Ética Deontológica de Kant: Fundamentos da Moralidade e Direitos Humanos

ÉTICA DE KANT Ética Deontológica 1 Introdução ao tema Se você acredita em direitos humanos universais provavelmente você não é um utilitarista Se todos os seres humanos merecem respeito não importa quem sejam ou onde vivam então é errado tratálos como instrumentos da felicidade coletiva Se os direitos não se baseiam na felicidade da maioria das pessoas então qual é a sua base moral Vamos conhecera visão ética de Immanuel Kant sobre o assunto Immanuel Kant 1724 1804 foi um filósofo moderno que teve bastante relevância na história da filosofia escrevendo sobre epistemologia ética e estética Sua contribuição em ética fundamenta os direitos humanos e se opõe radicalmente ao utilitarismo Kant propõe para a questão de direitos e deveres humanos um fundamento diferente para a época Ele parte da ideia de que somos seres racionais merecedores de dignidade e respeito A moral não está fundamentada no aumento da felicidade ou por qualquer outro tipo de consequênciafinalidade A moral está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas O livro em que está presente a sua teoria ética é Fundamentação Metafísica dos Costumes 1785 Este livro foi publicado depois da Revolução Americana e antes da Revolução Francesa Em sintonia com o espírito e com o impulso moral daquelas revoluções ele fornece uma base consistente para aquilo que os revolucionários do século XVIII denominaram os direitos do homem e nós no início do século XXI chamamos de direitos humanos Não somente Kant levanta a questão sobre o que fundamenta a moral mas também levanta a questão sobre o que é liberdade Essa liberdade vai além de liberdade individual e de liberdade de comércio que não são a verdadeira liberdade Kant é contra a teoria utilitarista porque segundo ele ela não respeita a liberdade humana E Kant associa justiça e moralidade à liberdade O PROBLEMA COM A MAXIMIZAÇÃO DA FELICIDADE Ao basear direitos em um cálculo sobre o que produzirá maior felicidade o utilitarismo deixa esses direitos vulneráveis Tentar ter como base para os princípios morais os desejos que porventura tivermos é uma maneira errada de abordar a moral Só porque algo proporciona prazer não significa que seja correta E mais ainda o fato de que a maioria concorde com uma determinada lei não significa que ela seja justa Dificilmente o utilitarismo serviria de base para direitos humanos universais Fazer um homem feliz é diferente de fazer um homem bom Kant acredita que somos merecedores de respeito porque podemos através da razão sermos autônomos e capazes de agir livremente Prazer e dor não são nossos mestres soberanos Somente a razão pode ser soberana Quando a razão comanda a nossa vontade não somos levados apenas pelo desejo de procurar o prazer e evitar a dor O QUE É LIBERDADE Liberdade não é ausência de obstáculos para que possamos fazer o que quisermos Quando nós como animais buscamos o que nos dá prazer e evitamos a dor nós não agimos livremente mas agimos como escravos dos nossos apetites e desejos Estamos sempre em busca da satisfação dos nossos desejos tudo o que fazemos é voltado para uma finalidade além de nós Por exemplo escolher um sabor preferido de sorvete poderia ser um exercício de liberdade Kant diz que não Eu estou escolhendo o que me agradaria o que satisfaria nossas preferências Quando fazemos isso não estamos agindo livremente mas agindo de acordo com uma determinação exterior Eu não optei por algo Eu só tenho um desejo E eu obedeço a esse desejo Não escolhi ter esse desejo eu só tenho Se meu desejo é biologicamente ou psicologicamente condicionado não importa não é ser livre Ser livre é agir com autonomia E agir com autonomia é agir de acordo com a lei que eu imponho a mim mesmo e não de acordo com os ditames da natureza ou convenções sociais AUTONOMIA versus HETERONOMIA Autonomia e Heteronomia são conceitos importantes na ética kantiana É como definimos se agirmos com liberdade ou não e isso implica na nossa responsabilidade moral sobre as nossas ações Agir com heteronomia é agir de acordo com determinações exteriores Se você deixar cair algo esse movimento não é livre é comandado por uma lei a lei da gravidade Se eu cair sobre alguém e essa pessoa morre Não sou responsável pela morte dela porque não tive autonomia E se eu não tive autonomia não tenho responsabilidade moral Por isso é importante que todas as ações sejam por autonomia para que a responsabilidade moral seja também aplicada O QUE É MORAL O valor moral de uma ação não consiste em suas consequências mas na intenção com a qual uma ação é realizada O que importa é fazer a coisa certa porque é a coisa certa O que importa é o motivo e não por algo externo Uma boa ação não é boa porque traz bons resultados É boa porque é boa em si O que confere valor moral a algo é o dever Pra algo ser bom precisa ser feito em prol da lei moral Pelo motivo de ser correto DEVER versus INCLINAÇÃO Dois carros param no sinal vermelho Um deles parou porque viu um guarda próximo ao local e ficou com receio de ser multado Se não fosse pelo guarda talvez ele não parasse O outro parou porque sabe que é errado atravessar o sinal vermelho Qual dos dois motoristas agiu moralmente correto Kant responderia que o segundo agiu de forma correta porque ele não agiu por determinações externas isto é por consequências mas