Utilitarismo Classico: Historia e Principios Fundamentais

O utilitarismo clássico Os primeiros utilitaristas Ideias utilitaristas são encontradas em muitos filósofos ao longo dos séculos dos antigos gregos até as principais figuras do Ilumi nismo Escocês principalmente David Hume e Adam Smith No entanto o utilitarismo só tornouse claramente identificado como uma escola filosófica distinta no final do século XVIII Os três mais importantes pioneiros do utilitarismo publicaram as suas principais obras com uma diferença de poucos anos uma da outra William Paley em 1785 Jeremy Bentham em 1789 e William Godwin em 1793 Todos os três pensadores compartilhavam os valores do Ilu minismo um movimento intelectual e cultural predominante em toda a Europa caracterizado pela fé na razão humana em oposição à autoridade arbitrária no direito no governo ou na religião e na crença no progresso Hoje Bentham é o mais famoso À época porém ele foi muito menos bem conhecido do que Paley e Godwin que alcançaram ambos um público comparativamente maior William Paley 1 743 1805 um ministro da Igreja da Inglater ra ofereceu o utilitarismo como uma maneira de se determinar a vontade divina Deus sendo benevolente gostaria que todos nós agíssemos da maneira que melhor promovesse a felicidade geral Embora tenha sido radical em algumas questões nomeadamente na sua feroz oposição à escravidão a tendência geral de Paley era conservadora especialmente em matéria de propriedade A melhor maneira de promover a felicidade geral era seguir as leis de proprie dade estabelecidas No século XIX apesar do conservadorismo de Paley o utilitaris mo foi associado a extremistas políticos e ateus Isso se deveu à in fluência de William Godwin 1 756 1 836 e Jeremy Bentham 1 748 1832 Godwin era um radical social e politicamente que defendeu uma versão extrema do utilitarismo uma moralidade completamente imparcial sem lugar para obrigações especiais ou apegos aos nossos entes mais próximos e queridos Godwin compraziase em apresen tar os seus pontos de vista em termos designados a chocar os seus contemporâneos Aqui está um exemplo notório O arcebispo e a camareira Você está preso em um prédio em chamas com outras duas pessoas Uma delas é um arcebispo o qual é um grande benfeitor da humanidade e a outra é uma camareira Você só tem tempo para salvar uma pessoa do fogo O que você deve fazer Godwin conclui que você deve salvar o arcebispo porquanto a sua vida tem mais valor para a felicidade humana do que a da cama reira Isso continua a ser verdadeiro mesmo se a camareira for a sua própria mãe ou você mesmo Não é uma coincidência que os utilitaristas teológicos tendam a ser mais conservadores do que os utilitaristas seculares Se o uni verso foi projetado por um Deus utilitarista então devemos obvia mente esperar que ele já seja inuito bem organizado para promover a felicidade Por outro lado tanto Godwin quanto Bentham teriam considerado a ineficiência das estruturas jurídicas e sociais moder nas como prova contra a existência de uma divindade benevolente Jeremy Bentham 1 7481 832 Jeremy Bentham nasceu em Londres e viveu a maior parte da sua vida ali Ele era filho e neto de advogados e esperavase que Utilitarismo 15 ele mesmo seguisse a carreira jurídica Em lugar disso ele passou a sua vida tentando melhorar o direito Bentham descreveuse como um eremita seja vivendo em chalés remotos ou em Londres Ele escreveu muito publicando apenas uma Introdução e um Fragmento de sua vasta obra inacabada As visões de Bentham foram concebidas na segunda metade do século XVIII antes da Revolução Industrial No entanto ele foi quase completamente ignorado até 1802 quando algumas das suas obras foram traduzidas para o francês Bentham não ganhou destaque real até que o seu trabalho fosse divulgado nos anos de 1830 por JS Mill Quando morreu Bentham deixou 70000 folhas manuscritas de papel almaço atrás de si incluindo muito trabalho teórico mas também projetos altamente detalhados para estados prisões notas bancárias e muito mais Bentham visitou a Rússia a Polônia e a Alemanha Ao longo do caminho ele teste munhou uma grande variedade de organizações sociais incluindo os navios de escravos do Império Turco Essas experiências levaramno a refletir tanto sobre a variedade de possíveis arranjos sociais quanto so bre o papel fundamental dos incentivos Bentham ajudou a estabelecer a Universidade de Londres Em seu testamento ele determinou que o seu corpo fosse preservado a fim de que ele pudesse estar sempre presente às reuniões do senado universitário A filosofia de Bentham situase na tradição empirista Todo co nhecimento deve em última instância ser rastreado às impressões feitas sobre os nossos sentidos pelos objetos físicos Ele aplicou este princípio empirista à ação humana e à sociedade O seu principal in teresse estava voltado para o direito No século XVIII quase todas as leis eram criação de juizes ao invés do Parlamento Bentham objetou tanto quanto ao conteúdo do direito da sua época quanto ao modo como era produzido vindo cada vez mais a ver a ambos como es I tando relacionados A princípio Bentham pensou que o direito fosse um amontoado acidental incoerente No curso de sua vida passou a considerálo como deliberadamente designado a promover os inte resses de uma pequena elite Bentham viase como alguém capaz de oferecer conselhos a um legislador E frequentemente considerou isso literalmente chegan do mesmo a viajar para a Rússia com o propósito de oferecer ins truções à Imperatriz Catarina a Grande Este projeto teria sido mais bemsucedido se Bentham tivesse realmente tentado encontrar a imperatriz em lugar de enterrarse em uma casa de campo ein uma propriedade isolada para escrever No século XVIII quando Bentham começou sua carreira a monarquia absoluta era o sistema de governo mais comum na Europa Assim ele retrata o legislador como um monarca absoluto uma única pessoa cuja palavra é lei A frustração de Bentham com os monarcas absolutos que não o que reriam ouvir levouo mais tarde a lutar pela reforma democrática O princípio utilitarista Bentham oferece ao seu legislador tanto um objetivo quanto uma montanha de conselhos para alcançar esse objetivo O objetivo é o princípio utilitarista ou princípio da máxima felicidade O traba lho do legislador é utilizar o seu conhecimento da natureza humana para criar leis que maximizem a felicidade do seu povo Bentham frequentemente usa o termo técnico utilidade Esta palavra pode significar coisas diferentes em inglês A sua conotação é aproxi madamente equivalente a instrumental para a felicidade Ben tham entretanto também possui uma teoria específica sobre o que é a felicidade O utilitarismo é a base de toda a filosofia de Bentham Fornece não só o conteúdo dessa filosofia mas também a sua motivação A única justificativa para se engajar em especulação teórica é o seu valor prático Por exemplo ao contrário de muitos outros dos pri meiros filósofos europeus modernos Bentham não foi absolutamen te perturbado pelo ceticismo acerca do mundo exterior das outras 16 Pensamento Moderno Utilitarismo 17 mentes ou da moralidade Ele toma como certo que ele exista jun tamente com o seu corpo a sua caneta e todo o mundo natural incluindo as outras pessoas A sua justificativa é utilitarista Nenhuma consequência ruim pode eventualmente surgir de se supor que isso seja verdadeiro e as piores con sequências não podem senão surgir de se supor que seja falso Manuscritos de Bentham no Colégio da Universi dade de Londres apud Harrison Bentham 54 Juntamente com o utilitarismo Bentham endossa o hedonismo a visão de que o prazer e a dor são a base da moralidade Por utilidade entendese a propriedade em qualquer objeto pela qual ele tende a produzir benefício vantagem prazer ou felicidade tudo isso no presente caso equivale à mes ma coisa ou o que novamente equivale à mesma coisa impedir a ocorrência de dano dor mal ou infelicidade Bentham Introdução aos princípios da moral e da legis lação I 7891 apud Singer org Ethics 307 O valor de um prazer é inteiramente determinado por sete medi das de quantidade intensidade duração certeza ou incerteza pro ximidade ou afastamento fecundidade pureza e extensão Bentham notoriamente trata todos os prazeres como igualmente valiosos Preconceitos à parte o