Conceitos e Efeitos da Política Fiscal

CONCEITOS E O EFEITO DA POLÍTICA FISCAL O que você vai aprender nessa aula O significado da Política Fiscal As funções do Governo A relação da Política Fiscal com a Demanda e a Oferta Agregada Funções do sistema tributário A Dívida Publica e a emissão de títulos do governo Algumas controvérsias em torno dos efeitos da Política Econômica O que você vai precisar para acompanhar essa aula Acompanhamento dos vídeos da aula Leitura da bibliografia indicada Conceitos relativos às contas e à atuação do governo Equilíbrio fiscal responsabilidade fiscal Superávit primário Teto dos gastos Atuação anticíclica do governo Política de regras ou discricionária Dívida pública Política econômica O governo é uma dos agentes inserido na sociedade e na atividade econômica Falsa oposição entre Mercado e Estado A peculiaridade da atuação do governo é que ele é capaz de alterar o rumo da atividade econômica através do uso da política econômica A Política econômica é a atuação do governo com o objetivo de manter elevados níveis de emprego de afetar as taxas de crescimento econômico e de buscar a estabilidade de preços Polliticas Governamentais Fiscal Conjunto de decisões relativas à arrecadação do governo e à forma de realizar os seus gastos Tributária Políticas relativas à arrecadação de impostos e à estrutura tributária ou seja ao tipo de impostos a ser aplicado Está incluída dentro da Política Fiscal Monetária Política realizada pelo Banco Central com o objetivo de administrar a quantidade de moeda em circulação o crédito e as taxas de juros Cambial Decisões do governo relativas à gestão da taxa de câmbio Industrial Conjunto de incentivos fornecidos pelo estado e também de ações regulatórias que podem afetar a alocação de recursos industriais as quais acabam por afetar a estrutura industrial do país Funções do Governo Estabilizadora ações políticas voltadas para reduzir as grandes flutuações econômicas de curto prazo manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego crescimento econômico com estabilidade de preços Uso das políticas fiscal monetária e cambial Alocativa Alocação de recursos na Economia Política Fiscal Falhas de mercado Externalidades a ação de algumas empresas ou indivíduos pode ter impactos sobre demais membros de uma sociedades sendo que essa influência não consegue ser corrigida pelo sistema de preços Economias de Escala Monopólios naturais Poder de mercado Empresas públicas ou regulamentação estatal Os bens públicos seu consumo ser não excludente e não rival isto é o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra praças infraestrutura segurança justiça Distributiva corresponde à função do governo em arrecadar impostos reduzir a renda de determinadas classes sociais ou regiões para transferilos a outras forma direta transferência de renda como por exemplo a previdência social o pagamento de juros a assistência social forma de redirecionamento na oferta de bens públicos ou mesmo bens privados para determinada classe por exemplo saneamento básico para moradias de baixa renda gastos educacionais e com saúde para populações de baixa renda 𝑌 𝐶 𝐼 𝑌 𝐶 𝑆 Com Governo e Setor Externo 𝑌 𝐶 𝐼 𝐺 𝑋 𝑀 𝑌 𝐶 𝑆 𝑇 𝐶 𝐼 𝐺 𝑋 𝑀 𝐶 𝑆 𝑇 𝐼 𝑆 𝑇 𝐺 𝑀 𝑋 Os investimentos podem ser financiados com S Poupança interna realizada pelo setor privado T G Poupança do Setor publico M X Poupança externa déficit na balança de transações correntes Case Capacidadenecessidade líquida de financiamento M X A capacidadenecessidade líquida de financiamento mostra o montante que a economia nacional financiou ou foi financiada pelo resto do mundo no período Este agregado é saldo tanto da conta financeira como da conta de capital podendo ser obtido conforme a seguinte equação Capacidade necessidade de financiamento poupança bruta formação bruta de capital fixo variação de estoques aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros não produzidos transferências de capital recebidos transferências de capital pagos Case 100 120 140 160 180 200 220 240 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Participação dos Investimentos no PIB Brasil 20002019 Case 100 50 00 50 100 150 200 250 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Fontes de financiamento da Formação Bruta de Capital em relação ao PIB Brasil 20002019 Poupança Privada S Poupança Pública T G Poupança Externa M X Para Saber Mais Sistema de Contas Nacionais do IBGE Sistema de Contas Nacionais Brasil IBGE IBGE Sistema de contas nacionais Brasil ano de referência 2010 3 ed Rio de Janeiro IBGE 2016 Disponível em liv98142pdf ibgegovbr FONTES DE ARRECADAÇÃO E AS FUNÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Relembrando o conteúdo