agiu pelo dever Em outras palavras o primeiro motorista agiu por heteronomia e o segundo por autonomia Por isso o segundo motorista é moralmente correto e verdadeiramente livre QUAL É O PRINCÍPIO MORAL SUPREMO Se moralidade significa agir em função do dever resta saber em que consiste o dever Compreender isso é compreender o princípio moral supremo É importante sabermos que existem três contrastes que colocam em oposição a ética deontológica de um lado e a do utilitarismo do outro Contraste 1 MORALIDADE dever ou inclinação Contraste 2 LIBERDADE autonomia ou heteronomia Contraste 3 RAZÃO imperativo categórico ou imperativo hipotético O primeiro contraste afirma que uma ação somente possui valor moral quando é feita pelo dever O segundo contraste descreve duas maneiras diferentes de determinar minha vontade de forma autônoma ou de forma heteronôma Só serei livre se minha vontade for determinada de maneira autônoma comandada por uma lei que eu mesmo me imponho Quando minha vontade é comandada de forma heteronôma ela é determinada externamente ou seja fora de mim Já o terceiro contraste afirma que existem duas maneiras pelas quais minha razão pode comandar a minha vontade por dois tipos diferentes de imperativos IMPERATIVO HIPOTÉTICO O Imperativo Hipotético usa a razão instrumental mais pragmática Se alguém deseja X então faça Y Se você quer ter uma boa reputação nos negócios então trate seus clientes honestamente Ações não são feitas porque elas são boas em si mas são feitas visando algum tipo de vantagem ou determinação externa Por isso os Imperativos Hipotéticos são sempre condicionais O utilitarismo é um exemplo de visão ética que atua por imperativo hipotético sempre visando uma consequência um objetivo IMPERATIVO CATEGÓRICO O Imperativo Categórico é uma ação incondicional Quando tomamos alguma atitude porque é o correto a ser feito porque a atitude é boa em si então agimos através do Imperativo Categórico Ele comanda sem depender de nenhum outro propósito Um dever categórico é aquele que deve permanecer independente das circunstâncias Mas como sabemos o correto a ser feito Kant nos oferece dois direcionamentos que uma ação deve respeitar Ao mesmo tempo são também dois testes para que vejamos se a ação passa pelo crivo categórico ou não Imperativo Categórico I Universalize a sua máxima Aja apenas segundo um determinado princípio que na sua opinião deveria constituir uma lei universal O que isso significa Qualquer ação que você pensar em realizar faça o teste de universalizála isto é tornála uma espécie de lei ou de máxima Se houver contradição então esta não é uma atitude que deve ser realizada Exemplo Falsa Promessa Imagine que você precisa de dinheiro e pensa em pedir emprestado a um amigo Só que você não quer falar pra ele que não existe nenhuma previsão de devolver o dinheiro na verdade é bem provável que você nunca devolva Mesmo assim você pensa em pedir com uma falsa promessa de que irá devolver em devido tempo Será que essa é uma atitude correta Vamos universalizála MÁXIMA Sempre que uma pessoa estiver realmente necessitada de dinheiro ela deve pedir um empréstimo com a promessa de quitálo mesmo sabendo que isso será impossível Qual é o problema nessa máxima CONTRADIÇÃO Se todos fizerem falsas promessas sempre que precisarem de dinheiro ninguém mais acreditará nessas promessas Na verdade não haveria promessas Universalizar uma ação é um teste para ver se nossa ação está de acordo com o Imperativo Categórico Na verdade uma falsa promessa é errada porque priorizamos as nossas necessidades e nossos desejos em relação às necessidades e aos desejos de todos os outros É um teste para saber se estamos a ponto de colocar nossos interesses e nossas circunstâncias especiais acima de qualquer outra pessoa Não podemos fundamentar a lei moral em interesses propósitos ou objetivos particulares porque no caso ela só seria relativa à pessoa cujos objetivos estivessem em questão Mas se houver algo cuja existência tenha em si um valor absoluto algo com finalidade em si mesmo então nisso haveria terreno para um Imperativo Categórico O que tem fim em si mesmo Kant responde a humanidade E com isso temos o segundo teste do Imperativo Categórico Imperativo Categórico II Trate as pessoas como fins em si mesmas O homem e em geral todo ser racional existe como um fim em si mesmo não meramente com um meio que possa ser usado de forma arbitrária por essa ou aquela vontade No caso da Falsa Promessa quando prometo pagar o dinheiro que espero conseguir emprestado sabendo que não poderei fazêlo eu o estou manipulando Não estou tratando a pessoa com um fim em si mesma uma pessoa merecedora de respeito assim como afirmam os Direitos Humanos 2 Textos de Kant sobre o tema Cada coisa da natureza opera segundo leis Só um ente racional tem a faculdade de agir segundo a representação de leis isto é segundo princípios ou uma vontade Visto que para a dedução de ações de leis requerse razão a vontade não é senão uma razão prática Se a razão determina inevitavelmente a vontade então as ações de um tal ente conhecidas como objetivamente necessárias são também subjetivamente necessárias isto é a vontade é uma faculdade de escolher somente aquilo que a razão independentemente das inclinações conhece como praticamente necessário isto é como bom Mas se a razão não determina por si só suficientemente a vontade então