jogo do pino é de igual valor ao das artes e das ciências da música e da poesia Bentham In trodução aos princípios da moral e da legislação I 7891 apud Singer org Ethics 200 Quando faz comentários desse tipo no entanto Bentham não está oferecendo aconselhamento aos indivíduos sobre como viver as suas vidas Ao contrário ele está aconselhando o legislador O seu pon to não é que todos os prazeres são realmente igualmente valiosos mas que ao legislador não cumpre favorecer alguns prazeres em de trimento de outros Na prática com uma ou duas notáveis exceções o legislador deve considerar as preferências das pessoas como o guia mais confiável para a sua felicidade Muitos filósofos liberais contem 4 porâneos concordariam com essa reivindicação sem necessariamente pensar que todos os prazeres são realmente igualmente valiosos É lamentável que Bentham use poesia como o seu exemplo O próprio Bentham não gostava de poesia ele achava que os poetas eram desonestos porque sabiam que o que diziam não era verdade Mas ele não era o filisteu que se vê frequentemente em caricaturas do utilitarismo Bentham era muito apaixonado por música e foi um tecladista de sucesso No entanto ele ainda assim diria que o soberano não deveria favorecer a boa música em detrimento da má Alguns adversários do utilitarismo argumentam que a teoria aprovaria a escravidão desde que os escravos fossem felizes Ben tham o negou tenazmente As escolhas dos seres humanos são a nossa melhor informação acerca do que torna as pessoas felizes Como ninguém jamais escolhe voluntariamente a escravidão deve mos concluir que os escravos nunca são felizes Outra característica notória do utilitarismo de Bentham é o seu apelo à maior felicidade do maior número Ein discussões filosófi cas subsequentes este princípio tem sido frequentemente entendido como significando que o utilitarismo sacrifica os poucos infelizes aos muitos poderosos capítulo 5 Por exemplo o utilitarismo po deria ainda favorecer a escravidão se a infelicidade dos escravos fos se compensada pelos benefícios econômicos que a escravidão provê a outras pessoas Quando Bentham usa a frase a maior felicidade do maior número no entanto ele invariavelmente quer dizer tanto a que os interesses dos muitos impotentes devem ter precedência sobre os interesses dos poucos poderosos ou b se um determinado benefício não puder ser provido a todos então ele deve ser provido a tantas pessoas quantas seja possível O utilitarismo é frequentemente apresentado como uma filoso fia de cálculo atribuindo valores precisos a diferentes prazeres ein unidades ou hedons e calculando as suas exatas probabilidades Os escritos de Bentham frequentemente incentivam essa impressão Ele 18 Pensamento IModerno Utilitarismo 19 7 fala do utilitarismo como uma moralidade científica No entan to Bentham estava interessado sobretudo nas ciências envolvendo classificação como a botânica e a geologia e não cálculo como a matemática e a física A sua moralidade científica envolve listas 1 detalhadas de tipos de prazeres e de coisas que tendem a produzir prazer ao invés de cálculos exatos das quantidades de prazer Como tudo o mais que escreveu as listas de prazeres de Ben tham foram produzidas para um propósito particular Regras jurídi cas devem ser aplicadas a casos particulares por juízes individuais Assim Bentham oferece ao legislador uma lista de fatores para os juízes considerarem fatores correlacionados ao prazer e à dor ao invés de prescrever punições específicas para cada ofensa possí vel Bentham nega explicitamente que os juízes ou qualquer outra pessoa devam aplicar o princípio utilitarista em todas as ocasiões particulares Não é de se esperar que este processo deva ser estrita mente perseguido previamente a cada julgamento moral ou em cada operação legislativa ou judicial Deve no en tanto ser sempre mantido em vista Bentham Intro dução aos princípios da moral e da legislação 1 7891 apud Singer org Ethics 3 12 O hedonismo moderno enfrenta muitas dificuldades conforme ve remos no capítulo 4 A maioria delas não incomodaria Bentham Para os seus amplos propósitos sociais é suficiente saber que o prazer é bom que o prazer de cada pessoa é igualmente importante e que algumas formas de organização da sociedade claramente tendem a produzir mais prazer do que outras Por que escolher o principio utilitarista Há muitas metas possíveis que um legislador poderia adotar Por que deveria escolher o princípio utilitarista A principal defesa de Bentham é o ataque O utilitarismo fornece uma base moral possível para a legislação e nada mais o faz A visão dominante na filosofia moral britânica no século XVIII foi a de que descobrimos a verdade moral consultando o nosso senso moral ou sentimentos Ben tham objeta que os sentimentos não podem fornecer uma base uni versal confiável para a moralidade Os sentimentos de cada pessoa seguem os seus próprios interesses ao invés dos interesses de todos Basear a moralidade no sentimento implica baseála no capricho Tal moralidade deve ou ser despótica se os sentimentos de uma pessoa forem impostos a todos ou caótica se todos usarem os seus próprios sentimentos como um guia moral Uma alternativa óbvia consiste em o legislador seguir a vontade de Deus Certamente devemos ter as leis que Deus gostaria que tivésse mos O próprio Bentham era ateu pelo menos nos últimos anos No entanto como todos os legisladores em seus dias eram religiosos ele não quis oferecer conselhos apenas aos legisladores ateus Assim Bentham toma emprestado um argumento de utilitaristas teológicos tais como William Paley Mesmo se procurarmos seguir a Palavra de Deus devemos ser guiados pelo princípio utilitarista Se Deus é bom então vai querer o que é melhor para os seres humanos Como Deus ama a todos os seres humanos da mesma forma Ele quererá que sigamos o princípio utilitarista ao invés de privilegiar mos os interesses de qualquer grupo pequeno Bentham também argumenta que conhecemos o que dá prazer edor às pessoas muito melhor do que conhecemos a vontade de Deus Qualquer legislador que afirme seguir a vontade de Deus está realmente apenas seguindo os seus próprios sentimentos ou os seus próprios interesses Uma alternativa popular à época era basear a lei nos direitos naturais Isso frequentemente acompanhava um apelo a Deus os direitos naturais eram os direitos que Deus havia conferido aos se res humanos O ataque de Bentham aos direitos naturais é um dos seus temas mais influentes Começa com a noção de uma ficçüo O direito à época de Bentham continha um número muito limitado de causas de ação fundamentos nos quais um caso poderia ser leva 20 Pensamento Moderno Utilitarismo 21 do ao tribunal Frequentemente embora fosse obviamente desejável que um caso fosse ouvido nenhuma causa de ação estaria disponível se esse caso fosse honestamente descrito Assim juízes e advogados deliberadamente deturpavam os fatos fingindo que o caso era um que podia ser ouvido Isso era conhecido como uma ficção legal Bentham considerava essas ficções desonestas e não um substituto satisfatório para um sistema legal aberto ehonesto baseado no prin cípio utilitarista Ele escreveu sobre William Blacltstone um contem porâneo defensor da tradição do Direito Comum Para purgar a ciência da legislação do veneno introdu zido nela por ele e por aqueles que escrevem como ele o faz eu não conheço senão um remédio I definição perpétua e regular definição Bentham A Comment on the Commentaries 346 apud Harrison Bentham 52 Ao invés de precedente e ficção a ciência da legislação deveria ser construída sobre a base inamovível das sensa ções e da experiência Manuscritos de Bentham no Co légio da Universidade de Londres apud Harrison Ben tham 141 No entanto Bentham coloca a noção de uma ficção legal ao seu próprio serviço desenvolvendo uma noção filosófica de ficção com aplicação muito mais ampla Uma ficção é qualquer termo que pa reça referirse a uma entidade que não existe Papai Noel e o di reito de Bob a não ser torturado são ambos para Bentham termos ficcionais Termos ficcionais não são todos inúteis Confrontado com uma declaração envolvendo termos ficcionais o filósofo tende a fornecer uma análise em termos de objetos que de fato existam Em última instância chegamos a afirmações acerca de experiências sensoriais