Filosofia do Direito e Exame da OAB - Dilemas e Finalidades

Na Antiguidade acreditouse que o direito natural ou ideia de justiça era um fenômeno in natura na medida em que emerge exatamente dessa essência Mas a seguir o entendimento era o de que o direito derivaria da razão comum ao ser humano e expressão maior da sua natureza do seu natural Tais convicções por ordem sequencial no tempo foram ergidas por Platão e Aristóteles nessa ordem Platão e os Sofistas nessa ordem Os Sofistas e Aristóteles nessa ordem Os Sofistas e Aristóteles nessa ordem Em 2013 o presidente da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado anunciou 1 que o Exame de Ordem Unificado passaria a ter 2 questões de Filosofia do Direito Conforme João Batista do Rêgo Júnior 2 disse ele Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes mas também as propedêuticas como Filosofia Sociologia Introdução ao Estudo do Direito E ainda de acordo com Rêgo Júnior Apesar do presidente da OAB compreender a importância e influência do domínio de Filosofia do Direito no desempenho da advocacia logo surgiram na internet comentários de protesto dos quais transcrevo abaixo por ser representativo o que possui o seguinte teor litteris Em breve teremos questões de culinária no Exame Advogado precisa aprender coisas objetivas relativas ao direito e processo O resto é enrolação Filosofia não enche barriga nem ganha causa 3 Podemos dizer que tal posicionamento antagônico é um verdadeiro dilema filosófico sobre a finalidade da Filosofia do Direito que emerge no contexto dade notas de referência 1 anúncio em função de assinatura acordo de cooperação técnica entre o MEC e e a OAB com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico visando a melhoria da qualidade dos cursos de direito no país 2 in httpsjuscombrartigos26287afinaldecontasparaqueserveafilosofiadodireito2 3 in httpwwwconjurcombr2013mar19exameordemquestoesfilosofiadireitofurtadocoelho Acessado em 2032013 preponderância de visões positivistas sobre o Direito que influenciam no sentido da ação jurídica tecnicista de visões teleológicas antagônicas sobre a finalidade do Direito e da jusfilosofia de formações e conceitos prévios que descartam a importância do fundamento do sentido e do significado do Direito que somente a Filosofia do Direito descortina e faz compreender todas as assertivas acima que se fazem corretas Escolha a assertiva correta Tomás de Aquino grande filósofo cristão que vive na Idade Média Baixa pretendeu justificar uma possível compatibilização entre fé e razão indicando a aptidão humana de entendimento das leis de Deus e quando não compreensíveis os dogmasmistérios cristãos sua busca natural pela compreensão através da fé justificar uma possível compatibilização entre fé e razão concebendo um caminho médio caminho do meio que ele explica como sendo os processos de organização e criação humanos que se dão através da razão autônoma e por isso prescindem da fé a não ser quando diante de incompreensões sobre a referência do desejo divino justificar uma possível compatibilização entre fé e razão explicando que as leis cunhadas pela autoridade divina e singular são passíveis de apreensão pela razão humana autônoma dado o fato de que elas todas essas leis divinas estão amplamente contidas de forma cognoscível no direito natural cuja contemplação nos levaria inclusive ao entendimento e consequente aceitação de todos os dogmas que estruturam a moral cristã como referências únicas da justiça nenhuma das assertivas acima é correta Aponta a assertiva incorreta Agostinho de Hipona aderiu à Escola Patrística de Pensamento e deu ênfase à sua característica dogmática Cabe razão à autora Mariana Paolozzi Sérvulo da Cunha que diz na sua obra SANTO AGOSTINHO FÉ E RAZÃO NA BUSCA DA VERDADE que A especulação agostiniana se inspira nas verdades reveladas desenvolvendo uma exploração racional do conteúdo da fé Isso porque Aponta a afirmativa incorreta No entendimento de Aristóteles a justiça é a integração de todas as virtudes a virtude universal e inclusive podemos afirmar que para ele a Justiça e a Virtude Ética são a mesma coisa a forma perfeita de excelência moral porque ela é uma expressão definitiva da tendência de escolha humana à prática real da excelência moral Ou seja expressão definitiva do hábito virtuoso a virtude mais perfeita a virtude das virtudes e por isso a justiça só pode se expressar na dimensão do individual uma construção