esta está submetida ainda a condições subjetivas a certos incentivos que nem sempre concordam com as condições objetivas em uma palavra se a vontade não é em si plenamente conforme à razão como nos homens é efetivamente o caso então as ações que são conhecidas objetivamente como necessárias são subjetivamente contingentes e a determinação de uma tal vontade conformemente a leis objetivas é necessitação Nötigung isto é a relação de leis objetivas com uma vontade não totalmente boa é representada como a determinação da vontade de um ente racional em verdade mediante fundamentos da razão os quais porém em decorrência da natureza dessa vontade não são necessariamente seguidos por ela A representação de um princípio objetivo na medida em que é obrigatória para uma vontade chamase um mandamento da razão e a fórmula do mandamento chamase imperativo Todos os imperativos são expressos por um deverser e mostram através dele a relação de uma lei objetiva da razão com uma vontade que de acordo com sua constituição subjetiva não é necessariamente determinada por ela uma necessitação Eles dizem que seria bom fazer ou deixar de fazer alguma coisa entretanto o dizem a uma vontade que nem sempre faz algo pelo fato de serlhe representado que seja bom fazêlo Praticamente bom porém é algo que determina a vontade mediante as representações da razão por conseguinte não a partir de causas subjetivas mas objetivamente isto é a partir de fundamentos que são válidos para todo ente racional enquanto tal Ele distinguese do agradável como algo que tem influência sobre a vontade só por meio da sensação a partir de simples causas subjetivas que só valem para este ou aquele e não como princípio da razão que vale para qualquer um Logo uma vontade perfeitamente boa estaria do mesmo modo submetida a leis objetivas do bem mas nem por isso poderia ser representada como obrigada a ações conformes a leis porque ela por si mesma de acordo com sua constituição subjetiva somente pode ser determinada pela representação do bem Por isso para a vontade divina e em geral para uma vontade santa não vale nenhum imperativo o deverser encontrase aqui no lugar errado porque o querer já por si mesmo concorda necessariamente com a lei Por isso imperativos são somente fórmulas para expressar a relação de leis objetivas do querer em geral com a imperfeição subjetiva da vontade deste ou daquele ente isto é da vontade humana Ora todos os imperativos ordenam ou de modo hipotético ou categórico Os hipotéticos representam a necessidade prática de conseguir uma ação possível como meio para algo diverso que se quer ou que enfim possivelmente se queira O imperativo categórico seria aquele que representa uma ação como objetivamente necessária por si mesma sem relação com um outro fim Visto que toda lei prática representa uma ação possível como boa e por isso como necessária para um sujeito determinável praticamente pela razão todos os imperativos são fórmulas da determinação da ação que é necessária segundo o princípio de uma vontade de algum modo boa Ora se a ação for boa meramente como meio para alguma outra coisa então o imperativo é hipotético se for representada como em si boa por conseguinte como necessária em uma vontade em si conforme à razão como princípio da vontade então ele é categórico Finalmente há um imperativo que sem pôr no fundamento como condição qualquer outro objetivo a ser alcançado mediante uma certa conduta ordena imediatamente essa conduta Este imperativo é categórico Ele não diz respeito à matéria da ação e ao que deve seguirse dela mas à forma e ao princípio do qual ela mesma decorre e o essencialmente bom da ação consiste na disposição Gesinnung seja qual for o seu resultado Este imperativo pode chamarse de imperativo da moralidade O imperativo categórico é pois um só e em verdade este age somente de acordo com aquela máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal Ora se desse imperativo único podem deduzirse como a partir de seu princípio todos os imperativos do dever então ainda que deixemos em suspenso se aquilo que chamamos de dever não é de modo geral um conceito vazio pelo menos poderemos indicar o que pensarmos com ele e o que esse conceito quer expressar Visto que a universalidade da lei segundo a qual os efeitos ocorrem constitui aquilo que propriamente se chama de natureza no sentido mais universal segundo a forma isto é a existência das coisas na medida em que é determinada segundo leis universais assim o imperativo universal do dever poderia também ser do seguinte teor age como se a máxima de tua ação devesse tornarse mediante tua vontade a lei universal da natureza Trecho retirado do livro Textos básicos de Filosofia de Danilo Marcondes que por sua vez foi retirado da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant 3 Exercícios para reflexão Nas reflexões éticas em filosofia há pelo menos duas estratégias abordadas pelos mais diversos autores que podem ser consideradas como de suma importância Uma dessas estratégias discursivas tem a ética kantiana como representante enquanto a outra tem a ética utilitarista Considerando que a ética utilitarista visa o ser humano e suas ações como meio para se alcançar algum fim ou aquilo que se deseja é correto dizer que a ética kantiana opera na mesma lógica do utilitarismo Oriente sua resposta a partir dos conceito de imperativos de Kant