particulares Se isso for bemsucedido então temos um termo ficcional benigno um que tem um significado claro e útil Se não então concluímos que a entidade em questão é não apenas fic cional mas fabulosa e assim abandonamos a ficção Bentham compa ra ficções a papelmoeda uma inovação na época Se soubermos como trocar o papelmoeda por dinheiro real ouro então é uma moeda genuína Se não houver ouro a ser obtido então o papel é inútil Por exemplo direitos legais são uma ficção benigna Podemos ex plicar o meu direito legal de coiner a minha barra de chocolate em termos do dever dos outros de permitiremme comêla do dever da polícia de impedir qualquer pessoa de interferir em minha ação de comêla e assim por diante Estes deveres podem por sua vez ser analisados segundo as punições ou sanções que as pessoas sofrem se não cumprem os seus deveres A linguagem dos direitos legais é por tanto redutível em última instância à linguagem do prazer e da dor Direitos naturais por outro lado são entidades fabulosas e fa lar deles é puro absurdo Eles pretendem estar escritos no tecido moral do universo e prevalecer sobre as leis ou costumes de qual quer país em particular No entanto a própria ideia de uin direito só pode ser analisada em termos de um sistema particular de direito que realmente exista A noção de direitos naturais que sejam prélegais ou supralegais não faz sentido Bentham opõese especialmente aos direitos naturais imprescritíveis direitos que não podem ser re vogados pelo legislador Ele chama tais direitos de absurdo sobre pernas de pau e consideraos como uma das principais barreiras à reforma política e legal Se eu digo que alguém tem um direito natural a alguma coisa então tudo o que isso pode querer dizer é que eu acho que lhe deve ria ser conferido um direito legal a isso Essa segunda reivindicação é sempre justificada quer apelando aos próprios interesses ou senti mentos do indivíduo ou ao bem comum A despeito das aparências em contrário todos os princípios morais são defendidos ou por um simples apelo ao sentimento ou pelo princípio utilitarista Quando um homem tenta combater o princípio de utilida de é com razões tiradas sem que ele esteja ciente disso exatamente desse mesmo princípio Bentham Introdução aos princípios da moral e da legis lação apud Singer org Ethics 308 22 Pensamento Moderno Utilitarismo 23 Como o princípio utilitarista orienta o legislador A natureza colocou a humanidade sob o governo de dois mestres soberanos a dor e o prazer Bentham Introduc tion to the Principies of Morals and Legislation apud Singer org Ethics 306 O conselho de Bentham ao legislador é baseado no hedonismo psicológico a afirmação de que as pessoas são motivadas pelo prazer e pela dor Bentham claramente endossa tanto o hedonismo psico lógico quanto o hedonismo ético a afirmação de que a moralidade trata basicamente da promoção do prazer e da redução da dor No entanto a relação entre eles não é clara Por vezes Bentham sugere que o hedonismo psicológico suporta o hedonismo ético A mora lidade deve ser baseada no prazer e na dor porque essas são as únicas motivações das pessoas Em outras ocasiões o hedonismo psicológico é apresentado meramente como um fato muito útil que o legislador utilitarista deve levar em conta Para explorar estas ques tões complexas enfocamos duas áreaschave de regulação social o liberalismo econômico e o direito penal Bentham em grande medida segue a defesa de Adam Smith do mercado livre De fato Bentham estende a posição de Smith ao defender a usura a cobrança de taxas de juros com base no mercado o que era ilegal à época As pessoas são os melhores juízes dos seus próprios interesses As coisas vão melhor sobre tudo se as pessoas são livres para decidirem por elas mesmas o que produzir quais contratos subscrever e o que comprar Mais geralmente o legislador não deve interferir nas escolhas livres dos indivíduos O valor da liberdade de mercado é instrumental e não intrínseco A liberdade é valorizada apenas porque contribui para o prazer O apoio de Bentham ao mercado é limitado pelo princípio utilitarista Ele foi influenciado pela observação de que a maioria das reais inter venções do governo em seus dias serviu meramente para proteger os interesses de pequenas minorias poderosas ao invés de salvaguardar os interesses mais amplos da maioria No entanto as pessoas não são juízes infalíveis dos seus próprios interesses Bentham não identifica os interesses de um indivíduo com as suas preferências ou escolhas como alguns economistas utilitaristas posteriores fizeram capítulo 4 As pessoas podem in terpretar mal os seus próprios interesses Se o legislador sabe que as pessoas geralmente cometem certo tipo de equívoco então ele pode e deve intervir para encorajar as pessoas a agirem de acordo com os seus reais interesses ao invés da sua percepção equivocada dos seus interesses Bentham acredita que um erro em particular é especialmente significativo As pessoas falham em perceber que os prazeres ou as dores no futuro distante são tão importantes quanto os prazeres e as dores imediatos É por isso que elas falham em fazer a provisão ade quada para a sua idade avançada Porque essa é uma característica geral dos seres humanos o legislador está em melhores condições de conhecer os interesses de longo prazo do povo do que ele próprio Como uma solução Bentham propôs uma forma de moeda que au tomaticamente atrairia interesse Isto forçaria as pessoas a poupar e também lhes ensinaria o valor de poupar Sempre que possível o legislador deveria melhorar as motivações das pessoas O mais importante interesse das pessoas é a segurança Bentham usa este termo mais amplamente do que poderíamos fazêlo Segu rança inclui uma alimentação adequada e abrigo bem como seguran ça contra a hostilidade A importância da segurança justifica a redis tribuição o respeito pelos direitos de propriedade e o direito penal Desde o século XIX Bentham tem sido retratado principalmente como um defensor do livre mercado No entanto ele na verdade 24 Pensamento Moderno Utilitarismo 25 imagina um papel positivo muito mais amplo para o Estado do que quase todos os seus contemporâneos O governo deve garan tir que ninguém fique desamparado e que todos tenham acesso a uma educação adequada e a cuidados de saúde para permitirlhes atender às suas próprias necessidades de segurança É difícil para nós percebermos o quanto isso foi radical mesmo quando Ben tham morreu o governo britânico ainda não fornecia qualquer fi nanciamento público para a educação e os ministérios da saúde e da educação que ele havia previsto não foram estabelecidos até os primeiros anos do século XX O estado de Bentham está muito mais próximo do estado do bemestar moderno do que do estado minimalista tanto da realidade do século XVIII quanto da fantasia libertária contemporânea Desde que não estejam desamparadas geralmente as pessoas são capazes de satisfazer os seus próprios interesses de segurança No entanto elas só podem fazêlo efetivamente se forem capazes de fazer planos de longo prazo As pessoas necessitam de segurança de propriedade Isso cria uma forte presunção em favor do sis tema de propriedade existente mesmo se um sistema alternativo fosse mais eficiente quando considerado em abstrato Este é outro exemplo do enfoque pragmático de Bentham Crime e castigo Em seus dias Bentham foi talvez mais conhecido como um refor mador da prisão A sua explicação da punição é puramente utilitária O papel da punição é a dissuasão O valor da punição não é a punição real mas a ameaça dela A punição real envolve custos indesejáveis a despesa e a dor do criminoso O ideal seria criar uma ameaça de punição sem nunca punir ninguém Infelizmente a única maneira confiável de se criar uma ameaça crível de punição é realmente punir as pessoas As prisões deveriam ser abertas ao público de modo a que todos pudessem ver o castigo sendo infligido A pena de morte é especialmente eficaz porque as pessoas confundem os seus próprios interesses e superestimam a dor envolvida na morte Bentham é famoso pela sua defesa do panóptico uma prisão onde as celas estão dispostas em vários níveis em um círculo em torno de um ponto de observação central permitindo que o máximo número de criminosos seja gerido pelo número mínimo de guardas Bentham