Analise Critica Artigo 139 CPC e ADI 5941 - Trabalho Academico Execucao

Vencimento Quintafeira por 2359 Pontos 10 Enviando um upload de arquivo Disponível 11 abr em 000 18 mai em 2359 Prezados alunos tudo bem O trabalho sobre o tema execução requer que vocês façam uma análise crítica do art 139 inciso IV do CPC destacando o significado do dispositivo e de todas as medidas executivas atípicas nele previstas consultar e citar no trabalho doutrina especializada para tanto Ainda analisar expressamente no trabalho a ADI 5941 recentemente julgada pelo STF e que apreciou a constitucionalidade deste dispositivo apresente em anexo a petição inicial desta Ação Direta bem como a tema 1137 do STJ recursos repetitivos ainda pendente de análise definitiva o qual trata igualmente do mesmo dispositivo Destaquem no trabalho qual tem sido o entendimento do STF e STJ acerca deste dispositivo analisem julgados recentes de ambos os tribunais e ao final expressem a opinião de cada grupo acerca da constitucionalidade e legitimidade do referido dispositivo frente ao sistema de garantias fundamentais e particularmente aos princípios e preceitos próprios do regime da tutela jurisdicional executiva O trabalho pode ser feito em dupla e deve ser entregue até a data final em formato word com todas as especificações metodológicas de praxe Qualquer dúvida estou à disposição Att JM Anterior Próximo 2115 18052023