Seminario - Analise de Casos: Sociedade de Economia Mista e Incorporacao

Segue o seminário São dois casos Um sobre sociedade de economia mista e outro sobre incorporação Vocês podem escolher um dos casos e preparar as respostas Caso 1 Suponha que um governo deseja melhorar o acesso da população a um determinado produto ao mesmo tempo em que busca envolver o setor privado para garantir eficiência e investimentos Para isso decide criar uma sociedade de economia mista contando com acionistas minoritários interessados no investimento Constituída a sociedade de economia mista o acionista controlador governo impõe o congelamento do preço do produto ofertado pela sociedade mesmo diante do aumento do preço dos insumos utilizados Em termos práticos aponte os passos necessários para a constituição da sociedade de economia mista A imposição do congelamento caracteriza abuso por parte do acionista controlador Quais são os interesses envolvidos na sociedade de economia mista e como podem ser harmonizados Caso 2 ABC Empreendimentos SA é uma sociedade dedicada ao setor imobiliário que deseja expandir suas operações Ela identificou a XYZ Construções Ltda como uma possível candidata para incorporação Após análises financeiras e de mercado eles decidiram seguir em frente com a incorporação da XYZ Construções Ltda No entanto a decisão dos sócios da XYZ Construções Ltda não foi unânime Quais são os passos e consideraçõeschave que a ABC Empreendimentos SA deve levar em conta ao incorporar a XYZ Construções Ltda Discorra sobre como os sócios dissidentes poderão lidar com a situação Caso 2 ABC Empreendimentos SA é uma sociedade dedicada ao setor imobiliário que deseja expandir suas operações Ela identificou a XYZ Construções Ltda como uma possível candidata para incorporação Após análises financeiras e de mercado eles decidiram seguir em frente com a incorporação da XYZ Construções Ltda No entanto a decisão dos sócios da XYZ Construções Ltda não foi unânime Quais são os passos e consideraçõeschave que a ABC Empreendimentos SA deve levar em conta ao incorporar a XYZ Construções Ltda Inicialmente cabenos explicar no que consiste a incorporação para após adentrarmos os aspectos referentes ao seu procedimento Como explica José Edwaldo Tavares Borba1 na incorporação uma sociedade absorve outra ou outras que para tanto se extinguem assim conduzem o acionista independentemente de concordar ou não com a operação a partir de uma outra sociedade ressalvado os casos em que é admitido o direito de recesso Sabendo disso temse que a incorporação se processa mediante duas assembleias na incorporadora e uma assembleia em cada uma das incorporadas As assembleias da incorporadora destinamse a primeira a aprovar o protocolo e a nomear os peritos que avaliarão o patrimônio líquido das sociedades a serem incorporadas e a segunda a aprovar o laudo dos peritos e a efetivação da incorporação A assembleia da incorporada tem por objetivo aprovar o protocolo e autorizar seus administradores a subscreverem o capital da incorporadora mediante a versão do seu patrimônio líquido conforme explica Calixto Salomão Filho2 As duas assembleias da incorporadora podem se resumir em uma única assembleia sempre que os peritos estiverem préindicados e já se apresentarem na assembleia com o laudo elaborado Nesse caso e desde que a assembleia os nomeie poderão eles apresentar de imediato o laudo pericial com o consequente prosseguimento da pauta que concentraria toda a matéria pertinente à incorporação Considerando que em uma incorporação a incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações operandose em uma sucessão universal é estritamente importante que a incorporanda verifique todos os quesitos ativos e passivos como bem acompanhando em laudo pericial bem como a análise de balanço patrimonial A auditoria deve ser minuciosa é momento em que se realiza a famosa due diligence a qual tem o objetivo de dar segurança aos sócios e prever todos os riscos da operação É crucial que não somente sejam levados em consideração 1 Borba José Edwaldo T Direito Societário Disponível em Minha Biblioteca 19th edição Grupo GEN 2022 2 Filho Calixto S O novo direito societário Disponível em Minha Biblioteca 5th edição Editora Saraiva 2019 as questões econômicas e societárias da empresa mas também questões ocultas como certidões negativas e processos judiciais com existência de dívidas de sócios as quais possam ter risco de se entender por fraude a execução em razão da extinção da pessoa jurídica incorporada Discorra sobre como os sócios dissidentes poderão lidar com a situação A situação dos sócios dissidentes deve ser avaliada levando em conta o tipo societário das empresas que operam a incorporação já que em cada hipótese varia a necessidade de aprovação Assim nas sociedades simples comum em nome coletivo e em comandita simples será necessária a aprovação unânime tanto na sociedade incorporando quanto na incorporada conforme arts 997 e 999 do CC o que impede a operação se não ocorrer Já na sociedade limitada é necessária a aprovação de no mínimo três quartos do capital social conforme arts 1071 VI e 1076 I do CC Nas sociedades por ações maioria na assembleia geral especialmente convocada para examinar tal proposição É o ensinamento do ilustre Gladston Mamede3 Para tanto quando houver a incorporação nos casos em que não se faz necessária a unanimidade terá o sócio que dissentiu o direito de retirarse da sociedade nos trinta dias subsequentes à reunião aplicandose no silencio do contrato social vigente terá direito ao valor de sua quota considerada pelo montante efetivamente realizado liquidarse conforme o art 1077 do CC 3 Mamede Gladston Direito Societário Direito Empresarial Brasileiro Disponível em Minha Biblioteca 14th edição Grupo GEN 2022