originalmente introduziu essa ideia de uma maneira ame na como uma solução para uma ampla variedade de situações de vigilância Por exemplo ele sugeriu um harém turco panóptico onde o máximo número de esposas poderia ser monitorado pelo número mí nimo de eunricos Mas ele entáo passou muitos anos tentando obter apoio e financiamento do governo britânico para o seu panóptico No final todos esses esquemas falharam e Bentham perdeu a maior parte da sua herança Acabou sendolhe concedido 23000 uma pequena fortuna por um ato especial do Parlamento para a despesa em que tinha incorrido Isso foi irônico uma vez que Bentham ao longo de toda a sua vida foi um adversário exatamente desse tipo de uso personalizado ad hoc do poder soberano Mas de qualquer maneira ele ficou com o dinheiro O panóptico e a ideia geral de punição pública também ilustram uma característica mais ampla do conselho de Bentham ao legislador A publicidade não só dissuade os criminosos como ainda mantém ho nestos os funcionários Sem a publicidade não há qualquer maneira como o legislador possa garantir que os interesses dos funcionários coincidam com o interesse público O hedonismo psicológico aplicase aos funcionários tanto quanto se aplica aos criminosos em potencial O legislador deve sempre atender aos efeitos de incentivo do plane jamento institucional Adam Smith ofereceu uma crítica semelhante da prática das universidades oferecerem salários aos professores por quanto tornou os interesses dos professores contrários aos interesses dos seus alunos Se os estudantes pagassem os seus professores então os seus interesses coincidiriam 26 Pensamento Moderno Utilitarismo 27 O hedonismo psicológico não é uma lei universal Bentham esta va perfeitamente ciente de que as pessoas são frequentemente altru ístas Na verdade as suas tentativas originais de vender a sua teo ria aos legisladores pressupunham que eles deviam ter pelo menos alguma preocupação com os interesses dos outros Não obstante os legisladores deveriam pressupor o egoísmo universal Mesmo que as pessoas não sejam completamente egoístas elas o são em grande medida Ações completamente alheias aos interesses do agente são exceções e não a regra Além disso qualquer que seja a verdade acerca das motivações das pessoas o legislador deveria adotar a hi pótese mais pessimista Se projetarmos as nossas instituições sobre o pressuposto de que as pessoas agem sempre apenas segundo os seus próprios interesses então não nos decepcionaremos A presen ça da publicidade não vai dissuadir aqueles com motivos altruístas ao passo que a ausência de publicidade concede licença demais a funcionários inescrupulosos Além de reformar o direito penal em suas áreas tradicionais Ben tham procurou estendêla para cobrir entre outras coisas as obri gações para com os animais e as obrigações de prestar assistência a pessoas necessitadas a chamada legislação do bom samaritano fre quentemente incorporada aos códigos penais da Europa Continental Ele também defendeu a descriminalização dos crimes sem vítimas como a atividade sexual não convencional O princípio utilitarista deve governar o alcance da lei penal assim como o seu conteúdo Quem guarda os guardiões A sua falta de sucesso em persuadir os monarcas e os legislado res a adotarem os seus códigos legais e suas frustrações quanto à proposta do panóptico levaram Bentham a questionar os motivos dos legisladores Ele chegou a acreditar que assim como as prisões devem ser concebidas sobre o pressuposto de que os funcionários são fundamentalmente autointeressados devemos fazer a mesma suposição acerca dos líderes políticos O melhor sistema político faria os interesses dos governantes coincidirem com os interesses do povo Isso é mais eficaz do que contar com a benevolência dos monarcas absolutos Uma vez que as pessoas geralmente são os me lhores juízes dos seus próprios interesses e uma vez que cada pes soa está mais preocupada com os seus próprios interesses o melhor sistema político permite às pessoas escolherem periodicamente os seus próprios governantes Bentham compara a escolha de um go vernante com a compra de um sapato para demonstrar por que o utilitarismo requer a democracia Não é todo homem que pode fazer um sapato mas quan do um sapato é feito cada homem pode dizer se este lhe calça sem muita dificuldade Manuscritos de Bentham no Colégio da Universidade de Londres apud Harrison Ben tharn 209 Bentham tornouse assim um forte defensor da extensão do di reito de voto a todos os adultos do sexo masculino Isso foi radical à época A única exceção que Bentham explicitamente defendia era de que o voto não deveria ser concedido àqueles que não sabiam ler uma vez que eles não teriam informações suficientes para julgar o desempenho dos seus governantes Esta exceção foi muito mais significativa então do que o é agora uma vez que as taxas de alfa betização eram muito mais baixas do que hoje Em particular Bentham admitiu não haver qualquer boa razão para não permitir que as mulheres votassem No entanto ele abste vese de defender este ponto de vista em público porquanto pensou que isso apenas conduziria ao ridículo Vemos mais uma vez a su premacia do princípio utilitarista Ao apresentar o seu ponto de vista em público alguém se deve guiar pela eficácia e não pela verdade Um reformador utilitarista deveria direcionar as suas reivindica ções pela democracia tanto às elites existentes quanto ao povo como um todo Sem o apoio da população o atual sistema de governo 28 Pensamento Moderno Utilitarismo 29 não sobreviveria Uma vez que as pessoas comuns percebam que a i democracia favorece os seus interesses elas começarão a exigila 1 Mesmo se os líderes atuais forem completamente autointeressados i eles acabarão partilhando o poder ao invés de arriscar perdêlo com i pletamente Esta tese foi muito mais plausível no século XiX do que j i poderia ter sido anteriormente uma vez que todos os monarcas euro peus estavam desconfiados com o exemplo da Revolução Francesa 1 Além da legislação Embora a legislação tenha sido o principal interesse de Bentham ele também escreveu brevemente sobre a moralidade pessoal O seu único trabalho sobre este assunto só foi publicado postumamente de uma forma que decepcionou extremamente os seus seguidores mais próximos A tarefa do moralista pessoal é a de convencer as pessoas a cumprirem o seu dever mostrandolhes que ele coincide com os seus reais interesses Isto não se deve ao fato de as pessoas serem necessariamente puramente autointeressadas nem porque a moralidade consiste meramente em autointeresse esclarecido Como sempre as motivações de Bentham são pragmáticas O tipo de per suasão que ele oferece é o único tipo de moralização que se pode possivelmente esperar que tenha algum impacto útil A sua queixa contra os moralistas populares contemporâneos os quais em sua maioria listam princípios piedosos não é a de que aquilo que dizem não seja verdadeiro mas sim a de que porquanto deixa de envolver os autointeresses das pessoas não tem qualquer impacto O verdadeiro legado de Bentham não é um conjunto muitas vezes idiossincrático de propostas mas o princípio geral de que a lei e a administração pública devem ser guiadas pelos interesses gerais do público John Stuart Mil1 1 8061 873 I Mill nasceu em Londres e aí viveu a maior parte da sua vida Foi 1 educado pelo seu pai James Mill ele mesmo um filósofo realizado e L um amigo de Jeremy Bentham O jovem Mill aprendeu os clássicos lógica economia política jurisprudência e psicologia começando pelo grego aos três anos de idade Mill sofreu uma profunda depres são por volta dos seus vinte anos Recuperouse em parte por meio da leitura de poesia Como o seu pai Mill trabalhou para a Com panhia das Índias Orientais uma empresa privada londrina que efetivamente governou a Índia Em 185 1 Mill casouse com Harriet Taylor uma velha amiga cujo marido havia morrido recentemente Foi membro do Parlamento por um curto período na década de 1860 Ele esteve frequentemente envolvido em causas radicais especialmen te a dos direitos das mulheres Além da filosofia moral e política Mill foi mais conhecido pelo seu Sistema de lógica 1 843 e pelos seus Princípios de economia política 1 848 O utilitarismo foi a religião de Mill Ele foi criado pelo seu pai na fé utilitarista