do vídeo anterior A Política Econômica e as funções do Estado O financiamento dos investimentos em uma economia aberta e com goveno O que você vai aprender nessa aula Fontes de Arrecadação do Governo Funções do Sistema Tributário Estrutura do Setor Público brasileiro Estrutura Tributária brasileira Principal variável a determinar o volume de arrecadação é o nível de rendaproduto da economia T b tY Em caso de redução de G uma redução da Demanda Agregada pode levar a uma queda em T As finanças públicas podem piorar em função de uma recessão o que poderia forçar o governo a reduzir ainda maior de G Circulo vicioso O setor público e seus diferentes componentes Fontes de Receitas do governo Impostos Contribuições receita vinculada a determinada finalidade COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Seguridade Social PISPASEP Abono Salarial e do Seguro Desemprego Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE Combustíveis Taxas cobradas pela prestação de serviços receitas de capital Outras receitas do governo aluguéis transferência de lucro das empresas estatais Funções do sistema tributário 1 Gerar os recursos necessários para financiar os gastos públicos 2 Afetar a distribuição de renda definir quem na sociedade deve pagar os impostos 3 Aprimorar a eficiência econômica e estimular o desenvolvimento econômico Tipos de Impostos Impostos diretos incidem diretamente sobre o agente pagador recolhedor do imposto Impostos sobre a renda e os impostos sobre a riqueza propriedade Esfera Federal Imposto de Renda IRPF e IRPJ Imposto sobre operações financeira IOF Esfera Estadual Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA Esfera Municipal Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU Impostos indiretos incidem sobre o preço dos bens e serviços onerando o consumidor com o que diminui sua renda disponível Esfera Federal Imposto de Produtos Industrializados IPI Esfera Estadual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Esfera Municipal Impostos sobre Serviços ISS Quanto à distribuição de renda os sistemas tributários podem ser Progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta isto é paga mais em termos relativos quem ganha mais Regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta paga mais quem ganha menos Impostos Anos Renda e Folha de Propriedade Bens e Transações Lucros pagamento Serviços Internacionas 2010 279 24 53 621 23 2011 294 25 52 604 25 2012 281 26 54 612 27 2013 284 27 55 604 29 2014 286 28 58 600 28 2015 286 28 62 596 28 2016 308 28 63 579 21 2017 296 27 64 592 21 2018 291 26 64 594 24 2019 301 25 66 583 24 2020 302 24 70 577 26 2021 312 22 64 574 28 Participação dos impostos no total da arrecadação tributária Brasil 20102021 2000 2200 2400 2600 2800 3000 3200 3400 3600 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Carga Tributária em relação ao PIB Brasil 19902021 Fonte STN Anos Federal Estadual Muncipal 2010 692 254 54 2011 701 245 54 2012 695 248 57 2013 692 251 57 2014 687 253 60 2015 685 253 62 2016 686 253 62 2017 681 256 63 2018 678 257 65 2019 671 260 69 2020 660 269 71 2021 663 268 69 Participação das Esferas Federal Estadual e Municipal no total da arrecadação tributária Brasil 2010221 Case 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Carga Tributária PIB por países e grupo de países 20002020 OCDE EUA Itália Suécia Para Saber Mais Carga Tributária 19902021 Observatório de Política Fiscal fgvbr IEDI Princípios Para a Reforma do Sistema Tributário Brasileiro httpswwwiediorgbrcartascartaiedin1078html Publicado em 07052021 POLÍTICA FISCAL DEMANDA E OFERTA AGREGADA Resumo do que vimos até agora Política Econômica e as funções do governo Formas de arrecadação e estrutura tributária brasileira O que você vai aprender nessa aula Política Fiscal expansionista e contracionista Alteração no multiplicador dos Investimentos e dos Gastos do governo em função da existência da tributação sobre a renda Política Fiscal e Demanda Agregada Política fiscal o estabelecimento dos níveis de gastos do governo G e dos impostos T pelos formuladores de política Política fiscal expansionista um aumento em G eou diminuição em T aumenta a Demanda Agregada DA Política fiscal contracionista uma diminuição em G eou aumento em T diminui a DA Alterações nos Impostos O corte de impostos aumenta o salário líquido das famílias Famílias respondem por passar uma parte dessa renda extra ao consumo aumentando a Demanda Agregada O tamanho da mudança é afetado pelo efeito multiplicador Outro fator se as famílias percebem o corte de impostos como temporário ou permanente Um corte de imposto permanente causa aumento maior em C e deslocamento maior na curva da Demanda