racional do ser humano que se dá necessariamente na realidade política e que conduz à ação social porque exala de um ser humano virtuoso que busca a excelência moral Um ser humano virtuoso que se apoia na visão de que a justiça é o meio de evitar seus excessos e seus desejos particularizados Uma das críticas mais candentes feitas aos Sofistas referese à retórica por eles disseminada como forma técnica do uso da linguagem para se expressar bem e ser persuasivo Tal crítica tem como base O entendimento de que o uso da retórica se dá em prol apenas dos interesses particulares o que seria um desvirtuamento dos propósitos da justiçado direito O fato de que os Sofistas acreditavam que a verdade é múltipla relativa e mutável A percepção de que esse entendimento é associado às questões morais e éticas de forma virtuosa ainda que oportunista Todas as assertivas acima estão corretas em relação ao cerne da questão 1 Indique a assertiva incorreta Na base do Pensamento Medieval Cristão estão 1 Ponto a preocupação com a justificativa de uma possível integração entre fé e razão o entendimento de que o ser humano é marcado pela dualidade que deixa dividido entre a dimensão divina e a dimensão humana uma visão teológica política que principia com as verdades da vontade de Deus do modo como as mesmas são transmitidas ao ser humano por revelações do projeto divino nenhuma das respostas acima é verdadeira 2 Podemos afirmar que para Platão o justo ou o direito já que são para ele a mesma coisa deve ser encontradoerigido a partir do conhecimento investigativo para o qual apenas alguns teriam aptidão Mesmo assim a finalidade do direito ainda que vindo de uma autoridade de sabedoria deve expressar e apontar as melhores formas de se atingir o bem comum Esta assertiva é 1 Ponto correta incorreta parcialmente correta nenhuma das alternativas acima está correta 3 Pensando na compreensão e no estudo do Direito através da Filosofia ao analisar a figura ao lado que destaca uma das imagens dentre muitas que um observador vê através do seu caleidoscópio instrumento que através do reflexo da luz exterior em pequenos espelhos inclinados apresenta a cada movimento combinações variadas da imagem refletida você diria que 1 Ponto A figura representa perfeitamente a forma filosófica de estudar o Direito pois a Filosofia e a Filosofia do Direito atuam como um caleidoscópio e partindo de imagens refletidas pela realidade apresentam a cada movimento reflexões variáveis que bastam para a compreensão do Direito Real do Direito Legal e do Direito Ideal A figura representa integralmente o modo filosófico de ver e compreender os fenômenos da realidade já que como um caleidoscópio a Filosofia e a Filosofia do Direito permitem ao estudioso e ao aplicador do Direito assumirem uma posição distanciada da realidade desse fenômeno e assim o interpretarem com exatidão e o aplicam com a certeza da realização de Justiça A figura representa em parte a forma de compreensão de estudo e de interpretação do Direito através da Filosofia Geral e da Filosofia do Direito pois apesar do modo filosófico se diferenciar de um caleidoscópio visto que partem da própria realidade para ver e estudar os fenômenos ela apresenta o observador numa posição contemplativa e abstrata o que é próprio da filosofia e suficiente para a compreensão dos fenômenos A figura representa em parte a forma de compreensão de estudo e de interpretação do Direito através da Filosofia Geral e da Filosofia do Direito pois o modo filosófico se diferencia de um caleidoscópio dado que parte da própria realidade para ver e estudar os fenômenos e que esse modo é em verdade uma forma não apenas contemplativa e abstrata de compreender o fenômeno social do Direito mas é um modo também de açãointervenção na realidade Os pontos de convergência entre a visão agostiniana e a tomista se verificam Na convicção de que a vontade divina é a única fonte de legitimação do direito Na convicção de que os dogmas cristãos são o único caminho para a justiça Na defesa de que a vontade divina está por trás de toda a existência e que portanto mesmo pensando a fonte do direito de forma diferenciada para ambos a legitimidade do direito é transcendental Nenhuma das assertivas está correta Uma das críticas mais candentes feitas aos Sofistas referese à retórica por eles disseminada como forma técnica do uso da linguagem para se expressar bem e ser persuasivo Tal crítica tem como base