e permaneceu fiel a ela por toda a sua vida Como muitos filósofos antes e depois Mill procurou prover a sua religião com uma defesa filosoficamente sofisticada informada pelas principais correntes filosóficas e culturais de sua época A filosofia geral de Mil1 é uma forma muito forte de empirismo Todo conhecimento é baseado na indução a partir da experiência Sabemos que o sol nascerá amanhã simplesmente porque o vimos levantarse muitas vezes antes Mill negou a possibilidade de um co nhecimento a priori conhecimento que é inteiramente baseado na razão e portanto anterior à experiência Essa característica do em pirismo foi uma mudança radical uma vez que a filosofia havia tradi cionalmente sido vista como a busca de um conhecimento u priori O empirismo de Mill aplicavase a todas as áreas do conheci mento até mesmo à matemática e à lógica Um mais um é igual a dois é uma generalização da experiência pode concebivelmente ser refutada por experiências futuras Em qualquer área do conhe cimento Mill tem dois propósitos explorar todas as possíveis fontes de informação empirica e refutar as tentativas de outros filósofos de 30 Pensamento Moderno 1 Utilitarismo 31 justificar o conhecimento não empírico Em O utilitarismo o empi rismo de Mill é aplicado a várias questões Por que deveríamos ser essa pessoa e a felicidade geral portanto um bem para o 5 conjunto das pessoas Mill Utilitarianisnz 8 1 utilitaristas O que é a felicidade O que torna os seres humanos 1 A prova de Mil1 tem três etapaschave t i 1 felizes Como a sociedade deve ser organizada 1 O movimento de as pessoas desejam x para x é desejável Mill oferece uma nova explicação psicológica e histórica dos se res humanos Isto leva a algumas mudanças muito significativas em relação ao utilitarismo de Bentham Muitos pensadores subsequen tes têm argumentado que Mill efetivamente abandona o utilitarismo Podemos perguntarnos se Mill teria se tornado um utilitarista se não tivesse sido criado como um 2 O movimento de a felicidade de cada pessoa é boa para ela para a felicidade geral é um bem para o conjunto das pessoas 3 A afirmação de que a felicidade é o único fim de que tudo o que desejamos ou é uma parte da felicidade ou um meio para a felicidade Sem esse passo não provamos o utilitarismo mas apenas a alegação fraca de que a felicidade é uma coisa boa 1 talvez uma entre muitas outras A prova de Mil1 Mill não estava satisfeito com as indiretas e em grande medida negativas defesas de Bentham do utilitarismo Ele buscou uma pro va do princípio utilitarista Para um empirista isso significa derivar o princípio da observação Isso daria ao utilitarismo um embasa mento mais sólido do que o de qualquer um dos seus oponentes Os principais oponentes de Mill em ética eram intuicionistas para os quais a distinção entre o certo e o errado é um fato último Gerações de filósofos cortaram um dobrado ao expor as falácias da prova simples de Mill No início do século XX o filósofo de Cam bridge GE Moore acusou Mill de cometer a falácia naturalista ile gitimamente tentando derivar um deve de um é Enquanto visível I significa capaz de ser visto desejável niío significa capaz de ser i desejado Significa deve ser desejado As pessoas podem desejar toda a sorte de coisas que são não desejáveis e inexplicável percebido por uma faculdade especial conhecida Moore é injusto com Mill porque ele não compartilha a sua ideia como um senso moral Crisp Mill on utilitarianism 8 A prova 1 de prova Moore espera que uma prova seja uma dedução lógica de Mil1 é alarmantemente breve infalível Se tivermos provado alguma coisa então não deve haver A única prova capaz de ser oferecida de que um objeto é 1 qualquer dúvida razoável sobre se ela é OU não verdadeira Como visível é que as pessoas realmente o veem A única prova j r um empirista Mil1 não é tão ambicioso Ele apenas procura a melhor de que um som é audível é que as pessoas o ouvem e o mesmo pode ser dito das outras fontes da nossa experiên cia Da mesma maneira I a única evidência que se pode produzir de que alguma coisa é desejável é que as pessoas de fato a desejam I Nenhuma razão pode ser dada pela qual a felicidade geral é desejável exceto a de que cada pessoa I deseja a sua própria felicidade Isso no entanto sendo um fato não só nós temos todas as provas que o caso admite mas todas que é possível exigir de que a felicidade é um bem que a felicidade de cada pessoa é um bem para prova que a experiência possa oferecer em um contexto particular O fato de que as pessoas desejam chocolate não torna logicamente impossível que chocolate não seja desejável Mas fornece a única evidência possível e portanto a única possível prova de que cho colate é desejável A principal alegação de Mill é negativa não há outras provas Como Bentham Mill não se deixa perturbar pelo ceticismo Ele assume que a melhor prova deve ser suficiente mente boa 32 Pensamento Moderno Utilitarismo 33 Se quisermos refutar a prova de Mill em seus próprios termos I precisamos de uma rota alternativa para o conhecimento do que é desejável O próprio Moore ao contrário ofereceu uma versão ingênua da abordagem do senso moral Mil1 segue Bentham em 1 rejeitar a própria ideia de um senso moral com fundamentação f i empirista nós não temos qualquer acesso direto à propriedade da 1 desejabilidade I A segunda etapa da prova de Mill tornouse extremamente con Í troversa na discussão utilitarista recente Ele é acusado de ignorar i i a independência das pessoas ao tratar o conjunto das pessoas i como se fosse uma pessoa Nós calculamos a felicidade do conjun 1 F to através da adição da felicidade de diversas pessoas assim como I poderíamos calcular a felicidade total de uma pessoa somando a fe I licidade que ela sente em diferentes momentos da sua vida O pró I prio Mill não se preocupou muito com a agregação Tudo o que ele i parece querer dizer é que uma vez que a felicidade de cada pessoa i é um bem para essa pessoa a felicidade das pessoas em geral é um I bem para a sociedade como um todo Isso é suficiente para justificar I o uso da felicidade geral para avaliar as regras morais j I A etapa final da prova de Mill é ainda mais controversa É iam I bém o estágio da prova ao qual o próprio Mill dedicou a sua maior 1 atenção A maioria das pessoas concordaria que a felicidade é uma coisa boa No entanto é a única coisa boa Para responder a esta i questão devemos perguntar o que Mill quer dizer com felicidade i t Voltaremos aos outros detalhes da prova de Mill e seu lugar no desenvolvimento do utilitarismo no capítulo 3 j O que é a felicidade I I O utilitarismo é muitas vezes atacado como grosseiro e filisteu 1 uma reclamação provocada pela infame observação de Bentham so i 34 Pensamento Moderno i bre os méritos comparativos do alfinete e da poesia O conservador britânico do século XIX Thomas Carlyle a chamou de uma filosofia porca Os porcos podem sentir prazer tanto quanto o podem os seres humanos Portanto se tudo o que importa é o prazer então as pessoas também podem viver como porcos contentes Tal filoso fia é um insulto à dignidade humana Assim como Bentham Mill é um hedonista A felicidade é tudo que importa e a felicidade simplesmente consiste no prazer e na ausência de dor Ele o afirma muito claramente Por felicidade entendese o prazer e a ausência de dor por infelicidade a dor e a privação do prazer Mill Utili tarianism 55 Para contestar a objeção de Carlyle Mil1 oferece uma nova ex plicação do prazer Ele começa perguntando por que é objetável co locar uma vida humana e a vida de um porco no mesmo patamar A razão é que os seres humanos são capazes de experiências muito mais valiosas do que os porcos Mas esta afirmação é perfeitamente consistente com o hedonismo É bastante compatível com o princípio da utilidade se re conhecer o fato de que alguns tipos de prazer são mais de sejáveis e mais valiosos do que outros Seria absurdo que enquanto ao estabeleceremse todas as outras coisas a qualidade seja tão considerada quanto o é a quantidade se devesse supor que o estabeleciinento do prazer depen de apenas da quantidade Mill Utilitarianism 56 Mill então introduz uma distinção entre prazeres superiores e prazeres inferiores Este é talvez o aspecto mais controverso da fi losofia ética de Mill Exploraremos a distinção de Mill usando