Agregada que um corte de imposto temporário O Efeito Multiplicador Se o governo faz um gasto no valor de 20b a receita das empresas que venderam ao governo aumenta em 20b Isto é distribuído aos trabalhadores das empresas como salários e proprietários como lucros ou dividendos de ações Essas pessoas também são consumidores e gastarão uma parte da renda extra Esse consumo adicional provoca novos aumentos na demanda agregada Efeito multiplicador os deslocamentos adicionais em DA que ocorrem quando uma política expansionista fiscal aumenta a renda e portanto as despesas de consumo O MULTIPLICADOR DOS INVESTIMENTOS EL G I C Y cY a C EL G I cY a Y EL G I a cY Y EL G I c a Y 1 1 O MULTIPLICADOR DOS INVESTIMENTOS E DOS GASTOS DO GOVERNO 𝑌 𝐶 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 𝑇 𝑡𝑌 𝐶 𝐶𝑎 𝑐𝑌 𝑇 𝐶 𝐶𝑎 𝑐𝑌 𝑡𝑌 𝑌 𝐶𝑎 𝑐𝑌 𝑐𝑡𝑌 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 𝑌 𝑐𝑌 𝑐𝑡𝑌 𝐶𝑎 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 𝐶 𝐶𝑎 𝑐𝑌1 𝑡 𝑌 1 1 𝑐1 𝑡 𝐶𝑎 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 𝑀𝑢𝑙𝑡𝑖𝑝𝑙𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑟 1 1 𝑐1 𝑡 A existência de uma alíquota de imposto reduz o multiplicador e portanto as oscilações do produto nos ciclos Se c 08 e não houver tributação multiplicador 5 Se houver tributação e t 02 alíquota de 20 o multiplicador será 28 Tributação como um Estabilizador Automático da Renda 1 𝑐 1 𝑡 𝑌 𝐶𝑎 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 1 𝑐 𝑐𝑡 𝑌 𝐶𝑎 𝐼 𝐺 𝐸𝐿 Problemas das economias capitalistas flutuações da demanda agregada no curto prazo Remédio sintonia fina através do uso de politica fiscal Redução dos impostos seu impacto dependerá do comportamento das famílias em relação ao consumo e poupança Aumento dos gastos impacto imediato sobre G Evitaria a possibilidade da poupança não ser utilizada Poderia promover alguma distribuição de renda Política Fiscal e oferta agregada A maioria dos economistas acredita que os efeitos de curto prazo da política fiscal trabalha principalmente com demanda agregada Mas a política fiscal também pode afetar a oferta agregada Ao fazer investimentos em infraestrutura o governo expande os Investimentos e aumenta o potencial de produção de uma economia O aumento na lucratividade dos empresários resultante da redução nos impostos pode estimular novos investimentos Este efeito é provavelmente mais relevante no longo prazo é preciso tempo para construir as novas estradas e colocálos em uso Para Saber Mais BUSATO Maria Isabel e MARTINS Norberto M O Estado brasileiro precisa despender mais com investimentos e gastos sociais httpswwwcartacapitalcombrblogsobservatorio bancocentraloestadobrasileiroprecisadespendermaiscom investimentosegastossociaisgooglevignette 28032022 BUSATO Maria Isabel e MARTINS Norberto M Multiplicadores fiscais no Brasil entre consensos e dissensos Texto para Discussão 05 CBAEUFRJ Março 2022 Disponível em Texto 5Catedra Celso FurtadoMultiplicadoresvfpdf ufrjbr A EMISSÃO DE TÍTULOS DA DIVIDA DO GOVERNO A INTERAÇÃO ENTRE A POLÍTICA FISCAL E A POLÍTICA MONETÁRIA O que você vai aprender nessa aula A emissão de títulos Públicos como resultado da Política Fiscal A relação entre a Política Fiscal e a Política Monetária As operações de mercado aberto Política Fiscal Gastos e Tributação Caso a Arrecadação do Governo T seja menor do que os Gastos G T Déficit Publico A existência de Déficits Públicos sucessivos Acumulo da Dívida Publica Necessidade de Financiamento desta dívida O financiamento será buscado nas instituições financeira através da emissão de Titulos Públicos ou Títulos da Dívida Publica Títulos Públicos são títulos emitidos pelo governo federal para captar dinheiro para financiar a sua dívida Pode também ser utilizado para antecipar as receitas Tratase portanto de um empréstimo sobre o qual recaem juros Os títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional mas são vendidos às instituições financeiras através do Banco Central Esta é uma das funções do Banco Central efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais Conexão entre a Política Fiscal e a Politica Monetária Política realizada pelo Banco Central com o objetivo de administrar a quantidade de moeda em circulação o crédito e as taxas de juros Políticas de Mercado Aberto Ao vender títulos às instituições financeiras redução da quantidade de moeda em circulação Reservas Bancárias redução da liquidez do mercado financeiro aumento da taxa de juros do mercado Ao comprar títulos às instituições financeiras aumento da quantidade de moeda em circulação Reservas Bancárias aumento da liquidez do mercado financeiro redução da taxa de juros do mercado As Operações de Mercado Aberto podem ser de três tipos Operações