Cláusula Penal e Sociedade Limitada - Análise de Afirmativas e Jurisprudência Contratual

Pergunta 5 Algumas cláusulas por sua relevância merecem atenção especial no momento de construção de um contrato A cláusula penal por exemplo pode ser uma forma justa de indenizar um profissional que teve seus serviços descontratados sem um motivo justo Essa mesma cláusula pode prever diferentes situações que geram prejuízos às partes sendo uma forma de antecipar parte de sua reparação Sobre o tema analise as afirmativas a seguir I A cláusula penal impede as partes de irem ao Poder Judiciário requerer reparação por danos morais II A cláusula penal só pode propor a indenização até 100 do valor do contrato III A cláusula penal pode ser invocada no caso de cumprimento parcial do contrato IV A cláusula penal pode abranger atraso no cumprimento do contrato Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas verdadeiras A I e II B I II e IV C II III e IV D I II III e IV E I e IV 2 pontos Salva Pergunta 2 A sociedade de responsabilidade limitada Ltda é formada a partir de um contrato social no qual os sócios definem todos os termos de funcionamento da sociedade Suas deliberações são tomadas pela maioria do capital social com quóruns legalmente definidos por matéria Uma das matérias mais polêmicas envolvendo a deliberação de Ltda é a exclusão dos sócios que descumprem o contrato social infelizmente nem sempre os sócios honram o compromisso que assumiram perante seus pares Sobre o tema analise as afirmativas a seguir I O contrato social pode prever hipóteses de exclusão dos sócios II O sócio majoritário pode ser excluído pelos demais por deliberação ou ação judicial conforme o motivo da exclusão III A falta de integralização pelo sócio do capital social subscrito é hipótese legal de exclusão IV Sócio majoritário não pode ser excluído Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas verdadeiras A II III e IV B I II e IV C III e IV D I II III e IV E I II e III Pergunta 3 A jurisprudência é essencial para compreender o posicionamento de um tribunal a respeito de determinado assunto Para uma atuação preventiva não basta consultar a lei pois esta pode ser interpretada de diferentes formas sendo importante descobrir como o tribunal daquele local a compreende Os tribunais superiores em especial têm um papel muito importante ao firmar orientações e súmulas pois desde logo as partes que pretendem discutir algo judicialmente podem saber se há um posicionamento firmado a respeito daquele tema pelos tribunais Sobre o tema analise as afirmativas a seguir I As súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais superiores devem ser consideradas na tomada de decisão sobre um tema por elas abordado pois há a tendência de que os demais tribunais sigam seus termos II A jurisprudência é a coleção de julgados reiterados de um tribunal III O posicionamento dos tribunais é irrelevante para o cotidiano do profissional de negócios bastando o conhecimento das principais leis sobre sua atividade IV Os tribunais podem firmar sua jurisprudência de forma contrária ao que dispõem as leis Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas verdadeiras A I e II B I III e IV C I II III e IV D I II e IV E III e IV Pergunta 4 A sociedade anônima é uma sociedade de capital regida por lei própria que tem seu capital social dividido em ações Ela é uma forma de permitir que grandes empreendimentos surjam a partir do investimento de terceiros ou mesmo de um grupo de acionistas que já possuam os recursos necessários Sua formação requer o cumprimento de várias etapas exigidas por lei cuja complexidade está diretamente relacionada ao tipo de sociedade que os fundadores escolhem para operar sociedade anônima aberta ou fechada Sobre o tema analise as afirmativas a seguir I A sociedade anônima é uma sociedade de capital que pode operar na forma aberta negociando suas ações na bolsa de valores ou mercado de balcão II A sociedade anônima aberta além de conseguir a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários deve cumprir as etapas de depósito inicial oferecimento de lista de subscrição e assembleia de fundação para poder operar III As sociedades fechadas não precisam de investidores externos e portanto não se sujeitam ao mesmo processo de formação da sociedade anônima aberta IV As sociedades anônimas são sociedades de responsabilidade ilimitada operando de forma semelhante às sociedades limitadas no mercado de capitais Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas verdadeiras A I II e III B I II e IV C I II III e IV D I III e IV E III e IV Pergunta 1 O ordenamento jurídico brasileiro é comumente representado pela pirâmide de Kelsen trazendo as principais normas organizadas em sua hierarquia Mais que a relevância de cada norma a pirâmide mostra a importância da Constituição na conformação de todas elas aquela que não estiver de acordo com os termos da Constituição não deverá fazer parte do ordenamento jurídico Sobre o tema analise as afirmativas a seguir I A Constituição está acima de todas as normas e espelha os objetivos do Estado Brasileiro II As emendas constitucionais podem modificar qualquer parte da Constituição III As leis ordinárias regulamentam aspectos gerais do cotidiano tornando o convívio em sociedade mais harmônico IV Todas as normas abaixo da Constituição devem estar de acordo com ela e isso se aplica também às decisões do Judiciário Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas verdadeiras A II III e IV B II e IV C I III e IV D I II e III E I II III e IV 2 pontos Salva 2 pontos Salva 2 pontos Salva 2 pontos Salva PERGUNTA 1 C I III e IV CORREETAS PERGUNTA 2 E I II e III CORRETAS PERGUNTA 3 A I e II CORRETAS PERGUNTA 4 D I II e IV CORRETAS PERGUNTA 5 C II III e IV CORRETAS CUIDADO QUE A QUESTÕES NÃO ESTÃO EM ORDEM NO DOCUMENTO