Demonstrações Contábeis Setor Público - Guia Prático DCASP e MCASP

Parte 1 Demonstrativos Orçamentário Financeiro Demonstração das Variações Patrimoniais Parte 2 Demonstrativos Patrimonial dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO OFICINA PRÁTICA DCASP Leitura Básica Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Demonstrações Contábeis do Setor Público FUNÇÕES Editar normas gerais para Consolidação das Contas Nacionais Promover a Consolidação Nacional Atualizar os anexos da Lei 432064 Secretaria do Tesouro Nacional Órgão do Ministério da Fazenda Demonstrações Contábeis do Setor Público MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARTE V DO MCASP MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARTE V DO MCASP Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico Demonstração do Resultado Econômico Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS EXCLUÍDA PELA RESOLUÇÃO CFC nº 143713 2011 Facultativo 2014 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2012 Facultativo CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Demonstrações Contábeis do Setor Público DCASP Até o final de 2014 Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas Lei 43201964 art 102 Segundo a Lei nº 432064 Lei 432064 art 35 Pertencem ao exercício financeiro I as receitas nele ARRECADADAS II as despesas nele legalmente EMPENHADAS Balanço Orçamentário Nova estrutura O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias detalhadas em níveis relevantes de análise confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução demonstrando o resultado orçamentário Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº 113313 O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar integração entre o planejamento e a execução orçamentária Para a NBCT 166 Demonstrações Contábeis ENTE DA FEDERAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO PERÍODO MÊS DATA DE EMISSÃO PÁGINA PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS a b c ba RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS I REFINANCIAMENTO II Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO III I II DÉFICIT IV TOTAL V III IV SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais Balanço Orçamentário DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS d e f g h ief DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS VI AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO VII Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO VIII VI VII SUPERÁVIT IX TOTAL X VII IX Balanço Orçamentário Anexos ao Anexos ao Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Demonstrativos de Demonstrativos de Restos a Pagar Restos a Pagar INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO a b c d e fabce DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIO S ANTERIORE S EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PAGOS CANCELADOS SALDO a b c d eabcd DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL ANEXO 2 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Balanço Financeiro Balanço Financeiro Para as NBCT 166 Demonstrações Contábeis O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte Redação dada pela Resolução CFC nº 126809 Balanço Financeiro Mudança relevante Balanço Financeiro A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa Balanço Financeiro ENTE DA FEDERAÇÃO BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO PERÍODO MÊS DATA DE EMISSÃO PÁGINA INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercíci o Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária I Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas II Recebimentos Extraorçamentários III Saldo em Espécie do Exercício Anterior IV Despesa Orçamentária VI Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios Transferências Financeiras Concedidas VII Pagamentos Extraorçamentários VIII Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte IX TOTAL V IIIIIIIV TOTAL X VIVIIVIIIIX Demonstração das Demonstração das Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária Redação dada pela Resolução CFC nº 126809 As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial DVP ASPECTOS INOVADORES Variações quantitativas e qualitativas DVP ENTE DA FEDERAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO PERÍODO MÊS DATA EMISSÃO PÁGINA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Continuação DVP VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais Uso de Bens Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação Amortização de Exaustão Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras DVP Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Tributarias Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial Do Período Continuação DVP Continuação VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS decorrentes da execução orçamentária Exercício Atual Exercício Anterior Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo DVP OFICINA PRÁTICA Balanço Patrimonial Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido ELABORADO COM BASE NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA STN DCASP 2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo Circulante x Não Circulante Circulante a estão disponíveis para realização imediata b tem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte Não Circulante Demais Ativos Ativo Passivo Circulante Não Circulante a correspondem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte b correspondem a valores de terceiros ou retenções em nome deles quando a entidade do setor público for a fiel depositária independentemente do prazo de exigibilidade Demais Passivos Pela Norma conferese enfoque patrimonial ao Balanço e promovese a convergência às normas internacionais e brasileiras incluindo a legislação societária lei 640476 e alterações Balanço Patrimonial aspectos inovadores Balanço Patrimonial ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações Visão Lei 432064 ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL TOTAL Demonstrativo do Demonstrativo do SuperávitDéficit SuperávitDéficit Financeiro Financeiro Como anexo ao Balanço Patrimonial deverá ser elaborado o demonstrativo do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior Superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugandose ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas que é uma das fontes para abertura de crédito adicional segundo o artigo 43 da Lei nº 432064 Demonstrativo do SuperávitDéficit Financeiro Demonstrativo do SuperávitDéficit Financeiro ENTE DA FEDERAÇÃO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVITDÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO MÊS EMISSÃO PÁGINA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT DÉFICIT FINANCEIRO Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios TOTAL Demonstração dos Fluxos Demonstração dos Fluxos de Caixa de Caixa Conceitos relacionados à DFC CAIXA Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis alta liquidez EQUIVALENTES DE CAIXA Aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor FLUXOS DE CAIXA Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento ATIVIDADES DE INVESTIMENTO O fluxo de caixa dos investimentos inclui os fluxos de recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo nãocirculante bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os fluxos de recursos relacionados captação e à amortização de empréstimos e financiamentos Estrutura da DFC método direto ENTE DA FEDERAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO MÊS EMISSÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES INGRESSOS REC ORIG DERIVADAS TRANSF DESEMBOLSOS PESSOAL JUROS TRANSF FLUXO DE CAIXA DO INVESTIMENTO INGRESSOS ALIEN BENS AMORT EMPRÉS ETC DESEMBOLSOS CONCESSÃO DE EMPR AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRC ETC FLUXO DE CAIXA DO FINANCIAMENTO INGRESSOS OP DE CRÉDITO DESEMBOLSOS AMORT DE DÍVIDAS GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA E EQUIVALENTE INICIAL CAIXA E EQUIVALENTE FINAL Demonstração das Demonstração das Mutações do Patrimônio Mutações do Patrimônio Líquido Líquido obrigatória apenas para as empresas obrigatória apenas para as empresas A entidade deve apresentar a demonstração das mutações no patrimônio líquido que objetiva demonstrar a o déficit ou superávit patrimonial do período b cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo c o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores e d as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido Estrutura da DMPL ENTE DA FEDERAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO PERÍODO MÊS DATA EMISSÃO PÁGINA Especificação Pat SocialCapit al Social Adiant para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Ações Cotas em Tesouraria Total Saldo Inicial Ex Anterior Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Resultado do Exercício ConstituiçãoReversão de Reservas Dividendos Saldo Final Ex Anterior Saldo Inicial Ex Atual Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Resultado do Exercício ConstituiçãoReversão de Reservas Dividendos Saldo Final Ex Atual