Compromissadas Leilões Primários Informais Leilões Primários Formais Operações Compromissadas Tratase de uma iniciativa do Bacen Consistem na compra e venda de títulos em que o vendedor se compromete a recomprar o título a um preço acordado e em data especificada do comprador O que está sendo negociado em uma operação compromissada são reservas onde o tomador entrega títulos em garantia O BaCen pode atuar através das instituições Dealers Leilões Informais goarounds Podem ser tanto de títulos como de dinheiro Seu objetivo e maior mérito é manter o maior nível de competitividade possível mediante a participação de todos os dealers credenciados em uma operação de venda ou resgate de títulos Os goarounds de títulos são operações denominadas definitivas Nesses leilões o Banco Central opera apenas com instituições credenciadas os dealers Leilões Primários Formais São um instrumento fortemente utilizado pelo Banco Central para promover o controle da liquidez Precedidos de uma anúncio transmitido às instituições habilitadas Estão abertos a todas às instituições participantes do SELIC Sempre serão operações definitivas Até 2001 o BACEN estava autorizado a emitir títulos para serem utilizados em leilões formais a emissão cabe hoje unicamente ao Tesouro Nacional 9 10 Vantagens das operações compromissadas em relação às definitivas Para fazer o ajuste fino de liquidez dificilmente o Bacen tem em carteira títulos com prazos necessários para contrabalançar os fatores causadores da falta excesso de liquidez No caso do mercado ficar com escassez de reservas a compra de títulos pelo Bacen definitiva atende às necessidades daquele dia pode tornar o mercado com excesso de liquidez nos dias seguintes Operações definitivas podem fazer com que o Bacen atue mais vezes do que o necessário eleva o grau de volatilidade da taxa de juros 11 INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A OPERAR COM O DEMAB Período de Avaliação 1022017 a 3172017 Banco Bradesco SA Banco Btg Pactual SA Banco de Investimentos Credit Suisse Brasil SA Banco do Brasil SA Banco JP Morgan SA Banco Safra SA Banco Santander Brasil SA Banco Votorantim SA Bgc Liquidez Distrib de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Caixa Econômica Federal Itaú Unibanco SA Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Referência Legal Circular nº 3746 de 2712015 e Carta Circular nº 3692 de 422015 httpswww4bcbgovbrPomdemabdealersreldealers100221310721pdf INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A OPERAR COM O DEMAB Período de Avaliação 1082022 a 3112023 BANCO BRADESCO SA BANCO BTG PACTUAL SA BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE BRASIL SA BANCO DO BRASIL SA BANCO JP MORGAN SA BANCO SANTANDER BRASIL SA ITAÚ UNIBANCO SA RENASCENÇA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA Referência Legal Resolução BCB nº 180 de 1912022 e Instrução Normativa BCB nº 232 de 2512022 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Selic Sistema em que se efetua a custódia e se registram as transações com a maioria dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional Atualmente o sistema Selic possui 1 Aproximadamente 500 participantes 2 Em torno de 160 mil clientes individualizados 3 Há 8 tipos de títulos distribuídos em cerca de 380 vencimentos que estão depositados e equivalem a 99 da carteira de títulos públicos federais 4 Mensalmente cerca de 40 leilões de títulos para o Tesouro Nacional que movimentam um montante de R 78 bilhões Para Saber Mais httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic CONTROVÉRSIAS EM TORNO DA ATUAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA ECONÔMICA Resumo do que vimos até agora Funções do Governo Formas de Arrecadação Política Fiscal e seus efeitos sobre a Demanda e a Oferta Agregada A Dívida Pública e a relação da política fiscal com a monetária O que você vai aprender nessa aula Argumentos favoráveis e contrários à atuação do governo através das políticas econômicas Adam Smith John M Keynes Economistas debatem sobre qual papel ativo o governo deve tomar para estabilizar a economia As divergências se dão em torno de algumas das funções do estado Funções estabilizadora política fiscal e monetária Papel no desenvolvimento econômicos política industrial Incentivo à inovação Smith Adam A Riqueza das Nações Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas Volume II São Paulo Nova Cultural 1996 Considerado o pai do liberalismo econômico por ter estabelecido a existência de uma mão invisível forças de mercado que promoveria o ajuste de preços nos mercados e com isso o equilíbrio dos mercados e com isso o desenvolvimento dos mercados e o aumento da riqueza das nações