ligação com o caso concreto Busca na jurisprudência com as palavras chaves filiação socioafetiva e retificação de registro civil ou filiação socioafetiva e anulação do registro civil ou filiação socioafetiva e exclusão do pai registral Enfim devem buscar palavras chaves e analisar os julgamentos que encontrarem para ver se se aplicam ao caso O desafio dessa inicial é justamente esse REQUERIMENTOS O valor da causa é o de Alçada