um simples conto Utilitarismo 35 Pitt em Troia Ambas lhe darão prazer mas os dois prazeres diferem de varias Para Bentham a resposta é simples Qualquer que seja o prazer mais intenso é o melhor Mill o nega Há mais no prazer do que a sua intensidade A afluência de adrenalina ao se desfrutar de um bom filme de ação pode ser mais intensa do que a sensação de ler poesia ou filosofia mas é nesta última que consiste o prazer superior Para descobrir qual prazer é melhor temos que encontrar um juiz compe tente alguém que tenha experimentado ambos os prazeres Pessoas que experimentaram tanto os prazeres superiores quan to os inferiores preferem os superiores Portanto os prazeres supe riores são melhores É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito é melhor ser Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito E se o tolo ou o porco tem uma opinião diferente é porque eles só conhecem o seu próprio lado da questão O outro partido da comparação conhece am bos os lados Mill Utilitarianism 57 A ideia do juiz competente suscita várias dificuldades É verdade que alguém que tenha experimentado os dois tipos de prazer conta como um juiz competente Se o fizer então não podemos esperar que todos os juízes competentes concordem Pessoas que foram for çadas a ler poesia ou filosofia na escola podem honestamente dizer que preferem muito mais ver o Brad Pitt lutar de saia Mill poderia responder que essas pessoas não experimentaram realmente o prazer de poesia ou filosofia uma vez que eles realmente não apreciaram a experiência mas esta ameaça tornar o nosso teste circular Como é que sabemos que alguém verdadeiramente apreciou a filosofia Porque eles a preferem aos filmes de ação Além disso os aficio nados por filmes de ação podem responder que o problema com os filósofos e amantes da poesia é que eles não aprenderam a apreciar uma boa luta de espadas Talvez a melhor defesa de Mill repouse em seu empirismo As preferências de juízes competentes não são uma prova infalível da superioridade de prazeres inais elevados mas elas são a única evi dência que possivelmente nós podemos ter A unanimidade não é es sencial se a maioria dos juízes competentes concorda então ainda temos alguma evidência E simplesmente não há evidência melhor que se possa ter Desse veredicto dos únicos juízes competentes entendo que não pode haver recurso Mill Utilitarianism 58 Como um empirista Mill está aberto a novas informações Se ficasse comprovado que juízes competentes tendem a preferir filmes de ação à filosofia ele então teria que aceitar que os filmes propor cionam um prazer mais elevado Isso não compromete a alegação de que há prazeres superiores apenas redesenha as fronteiras A única coisa intrigante acerca da distinção de Mill é que ele não a vê como uma rejeição do hedonisino Apesar do seu menor grau de intensidade prazeres mais elevados são 17zais aprazíveis do que os mais baixos O juiz competente prefere ler filosofia porque é mais agradável não por alguma outra razão Os oponentes de Mill sempre argumentaram que uma vez que admitamos o teste do juiz competente devemos concluir que o pra zer não é o único bem Juízes competentes muitas vezes valorizam outras coisas mais do que o prazer tais como conhecimento status ou realização Eu poderia optar por ler O utilitarismo de Mill ao invés de ir ao novo filme do Brad Pitt mesmo que eu saiba que o filme seria mais agradável porque eu valorizo mais o conhecimento do que o prazer Voltaremos a essas questões nas páginas 95 102 no capítulo 4 36 Pensamento Moderno Utilitarismo 37 Utilitarisrno e da rnoralidade costumeira Em meados do século XX o utilitarismo era associado na mente do público com políticos radicais e ateus perigosos Embora Mil1 de fato tenha defendido algumas ideias sociais e políticas bastante radi cais em nome do utilitarismo ele também quis mostrar que a teoria era muitas vezes menos radical do que o temiam os seus adversá rios Mill procurou aproximar o utilitarismo de uma moralidade costumeira Isto pode parecer uma tarefa impossível Certamente o utilitaris mo diznos para tomarmos decisões e para avaliarmos a legislação e as políticas públicas apenas com base em um cálculo impessoal de consequências Não seria uma coincidência surpreendente se esses cálculos concordassem com a moralidade costumeira Os utilitaristas teológicos como Paley tinham uma resposta fá cil A moralidade costumeira nos é dada por Deus Deus é um uti litarista Então o que quer que Deus nos dê será idêntico às reco mendações do utilitarismo O utilitarismo de Mill não tem lugar para Deus Como Bentham o próprio Mil1 foi provavelmente um ateu No entanto ele reconheceu que a religião poderia desempenhar um papel positivo na sociedade provendo um senso compartilhado de comunidade e propósito Tampouco Mil1 defendeu o ateísmo em público talvez por boas razões utilitárias Por outro lado ele certa mente não quis que a sua teoria moral repousasse sobre polêmicas afirmações religiosas Em lugar de recorrer a Deus Mill recorre à história em particular à visão em moda no século XX que via a história humana como evidência da evolução e do progresso A moralidade costumeira evoluiu para atender às necessidades das so ciedades humanas Ela portanto reflete os julgamentos e as expe riências de incontáveis gerações cada qual procurando promover a felicidade geral O nosso problema original era que o utilitarismo era muito radi cal Mill agora parece ter o problema oposto Se eu me afasto da mo ralidade costumeira coloco o meu próprio julgamento acima de todo julgamento passado da humanidade Mas certamente esse nível de autoconfiança nunca poderia ser justificado Portanto eu nunca devo me afastar da moralidade costumeira O utilitarismo é redundante A solução de Mill é localizar o princípio utilitarista dentro da moralidade costumeira As regras gerais de moralidade popular fre quentemente entram em conflito Por exemplo a moralidade costu meira dizme para sempre proteger o inocente e nunca dizer men tiras Mas e se uma mentira for a única maneira de salvar a vida de uma pessoa inocente Uma das principais críticas de Mil1 aos seus adversários intuicionistas foi a de que eles não proveem qualquer su gestão bem fundamentada para se resolver tais dilemas O princípio utilitarista emerge como a melhor maneira de se sistematizar o caos da moralidade costumeira Embora Mill seja mais inclinado teoricamente do que Bentham o seu principal interesse ainda está nas questões práticas O utili tarismo não é apenas uma teoria a ser estudada é um guia para a vida especialmente para a vida pública e política Nós agora nos voltamos para quatro ilustrações da aplicação de Mill do princípio utilitarista A primeira é da própria obra O utilitarismo as outras três de outras obras Justiça Uma das objeções mais comuns ao utilitarismo é a de que ele não pode respeitar os direitos dos indivíduos O cálculo utilitarista pode dizernos para atirar os cristãos aos leões ou para punir um inocente para se evitar um motim por uma multidão enfurecida Mill responde que o utilitarismo pode acomodar o nosso senso de justiça Ele pode reconhecer direitos Os seres humanos têm determinadas necessidades básicas do essencial para a vida de segurança de abrigo de estabilidade social R Pnqarnanto Moderno Utilitarismo 39 suficiente para fazer planos para o futuro e assim por diante Mill segue Bentham ao referirse a estes como interesses de segurança Essas precondições de uma vida que valha a pena devem ser garan tidas a todos de pleno direito Eu não posso desfrutar de segurança se estou preocupado com a possibilidade de ser privado das necessi dades da vida pelo governo ou por algum terceiro Assim ninguém pode desfrutar de segurança a menos que viva em uma sociedade onde cada indivíduo tenha direito à segurança uma garantia de que o seu interesse em segurança será atendido Não pode haver qual quer boa razão para se atender o interesse em segurança de alguns mas não de todos Neste ponto Mill toma emprestado um dictum de Bentham cada um deve contar como um e ninguém como mais de um Se o governo segue o princípio utilitarista em todos os casos individuais então ninguém goza de um direito à segurança e estão todos na pior O princípio utilitarista diznos não só como agir mas também como pensar e sentir