LIVRO QUINTO A Receita do Soberano ou do Estado CAP I Os Gastos do Soberano ou do Estado Parte Primeira Os gastos com a Defesa Parte Segunda Os gastos com a Justiça Parte Terceira Os gastos com as obras e as instituições públicas O primeiro dever do soberano o de proteger a sociedade contra a violência e a invasão de outros países independentes só pode ser cumprido recorrendo à força militar Entretanto são muito diferentes os gastos tanto para preparar essa força militar em tempo de paz como para utilizála em tempo de guerra de acordo com os diversos estágios da sociedade nos diferentes períodos de aperfeiçoamento p 173 O segundo dever do soberano o de proteger na medida do possível cada membro da sociedade da injustiça ou opressão de todos os outros membros da mesma ou o dever de estabelecer uma administração judicial rigorosa comporta igualmente gastos cujo montante varia muito conforme os diferentes períodos da sociedade p 187 O terceiro e último dever do soberano ou do Estado é o de criar e manter essas instituições e obras públicas que embora possam proporcionar a máxima vantagem para uma grande sociedade são de tal natureza que o lucro jamais conseguiria compensar algum indivíduo ou um pequeno número de indivíduos não se podendo pois esperar que algum indivíduo ou um pequeno número de indivíduo as crie e mantenha Também o cumprimento deste dever exige despesas cujo montante varia muito conforme os diferentes períodos da sociedade p 198 Visão Clássica da Economia pré 1930 Os mercados se ajustam via mecanismo de preço Resgate da idéia de mão invisível de Adam Smith John Maynard Keynes A Teoria Geral do Emprego do Juro e da moeda 1936 As economias capitalistas são inerentemente instáveis em função do comportamento aleatório dos empresários Pode haver um desequilíbrio entre oferta e demanda agregada O governo pode estimular a Demanda agregada incorrendo em déficits nos períodos de crise Espírito Animal dos empresários causam levam a mudanças na demanda agregada e flutuações na produção e no emprego Nos períodos de prosperidade os governo poderia ajustar suas contas através do aumento da arrecadação e diminuição dos gastos Outros Argumentos a Favor da Política Ativa de Estabilização Além disso outros fatores causam flutuações por exemplo boom e recessões no exterior boom e quebras do mercado de ações Se os políticos não fazem nada essas flutuações são desestabilizar a empresas trabalhadores consumidores Proponentes da política de estabilização ativa acreditam que o Governo deve usar a política para reduzir essas flutuações Usar a política monetária ou fiscal expansionista para prevenir ou reduzir a recessão Quando a demanda está super aquecida usar a política contracionista para evitar ou reduzir um boom inflacionário Distribuição de Renda O Caso contra uma Política Ativa de Estabilização A política monetária afeta a economia com um longo atraso Empresas fazem planos de investimento com antecedência por isso leva tempo para que os investimentos respondam às mudanças na taxa de juros Muitos economistas acreditam que é preciso pelo menos 6 meses para política afetar a produção e o emprego A política fiscal também trabalha com um longo atraso Mudanças em G e T exigem atos do Congresso O processo legislativo pode levar meses ou anos Devido a estas longas defasagens os críticos da política ativa argumentam que tais políticas podem desestabilizar a economia em vez de ajudála No momento em que as políticas afetam a demanda agregada a condição da economia pode ter mudado Esses críticos afirmam que os responsáveis políticos devem se concentrar em objetivos de longo prazo como o crescimento econômico e a baixa inflação Viés inflacionário por interesses políticos governantes e legisladores podem incentivar o aumento dos gastos e com isso pressionar a inflação via aumento da demanda agregada Estabilizadores Automáticos Estabilizadores automáticos são alterações na política fiscal que estimulam a demanda agregada quando a economia entra em recessão sem que os formuladores de políticas tenham de fazer qualquer ação deliberada Exemplos O sistema tributário Em recessão impostos caem automaticamente que estimula a demanda agregada Gastos do governo Em recessão mais pessoas se candidatam a assistência pública segurança social seguro desemprego Os gastos do governo com esses programas aumentam automaticamente o que estimula a demanda agregada Para Saber Mais HUNT E K e LAUTZENHEISER Mark História do Pensamento Econômico uma perspectiva crítica Gen Atlas 2021 MAZZUCATO Mariana O Estado empreendedor Portfólio Penguin 2014 CHANG HaJoon Chutando a Escada a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica São Paulo Unesp 2003