Direito do Consumidor - Responsabilidade por Defeito do Produto, Ônus da Prova e Casos Práticos

FGVINA adquiriu diretamente pelo site da fabricante o creme depilatório Belle et Belle da empresa Bela Cosméticos Ltda Antes de iniciar o uso FGVINA leu atentamente o rótulo e as instruções essas unicamente voltadas para a forma de aplicação do produto Assim que iniciou a aplicação FGVINA sentiu queimação na pele e removeu imediatamente o produto mas ainda assim sofreu lesões nos locais de aplicação A adquirente entrou em contato com a central de atendimento da fornecedora que lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada por uma característica do organismo da consumidora o que poderia acontecer pela própria natureza química do produto Não se dando por satisfeita FGVINA procurou você a fim de saber se é possível buscar a compensação pelos danos sofridos Qual a orientação a ser dada a FGVINA 2 Selecione 2 dois fatos da atualidade e faça uma relação com algum ponto da matéria lecionada Explicando o caso com a matéria 3 No Brasil é intrínseco sobre o sistema de provas que compete a aquele que alega produzir provas sobre o alegado Por isso temos o famoso brocardo jurídico que nos diz que alegar e não prova é o mesmo que não alegar Discorra sobre as regras de distribuição do ônus da prova no ordenamento jurídico pátrio abordando de forma fundamentada os seguintes aspectos 1 distribuição do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor CDC 2 distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil inclusive abordando a novidade do NCPC 3posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a inversão do ônus da prova prevista no CDC se é regra de instrução de julgamento ou se temos outra regra aceita pelo STJ 4 Estabelece o art 12 do Código de Defesa do Consumidor que o fabricante o produtor o construtor nacional ou estrangeiro e o importador respondem independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto fabricação construção montagem fórmulas manipulação apresentação ou acondicionamento de seus produtos bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos O fabricante o construtor o produtor ou o importador só não será responsabilizado quando 5 Bárbara após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais parcelados em vinte e quatro vezes sem juros com garantia de um ano decidiu adquirir o produto Ocorre que após um ano e um mês de uso a referida geladeira apresentou um vício passando a desligar automaticamente Qual a orientação a ser dada para Bárbara