Para garantir a segurança de todos todos de vemos sentirnos obrigados a respeitar os direitos dos outros e a não aplicar o princípio utilitarista quando os interesses em seguran ça de alguém estiverem em jogo Alguns filósofos recentes argumen taram que se o utilitarismo diznos para não seguirmos o princípio de utilidade então a teoria ou é inútil ou incoerente Voltaremos a esta questão no capítulo 6 Será que este argumento utilitarista satisfaz o nosso senso de justiça O caso de teste crucial é quando uma violação dos direitos de uma pessoa salvaria as vidas de muitas outras Devemos torturar o filho inocente do terrorista se esta for a única maneira de fazer com que o terrorista revele a localização de uma bomba que ameaça a vida de vários milhões de pessoas Os utilitaristas argumentam que se nós realmente soubermos que estamos nesta situação então devemos torturar se formos capazes de fazêlo Adversários do utilitarismo discordam Voltaremos a esta questão no capítulo 5 40 Pensamento Moderno Liberdade O breve ensaio de Mill Sobre a liberdade é um dos textos clássicos da filosofia política Nele Mill defende o famoso princípio da liberda de também conhecido como o princípio do dano O único propósito pelo qual o poder pode ser legitima mente exercido sobre qualquer membro de uma comuni dade civilizada contra a sua vontade é o de evitar danos a outros O seu próprio bem seja físico ou moral não é uma garantia suficiente Mill On Liberty 68 I A estratégia básica de Mill consiste em começar com uma liber dade especial que todos os seus contemporâneos apoiariam e então I apresentar o princípio da liberdade como uma extensão ou talvez I apenas uma clarificação da moralidade costumeira O exemplo de j Mill é a liberdade religiosa Na Inglaterra do século XIX a Igreja da Inglaterra gozava de privilégios muito significativos Muitos pos 1 tos e profissões estavam abertos apenas para os seus membros as sim como as universidades No entanto o princípio geral de que i as pessoas devem ser livres para escolher a sua própria religião era 1 quase universalmente aceito e muitos cidadãos respeitáveis eram não conformistas Ninguém queria voltar à prática de séculos an L i teriores quando o Estado tentava forçar as pessoas a aderir à Igreja I I I estabelecida Em Sobre a liberdade Mill tenta demonstrar como os argumentos que justificam a liberdade religiosa também justificam i i uma liberdade muito mais ampla de escolha de estilo de vida Mill quer que o seu princípio da liberdade seja atraente tanto para não utilitaristas quanto para utilitaristas Portanto ele defendeo não com base em razões explicitamente utilitaristas mas como uma extensão de princípios extraídos da moralidade costumeira Isso le vanta uma questão intrigante É o princípio da liberdade compatível com o princípio utilitarista A relação entre os dois princípios de Mill tem gerado uma imensa literatura Alguns argumentam que os dois princípios são independentes Mill opera com dois padrões utilitarismo 41 morais fundamentais Por essa visão Sobre a liberdade marca a re jeição de Mill do utilitarismo de seu pai e de Bentham Outros ar gumentam que o princípio da liberdade é derivado do princípio de utilidade e que as razões de Mill para não tornar isso mais explícito são elas próprias utilitárias Ele não quer que as pessoas rejeitem o seu princípio da liberdade por estarem suspeitosas das suas origens utilitaristas O nosso foco é no utilitarismo de Mill Portanto explo raremos os possíveis argumentos utilitaristas que ele pode oferecer para o princípio da liberdade O mais interessante desses argumen tos baseiase em outro aspecto da explicação complexa de Mill da felicidade o papel da individualidade Como logo veremos Mill também oferece argumentos utilitaristas mais convencionais defen dendo a liberdade em bases instrumentais Mesmo que a liberdade não seja boa em si mesma é a melhor maneira de promover outros bens Para Mill isso significa outros prazeres Mill acreditava que todo conhecimento surgia a partir da asso ciação de ideias apresentadas pelos sentidos Essa psicologia as sociacionista foi outra herança do seu pai Todos são igualmente capazes de adquirir conhecimento ninguém nasce com uma inte ligência superior inata A própria formação de Mill lhe ensinou que as pessoas são capazes de muito mais desenvolvimento do que nor malmente se pensa A maneira de maximizar a felicidade é portanto não dar às pessoas o que elas querem agora mas encorajálas a ter melhores anseios Se os prazeres mais elevados são melhores do que os mais baixos nós deveríamos ansiar por um mundo no qual todas as pessoas apreciem os prazeres mais elevados mesmo que a sua igno rância as impeça de querer os prazeres mais elevados no presente O utilitarismo agora corre o risco de ser extremamente pater nalista forçando as pessoas a fazerem coisas que elas não querem No entanto o próprio Mill é extremamente antipaternalista como mostra o princípio da liberdade Isto é em parte devido à sua noção de individualidade A ambição de Mill ao longo de toda a sua vida foi a de reunir as obras de dois pensadores que ele considerava as duas grandes mentes seminais da Inglaterra de sua época Schneewind Sidgwick and Victorian Moral Philosophy 130 citando a própria avaliação que Mill faz de Bentham originalmente publicada em 1838 Um deles era Jeremy Bentham o outro era o poeta e filósofo Samuel Taylor Coleridge 1 772 1834 Coleridge era um adversário do utilitarismo e do Iluminismo em geral Ele foi um dos líderes in telectuais do movimento romântico e fez mais do que qualquer outra pessoa para trazer a filosofia alemã para a Inglaterra especialmente as obras de Iant Hegel e outros românticos e idealistas alemães Mill aprendeu duas lições fundamentais de Coleridge e dos românticos alemães a evolução histórica da cultura bem como a importância da individualidade para o bemestar Mill não enten de por individualidade exatamente o que podemos entender hoje Autonomia e autenticidade são termos mais precisos para nós embora o próprio Mill não os utilize A ideia central é a de se viver a própria vida de acordo com valores com os quais se identifica ao contrário tanto de se viver uma vida escolhida por outrem ou de se fazer a escolha de maneira impensada A vida humana só é verdadei ramente valiosa se for vivida da maneira certa i A individualidade parece muito não hedonista O que conta não I são os prazeres que uma vida contém mas a maneira como ela é f I vivida Em filosofias morais mais recentes uma ênfase na autonomia 1 ou autenticidade é frequentemente vista como a antítese do utilita rismo Mill no entanto quer incorporar a individualidade ao seu t hedonismo A individualidade torna as experiências mais agradáveis I Mill apela mais uma vez para o juiz competente Ninguém que te nha experimentado uma vida autônoma ou autêntica preferiria uma vida inautêntica Ninguém que tenha sido livre gostaria de ser um I escravo Ninguém que tenha visto o mundo real pode ser satisfeito i com uma vida na Matrix i 42 Pensamento IModerno Utilitarismo 43 Existem várias maneiras pelas quais a individualidade pode me lhorar o prazer Ela pode ser um componente extra de valor ou uma precondição de valor Se a individualidade for apenas um compo nente então uma vida sem individualidade pode ainda ser muito digna Se a individualidade for uma precondição então uma vida sem individualidade não pode valer a pena não importando o que mais ela contenha Por essa visão o valor dos prazeres mais elevados depende de que eles sejam buscados autonomamente Isso explicaria por que a pessoa forçada a ler filosofia não experimenta o prazer da filosofia Isso também explicaria por que a vida humana é mais va liosa do que a vida de um porco Porque não podem ser autônomos aos porcos não podem ser conferidos os prazeres mais elevados No entanto o próprio Mill não parece endossar a reivindicação mais forte precondicional acerca da individualidade Como o título do capítulo 3 de Sobre a liberdade sugere a individualidade é apenas um elemento do bemestar ainda que muito importante Voltaremos a essas questões no capítulo 4 Devido às diferenças individuais as pessoas exercerão a sua in dividualidade de diferentes maneiras A individualidade portanto resulta na diversidade Ela também requer a diversidade A ma neira mais importante de expressarmos a nossa individualidade é escolhendo um estilo de vida Porque somos seres sociais um estilo de vida requer um contexto social Precisamos de uma variedade de estilos de vida a partir dos quais escolher A experiência de vida de cada pessoa é não apenas uma expressão da sua própria individuali dade Ela também fornece um suporte necessário para a individualidade dos outros Em um mundo de conformidade não poderia haver qual quer escolha significativa para ninguém A conexão entre o bem estar individual e o contexto social é um tema central para Mill e a chave para se entender a conexão entre a sua filosofia moral e a sua filosofia política O princípio da liberdade cobre apenas atos autorreferentes aqueles que não afetam ninguém mais Ele não diz que temos com pleta liberdade quando as nossas ações de fato afetam os outros Mas tampouco diz que somente estamos livres na esfera da autorre ferência Além dessa esfera o princípio da liberdade simplesmente silencia Uma vez que tenhamos deixado a esfera especial do princípio de liberdade os argumentos de Mill para a liberdade tornamse mais claramente utilitaristas Examinamos dois a liberdade de expressão e a liberdade de mercado Os dois argumentos utilitaristas de Mill em favor da liberdade de expressão ilustram perfeitamente tanto o seu empirismo quanto o seu interesse no contexto histórico das ideias 1 Não silencie a verdade Não devemos silenciar uma visão da qual discordamos porque não podemos ter certeza de que ela não contém pelo menos parte da verdade Se eu silencio uma visão ao invés de apenas discordar dela então eu devo estar presumindo que sou infalível Os empiristas negam que qual quer pessoa seja infalível 2 Não silencie a falsidade Mesmo se tivéssemos a certeza de que uma perspectiva divergente era falsa ainda assim não de veríamos silenciála Os pontos de vista divergentes mantêm a perspectiva ortodoxa viva Se a dissidência é silenciada então as pessoas não podem testar a sua crença considerando objeções e alternativas Em longo prazo a crença tornase dogma morto Para ilustrar isso Mill compara desfavoravelmente a fé dos cris tãos ingleses do século XIX com aquela dos primeiros cristãos que eram constantemente confrontados com os argumentos de pensadores não cristãos Durante a sua vida Mill foi mais conhecido como um especia lista em economia política o que hoje chamamos de economia Ele escreveu um livro extremamente influente sobre o assunto Em 44 Pensamento Moderno Utilitarismo 45 amplos detalhes a sua posição é semelhante à de Bentham Mill ofe rece explicitamente argumentos utilitaristas em favor do livre mer cado Todos estarão melhores em longo prazo se as pessoas forem autorizadas a tomarem decisões de consumo e de produção por si mesmas e se bens e serviços forem alocados pelo mercado ao invés de pelo controle do estado Entretanto a liberdade de mercado tem limites definidos Mill explicitamente reconhece que as transações de mercado não são autorreferentes porque têm um impacto sobre os outros Elas são portanto regidas pelo princípio de utilidade e não pelo princípio de liberdade Assim a intervenção do governo não é descartada e Mill defende regulamentações saudáveis e seguras regras para se evitar monopólios desleais e outros casos de interferência no mercado Nos seus últimos anos Mill tornouse cada vez mais simpático ao socialismo uma vez que se tornou desiludido com as desigualdades produzidas pelo capitalismo desenfreado e pelo impacto da indus trialização sobre a individualidade das pessoas Democracia Mill foi mais cauteloso em relação à democracia do que Ben tham talvez porque tenha tido mais experiência de como ela real mente funciona Pensadores anteriores que viveram sob monarquias absolutas haviam identificado a liberdade com a participação no go verno A ameaça à liberdade era o despotismo e a democracia era a solução Um dos principais objetivos de Mill em Sobre a liberdade é ressaltar que mesmo em uma democracia a liberdade poderia estar sob a ameaça das forças da conformidade social a tirania da maio ria A democracia não garante a liberdade No entanto Mill realmente favorece fortemente a democracia em relação a sistemas alternativos de governo Em seu longo ensaio Considerações sobre o governo representativo ele defende uma maior participação política tanto em bases instrumentais quanto intrínse cas O argumento instrumental de Mill é semelhante ao de Bentham e também à defesa utilitarista padrão do livre mercado As pessoas são os melhores juízes dos seus próprios interesses A democracia representativa é a melhor maneira de manter os governantes hones tos e de mantêlos focados nos interesses da maioria Mesmo se um ditador benevolente pudesse fazer um trabalho perfeito de atender aos interesses das pessoas Mill ainda assim preferiria a democracia A participação política é boa em si mes ma promove o autodesenvolvimento dos cidadãos especialmente daqueles em ocupações menos favorecidas A oportunidade de par ticiparem das decisões políticas daria a essas pessoas o incentivo para se preocuparem com o resto do mundo concentrarem as suas mentes em questões mais amplas e desenvolverem a sua capacidade de tomar decisões importantes Mill favorece a democracia representativa na qual as pessoas elegem representantes que então governam em seu nome em rela ção à democracia direta onde todos votam em cada decisão particu lar A versão representativa é mais eficiente Ela permite que alguns se especializem na complexa atividade governamental e deixa os de mais livres para dedicarem o seu tempo às coisas mais importantes na vida Uma característica distintiva da filosofia política de Mill em contraste com a de muitos pensadores antigos é que ele não vê a política como a área mais importante da vida Como Bentham po deria ter dito os defensores da democracia direta são como pessoas que querem que todos façam os seus próprios sapatos Um aspecto da visão de Mill parece antiquado hoje Ele defende um sistema de votação diferencial no qual aqueles com mais educa ção teriam mais votos Infelizmente Mill nunca explicou como isso funcionaria Por exemplo como ele iria lidar com aqueles que como ele são muito bemeducados mas carecem de qualquer qualifica ção formal l i i 46 Pensamento Moderno Utilitarismo 47 O status das mulheres As opiniões mais radicais que Mill expressou em público dizem respeito ao status das mulheres Ele argumenta que as mulheres deveriam ter direito ao voto e além disso ser tratadas como poli ticamente iguais aos homens Mill defende os direitos das mulheres estendendo os princípios da moralidade costumeira Em qualquer outra área da vida seria considerado completamente inaceitável que as pessoas fossem a forçadas a contratos permanentes por uma completa falta de alternativas e então b não autorizadas a quebrar ou encerrar esses contratos Mill então pergunta Por que a situação das mulheres casadas deveria ser tratada de maneira di 48 Pensamento Moderno F i ferente A situação pessoal de Mill o tornou especialmente cons ciente da conveniência de se permitir que as mulheres divorciemse mais facilmente A discussão de Mill acerca das mulheres também ressalta o seu einpirismo Os seus opositores alegaram que os papéis sociais das mulheres são adequados à sua natureza Mill responde que pre r cisamente por causa das suas limitadas oportunidades sociais não sabemos muito sobre a natureza das mulheres Nós simplesmente não podemos dizer se as mulheres poderiam se beneficiar do ensino superior ou ser bemsucedidas em certas profissões Portanto não há qualquer boa razão para não as deixar experimentar Mill foi o último utilitarista e talvez o último filósofo de língua inglesa que também foi uma figura cultural importante Na própria filosofia Mill caiu em desgraça no início do século XX quando o i i I seu otimismo e empirismo foram ambos considerados ingênuos e ul i i trapassados No entanto nos últimos anos os escritos de Mill em i i I uma ampla gama de áreas da lógica e da teoria do conhecimento g a 8 à política e à economia têm sido reavaliados por teóricos contem E I porâneos Em particular para os nossos propósitos veremos que a e j i i filosofia contemporânea deve muito a Mill especialmente em filosofia g I L moral e política L j L 0